Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011
Tabela 65
ATIVO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
E DEFENSORIA PÚBLICA
Valores em mil Reais
VALOR
Até 2010, foram inscritos R$ 790.911 mil em Restos a Pagar Processados e Não
Processados. Deste valor, foram pagos 88%, cancelados 8% e ficaram a pagar 4%,
demonstrados no Gráfico 35.
Ativo disponível do Executivo e Defensoria Pública (I) 1.442.068
Ativo disponível do FUNPREV e do BAPREV (II) 549.409
Total (III) = (I + II) 1.991.477
PASSIVO
Valor
Obrigações financeiras do Executivo e Defensoria Pública(IV) 879.694
Obrigações financeiras do FUNPREV e do BAPREV (V) 35.610
Total (VI) = (IV + V ) 915.304
Disponibilidade de Caixa Líquida (VII) = (III - VI) 1.076.173
Fonte: SICOF/SEFAZ
7.9 RESTOS A PAGAR
O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão apresenta os valores inscritos, pagos
e a pagar, e possibilita o acompanhamento efetivo dos Restos a Pagar. Consideram-se
Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se
as processadas das não processadas (Lei 4.320/64, art. 36). As despesas que ainda
não concluíram o estágio da liquidação são inscritas em restos a pagar não processados.
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A Tabela 66 evidencia o acompanhamento dos Restos a Pagar, durante o exercício de
2011 de forma resumida.
Tabela 66
RESTOS A PAGAR ( acompanhamento em 2011 )
Valores em mil Reais
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS ATÉ
31 DE DEZ DE 2010
CANCELADOS PAGOS A PAGAR
PROCESSADOS 535.394 16.560 487.729 31.105
NÃO PROCESSADOS 255.518 44.162 209.883 1.473
TOTAL 790.911 60.721 697.612 32.578
Fonte: SICOF/SEFAZ
7.10 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CONTRATADAS
PELO ESTADO
A Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro 2004, estabeleceu normas gerais para licitação
e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública,
aplicando-se aos órgãos da Administração Pública direta, aos fundos especiais, às
autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia
mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.