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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA O Gráfico 31 mostra que a maioria das despesas foi executada nas subfunções Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Administração Geral que juntas representam 89,0% do total executado no ano. Tabela 59 DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM SAÚDE Valores em mil Reais ESPECIFICAÇÃO ORÇADO ATUAL EXECUTADO AV (1) SAÚDE 116.696 83.125 100,00% Investimentos 116.696 83.125 100,00% Assistência Hospitalar e Ambulatorial 102.479 72.475 87,19% Atenção Básica 6.826 6.506 7,83% Suporte Profilatico e Terapeutico 4.577 3.406 4,10% Demais Investimentos 2.814 738 0,89% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) AV - Análise Vertical - Porcentagem do item em relação ao total. Tabela 60 DESPESAS COM SAÚDE POR FONTE DE RECURSOS Valores em mil Reais FONTE DE RECURSOS ORÇADO ATUAL EXECUTADO AV (1) Devido à carência atual existente na Saúde, não só no Estado da Bahia, como também em todo o país, faz-se importante a demonstração dos investimentos realizados pelo Governo Estadual nessa área. A Tabela 59 mostra a execução apenas deste grupo de despesa de capital na função saúde. Com relação aos investimentos, observa-se na Tabela 59, que 87,19% dos investimentos foram realizados na subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Nas subfunções Atenção Básica, e Suporte Profilático e Terapêutico representaram 7,83% e 4,10%, respectivamente do total. Continuando a análise dos dispêndios em saúde, foi elaborada a Tabela 60 que demonstra a origem dos recursos utilizados para execução de tais despesas. SAÚDE 3.512.677 3.415.355 100% FONTES DO TESOURO 2.180.104 2.148.375 62,90% TRANSFERENCIAS DO SUS 1.230.703 1.206.408 35,32% OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.702 1.702 0,05% RECURSOS DO FIES LEI 8632 23.000 22.847 0,67% RECURSOS DE CONVÊNIOS 2.242 915 0,03% RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) - CONVÊNIO 39.595 6.920 0,20% CONTRIBUICAO DO FNS/PREST.DE SERV.DA SAUDE - - 0,00% RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNS PARA 8.179 7.500 0,22% O FESBA RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA POR ENTIDADE DA ADM. INDIRETA 21.106 20.688 0,61% OUTRAS FONTES 47 - 0,00% Fonte: SICOF/SEFAZ (1) AV - Análise Vertical - Porcentagem do item em relação ao Total de Despesas com Saúde Executado Nota: Nesta tabela não foram incluidas despesas com juros. 109
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 Nota-se que dos R$ 3.512.677 mil das despesas previstas, R$ 2.184.375 mil (62,90%) foram executados utilizando recursos próprios vinculados à saúde. Para as demais fontes, destaca-se a Transferências do SUS, com valor de R$ 1.206.408 mil, representando 35,32% do total. 7.6 APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à educação, provenientes da Receita resultante de Impostos e de receitas vinculadas ao ensino; as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita; as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEB; o cumprimento dos limites constitucionais e as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por subfunção. Tabela 61 ESPECIFICAÇÃO VALOR PERCENTUAL REALIZADO (%) LIMITE PERMITIDO (%) Receita Resultante de Impostos 16.026.202 - - Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Fonte: SICOF/SEFAZ RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO Valores em mil Reais 4.148.980 25,89% 25,00% 1.631.565 71,91% 60,00% (25% da RLI) para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. Este demonstrativo não está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, a sua publicação, juntamente com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O Art. 212 da Constituição Federal determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, em educação, nunca menos de 25% da Receita Líquida resultante de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. O Estado da Bahia cumpriu esse limite, aplicando 25,89% desta receita, ou seja, R$ 4.148,980 mil. A Tabela 61 apresenta os dados referentes aos recursos públicos destinados à educação. Com relação ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, deverá ser aplicada uma proporção não inferior a 60% dos recursos vinculados ao FUNDEB. A Tabela 61 mostra que o Estado cumpriu esse limite, aplicando R$ 1.631.565 mil, correspondendo a 71,91%. Desse modo, somente com a remuneração do magistério do ensino fundamental, o Governo aplicou todo o montante recebido das Transferências Multigovernamentais do FUNDEB e mais uma quantia de recursos próprios. A Tabela 62 mostra as aplicações em Educação nos últimos quatro anos de acordo com os valores apresentados no Demonstrativo Legal, componente do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. 110 Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão destinar não menos de 60% da parcela da Receita Líquida resultante de Impostos destinada à educação Analisando as Despesas Consideradas para fins do Limite Constitucional, percebe-se um crescimento em termos nominais, entre o período de 2008 e 2011.
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