Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
7.3 RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário apura a diferença entre as receitas fiscais ou receitas não-financeiras
(receitas operacionais do ente) e as despesas fiscais ou não-financeiras (excluindo
entre outras o serviço da dívida), ou seja, mede como as ações correntes do setor
público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse
cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro,
tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento
da mesma pelo setor público no longo prazo. O Resultado Primário também aponta
necessidade de contingenciamento de despesas.
Os Superávits primários que são direcionados para o pagamento de serviço da dívida,
contribuem para reduzir o estoque total da dívida líquida. Por sua vez, os déficits primários
indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente do financiamento de
gastos não-financeiros que excedem as receitas não-financeiras.
O Demonstrativo do Resultado Primário integra o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e deve ser publicado até trinta dias após o encerramento
de cada bimestre.
A Tabela 54 mostra os valores de Resultado Primário da previsão na LDO e da execução
no final do exercício.
Tabela 54
PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Valores em mil Reais
ESPECIFICAÇÃO LDO 2011 Execução 2011
Resultado Primário (I-II) 394.612 722.944
Fonte: SICOF/SEFAZ
A Lei Estadual nº. 12.039, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2011 (LDO) estabeleceu no seu Anexo II (Metas
Fiscais), um Resultado Primário de R$ 394.612 mil.
A Tabela 55 mostra o Resultado Primário na sua previsão atualizada e valores realizados
de forma mais detalhada. O demonstrativo completo está contido nos Anexos
deste relatório.
Tabela 55
RECEITAS PRIMÁRIAS
RESULTADO PRIMÁRIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
Valores em mil Reais
RECEITAS
REALIZADAS
Receitas Primárias Correntes (I) 26.366.973 25.845.592
Receitas Primárias de Capital (II) 663.530 362.375
Receitas Fiscais líquidas (III)=(I+II) 27.030.503 26.207.967
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EXECUTADAS
Despesas Primárias Correntes (IV)=(V-VI) 24.589.473 23.567.338
Despesas Correntes (V) 25.100.140 24.070.824
Juros e Encargos da Dívida(VI) 510.667 503.486
Despesas Primárias de Capital (VII = VIII - IX) 2.993.331 1.867.686
Despesas de Capital (VIII) 4.283.532 3.068.706
Amortização da Dívida (IX) 913.846 911.908
Inver. Finan./Concessões de empréstimos 376.354 289.112
Reserva de contingência (X) - -
Reserva do RPPS (XI) - -
Despesas Primárias Líquidas(XII)=(IV+VII+X+XI) 27.582.804 25.435.024
Resultado Primário (III-XII) (552.301) 772.944
Fonte: SICOF/SEFAZ
Em 2011, houve um superávit fiscal de R$ 772.944 mil, evidenciando que o desempenho
das receitas fiscais permitiu a cobertura integral de toda a despesa fiscal, além de
gerar um excedente para o pagamento total dos juros e parte da amortização. Este
resultado é um indicador de “autossuficiência” de recursos públicos para cobertura
dessas despesas.
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