Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Tabela 51 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valores em mil Reais ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 Receitas Previdenciárias de 1.603.685 1.901.259 2.134.819 2.440.702 Contribuições (1) Despesas Previdenciárias 2.108.710 2.442.595 2.780.965 3.293.199 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (2) (505.025) (541.336) (646.146) (852.498) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO CORRIGIDO IGP-DI APORTE FEITO PELO ESTADO CORRIGIDO IGP-DI (581.839) (632.768) (678.518) (852.498) 642.200 707.082 787.483 1.088.849 Variação do Resultado Previdenciário % - 8,75% 7,23% 25,64% Fonte: SICOF/SEFAZ Notas: 1 - Receitas Previdenciárias - contempla apenas as Receitas de Contribuições. 2 - Resultado Previdenciário - não considera as receitas não próprias das atividades do fundo. com inativos e pensionistas. Dessa forma, os aportes de recursos efetuados pelo Tesouro do Estado no valor de R$ 1.088.949 mil, apresentados na conta Repasses Previdenciários para cobertura de déficit financeiro, foram utilizados para cobrir o déficit orçamentário do fundo. Pode-se ainda fazer outra análise mais real da situação dos fundos de previdência, apresentando a relação apenas das Receitas de Contribuições, sendo estas próprias do fundo, e das Despesas Previdenciárias, ou seja, não apreciando receitas patrimoniais e outras que não estão ligadas às atividades do fundo. A Tabela 51 mostra os valores do Resultado Previdenciário sem considerar as receitas não próprias das atividades dos fundos, ou seja, demonstrando o comportamento dos fundos em sua essência. Ao longo dos últimos quatro exercícios, o déficit previdenciário vem crescendo, demonstrando uma instabilidade progressiva dos fundos. A partir de 2008 já estão contemplados os valores referentes ao BAPREV. Segundo Nota Técnica nº. 17/1999 da Secretaria da Previdência Social do Governo Federal, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios assegurados por esse sistema. Já o equilíbrio atuarial é alcançado quando o equilíbrio financeiro é mantido durante todo o período de existência do regime, sendo as alíquotas de contribuição do sistema definidas a partir do cálculo atuarial. Esse cálculo deverá levar em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios que serão pagos. No caso do Estado da Bahia existe, portanto, um desequilíbrio financeiro e atuarial do FUNPREV. A promulgação da Emenda Constitucional nº. 20, em 15/12/1998, modificou o Sistema de Previdência Social e reforçou o caráter contributivo do sistema, com a finalidade de torná-lo equilibrado financeira e orçamentariamente. A Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/1998, e a Portaria MPAS nº. 4.992/99 estabeleceram regras gerais para 103
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011 a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Tabela 53 ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO FUNPREV E BAPREV (1) Valores em mil Reais 104 O Art. 2º da Lei Federal nº. 9.717, com redação dada pela Lei Federal nº. 10.887, de 18/06/2004, prevê que a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição. O Estado da Bahia se enquadra nesse requisito legal, conforme pode ser verificado na Tabela 52. Tabela 52 DISCRIMINAÇÃO 2011 Contribuição Patronal (A) 1.455.234 Contribuição dos Segurados (B) 985.468 (A/B) 1,48 Fonte: SICOF/SEFAZ RELAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E A DOS SEGURADOS Valores em mil Reais Analisando o patrimônio do FUNPREV e do BAPREV, chega-se à Tabela 53 que demonstra o Balanço Patrimonial dos fundos em conformidade com a Portaria nº. 916, de 15/07/2003, do Ministério da Previdência Social. Os fundos possuem um Ativo no total de R$ 562.861 mil divididos uma parte em Bancos, Aplicações Financeiras e Realizável, e outra parte no Ativo Permanente na conta Títulos e Valores (direitos de longo prazo). Esse saldo é insuficiente para cobrir o valor do Passivo que soma R$ 57.576.422 mil. Esse montante se deve à Provisão de Benefícios Concedidos e a Conceder do fundo. ATIVO AV (2) Financeiro 549.409 97,61% Disponível 549.409 97,61% Bancos 1 0,00% Aplicações Financeiras 549.409 97,61% Realizável - 0,00% Valores Pendentes - Devedoras - 0,00% Permanente 13.452 2,39% Créditos Realizáveis a Longo Prazo 13.452 2,39% Títulos e Valores 13.452 2,39% Soma do Ativo Real 562.861 100,00% Saldo Patrimonial 57.013.561 Passivo a Descoberto - FUNPREV 57.013.561 Compensado 6.800 Total do Ativo 57.583.222 PASSIVO AV (2) Financeiro 35.610 0,06% Depósitos 35.610 0,06% Consignações e Retenções 35.610 0,06% Depósitos de Diversas Origens - 0,00% Valores Pendentes - Credoras - 0,00% Permanente 57.540.812 99,94% Obrigações Exigíveis Longo Prazo 57.540.812 99,94% Provisões Matemáticas Previdenciárias 57.540.812 99,94% Soma do Passivo Real 57.576.422 100,00% Compensado 6.800 Compensado 6.800 Total do Passivo 57.583.222 Fonte: SICOF/SEFAZ (1) Em conformidade com a Portaria nº 916, de 15/07/2003, atualizada pelas portarias nºs 1.768/2003, de 22/12/2003, e 66/2005, de 28/01/2005, do Ministério da Previdência Social. (2) Análise Vertical. Participação do item no total do Ativo / Passivo Real
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCÍCIO 2011<br />
a organização e o funcionamento dos regimes próprios <strong>de</strong> previdência social dos<br />
servidores públicos.<br />
Tabela 53<br />
ANÁLISE FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO FUNPREV<br />
E <strong>BA</strong>PREV (1)<br />
Valores em mil Reais<br />
104<br />
O Art. 2º <strong>da</strong> Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 9.717, com re<strong>da</strong>ção <strong>da</strong><strong>da</strong> pela Lei Fe<strong>de</strong>ral nº. 10.887, <strong>de</strong><br />
18/06/2004, prevê que a contribuição <strong>da</strong> União, dos Estados, do Distrito Fe<strong>de</strong>ral<br />
e dos Municípios, incluí<strong>da</strong>s suas autarquias e fun<strong>da</strong>ções, aos regimes próprios<br />
<strong>de</strong> previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não po<strong>de</strong>rá ser<br />
inferior ao valor <strong>da</strong> contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro <strong>de</strong>sta<br />
contribuição. O Estado <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> se enquadra nesse requisito legal, conforme<br />
po<strong>de</strong> ser verificado na Tabela 52.<br />
Tabela 52<br />
DISCRIMINAÇÃO 2011<br />
Contribuição Patronal (A) 1.455.234<br />
Contribuição dos Segurados (B) 985.468<br />
(A/B) 1,48<br />
Fonte: SICOF/SEFAZ<br />
RELAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL<br />
E A DOS SEGURADOS<br />
Valores em mil Reais<br />
Analisando o patrimônio do FUNPREV e do <strong>BA</strong>PREV, chega-se à Tabela 53 que<br />
<strong>de</strong>monstra o Balanço Patrimonial dos fundos em conformi<strong>da</strong><strong>de</strong> com a Portaria<br />
nº. 916, <strong>de</strong> 15/07/2003, do Ministério <strong>da</strong> Previdência Social. Os fundos possuem<br />
um Ativo no total <strong>de</strong> R$ 562.861 mil divididos uma parte em Bancos, Aplicações<br />
Financeiras e Realizável, e outra parte no Ativo Permanente na conta Títulos e<br />
Valores (direitos <strong>de</strong> longo prazo). Esse saldo é insuficiente para cobrir o valor<br />
do Passivo que soma R$ 57.576.422 mil. Esse montante se <strong>de</strong>ve à Provisão <strong>de</strong><br />
Benefícios Concedidos e a Conce<strong>de</strong>r do fundo.<br />
ATIVO AV (2)<br />
Financeiro 549.409 97,61%<br />
Disponível 549.409 97,61%<br />
Bancos 1 0,00%<br />
Aplicações Financeiras 549.409 97,61%<br />
Realizável - 0,00%<br />
Valores Pen<strong>de</strong>ntes - Devedoras - 0,00%<br />
Permanente 13.452 2,39%<br />
Créditos Realizáveis a Longo Prazo 13.452 2,39%<br />
Títulos e Valores 13.452 2,39%<br />
Soma do Ativo Real 562.861 100,00%<br />
Saldo Patrimonial 57.013.561<br />
Passivo a Descoberto - FUNPREV 57.013.561<br />
Compensado 6.800<br />
Total do Ativo 57.583.222<br />
PASSIVO AV (2)<br />
Financeiro 35.610 0,06%<br />
Depósitos 35.610 0,06%<br />
Consignações e Retenções 35.610 0,06%<br />
Depósitos <strong>de</strong> Diversas Origens - 0,00%<br />
Valores Pen<strong>de</strong>ntes - Credoras - 0,00%<br />
Permanente 57.540.812 99,94%<br />
Obrigações Exigíveis Longo Prazo 57.540.812 99,94%<br />
Provisões Matemáticas Previ<strong>de</strong>nciárias 57.540.812 99,94%<br />
Soma do Passivo Real 57.576.422 100,00%<br />
Compensado 6.800<br />
Compensado 6.800<br />
Total do Passivo 57.583.222<br />
Fonte: SICOF/SEFAZ<br />
(1) Em conformi<strong>da</strong><strong>de</strong> com a Portaria nº 916, <strong>de</strong> 15/07/2003, atualiza<strong>da</strong> pelas portarias nºs 1.768/2003, <strong>de</strong><br />
22/12/2003, e 66/2005, <strong>de</strong> 28/01/2005, do Ministério <strong>da</strong> Previdência Social.<br />
(2) Análise Vertical. Participação do item no total do Ativo / Passivo Real
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