Prestação de Contas - Sefaz BA - Governo da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Tabela 51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Valores em mil Reais
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011
Receitas Previdenciárias de
1.603.685 1.901.259 2.134.819 2.440.702
Contribuições (1)
Despesas Previdenciárias 2.108.710 2.442.595 2.780.965 3.293.199
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (2) (505.025) (541.336) (646.146) (852.498)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
CORRIGIDO IGP-DI
APORTE FEITO PELO ESTADO
CORRIGIDO IGP-DI
(581.839) (632.768) (678.518) (852.498)
642.200 707.082 787.483 1.088.849
Variação do Resultado Previdenciário % - 8,75% 7,23% 25,64%
Fonte: SICOF/SEFAZ
Notas:
1 - Receitas Previdenciárias - contempla apenas as Receitas de Contribuições.
2 - Resultado Previdenciário - não considera as receitas não próprias das atividades do fundo.
com inativos e pensionistas. Dessa forma, os aportes de recursos efetuados pelo
Tesouro do Estado no valor de R$ 1.088.949 mil, apresentados na conta Repasses
Previdenciários para cobertura de déficit financeiro, foram utilizados para cobrir
o déficit orçamentário do fundo.
Pode-se ainda fazer outra análise mais real da situação dos fundos de previdência,
apresentando a relação apenas das Receitas de Contribuições, sendo estas próprias
do fundo, e das Despesas Previdenciárias, ou seja, não apreciando receitas patrimoniais
e outras que não estão ligadas às atividades do fundo.
A Tabela 51 mostra os valores do Resultado Previdenciário sem considerar as receitas
não próprias das atividades dos fundos, ou seja, demonstrando o comportamento
dos fundos em sua essência. Ao longo dos últimos quatro exercícios, o déficit previdenciário
vem crescendo, demonstrando uma instabilidade progressiva dos fundos.
A partir de 2008 já estão contemplados os valores referentes ao BAPREV.
Segundo Nota Técnica nº. 17/1999 da Secretaria da Previdência Social do
Governo Federal, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada
dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios
assegurados por esse sistema. Já o equilíbrio atuarial é alcançado quando o
equilíbrio financeiro é mantido durante todo o período de existência do regime,
sendo as alíquotas de contribuição do sistema definidas a partir do cálculo atuarial.
Esse cálculo deverá levar em consideração uma série de critérios, como a
expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios que serão pagos. No
caso do Estado da Bahia existe, portanto, um desequilíbrio financeiro e atuarial
do FUNPREV.
A promulgação da Emenda Constitucional nº. 20, em 15/12/1998, modificou o
Sistema de Previdência Social e reforçou o caráter contributivo do sistema, com a
finalidade de torná-lo equilibrado financeira e orçamentariamente. A Lei Federal nº.
9.717, de 27/11/1998, e a Portaria MPAS nº. 4.992/99 estabeleceram regras gerais para
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