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LEI N.º 2133 /2011 - Prefeitura Municipal de Rio Negro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO<br />

E S T A D O D O P A R A N Á<br />

CNPJ N.º 76.002.641/0001-47<br />

I – Revogado<br />

a) - Revogado<br />

b) - Revogado<br />

c) - Revogado<br />

Art. 34 - ...<br />

Parágrafo único – Revogado<br />

Art. 44 – Os professores que, ao concluírem o estágio probatório,<br />

forem portadores <strong>de</strong> curso <strong>de</strong> formação que os habilite a promoção para classe<br />

superior, terão direito ao avanço a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> Julho do ano seguinte.<br />

Art. 45 – Por avanço horizontal enten<strong>de</strong>-se a progressão <strong>de</strong> uma<br />

referência para outra, <strong>de</strong>ntro da mesma classe, mantido um percentual <strong>de</strong> 3% (<br />

três por cento) para o Professor.<br />

Art. 48 – A Jornada <strong>de</strong> trabalho dos profissionais do magistério<br />

po<strong>de</strong>rá ser parcial ou integral, correspon<strong>de</strong>ndo respectivamente, para o cargo<br />

<strong>de</strong> Professor (PB20) 20 (vinte)horas semanais exercidas em um turno diário e<br />

para o cargo <strong>de</strong> Professor (PB40) 40 ( quarenta) horas semanais exercidas em<br />

dois turnos diários.<br />

I – Revogado<br />

II - Revogado<br />

Art. 57- O vencimento básico dos ocupantes do cargo <strong>de</strong> Professor<br />

correspon<strong>de</strong>rá ao valor da classe e nível em que estiver posicionado, conforme<br />

tabela <strong>de</strong> vencimentos estabelecidos no Anexo IV para a jornada <strong>de</strong> 20 (vinte) e<br />

40 (quarenta) horas semanais do quadro permanente; e para a jornada <strong>de</strong> 20<br />

(vinte) horas semanais do quadro especial em extinção aos que não possuem a<br />

conclusão <strong>de</strong> curso <strong>de</strong> licenciatura em graduação plena<br />

I – Revogado<br />

II – Revogado<br />

Art. 59 - Revogado<br />

Art. 60 – ...<br />

I - ...<br />

II - ...<br />

III – vencimento inicial da carreira <strong>de</strong> Professor o valor<br />

correspon<strong>de</strong>nte ao nível 1 (um) da CLASSE PB, 20 (vinte) horas e 40<br />

(quarenta) horas, da tabela <strong>de</strong> vencimentos <strong>de</strong> caráter permanente;<br />

§ 1º - O vencimento inicial do cargo <strong>de</strong> Professor, Classe B, nível 1<br />

(um), para uma jornada <strong>de</strong> 20 (vinte) horas semanais, correspon<strong>de</strong> a 0,500<br />

(quinhentos milésimos) do valor do piso salarial nacional dos profissionais do<br />

magistério e o Professor <strong>de</strong> 40 ( quarenta) horas semanais recebe o piso integral<br />

<strong>de</strong> acordo com a Lei n° 11.738, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2008.<br />

§ 2º - Revogado<br />

Art. 92 ....<br />

I – Cargo <strong>de</strong> Professor PB 40: 30 (trinta)<br />

II - Cargo <strong>de</strong> Professor PB 20: 300 (trezentos)”

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