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Império Germânico: desígnio anulado ou a renascer?
Nuno Morgado
Uma perspectiva geopolítica __________________________________________________________________
manufactured a series of international crises, aimed and extracting concessions on imperial or
territorial issues, splitting the opposing alliance, or justifying a limited war of expansion” (Snyder, 1991:
68), como se alcança pela leitura da obra de Janβen (2003). Todavia, não se procura fomentar, de
todo, a ideia que Hitler foi uma consequência da História alemã. Como explica Craig (1978: 498-591)
a subida ao poder pelo nazismo resultou directamente das capacidades oratórias do Führer,
persuasão completa do povo alemão e eleição democrática subsequente, e não de qualquer futuro
inelutável.
Retomando a linha da análise à estrutura antidemocrática da Germânia, após a rendição
incondicional do III Reich na II Guerra Mundial, os Aliados entenderam que já bastava de estruturas
antidemocráticas na Mitteleuropa, portanto entenderam impô-las. Por conseguinte, tivemos uma
RFA à maneira americana e uma RDA politicamente arranjada à democracia popular. Esta RFA que
absorveu a RDA nos anos 90 e da qual hoje a Alemanha é herdeira, possui, para estruturar o seu
sistema político, a Lei Fundamental de Bonn de 1949 que imediatamente passamos em revista
geral.
Como afirmámos, foram as mãos americanas e inglesas que fizeram o arranjo do sistema
parlamentar racionalizado alemão de hoje, sobre o qual relativamente à forma de acção Miranda
(2003) escreveu: “o funcionamento prático do sistema é, sob vários aspectos, parecido com o do
sistema inglês” (Miranda, 2003: 206). Temos o Bundeskanzler eleito pelo parlamento e o Presidente
da República eleito pelos deputados e pelos representantes dos Estados - e não directamente pelo
povo. Um Tribunal Constitucional vigia atentamente o sistema, podendo bloquear qualquer acto
legislativo ou administrativo que entenda inconstitucional (como o sistema português, a propósito).
Dado que se trouxe Miranda (2003) ao exame das estruturas políticas, demoremo-nos um
pouco mais nas notas, volvendo à História do constitucionalismo germânico:
“nos países da Europa Central (Estados Alemães e Áustria), onde conseguem
quase todos os governos resistir duradouramente às doutrinas liberais e democráticas,
apesar dos embates revolucionários de 1848. . .a monarquia constitucional de tipo austroalemão,
monarquia limitada ou monarquia constitucional propriamente dita, em que o
princípio monárquico se opõe ao princípio democrático e intervém ainda de forma constante
e efectiva no governo. . .” apresenta como “o verdadeiro titular do poder soberano. . . o Rei,
não se torna o povo”. (Miranda, 2003: 201).
Posta a questão bem clara, como se pretende, salientam-se outros aspectos que
caracterizam a tradição política germânica.
O primeiro é o federalismo. Toda norma germânica, seja ela consuetudinária (do Sacro
Império) ou codificada nas constituições (II Reich, República de Weimar, Constituição Austríaca, Lei
Fundamental de Bonn, etc.), assegura a descentralização política (que apenas foi contrariada por
Hitler no III Reich, cortando este regime, mais uma vez, a tradição germânica) sendo que, todavia e
ascendendo ao pragmatismo germânico, esse federalismo sempre teve uma “. . .representação
inigualitária dos Estados” (Miranda, 2003: 208). A título de exemplo, não eram uniformes as leis
eleitorais relativas às representações populares dos diferentes estados no Reichstag - em onze
estados, existia o sistema eleitoral por classes, dependente dos impostos pagos pelo eleitor e, em
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