OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha
OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha
DADOS DO EMISSOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O Município do Rio de Janeiro é uma pessoa jurídica de direito público, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Tem por competência: • legislar sobre assuntos de interesse local; • suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; • instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; • criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; • organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; • manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; • prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; • promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; e • promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Enquanto ente da Federação, é de competência do Município do Rio de Janeiro legislar sobre política ambiental e políticas de responsabilidade social, patrocínio e incentivo cultural, possuindo também ação fiscalizadora nessas matérias. É regido pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que foi promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 05 de abril de 1990. O quadro abaixo mostra a população residente para o ano de 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: Brasil / Estado / Município População Brasil 196.367.545 Estado do Rio de Janeiro 16.010.429 Município do Rio de Janeiro 6.186.710 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE PRODUTO INTERNO BRUTO DO RIO DE JANEIRO O quadro abaixo mostra o produto interno bruto do Município do exercício de 2009, resultante das suas atividades econômicas: Discriminação PIB Bilhões Per Capita Município do Rio de Janeiro 139,50 22.903 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 96
ORGANIZAÇÃO DO EXECUTIVO PREFEITO – Eduardo Paes SECRETARIAS • Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL • Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU • Secretaria Municipal de Transportes – SMTR • Secretaria Municipal de Obras – SMO • Secretaria Municipal de Administração – SMA • Secretaria Municipal de Fazenda – SMF • Secretaria Municipal de Educação – SME • Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS • Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC • Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL • Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE • Secretaria Municipal de Cultura – SMC • Secretaria Municipal de Habitação – SMH • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD • Secretaria Municipal de Conservação – SECONSERVA • Secretaria Especial de Turismo - SETUR/RIOTUR • Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP • Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV • Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES • Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA • Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO • Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT • Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento – SEDE SUBPREFEITURAS • Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá • Subprefeitura da Zona Sul • Subprefeitura da Grande Tijuca • Subprefeitura da Zona Norte • Subprefeitura da Zona Oeste • Subprefeitura do Centro e Centro Histórico • Subprefeitura da Ilha do Governador 97
- Page 45 and 46: Importante ressalvar que haverá di
- Page 47 and 48: Ladário, excluída, até o cais do
- Page 49 and 50: edificação para um lote específi
- Page 51 and 52: • Setor D: Do entroncamento da Ru
- Page 53 and 54: Reurbanização de aproximadamente
- Page 55 and 56: As vias e praças existentes serão
- Page 57 and 58: granito cinza para as vias de acaba
- Page 59 and 60: Engenharia Túneis Os estudos bási
- Page 61: Como complemento às Intervenções
- Page 64 and 65: Esta é também uma das áreas ambi
- Page 66 and 67: A infraestrutura de telecomunicaç
- Page 68 and 69: • uso de serviços II — serviç
- Page 70 and 71: DOS MEIOS, RECURSOS E CONTRAPARTIDA
- Page 72 and 73: Patrimônio Cultural mil metros qua
- Page 74 and 75: • bilhares, boliches e diversões
- Page 76 and 77: A LC 101/2009 (vide página 06) pre
- Page 78 and 79: • estabelecer cadastro com a Secr
- Page 80 and 81: CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL
- Page 82 and 83: Para adquirir CEPAC não é preciso
- Page 84 and 85: D4 11 - 3 70% 1,00 2,10 E1 90 - 30
- Page 86: • Trecho B: Do entroncamento do e
- Page 89 and 90: NOVAS DISTRIBUIÇÕES DE CEPAC Some
- Page 91 and 92: FATORES DE RISCO SETORIAIS O mercad
- Page 93 and 94: O estabelecimento, pela Prefeitura,
- Page 95: INFORMAÇÕES SOBRE VALORES MOBILI
- Page 100 and 101: O exercício de 2009, primeiro ano
- Page 102 and 103: Investimentos 872.767 843.321 -3% 4
- Page 104 and 105: 44.058.783,60 derivados dos novos c
- Page 106 and 107: • instrumentos de gestão do uso
- Page 108 and 109: - o fundo ou seu respectivo adminis
- Page 110 and 111: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA RE
- Page 112 and 113: Em seus arts. 28 a 31, o Estatuto d
- Page 114 and 115: Anterior ao Estatuto da Cidade intr
- Page 116 and 117: No âmbito da AEIU (vide página 04
- Page 118 and 119: • participar como quotista de um
- Page 120 and 121: O ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA
- Page 122 and 123: 1. INTRODUÇÃO Trata o presente da
- Page 124 and 125: 5.2. Valor de Equivalência do CEPA
- Page 126 and 127: 4. Implantação de uma via de mão
- Page 128 and 129: Entretanto, com a execução e impl
- Page 130 and 131: No ano de 2.009 a porcentagem de la
- Page 132 and 133: Entorno OUCPRJ - Área Construída
- Page 134 and 135: No ano de 2.009 a absorção de ter
- Page 136 and 137: Quanto à taxa de vacância (porcen
- Page 138 and 139: Fonte: www.joneslanglasalle.com.br
- Page 140 and 141: 6.2. Situação Paradigma 6.2.1. Te
- Page 142 and 143: Valor em R$/m 2 Valores Unitários
- Page 144 and 145: Valores Unitários - Apartamentos 5
ORGANIZAÇÃO DO EXECUTIVO<br />
PREFEITO – Eduardo Paes<br />
SECRETARIAS<br />
• Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL<br />
• Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU<br />
• Secretaria Municipal de Transportes – SMTR<br />
• Secretaria Municipal de Obras – SMO<br />
• Secretaria Municipal de Administração – SMA<br />
• Secretaria Municipal de Fazenda – SMF<br />
• Secretaria Municipal de Educação – SME<br />
• Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS<br />
• Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC<br />
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC<br />
• Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL<br />
• Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE<br />
• Secretaria Municipal de Cultura – SMC<br />
• Secretaria Municipal de Habitação – SMH<br />
• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD<br />
• Secretaria Municipal de Conservação – SECONSERVA<br />
• Secretaria Especial de Turismo - SETUR/RIOTUR<br />
• Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP<br />
• Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV<br />
• Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES<br />
• Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEP<strong>DA</strong><br />
• Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO<br />
• Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT<br />
• Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento – SEDE<br />
SUBPREFEITURAS<br />
• Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá<br />
• Subprefeitura da Zona Sul<br />
• Subprefeitura da Grande Tijuca<br />
• Subprefeitura da Zona Norte<br />
• Subprefeitura da Zona Oeste<br />
• Subprefeitura do Centro e Centro Histórico<br />
• Subprefeitura da Ilha do Governador<br />
97
Change language