OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha
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FATORES DE RISCO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO Antes de tomar uma decisão de investimento, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de suas próprias situações financeiras e objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Prospecto e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir. FATORES DE RISCO DE NATUREZA JURÍDICA Até o momento, não foram verificados quaisquer fatores de risco de natureza jurídica, porquanto não se tem conhecimento de nenhuma demanda ajuizada que tenha por objeto discussão envolvendo a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro. No entanto, como muitos dos instrumentos celebrados têm natureza de contratos administrativos, muitas vezes com diversos aditivos, existe a possibilidade de surgirem questionamentos administrativos ou judiciais quanto à regularidade dos mesmos, possibilidade essa que pode, inclusive, gerar embargo e suspensão de obras em andamento, com eventuais efeitos negativos na valorização dos CEPAC. Na hipótese de a OUCPRJ ser declarada nula ou de ocorrer mudança na legislação urbanística que impeça a utilização dos CEPAC, os investidores adquirentes de CEPAC que não os vincularam a um terreno ou obra, poderão ser obrigados a mover ações judiciais cujo pagamento estará sujeito aos trâmites de precatórios contra o Município. FATORES DE RISCO MACROECONÔMICOS A valorização dos CEPAC está diretamente relacionada ao preço dos imóveis praticado bem como à conclusão das Intervenções previstas no âmbito da OUCPRJ. Eventuais modificações na conjuntura econômica que afetem o mercado imobiliário podem impactar a demanda por CEPAC e o seu respectivo valor. Frequentemente, o governo brasileiro intervém na economia do País, realizando, ocasionalmente, mudanças drásticas e repentinas nas suas políticas. As medidas para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e monetária têm envolvido alterações nas taxas de juros, desvalorização na moeda, controle de câmbio, tarifas, entre outras medidas. Essas políticas, bem como algumas condições macroeconômicas, causaram efeitos significativos na economia brasileira, assim como nos mercados financeiro, de capitais e imobiliário. Adicionalmente, não há como prever por quanto tempo serão mantidas as atuais diretrizes das políticas econômica e monetária implementadas pelo atual Governo Federal. A adoção de medidas, pelo Governo Federal, que possam resultar na flutuação da moeda, indexação da economia, instabilidade de preços, elevação de taxas de juros ou influenciar a política fiscal vigente poderão impactar os negócios imobiliários e os investimentos em CEPAC. 90
FATORES DE RISCO SETORIAIS O mercado imobiliário está sujeito a oscilações significativas de preços. Uma eventual desvalorização do mercado imobiliário poderá afetar a demanda por CEPAC e, consequentemente, seu valor. Além de fatores externos, como os vistos acima, outros fatores intrínsecos ao setor imobiliário podem gerarlhe oscilações, tais como alterações na legislação específica, criação ou alteração de leis sobre meio ambiente, ou medidas que afetem a escassez de financiamentos à habitação. Financiamento Imobiliário Os diferentes tipos de financiamentos bancários obtidos pelos consumidores para compra de imóveis possuem como principal fonte o SFH, financiado com recursos captados através dos depósitos em caderneta de poupança. Com frequência, o CMN altera o limite dos bancos de disporem desses recursos para fins de financiamento imobiliários. Assim, caso o CMN restrinja o limite de disponibilidade das instituições financeiras destinado a financiar compra de imóveis, o volume de vendas das empresas do setor poderá diminuir, afetando, assim, a demanda por unidades habitacionais, por CEPAC e, consequentemente, seu valor. Valorização Não há garantia de que as Intervenções no âmbito da OUCPRJ gerarão valorização imobiliária na AEIU (vide página 04) da Região do Porto do Rio. Como a valorização dos CEPAC está atrelada, entre outros fatores, à valorização imobiliária da região a que se referem, também não há garantia de valorização dos CEPAC. Aplicação do Método do Terreno Virtual O Método do Terreno Virtual consiste em metodologia amplamente utilizada por municipalidades com o objetivo de se determinar o valor do solo criado, não sendo, porém, normatizado. Nas técnicas avaliatórias não há referência a este método, no entanto, este se baseia no valor do m2 (metro quadrado) de terreno. No Estudo de Viabilidade (vide página 121) constante de capítulo próprio deste Prospecto, o valor do m2 foi determinado através do Método Comparativo Direto, método este normatizado. Embora faça parte do ferramental imobiliário, o Método do Terreno Virtual não permite afirmações quanto à viabilidade econômica de empreendimentos, possibilitando apenas estabelecer valores máximos unitários de terrenos virtuais, a partir dos quais a compra de terrenos vizinhos (físicos) se torna mais atraente. Dessa forma, recomenda-se expressamente que o investidor leia atentamente todos os fatores de risco pertinentes, tendo ciência que as informações obtidas por meio da aplicação do Método do Terreno Virtual constituem apenas um dos vários parâmetros para avaliação dos valores dos imóveis, lembrando, uma vez mais, que este método, ainda que amplamente utilizado no meio avaliatório, não é normatizado. FATORES DE RISCO DE NATUREZA URBANÍSTICA E AMBIENTAL 91
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FATORES DE RISCO SETORIAIS<br />
O mercado imobiliário está sujeito a oscilações significativas de preços. Uma eventual desvalorização do<br />
mercado imobiliário poderá afetar a demanda por CEPAC e, consequentemente, seu valor.<br />
Além de fatores externos, como os vistos acima, outros fatores intrínsecos ao setor imobiliário podem gerarlhe<br />
oscilações, tais como alterações na legislação específica, criação ou alteração de leis sobre meio<br />
ambiente, ou medidas que afetem a escassez de financiamentos à habitação.<br />
Financiamento Imobiliário<br />
Os diferentes tipos de financiamentos bancários obtidos pelos consumidores para compra de imóveis<br />
possuem como principal fonte o SFH, financiado com recursos captados através dos depósitos em<br />
caderneta de poupança. Com frequência, o CMN altera o limite dos bancos de disporem desses recursos<br />
para fins de financiamento imobiliários. Assim, caso o CMN restrinja o limite de disponibilidade das<br />
instituições financeiras destinado a financiar compra de imóveis, o volume de vendas das empresas do setor<br />
poderá diminuir, afetando, assim, a demanda por unidades habitacionais, por CEPAC e, consequentemente,<br />
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Valorização<br />
Não há garantia de que as Intervenções no âmbito da OUCPRJ gerarão valorização imobiliária na AEIU<br />
(vide página 04) da Região do <strong>Porto</strong> do Rio. Como a valorização dos CEPAC está atrelada, entre outros<br />
fatores, à valorização imobiliária da região a que se referem, também não há garantia de valorização dos<br />
CEPAC.<br />
Aplicação do Método do Terreno Virtual<br />
O Método do Terreno Virtual consiste em metodologia amplamente utilizada por municipalidades com o<br />
objetivo de se determinar o valor do solo criado, não sendo, porém, normatizado. Nas técnicas avaliatórias<br />
não há referência a este método, no entanto, este se baseia no valor do m2 (metro quadrado) de terreno. No<br />
Estudo de Viabilidade (vide página 121) constante de capítulo próprio deste Prospecto, o valor do m2 foi<br />
determinado através do Método Comparativo Direto, método este normatizado.<br />
Embora faça parte do ferramental imobiliário, o Método do Terreno Virtual não permite afirmações quanto à<br />
viabilidade econômica de empreendimentos, possibilitando apenas estabelecer valores máximos unitários de<br />
terrenos virtuais, a partir dos quais a compra de terrenos vizinhos (físicos) se torna mais atraente.<br />
Dessa forma, recomenda-se expressamente que o investidor leia atentamente todos os fatores de risco<br />
pertinentes, tendo ciência que as informações obtidas por meio da aplicação do Método do Terreno Virtual<br />
constituem apenas um dos vários parâmetros para avaliação dos valores dos imóveis, lembrando, uma vez<br />
mais, que este método, ainda que amplamente utilizado no meio avaliatório, não é normatizado.<br />
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