OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

Para adquirir CEPAC não é preciso ser proprietário de terrenos, nem adquirir um imóvel na área da
OUCPRJ. O titular dos CEPAC poderá, observados os Estoques de Área (vide página 05), vinculá-los a
imóvel dentro do perímetro da OUCPRJ.
UTILIZAÇÃO DO CEPAC PELO INTERESSADO NA OUCPRJ
Aquele que tiver interesse em utilizar os benefícios conferidos pelo CEPAC deverá apresentar seu projeto à
CDURP, que o analisará e verificará o cálculo do valor da Contrapartida (vide página 05) da outorga onerosa
(vide página 70) do potencial adicional de construção, a ser paga com CEPAC.
O interessado adquirirá os CEPAC e informará à CDURP a sua titularidade, que por sua vez emitirá a
certidão de pagamento de outorga onerosa do potencial adicional de construção em CEPAC em três vias,
ficando uma na CDURP, outra com o interessado e a terceira será diretamente encaminhada à Prefeitura.
Com o recebimento da referida certidão de pagamento de outorga onerosa do potencial adicional de
construção em CEPAC pela CDURP, será expedido a competente licença de obra, ou a certidão de
vinculação ao terreno, conforme o caso.
Quando da emissão da certidão de pagamento de outorga onerosa do potencial adicional de construção, a
CDURP comunicará ao Banco Escriturador, Banco do Brasil S.A., para que proceda ao cancelamento dos
CEPAC utilizados e atualizará os controles do Estoque de Área (vide página 05) da OUCPRJ, que serão
periodicamente comunicados ao mercado.
CEPAC: EQUIVALÊNCIA E CONVERSÃO
A Prefeitura poderá outorgar, de forma onerosa, o potencial adicional de construção. Esta outorga se dará
pela Contrapartida (vide página 05) ao potencial adicional de construção, representada pela emissão de
CEPAC, que conferirão ao seu titular os direitos urbanísticos adicionais.
Poderão ser convertidos CEPAC nas Faixas de Equivalência em que houver disponibilidade de Estoque de
Área (vide página 05). A Tabela de Conversão abaixo define os Estoques de Área (em metros quadrados)
por faixas de equivalência (vide página 06), que apresentam os parâmetros para a conversão de CEPAC em
direitos de construção efetivos:
SETOR
FAIXA DE
EQUIVALÊNCIA
ÁREA
ADICIONAL/SETO
R (m²)
ÁREA NÃO
RESIDENCIAL
CONST./ CEPAC
(m²)
ÁREA RESIDENCIAL
CONST./ CEPAC (m²)
Nº. TOTAL de
CEPACs
A A1 288.020 0,4 0,8 648.046
B
B1 174.411 0,5 0,8 257.257
B2 63.371 0,7 1 71.519
B3 54.900 0,8 1,2 48.038
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