OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

• estabelecer cadastro com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC para a criação de
cadastro de áreas contaminadas no perímetro da AEIU (vide página 04) da Região do Porto do Rio
de Janeiro.
A LAP concedida à CDURP possui validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua obtenção em 21 de
junho de 2010.
No âmbito da realização de cada obra e da prestação de cada serviço, a concessionária deverá manter e/ou
obter, conforme o caso, as licenças e autorizações legalmente exigíveis para a prestação do serviço e para
a execução das obras, incluindo-se nesta lista aquelas de natureza ambiental.
O EDITAL DE LICITAÇÃO
Em julho de 2010 foi publicado o Edital de Licitação (vide página 05) em regime de parceria público–privada
sob a modalidade de concessão administrativa, com vistas à contratação da prestação dos serviços e da
execução das obras visando à revitalização, operação e manutenção da AEIU (vide página 04) da Região
do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de 15 (quinze) anos,e a licitante vencedora foi a Concessionária
Porto Novo S.A.
A referida licitação foi dividida em duas etapas (habilitação e análise das propostas técnica e econômica) e
serviu à contratação da Concessionária Porto Novo S.A., que ficou incumbida de prestar os serviços e
executar as obras descritas no Edital de Licitação (vide página 05) a um valor nominal de R$
7.609.000.000,00 (sete bilhões e seiscentos e nove milhões de reais).
A proposta técnica vencedora contém a metodologia de operação e a metodologia de execução das obras.
A metodologia de operação consistia na conceituação de um plano de ação pela Concessionária Porto
Novo S.A. que permita atingir todos os objetivos do contrato de parceria público-privada e otimizar a
valorização dos imóveis e dos CEPAC de propriedade da CDURP ou do Fundo de Investimento (vide
página 06). Já a metodologia de execução das obras contém informações técnicas, conhecimento,
planejamento, organização, plano de garantia de qualidade e de acompanhamento condizentes com o vulto
da obra a realizar. A coordenação da licitação e o julgamento das propostas ficou a cargo de uma comissão
de licitação.
Em conjunto com as propostas técnica e econômica, a Concessionária Porto Novo S.A. apresentou um
plano geral de urbanização e um plano de negócios, que deu suporte à proposta técnica e à proposta
econômica.
O plano de negócios pautou a proposta econômica da Concessionária Porto Novo S.A., uma vez que
contém todas as premissas, variáveis e demais informações referentes à modelagem econômico-financeira,
descrevendo as receitas, os tributos, os investimentos, as depreciações, os custos operacionais, o
demonstrativo de resultados, o fluxo de caixa do empreendimento e outras informações complementares
relacionadas à atividade desenvolvida pela Concessionária Porto Novo S.A., nos termos do contrato de
parceria público-privada, firmado entre a CDURP e a Concessionária Porto Novo S.A. com base no Edital
de Licitação (vide páginas 05 e 75).
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