OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

A abertura de novas vias na região permitirá a re-estruturação do sistema viário previsto na
operação, direcionando fluxos de tráfego e melhorando a sua fluidez. A implementação de
transportes coletivos alternativos melhorará a acessibilidade na região.
A maior fluidez de tráfego de veículos permitirá melhorar no quadro de poluição do ar, tendo
em vista a eliminação de grande parte dos congestionamentos hoje existentes.
Os níveis de ruído, por essa mesma razão, tenderão a uma melhora em relação aos níveis
de ruído existentes.
Com a desativação da Perimetral, haverá uma significativa recuperação da paisagem e da
relação com as edificações e a paisagem natural, junto à Av. Rodrigues Alves
A Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, atendendo as disposições do
Estatuto da Cidade, permitirá a re-qualificação da estrutura urbana e ambiental da região,
re-caracterizando o papel que cabe à região, através de re-organização do desenho
Urbano, e orientando o desenvolvimento futuro para a preservação ambiental dos bairros
da região.”
A versão completa deste estudo está disponível para consulta na sede da CDURP, na Rua Gago Coutinho
nº. 52, 5º andar – parte.
O referido Estudo de Impacto de Vizinhança (vide página 06) serviu como base à emissão da LAP nº.
000422/2010, pela qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, para fins do desenvolvimento do
projeto de revitalização e operação da AEIU (vide página 04) da Região do Porto do Rio de Janeiro,
formulou determinadas condições de validade, dentre as quais destacam-se:
• não realizar qualquer remoção de vegetação sem a prévia obtenção de Autorização de Remoção de
Vegetação, que somente é válida acompanhada da licença Municipal de Instalação – LMI e da
Licença de Obras da SMU e/ou SMO, quando pertinentes;
• requerer a Licença Municipal de Instalação – LMI para as obras de revitalização da AEIU (vide
página 04) da Região do Porto do Rio de Janeiro enquadradas no Decreto Municipal nº.
28.329/2007, apresentando os documentos que especifica;
• o processo de revitalização deverá atender à limitação sonora imposta pelo art. 8º do Decreto
Municipal nº. 24.420/2004, que criou a APAC do Entorno do Mosteiro de São Bento;
• o projeto executivo do novo sistema viário deverá contemplar a implantação de ciclovias, ciclofaixas
e bicicletários;
• o projeto executivo das áreas públicas de passeio, praças e parques deverá prever o incremento da
cobertura vegetal, buscando a recomendação de 12m 2 (doze metros quadrados) de área verde por
habitante;
• na realização das obras de demolição deverá ser previsto o beneficiamento dos materiais gerados
no próprio local da obra para posterior reutilização e reciclagem;
• as edificações a serem construídas na AEIU (vide página ) da Região do Porto do Rio de Janeiro
enquadradas no Decreto Municipal nº. 28.329/2007 (que, principalmente, regulamenta os critérios e
procedimentos destinados ao licenciamento ambiental, à avaliação de impactos ambientais e ao
cadastro ambiental de atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente
poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação do meio ambiente no Município)
deverão adotar soluções e engenharia que contemplem a conservação e a redução do consumo de
água e a melhoria do conforto térmico e acústico das edificações, contemplando as medidas que
relaciona; e
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