OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

manutenção e/ou conservação em jardinagem (conservação de vasos, poda e replantio de
grama e outros arbustos);
serviços relacionados à iluminação pública, incluindo serviços de manutenção, conservação
e substituição de equipamentos de iluminação;
sinalização contendo informações históricas e geográficas da área;
serviços de limpeza urbana, incluindo (i) limpeza, asseio e conservação de passeios e
arruamentos; (ii) varrição de passeios e arruamentos; (iii) manutenção e reparo de passeios;
(iv) instalação, manutenção e substituição de latas de lixo; (v) coleta de lixo domiciliar e de
restaurantes, exceto lixo hospitalar; (vi) transporte e transbordo de entulhos de obras;
serviços de drenagem, incluindo (i) manutenção preventiva e corretiva e limpeza do sistema
de drenagem e (ii) instalação de caixas de passagem e bueiros;
prestação de serviços de suporte à rede de transporte;
implementação e manutenção de equipamentos e serviços administrativos, tais como: a
operação e conservação da sede administrativa (i) da Concessionária Porto Novo S.A. (ii) da
Sede da CDURP e (iii) do serviço de atendimento ao cidadão;
outros serviços necessários e adequados ao bom desenvolvimento do Contrato de
concessão, tais como (i) manutenção de galerias universais para distribuidoras de serviços
de energia elétrica, telecomunicações (voz ou dados), gás natural e outros; (ii) instalação e
operação de bicicletário; (iii) manutenção e conservação de pontos e monumentos turísticos.
Os novos parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para a AEIU
Foram definidos novos padrões de uso e de ocupação do solo, principalmente com o implemento da Zona
de Uso Misto e do estabelecimento do Coeficiente de Aproveitamento Básico – CAB e do Coeficiente de
Aproveitamento Máximo – CAM.
A criação da Zona de Uso Misto – ZUM
A Zona de Uso Misto – ZUM (vide página 08) revela-se uma área específica dentro da AEIU (vide página 04)
da Região do Porto do Rio de Janeiro, na qual são permitidos os usos:
• uso residencial I — residência unifamiliar ou grupamento de residências unifamiliares;
• uso residencial II — residência unifamiliar ou grupamento de residências unifamiliares; residência
multifamiliar ou grupamento de residências multifamiliares, inclusive vilas;
• uso comercial I — comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal;
• uso comercial II — comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em
geral;
• uso comercial III — comércio atacadista ou varejista que exija planejamento específico para sua
implantação;
• uso de serviços I — serviços de atendimento cotidiano ou vicinal;
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