OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

A5 11 – 3 70% 1,00 2,10
B1 11 – 3 70% 2,10 2,10
B2 11 – 3 70% 1,00 2,10
B3 18 – 6 70% 1,00 2,80
B4 90 – 30 70% 1,00 8,00
B5 60 – 20 50% 1,00 4,20
B6 11 – 3 70% 1,00 2,10
C1 11 – 3 70% 2,10 2,10
C2 120 – 40 50% 1,00 8,00
C3 150 – 50 50% 1,00 12,00
C4 60 – 20 50% 1,00 4,20
C5 11 – 3 70% 1,00 2,10
D1 150 – 50 50% 1,00 10,00
D2 120 – 40 50% 1,00 8,00
D3 60 – 20 50% 1,00 4,20
D4 11 – 3 70% 1,00 2,10
E1 90 – 30 100% 1,00 11,00
E2 120 – 40 50% 1,00 8,00
E3 15 – 5 70% 1,00 2,80
E4 11 – 3 70% 1,00 2,10
F1 7,5 – 2 70% 1,00 1,40
I1 11 – 3 70% 1,00 2,10
J1 11 – 3 70% 1,00 2,10
M1 150 – 50 50% 1,00 12,00
M2 150 – 50 50% 1,00 10,00
M3 120 – 40 50% 1,00 8,00
Com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, o CEPAC passou a ser autorizado como instrumento
financeiro das operações urbanas consorciadas. Dessa forma, foi implementado um modelo de cálculo direto
por meio dos valores estabelecidos em uma tabela específica, o que permite ao interessado saber de
antemão qual será o valor a ser pago pelos benefícios outorgados pelo Município.
Foram emitidos 6.4336.722 (seis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois) CEPAC,
a um preço de R$ 545,00 ( quinhentos e quarenta e cinco reais) por CEPAC, para absorver o Estoque de
Área (vide página 05) construtivo adicional máximo de 4.089.502 m 2 (quatro milhões, oitenta e nove mil
quinhentos e dois metros quadrados).
A LC 101/2009 (vide página 06) contém a Tabela de Conversão em metros quadrados de área adicional,
mudança de usos e parâmetros urbanísticos, tabela esta que foi utilizada para fins de desenvolvimento do
Estudo de Viabilidade (vide página 121) cujo resumo acompanha este Prospecto.
Os CEPAC serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na AEIU (vide
página 04) da Região do Porto do Rio de Janeiro, desde que atendidas às diretrizes da OUCPRJ. Uma vez
seus direitos sejam vinculados, o que será feito com base na Tabela de Conversão, a um projeto de
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