OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

Informações mais detalhadas a respeito da região afetada pela OUCPRJ, tanto econômicas quanto sociais,
podem ser conferidas no resumo do Estudo de Viabilidade (vide página 121), constante de capítulo próprio
deste Prospecto.
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
A cidade do Rio de Janeiro possui um grande potencial de renovação de sua região central, situada em
ampla área do tecido urbano na zona plana do setor correspondente ao cais da Gamboa da região portuária,
atualmente inadequado para o uso industrial e de armazenagem em razão da modernização das atividades
do porto do Rio de Janeiro. Esta parte dos bairros da Saúde, da Gamboa e do Santo Cristo poderá atender
às crescentes demandas para a construção de prédios corporativos, comerciais e habitacionais, fato que
estimulou o estudo para a implantação destas funções, em uma possível expansão do bairro do Centro e
demais integrantes da AEIU (vide página 04) da Região do Porto do Rio de Janeiro.
Estima-se em pouco mais de quatro milhões de metros quadrados o potencial, residencial e comercial, para
a implantação de novos empreendimentos imobiliários na região, que demandará uma série de serviços de
melhorias urbanísticas. Serão necessárias ações de reurbanização, com a implantação de novo desenho de
logradouros, praças, ciclovias, iluminação pública, meso e microdrenagem, arborização, transformando uma
paisagem tipicamente voltada para o apoio retroportuário em tecido urbano tradicional, de uso diversificado.
Para financiar o plano de requalificação urbana, optou-se pela realização de uma operação urbana
consorciada como a alternativa mais adequada para o desenvolvimento de um processo dinâmico e eficiente
de requalificação urbana da região portuária, uma demanda da sociedade carioca há mais de vinte e cinco
anos. Pela legislação vigente, a OUCPRJ adota os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano
Diretor Decenal (vide páginas 07 e 113) e será desenvolvida até que todas as ações previstas para a região
estejam concluídas, em um prazo máximo previsto de até trinta anos. Este instrumento permitirá a emissão
de CEPAC, fonte de captação de parte dos recursos necessários junto à iniciativa privada.
As diversas ações que estão definidas na LC 101/2009 (vide página 06) serão a base das Intervenções a
serem desenvolvidas nas próximas décadas e estabelecerão um novo perfil para a região, inserindo-a
novamente na dinâmica da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um processo complexo que demandará
todas as ferramentas necessárias para o seu sucesso, mediante parcerias com as diversas instituições
governamentais e o setor privado e a utilização de instrumentos do mercado de capitais, tal como o Fundo
de Investimento (vide páginas 06).
A LC 101/2009 (vide página 06) define os princípios que nortearão esse processo que, pela sua dimensão e
complexidade, demandará o apoio e a contribuição de toda a sociedade.
Os moradores e trabalhadores locais, através das associações representativas e dos sindicatos,
participaram do processo de revitalização da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, auxiliando na
definição de um conjunto de intervenções urbanas ao longo da elaboração (i) do Projeto de Lei
Complementar n°. 25, de 2009, apresentado pela Prefeitura, que originou a LC 101/2009 (vide página 06) e
(ii) das discussões no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Essa participação foi fundamental
para garantir ações adequadas às demandas dos principais interessados no processo de transformações
urbanísticas, sociais e ambientais.
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