OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

Vale lembrar, ainda, que cada Intervenção (vide páginas 06 e 27), ou conjunto de Intervenções, será objeto
de Distribuição (vide página 05) específica de CEPAC e serão custeadas, inclusive, com os recursos
oriundos dos leilões de CEPAC promovidos no âmbito de cada Distribuição (vide página 05).
No âmbito do Edital de Licitação (vide páginas 05 e 75) para a implementação da OUCPRJ, a licitante
vencedora foi a Concessionária Porto Novo S.A., adjudicada a prestação de serviços e a execução das
obras descritas nos seus anexos, com vistas a levar a efeito parte das Intervenções previstas para a
implementação da OUCPRJ. Foi contemplada a empresa concorrente que obteve melhor classificação
dentre os critérios de avaliação das propostas técnica e financeira apresentadas.
Nada obstante, tomando por base o Edital de Licitação (vide páginas 05 e 75), que atribui um valor estimado
global da OUCPRJ, pode-se afirmar que a implementação das Intervenções custará R$ 7.609.000.000,00
(sete bilhões e seiscentos e nove milhões de reais).
É importante destacar que as expectativas do Município e da CDURP podem não se confirmar diante dos
elementos concretos colhidos quando da elaboração dos projetos, realização das licitações e das
desapropriações necessárias, devendo os custos e os prazos estimados de cada uma das Intervenções
serem detalhados nos respectivos Suplementos.
Vale lembrar que a OUCPRJ tem um prazo máximo de 30 (trinta) anos para sua conclusão. As datas de
início e término das Intervenções dependem de diversos fatores, tais como o encerramento de
procedimentos licitatórios e de processos de desapropriação levados a efeito pelo Município, alienação dos
CEPAC com ingresso dos recursos necessários, ajustes de projetos por conta de fatos imprevistos quando
do início da execução das Intervenções, etc., razão pela qual as características das Intervenções serão
detalhadas futuramente nos respectivos Suplementos (art. 14 da Instrução CVM 401/03).
Os documentos referentes às Intervenções, inclusive o Edital de Licitação (vide páginas 05 e 75) para
contratação da parceria público-privada para a execução das Intervenções, o Estudo de Impacto de
Vizinhança (vide página 06) e o Estudo de Viabilidade (vide página 121), a legislação pertinente, bem como
o Contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa celebrado entre a
CDURP e a Concessionária Porto Novo S.A., poderão ser consultados na sede da CDURP situada à Rua
Gago Coutinho nº. 52, 5º andar – parte.
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
A cada 3 (três) meses a CDURP divulgará no Portal Porto Maravilha Rio na internet
(www.portomaravilhario.com.br), além de outras informações que entender relevantes à OUCPRJ:
• a quantidade de CEPAC emitidos e a emitir;
• a quantidade de CEPAC leiloados e entregues em pagamento das Intervenções com indicação do
valor unitário alcançado e do total arrecadado, ou pago;
• os projetos de construção licenciados por subsetor e Faixas de Equivalência, com potencial
adicional de construção outorgado;
• os projetos licenciados com execução iniciada e concluída; e
• a despesa empenhada e paga relativa a Intervenções na AEIU (vide página 06) da Região do Porto
do Rio de Janeiro financiada com recursos oriundos de CEPAC.
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