OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

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C1 333.039 C C2 423.775 C3 52.644 D1 296.672 D D2 319.543 D3 150.537 D4 50.957 E E1 648.308 F F1 4.022 I I1 33.041 J J1 16.156 M M1 1.180.105 TOTAL 4.089.502 A quantidade de CEPAC necessária para esgotar o Estoque de Área (vide página 05) varia de acordo com os parâmetros de conversão de cada uma das faixas de equivalência. Em razão de todos os setores da AEIU (vide página 04) terem sido definidos como Zona de Uso Misto – ZUM (vide página 08), o estoque máximo de área por setor poderá ter uso tanto comercial quanto residencial. 20
Distribuições: Novas Distribuições: Fiscalização: Cada Intervenção ou grupo de Intervenções deverá ser objeto de uma Distribuição de CEPAC, sendo que a quantidade máxima de títulos que poderá ser ofertada será igual ao resultado obtido pela divisão do valor do custo total estimado da Intervenção ou grupo de Intervenções, pelo valor mínimo da emissão. No âmbito da OUCPRJ poderão ocorrer, portanto, uma ou mais Distribuições de CEPAC, cada qual podendo ser objeto de um ou mais leilões. Uma nova Distribuição de CEPAC somente pode ser feita pelo Município sob coordenação da CDURP para financiar nova Intervenção ou grupo de Intervenções se: (i) for concluída a Intervenção ou grupo de Intervenções anterior; ou (ii) tiver sido efetivamente distribuída, de forma privada ou pública, a totalidade dos CEPAC emitidos para custeio da Intervenção ou grupo de Intervenções anterior; ou (iii) forem assegurados, comprovadamente, por meio de depósito na Conta Vinculada os recursos necessários à conclusão da Intervenção ou grupo de Intervenções anterior. O Agente Fiscalizador será responsável por fiscalizar o emprego dos recursos obtidos com a Distribuição Pública (vide página 05) de CEPAC, exclusivamente nas Intervenções da OUCPRJ, bem 21
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