OPERAÃÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

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MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Registro de Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro Objetivo do Registro: Emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção para financiamento das intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Instrução CVM nº. 401, de 29 de dezembro de 2003. Coordenadora da OUCPRJ: Agente Fiscalizador: Consultores Legais: 2
ÍNDICE GLOSSÁRIO E ABREVIATURAS ................................................................................................................. 5 INFORMAÇÕES PRELIMINARES ............................................................................................................... 10 DECLARAÇÕES ......................................................................................................................................... 11 IDENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E CONSULTORES .............................................................. 13 SUMÁRIO ................................................................................................................................................... 15 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO .............................................................................................................................. 15 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ....................................................................................................... 22 QUANTIDADE LIMITADA DE CEPAC ........................................................................................................ 25 NATUREZA DOS CEPAC........................................................................................................................ 25 UTILIZAÇÃO DOS CEPAC ...................................................................................................................... 25 INTERVENÇÕES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO .............................................................................................................................................. 25 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................................... 29 ORIGENS DAS OPERAÇÕES URBANAS .................................................................................................. 31 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ......................... 33 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 33 PERFIL DOS BAIRROS ATENDIDOS PELA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................................... 38 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO .............................................................................................................................................. 43 A LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 – OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ........................................................................ 46 PRINCIPAIS ASPECTOS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................................................... 49 O PROGRAMA BÁSICO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA ....................................................................................... 52 URBANISMO ......................................................................................................................................... 54 PAISAGISMO ......................................................................................................................................... 58 ENGENHARIA ........................................................................................................................................ 59 INFRAESTRUTURA URBANA .................................................................................................................... 63 O CONSELHO CONSULTIVO .................................................................................................................... 69 DOS MEIOS, RECURSOS E CONTRAPARTIDAS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO .................................................................................................. 70 DA OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR ................................................................................ 70 DA OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO ..................................................................................... 70 INCENTIVOS ADICIONAIS ........................................................................................................................ 71 A CDURP ........................................................................................................................................... 74 USO DOS RECURSOS ............................................................................................................................ 75 FISCALIZAÇÃO ...................................................................................................................................... 75 O PROJETO SAGAS ............................................................................................................................. 75 A LICENÇA AMBIENTAL .......................................................................................................................... 76 O EDITAL DE LICITAÇÃO ........................................................................................................................ 78 CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO – CEPAC ........................................... 80 LÓGICA DA OUCPRJ E DO CEPAC ........................................................................................................ 80 CICLO DO CEPAC ................................................................................................................................ 81 3
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