OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

1. EXEMPLO PRÁTICO – TERRENO VIRTUAL
A viabilidade do CEPAC será indicada a partir da determinação do maior valor que
poderá ser assumido pelo CEPAC por ele para fins de manter o custo do empreendimento
competitivo, utilizando-se como parâmetro de comparação o valor mínimo estabelecido de
R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela LC 101/2.009.
Para tanto será utilizado o Método do Terreno Virtual, cujo princípio é a
comparação entre o imóvel ao qual se agrega o benefício da OUCPRJ (com o uso de
CEPAC), com outro terreno de mesmas características cuja área seja virtualmente maior, de
tal forma que a potencialidade construtiva seja atingida sem o pagamento de contrapartida
financeira.
A aplicação do Método do Terreno Virtual, largamente utilizado em estudos de
valorização do solo criado, não é normatizada, motivo pelo qual não é possível fazer
afirmações quanto à viabilidade econômica do empreendimento.
Em outras palavras, temos:
VT A = VT B
O Valor Total do Terreno na Situação “A” (VT A ) poderá ser obtido através da
seguinte equação:
VT A = Vt A + CP
onde:
Vt A = Valor do Terreno na Situação “A”
CP = Contrapartida Financeira – Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do
Rio de Janeiro (“OUCPRJ”)
sendo:
onde:
Vt A = At A x Vu A
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