OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

Obs 1 : Os valores unitários são válidos para Março de 2.010.
Obs 2 : Os elementos comparativos bem como a inferência estatística
poderão ser analisados junto ao Laudo 23.941/10.
Obs 3 : Considerando que existem alguns setores com restrições de
gabarito, para fins do presente estudo foram determinados valores
unitários de apartamentos de empreendimentos de Gabarito
Limitado, denominado “GL”.
7. VIABILIDADE DO CEPAC
A viabilidade do CEPAC será indicada a partir da determinação do maior valor que
poderá ser assumido pelo CEPAC por ele para fins de manter o custo do empreendimento
competitivo, utilizando-se como parâmetro de comparação o valor mínimo estabelecido de
R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela LC 101/2.009.
Para tanto será utilizado o Método do Terreno Virtual, cujo princípio é a
comparação entre o imóvel ao qual se agrega o benefício da OUCPRJ (com o uso de
CEPAC), com outro terreno de mesmas características cuja área seja virtualmente maior, de
tal forma que a potencialidade construtiva seja atingida sem o pagamento de contrapartida
financeira.
A aplicação do Método do Terreno Virtual, largamente utilizado em estudos de
valorização do solo criado, não é normatizada, motivo pelo qual não é possível fazer
afirmações quanto à viabilidade econômica do empreendimento.
Em outras palavras, temos:
VT A = VT B
O Valor Total do Terreno na Situação “A” (VT A ) poderá ser obtido através da
seguinte equação:
VT A = Vt A + CP
onde:
Vt A = Valor do Terreno na Situação “A”
CP = Contrapartida Financeira – Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do
Rio de Janeiro (“OUCPRJ”)
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