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OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

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DECLARAÇÕES<br />

Considerando que:<br />

• o Emissor constituiu assessores legais para auxiliá-lo na operação de registro da Operação Urbana<br />

Consorciada da Região do <strong>Porto</strong> do Rio de Janeiro;<br />

• foi efetuada “due diligence” no Emissor, na CDURP, limitada às questões relacionadas à OUCPRJ;<br />

• foram disponibilizadas pelo Emissor e pela CDURP as informações consideradas materialmente<br />

relevantes para os registros da Operação Urbana Consorciada da Região do <strong>Porto</strong> do Rio de<br />

Janeiro; e<br />

• segundo o Emissor e a CDURP, foram prestadas todas as informações consideradas relevantes que<br />

permitam aos investidores a tomada de decisão fundamentada para a aquisição dos CEPAC,<br />

o Emissor e a CDURP declaram que:<br />

• o presente Prospecto e os correspondentes Suplementos para o registro das Distribuições de<br />

CEPAC contem e/ou conterão as informações relevantes necessárias ao conhecimento pelos<br />

investidores da oferta, dos CEPAC, do Emissor, da CDURP, de suas atividades, dos riscos inerentes<br />

às suas atividades, bem como quaisquer outras informações julgadas relevantes; e<br />

• o presente Prospecto foi elaborado de acordo com as normas pertinentes em especial o disposto no<br />

Instrução CVM 401 e na Instrução CVM 400<br />

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