OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ... - Porto Maravilha

A CDURP começou a operar efetivamente no dia 6 de janeiro de 2010, com a posse de sua Diretoria.
Inicialmente, suas atividades se concentraram na construção de condições operacionais satisfatórias,
através da contratação de pessoal, montagem de escritório, obtenção de registros e licenças, elaboração de
minuta de regimento interno e de orçamento para o exercício de 2010, entre outras. Nada obstante,
concomitantemente, a CDURP iniciou ações de cunho estratégico à implementação da OUCPRJ, tais como:
(i) preparação da versão para consulta pública do Edital de Licitação (vide páginas 05 e 75); (ii) definição da
instituição financeira que coordenará a emissão de CEPAC; (iii) negociações com a União Federal, com o
Estado Rio de Janeiro e com o Município do Rio de Janeiro acerca dos terrenos a serem incorporados à
OUCPRJ, bem como negociações para o engajamento de investidores e proprietários de terrenos de
interesse e importantes para a implementação da OUCPRJ.
Desde então, no âmbito operacional, foram tomadas atitudes no sentido de obter a transferência, ao
patrimônio da CDURP, de terrenos públicos situados na área abrangida pela AEIU (vide página 04) da
Região do Porto do Rio de Janeiro, foi obtida a LAP emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC e foi finalizado, aprovado pelo Conselho Gestor do PROPAR-RIO (vide página 07) e publicado o
Edital de Licitação (vide página 05 e 75).
Quanto ao ponto-de-vista institucional, a CDURP vem mantendo contato com potenciais investidores e
demais agentes de mercado para apresentar o projeto de revitalização da região portuária, bem como com a
população local visando esclarecer questões específicas e trocar informações.
A revitalização da Região Portuária está dividida em duas fases, como já referido, sendo que a 1ª fase já foi
objeto de licitação e seu início ocorreu na primeira semana do mês de maio de 2010.
No exercício de suas atividades de promover, direta ou indiretamente, a AEIU (vide página 04) da Região do
Porto do Rio de Janeiro, a CDURP poderá, inclusive:
• dirigir, coordenar, controlar e monitorar projetos desenvolvidos na AEIU (vide página 04) da Região
do Porto do Rio de Janeiro, inclusive os necessários à implantação da OUCPRJ;
• dirigir e coordenar o relacionamento entre a administração da CDURP e a sociedade civil e
empresarial, no âmbito da AEIU (vide página 04) da Região do Porto do Rio de Janeiro;
• avaliar os resultados das ações relacionadas ao desenvolvimento da AEIU (vide página 04) da
Região do Porto do Rio de Janeiro;
• acompanhar o relacionamento entre a administração da CDURP e seus investidores atuais e
potenciais, banco de investimento, Fundo de Investimento (vide página 06) e órgãos reguladores; e
• coordenar a emissão e Distribuição (vide página 05) de CEPAC, no âmbito da OUCPRJ.
Informações específicas sobre a CDURP podem ser encontradas na LC 102/2009 (vide página 06), no
Decreto Municipal nº. 31.620/2009 e no endereço eletrônico www.portomaravilhario.com.br.
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