1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia
1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia 1020 - Edição Normal - Prefeitura Municipal de PaulÃnia
SEMANÁRIO OFICIAL Ano XX – Edição 1020 15 de julho de 2013 Paulínia comemorou 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Página 3 Cia. Barbixas de Humor se apresenta quinta no Theatro Municipal PÁGINA 4 Atletas PCD de Paulínia conquistam 14 medalhas nos Jogos Regionais de Itatiba PÁGINA 2 Ginástica Artística masculina de Paulínia se classifica para os Jogos Abertos de Mogi das Cruzes PÁGINA 36 Atos do Poder Executivo e legislativo PÁGINAS 6 a 34
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SEMANÁRIO OFICIAL<br />
Ano XX – Edição <strong>1020</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
Paulínia comemorou 23 anos<br />
do Estatuto da Criança e do<br />
Adolescente - ECA<br />
Página<br />
3<br />
Cia. Barbixas <strong>de</strong><br />
Humor se apresenta<br />
quinta no Theatro<br />
<strong>Municipal</strong><br />
PÁGINA 4<br />
Atletas PCD <strong>de</strong><br />
Paulínia conquistam<br />
14 medalhas nos<br />
Jogos Regionais <strong>de</strong><br />
Itatiba<br />
PÁGINA 2<br />
Ginástica Artística<br />
masculina <strong>de</strong> Paulínia<br />
se classifica para os<br />
Jogos Abertos <strong>de</strong> Mogi<br />
das Cruzes<br />
PÁGINA 36<br />
Atos do Po<strong>de</strong>r Executivo e legislativo PÁGINAS 6 a 34
Atletismo PCD <strong>de</strong> Paulínia<br />
conquista 14 medalhas nos<br />
Jogos Regionais <strong>de</strong> Itatiba<br />
RESULTADOS INDIVIDUAIS:<br />
Thiago Lima <strong>de</strong> Sousa<br />
(Def. Visual T11)<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 100 m rasos<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 200 m rasos<br />
Medalha <strong>de</strong> Prata no Salto em Distância<br />
Marco Antonio <strong>de</strong> Lima Sousa<br />
(Def. Visual T12)<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 200 m rasos<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 400 m rasos<br />
Cleyton dos Santos Silva<br />
(Def. Visual T13)<br />
Medalha <strong>de</strong> Prata nos 1.500 m<br />
Medalha <strong>de</strong> Prata no Salto em Distância<br />
O atletismo PCD <strong>de</strong> Paulínia conquistou<br />
14 medalhas nos Jogos Regionais<br />
<strong>de</strong> Itatiba, sendo 8 medalhas <strong>de</strong> ouro,<br />
4 medalhas <strong>de</strong> prata e 2 medalhas <strong>de</strong><br />
bronze. Em 16 provas disputadas, os<br />
paulinenses subiram ao pódio 14 vezes.<br />
A competição conteceu nos dias 9, 10<br />
e 11 <strong>de</strong> julho no Parque <strong>Municipal</strong> “Ferraz<br />
Costa”. Este ano a prova contou<br />
com um diferencial, sendo os pontos<br />
dos atletas PCD (portadores com <strong>de</strong>ficiência)<br />
somados aos <strong>de</strong>mais atletas.<br />
A equipe paulinense contou com: Thiago<br />
Lima <strong>de</strong> Sousa, Marco Antonio <strong>de</strong><br />
Lima Sousa, Cleyton dos Santos Silva,<br />
Caíque Palma Souza, Mauro André<br />
Alves Fernan<strong>de</strong>s e Estefane Barbosa<br />
Silva. Destaque para os paratletas Estefane<br />
e Caíque, <strong>de</strong> 16 anos, que competiram<br />
contra atletas adultos em suas<br />
categorias.<br />
A equipe paulinense <strong>de</strong> atletismo PCD<br />
não <strong>de</strong>ixou se intimidar e com seis<br />
atletas, cinco no masculino e uma no<br />
feminino conquistou a maioria das medalhas<br />
da competição. Paulínia ficou<br />
à frente <strong>de</strong> equipes <strong>de</strong> cida<strong>de</strong>s muito<br />
mais estruturadas, com maior número<br />
<strong>de</strong> atletas e com clubes tradicionais no<br />
país.<br />
Os professores Ricardo Alves e Sônia<br />
Simoni Russo <strong>de</strong>stacam a atuação, o<br />
apoio e a importância do trabalho do<br />
atleta/guia e auxiliar técnico da equipe,<br />
Heliton Fernan<strong>de</strong>s Costa <strong>de</strong> Carvalho<br />
(Gibi), que inclusive conquistou duas<br />
medalhas <strong>de</strong> ouro sendo atleta/guia<br />
do <strong>de</strong>ficiente visual classe T11 Thiago<br />
Lima <strong>de</strong> Sousa nas provas dos 100 metros<br />
rasos e dos 200 metros rasos.<br />
“Um feito no atletismo que <strong>de</strong>monstrou<br />
toda força e competência <strong>de</strong> nossos<br />
atletas. Um trabalho que vem sendo feito<br />
dia a dia em nosso município, superando<br />
diversas dificulda<strong>de</strong>s”, explicou<br />
o técnico Ricardo Alves.<br />
Caíque Palma Souza (Def. Físico<br />
T54/F56) (ca<strong>de</strong>irante)<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 100 m com<br />
ca<strong>de</strong>ira<br />
Medalha <strong>de</strong> Prata nos 400 m com<br />
ca<strong>de</strong>ira<br />
Medalha <strong>de</strong> Bronze no Lançamento<br />
<strong>de</strong> Dardo<br />
Mauro André Alves Fernan<strong>de</strong>s<br />
(Def. Físico F55)<br />
Medalha <strong>de</strong> Bronze no Lançamento<br />
<strong>de</strong> Dardo<br />
Ainda ficou em 4º lugar do Arremesso<br />
<strong>de</strong> Peso e em 5º no Lançamento<br />
do Disco<br />
Estefane Barbosa Silva<br />
(Def. Visual T13)<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 100 m rasos<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro nos 200 m rasos<br />
Medalha <strong>de</strong> Ouro no Salto em Distância<br />
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município <strong>de</strong> Paulínia obe<strong>de</strong>ce à Lei 1.753 <strong>de</strong> 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município <strong>de</strong> Paulínia. Este Semanário<br />
veicula atos oficiais do Município, e outros atos <strong>de</strong> interesse do Executivo e da Câmara <strong>Municipal</strong>. Sua produção está sob a responsabilida<strong>de</strong> do Gabinete do Prefeito (Serviço<br />
<strong>de</strong> Expediente e Secretaria <strong>de</strong> Governo – Departamento <strong>de</strong> Comunicação Social), Secretaria <strong>de</strong> Planejamento e Coor<strong>de</strong>nação (Serviço <strong>de</strong> Informática) e Secretaria <strong>de</strong> Negócios<br />
Jurídicos. Tiragem <strong>de</strong>sta edição: 26.000 exemplares.<br />
2 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
A Juíza <strong>de</strong> Direito da Segunda Vara Cível e<br />
Criminal <strong>de</strong> Paulínia, Marta Brandão Pistelli<br />
e o juiz da Vara da Infância e da Juventu<strong>de</strong>,<br />
Protetiva e Cível <strong>de</strong> Campinas, Richard Pae Kim<br />
Paulínia comemora 23 anos do<br />
EstatuTo da Criança e do Adolescente<br />
Paulínia comemorou os 23 anos do<br />
Estatuto da Criança e do Adolescente<br />
(ECA), com palestras do <strong>de</strong>sembargador<br />
<strong>de</strong> Justiça do Estado <strong>de</strong> São Paulo<br />
e Coor<strong>de</strong>nador da Coor<strong>de</strong>nadoria<br />
da Infância e Juventu<strong>de</strong> do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo, Antônio Carlos Malheiros<br />
e do juiz da Vara da Infância e da Juventu<strong>de</strong>,<br />
Protetiva e Cível <strong>de</strong> Campinas,<br />
Richard Pae Kim.<br />
O evento aconteceu (dia 12), no Auditório<br />
“Carlos Tontoli”, no Paço <strong>Municipal</strong>,<br />
promovido pelo Conselho <strong>Municipal</strong><br />
da Criança e do Adolescente, em<br />
parceria com a <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Paulínia,<br />
por meio da Secretaria <strong>de</strong> Promoção<br />
e Desenvolvimento Social - Sepro<strong>de</strong>s.<br />
O encontro contou com a presença <strong>de</strong><br />
secretários municipais, vereadores,<br />
diretores e representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s<br />
do município.<br />
Na ocasião o <strong>de</strong>sembargador Antônio<br />
Carlos Malheiros abordou a redução<br />
da maiorida<strong>de</strong> penal. “Não po<strong>de</strong> se<br />
dar constitucionalida<strong>de</strong>. É clausula<br />
pétrea da nossa constituição, que estabelece<br />
a maiorida<strong>de</strong> aos 18 anos. O<br />
Estatuto da Criança e do Adolescen-<br />
te pela sua perfeição é copiado por<br />
outros países. Caso haja redução da<br />
maiorida<strong>de</strong> penal, será que haverá<br />
sistema prisional a<strong>de</strong>quado aos adolescentes”,<br />
enfatizou.<br />
O juiz Richard Pae Kim trabalhou os<br />
direitos fundamentais <strong>de</strong> crianças e<br />
adolescentes no coletivo e nos individuais<br />
e os seus avanços e <strong>de</strong>safios.<br />
“O ECA já não é mais o mesmo <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
Desembargador <strong>de</strong> Justiça do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo e Coor<strong>de</strong>nador<br />
da Coor<strong>de</strong>nadoria da Infância e<br />
Juventu<strong>de</strong> do Estado <strong>de</strong> São Paulo,<br />
Antônio Carlos Malheiros<br />
o seu nascedouro. Neste período 90<br />
artigos do Estatuto já foram a<strong>de</strong>quados<br />
ao tempo e as necessida<strong>de</strong>s. As<br />
medidas socioeducativas em todo o<br />
Brasil melhoraram muito universalizando<br />
esse sistema em todo país. A<br />
população <strong>de</strong>ve ser esclarecida sobre<br />
a questão da maiorida<strong>de</strong> penal. O<br />
adolescente é um sujeito em <strong>de</strong>senvolvimento”,<br />
esclareceu.<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
3
Cia. Barbixas <strong>de</strong> Humor se<br />
apresenta nesta quintafeira<br />
no Theatro <strong>Municipal</strong><br />
A Cia Barbixas <strong>de</strong> Humor realiza uma<br />
única apresentação nesta quinta-feira<br />
(18), às 21h, no Theatro <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia. O espetáculo “Em Breves” é<br />
formado por 12 esquetes interpretados<br />
pelo trio An<strong>de</strong>rson Bizzocchi, Daniel<br />
Nascimento e Elídio Sanna.<br />
As touradas, a santa ceia, o <strong>de</strong>bate entre<br />
políticos ou até mesmo situações<br />
absurdas e inexplicáveis ganham a visão<br />
do grupo, que não nega a inspiração<br />
no humor inteligente dos ingleses<br />
do Monty Python e no grupo português<br />
Gato Fedorento, entre outros.<br />
O espetáculo foi sucesso <strong>de</strong> público e<br />
crítica no ano <strong>de</strong> 2007 passando pelo<br />
Teatro Folha, Teatro Tim (em Campinas),<br />
Teatro Jardim São Paulo e Teatro<br />
Jaraguá, sempre com casa cheia. <br />
Foi selecionado pelo Guia do Estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo como uma das <strong>de</strong>z melhores<br />
peças <strong>de</strong> humor em março <strong>de</strong><br />
2007, ficando ao lado <strong>de</strong> peças como<br />
“Terça Insana”, “Clube da Comédia<br />
Stand Up” e “Jogando no Quintal”.<br />
Os ingressos estão a venda na Bilheteria<br />
do Theatro e no site do Ingresso<br />
Rápido ( www.ingressorapido.com.br<br />
) Os valores são R$ 60,00 inteira e R$<br />
30,00 meia entrada. Para mais informações<br />
e outros pontos <strong>de</strong> venda o<br />
telefone é (19) 3933.2140.<br />
Em Breves com<br />
Cia. Barbixas <strong>de</strong> Humor<br />
Dia: quinta-feira, 18<br />
Horário: 21h<br />
Local: Theatro <strong>Municipal</strong><br />
4 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
Paulínia recebe<br />
Ary Toledo e seu<br />
espetáculo 5.0<br />
Ícone do humor brasileiro, Ary Toledo,<br />
se apresenta neste sábado (20),<br />
às 21h, no Theatro <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia.<br />
O espetáculo 5.0 traz novas e<br />
clássicas piadas em seu repertório,<br />
que diverte e muito a plateia.<br />
O gran<strong>de</strong> humorista do século vai<br />
além <strong>de</strong> suas peripécias inspiradas na<br />
criançada, aliado a sátira política atual<br />
que é sempre um prato cheio para<br />
suas piadas hilariantes. O show está<br />
dividido em quatro etapas: Política,<br />
Sogra, Crianças e Raças, mas suas<br />
piadas <strong>de</strong> Português são as que mais<br />
dão resultado.<br />
Os ingressos custam R$ 50,00 inteira<br />
e R$ 25,00 meia entrada. A venda<br />
acontece no site do Ingresso Rápido (<br />
www.ingressorapido.com.br ), na Bilheteria<br />
do Theatro e <strong>de</strong>mais pontos<br />
<strong>de</strong> venda. Para mais informações (19)<br />
3933.2140.<br />
5.0 com Ary Toledo<br />
Dia: sábado, 20<br />
Horário: 21h<br />
Local: Theatro <strong>Municipal</strong><br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
5
Atos do po<strong>de</strong>r Executivo<br />
SERVIÇO<br />
DE EXPEDIENTE<br />
lei nº 3.329,<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
“DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DAS<br />
VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO<br />
RESIDENCIAL VIDA NOVA E DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS.”<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong> APROVOU e eu,<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, SAN-<br />
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:<br />
Artigo 1º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
REINALDO AVELINO PAIOLA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 01, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 250,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Avenida João Aranha e<br />
término na Avenida Guaraná.<br />
Artigo 2º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA CÉ-<br />
LIA REGINA CALLEGARI MAGNO”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 02, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 240,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 3º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA SE-<br />
BASTIÃO DE PAULA FERREIRA”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 03, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 230,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 4º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MA-<br />
RIA JOSÉ FEREIRA DOS SANTOS”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 04, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 220,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 5º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA JU-<br />
RANDIR MULLER”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 05, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Vida Nova, com aproximadamente<br />
220,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Rua 17 e término na Avenida Guaraná.<br />
Artigo 6º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
CARLOS ROBERTO DA SILVA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 06, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 100,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 7º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
CLAUDIA TAGLIAFERRI BOSSO”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 07, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 130,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 8º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO RODRIGUES DE SOUZA”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 08, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 160,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 9º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA LUIZ<br />
CLAUDIO VIEIRA DA SILVA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 09, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 170,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 10 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO PAULO PONGELUPPI”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 10, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 160,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 11 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO ALVES NETO”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 11, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com aproximadamente<br />
160,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 12 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
JOSÉ ROBERTO VIAMONTE”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 12, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com<br />
aproximadamente 170,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 13 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA VAL-<br />
DECI MICHELINE”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 13, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Vida Nova, com aproximadamente<br />
170,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Rua 17 e término na Avenida Guaraná.<br />
Artigo 14 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO CARMELLINI”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 14, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com aproximadamente<br />
160,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 15 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA EU-<br />
CLIDES CALLEGARI”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 15, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com aproximadamente<br />
140,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 16 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA GU-<br />
MERCINDO DA SILVA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 16, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com aproximadamente<br />
120,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 17 e término na Avenida<br />
Guaraná.<br />
Artigo 17 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA GENI<br />
NEMESIO DE MELO”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 17, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Vida Nova, com aproximadamente<br />
2100,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Avenida João Aranha e término<br />
na Avenida Guaraná.<br />
Artigo 18 - Esta Lei entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro 15 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
lei nº 3.330,<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
“DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DAS<br />
VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO<br />
RESIDENCIAL PAZETTI E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS.”<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong> APROVOU e eu,<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, SAN-<br />
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:<br />
Artigo 1º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AME-<br />
RICO CALLEGARI”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 01, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
180,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Rua 04 e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer<br />
01.<br />
Artigo 2º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA PROF.<br />
AUREA LUCIA CÍPOLI COELHO”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 02, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
150,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 04 e término na Rua 05.<br />
Artigo 3º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
FRANCISCO FERREIRA DOS SAN-<br />
TOS”, a via pública <strong>de</strong>signada como Rua<br />
03, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti,<br />
com aproximadamente 150,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 04 e término<br />
na Rua 05.<br />
Artigo 4º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA JOSÉ<br />
ARMANDO FERREIRA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 04, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
190,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
no Sistema <strong>de</strong> Lazer 01 entre as quadras<br />
P e M e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer 01<br />
entre as quadras P e R.<br />
Artigo 5º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA RO-<br />
MEU MICHELINI”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 05, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
120,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Rua 01 e término na Rua 03.<br />
Artigo 6º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA EVE-<br />
LINE APARECIDA DE ANDRADE”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Rua 06, do<br />
loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com<br />
aproximadamente 110,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 07 e término na Avenida<br />
02.<br />
Artigo 7º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA IDA<br />
BOSSO FERRO”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 07, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
60,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na Rua<br />
03 e término na Rua 08.<br />
Artigo 8º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA CEL-<br />
SO CALEGARI”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 08, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente 150,00m<br />
<strong>de</strong> extensão, tendo início na Rua 09 e<br />
término na Rua 10.<br />
Artigo 9º - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO PADOVANI”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 09, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
200,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início no<br />
Sistema <strong>de</strong> Lazer 01 entre as quadras<br />
X e S e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer 01<br />
entre as quadras X e Y.<br />
Artigo 10 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
JOÃO MOINO”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 10, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente 190,00m<br />
<strong>de</strong> extensão, tendo início no Sistema <strong>de</strong><br />
Lazer 06 entre as quadras U e T e término<br />
no Sistema <strong>de</strong> Lazer 06 entre as<br />
quadras U e Z.<br />
Artigo 11 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA JOSÉ<br />
PEREIRA DOS SANTOS”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 11, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
150,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 09 e término na Rua 10.<br />
Artigo 12 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA SIL-<br />
MARA APARECIDA DOS SANTOS”,<br />
a via pública <strong>de</strong>signada como Rua 12,<br />
do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com<br />
aproximadamente 150,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 09 e término na Rua<br />
10.<br />
Artigo 13 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA CELI-<br />
NA PIETROBOM MOTTA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 13, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
60,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 12 e término na Rua 15.<br />
Artigo 14 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA ALE-<br />
XANDRE ERBETTA”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 14, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
110,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 13 e término na Avenida 02.<br />
Artigo 15 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA SE-<br />
BASTIÃO VICENT ALBERTO”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 15, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
150,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 16 e término na Rua 17.<br />
Artigo 16 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA VAL-<br />
TER LEBLON DE OLIVEIRA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 16, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
200,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início no Sistema <strong>de</strong> Lazer 01 entre as<br />
quadras E1 e A1 e término na Rua 09.<br />
Artigo 17 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA JOSÉ<br />
EDUARDO CARDOSO DE LIMA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 17, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
260,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início no Sistema <strong>de</strong> Lazer 05 entre as<br />
quadras C1 e B1 e término na Avenida<br />
02.<br />
Artigo 18 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA LA-<br />
ZARA QUEIROZ TOLEDO”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 18, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
150,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 16 e término na Rua 17.<br />
Artigo 19 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA LUIZ<br />
FELKIPE DA SILVA”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 19, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
150,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
no Sistema <strong>de</strong> Lazer 01 entre as quadras<br />
E1 e G1 e término na Rua 18.<br />
Artigo 20 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA JA-<br />
CIRA BERTOLDI ANTONIOLI”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 20, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
800,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 28 e término na Avenida 02.<br />
Artigo 21 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA AN-<br />
TONIO JOSÉ BARBOSA”, a via pública<br />
6 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
<strong>de</strong>signada como Rua 21, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
130,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 22 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA TE-<br />
RESA FÁTIMA PEREIRA BERTON”,<br />
a via pública <strong>de</strong>signada como Rua 22,<br />
do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com<br />
aproximadamente 150,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 29 e término na Rua<br />
20.<br />
Artigo 23 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
ORESTES ANTONIO DE SOUZA”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 23, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
130,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 24 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MAR-<br />
CELO CLARO DA SILVA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 24, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
130,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 25 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MI-<br />
RIAN XAVIER DE JESUS”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 25, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
130,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 26 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
EMERSON CARLOS BERALDO”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 26, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
110,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 27 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA VE-<br />
RACI FERRO BERALDO”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 27, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
60,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término na Rua 20.<br />
Artigo 28 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA VAL-<br />
DOMIRO RIBEIRO”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 28, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
550,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Rua 20 entre as quadras A e K e término<br />
na Rua 20 entre as quadras I e H.<br />
Artigo 29 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MA-<br />
RIA ANTONIA BARRETO”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 29, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
460,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Área Institucional 04 e término no Sistema<br />
<strong>de</strong> Lazer 09.<br />
Artigo 30 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
JOÃO CARLOS SOLOVIJOVAS”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 30, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
120,00m <strong>de</strong> extensão, tendo<br />
início na Rua 29 e término na Rua 31.<br />
Artigo 31 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA YVO-<br />
NE PIVA PERISSINOTO”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 31, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
280,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer<br />
09 entre as quadras I1 e K1.<br />
Artigo 32 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MO-<br />
ACIR SCARDUA”, a via pública <strong>de</strong>signada<br />
como Rua 32, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente<br />
160,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início na<br />
Avenida 02 e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer<br />
09.<br />
Artigo 33 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA ENE-<br />
DINA ANTERO DA SILVA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 33, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
95,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término no Sistema <strong>de</strong> Lazer<br />
09.<br />
Artigo 34 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
ANTONIA PAULINA TORRES”, a via<br />
pública <strong>de</strong>signada como Rua 34, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
140,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Avenida 02 e término no<br />
Sistema <strong>de</strong> Lazer 09.<br />
Artigo 35 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA MA-<br />
NOEL SODRE SANTANA”, a via pública<br />
<strong>de</strong>signada como Rua 35, do loteamento<br />
Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com aproximadamente<br />
110,00m <strong>de</strong> extensão, tendo início<br />
na Rua 29 e término no Sistema <strong>de</strong><br />
Lazer 09.<br />
Artigo 36 - Fica <strong>de</strong>nominada “RUA<br />
APARECIDA DA COSTA SOBRINHO”,<br />
a via pública <strong>de</strong>signada como Rua 36,<br />
do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com<br />
aproximadamente 180,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Área Ver<strong>de</strong> 01 e término<br />
na Rua 29.<br />
Artigo 37 - Fica <strong>de</strong>nominada “AVE-<br />
NIDA CELESTINA LOURENCINI DE<br />
SOUZA”, a via pública <strong>de</strong>signada como<br />
Avenida 01, do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pazetti, com aproximadamente 140,00m<br />
<strong>de</strong> extensão, tendo início na Avenida<br />
Orlando Ferreira da Costa e término na<br />
Avenida 02.<br />
Artigo 38 - Fica <strong>de</strong>nominada “AVENIDA<br />
NELSON ALVES ARANHA NETO”, a<br />
via pública <strong>de</strong>signada como Avenida 02,<br />
do loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti, com<br />
aproximadamente 950,00m <strong>de</strong> extensão,<br />
tendo início na Rua 28 e término no Sistema<br />
<strong>de</strong> Lazer 09.<br />
Artigo 39 – Esta Lei entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro 15 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
lei nº 3.331,<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-<br />
ÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO<br />
FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong> APROVOU e eu,<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, SAN-<br />
CIONO e PROMULGO a seguinte Lei:<br />
CAPÍTULO I<br />
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<br />
Artigo 1º - Ficam estabelecidas para a<br />
elaboração do Orçamento do Município<br />
<strong>de</strong> Paulínia/SP relativo ao exercício <strong>de</strong><br />
2014, as Diretrizes <strong>de</strong> que trata esta Lei,<br />
os princípios estabelecidos na Constituição<br />
Fe<strong>de</strong>ral, na Constituição Estadual,<br />
na Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320 <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março<br />
<strong>de</strong> 1964, na L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong><br />
Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal e na Lei Orgânica<br />
do Município, compreen<strong>de</strong>ndo orientações<br />
para:<br />
I – a elaboração da proposta orçamentária;<br />
II – a estrutura e a organização do orçamento;<br />
III – as alterações na legislação tributária<br />
do Município;<br />
IV – as <strong>de</strong>spesas do Município com pessoal<br />
e encargos;<br />
V – a execução orçamentária;<br />
VI – as disposições gerais.<br />
Artigo 2º - Em cumprimento ao disposto<br />
na Lei Complementar nº 101, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong><br />
maio <strong>de</strong> 2000, integram esta Lei os seguintes<br />
anexos:<br />
I – <strong>de</strong>monstrativo <strong>de</strong> Riscos Fiscais;<br />
II – <strong>de</strong>monstrativo <strong>de</strong> Metas Anuais;<br />
III – avaliação do cumprimento das Metas<br />
Fiscais do exercício anterior;<br />
IV – <strong>de</strong>monstrativo das Metas Fiscais<br />
Anuais comparadas às fixadas nos três<br />
exercícios anteriores;<br />
V – evolução do patrimônio líquido;<br />
VI – origem e aplicação dos recursos obtidos<br />
com alienação <strong>de</strong> ativos;<br />
VII – avaliação da situação financeira do<br />
regime próprio <strong>de</strong> previdência dos servidores<br />
públicos;<br />
VIII – avaliação da situação atuarial do<br />
regime próprio <strong>de</strong> previdência dos servidores<br />
públicos;<br />
IX – estimativa e compensação da renúncia<br />
<strong>de</strong> receita;<br />
X – margem <strong>de</strong> expansão das <strong>de</strong>spesas<br />
obrigatórias <strong>de</strong> caráter continuado.<br />
Artigo 3º - As unida<strong>de</strong>s orçamentárias,<br />
quando da elaboração <strong>de</strong> suas propostas<br />
parciais, <strong>de</strong>verão aten<strong>de</strong>r a estrutura orçamentária<br />
e as <strong>de</strong>terminações emanadas<br />
pelos setores competentes da área,<br />
abrangendo o seu diagnóstico básico,<br />
suas diretrizes gerais e priorida<strong>de</strong>s, além<br />
da necessária compatibilida<strong>de</strong> com o<br />
Plano Plurianual.<br />
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que<br />
não conterá dispositivo estranho à previsão<br />
da receita e a fixação da <strong>de</strong>spesa,<br />
face à Constituição Fe<strong>de</strong>ral, será elaborada<br />
com estrita observância ao equilíbrio<br />
entre receitas e <strong>de</strong>spesas, aten<strong>de</strong>rá<br />
a um processo <strong>de</strong> planejamento permanente,<br />
à <strong>de</strong>scentralização, à participação<br />
comunitária, através <strong>de</strong> audiências públicas,<br />
conterá “Reserva <strong>de</strong> Contingência”<br />
i<strong>de</strong>ntificada pelo código 999999999999<br />
em montante equivalente a pelo menos<br />
0,5% da Receita Corrente líquida, para<br />
os fins previstos na Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal, e compreen<strong>de</strong>rá:<br />
I - O Orçamento Fiscal referente aos Po<strong>de</strong>res<br />
Executivo e Legislativo <strong>Municipal</strong>,<br />
seus fundos e entida<strong>de</strong>s das Administrações<br />
Direta e Indireta;<br />
II - O Orçamento da Segurida<strong>de</strong> Social,<br />
abrangendo todas as entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>,<br />
previdência e assistência social.<br />
§ 1º - O Po<strong>de</strong>r Legislativo encaminhará<br />
ao Po<strong>de</strong>r Executivo, sua proposta parcial<br />
até o dia 31 <strong>de</strong> agosto, obe<strong>de</strong>cendo às<br />
disposições das Emendas Constitucionais<br />
nºs 25/2000 e 58/2009, e dispositivos<br />
da Lei Complementar nº 101/2000<br />
– Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal.<br />
§ 2º - Para fins <strong>de</strong> atendimento ao parágrafo<br />
anterior, o Po<strong>de</strong>r Executivo encaminhará<br />
ao Legislativo, até 31 <strong>de</strong> julho,<br />
estudos e estimativas das receitas para<br />
o exercício subsequente, conforme Artigo<br />
12, § 3º da Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal.<br />
§ 3º - Por se tratar <strong>de</strong> matéria orçamentária,<br />
a proposta po<strong>de</strong>rá conter a autorização<br />
para transposição, remanejamento<br />
ou transferência <strong>de</strong> recursos <strong>de</strong> uma<br />
para outra dotação orçamentária, conforme<br />
estipulado em incisos do artigo 7º<br />
<strong>de</strong>sta Lei.<br />
Artigo 5º - A Lei Orçamentária disporá na<br />
fixação das <strong>de</strong>spesas e na estimativa da<br />
receita, atenção aos princípios <strong>de</strong>:<br />
I - Priorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Incentivos nas áreas<br />
sociais;<br />
II - Austerida<strong>de</strong> na Gestão dos Recursos<br />
Públicos;<br />
III - Mo<strong>de</strong>rnização nas ações governamentais;<br />
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário,<br />
tanto na previsão como na execução orçamentária.<br />
CAPÍTULO II<br />
DAS METAS FISCAIS<br />
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual<br />
aten<strong>de</strong>rá às diretrizes gerais e aos<br />
princípios <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>, universalida<strong>de</strong><br />
e anualida<strong>de</strong>, não po<strong>de</strong>ndo o montante<br />
das <strong>de</strong>spesas fixadas exce<strong>de</strong>rem a previsão<br />
da receita para o exercício.<br />
Artigo 7º - As receitas serão estimadas<br />
tomando-se por base o índice <strong>de</strong> inflação<br />
apurado nos últimos doze meses, a tendência<br />
e o comportamento da arrecadação<br />
municipal mês a mês, tendo em vista<br />
principalmente os reflexos <strong>de</strong> planos <strong>de</strong><br />
estabilização econômica editados pelo<br />
Governo Fe<strong>de</strong>ral e Estadual, na conformida<strong>de</strong><br />
do Anexo II, que dispõe sobre<br />
as Metas Fiscais, e aten<strong>de</strong>ndo-se os <strong>de</strong>mais<br />
critérios estabelecidos no artigo 12<br />
da LC nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal.<br />
§ 1º - Na estimativa das receitas <strong>de</strong>verão<br />
ser consi<strong>de</strong>radas, também, as eventuais<br />
modificações da legislação tributária,<br />
para melhoria da arrecadação, e ainda:<br />
I - a atualização dos elementos físicos<br />
das unida<strong>de</strong>s imobiliárias;<br />
II - a edição <strong>de</strong> uma planta genérica <strong>de</strong><br />
valores <strong>de</strong> forma a minimizar a diferença<br />
entre as alíquotas nominais e as efetivas;<br />
III - a expansão do número <strong>de</strong> contribuintes;<br />
IV - a atualização do cadastro imobiliário<br />
fiscal;<br />
V - atuação rigorosa dos órgãos <strong>de</strong> fiscalização;<br />
VI - aperfeiçoamento da administração<br />
dos tributos municipais;<br />
VII - outras alterações, no sentido <strong>de</strong> melhoria<br />
da receita.<br />
§ 2º - As taxas <strong>de</strong> polícia administrativa e<br />
<strong>de</strong> serviços públicos <strong>de</strong>verão remunerar<br />
a ativida<strong>de</strong> municipal <strong>de</strong> maneira a equi-<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
7
librar as respectivas <strong>de</strong>spesas.<br />
§ 3º - Nenhum compromisso será assumido<br />
sem que haja saldo em dotação<br />
orçamentária e saldos financeiros previstos<br />
na programação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sembolso. As<br />
inscrições dos restos a pagar obe<strong>de</strong>cerão<br />
ao montante das disponibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
caixa/bancos visando evitar-se déficit orçamentário<br />
e financeiro com atendimento<br />
ao Artigo 42 da L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong><br />
Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal.<br />
Artigo 8º - O Po<strong>de</strong>r Executivo é autorizado,<br />
nos termos da Constituição Fe<strong>de</strong>ral,<br />
a:<br />
I - Realizar operações <strong>de</strong> crédito até o<br />
limite estabelecido pela legislação em<br />
vigor;<br />
II - Abrir créditos adicionais suplementares<br />
até o limite <strong>de</strong> 25% (vinte e cinco por<br />
cento) do orçamento das <strong>de</strong>spesas, nos<br />
termos da legislação vigente;<br />
III - Transpor, remanejar ou transferir recursos<br />
em 50% (cinquenta por cento) do<br />
orçamento das <strong>de</strong>spesas, <strong>de</strong> uma categoria<br />
<strong>de</strong> programação para outra, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que <strong>de</strong>ntro da mesma Secretaria, em<br />
atendimento às necessida<strong>de</strong>s da Administração;<br />
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos<br />
em 25% (vinte e cinco por cento)<br />
do orçamento das <strong>de</strong>spesas, <strong>de</strong> uma categoria<br />
<strong>de</strong> programação para outra, entre<br />
Secretarias diferentes, em atendimento<br />
às necessida<strong>de</strong>s da Administração;<br />
V - Contingenciar parte das dotações,<br />
quando a evolução da receita comprometer<br />
os resultados previstos.<br />
Parágrafo único - Não onerarão o limite<br />
previsto no inciso II, os créditos <strong>de</strong>stinados<br />
a suprir insuficiência nas dotações<br />
orçamentárias relativas à pessoal ativos,<br />
inativos e pensionistas, dívida pública,<br />
precatórios judiciais e <strong>de</strong>spesas à conta<br />
<strong>de</strong> recursos vinculados.<br />
Artigo 9º - Para aten<strong>de</strong>r ao disposto na<br />
L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal, o Po<strong>de</strong>r Executivo se incumbirá<br />
do seguinte:<br />
I - Estabelecer Programação Financeira<br />
e o Cronograma <strong>de</strong> execução mensal <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sembolso, por Natureza <strong>de</strong> Despesa,<br />
consi<strong>de</strong>rando a estimativa <strong>de</strong> arrecadação,<br />
no prazo previsto no artigo 8º da<br />
L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal;<br />
II – O <strong>de</strong>sdobramento da receita prevista<br />
<strong>de</strong>verá ser realizado em metas bimestrais<br />
<strong>de</strong> arrecadação e no prazo exigido;<br />
III - Publicar até 30 dias após o encerramento<br />
do bimestre, relatório resumido<br />
da execução orçamentária, verificando o<br />
alcance das metas bimestrais <strong>de</strong> arrecadação,<br />
e se não atingidas <strong>de</strong>verá realizar<br />
a limitação <strong>de</strong> empenhos e da movimentação<br />
financeira, até restabelecimento<br />
do equilíbrio orçamentário e financeiro,<br />
observando-se os critérios estabelecidos<br />
na presente Lei;<br />
IV - O Po<strong>de</strong>r Executivo emitirá ao final<br />
<strong>de</strong> cada quadrimestre, Relatório <strong>de</strong> Gestão<br />
Fiscal, avaliando o cumprimento das<br />
Metas Fiscais no período, em audiência<br />
pública perante ao Po<strong>de</strong>r Legislativo,<br />
conforme exigido pelo artigo 9º, §4º da<br />
L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal;<br />
V - O Plano Plurianual, Lei <strong>de</strong> Diretrizes<br />
Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual,<br />
Prestações <strong>de</strong> Contas, Pareceres do<br />
Tribunal <strong>de</strong> Contas do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo, serão amplamente divulgados, inclusive<br />
na Internet, e ficarão à disposição<br />
da comunida<strong>de</strong>;<br />
VI – A participação popular, nas audiências<br />
públicas <strong>de</strong> apresentação e discussão<br />
<strong>de</strong> planos governamentais, será<br />
amplamente incentivada, através dos<br />
meios <strong>de</strong> comunicação disponíveis na<br />
administração.<br />
VII - O <strong>de</strong>sembolso dos recursos financeiros<br />
consignados à Câmara <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Paulínia será realizado até o dia 20<br />
<strong>de</strong> cada mês, sob a forma <strong>de</strong> duodécimos,<br />
ou <strong>de</strong> comum acordo entre os po<strong>de</strong>res,<br />
em parcela única, aten<strong>de</strong>ndo-se<br />
o disposto no artigo 20, § 5º da L.C. nº<br />
101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal,<br />
e as condições da Emenda Constitucional<br />
nº 25, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2000<br />
e Emenda Constitucional nº 58, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong><br />
setembro <strong>de</strong> 2009.<br />
Artigo 10º - Se necessária limitação <strong>de</strong><br />
empenhos, nos termos do artigo 9º da<br />
Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, esta se<br />
dará mediante economia <strong>de</strong> combustível,<br />
energia elétrica e uso <strong>de</strong> telefones;<br />
redução no consumo <strong>de</strong> materiais e diminuição<br />
no ritmo das obras; não autorização<br />
para realização <strong>de</strong> horas extras;<br />
suspensão <strong>de</strong> viagens para participação<br />
em congressos e cursos; suspensão <strong>de</strong><br />
compras <strong>de</strong> material <strong>de</strong> uso permanente,<br />
até que os limites sejam alcançados.<br />
Parágrafo único - Não será exigida a<br />
limitação <strong>de</strong> empenhos para as <strong>de</strong>spesas<br />
com o ensino fundamental e educação<br />
infantil, e manutenção dos serviços<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>; pagamento dos serviços da<br />
dívida; e <strong>de</strong>spesas necessárias para o<br />
cumprimento <strong>de</strong> convênios firmados,<br />
preservando-se as <strong>de</strong>spesas com Pessoal<br />
e encargos, e aquelas necessárias<br />
aos serviços consi<strong>de</strong>rados essenciais.<br />
CAPÍTULO III<br />
DO ORÇAMENTO FISCAL<br />
Artigo 11 - O orçamento fiscal abrangerá<br />
os Po<strong>de</strong>res Executivo e Legislativo e<br />
órgãos das Administrações Direta e Indireta,<br />
e será elaborado obe<strong>de</strong>cendo-se<br />
a classificação por função, sub função,<br />
programa, projeto e ativida<strong>de</strong>, <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong><br />
com a Portaria nº 42 do Ministério<br />
do Orçamento e Gestão, e Portaria<br />
Interministerial nº 163, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong><br />
2001, com alterações posteriores, quanto<br />
à natureza da <strong>de</strong>spesa.<br />
Artigo 12 – Em atendimento à Lei Complementar<br />
nº 131, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong><br />
2009, a transparência será assegurada<br />
também, mediante liberação ao pleno<br />
conhecimento e acompanhamento da<br />
socieda<strong>de</strong>, em tempo real, <strong>de</strong> informações<br />
pormenorizadas sobre a execução<br />
orçamentária e financeira em meios eletrônicos,<br />
compreen<strong>de</strong>ndo:<br />
I – quanto à receita: o lançamento e o<br />
recebimento <strong>de</strong> toda a receita, orçamentária<br />
ou extraorçamentária;<br />
II – quanto à <strong>de</strong>spesa: todos os atos<br />
praticados no <strong>de</strong>correr da execução da<br />
<strong>de</strong>spesa, no momento <strong>de</strong> sua realização,<br />
com a disponibilização mínima dos<br />
dados referentes ao número do correspon<strong>de</strong>nte<br />
processo, ao bem fornecido<br />
ou ao serviço prestado, a pessoa física<br />
ou jurídica beneficiária do pagamento e,<br />
quando for o caso, ao procedimento licitatório<br />
realizado.<br />
Parágrafo único – O <strong>de</strong>talhamento das<br />
informações sobre a receita e a <strong>de</strong>spesa,<br />
<strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r o disposto no Decreto<br />
Fe<strong>de</strong>ral nº 7.185, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010.<br />
Artigo 13 – No exercício <strong>de</strong> 2014, as<br />
<strong>de</strong>spesas com pessoal e encargos dos<br />
Po<strong>de</strong>res Executivo e Legislativo observarão<br />
as disposições contidas nos artigos<br />
18, 19 e 20 da Lei Complementar<br />
nº 101/2000 – Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal.<br />
Artigo 14 - Se a <strong>de</strong>spesa total com Pessoal<br />
ultrapassar os limites estabelecidos<br />
no Artigo 19 da Lei Complementar nº<br />
101, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2000, a adoção <strong>de</strong><br />
medidas <strong>de</strong> que tratam os parágrafos 3º<br />
e 4º do Artigo 169 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral<br />
preservará, sempre que possível, servidores,<br />
das áreas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e educação.<br />
Artigo 15 - Se a <strong>de</strong>spesa com pessoal<br />
atingir o nível <strong>de</strong> que trata o parágrafo<br />
único do Artigo 22 da L.C. nº 101/2000<br />
- Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, a realização<br />
<strong>de</strong> horas-extras fica restrita às<br />
necessida<strong>de</strong>s emergenciais da área <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que indispensáveis.<br />
Artigo 16 - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado<br />
ao que dispõe o § 1º do Artigo 169<br />
da Constituição Fe<strong>de</strong>ral, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que haja<br />
prévia dotação orçamentária para o atendimento,<br />
obe<strong>de</strong>cidos os limites e normas<br />
legais, e mediante lei específica, quando<br />
necessária.<br />
Parágrafo único - Qualquer aumento<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa com pessoal <strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r<br />
ao disposto nos artigos 16 e 17 da LC nº<br />
101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal,<br />
ressalvando-se o disposto no § 6º do<br />
citado artigo 17.<br />
Artigo 17 - Na elaboração da proposta<br />
orçamentária serão atendidos as operações<br />
especiais, projetos e ativida<strong>de</strong>s<br />
previstos no PPA – Plano Plurianual, e<br />
<strong>de</strong>stacados para execução no exercício<br />
<strong>de</strong> 2014.<br />
Artigo 18 - A concessão <strong>de</strong> Auxílios e<br />
Subvenções <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>de</strong> autorização<br />
legislativa, através <strong>de</strong> lei específica, <strong>de</strong>vendo<br />
as dotações figurar no orçamento<br />
anual, e somente serão concedidas<br />
às entida<strong>de</strong>s que prestam serviços <strong>de</strong><br />
interesse <strong>Municipal</strong>, e legalmente constituídas,<br />
e <strong>de</strong> acordo com os respectivos<br />
programas <strong>de</strong> trabalho, comprovarem a<br />
efetiva economicida<strong>de</strong> para a Administração<br />
Pública.<br />
§ 1º - Para fins <strong>de</strong> habilitação, liberação,<br />
utilização e prestação <strong>de</strong> contas, as Entida<strong>de</strong>s<br />
do Terceiro Setor <strong>de</strong>verão aten<strong>de</strong>r<br />
os dispostos nas Instruções nº 02/2008<br />
do Tribunal <strong>de</strong> Contas do Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo, estarem cadastradas nos respectivos<br />
Conselhos Municipais, apresentarem<br />
Certidões Negativas <strong>de</strong> Débitos junto aos<br />
órgãos governamentais, bem como aten<strong>de</strong>rem<br />
às <strong>de</strong>mais regras estabelecidas<br />
pela Administração, através da Comissão<br />
<strong>de</strong> Acompanhamento e Utilização <strong>de</strong><br />
Repasses Municipais - “C.A.U.R.M.”.<br />
§ 2º - não serão liberados recursos às<br />
Entida<strong>de</strong>s do Terceiro Setor que não<br />
prestarem contas dos valores recebidos<br />
no exercício, bem como as que tiverem<br />
contas rejeitadas pelo TCESP – Tribunal<br />
<strong>de</strong> Contas do Estado <strong>de</strong> São Paulo e não<br />
regularizadas.<br />
Artigo 19 - O Município aplicará, no mínimo,<br />
25% (vinte e cinco por cento) das<br />
receitas resultantes dos impostos na manutenção<br />
e <strong>de</strong>senvolvimento do ensino<br />
básico (Fundamental, Infantil), nos termos<br />
do Artigo 212 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral,<br />
bem como aten<strong>de</strong>rá os dispositivos<br />
da Emenda Constitucional nº 29, <strong>de</strong> 13<br />
<strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2000 e L.C. nº 141, <strong>de</strong> 13<br />
<strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012, nos serviços públicos<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, com a aplicação <strong>de</strong> no mínimo<br />
15% das referidas receitas.<br />
§ 1º - Os recursos do Fundo <strong>de</strong> Manutenção<br />
e Desenvolvimento da Educação Básica<br />
e <strong>de</strong> Valorização dos Profissionais<br />
da Educação - FUNDEB, serão utilizados<br />
nos termos da legislação vigente, com<br />
atendimento prioritário à Educação Básica,<br />
<strong>de</strong>stacando a valorização do magistério,<br />
abrangendo toda a Educação Básica<br />
<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Município.<br />
§ 2º - Os recursos transferidos pelo Governo<br />
Fe<strong>de</strong>ral e Estadual, para aplicação<br />
nas áreas da educação, saú<strong>de</strong> e assistência<br />
social, <strong>de</strong>verão ser utilizados no<br />
exercício <strong>de</strong> recebimento, salvo situações<br />
<strong>de</strong>vidamente justificáveis.<br />
Artigo 20 - A proposta orçamentária, que<br />
o Po<strong>de</strong>r Executivo encaminhará ao Po<strong>de</strong>r<br />
Legislativo até o dia 30 <strong>de</strong> setembro,<br />
conforme LOM – Lei Orgânica do Município,<br />
será composto <strong>de</strong>:<br />
I – Mensagem ao Representante do Po<strong>de</strong>r<br />
Legislativo;<br />
II - Projeto <strong>de</strong> Lei Orçamentária Anual;<br />
III - Tabela explicativa da receita e da<br />
<strong>de</strong>spesa dos últimos três exercícios.<br />
Parágrafo único - Integrarão a Lei Orçamentária<br />
Anual:<br />
I - Sumário geral da receita por fontes <strong>de</strong><br />
recursos e das <strong>de</strong>spesas por funções <strong>de</strong><br />
governo;<br />
II - Sumário geral da receita e da <strong>de</strong>spesa,<br />
por categorias econômicas;<br />
III - Sumário da receita por fontes <strong>de</strong> recursos,<br />
e respectiva legislação;<br />
IV - Quadro das dotações por órgãos da<br />
administração;<br />
V - Demais <strong>de</strong>monstrativos exigidos pela<br />
Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong><br />
1964 e L.C. nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal.<br />
Artigo 21 - A concessão ou ampliação<br />
<strong>de</strong> incentivos ou benefícios <strong>de</strong> natureza<br />
tributária <strong>de</strong>verão estar autorizadas em<br />
Lei <strong>Municipal</strong>, e aten<strong>de</strong>r ao disposto no<br />
Artigo 14 e incisos da L.C. nº 101/2000<br />
- Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, obe<strong>de</strong>cidos<br />
os cuidados mencionados no § 2º,<br />
quando for o caso.<br />
Parágrafo único - A concessão ou ampliação<br />
<strong>de</strong> incentivos ou benefícios <strong>de</strong><br />
natureza tributária somente será pleiteada<br />
ao Legislativo, nos seguintes casos:<br />
I - para fins <strong>de</strong> atendimento a objetivos<br />
sociais;<br />
II - como incentivo à geração <strong>de</strong> emprego<br />
e renda;<br />
III - para fins <strong>de</strong> melhoria da arrecadação.<br />
8 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
Artigo 22 - Para efeito da ressalva <strong>de</strong><br />
que trata o § 3º do Artigo 16 da Lei <strong>de</strong><br />
Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, consi<strong>de</strong>ra-<br />
-se irrelevante a <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
criação, expansão ou aperfeiçoamento<br />
<strong>de</strong> ação governamental, cujo valor total<br />
no exercício não ultrapasse a 0,002%<br />
da Receita Corrente Líquida estando<br />
<strong>de</strong>sobrigado da estimativa do impacto<br />
orçamentário-financeiro.<br />
Artigo 23 - As <strong>de</strong>spesas obrigatórias <strong>de</strong><br />
caráter continuado que vierem a ser instituídas,<br />
<strong>de</strong>verão ser precedidas da existência<br />
<strong>de</strong> dotações orçamentárias para o<br />
custeio, e aten<strong>de</strong>rem ao disposto no Artigo<br />
17 e parágrafos da L.C. nº 101/2000<br />
- Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal.<br />
Artigo 24 - Para execução <strong>de</strong> novos projetos,<br />
a Administração <strong>de</strong>verá observar o<br />
disposto no artigo 45 da L.C. nº 101/2000<br />
– Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Fiscal, privilegiando<br />
a conservação do patrimônio público,<br />
sempre que se mostrar vantajoso<br />
economicamente.<br />
Artigo 25 - Na elaboração da proposta<br />
orçamentária para 2014, serão atendidas<br />
todas as <strong>de</strong>mais exigências da L.C.<br />
nº 101/2000 - Lei <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong><br />
Fiscal e da LOM - Lei Orgânica do Município,<br />
extensivas à sua execução.<br />
Artigo 26 - A Lei Orçamentária Anual<br />
para 2014 contemplará recursos para<br />
pagamento da <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
débitos <strong>de</strong> financiamentos, bem como <strong>de</strong><br />
débitos com a Previdência Social.<br />
Artigo 27 - A inclusão <strong>de</strong> recursos para<br />
o custeio <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas na LOA - Lei Orçamentária<br />
Anual, <strong>de</strong> outros entes da<br />
Fe<strong>de</strong>ração somente po<strong>de</strong>rá ocorrer em<br />
situações que envolvam claramente o<br />
atendimento <strong>de</strong> interesses locais, atendidos<br />
os dispositivos constantes do Artigo<br />
62 da Lei Complementar nº 101, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong><br />
maio <strong>de</strong> 2000 e mediante lei específica.<br />
Artigo 28 - A Lei Orçamentária Anual somente<br />
contemplará dotações orçamentárias<br />
para investimentos com duração<br />
superior a um exercício financeiro se o<br />
mesmo estiver contido no Plano Plurianual<br />
ou em Lei <strong>Municipal</strong> que autorize<br />
sua inclusão.<br />
Artigo 29 - A proposta orçamentária será<br />
elaborada por U.O - Unida<strong>de</strong> Orçamentária,<br />
po<strong>de</strong>ndo ser <strong>de</strong>sdobrada por U.E.<br />
– Unida<strong>de</strong>s Executoras, e as <strong>de</strong>spesas<br />
serão classificadas <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com<br />
a Portaria 42, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1999, e<br />
Portaria Interministerial nº 163, <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong><br />
maio <strong>de</strong> 2001, com alterações posteriores,<br />
além <strong>de</strong> atendimento às normas<br />
complementares que venham a ser estabelecidas,<br />
incluindo-se em cada dotação<br />
orçamentária, a Fonte <strong>de</strong> Recurso, e Código<br />
<strong>de</strong> Aplicação.<br />
Artigo 30 - A administração buscará implantar<br />
sistema <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> custos e<br />
avaliação <strong>de</strong> resultados, após estudos e<br />
estabelecimento <strong>de</strong> normas necessárias.<br />
Artigo 31 – Verificado eventual saldo <strong>de</strong><br />
dotação orçamentária da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Paulínia que não será utilizado<br />
no exercício, o Órgão po<strong>de</strong>rá oferecer<br />
tais recursos, <strong>de</strong>finindo especificamente<br />
sua <strong>de</strong>stinação e apenas para áreas sociais,<br />
como fonte para abertura <strong>de</strong> créditos<br />
adicionais pelo Po<strong>de</strong>r Executivo.<br />
Artigo 32 - Para fins do necessário controle<br />
e transparência fiscal, as <strong>de</strong>spesas<br />
relacionadas à propaganda e publicida<strong>de</strong><br />
oficial <strong>de</strong>verão onerar ativida<strong>de</strong> programática<br />
específica conforme <strong>de</strong>liberação<br />
pelo Tribunal <strong>de</strong> Contas do Estado <strong>de</strong><br />
São Paulo, aplicando-se o mesmo princípio<br />
com relação às <strong>de</strong>spesas sob o regime<br />
<strong>de</strong> adiantamento, conforme artigos<br />
68 e 69 da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 4.320, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong><br />
março <strong>de</strong> 1964.<br />
Artigo 33 - Esta Lei entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro 10 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
9
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Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
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Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
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Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
15
lei nº 3.332,<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.242, DE 16<br />
DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-<br />
CIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA – PROEB<br />
– NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong> APROVOU e eu, Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, SANCIONO<br />
e PROMULGO a seguinte Lei:<br />
Artigo 1º - O Artigo 4º da Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.242, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011, passa<br />
a vigorar com a seguinte redação:<br />
“Artigo 4º – O valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada será fixado<br />
pelo Po<strong>de</strong>r Executivo, para cada exercício, por meio <strong>de</strong> Decreto, <strong>de</strong> acordo com<br />
a média <strong>de</strong> valor gasto por criança na Região Metropolitana <strong>de</strong> Campinas – PMC,<br />
conforme pesquisa realizada pelo Núcleo <strong>de</strong> Estudos <strong>de</strong> Políticas Públicas –<br />
NEPP, da Universida<strong>de</strong> Estadual <strong>de</strong> Campinas – UNICAMP”.<br />
Artigo 2° - As possíveis <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da execução <strong>de</strong>sta Lei correrão por<br />
conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.<br />
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro 15 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.462<br />
DE 02 DE MAIO DE 2013<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-<br />
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, artigo 4º inciso III.<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor <strong>de</strong><br />
R$ 25.027.644,73, (Vinte e Cinco Milhões, Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Quarenta<br />
e Quatro Reais e Setenta e Três Centavos),<strong>de</strong>stinado à suplementação das seguintes<br />
dotações orçamentárias:<br />
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 7.900,00<br />
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 831.718,30<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.460,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 811.119,00<br />
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 578.540,00<br />
10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 204.000,00<br />
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 616.100,00<br />
10503/04.122.00212.013/33903000.........................................R$ 7.850,00<br />
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 16.515,00<br />
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 12.800,00<br />
10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 2.524.537,00<br />
10508/17.512.00361.007/44905100.........................................R$ 1.405.097,00<br />
10510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 31.250,00<br />
10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 61.666,00<br />
10901/12.122.00032.001/33903000.........................................R$ 2.766,00<br />
10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 260.027,00<br />
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 115.930,00<br />
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 603.567,00<br />
10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 2.189.863,00<br />
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 2.214.142,00<br />
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 63.047,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 8.142,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 391.450,00<br />
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 1.077.446,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 500.000,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 2.366.216,00<br />
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 38.240,00<br />
11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 133.237,00<br />
11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 7.873,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 509.519,00<br />
11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 11.190,00<br />
11009/10.303.00122.033/33903900.........................................R$ 1.400,00<br />
11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 9.237,00<br />
11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 40.000,00<br />
11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.396,70<br />
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 229.000,00<br />
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 2.572.918,73<br />
11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 567.747,00<br />
11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 4.690,00<br />
11403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 276.431,00<br />
11404/06.182.00301.005/44905200.........................................R$ 103.797,00<br />
11501/18.541.00232.034/33903000.........................................R$ 7.600,00<br />
11503/18.541.00232.001/33903900.........................................R$ 5.900,00<br />
11503/18.541.00312.005/33903000.........................................R$ 4.559,00<br />
11602/26.452.00142.001/33903900.........................................R$ 276.430,00<br />
11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 7.700,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 2.212,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 11.550,00<br />
11804/08.244.00292.021/33903000.........................................R$ 555,00<br />
11804/08.244.00292.021/33903900.........................................R$ 7.898,00<br />
11901/04.695.00032.001/33903600.........................................R$ 117.380,00<br />
11903/04.695.00192.001/33903900.........................................R$ 16.034,00<br />
12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 2.717.177,00<br />
12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 435.825,00<br />
TOTAL ................................................................................... R$ 25.027.644,73<br />
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,<br />
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:<br />
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 359.752,00<br />
10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 100.949,00<br />
10101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 39.465,00<br />
10101/04.122.00032.057/33903900.........................................R$ 170.900,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 2.000,00<br />
10301/04.122.00032.001/33903500.........................................R$ 60.000,00<br />
10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 235.483,00<br />
10301/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10401/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 5.000,00<br />
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 890.795,00<br />
10401/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 12.000,00<br />
10501/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 16.000,00<br />
10502/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 147.765,00<br />
10503/04.122.00212.013/44905200.........................................R$ 30.000,00<br />
10504/15.451.00261.005/44905200.........................................R$ 40.000,00<br />
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 600.000,00<br />
10504/15.451.00262.015/44905200.........................................R$ 2.359,00<br />
10505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10506/20.606.00222.016/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10507/04.122.00342.009/44905200.........................................R$ 28.810,00<br />
10508/17.512.00102.037/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10509/15.452.00212.013/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10511/17.512.00522.044/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10512/15.451.00221.046/44905100.........................................R$ 3.400.000,00<br />
10513/15.452.00322.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10601/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
10603/04.123.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 61.666,00<br />
10605/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 25.000,00<br />
10607/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 5.000,00<br />
10701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
10702/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 748.540,00<br />
10702/04.129.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
10801/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
10802/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
10803/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
10804/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 5.000,00<br />
10901/12.122.00032.001/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
10901/12.364.00252.030/33903900.........................................R$ 739.788,00<br />
10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 155.750,00<br />
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 577.450,00<br />
10908/12.365.00391.001/44905100.........................................R$ 1.689.863,00<br />
10908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 1.053.088,00<br />
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 377.800,00<br />
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 231.604,00<br />
10910/12.363.00151.001/44905100.........................................R$ 500.000,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903600.........................................R$ 35.700,00<br />
10910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 100.000,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 315.028,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 79.166,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 3.695.556,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 77.214,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903600.........................................R$ 15.003,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 935.825,00<br />
11101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
16 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
11101/04.694.00562.088/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
11101/04.694.00562.088/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
11101/04.694.00562.088/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11101/04.694.00562.088/45906600.........................................R$ 10.000,00<br />
11102/22.661.00182.021/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
11102/22.661.00182.021/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
11102/22.661.00182.021/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
11102/22.661.00182.021/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11103/23.691.00172.022/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
11103/23.691.00172.022/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
11103/23.691.00172.022/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
11103/23.691.00172.022/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11201/04.122.00112.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11201/08.243.00111.005/44905200.........................................R$ 50.000,00<br />
11201/08.243.00112.007/33904800.........................................R$ 50.000,00<br />
11201/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 65.000,00<br />
11201/08.243.00112.029/33903600.........................................R$ 14.000,00<br />
11201/08.243.00112.029/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
11201/08.243.00482.029/33903000.........................................R$ 20.000,00<br />
11201/08.243.00482.029/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
11201/08.243.00482.029/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
11201/08.243.00482.029/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11202/08.243.00112.029/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
11202/08.243.00112.029/33903600.........................................R$ 5.000,00<br />
11202/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 8.000,00<br />
11202/08.243.00112.029/44905200.........................................R$ 5.000,00<br />
11301/04.122.00202.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 229.000,00<br />
11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
11304/27.812.00201.005/44905200.........................................R$ 30.000,00<br />
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 154.342,00<br />
11401/04.122.00302.025/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
11401/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 63.276,00<br />
11402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 42.500,00<br />
11402/06.181.00142.025/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 1.664.556,33<br />
11403/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 1.021.069,40<br />
11403/06.181.00302.025/33903600.........................................R$ 5.000,00<br />
11404/06.182.00302.047/33903000.........................................R$ 154.342,00<br />
11404/06.182.00302.047/33903900.........................................R$ 26.000,00<br />
11404/06.182.00302.047/44905200.........................................R$ 698.797,00<br />
11502/18.541.00231.018/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11503/18.541.00232.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
11503/18.541.00312.005/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11601/04.122.00142.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 30.000,00<br />
11602/26.452.00142.001/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
11603/04.122.00471.005/44905200.........................................R$ 50.000,00<br />
11603/26.452.00032.001/33903600.........................................R$ 15.000,00<br />
11603/26.452.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 20.258,00<br />
11701/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11703/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11704/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11801/08.122.00092.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11802/08.241.00092.051/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11802/08.242.00092.053/44905200.........................................R$ 30.000,00<br />
11803/08.244.00092.028/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11804/08.244.00292.021/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11804/08.332.00092.021/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11805/08.242.00062.028/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11805/08.244.00092.052/33903000.........................................R$ 50.000,00<br />
11805/08.244.00092.052/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11805/08.244.00092.052/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 50.000,00<br />
11901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 60.722,00<br />
11902/23.695.00191.017/44905100.........................................R$ 30.000,00<br />
11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 19.000,00<br />
11902/23.695.00192.023/44905200.........................................R$ 5.000,00<br />
11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 56.034,00<br />
11903/04.695.00192.001/33903600.........................................R$ 44.462,00<br />
11903/04.695.00192.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 300.000,00<br />
12004/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
12005/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
12006/13.392.00132.010/44905200.........................................R$ 15.000,00<br />
12008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 210.984,00<br />
12101/04.182.00032.001/44905200.........................................R$ 10.000,00<br />
12102/04.182.00302.001/33903000.........................................R$ 205.790,00<br />
12102/06.182.00302.038/33903000.........................................R$ 20.000,00<br />
12102/06.182.00302.038/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
11801/08.244.00582.094/33903200.........................................R$ 1.154.193,00<br />
TOTAL .................................................................................... R$ 25.027.644,73<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretária Chefe <strong>de</strong> Gabinete<br />
Decreto elaborado no Serviço <strong>de</strong> Orçamento e Custos, do Departamento <strong>de</strong> Finanças,<br />
da Secretaria <strong>de</strong> Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.463,<br />
DE 02 DE MAIO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-<br />
TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, artigo 4º parágrafo único.<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa<br />
vigente, o valor <strong>de</strong> R$ 432.156,00, (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil, Cento e<br />
Cinqüenta e Seis Reais), nas seguintes classificações:<br />
10511/17.512.00522.044/31901100.........................................R$ 7.336,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 39.000,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 330.798,00<br />
11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 7.500,00<br />
11006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 13.768,00<br />
11008/10.304.00122.033/31901300.........................................R$ 76,00<br />
11801/08.122.00092.001/31911300.........................................R$ 33.678,00<br />
TOTAL ................................................................................R$ 432.156,00<br />
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,<br />
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:<br />
10511/17.512.00522.044/31901600.........................................R$ 1.532,00<br />
10511/17.512.00522.044/31911300.........................................R$ 5.804,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 13.768,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 185.932,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 153.825,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 37.541,00<br />
11008/10.304.00122.033/31911300.........................................R$ 76,00<br />
11801/08.122.00092.001/31901600.........................................R$ 33.678,00<br />
TOTAL ................................................................................ R$ 432.156,00<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 02 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretária Chefe <strong>de</strong> Gabinete<br />
Decreto elaborado no Serviço <strong>de</strong> Orçamento e Custos, do Departamento <strong>de</strong> Finanças,<br />
da Secretaria <strong>de</strong> Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.472<br />
DE 03 DE JUNHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-<br />
TAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, artigo 4º inciso III.<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - Fica aberto ao orçamento do Município, um crédito adicional no valor <strong>de</strong><br />
R$ 20.701.672,24, (Vinte Milhões, Setecentos e Um Mil, Seiscentos e Setenta e<br />
Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), <strong>de</strong>stinado à suplementação das seguintes<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
17
dotações orçamentárias:<br />
10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 27.928,00<br />
10101/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 61.500,00<br />
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 180.993,00<br />
10101/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 3.900,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 22.899,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 126.895,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 15.700,00<br />
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.242.977,64<br />
10403/04.122.00491.040/33903900.........................................R$ 24.018,00<br />
10502/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 153.634,00<br />
10502/15.451.00031.003/44906100.........................................R$ 160.887,00<br />
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 31.446,00<br />
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 15.358,00<br />
10505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 18.724,00<br />
10505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 11.000,00<br />
10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 1.947.856,00<br />
10506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 23.492,00<br />
10506/20.606.00222.016/33903900.........................................R$ 95.709,00<br />
10509/15.452.00212.013/44905100.........................................R$ 762.975,00<br />
10510/15.452.00512.017/33903900.........................................R$ 3.113.096,00<br />
10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 150.820,00<br />
10601/04.122.00032.001/44905200.........................................R$ 1.425,00<br />
10603/04.123.00352.001/33903000.........................................R$ 65.000,00<br />
10607/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 7.950,00<br />
10607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 168.293,00<br />
10803/04.128.00352.001/33903000.........................................R$ 111.361,00<br />
10803/04.128.00352.001/44905200.........................................R$ 7.268,00<br />
10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 1.600,00<br />
10907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 633.705,60<br />
10907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 45.500,00<br />
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 275.875,00<br />
10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 11.803,00<br />
10908/12.365.00582.096/33903900.........................................R$ 140.000,00<br />
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 805.949,00<br />
10909/12.361.00242.004/44905200.........................................R$ 423.008,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 808,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 371.126,00<br />
10910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 3.004,00<br />
11001/10.122.00122.033/33903000.........................................R$ 32.155,00<br />
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 214.018,00<br />
11001/10.122.00122.033/44905200.........................................R$ 2.602,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 789.560,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 1.303.868,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 25.854,00<br />
11002/10.302.00122.092/33903000.........................................R$ 4.000,00<br />
11002/10.302.00122.092/33903900.........................................R$ 3.000,00<br />
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 143.000,00<br />
11005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 580,00<br />
11006/10.301.00122.049/33903900.........................................R$ 8.000,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 179.880,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903600.........................................R$ 7.650,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 145.992,00<br />
11009/10.303.00122.033/33903000.........................................R$ 4.150,00<br />
11009/10.303.00122.033/33903600.........................................R$ 4.705,00<br />
11011/10.302.00122.033/33903000.........................................R$ 1.152,00<br />
11011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 230.714,00<br />
11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 77.883,00<br />
11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 500,00<br />
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 253.238,00<br />
11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 25.094,00<br />
11303/27.122.00352.001/33903900.........................................R$ 82.550,00<br />
11303/27.122.00352.001/44905200.........................................R$ 870,00<br />
11304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 412.000,00<br />
11304/27.811.00202.024/33903600.........................................R$ 20.870,00<br />
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 186.091,00<br />
11402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 1.230,00<br />
11402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 1.200,00<br />
11402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 5.332,00<br />
11402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 164.284,00<br />
11404/06.182.00301.005/44905200.........................................R$ 12.450,00<br />
11404/06.182.00302.047/44905100.........................................R$ 18.583,00<br />
11501/04.122.00232.001/33903600.........................................R$ 18.241,00<br />
11601/04.122.00142.001/33903000.........................................R$ 323.000,00<br />
11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 3.152,00<br />
11602/15.452.00141.029/44905100.........................................R$ 13.803,00<br />
11602/26.452.00142.092/33903900.........................................R$ 4.000,00<br />
11703/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 71.026,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 6.420,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903600.........................................R$ 18.000,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 3.421,00<br />
11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 7.810,00<br />
12004/13.392.00132.062/33903900.........................................R$ 2.400.000,00<br />
12101/04.182.00032.001/33903600.........................................R$ 12.161,00<br />
12201/04.122.00530.001/33909300.........................................R$ 192.100,00<br />
TOTAL .....................................................................................R$ 20.701.672,24<br />
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,<br />
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:<br />
10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 123.213,00<br />
<strong>1020</strong>1/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
<strong>1020</strong>4/04.122.00352.091/33903900.........................................R$ 1.104.960,00<br />
10301/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 288.842,00<br />
10401/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
10501/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 36.669,00<br />
10501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 300.000,00<br />
10502/15.451.00031.003/44906100.........................................R$ 321.655,00<br />
10503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 166.986,00<br />
10503/04.122.00212.013/44905100.........................................R$ 44.304,00<br />
10504/15.451.00261.009/44905100.........................................R$ 500.000,00<br />
10504/15.451.00262.015/33903900.........................................R$ 1.799.907,64<br />
10505/15.451.00282.001/33903000.........................................R$ 30.000,00<br />
10505/15.451.00282.001/33903600.........................................R$ 15.000,00<br />
10505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 92.040,00<br />
10506/15.451.00221.010/44905100.........................................R$ 250.000,00<br />
10506/15.451.00222.016/33903900.........................................R$ 590.308,00<br />
10506/15.451.00222.016/33903900.........................................R$ 359.624,00<br />
10506/15.451.00222.016/44905100.........................................R$ 50.000,00<br />
10506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 20.000,00<br />
10506/20.606.00222.016/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
10507/04.122.00342.009/33903000.........................................R$ 300.000,00<br />
10507/04.122.00342.009/33903600.........................................R$ 20.000,00<br />
10507/04.122.00342.009/33903900.........................................R$ 83.405,00<br />
10508/17.512.00102.037/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
10508/17.512.00102.037/33903600.........................................R$ 5.000,00<br />
10508/17.512.00102.037/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
10508/17.512.00361.007/44905100.........................................R$ 1.525.467,00<br />
10509/15.452.00212.013/33903000.........................................R$ 35.000,00<br />
10509/15.452.00212.013/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
10509/15.452.00212.013/44905100.........................................R$ 19.445,00<br />
10510/17.512.00102.059/44905100.........................................R$ 100.000,00<br />
10511/17.512.00522.044/33903000.........................................R$ 20.000,00<br />
10511/17.512.00522.044/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
10511/17.512.00522.044/33903900.........................................R$ 20.000,00<br />
10512/15.451.00221.046/44905100.........................................R$ 2.968.500,00<br />
10513/15.452.00322.001/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
10513/15.452.00322.001/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
10513/15.452.00322.001/33903900.........................................R$ 10.000,00<br />
10601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 78.356,00<br />
10601/04.122.00032.001/33903600.........................................R$ 131.549,00<br />
10601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 229.816,00<br />
10605/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 168.293,00<br />
10607/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 20.000,00<br />
10607/04.122.00352.001/33903600.........................................R$ 5.000,00<br />
10701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
10801/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 150.000,00<br />
10801/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
10802/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 40.000,00<br />
10803/04.128.00352.001/33903600.........................................R$ 10.789,00<br />
10901/12.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
10901/12.364.00582.085/33901800.........................................R$ 158.476,60<br />
10903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 52.800,00<br />
10908/12.365.00392.008/31901100.........................................R$ 313.996,00<br />
10908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 79.131,00<br />
10908/12.365.00392.008/33903900.........................................R$ 356.000,00<br />
10908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 80.000,00<br />
10909/12.361.00241.001/44905100.........................................R$ 102.493,00<br />
10909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 240.000,00<br />
10909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 70.000,00<br />
10909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 50.000,00<br />
10910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 50.000,00<br />
11001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 400.000,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903000.........................................R$ 389.338,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903600.........................................R$ 71.882,00<br />
11002/10.301.00122.011/33903900.........................................R$ 363.194,00<br />
11002/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 985.600,00<br />
11002/10.302.00121.015/44905100.........................................R$ 800.000,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 146.258,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 229.027,00<br />
11005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 137.331,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903000.........................................R$ 24.721,00<br />
11007/10.242.00122.043/33903900.........................................R$ 323.000,00<br />
11007/10.242.00122.043/44905200.........................................R$ 17.986,00<br />
11008/10.305.00122.033/33903000.........................................R$ 10.000,00<br />
11011/10.302.00122.033/44905200.........................................R$ 20.000,00<br />
11101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
18 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
11201/04.122.00112.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11201/08.243.00112.029/33903900.........................................R$ 25.168,00<br />
11301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11303/27.122.00352.001/33903000.........................................R$ 24.240,00<br />
11303/27.811.00201.014/44905100.........................................R$ 206.000,00<br />
11304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 226.870,00<br />
11401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 100.000,00<br />
11401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 168.679,00<br />
11404/06.182.00302.047/44905200.........................................R$ 12.450,00<br />
11501/04.122.00232.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11602/26.452.00142.001/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
11603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 3.803,00<br />
11701/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11802/08.241.00092.051/33903900.........................................R$ 45.000,00<br />
11802/08.244.00062.028/33903000.........................................R$ 54.316,00<br />
11901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
11902/23.695.00192.023/33903600.........................................R$ 10.000,00<br />
11902/23.695.00192.023/33903900.........................................R$ 20.000,00<br />
11903/04.695.00192.001/33903000.........................................R$ 22.456,00<br />
11903/04.695.00482.023/33903900.........................................R$ 312.562,00<br />
12001/13.122.00032.001/33903600.........................................R$ 82.476,00<br />
12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 402.290,00<br />
12101/04.182.00032.001/33903900.........................................R$ 100.000,00<br />
TOTAL .....................................................................................R$ 20.701.672,24<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretária Chefe <strong>de</strong> Gabinete<br />
Decreto elaborado no Serviço <strong>de</strong> Orçamento e Custos, do Departamento <strong>de</strong> Finanças,<br />
da Secretaria <strong>de</strong> Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.473<br />
DE 03 DE JUNHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-<br />
TAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.315, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, artigo 4º parágrafo único.<br />
DECRETA:<br />
ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações do Orçamento - Programa<br />
vigente, o valor <strong>de</strong> R$ 558.302,00, (Quinhentos e Cinqüenta e Oito Mil, Trezentos<br />
e Dois Reais), nas seguintes classificações:<br />
10511/17.512.00522.044/31901100.........................................R$ 7.738,00<br />
10511/17.512.00522.044/31901300.........................................R$ 1.592,00<br />
10803/04.128.00352.001/31901300.........................................R$ 75,00<br />
10906/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 256,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 317.924,00<br />
11002/10.302.00122.012/44905200.........................................R$ 694,00<br />
11005/10.302.00122.053/31911300.........................................R$ 9.099,00<br />
11008/10.304.00122.033/31901300.........................................R$ 881,00<br />
11009/10.303.00122.033/31901100.........................................R$ 2.128,00<br />
11009/10.303.00122.033/31901600.........................................R$ 1.121,00<br />
11801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 162.557,00<br />
11801/08.122.00092.001/31911300.........................................R$ 45.530,00<br />
11801/08.122.00092.001/33900800.........................................R$ 605,00<br />
11801/08.122.00092.001/33904600.........................................R$ 4.400,00<br />
11801/08.122.00092.001/33904900.........................................R$ 1.251,00<br />
12009/13.392.00132.010/31911300.........................................R$ 2.451,00<br />
TOTAL .........................................................................................R$ 558.302,00<br />
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar,<br />
são os resultantes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:<br />
10501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 7.396,00<br />
10511/17.512.00522.044/31901600.........................................R$ 1.934,00<br />
10906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 331,00<br />
11002/10.302.00122.012/31911300.........................................R$ 173.185,00<br />
11002/10.302.00122.012/33903000.........................................R$ 318.618,00<br />
11801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 54.387,00<br />
12009/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 2.451,00<br />
TOTAL ........................................................................................R$ 558.302,00<br />
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretária Chefe <strong>de</strong> Gabinete<br />
Decreto elaborado no Serviço <strong>de</strong> Orçamento e Custos, do Departamento <strong>de</strong> Finanças,<br />
da Secretaria <strong>de</strong> Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito<br />
na data supra.<br />
DECRETO nº 6.474<br />
<strong>de</strong> 03 DE JUNHO <strong>de</strong> 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-<br />
TAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-<br />
CIAS”<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, consi<strong>de</strong>rando autorização constante no parágrafo único,<br />
inciso II do artigo 4º da Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.315, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012,<br />
DECRETA:<br />
Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no<br />
valor <strong>de</strong> R$ 8.013.000,00 (oito milhões e treze mil reais) <strong>de</strong>stinado à suplementação<br />
<strong>de</strong> dotação orçamentária abaixo discriminada:<br />
01 – <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong><br />
01.17 – Secretaria <strong>de</strong> Habitação<br />
01.17.03 – Departamento <strong>de</strong> Desenvolvimento e Implementação <strong>de</strong> Programas Habitacionais<br />
01.17.03.16 – Habitação<br />
01.17.03.16.482 – Habitação Urbana<br />
01.17.03.16.482.0027 – Implantação <strong>de</strong> Núcleos Habitacionais<br />
01.17.03.16.482.0027.1.012 – Conclusão <strong>de</strong> Construção <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s Habitacionais<br />
e Infra-Estrutura<br />
01.17.03.16.482.0027.1.012.4.4.90.51 – Obras e Instalações (1002)........................<br />
............................................................................................................R$ 8.013.000,00<br />
Artigo 2º - O recurso para cobertura do presente crédito adicional suplementar é o<br />
resultante do excesso <strong>de</strong> arrecadação, referente ao repasse da Caixa Econômica<br />
Fe<strong>de</strong>ral para reembolso à <strong>Municipal</strong>ida<strong>de</strong> do terreno alienado ao empreendimento<br />
habitacional <strong>de</strong>nominado Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti e dos serviços e obras para conclusões<br />
das unida<strong>de</strong>s habitacionais.<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretária <strong>de</strong> Chefia <strong>de</strong> Gabinete<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
19
DECRETO Nº 6500,<br />
DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
“CONVOCA A V CONFERÊN-<br />
CIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-<br />
CIA SOCIAL DE PAULÍNIA.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, em conjunto<br />
com a Presi<strong>de</strong>nta do Conselho <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Assistência Social, Sra. Andréia<br />
Cristina Ramos Coelho, usando das atribuições<br />
que lhe são legalmente conferidas,<br />
e, consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
avaliar e propor diretrizes para a implantação<br />
da Política <strong>de</strong> Assistência Social no<br />
Município <strong>de</strong> Paulínia,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1° - Fica convocada a V Conferência<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assistência Social, a ser realizada<br />
no dia 02 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2013 na<br />
sala do Auditório “Carlos Tontoli”, Paço<br />
<strong>Municipal</strong>, situada à Avenida Prefeito<br />
José Lazano Araújo, n° 1.551, Parque<br />
Brasil 500 – Paulínia/SP.<br />
Art. 2° - O tema central da Conferência<br />
será: “Gestão e Financiamento para a<br />
efetivação do Sistema Único <strong>de</strong> Assistência<br />
Social – SUAS.”<br />
Art. 3° As normas <strong>de</strong> organização e funcionamento<br />
da Conferência serão expedidas<br />
em Portaria <strong>de</strong>liberadas pelo Conselho<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assistência Social e<br />
publicadas pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Promoção e Desenvolvimento Social –<br />
SEPRODES.<br />
Art. 4° - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da<br />
execução <strong>de</strong>ste Decreto, correrão por<br />
conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias próprias<br />
do orçamento do órgão gestor municipal<br />
<strong>de</strong> assistência social.<br />
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos<br />
e publicado no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DR. WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
ANDRÉIA CRISTINA RAMOS COELHO<br />
Presi<strong>de</strong>nta do CMASP<br />
DECRETO Nº 6.501,<br />
DE 12 DE JULHO DE 2013.<br />
“revoga em seu inteiro<br />
teor o <strong>de</strong>creto n° 6.164 <strong>de</strong><br />
09 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições que lhe são legalmente<br />
conferidas, e, <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com os<br />
elementos constantes no protocolado n°<br />
19.515/2011 e juntadas,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1° - Fica revogado em seu inteiro teor<br />
o Decreto n° 6.164 <strong>de</strong> 09 <strong>de</strong> novembro<br />
<strong>de</strong> 2011, que “Dispõe sobre a alteração<br />
da alíquota do Imposto sobre Serviços <strong>de</strong><br />
Qualquer Natureza – ISSQN, a Empresa<br />
GALVÃO ENGENHARIA S/A, nos termos<br />
previstos na Lei n° 2880 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho<br />
<strong>de</strong> 2007, e dá outras providências”.<br />
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos<br />
e publicado no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DR. WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
DECRETO Nº 6.502,<br />
DE 12 DE JULHO DE 2013.<br />
“APROVA OS PROJETOS E<br />
MEMORIAIS DO PLANO DE<br />
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-<br />
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-<br />
MICILIAR HORIZONTAL DE-<br />
NOMINADO “CONDOMINIO<br />
RESIDENCIAL BARÃO VILLE”<br />
DE PROPRIEDADE DE BARÃO<br />
VILLE EMPREENDIMENTOS<br />
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E<br />
OU SUCESSORES”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR,<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Paulínia, no<br />
uso das atribuições <strong>de</strong> seu cargo e nos<br />
termos previstos no Quadro I – RES- 8<br />
– Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso<br />
VIII da Lei nº Complementar nº 54<br />
<strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, que dispõe<br />
sobre o parcelamento, uso e ocupação<br />
do solo no Município <strong>de</strong> Paulínia, e<br />
com base nos elementos constantes do<br />
Protocolado nº 5984/2012,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos<br />
e memoriais dos planos <strong>de</strong> edificação<br />
do Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Horizontal, <strong>de</strong>nominado “CONDOMINIO<br />
RESIDENCIAL BARÃO VILLE”,<br />
<strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> BARÃO VILLE<br />
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS<br />
SPE LTDA. E OU SUCESSORES,<br />
à ser edificado no imóvel: Gleba 4<br />
Remanescente, oriunda da subdivisão<br />
da gleba nº 4, oriunda da subdivisão da<br />
gleba 3 da unificação das glebas nº 1 e 2,<br />
Sitio São Carlos, situado no Bairro Betel,<br />
objeto da matrícula nº 26.879 do 4º Oficial<br />
Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> Campinas - SP,<br />
Quarteirão nº 2099 no Bairro Betel, com<br />
área total <strong>de</strong> terreno <strong>de</strong> 10.051,21m², situado<br />
na Avenida Alexandre Cazelatto nº<br />
1.701, cadastrado nesta municipalida<strong>de</strong><br />
sob nº 950135701022800 com área total<br />
à ser construída <strong>de</strong> 4.394,38m², tudo<br />
em conformida<strong>de</strong> com as plantas e memoriais<br />
constantes do protocolado nº<br />
5984/2012.<br />
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado<br />
por este Decreto, <strong>de</strong> acordo com o<br />
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar<br />
nº 54 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, e seu<br />
Anexo i<strong>de</strong>ntificado como Quadro I, e<br />
enquadra-se na Categoria Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, <strong>de</strong>vendo obe<strong>de</strong>cer às<br />
condições <strong>de</strong> ocupação previstas para a<br />
Zona predominantemente resi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong><br />
baixa a média <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> (ZR2).<br />
Artigo 3º - A expedição <strong>de</strong> “Habite-se”<br />
das edificações do condomínio ficará<br />
condicionado à interligação do empreendimento<br />
à re<strong>de</strong> pública <strong>de</strong> água e esgoto.<br />
Artigo 4° - O empreendimento <strong>de</strong>verá<br />
cumprir todas as exigências previstas na<br />
legislação para a categoria, além <strong>de</strong> ser<br />
equipado com lixeira para uso comum<br />
interna, com porta <strong>de</strong> acesso para a calçada.<br />
Artigo 5º - A Secretaria <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Desenvolvimento e Coor<strong>de</strong>nação, proce<strong>de</strong>rá<br />
à efetiva fiscalização do cumprimento<br />
das exigências previstas na legislação<br />
referida neste Decreto e <strong>de</strong>mais normas<br />
edilícias aplicáveis ao assunto.<br />
Artigo 6º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da<br />
execução do presente Decreto correrão<br />
por conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias<br />
próprias, suplementadas se necessário.<br />
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado no Gabinete do<br />
Prefeito, na data supra.<br />
IRACI DELGADO DE<br />
SOUZA PINTO<br />
Secretária da Chefia do<br />
Gabinete do Prefeito<br />
DECRETO Nº 6.503,<br />
DE 12 DE JULHO DE 2013.<br />
“APROVA OS PROJETOS E<br />
MEMORIAIS DO PLANO DE<br />
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-<br />
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-<br />
MICILIAR HORIZONTAL DE-<br />
NOMINADADO “CONDOMINIO<br />
RESIDENCIAL JABUTICABEI-<br />
RAS II” DE PROPRIEDADE DE<br />
MARIO DE TULLIO BERTUZZO<br />
E OU SUCESSORES”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso<br />
das atribuições <strong>de</strong> seu cargo e nos termos<br />
previstos no Quadro I – RES- 8 –<br />
Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso<br />
VIII da Lei nº Complementar nº 54<br />
<strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, que dispõe<br />
sobre o parcelamento, uso e ocupação<br />
do solo no Município <strong>de</strong> Paulínia, e com<br />
base nos elementos constantes do Protocolado<br />
nº 10.942/2013,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos<br />
e memoriais dos planos <strong>de</strong> edificação<br />
do Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial Horizontal,<br />
<strong>de</strong>nominado “CONDOMINIO RESIDEN-<br />
CIAL JABUTICABEIRAS II”, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> MARIO DE TULLIO BERTUZZO<br />
E OU SUCESSORES, à ser edificado no<br />
imóvel Gleba 41 do loteamento <strong>de</strong>nominado<br />
Chácaras Santa Terezinha (2ª parte),<br />
objeto da matrícula nº 25.660 do 4º<br />
Oficial Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> Campinas<br />
- SP, Quarteirão nº 229 no Bairro Santa<br />
Terezinha, com área total <strong>de</strong> terreno <strong>de</strong><br />
4.650,00m², situado na Rua Vitalino Ferro<br />
nº 805, cadastrado nesta municipalida<strong>de</strong><br />
sob nº 920140433062400 com área<br />
total à ser construída <strong>de</strong> 3.533,16m²,<br />
tudo em conformida<strong>de</strong> com as plantas e<br />
memoriais constantes do protocolado nº<br />
10.942/2013.<br />
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado<br />
por este Decreto, <strong>de</strong> acordo com o<br />
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar<br />
nº 54 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012,<br />
e seu Anexo i<strong>de</strong>ntificado como Quadro<br />
I, e enquadra-se na Categoria Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, <strong>de</strong>vendo obe<strong>de</strong>cer às<br />
condições <strong>de</strong> ocupação previstas para a<br />
Zona predominantemente resi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong><br />
baixa a média <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> (ZR2).<br />
Artigo 3° - O empreendimento <strong>de</strong>verá<br />
cumprir todas as exigências previstas na<br />
legislação para a categoria, além <strong>de</strong> ser<br />
equipado com lixeira para uso comum<br />
interna, com porta <strong>de</strong> acesso para a calçada.<br />
Artigo 4º - A Secretaria <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Desenvolvimento e Coor<strong>de</strong>nação,<br />
proce<strong>de</strong>rá à efetiva fiscalização do cumprimento<br />
das exigências previstas na legislação<br />
referida neste Decreto e <strong>de</strong>mais<br />
normas edilícias aplicáveis ao assunto.<br />
Artigo 5º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da<br />
execução do presente Decreto correrão<br />
por conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias<br />
próprias, suplementadas se necessário.<br />
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos<br />
e publicado no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
DECRETO Nº 6.504,<br />
DE 12 DE JULHO DE 2013.<br />
“APROVA OS PROJETOS E<br />
MEMORIAIS DO PLANO DE<br />
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-<br />
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-<br />
MICILIAR HORIZONTAL DE-<br />
NOMINADADO “CONDOMINIO<br />
RESIDENCIAL JABUTICABEI-<br />
RAS III” DE PROPRIEDADE DE<br />
MARIO DE TULLIO BERTUZZO<br />
E OU SUCESSORES”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso<br />
das atribuições <strong>de</strong> seu cargo e nos ter-<br />
20 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
mos previstos no Quadro I – RES- 8 –<br />
Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso<br />
VIII da Lei nº Complementar nº 54<br />
<strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, que dispõe<br />
sobre o parcelamento, uso e ocupação<br />
do solo no Município <strong>de</strong> Paulínia, e com<br />
base nos elementos constantes do Protocolado<br />
nº 10.369/2013,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos<br />
e memoriais dos planos <strong>de</strong> edificação<br />
do Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial Horizontal,<br />
<strong>de</strong>nominado “CONDOMINIO RESIDEN-<br />
CIAL JABUTICABEIRAS III”, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> MARIO DE TULLIO BERTUZZO<br />
E OU SUCESSORES, à ser edificado no<br />
imóvel Gleba 42 do loteamento <strong>de</strong>nominado<br />
Chácaras Santa Terezinha (2ª parte),<br />
objeto da matrícula nº 25.661 do 4º<br />
Oficial Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> Campinas<br />
- SP, Quarteirão nº 229 no Bairro Santa<br />
Terezinha, com área total <strong>de</strong> terreno <strong>de</strong><br />
4.650,00m², situado na Rua Vitalino Ferro<br />
nº 855, cadastrado nesta municipalida<strong>de</strong><br />
sob nº 920140433057400 com área<br />
total à ser construída <strong>de</strong> 3.533,16m²,<br />
tudo em conformida<strong>de</strong> com as plantas e<br />
memoriais constantes do protocolado nº<br />
10.369/2013.<br />
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado<br />
por este Decreto, <strong>de</strong> acordo com o<br />
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar<br />
nº 54 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012,<br />
e seu Anexo i<strong>de</strong>ntificado como Quadro<br />
I, e enquadra-se na Categoria Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, <strong>de</strong>vendo obe<strong>de</strong>cer às<br />
condições <strong>de</strong> ocupação previstas para a<br />
Zona predominantemente resi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong><br />
baixa a média <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> (ZR2).<br />
Artigo 3° - O empreendimento <strong>de</strong>verá<br />
cumprir todas as exigências previstas na<br />
legislação para a categoria, além <strong>de</strong> ser<br />
equipado com lixeira para uso comum<br />
interna, com porta <strong>de</strong> acesso para a calçada.<br />
Artigo 4º - A Secretaria <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Desenvolvimento e Coor<strong>de</strong>nação,<br />
proce<strong>de</strong>rá à efetiva fiscalização do cumprimento<br />
das exigências previstas na legislação<br />
referida neste Decreto e <strong>de</strong>mais<br />
normas edilícias aplicáveis ao assunto.<br />
Artigo 5º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da<br />
execução do presente Decreto correrão<br />
por conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias<br />
próprias, suplementadas se necessário.<br />
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos<br />
e publicado no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
DECRETO Nº 6.505,<br />
DE 12 DE JULHO DE 2013.<br />
“APROVA OS PROJETOS E<br />
MEMORIAIS DO PLANO DE<br />
EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍ-<br />
NIO RESIDENCIAL PLURIDO-<br />
MICILIAR HORIZONTAL DE-<br />
NOMINADADO “CONDOMINIO<br />
RESIDENCIAL VILLAGIO MO-<br />
RUMBI” DE PROPRIEDADE DE<br />
CLAUDIO ALVES GUIMARÃES<br />
E OU SUCESSORES”<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, no uso<br />
das atribuições <strong>de</strong> seu cargo e nos termos<br />
previstos no Quadro I – RES- 8 –<br />
Pluridomiciliar - Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, referente ao Artigo 8º, inciso<br />
VIII da Lei nº Complementar nº 54<br />
<strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, que dispõe<br />
sobre o parcelamento, uso e ocupação<br />
do solo no Município <strong>de</strong> Paulínia, e com<br />
base nos elementos constantes do Protocolado<br />
nº 10.782/2013,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos<br />
e memoriais dos planos <strong>de</strong> edificação<br />
do Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial Horizontal,<br />
<strong>de</strong>nominado “CONDOMINIO RESIDEN-<br />
CIAL VILLAGIO MORUMBI”, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> CLAUDIO ALVES GUIMARÃES<br />
E OU SUCESSORES, à ser edificado no<br />
imóvel Gleba <strong>de</strong> terras <strong>de</strong>signada 41-B,<br />
oriunda da subdivisão do remanescente<br />
da gleba 41 <strong>de</strong>nominado Chácaras Dom<br />
Bosco, objeto da matrícula nº 15.046 do<br />
4º Oficial Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> Campinas<br />
- SP, Quarteirão nº 212 no Bairro<br />
Morumbi, com área total <strong>de</strong> terreno <strong>de</strong><br />
3.000,21m², situado na Rua Argeo Piva<br />
nº 398, cadastrado nesta municipalida<strong>de</strong><br />
sob nº 910150631028200 com área<br />
total à ser construída <strong>de</strong> 1.819,87m²,<br />
tudo em conformida<strong>de</strong> com as plantas e<br />
memoriais constantes do protocolado nº<br />
10.782/2013.<br />
Artigo 2º - O empreendimento é aprovado<br />
por este Decreto, <strong>de</strong> acordo com o<br />
artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar<br />
nº 54 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012,<br />
e seu Anexo i<strong>de</strong>ntificado como Quadro<br />
I, e enquadra-se na Categoria Resi<strong>de</strong>ncial<br />
Pluridomiciliar – Conjunto Habitacional<br />
Horizontal III, <strong>de</strong>vendo obe<strong>de</strong>cer às<br />
condições <strong>de</strong> ocupação previstas para a<br />
Zona predominantemente resi<strong>de</strong>ncial <strong>de</strong><br />
baixa a média <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> (ZR2).<br />
Artigo 3° - O empreendimento <strong>de</strong>verá<br />
cumprir todas as exigências previstas na<br />
legislação para a categoria, além <strong>de</strong> ser<br />
equipado com lixeira para uso comum<br />
interna, com porta <strong>de</strong> acesso para a calçada.<br />
Artigo 4º - A Secretaria <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Desenvolvimento e Coor<strong>de</strong>nação,<br />
proce<strong>de</strong>rá à efetiva fiscalização do cumprimento<br />
das exigências previstas na legislação<br />
referida neste Decreto e <strong>de</strong>mais<br />
normas edilícias aplicáveis ao assunto.<br />
Artigo 5º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da<br />
execução do presente Decreto correrão<br />
por conta <strong>de</strong> dotações orçamentárias<br />
próprias, suplementadas se necessário.<br />
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Palácio 28 <strong>de</strong> Fevereiro, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
2013.<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos<br />
e publicado no Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
WASHINGTON CARLOS<br />
RIBEIRO SOARES<br />
Secretário dos Negócios Jurídicos<br />
DECRETO Nº 6.506,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-<br />
NICIPAL DE OBRAS E SERVI-<br />
ÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão MARCELO LIMA BARCELLOS<br />
DE MELLO, portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 3.228.685/SSP, do cargo <strong>de</strong><br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Obras e Serviços<br />
Públicos.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 20l3<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.507,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO<br />
MUNICIPAL DE ESPORTES E<br />
RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão FÁBIO RICARDO BRUSCO,<br />
portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG<br />
nº 19.769.534-6-SSP/SP, do cargo <strong>de</strong><br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Esportes e Recreação.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.508,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-<br />
CIPAL DE PLANEJAMENTO,<br />
DESENVOLVIMENTO E CO-<br />
ORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o cidadão<br />
ESDRAS PAVAN, portador da Cédula<br />
<strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº 32.061.065-2<br />
– SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Planejamento, Desenvolvimento<br />
e Coor<strong>de</strong>nação.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.509,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-<br />
CIPAL DE PROMOÇÃO E DE-<br />
SENVOLVIMENTO SOCIAL E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a<br />
cidadã MARA FERRARI portadora da<br />
Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº 14.246.555-<br />
0–SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretária <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Promoção e Desenvolvimento<br />
Social.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.510,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
21
RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-<br />
NICIPAL DOS NEGÓCIOS DA<br />
RECEITA E DÁ OUTRAS PRO-<br />
VIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão LEONARDO ESPARTACO CE-<br />
ZAR BALLONE, portador da Cédula <strong>de</strong><br />
I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº 10.537.114-SSP/SP, do<br />
cargo <strong>de</strong> Secretário <strong>Municipal</strong> dos Negócios<br />
da Receita.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.511,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-<br />
CIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍ-<br />
DICOS E DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão WASHINGTON CARLOS RI-<br />
BEIRO SOARES, portador da Cédula<br />
<strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº 8.748.437-7–SSP/<br />
SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário <strong>Municipal</strong> dos<br />
Negócios Jurídicos.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.512,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-<br />
NICIPAL DE FINANÇAS E AD-<br />
MINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão LUCIANO APARECIDO DE<br />
LIMA, portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 33.064.939-5 – SSP/SP, do cargo<br />
<strong>de</strong> Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças e<br />
Administração.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.513,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO MU-<br />
NICIPAL DE SAÚDE E DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão RICARDO CARAJELEASCOW,<br />
portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
15.333.531-2-SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.514,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICI-<br />
PAL DA CHEFIA DO GABINETE<br />
DO PREFEITO E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a cidadã<br />
IRACI DELGADO DE SOUSA PIN-<br />
TO, portadora da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 16.336.719-x–SSP/SP, do cargo<br />
<strong>de</strong> Secretária <strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete<br />
do Prefeito.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.515,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DA SECRETÁRIA MU-<br />
NICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a<br />
cidadã REGINA HELENA DE CAMPOS<br />
MARCIANO, portadora da Cédula <strong>de</strong><br />
I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº 13.935.812-SSP/SP,<br />
do cargo <strong>de</strong> Secretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.516,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-<br />
CIPAL DE TRANSPORTES E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão JOSÉ VALENTIN KREPSKI,<br />
portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
11.429.640–SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Transportes.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.517,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-<br />
CIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão EUCLYDES DE ALMEIDA E<br />
SILVA, portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 14.645.801– SSP/SP, do cargo <strong>de</strong><br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Habitação.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.518,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-<br />
CIPAL DE CULTURA E DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido a<br />
cidadã FERNANDA CÂNDIDO DE OLI-<br />
VEIRA, portadora da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 30.537.180-0– SSP/SP, do<br />
cargo <strong>de</strong> Secretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Cultura.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.519,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DA SECRETÁRIA MUNI-<br />
CIPAL DE RECURSOS HUMA-<br />
NOS E DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAS”.<br />
22 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerada a pedido a<br />
cidadã VANDERLÉIA FERREIRA DOS<br />
SANTOS, portadora da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
RG nº 24.294.204-0 – SSP/SP, do<br />
cargo <strong>de</strong> Secretária <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.520,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO<br />
MUNICIPAL DE SEGURANÇA<br />
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO-<br />
VIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão SILVIO SIDNEY CROTTI, portador<br />
da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
5.537.591-SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretária<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Segurança Pública.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.521, DE 15 DE JULHO<br />
DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONERA-<br />
ÇÃO DO SECRETÁRIO MUNI-<br />
CIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão BEHNAM CHOVGHI IAZDI,<br />
portador da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
6.194.568-SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Defesa Civil.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.522,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO<br />
MUNICIPAL DA INDÚSTRIA<br />
E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão JAIRO JOSÉ DA SILVA, portador<br />
da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
16.749.561–6-SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário<br />
<strong>Municipal</strong> da Indústria e Comércio.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
DECRETO Nº 6.523,<br />
DE 15 DE JULHO DE 2013<br />
“DISPÕE SOBRE A EXONE-<br />
RAÇÃO DO SECRETÁRIO<br />
MUNICIPAL DE DEFESA E DE-<br />
SENVOLVIMENTO DO MEIO<br />
AMBIENTE E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS”.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo,<br />
D E C R E T A:<br />
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido o<br />
cidadão RICARDO JOSÉ FERRO, portador<br />
da Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG nº<br />
17.987.893 – SSP/SP, do cargo <strong>de</strong> Secretário<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Defesa e Desenvolvimento<br />
do Meio Ambiente.<br />
Artigo 2º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do<br />
presente Decreto correrão pelas verbas<br />
orçamentárias próprias, suplementadas<br />
se necessário.<br />
Artigo 3º - O presente Decreto entrará<br />
em vigor a partir <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrado e publicado na Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
da Chefia do Gabinete do Prefeito,<br />
na data supra.<br />
SECRETARIA DE<br />
RECURSOS HUMANOS<br />
PORTARIA N.º 604/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear JULIANA PATRÍCIA CAMAR-<br />
GO, para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento<br />
em comissão <strong>de</strong> Assessora Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação – SE.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 605/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear PRISCILA SOARES LEAL,<br />
para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento em<br />
comissão <strong>de</strong> Assessora Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças e Administração<br />
– SFA.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 606/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear EDILAINE APARECIDA BAL-<br />
DIN GOMES, para exercer o cargo <strong>de</strong><br />
provimento em comissão <strong>de</strong> Assessora<br />
Nível Fundamental II, símbolo CC2, junto<br />
à Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Transportes<br />
- SETRANSP.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 607/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear MARLENE LOPES DA COS-<br />
TA, para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento<br />
em comissão <strong>de</strong> Assessora Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação – SE.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 608/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
23
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear TALES OLIVEIRA SILVA,<br />
para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento em<br />
comissão <strong>de</strong> Assessor Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças e Administração<br />
– SFA.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 609/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear RAFAEL PEREIRA DA SIL-<br />
VA, para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento<br />
em comissão <strong>de</strong> Assessor Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Transportes – SE-<br />
TRANSP.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 611/2013<br />
ALTERA A NOMEAÇÃO CONSTATE<br />
NA PORTARIA Nº 389/2012.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Fica alterada a Portaria nº 389/2012,<br />
que nomeou VILMA MANTEY ARAN-<br />
TES, para Chefe <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Expediente<br />
da Secretaria <strong>Municipal</strong> da Chefia<br />
do Gabinete do Prefeito.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 613/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear JUSSARA DAS GRAÇAS<br />
VIEIRA DA SILVA, para exercer o cargo<br />
<strong>de</strong> provimento em comissão <strong>de</strong> Assessora<br />
Nível Fundamental II, símbolo CC2,<br />
junto à Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Defesa<br />
Civil.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
to <strong>de</strong> Recursos Humanos do Departamento<br />
<strong>de</strong> Recursos Humanos e publicada<br />
na Secretaria <strong>Municipal</strong> da Chefia do<br />
Gabinete do Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 615/2013<br />
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO<br />
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA<br />
PINTO, Secretária <strong>Municipal</strong> da Chefia<br />
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições<br />
legais <strong>de</strong> seu cargo, em conformida<strong>de</strong><br />
com a alínea “d” do artigo 1º do<br />
Decreto nº 5.509, <strong>de</strong> 07/03/2007 e Protocolado<br />
nº 10841/2013, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar ALEXANDRA CAL-<br />
DAS BUSCH, no período <strong>de</strong> 25/07 a<br />
03/08/2013 - 10 dias (2º período), para<br />
respon<strong>de</strong>r pelo Serviço <strong>de</strong> Pessoal do<br />
HMP, junto a Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> – SS, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> férias regulamentares<br />
da titular Clei<strong>de</strong> Barbosa<br />
Silva.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretaria da Chefia<br />
do Gabinete do Prefeito<br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
I – Nomear FELIPE DOURADO FADIN,<br />
para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento em<br />
comissão <strong>de</strong> Assessor Nível Fundamental<br />
II, símbolo CC2, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças e Administração<br />
– SFA.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 610/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Serviço <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
<strong>de</strong> Recursos Humanos do Departamento<br />
<strong>de</strong> Recursos Humanos e publicada<br />
na Secretaria <strong>Municipal</strong> da Chefia do<br />
Gabinete do Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 612/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear FERNANDO ROBERTO<br />
GARCIA DE OLIVEIRA, para exercer<br />
o cargo <strong>de</strong> provimento em comissão <strong>de</strong><br />
Assessor Nível Fundamental II, símbolo<br />
CC2, junto à Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças<br />
e Administração – SFA.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 614/2013<br />
ALTERA A NOMEAÇÃO CONSTATE<br />
NA PORTARIA Nº 475/2013.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Fica alterada a Portaria nº 475/2013,<br />
que nomeou SHIRLEI RODRIGUES<br />
AGUIAR, para Chefe <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Publicações<br />
Gerais da Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Finanças e Administração - SFA.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Serviço <strong>de</strong> Desenvolvimen-<br />
PORTARIA N.º 616/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
a vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Auxiliar<br />
Odontológico, ocupado por MARIA<br />
LÚCIA NAVARRO BUENO portadora do<br />
CPF nº 102.523.118-09, matrícula funcional<br />
5.285, lotada no Serviço Odontológico<br />
- SEROD.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
24 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
PORTARIA N.º 617/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> julho<br />
do corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
a vacância do cargo efetivo<br />
<strong>de</strong> Cozinheira, ocupado por ZÉLIA<br />
CARDELI ROSA portadora do CPF nº<br />
112.227.908-66, matrícula funcional<br />
3998, lotada na Seção <strong>de</strong> Educação Infantil<br />
- SEI.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 618/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 02 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, a pedido, vacância do cargo<br />
efetivo <strong>de</strong> Cozinheira, ocupado por<br />
ROBERTA ROBERTO MUNIZ portadora<br />
do CPF nº 310.794.838-10, matrícula<br />
funcional 9654, lotada no Serviço <strong>de</strong><br />
Educação Infantil Creches - SEIC.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 619/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, a pedido, vacância do<br />
cargo efetivo <strong>de</strong> Médico Plantonista,<br />
ocupado por LUIZ EDUARDO RODRI-<br />
GUES SILVÉRIO portador do CPF nº<br />
964.517.186-53, matrícula funcional<br />
4923, lotada no Pronto Socorro - PS.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 620/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, a pedido, vacância do cargo<br />
efetivo <strong>de</strong> Médico Plantonista, ocupado<br />
por MÔNICA DE OLIVEIRA PINTO<br />
portadora do CPF nº 154.701.698-12,<br />
matrícula funcional 11.233, lotada no<br />
Pronto Socorro - PS.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 621/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS-<br />
SÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear MARCOS ANTÔNIO TOR-<br />
RES, para exercer o cargo <strong>de</strong> provimento<br />
em comissão <strong>de</strong> Assessor Nível<br />
Fundamental II, símbolo CC2, junto à<br />
Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Defesa Civil.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 622/2013<br />
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA<br />
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo e<br />
para que se dê cumprimento ao que estabelece<br />
a Seção II Da Nomeação da<br />
Lei Complementar <strong>Municipal</strong> n.º 17 <strong>de</strong><br />
09/10/2001, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Nomear o (a) Sr. (a) ANDRÉ LUIZ RI-<br />
CARDO CANTALOGO, portador (a) da<br />
cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG n.º 36.283.627-<br />
9 - SP - SSP e CPF n.º 361.531.318-67,<br />
a partir <strong>de</strong> 10/07/2013, para exercer o<br />
cargo efetivo <strong>de</strong> PROFESSOR III - HIS-<br />
TÓRIA, junto à (o) SECRETARIA DE<br />
EDUCAÇÃO, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua classificação<br />
em 06º lugar, no Concurso<br />
Público n.º 01/2012, homologado em<br />
18/06/2012, pelo Estatuto dos Funcionários<br />
Públicos Civis da Administração Direta<br />
da <strong>Municipal</strong>ida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Paulínia.<br />
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar<br />
n.º 17, <strong>de</strong> 09/10/2001, o (a)<br />
referido (a) servidor (a) assinará Termo<br />
<strong>de</strong> Posse e apresentará <strong>de</strong>claração <strong>de</strong><br />
bens e valores que constituem o seu patrimônio,<br />
e <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> que não exerce<br />
outro cargo, emprego ou função pública<br />
inacumulável, sob as penas da Lei.<br />
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará<br />
sujeito a estágio probatório por período<br />
<strong>de</strong> três anos, <strong>de</strong> acordo com artigo 16 do<br />
Estatuto.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 623/2013<br />
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO<br />
A cidadã IRACI DELGADO DE SOUZA<br />
PINTO, Secretária <strong>Municipal</strong> da Chefia<br />
do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições<br />
legais <strong>de</strong> seu cargo, em conformida<strong>de</strong><br />
com a alínea “d” do artigo 1º do<br />
Decreto nº 5.509, <strong>de</strong> 07/03/2007 e Protocolado<br />
nº 9024/2013, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar REGIANE KATIA DE<br />
MOURA MALDI , no período <strong>de</strong> 15/07 a<br />
24/07/2013 - 10 dias (2º período), para<br />
respon<strong>de</strong>r pelo Serviço <strong>de</strong> Informação,<br />
junto a Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> –<br />
SS, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> férias regulamentares<br />
da titular Valdirene Cristina Viana dos<br />
Passos.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
IRACI DELGADO DE SOUZA PINTO<br />
Secretaria da Chefia do<br />
Gabinete do Prefeito<br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 624/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Cozinheira,<br />
ocupado por IMACULADA DOS<br />
SANTOS NASCIMENTO portadora do<br />
CPF nº 153.834.818-77, matrícula funcional<br />
2730, lotada no Serviço <strong>de</strong> Ensino<br />
Fundamental I - SEFOP.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 625/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
25
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Auxiliar<br />
Odontológico, ocupado por JANILDA<br />
IMACULADA FERREIRA DE OLIVEIRA<br />
portadora do CPF nº 451.863.916-20,<br />
matrícula funcional 10301, lotada no Serviço<br />
odontológico - SEROD.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 626/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Servente,<br />
ocupado por LEDA TEREZINHA<br />
DO NASCIMENTO portadora do CPF<br />
nº 158.641.088-12, matrícula funcional<br />
5276, lotada no Serviço <strong>de</strong> Ensino Médio<br />
e Profissionalizante - SEMP.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 627/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Pintor<br />
<strong>de</strong> Pare<strong>de</strong>, ocupado por MANOEL JOR-<br />
GE BARRETO FILHO portador do CPF<br />
nº 962.506.828-72, matrícula funcional<br />
2610, lotado no Serviço <strong>de</strong> Manutenção<br />
- SERMA.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 628/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong><br />
Pedreiro, ocupado por PEDRO RODRI-<br />
GUES MOTA portador do CPF nº<br />
301.167.249-00, matrícula funcional<br />
889, lotado no Serviço <strong>de</strong> Manutenção -<br />
SERMA.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 629/2013<br />
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A<br />
PORTARIA Nº 670/12 E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo e em<br />
conformida<strong>de</strong> com a CI nº223/2013 – SC,<br />
pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria<br />
nº 670/12, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2012.<br />
II – Designar para compor a COMIS-<br />
SÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, os<br />
servidores Paula Beatriz Serafim Leite,<br />
Elisama Silva, Antônia Regina Malachias<br />
e Aparecida Batista Junqueira para, sob<br />
a presidência do primeiro, proce<strong>de</strong>rem a<br />
análise e julgamento das prestações <strong>de</strong><br />
contas dos projetos culturais contemplados<br />
com incentivos municipais, nos<br />
termos do artigo 29, II, da Lei 2837/2006<br />
e dos artigos 33 à 34 do Decreto<br />
5519/2007.<br />
III – A presidência da COMISSÃO, no<br />
eventual impedimento do Presi<strong>de</strong>nte, po<strong>de</strong>rá<br />
ser exercida por qualquer membro<br />
constante no item I.<br />
IV – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 630/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Médico<br />
Plantonista, ocupado por CEZIRA MA-<br />
RIA MILUZZI DE ORTEGA portadora<br />
do CPF nº 005.632.048-50, matrícula<br />
funcional 8163, lotada na Re<strong>de</strong> Ambulatorial.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 631/2013<br />
DECLARA VACÂNCIA<br />
QUE ESPECIFICA.<br />
DO CARGO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Declarar, a contar <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho do<br />
corrente ano, por motivo <strong>de</strong> aposentadoria,<br />
vacância do cargo efetivo <strong>de</strong> Professor<br />
I, ocupado por MIRIAM DE SOUZA<br />
C. CHIAVELLI FIGUEIREDO portadora<br />
do CPF nº 083.800.568-33, matrícula<br />
funcional 8321, lotada na Seção <strong>de</strong> Educação<br />
Infantil – SEI.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 632/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos cargos <strong>de</strong><br />
provimento em comissão - Assessor Nível<br />
Fundamental I, símbolo CC.1:<br />
01) Ailton Alves dos Santos – Portaria nº<br />
555/2013<br />
02) Alex Fabiano Mota Aguiar - Portaria<br />
nº 106/2013<br />
03) Alexandre Salvador Frungilo Júnior –<br />
Portaria nº 326/2013<br />
04) Aline Cristine Longo – Portaria nº<br />
194/2013<br />
05) Allan Dickson Biazotto – Portaria nº<br />
327/2013<br />
06) Altair Augusto da Silva – Portaria nº<br />
287/2013<br />
07) Ana Cláudia da Silva I – Portaria nº<br />
29/2013<br />
08) Ana Claudia <strong>de</strong> Souza Sales – Portaria<br />
nº 90/2013<br />
09) Ana Paula Seviolla – Portaria nº<br />
118/2013<br />
10) André Fávaro Correa – Portaria nº<br />
364/2013<br />
11) Andrea Fernanda <strong>de</strong> Miranda Santos<br />
– Portaria nº 95/2013<br />
10) Andrea Moraes Prado – Portaria nº<br />
302/2013<br />
11) Ângela Maria Lazarini <strong>de</strong> Sousa –<br />
Portaria nº 329/2013<br />
12) Antônio Carlos Batista <strong>de</strong> Souza –<br />
Portaria nº 331/2013<br />
13) Antônio Tomazoti Benfati – Portaria<br />
nº 199/2013<br />
14) Bruna Lino <strong>de</strong> Souza Martins – Portaria<br />
nº 286/2013<br />
15) Clau<strong>de</strong>cir Magalhães <strong>de</strong> Souza –<br />
Portaria nº 288/2013<br />
16) Claudio Virgílio da Silva Jr – Portaria<br />
98/2013<br />
17) Clei<strong>de</strong> Nei<strong>de</strong> <strong>de</strong> Sousa – Portaria nº<br />
96/2013<br />
18) Clovis Leandro Roberto – Portaria nº<br />
93/2013<br />
26 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
19) Dalete <strong>de</strong> Oliveira Melo – Portaria nº<br />
100/2013<br />
20) Daniel Galhardo – Portaria nº<br />
110/2013<br />
21) Daniela Cássia <strong>de</strong> Sousa – Portaria<br />
nº 580/2013<br />
22) Daniela Giovannoni Ribeiro – Portaria<br />
nº 186/2013<br />
23) Dayane Cristina B. Arantes – Portaria<br />
nº 182/2013<br />
24) Diego Alcantara <strong>de</strong> Campos – Portaria<br />
nº 165/2013<br />
25) Dijalma Roberto Nascimento – Portaria<br />
nº 334/2013<br />
26) E<strong>de</strong>lberto Pacheco – Portaria nº<br />
111/2013<br />
27) Edison Luiz <strong>de</strong> Souza – Portaria nº<br />
210/2013<br />
28) Edmara Fernan<strong>de</strong>s – Portaria nº<br />
138/2013<br />
29) Edna Maria <strong>de</strong> Moraes – Portaria nº<br />
296/2013<br />
30) Edson Manoel dos Santos – Portaria<br />
nº 101/2013<br />
31) Elaine Miguel – Portaria nº 105/2013<br />
32) Eleandro Aparecido Durante – Portaria<br />
nº 89/2013<br />
33) Eliane Domingues Beraldo – Portaria<br />
nº 207/2013<br />
34) Elias <strong>de</strong> Almeida Barreiros – Portaria<br />
nº 596/2013<br />
35) Elisvania Rodrigues <strong>de</strong> Souza – Portaria<br />
nº 104/2013<br />
36) Erik Adans Nunes – Portaria nº<br />
234/2013<br />
37) Eudinea Edutiana Faria – Portaria nº<br />
328/2013<br />
38) Eva Maria Ribeiro – Portaria nº<br />
291/2013<br />
39) Eziel Coelho – Portaria nº 92/2013<br />
40) Fábio Correa Pinto – Portaria nº<br />
94/2013<br />
41) Francisca Maria <strong>de</strong> Sá e Silva – Portaria<br />
nº 88/2013<br />
42) Francisca Solene Souza Magro –<br />
Portaria nº 248/2013<br />
43) Giovanna Gonzaga <strong>de</strong> Oliveira Allegrini<br />
– Portaria nº 185/2013<br />
44) Glaucia Torres Machado – Portaria nº<br />
362/2013<br />
45) Janaina Homura – Portaria nº<br />
204/2013<br />
46) João Vergilio – Portaria nº 410/2013<br />
44) José Francisco Accorsi – Portaria nº<br />
117/2013<br />
45) Joslainia Gomes Breda – Portaria nº<br />
247/2013<br />
46) Leandro Mischiatti – Portaria nº<br />
365/2013<br />
47) Luana Vicente Salgado – Portaria nº<br />
201/2013<br />
48) Luiz Carvalho da Silva – Portaria nº<br />
86/2013<br />
49) Luiz Fernando Bezerra Abuassali –<br />
Portaria nº 187/2013<br />
50) Marcelo Domingos <strong>de</strong> Souza – Portaria<br />
nº 253/2013<br />
51) Marco Túlio Carvalho Silva – Portaria<br />
nº 87/2013<br />
60) Marcon<strong>de</strong>s da Silva Sousa – Portaria<br />
nº 294/2013<br />
61) Marcos Antônio <strong>de</strong> Souza – Portaria<br />
nº 283/2013<br />
62) Maria <strong>de</strong> Fátima Oliveira – Portaria<br />
nº 205/2013<br />
63) Maria Dulcilene Gomes Mariano –<br />
Portaria nº 97/2013<br />
64) Maria Inês Miranda Silva Granço –<br />
Portaria nº 195/2013<br />
65) Marlene Lino Mirone – Portaria nº<br />
293/2013<br />
66) Mauro Adriano Moraes dos Santos –<br />
Portaria nº 209/2013<br />
67) Maxoel Dias – Portaria nº 114/2013<br />
68) Milei<strong>de</strong> Fernanda Gasparone Cruz –<br />
Portaria nº 290/2013<br />
69) Mirian dos Santos Ribeiro – Portaria<br />
nº 229/2013<br />
70) Norma Martins da Silva – Portaria nº<br />
99/2013<br />
71) Paulo Sérgio Rodrigues Vieira – Portaria<br />
nº 64/2013<br />
72) Priscila Silva Rosa – Portaria nº<br />
524/2013<br />
73) Rafael Vieira Larini – Portaria nº<br />
367/2013<br />
74) Regiane Ferreira dos Santos – Portaria<br />
nº 192/2013<br />
75) Rinaldo Tiago <strong>de</strong> Barros – Portaria nº<br />
363/2013<br />
76) Roberta Trevisan <strong>de</strong> Freitas Garcia –<br />
Portaria nº 208/2013<br />
77) Roseli Borges dos Santos – Portaria<br />
nº 330/2013<br />
78) Rubia Aparecida Domingos – Portaria<br />
nº 91/2013<br />
79) Rute Conceição Men<strong>de</strong>s – 197/2013<br />
80) Samuel do Nascimento Ramos –<br />
Portaria nº 196/2013<br />
81) Sandra Regina Orocini da Silva –<br />
Portaria nº 206/2013<br />
82) Sebastião Luiz <strong>de</strong> Oliveira – Portaria<br />
nº 200/2013<br />
83) Selma Pereira Couto – Portaria nº<br />
120/2013<br />
84) Sonia Cristina Neves – Portaria nº<br />
184/2013<br />
85) Stela Regina Brancalhão Piva – Portaria<br />
nº 361/2013<br />
86) Sueli Maria Alves <strong>de</strong> Lima – Portaria<br />
nº 289/2013<br />
87) Terezinha <strong>de</strong> Jesus Lima Freiria –<br />
Portaria nº 202/2013<br />
88) Thomas <strong>de</strong> Souza Almeida Ma<strong>de</strong>ira –<br />
Portaria nº 366/20132<br />
89) Vanessa Breda Ferro – Portaria nº<br />
188/2013<br />
90) Vera Lúcia <strong>de</strong> Siqueira Lopes Linhares<br />
– Portaria nº 301/2013<br />
91) Viviane Perissinotti – Portaria nº<br />
360/2013<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 633/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos cargos <strong>de</strong><br />
provimento em comissão - Assessor Nível<br />
Fundamental II, símbolo CC.2:<br />
01) An<strong>de</strong>rson Ulysses Alves – Portaria nº<br />
172/2013<br />
02) Carlos Alberto Bertoldi – Portaria nº<br />
177/2013<br />
03) Edilaine Aparecida Baldin Gomes –<br />
nº 606/2013<br />
04) Edivaldo Alves <strong>de</strong> Lima – Portaria nº<br />
53/2013<br />
05) Elaine Cristina Zalotini Tomaz – Portaria<br />
nº 74/2013<br />
06) Fátima Aparecida Beraldo Martins –<br />
Portaria nº 28/2013<br />
07) Felipe Dourado Fadin – nº 609/2013<br />
08) Fernando Roberto Garcia <strong>de</strong> Oliveira<br />
– Portaria nº 612/2013<br />
09) João Carlos da Silva – Portaria nº<br />
27/2013<br />
10) Jorge Luiz Zavatini – Portaria nº<br />
59/2013<br />
11) Juliana Aparecida Cosme – Portaria<br />
nº 171/2013<br />
12) Juliana Patrícia Camargo – Portaria<br />
nº 604/2013<br />
13) Jussara das Graças Vieira da Silva –<br />
Portaria nº 613/2013<br />
14) Karen <strong>de</strong> Cássia Cardoso <strong>de</strong> Lima<br />
Tetzner – Portaria nº 60/2013<br />
15) Marcos Antônio Torres – Portaria nº<br />
621/2013<br />
16) Marlene Lopes da Costa – Portaria<br />
nº 607/2013<br />
17) Patrícia Cocarelli Vasconcellos – Portaria<br />
nº 168/2013<br />
18) Priscila Soares Leal – Portaria nº<br />
605/2013<br />
19) Rafael Pereira da Silva – Portaria nº<br />
610/2013<br />
20) Rosana Aparecida Brito Martins –<br />
Portaria nº 167/2013<br />
21) Silvia Cristina Pires – Portaria nº<br />
169/2013<br />
22) Simone Conceição Pires – Portaria<br />
nº 67/2013<br />
23) Sislaine Silene Navarro – Portaria nº<br />
66/2013<br />
24) Tales Oliveira Silva – Portaria nº<br />
608/2013<br />
25) Tânia Cristina da Silva – Portaria nº<br />
68/2013<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 634/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos seguintes<br />
cargos <strong>de</strong> provimento em comissão, símbolo<br />
CC. 3:<br />
01) A<strong>de</strong>rli Pereira <strong>de</strong> Meira – Portaria nº<br />
78/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução.<br />
02) Alexsandra Juana Herrera – Portaria<br />
nº 251/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução.<br />
03) Celina Batista Araújo – Portaria nº<br />
13/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução.<br />
04) David Ramos Leal – Portaria nº 31/13<br />
– Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria <strong>de</strong> Segurança<br />
Pública<br />
05) E<strong>de</strong>r Ferreira <strong>de</strong> Castro – Portaria nº<br />
102/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução<br />
06) Fabiana Lúcia <strong>de</strong> Paula – Portaria nº<br />
108/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Segurança Pública<br />
07) Gabriella Bronquete <strong>de</strong> Lima – Portaria<br />
nº 58/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução<br />
08) Geraldo Jose Furlan – Portaria nº<br />
45/13 - Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Segurança Pública<br />
09) Geraldo Rodrigues <strong>de</strong> Souza – Portaria<br />
nº 57/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Segurança Pública<br />
10) Gisele Bassi – Portaria nº 299/13 –<br />
Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção, Controle<br />
e Instrução<br />
11) Jean Carlos S. Souza – Portaria nº<br />
71/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução.<br />
12) Neiva Steiger – Portaria nº 109/13 –<br />
Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria <strong>de</strong> Segurança<br />
Pública.<br />
13)Rosangela Ap C Silvestre – Portaria<br />
nº 12/2013 – Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Segurança Pública<br />
14) Thiago Muller Felippini – Portaria nº<br />
70/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. <strong>de</strong> Inspeção,<br />
Controle e Instrução.<br />
15)Thiago Solovijovas V. Coelho – Portaria<br />
nº 226/13 – Chefe <strong>de</strong> Coord. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Seg. Pública.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 635/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos cargos <strong>de</strong><br />
provimento em comissão - Assessor Nível<br />
Médio II, símbolo CC.5:<br />
01) Caroline Gue<strong>de</strong>s Correa <strong>de</strong> Toledo –<br />
Portaria 603/13<br />
02) Cynara <strong>de</strong> Cássia Gonçalves - Portaria<br />
nº 231/13<br />
03) E<strong>de</strong>m das Graças <strong>de</strong> Araújo - Portaria<br />
nº 190/13<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
27
04) Flávia Rodrigues <strong>de</strong> Souza Furlan –<br />
Portaria nº 523/13<br />
05) Haroldo Gomes – Portaria nº 556/13<br />
06) Henri Reyes Meray – Portaria nº<br />
80/13<br />
07) Márcia Roberta <strong>de</strong> Arruda Beraldo –<br />
Portaria nº 62/13<br />
08) Maria Regina <strong>de</strong> Andreia – Portaria<br />
nº 11/13<br />
09) Marilei Ap. Ferreira dos Santos – Portaria<br />
nº 243/13<br />
10) Renato dos Santos Pinguelli – Portaria<br />
nº 65/13<br />
11) Rubens José dos Santos – Portaria<br />
nº 368/13<br />
12) Thaisa Marchesin <strong>de</strong> Abreu Bento –<br />
Portaria nº 454/13<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 636/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos seguintes<br />
cargos <strong>de</strong> provimento em comissão, símbolo<br />
CC. 6:<br />
01) Adorazi Peres <strong>de</strong> Oliveira – Portaria<br />
nº 163/13 – Assessor Nível Médio III<br />
02) Alex Antônio Greco - Portaria nº<br />
72/13 – Assessor Nível Médio III<br />
03) Alexandre Augusto Boaretto <strong>de</strong> Melo<br />
– Portaria nº 333/13 – Assessor Nível<br />
Médio III<br />
04) An<strong>de</strong>rson Franco <strong>de</strong> Oliveira – Portaria<br />
nº 48/13 – Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Manutenção<br />
e Suporte <strong>de</strong> Informática<br />
05) Andrea Cristina Vedovello – Portaria<br />
nº 166/13 – Assessora Nível Médio III<br />
06) Antônio Lopes da Silva Filho – Portaria<br />
nº 77/2013 – Assessor <strong>de</strong> Secretário<br />
07) Bruno Geraldo Rosa – Portaria nº<br />
52/13 – Assessor <strong>de</strong> Secretário<br />
08) Dalberto Carlos Barbutti Filho – Portaria<br />
nº 124/13 – Assessor <strong>de</strong> Secretário<br />
09) Daniel Aparecido Longo – Portaria nº<br />
54/13 – Assessor Nível Médio III<br />
10) Dirceu <strong>de</strong> Oliveira Campos – Portaria<br />
nº 292/13 – Assessor Nível Médio III<br />
11) Evandro Boldrin Zorzetto – Portaria<br />
nº 49/13 – Assessor Nível Médio III<br />
12) Fernando Henrique Breda – Portaria<br />
nº 466/13 – Assessor Nível Médio III<br />
13) Flávia Helena Bongiorno Bertoni –<br />
Portaria nº 55/13 – Assessora <strong>de</strong> Secretário<br />
14) Francisco Carlos Cor<strong>de</strong>iro – Portaria<br />
nº 246/13 – Assessor Nível Médio III<br />
15) Gilberto Lima – Portaria nº 119/13 –<br />
Assessor Nível Médio III<br />
16) João Luiz da Silva – Portaria nº<br />
245/13 – Assessor Nível Médio III<br />
17) José Luiz da Silva Braga – Portaria nº<br />
125/13 – Assessor <strong>de</strong> Secretário<br />
18) José Marcelo Correia Rodrigues –<br />
Portaria nº 143/13 – Assessor Nível Médio<br />
III<br />
19) LilianCristina Rigo Borges – Portaria<br />
nº 61/13 – Assessora <strong>de</strong> Secretário<br />
20) Manoel Barbosa <strong>de</strong> Souza – – Portaria<br />
nº 409/13 – Assessor Nível Médio III<br />
21) Maria Terezinha <strong>de</strong> Carvalho Albertini<br />
– Portaria nº 75/13 – Assessora Nível<br />
Médio III<br />
22 )Marlene Akemi S. Castelani – Portaria<br />
nº 122/13 – Assessor Nível Médio III<br />
23) Maurício dos Reis <strong>de</strong> Assis – Portaria<br />
nº 26/13 – Assessor Nível Médio III<br />
24) Milene Moreira Men<strong>de</strong>s – Portaria nº<br />
116/13 – Assessora Nível Médio III<br />
25) Osvaldo Luiz Borelli – Portaria nº<br />
191/13 – Assessor Nível Médio III<br />
26) Ricardo Facchini Rodrigues – Portaria<br />
nº 189/13 – Assessor Nível Médio III<br />
27) Suziley Alves Sobrim Almeida – Portaria<br />
nº 467/13 – Assessor Nível Médio III<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 637/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos seguintes<br />
cargos <strong>de</strong> provimento em comissão, símbolo<br />
CC. 7:<br />
01) A<strong>de</strong>mir Inácio – Portaria nº 32/13 –<br />
Diretor Dpto <strong>de</strong> Comunicação Social<br />
02) Adilson Monteiro Aguiar – Portaria<br />
nº 84/13 – Diretor do Dpto <strong>de</strong> Limpeza<br />
Urbana<br />
03) Álvaro Luiz Ferro Cyrino – Portaria<br />
nº 14/13 – Diretor do Dpto <strong>de</strong> Editais e<br />
Contratos<br />
04) Ana Maria L. <strong>de</strong> Souza – Portaria nº<br />
47/13 – Diretora do Dpto Adm. da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Educação<br />
05) Antônio Jesus Secomandi – Portaria<br />
nº 519/13 – Diretor do Depto Administrativo<br />
06) Antônio Pavani Filho – Portaria nº<br />
237/13 – Diretor do Dpto <strong>de</strong> Análise e<br />
Aprovação <strong>de</strong> Edificações e Obras Particulares<br />
07) Arnaldo Piva Júnior – Portaria nº<br />
232/13 – Diretor do DeptoTécnico<br />
08) Camila <strong>de</strong> Pádua Diogo – Portaria nº<br />
33/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Gestão<br />
09) Cintia Aparecida Toledo Zanca Nistal<br />
– Portaria nº 30/13 - Diretora do Depto<br />
Executivo do Gabinete do Prefeito<br />
10) Clei<strong>de</strong> Beatriz Braga – Portaria nº<br />
235/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Planejamento,<br />
Coor<strong>de</strong>nação, Controle <strong>de</strong><br />
Obras.<br />
11) Cristiane Moreira <strong>de</strong> Carvalho – Portaria<br />
nº 304/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong><br />
Geriatria<br />
12) Dulce Maria <strong>de</strong> Pádua Souza – Portaria<br />
nº 520/13 – Diretora do Dpto <strong>de</strong><br />
Gestão Social<br />
13) Erica Simone Carvalho – Portaria nº<br />
51/13 – Direotra do Depto <strong>de</strong> Arquivo <strong>Municipal</strong><br />
14) Fábio Feldman – Portaria nº 421/13<br />
– Diretor do Depto <strong>de</strong> Treinamento e Capacitação<br />
15) Fábio Rodrigues <strong>de</strong> Araujo Neto –<br />
Portaria nº 451/2013- Diretor do Depto<br />
da Indústria<br />
16) Fernando C Civolani – Portaria nº<br />
321/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
do Meio Ambiente<br />
17) Gibran Zeraik Abdalla – Portaria nº<br />
284/13 - Diretor do Depto <strong>de</strong> Administração<br />
<strong>de</strong> Cemitérios<br />
18) João Nemésio <strong>de</strong> Farias – Portaria<br />
nº 82/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Obras e<br />
Edificações Públicas<br />
19) Kátia Aparecida Maziero – Portaria nº<br />
181/13 – Diretora do Depto Especial <strong>de</strong><br />
Engenharia, Segurança e Medicina do<br />
Trabalho<br />
20) Luiz Francisco Faliveni – Portaria nº<br />
115/13 - Diretor do Depto <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos<br />
21) Luiz Gonzaga Nunes Pereira Jr –<br />
Portaria nº 83/13 – Diretor do Depto Operacional<br />
<strong>de</strong> Defesa Civil<br />
22) Mara Silvia Muller Candido – Portaria<br />
nº 19/13 – Diretora do Depto Administrativo<br />
do FUMETS<br />
23) Marcelo Ponte Silva Araújo – Portaria<br />
nº 112/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Cerimonial<br />
24) Mariana Lopes Palmiro da Silva –<br />
Portaria nº 406/13- Diretora do Depto<br />
Jurídico <strong>de</strong> Urbanismo Meio e Ambiente<br />
25) Paulo Franco <strong>de</strong> Campos – Portaria<br />
nº 18/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Parques,<br />
Praças e Jardins<br />
26) Raquel Fernan<strong>de</strong>s II – Portaria nº<br />
113/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Eventos<br />
27) Rita <strong>de</strong> Cássia M. Dias – Portaria nº<br />
300/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Apoio a<br />
Projetos Culturais<br />
28) Roberto Sundberg Guimarães Fº -<br />
Portaria nº 285/13 – Diretor do Depto da<br />
Procuradoria Fiscal<br />
29) Rodrigo Bergamo Tuzuki – Portaria<br />
nº 85/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Projetos<br />
<strong>de</strong> Animação<br />
30) Rodrigo Pereira dos Santos – Portaria<br />
nº 16/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Projetos<br />
Especiais<br />
31) Rosa Maria Palma Nogueira – Portaria<br />
nº 203/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong><br />
Ensino Fundamental<br />
32) Sueli Barauna Manfrin – Portaria nº<br />
521/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Proteção<br />
Social Básica<br />
33) Tiago José Lopes – Portaria nº 69/13<br />
– Diretor do Depto <strong>de</strong> Consultoria Geral<br />
34) Willian dos Santos Silva – Portaria nº<br />
10/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Marketing<br />
Institucional<br />
35) Wladimir Stefani – Portaria nº 15/13<br />
– Diretor do Depto <strong>de</strong> Projetos e Orçamentos<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 638/2013<br />
EXONERA, OCUPANTE DE CARGO DE<br />
PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar, MARIA BERNADETTE<br />
ZAMBOTTO VIANNA do cargo <strong>de</strong> provimento<br />
em comissão <strong>de</strong> Chefe Geral<br />
do Hospital <strong>Municipal</strong>, símbolo CC8,<br />
para qual foi nomeada pela Portaria nº<br />
236/2013.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 639/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos cargos <strong>de</strong><br />
provimento em comissão - Assessor Especial,<br />
símbolo CC.9:<br />
01) Carlos Eduardo Girol Caviolla – Portaria<br />
nº 238/13<br />
02) Hilda Maria Oraggio - Portaria nº<br />
103/13<br />
03) Jurandir Batista <strong>de</strong> Matos – Portaria<br />
nº 175/13<br />
04) Marco Antônio Archangelo – Portaria<br />
nº 303/13<br />
05) Mário Antônio Furlan – Portaria nº<br />
17/13<br />
06) Rodrigo Assis Moreira – Portaria nº<br />
09/13<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
28 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 640/2013<br />
EXONERA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Exonerar os ocupantes dos cargos<br />
<strong>de</strong> provimento em comissão - Assessor<br />
Nível Básico-Port. Deficiência, símbolo<br />
CCD.1:<br />
01) A<strong>de</strong>mir José Bertazzo Júnior – Portaria<br />
nº 408/13<br />
02) Daniele Roberto Oliveira Boer <strong>de</strong><br />
Campos – Portaria nº 170/13<br />
03) Emerson Carvalho dos Santos –<br />
Portaria nº 324/13<br />
04) José Amelindo da Silva – Portaria nº<br />
173/13<br />
05) Levi do Nascimento – Portaria nº<br />
407/13<br />
06) Macley Domingos Innocencio – Portaria<br />
nº 322/13<br />
07) Maria Clair Aba<strong>de</strong> – Portaria nº<br />
325/13<br />
08) Sandra Lopes Magalhães – Portaria<br />
nº 248/13<br />
09) Vagner Rodrigo Pereira – Portaria nº<br />
323/13<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 641/2013<br />
REVOGA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar os servidores ocupantes dos<br />
seguintes cargos <strong>de</strong> provimento em comissão,<br />
símbolo CC.6:<br />
1) Kleber Correa Dias – Portaria 518/13<br />
– Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
<strong>de</strong> Software.<br />
2) Mantovani Franco – Portaria 137/13 –<br />
Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Fiscalização e Educação<br />
<strong>de</strong> Trânsito.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 642/2013<br />
REVOGA OCUPANTES DE CARGO<br />
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar os servidores ocupantes dos<br />
seguintes cargos <strong>de</strong> provimento em comissão,<br />
símbolo CC.7:<br />
01) A<strong>de</strong>mar Silveira Palma Júnior – Portaria<br />
nº 38/13 – Diretor do Depto da Procuradoria<br />
Jurídica.<br />
02) Aleksan<strong>de</strong>r Maviega – Portaria nº<br />
34/13 – Diretor do Depto da Guarda <strong>Municipal</strong>.<br />
03) Clei<strong>de</strong> Massume Yamamoto – Portaria<br />
nº 20/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Tesouraria.<br />
04) Dauriene Cristina da Silva Topan –<br />
Portaria nº 39/13 – Diretora do Depto<br />
Proteção ao Consumidor.<br />
05) Edson Antônio Zanelatto – Portaria<br />
nº 37/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Almoxarifado<br />
e Patrimônio<br />
06) Glaucia Cristina da Silva – Portaria<br />
nº 121/13 – Diretora Depto Planejamento<br />
Estratégico Integrado<br />
07) Hel<strong>de</strong>r Cardoso Silveira – Portaria nº<br />
533/13 - Diretor do Depto Clínico<br />
08) Hercules Duarte – Portaria nº 372/13<br />
– Diretor do Depto do Comércio<br />
09) Isael Boulhoça – Portaria nº 23/13 –<br />
Diretor do Depto <strong>de</strong> Tecnologia <strong>de</strong> Informação<br />
10) Jorge Luis Guadagnini – Portaria nº<br />
135/13 – Diretor do Depto da Guarda<br />
Noturna<br />
11)Jurandir José Jorge Barreto – Portaria<br />
nº 123/13 – Diretor do Depto da<br />
Assessoria Administrativa<br />
12) Lúcia <strong>de</strong> Cássia Agostinho Ramos –<br />
Portaria nº 242/13 – Diretora do Depto<br />
Executivo da Sec. Saú<strong>de</strong><br />
13) Luís Carlos Avancini – Portaria nº<br />
24/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Tráfego e<br />
Transportes.<br />
14) Magali Vilela do Carmo – Portaria nº<br />
42/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Contencioso<br />
<strong>de</strong> Contas.<br />
15) Márcio Donato <strong>de</strong> Lemos Rossato<br />
– Portaria nº 239/13 – Diretor do Depto<br />
Odontológico.<br />
16) Maria Inês Guarita – Portaria nº<br />
522/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Programas<br />
<strong>de</strong> Ação Social<br />
17) Neomar Emílio Moino – Portaria nº<br />
405/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Manutenção<br />
Predial<br />
17) Nilza Sofia Canova dos Santos –<br />
Portaria nº 576/13 – Diretora do Departamento<br />
<strong>de</strong> Ensino Infantil.<br />
17) Otávio Carlos Firmino Filho – Portaria<br />
nº 162/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
<strong>de</strong> Esportes Educacional e <strong>de</strong><br />
Alto Rendimento<br />
18) Reimy Helena Rosim S <strong>de</strong> Tella Ferreira<br />
- Portaria nº 41/13 – Diretora<br />
do Depto Executivo da Secretaria dos<br />
Negócios Jurídicos<br />
19) Rubens Romano Maciel – Portaria<br />
nº 422/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
Mental<br />
20) Sandra Campos Suarez – Portaria nº<br />
332/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Vigilância<br />
em Saú<strong>de</strong><br />
21) Sarita Lanza – Portaria nº 40/13 – Diretora<br />
do Depto <strong>de</strong> Processos Disciplinares<br />
e <strong>de</strong> Apuração <strong>de</strong> Irregularida<strong>de</strong>s.<br />
22) Selma Cristina Rocha Bedotti – Portaria<br />
nº 44/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong><br />
Administração do Paço <strong>Municipal</strong><br />
23) Silvana <strong>de</strong> Fátima C. Piva – Portaria<br />
nº 21/13 – Diretora do Depto <strong>de</strong> Lançamento<br />
<strong>de</strong> Dívida Ativa<br />
24) Silvia Madureira e Sousa Silva – Portaria<br />
nº 539/13 – Diretora do Depto Pedagógico.<br />
25) Valentim Aparecido Bueno – Portaria<br />
nº 22/13 – Diretor do Depto <strong>de</strong> Apoio<br />
26) Vanda Henriques Altafini – Portaria<br />
nº 577/13 – Diretora do Depto<br />
<strong>de</strong> Ensino Médio, Profissionalizante e<br />
Supletivo.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 643/2013<br />
REVOGA A PORTARIA Nº 180/2013<br />
QUE NOMEOU SERVIDORA PARA<br />
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO<br />
EM COMISSÃO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar a Portaria nº 180/2013<br />
que nomeou a servidora TÂNIA MARA<br />
CUNHA ROMANO CAPELLINI, para<br />
exercer o cargo <strong>de</strong> provimento em comissão<br />
<strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Gabinete da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, símbolo CC. 8.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 644/2013<br />
REVOGA A PORTARIA Nº 418/2013 E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria<br />
nº 418/2013, que nomeou o Sr. Lucas<br />
Eduarte Pereira como Diretor Presi<strong>de</strong>nte<br />
do Instituto <strong>de</strong> Previdência dos Funcionários<br />
Públicos do Município <strong>de</strong> Paulínia –<br />
Paulínia Previ, símbolo CC. 9.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 645/2013<br />
REVOGA A PORTARIA Nº 07/2013 E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria<br />
nº 07/2013, que nomeou a servidora<br />
Sandra Regina Beraldo Soares como<br />
Diretora Administrativa Financeira do<br />
Instituto <strong>de</strong> Previdência dos Funcionários<br />
Públicos do Município <strong>de</strong> Paulínia – Paulínia<br />
Previ.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
29
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 646/2013<br />
REVOGA A PORTARIA Nº 08/2013 E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo, pela<br />
presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria<br />
nº 08/2013 que nomeou a servidora Magali<br />
Valério Codogno Maciel como Diretora<br />
<strong>de</strong> Previdência e Atuária do Instituto<br />
<strong>de</strong> Previdência dos Funcionários Públicos<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia – Paulínia<br />
Previ.<br />
II - A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 647/2013<br />
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA,<br />
PARA RESPONDER COMO CHEFE<br />
DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar SELMA CRISTINA ROCHA<br />
BEDOTTI, para com as vantagens da Lei<br />
e sem prejuízo <strong>de</strong> sua situação <strong>de</strong> servidora<br />
estatutária para respon<strong>de</strong>r pelo Serviço<br />
<strong>de</strong> Administração, como Chefe <strong>de</strong><br />
Serviço Nível Médio, junto à Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Educação - SE.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Recursos Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete<br />
do Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 648/2013<br />
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO,<br />
PARA RESPONDER COMO CHEFE<br />
DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar OTÁVIO CARLOS FIRMINO<br />
FILHO, para com as vantagens da Lei e<br />
sem prejuízo <strong>de</strong> sua situação <strong>de</strong> servidor<br />
estatutário para respon<strong>de</strong>r pelo Serviço<br />
<strong>de</strong> Esportes, como Chefe <strong>de</strong> Serviço Nível<br />
Superior, junto à Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Esportes e Recreação - SER.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Recursos Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete<br />
do Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA Nº 649/2013<br />
COLOCA SERVIDOR À DISPO-<br />
SIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE PAU-<br />
LINIA.<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando das<br />
atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo e em conformida<strong>de</strong><br />
com a Lei <strong>Municipal</strong> nº 2652,<br />
<strong>de</strong> 05/11/2003 e Protocolado Administrativo<br />
nº 12.244/2013, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Colocar à disposição do FORO DIS-<br />
TRITAL DE PAULÍNIA, o servidor JOSÉ<br />
FERREIRA DA SILVA, lotado no Departamento<br />
Especializado <strong>de</strong> Engenharia <strong>de</strong><br />
Segurança e Medicina do Trabalhado,<br />
matrícula nº 6881, portador do RG nº<br />
16.973.510-2.<br />
II – A presente Portaria entrará em vigor<br />
na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 650/2013<br />
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo e<br />
em conformida<strong>de</strong> com o protocolado nº<br />
13.317/2013, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar ROSANA APARECIDA BU-<br />
TIGNON, no período <strong>de</strong> 10 a 29/07/2013,<br />
para respon<strong>de</strong>r pelo Serviço <strong>de</strong> Protocolo<br />
- SERPROT, junto ao Gabinete do<br />
Prefeito, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> férias regulamentares<br />
da titular Maria Aparecida Miranda<br />
Silva Nunciaroni.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
PORTARIA N.º 651/2013<br />
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO<br />
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR Prefeito<br />
do Município <strong>de</strong> Paulínia, usando<br />
das atribuições legais <strong>de</strong> seu cargo e<br />
em conformida<strong>de</strong> com o protocolado nº<br />
13.278/2013, pela presente,<br />
R E S O L V E:<br />
I – Designar VILMA MANTEY ARAN-<br />
TES, no período <strong>de</strong> 10 a 29/07/2013,<br />
para respon<strong>de</strong>r como Diretora do Departamento<br />
<strong>de</strong> Protocolo e Expediente, em<br />
virtu<strong>de</strong> do impedimento da titular Elisabete<br />
Ferreira da Rocha Valadares.<br />
II – Esta Portaria entrará em vigor na<br />
data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLI-<br />
QUE-SE.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
JOSÉ PAVAN JÚNIOR<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Lavrada no Departamento <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Recursos<br />
Humanos e publicada na Secretaria<br />
<strong>Municipal</strong> da Chefia do Gabinete do<br />
Prefeito na data supra.<br />
SECRETARIA DE<br />
NEGÓCIOS JURÍDICOS<br />
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA<br />
Fica a servidora PRISCILLA MARIA CA-<br />
MARGO COIMBA RIBOLLI, matrícula<br />
funcional nº7814, intimada a comparecer<br />
na Secretaria <strong>de</strong> Negócios Jurídicos, no<br />
prazo improrrogável <strong>de</strong> 48 horas, a contar<br />
da publicação <strong>de</strong>sta, para tratar <strong>de</strong><br />
assunto referente ao protocolado administrativo<br />
nº 19.713/2012. O não comparecimento<br />
ensejará preclusão <strong>de</strong> direito,<br />
bem como responsabilida<strong>de</strong> funcional.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
MAGALI VILELA<br />
Membro da Comissão <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Processos Disciplinares<br />
SECRETARIA<br />
DE SAÚDE<br />
EDITAL Nº 184 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 19.989/2012<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 23/10/2012 CEVS:<br />
353650501-477-000019-1-0<br />
Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>: 28/11/2013 Razão Social:<br />
PABLO PEIXOTO DOS SANTOS -<br />
ME<br />
CNPJ/CPF: 06.092.927/0001-85 En<strong>de</strong>reço:<br />
RUA SALVADOR LOMBARDI NETO ,<br />
171 NOVA PAULÍNIA<br />
Município: PAULINIA CEP: 13140-000<br />
UF: SP<br />
Resp. Legal: PABLO PEIXOTO DOS<br />
SANTOS CPF: 27306907867 Resp. Técnico:<br />
PABLO PEIXOTO DOS SANTOS<br />
CPF: 27306907867 CBO: 06710 Conselho<br />
Prof.: CRF No. Inscr.:33.517 UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Renovação <strong>de</strong> Licença <strong>de</strong><br />
Funcionamento do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 185 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 22.696/2012<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 04/12/2012 CEVS:<br />
353650501-561-000867-1-1<br />
Razão Social: INVISTA FIBRAS E PO-<br />
LÍMEROS BRASIL LTDA. CNPJ/CPF:<br />
00.021.096/0004-17<br />
En<strong>de</strong>reço: RUA BORTOLO FERRO, 500<br />
POÇO FUNDO Município: PAULINIA<br />
CEP: 13140-000 UF: SP<br />
Resp. Legal: NICESIO RONAN CASCO-<br />
NE CPF: 00523331835<br />
Resp. Técnico: PRISCILA CALTRAN<br />
CPF: 32756588830 CBO: Conselho<br />
Prof.: CRN No.<br />
Inscr.:0030556/P UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cadastro/Licença <strong>de</strong> Funcionamento<br />
Inicial do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 186 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 11.132/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 14/06/2013 CEVS:<br />
353650501-477-000026-1-5<br />
Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>: 12/07/2014 Razão Social:<br />
FARMÁCIA BOTICA ANTIGA LTDA<br />
CNPJ/CPF: 68.196.799/0001-77 En<strong>de</strong>reço:<br />
RUA SALVADOR LOMBARDI NETO,<br />
463 NOVA PAULÍNIA<br />
Município: PAULINIA CEP: 13140-000<br />
UF: SP Resp. Legal: LUIS FERNANDO<br />
SANTIAGO<br />
DA ROCHA CPF: 02921370875 Resp.<br />
Técnico: LUIS FERNANDO SANTIAGO<br />
DA ROCHA<br />
CPF: 02921370875 CBO: 06710 Conselho<br />
Prof.: CRF No. Inscr.:12881 UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Renovação <strong>de</strong> Licença <strong>de</strong><br />
Funcionamento do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
30 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 187 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 11.134/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 14/06/2013 CEVS:<br />
353650501-561-001088-2-0<br />
Razão Social: RONALDO DE ANDRA-<br />
DE PENHA 15295589803 CNPJ/CPF:<br />
14.304.054/0001-55<br />
En<strong>de</strong>reço: Rua SEIS, 261 RECANTO<br />
FELIZ Município: PAULINIA CEP: 13144-<br />
707 UF: SP<br />
Resp. Legal: RONALDO DE ANDRADE<br />
CPF: 15295589803<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cadastro para ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
serviços ambulantes em alimentação.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 188 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 12.237/2012<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 28/06/2012 CEVS:<br />
353650501-360-000087-2-9<br />
Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>: 01/07/2014 Razão<br />
Social: ANTONIO VITORINO BARDIN<br />
CNPJ/CPF: 08.066.171/0002-06<br />
En<strong>de</strong>reço: SITIO BELA VISTA , S/Nº BE-<br />
TEL Município: PAULINIA CEP: 13140-<br />
000 UF: SP<br />
Resp. Legal: ANTONIO VITORINO BAR-<br />
DIN CPF: 00489528856<br />
Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO RI-<br />
BEIRO MEIRELLES CPF: 19910142872<br />
CBO: 03605<br />
Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04450581<br />
UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cadastro/Licença <strong>de</strong> Funcionamento<br />
Inicial do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 189 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 8.622/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 06/05/2013 CEVS:<br />
353650501-863-000304-1-4 Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>:<br />
28/06/2013 Razão<br />
Social: JARI-CELULOSE PAPEL<br />
E EMBALAGENS S/A CNPJ/CPF:<br />
04.815.734/0012-32<br />
En<strong>de</strong>reço: RUA HENEDINA R.O. BRES-<br />
LER, 150 BELA VISTA Município: PAULI-<br />
NIA CEP:13140-000 UF: SP<br />
Resp. Legal: NASSER MOUSSA CPF:<br />
25294960800<br />
Resp. Técnico: MARCO ANTO-<br />
NIO TONIOLLI SPIROPULOS CPF:<br />
72175125815<br />
CBO: 06132 Conselho Prof.: CRM No.<br />
Inscr.:20832 UF:SP Resp. Técnico: SER-<br />
GIO<br />
MASSINI ALARCON CPF: 33534128834<br />
CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No.<br />
Inscr.:15180 UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cancelamento <strong>de</strong> Licença <strong>de</strong><br />
Funcionamento/Desativação do CEVS<br />
do<br />
Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 190 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 9.781/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 23/05/2013 CEVS:<br />
353650501-750-000037-1-9 Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>:<br />
12/07/2014<br />
Razão Social: FLAVIO RIBEI-<br />
RO PAZINATTO-ME CNPJ/CPF:<br />
08.040.601/0001-30<br />
En<strong>de</strong>reço: Avenida PRESIDENTE GE-<br />
TULIO VARGAS, 47 NOVA PAULINIA<br />
Município: PAULINIA<br />
CEP: 13140-315 UF: SP Resp. Legal:<br />
FLÁVIO RIBEIRO PAZINATTO<br />
CPF: 26828840836 Resp. Técnico: FLÁ-<br />
VIO RIBEIRO PAZINATTO<br />
CPF: 26828840836 CBO: 06510 Conselho<br />
Prof.: CRMV No. Inscr.:12892 UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cadastro/Licença <strong>de</strong> Funcionamento<br />
Inicial do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 191 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 10.554/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 10/06/2013 CEVS:<br />
353650501-561-001087-2-3<br />
Razão Social: DIEGO MILER BATISTA<br />
CNPJ/CPF: 36598853800<br />
En<strong>de</strong>reço: Rua ALBERTO BELINTANI,<br />
301 JARDIM FLAMBOYANT Município:<br />
PAULINIA CEP: 13142-334 UF: SP<br />
Resp. Legal: DIEGO MILER BATISTA<br />
CPF: 36598853800<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Cadastro para ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
serviços ambulantes em alimentação.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
EDITAL Nº 192 <strong>de</strong> 2013<br />
Comunicado <strong>de</strong> DEFERIMENTO referente<br />
à protocolo: 9.649/2013<br />
Data <strong>de</strong> Protocolo: 22/05/2013 CEVS:<br />
353650501-865-000027-1-2 Data <strong>de</strong> Valida<strong>de</strong>:<br />
27/06/2014 Razão<br />
Social: MILENA SETTI PIETROBON<br />
CNPJ/CPF: 22388782899<br />
En<strong>de</strong>reço: RUA PRESIDENTE COSTA E<br />
SILVA , 173 NOVA PAULINIA Município:<br />
PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP<br />
Resp. Legal: MILENA SETTI PIETRO-<br />
BON CPF: 22388782899<br />
Resp. Técnico: MILENA SETTI PIETRO-<br />
BON CPF: 22388782899 CBO: 07925<br />
Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:14.232<br />
UF:SP<br />
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE<br />
VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
Defere o(a) Renovação <strong>de</strong> Licença <strong>de</strong><br />
Funcionamento do Estabelecimento.<br />
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir<br />
a legislação vigente e observar as boas<br />
práticas referentes as ativida<strong>de</strong>s prestadas,<br />
respon<strong>de</strong>ndo civil e criminalmente<br />
pelo não cumprimento <strong>de</strong> tais exigências,<br />
ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento<br />
<strong>de</strong>ste documento.<br />
PAULINIA, 12 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Sandra Campos Suarez<br />
DIRETORA DO DEPARTAMENTO<br />
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
CONTRATOS<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
SOB Nº 115/2013<br />
PROTOCOLADO: 21.175/2012<br />
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-<br />
CIPAL DE PAULÍNIA<br />
CONTRATADA: CAEC-CENTRO DE<br />
ANÁLISES ESPECIALIZADAS DE CAM-<br />
PINAS LTDA-EPP.<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS<br />
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE<br />
ANÁLISES CLÍNICAS PARA AUXÍLIO<br />
NO DIAGNÓSTICO DE DIVERSAS PA-<br />
TOLOGIAS.<br />
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$<br />
333.630,38 (trezentos e trinta e três mil<br />
seiscentos e trinta reais e trinta e oito<br />
centavos).<br />
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CON-<br />
TRATO: 18/06/2013<br />
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do<br />
dia imediatamente posterior da data do<br />
recebimento da Autorização <strong>de</strong> Fornecimento/Or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong> Serviço.<br />
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-<br />
CO Nº 17/2013<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 132/2012<br />
PROTOCOLADO: 18.925/2011<br />
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-<br />
CIPAL DE PAULÍNIA<br />
CONTRATADA: DESKTOP-SIGMANET<br />
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-<br />
TRATO SOB Nº 132/2012 DE CONTRA-<br />
TAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-<br />
ÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA<br />
FORNECER ACESSO À INTERNET<br />
POR MEIO DE LINK DEDICADO.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
135.890,08 (cento e trinta e cinco mil oitocentos<br />
e noventa reais e oito centavos).<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 03/05/2013<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses, a contar <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2013.<br />
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL<br />
Nº 10/2012<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 131/2012<br />
PROTOCOLADO: 18.925/2011<br />
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-<br />
CIPAL DE PAULÍNIA<br />
CONTRATADA: ABC NET TELECO-<br />
MUNICAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA.<br />
(item 01)<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-<br />
TRATO SOB Nº 131/2012 DE CONTRA-<br />
TAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-<br />
ÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA<br />
FORNECER ACESSO À INTERNET<br />
POR MEIO DE LINK DEDICADO.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
194.128,69 (cento e noventa e quatro<br />
mil cento e vinte e oito reais e sessenta e<br />
nove centavos).<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 03/05/2013<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses, a contar <strong>de</strong> 09 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2013.<br />
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL<br />
Nº 10/2012<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 159/2012<br />
PROTOCOLADO: 21.662/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE<br />
PAULÍNIA<br />
CONTRATADA: SUPREMA COMÉR-<br />
CIO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO<br />
LTDA - ME.<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-<br />
TRATO SOB Nº 195/2012, DE CONTRA-<br />
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-<br />
MENTO PARCELADO DE ÁGUA.<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12<br />
(doze) meses a contar <strong>de</strong> 09 <strong>de</strong> maio<br />
<strong>de</strong> 2013 ou até o término do saldo orçamentário.<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 06/05/2013<br />
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI-<br />
CO Nº 18/2012<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
AO CONTRATO SOB Nº 368/2010<br />
PROTOCOLADO: nº 3.748/2010<br />
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE<br />
PAULÍNIA<br />
CONTRATADA: ALDIMUR DUARTE -<br />
ME.<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CON-<br />
TRATO nº 368/2010 DE CONTRATAÇÃO<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
31
DE EMPRESA PARA LOCAÇÕES DE<br />
MÁQUINAS COPIADORAS MULTIFUN-<br />
CIONAIS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA<br />
E CORRETIVA COM FORNECIMENTO<br />
DE PEÇAS E TONER.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
96.750,00 (Noventa e seis mil setecentos<br />
e cinqüenta reais).<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses a contar <strong>de</strong> 30/06/2013<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO:<br />
04/06/2013<br />
MODALIDADE: CONVITE Nº 99/2010<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 338/2012<br />
PROTOCOLADO: 7.240/2009 e juntadas<br />
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE<br />
PAULÍNIA<br />
CONTRATADO: QUEROZ & SILVEIRA<br />
S/C LTDA – ME.<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-<br />
TRATO Nº 338/2012, DE CONTRATA-<br />
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA<br />
EM REABILITAÇÃO DE PORTADORES<br />
DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA<br />
ATENDIMENTO DA MUNÍCIPE C. Y. F.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos<br />
reais)<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 28 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2013<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses, a partir <strong>de</strong> 08/07/2013.<br />
MODALIDADE: Dispensa do procedimento<br />
licitatório.<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 254/2012<br />
PROTOCOLADO: 22.954/2009<br />
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE<br />
PAULÍNIA<br />
CONTRATADO: NÚCLEO EDUCACIO-<br />
NAL E TERAPÊUTICO VIDA EM MOVI-<br />
MENTO<br />
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CON-<br />
TRATO Nº 254/2012 DE CONTRATA-<br />
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA<br />
PARA PORTADORES DE NECESSIDA-<br />
DES ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO<br />
DO MUNÍCIPE B.D.F.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
18.384,00 (<strong>de</strong>zoito mil trezentos e oitenta<br />
e quatro reais).<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 04/07/2013<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses, a partir <strong>de</strong> 05/07/2013<br />
MODALIDADE: Dispensa do procedimento<br />
licitatório.<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO<br />
DO CONTRATO SOB Nº 300/2012<br />
PROTOCOLADO: 10.089/2010 e juntada<br />
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE<br />
PAULÍNIA<br />
CONTRATADO: QUEROZ & SILVEIRA<br />
S/C LTDA – ME<br />
OBJETO: Prorrogação do contrato sob<br />
nº 300/2012 <strong>de</strong> Contratação <strong>de</strong> Serviço<br />
Profissional Especializado para Atendimento<br />
do Munícipe V.A.G.F.<br />
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$<br />
27.912,00 (vinte e sete mil novecentos e<br />
doze reais).<br />
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO: 07/07/2013<br />
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze)<br />
meses, a partir <strong>de</strong> 30/07/2013.<br />
MODALIDADE: Dispensa do procedimento<br />
licitatório.<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
EXTRATO DO TERMO<br />
DE PRORROGAÇÃO DO<br />
CONTRATO Nº 06/2010<br />
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />
PROTOCOLADO: 10.995/2010<br />
LOCATÁRIA: <strong>Municipal</strong>ida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Paulínia<br />
LOCADORES: MARIO ZELINSKI MON-<br />
TEIRO E MARIA JUREMA FERREIRA<br />
MONTEIRO, representados por D’ BER-<br />
NARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILI-<br />
ÁRIOS LTDA.<br />
OBJETO: Prorrogação do Contrato sob<br />
nº 06/2010 <strong>de</strong> Locação <strong>de</strong> Imóvel localizado<br />
na Avenida Nove <strong>de</strong> Julho, 158 -<br />
Nova Paulínia - Paulínia/SP.<br />
VALOR: R$ 9.415,32 (nove mil quatrocentos<br />
e quinze reais e trinta e dois centavos),<br />
mensais.<br />
DATA DO INSTRUMENTO DE PROR-<br />
ROGAÇÃO: 05/07/2013<br />
PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar <strong>de</strong><br />
16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
Departamento <strong>de</strong> Editais e Contratos<br />
SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
E ADMINISTRAÇÃO<br />
LICITAÇÕES<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 53/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA O FORNECIMEN-<br />
TO PARCELADO DE MATERIAIS PARA<br />
PROCEDIMENTOS DE UROLOGIA”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 30/07/2013 às 09h<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 30/07/2013 às 13h.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 30/07/2013 às 14h.<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Rosemeire Aparecida Barreira<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.54/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
PARA FORNECIMENTO E INSTALA-<br />
ÇÃO DE GRADIS”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 30/07/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 30/07/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 30/07/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia,10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
NG Way Marcon<strong>de</strong>s<br />
Pregoeiro<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
PARA LOCAÇÃO DE CONTEINERES”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 29/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 30/07/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 30/07/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 30/07/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Andréa Cristina Vedovello<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 56/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E<br />
LONGARINAS”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 30/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 31/07/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 31/07/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 31/07/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Nívia Carla Fonseca<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO<br />
DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 30/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 31/07/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 31/07/2013 às 13h.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 31/07/2013 às 14h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Ligian Regina Kalvon<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 58/2013<br />
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE<br />
INSTRUMENTOS PARA FANFARRA”.<br />
ENCERRAMENTO DO CREDEN-<br />
CIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA:<br />
30/07/2013 às 16h<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 31/07/2013 às 09h<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 31/07/2013 às 10h30min<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 31/07/2013 às 11h<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.<br />
caixa.gov.br<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Roberta Calegari Ferro<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA<br />
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA<br />
DO CEMITÉRIO CENTRAL, COM FOR-<br />
NECIMENTO DE MATERIAL”.<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 01/08/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 01/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 01/08/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Vitor Rodrigues Junior<br />
Pregoeiro<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS OU<br />
PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO<br />
DE EXAMES DE ELETRONEUROMIO-<br />
GRAFIA”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 01/08/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 01/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 01/08/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Rosemeire Aparecida Barreira<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO<br />
PARCELADO DE MEDICAMENTOS”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 31/07/2013 às 16h00min.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 01/08/2013 às 09h00min.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 01/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 01/08/2013 às 11h00min.<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Andréa Cristina Vedovello<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 62/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
32 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS<br />
PARA FORNECIMENTO PARCELADO<br />
DE PÃES”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 01/08/2013 às 16h00min.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 01/08/2013 às 09h00min.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 02/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 02/08/2013 às 11h00min.<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Vitor Rodrigues Junior<br />
Pregoeiro<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS<br />
PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS<br />
PRÉ-MOLDADAS PARA O CEMITÉRIO<br />
PARQUE DAS PALMEIRAS”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 01/08/2013 às 16h.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 02/08/2013 às 09h.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 02/08/2013 às 10:30h.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 02/08/2013 às 11:00h.<br />
Obtenção do Edital gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Tiago José Lopes<br />
Pregoeiro<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 64/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
PARA FORNECIMENTO E INSTALA-<br />
ÇÃO DE TELHAS E RUFOS”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 02/08/2013 às 16h00min.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 05/08/2013 às 09h00min.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 05/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 05/08/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL: 14/2013.<br />
Objeto: “CONTRATRAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO<br />
PARCELADO DE FIOS CIRÚRGICOS ”<br />
Data da realização da sessão <strong>de</strong> processamento<br />
do Pregão Presencial Dia<br />
31/07/2013, às 09h – Obtenção do Edital:<br />
disponível gratuitamente através do sítio<br />
www.paulinia.sp.gov.br ou na <strong>Prefeitura</strong><br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia - Departamento<br />
Executivo <strong>de</strong> Licitações – Valor R$ 22,36.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Érika Gallo Ramos<br />
Pregoeira<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL: 15/2013.<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
DE MÃO DE OBRA PARA REPARO EM<br />
SERVIDOR IBM X3500”.<br />
Data da realização da sessão <strong>de</strong> processamento<br />
do Pregão (Presencial) Dia<br />
02/08/2013, às 09:00h – Obtenção do<br />
Edital: disponível gratuitamente através<br />
do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia - Departamento<br />
Executivo <strong>de</strong> Licitações – Valor<br />
R$ 24,00.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Mantovani Franco<br />
Pregoeiro<br />
PREGÃO PRESENCIAL<br />
Nº. 11/2013<br />
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº.<br />
3712/2013<br />
R.C.Nº. 333/2013 – SECRETARIA MUNI-<br />
CIPAL DE TRANSPORTES<br />
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO DE EM-<br />
PRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SER-<br />
VIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORI-<br />
ZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente<br />
licitação em favor da empresa:<br />
1ª CNPJ: 12.367.644/0001-00<br />
Razão Social: NOVO RUMO SINALIZA-<br />
ÇÃO VIÁRIA LTDA – EPP<br />
Valor Total da Licitação: R$ 545.065,00<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.<br />
BLICOS.<br />
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS<br />
DE MANUTENÇÃO EM PRÓPRIO PÚ-<br />
BLICO”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente<br />
licitação em favor da empresa:<br />
1ªCNPJ: 11.416.854/0001-70<br />
Razão Social: BATISTA E SANTOS FER-<br />
RAGENS LTDA-ME<br />
Valor Total da Licitação: R$ 58.390,45<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2013<br />
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.<br />
21160/2012<br />
R.C. nº. 2210/2012 – SECRETARIA MU-<br />
NICIPAL DE SAÚDE<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA/PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS<br />
DE APLICAÇÕES DE DROGA INTRAVÍ-<br />
TREA”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente<br />
licitação em favor da empresa:<br />
1ªCNPJ: 13.555.879/0001-80<br />
Razão Social: IOP – INSTITUTO OFTAL-<br />
MOLÓGICO DE PAULINIA LTDA<br />
Valor Total da Licitação: R$ 11.944,50.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2013<br />
Protocolado Administrativo nº<br />
17.220/2012<br />
R.C. n.º 1874/2012 - SECRETARIA MU-<br />
NICIPAL DE SAÚDE<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR-<br />
CELADA DE SOLUÇÃO DETERGEN-<br />
TE”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente<br />
licitação em favor da empresa:<br />
1ªCNPJ: 09.601.610/0001-15<br />
Razão Social: COSMODERMA INDÚS-<br />
TRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.<br />
Item 01: valor por litro R$ 99,00<br />
Valor Total da Licitação: R$ 237.600,00.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
EDITAL DE REVOGAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013<br />
PROTOCOLADO Nº 20.584/2012<br />
R.C. Nº 2.231/2012 - SECRETARIA MU-<br />
NICIPAL DE SAÚDE<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO<br />
PARCELADO DE MEDICAMENTOS.<br />
O Departamento Executivo <strong>de</strong> Licitações<br />
comunica a Revogação da presente licitação,<br />
conforme autorização do Exmo.<br />
Sr. Prefeito.<br />
Paulínia, 11 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2.013.<br />
Leila Aparecida Cardoso<br />
Chefe do Serviço <strong>de</strong><br />
Operacionalização do Departamento<br />
Executivo <strong>de</strong> Licitações<br />
TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013<br />
Protocolo n.º 614/2013<br />
R.C. n.º 03/2013 - SECRETARIA MUNI-<br />
CIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-<br />
COS<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA<br />
DESENVOLVIMENTO E DETALHAMEN-<br />
TO DE PROJETOS EXECUTIVOS E<br />
COMPLEMENTARES PARA CONSTRU-<br />
ÇÃO DE PONTE E SISTEMA VIÁRIO<br />
DA RODOVIA ROBERTO MOREIRA,<br />
SOBRE RIBEIRÃO ANHUMAS, EM ES-<br />
TRUTURA DE CONCRETO ARMADO,<br />
COM DIMENSÕES DE 60,0 M X 11,50<br />
M”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESEN-<br />
TE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRE-<br />
SA:<br />
1ª Empresa: TECHCON ENGENHARIA<br />
E CONSULTORIA LTDA<br />
CNPJ n.º 02.999.929/0001-00<br />
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$<br />
97.900,00 DE ACORDO COM O EDI-<br />
TAL DE CLASSIFICAÇÃO Nº 04/2013<br />
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITA-<br />
ÇÕES, CONSTANTE DO RESPECTIVO<br />
PROCESSO.<br />
PAULÍNIA, 15 DE JULHO DE 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
Vitor Rodrigues Junior<br />
Pregoeiro<br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 65/2013<br />
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE<br />
EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO PAR-<br />
CELADA DE DETERGENTE LÍQUIDO”<br />
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAI-<br />
XA ATÉ: 02/08/2013 às 16h00min.<br />
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS<br />
ATÉ: 05/08/2013 às 09h00min.<br />
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-<br />
CES: 05/08/2013 às 10h30min.<br />
TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE<br />
LANCES: 05/08/2013 às 11h.<br />
Obtenção do Edital: gratuito através do<br />
sítio: www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx<br />
ou www.caixa.gov.br.<br />
Paulínia, 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Andréa Cristina Vedovello<br />
Pregoeira<br />
PROTOCOLO: 975/2013<br />
R.C.: 84/2013 – SECRETARIA MUNICI-<br />
PAL DE SAÚDE<br />
OBJETO:- “CONTRATAÇÃO DE EM-<br />
PRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRE-<br />
SAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
DE CONTROLE DE ACESSO”.<br />
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente<br />
licitação em favor da empresa:<br />
1ª CNPJ: 15.165.479/0001-93<br />
Razão Social: JORGE LUIZ DE SOUZA<br />
PORTARIAS - ME<br />
Valor Total da Licitação: R$ 1.229.428,80.<br />
Paulínia, 04 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
JOSÉ PAVAN JUNIOR<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2013<br />
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº<br />
4003/2013<br />
R.C. Nº 364/2013 – SECRETARIA MU-<br />
NICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ-<br />
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO<br />
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO INFANTIL-DEI<br />
CRECHE “MARIA APARECIDA MATOS BUENO”<br />
Rua HÉLIO POLEZER JUNÍOR,114-PARQUE DA REPRESA-PAULÍNIA-SP<br />
TEL(19)3884-6400 / (19)3884-6310<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO<br />
A Direção da Creche <strong>Municipal</strong> “Maria Aparecida Matos Bueno”, situada a<br />
Rua Hélio Polezer Júnior, 114, - Bairro Parque da Represa/Paulínia/SP, convoca<br />
todos os pais, professores, funcionários e comunida<strong>de</strong> escolar, para a<br />
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05/08/2013 (sexta-feira),<br />
às 7 horas, em primeira convocação, e 7h30 em segunda convocação<br />
no salão <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s da Creche, para tratar da <strong>de</strong>liberação sobre a <strong>de</strong>finição<br />
da utilização da verba do Programa dinheiro direto na escola, PDDE/<br />
MEC-2012/2013.<br />
Paulínia, 12 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Maria Elisa Brega<br />
Diretora Escolar<br />
Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
33
SECRETARIA DE SAÚDE<br />
CONSELHO MUNICIPAL<br />
DE SAÚDE DE PAULÍNIA<br />
O Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> convida toda a população para:<br />
XVI Reunião Ordinária:<br />
Data: 17/07/2013 (4ª feira)<br />
Horário: 18:00 horas<br />
Local: Auditório do Paço <strong>Municipal</strong><br />
Av Pref José Lozano Araújo, nº 1551<br />
SEDDEMA<br />
Relação dos protocolados referentes ao corte e <strong>de</strong>rrubada <strong>de</strong> árvores no município,<br />
conforme Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 1.997.<br />
Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
RICARDO JOSÉ FERRO<br />
Secretário <strong>de</strong> Defesa e <strong>de</strong> Desenvolvimento do Meio Ambiente<br />
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS<br />
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNI-<br />
CÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV<br />
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA<br />
Artigo 40º, Inciso II da Constituição<br />
Fe<strong>de</strong>ral<br />
PORTARIA Nº 29/2013<br />
A Diretoria Executiva do Instituto <strong>de</strong> Previdência<br />
dos Funcionários Públicos do<br />
Município <strong>de</strong> Paulínia – Paulínia Previ,<br />
no uso das atribuições conferidas, da<br />
Lei Complementar nº 18, <strong>de</strong> 09/10/2001,<br />
publicada no Semanário Oficial do Município<br />
<strong>de</strong> Paulínia, <strong>de</strong> 19/10/2001, e tendo<br />
em vista o que consta do processo nº<br />
50/2013, resolve:<br />
EXTRATO DE<br />
ADITAMENTO CONTRATUAL<br />
Pauliprev<br />
atos do po<strong>de</strong>r legislativo<br />
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº<br />
010/2012.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Infor Rel Comércio e<br />
Serviços Ltda. - EPP<br />
OBJETO: Prorrogação da vigência do<br />
contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
manutenção preventiva e corretiva em<br />
relógios <strong>de</strong> ponto biométrico e catraca <strong>de</strong><br />
acesso da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia.<br />
VIGÊNCIA: 12 meses<br />
VALOR: R$ 4.845,44<br />
ASSINATURA: 29/05/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
Conce<strong>de</strong>r aposentadoria por Compulsória,<br />
a partir <strong>de</strong> 28/06/2013, ao servidor<br />
público municipal, Sr. Welington Masotti,<br />
matrícula nº 11, ocupante do Diretor<br />
Legislativo, do quadro <strong>de</strong> pessoal da<br />
Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia, com proventos<br />
proporcionais ao tempo <strong>de</strong> contribuição<br />
e reajuste anual que preserve o<br />
valor do benefício,<br />
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida<br />
fica na forma acima discriminada.<br />
Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong><br />
sua publicação.<br />
Paulínia, SP 17 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013.<br />
Magali Codogno Maciel<br />
Diretora <strong>de</strong> Previdência e Atuaria<br />
EXTRATO DE<br />
ADITAMENTO CONTRATUAL<br />
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº<br />
011/2012.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Sino Consultoria e Informática<br />
Ltda.<br />
OBJETO: Prorrogação da vigência<br />
do contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços<br />
continuados <strong>de</strong> informática, com aquisição<br />
<strong>de</strong> licença <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> programa<br />
específico para o Sistema <strong>de</strong> Gestão<br />
do Processo Legislativo da Câmara<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia.<br />
VIGÊNCIA: 12 meses<br />
VALOR: R$ 61.970,26<br />
ASSINATURA: 29/05/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite<br />
nº 005/2012<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº 010/2013.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Pavimenta Construções<br />
e Terraplanagem Ltda.<br />
OBJETO: Contratação <strong>de</strong> empresa especializada<br />
para execução <strong>de</strong> obra <strong>de</strong> recuperação<br />
<strong>de</strong> pavimento, pavimentação<br />
asfáltica e serviços complementares no<br />
estacionamento <strong>de</strong> Vereadores do prédio<br />
da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Paulínia.<br />
VIGÊNCIA: 60 dias<br />
VALOR: R$ 54.639,00<br />
ASSINATURA: 19/06/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite<br />
nº 007/2013<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº 011/2013.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Apoio Informática e Comercial<br />
Ltda.- ME.<br />
OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> material <strong>de</strong> informática.<br />
VIGÊNCIA: 30 dias<br />
VALOR: R$ 7.380,00<br />
ASSINATURA: 24/06/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite<br />
n.008/2013<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº 012/2013.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Masterprint Papelaria<br />
Ltda. - ME.<br />
OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> material <strong>de</strong> informática.<br />
VIGÊNCIA: 30 dias<br />
VALOR: R$ 28.249,71<br />
ASSINATURA: 24/06/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite<br />
nº 008/2013<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº 013/2013.<br />
CONTRATANTE: Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Paulínia.<br />
CONTRATADO: Guidini & Guidini Ltda.<br />
- ME.<br />
OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> material <strong>de</strong> informática.<br />
VIGÊNCIA: 30 dias<br />
VALOR: R$ 35.265,80<br />
ASSINATURA: 24/06/2013.<br />
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite<br />
nº 008/2013<br />
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 2ª<br />
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER<br />
REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE<br />
2013, SEXTA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS.<br />
1ª PARTE – EXPEDIENTE<br />
Controle <strong>de</strong> presença dos Senhores<br />
Vereadores.<br />
2ª PARTE – ORDEM DO DIA<br />
01) Segunda discussão do Projeto <strong>de</strong><br />
Lei nº 06/13, do EXECUTIVO, que disciplina<br />
a <strong>de</strong>nominação das vias públicas<br />
do Loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Vida<br />
Nova e dá outras providências. Com<br />
Emenda Modificativa nº 01, do Executivo.<br />
Pareceres nº 58, da Comissão <strong>de</strong> Justiça;<br />
nº 64 da Comissão <strong>de</strong> Finanças e nº 68<br />
da Comissão <strong>de</strong> Obras (FAVORÁVEIS)<br />
(Proc. nº 24.753)<br />
02) Segunda discussão do Projeto <strong>de</strong><br />
Lei nº 07/13, do EXECUTIVO, que disciplina<br />
a <strong>de</strong>nominação das vias públicas<br />
do Loteamento Resi<strong>de</strong>ncial Pazetti<br />
e dá outras providências. Com Emenda<br />
Modificativa nº 01, do Executivo.<br />
Pareceres nº 59, da Comissão <strong>de</strong> Justiça;<br />
nº 65 da Comissão <strong>de</strong> Finanças e nº 69<br />
da Comissão <strong>de</strong> Obras (FAVORÁVEIS)<br />
(Proc. nº 24.754)<br />
03) Segunda discussão do Projeto <strong>de</strong><br />
Lei nº 09/13, do EXECUTIVO, dispõe<br />
sobre as Diretrizes Orçamentárias para<br />
o Exercício Financeiro <strong>de</strong> 2014 e dá<br />
outras providências. Pareceres nº 50,<br />
da Comissão <strong>de</strong> Finanças e nº 55 da<br />
Comissão <strong>de</strong> Obras (FAVORÁVEIS)<br />
(Proc. nº 24.756)<br />
04) Segunda discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei<br />
nº 17/13, do Vereador Gustavo Yatecola,<br />
que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 13<br />
da Lei nº 3.077, <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010.<br />
Pareceres nº 60, da Comissão <strong>de</strong> Justiça;<br />
nº 66, da Comissão <strong>de</strong> Finanças e nº 70,<br />
da Comissão <strong>de</strong> Obras (FAVORÁVEIS)<br />
(Proc. nº 25.154)<br />
05) Segunda discussão do Projeto <strong>de</strong> Lei<br />
nº 18/13, do EXECUTIVO, que dá nova<br />
redação ao artigo 4º da Lei <strong>Municipal</strong> nº<br />
3.242, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011, que<br />
“Autoriza o Po<strong>de</strong>r Executivo <strong>Municipal</strong> a<br />
instituir o Programa Pró-Educação Básica<br />
- PROEB – no Município <strong>de</strong> Paulínia e dá<br />
outras providências. Pareceres nº 61, da<br />
Comissão <strong>de</strong> Justiça; nº 67 da Comissão<br />
<strong>de</strong> Finanças e nº 71, da Comissão <strong>de</strong><br />
Obras (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 25.155)<br />
Prédio Ulysses Guimarães, 10 <strong>de</strong> julho<br />
<strong>de</strong> 2013<br />
VEREADOR MARCOS<br />
ROBERTO BOLONHEZI<br />
PRESIDENTE<br />
Publicado em a Secretaria. Data supra.<br />
RODRIGO ANTONIO QUAIATTI<br />
DIRETOR LEGISLATIVO<br />
34 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>
pronto para o trabalho<br />
ASSESSOR DE MARKETING: Com Experiência/Escolarida<strong>de</strong> Cursando<br />
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ELETRICISTA: Com experiência em Força e Controle/Escolarida<strong>de</strong><br />
Ensino Médio Completo.<br />
INSTRUMENTISTA:Com experiência na área <strong>de</strong> manutenção industrial.<br />
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MECÂNICO DE AUTOS: Com experiência/Escolarida<strong>de</strong> Ensino<br />
Fundamental Completo.<br />
MOTORISTA TRUCK: Com experiência/CNH D/Escolarida<strong>de</strong> Fundamental<br />
incompleto.<br />
OPERADOR DE EMPILHADEIRA: Com Experiência/Escolarida<strong>de</strong><br />
Ensino Fundamental Incompleto/Curso <strong>de</strong> Empilha<strong>de</strong>ira concluído.<br />
PADEIRO: Com experiência.<br />
PIZZAIOLO: Com Experiência.<br />
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Escolarida<strong>de</strong> Ensino Médio Completo.<br />
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Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong> Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013<br />
35
Ginástica artística<br />
masculina <strong>de</strong> Paulínia se<br />
classifica para os Jogos<br />
Abertos <strong>de</strong> Mogi das Cruzes<br />
A equipe <strong>de</strong> ginástica artística masculina<br />
<strong>de</strong> Paulínia, com o 2º lugar na<br />
classificação geral dos Jogos Regionais<br />
<strong>de</strong> Itatiba se classificou para os<br />
Jogos Abertos <strong>de</strong> Mogi das Cruzes,<br />
em outubro. A equipe feminina ficou<br />
em 3º lugar.<br />
Nos Jogos Regionais, o atletismo PCD<br />
<strong>de</strong> Paulínia conquistou 14 medalhas,<br />
sendo 8 medalhas <strong>de</strong> ouro, 4 meda-<br />
lhas <strong>de</strong> prata e 2 medalhas <strong>de</strong> bronze<br />
. E m 16 provas disputadas, Paulínia<br />
subiu ao pódio 14 vezes.<br />
A equipe paulinense contou com: Thiago<br />
Lima <strong>de</strong> Sousa, Marco Antônio <strong>de</strong><br />
Lima Sousa, Cleyton dos Santos Silva,<br />
Caíque Palma Souza, Mauro André<br />
Alves Fernan<strong>de</strong>s e Estefane Barbosa<br />
Silva. Destaque para os paratletas Estefane<br />
e Caíque, <strong>de</strong> 16 anos, que competiram<br />
contra atletas adultos em suas<br />
categorias.<br />
Outro <strong>de</strong>staque foi a equipe <strong>de</strong> bicicross<br />
<strong>de</strong> Paulínia, com Hugo Ostetti,<br />
Bruno Edson Junior, Joana Correa,<br />
Squel Stein e Daniel Jorge, campeã na<br />
categoria BMX e ficou em terceiro lugar<br />
na classificação geral <strong>de</strong> ciclismo.<br />
36 Paulínia, 15 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2013 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição <strong>1020</strong>