Notícias - Ordem dos Farmacêuticos

Notícias
Governo apresenta medidas para reduzir défice na Saúde
Preço dos medicamentos vai baixar
De forma a combater o défice
da Saúde, o Governo anunciou a
adopção de novas medidas com
as quais espera poupar perto
de 90 milhões de euros anuais.
De entre estas destaca-se a redução
do preço dos medicamentos
em seis por cento, que será suportada
pela indústria farmacêutica
(três por cento), pelo sector
da distribuição e pelas farmácias
(três por cento).
As iniciativas legislativas visam
também a revogação da comparticipação
acrescida de dez por cento
nos medicamentos genéricos,
a redução da comparticipação de
fármacos a 100 por cento para
95 por cento, a revisão das tabelas
de preços das convenções e a
introdução de um novo sistema de
conferência de facturação. Para
além destas medidas, o Governo
pretende uniformizar os diferentes
subsistemas de saúde, fazendo-
-os convergir num só. O Governo
pretende ainda introduzir novas
disposições no regime remuneratório
dos médicos, cativar cinco
por cento das verbas afectas aos
hospitais, excluindo as referentes
aos vencimentos, e promover um
Foto: Paulo Neto
As medidas serão brevemente alvo de iniciativas legislativas e visam a
redução imediata do défice no sector da Saúde
maior rigor na responsabilização
das administrações hospitalares
em função dos objectivos atribuídos
no seu mandato.Estas propostas
foram apresentadas aos parceiros
sociais da área da Saúde pelo ministro
Correia de Campos.
No final do encontro com a Ordem
dos farmacêuticos (OF), o
Bastonário Aranda da Silva apelou
para que a repartição das medidas
a implementar seja “equitativa e
proporcional a todos os sectores
de actividade da área da Saúde e
que os esforços do Ministério se
centrem também na prescrição
de fármacos, principal factor de
crescimento da despesa”. O Bastonário
da OF mostrou-se ainda
surpreendido com a ausência das
medidas previstas no Programa
de Governo para estimular o consumo
de genéricos, que, no seu
entender, ainda tem um grande potencial
de crescimento e concorre
directamente para a racionalização
dos custos para o doente e para
o Estado. Apesar do desconhecimento
prático do contexto de aplicação
das medidas em causa, a
OF assume a necessidade de um
esforço conjunto, a nível nacional,
para compensação dos défices
públicos.
Redução do preço dos medicamentos em causa
APIFARMA suspende acordo com Ministério da Saúde
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A Associação Portuguesa da Indústria
Farmacêutica (APIFARMA)
suspendeu o protocolo assinado
com o Ministério da Saúde que
estabelecia limites ao crescimento
da despesa com medicamentos.
O acordo, assinado em Janeiro
deste ano e com repercussão
nos anos de 2004 e 2005,
previa, para além da fixação de
tectos anuais de crescimento do
mercado de medicamentos, a devolução,
por parte da indústria
farmacêutica, dos valores em excesso.
A decisão da APIFARMA é justificada,
no seguimento do anúncio da
baixa de preços dos fármacos, com
o facto de o protocolo prever que
os preços dos medicamentos se
O protocolo assinado em Janeiro
foi o terceiro do género entre a
indústria e o Ministério da Saúde
manteriam congelados enquanto
este estivesse em vigor, até ao final
de 2005, uma “condição que não
se verificou, impedindo a manutenção
da co-responsabilização”.
O documento tinha retroactividade
a 2004, ano para o qual tinha sido
estabelecido um limite de despesa
de oito por cento, tendo a indústria
farmacêutica que devolver
ao Estado português cerca de 15
milhões de euros.
Apesar da decisão agora tomada,
a instituição que representa a indústria
farmacêutica manifesta-se
disponível para “encontrar, com o
Executivo, as melhores soluções
na área do medicamento, tendo
em conta as variáveis da Saúde e
da Economia”.

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ANF responde a medidas do Governo
Lei por cumprir custa mais de 220 milhões aos portugueses
Foto: Farmácia Distribuição
A ANF considera a redução de preços
desequilibrada, uma vez que implica
um esforço para as farmácias 140
por cento superior ao da indústria
Como reacção ao anúncio governamental
de reduzir em seis por
cento o preço dos medicamentos,
a Associação Nacional das Farmácias
(ANF), através do seu presidente,
João Cordeiro, considerou
que, se a intenção do Governo
fosse realmente tornar os medicamentos
mais baratos, a redução
do preço deveria incidir sobre o
valor com que o medicamento é
vendido ao público e não sobre o
lucro dos laboratórios e as margens
dos distribuidores.
Esta reacção é justificada pelo facto
de a anunciada redução ir incidir
sobre os preços à saída da fábrica,
que não são os preços reais
que a indústria pratica, na medida
em que os medicamentos chegam
aos distribuidores já inflacionados.
Segundo a ANF, a baixa de preços
far-se-á quase exclusivamente à
custa dos armazenistas e das farmácias,
poupando-se a indústria
farmacêutica, isto porque indústria
e distribuidores não contribuem de
igual forma para a formação do
preço dos medicamentos.
Uma vez que a redução incide sobre
as margens, a ANF sustenta
que, com as actuais margens de
72 por cento para os laboratórios,
8 por cento para os armazenistas
e cerca de 20 por cento para as
farmácias, a redução prevista para
a indústria será inferior aos anunciados
3 por cento, o que levará na
prática a que sejam as empresas
de distribuição de medicamentos
as mais penalizadas.
Preços violam a lei
Para a ANF, as propostas governamentais
são igualmente desequilibradas
face ao não cumprimento
da lei que regulamenta a
fixação dos preços. De acordo
com um estudo realizado pela associação,
os preços dos medicamentos
em Portugal são mais elevados
do que os praticados nos três países
de referência, o que contraria
a determinação legal de que o
preço dos medicamentos não pode
exceder o preço mais baixo em
vigor em Espanha, em França ou
Itália.
Segundo a ANF, se a lei fosse
cumprida e os medicamentos não
sofressem posteriores aumentos
de preço, só no ano passado ter-se-
-iam gasto menos 227 milhões de
euros em fármacos, dos quais 124
milhões representariam uma poupança
directa para os doentes.
A este propósito, o presidente da
ANF, João Cordeiro, mostra-se
surpreendido pelo facto de as autoridades
estatais nada fazerem
para impedir este descalabro financeiro.
Para a ANF, o incumprimento da
lei tem ainda uma outra face perversa,
pois acaba por encarecer
também os medicamentos genéricos
que, por definição, deveriam
ser 35 por cento mais baratos do
que o respectivo medicamento
de referência. Uma incongruência
injustificável, até porque, de
acordo com anteriores estudos
promovidos pela ANF, os genéricos
poderiam custar, no mínimo,
menos 50 por cento do que habitualmente.
Processo de Bolonha em pano de fundo
Lei de Bases do Sistema Educativo alterada
A proposta do Governo de alteração
à Lei de Bases do Sistema Educativo,
que regula uma nova organização de
graus e diplomas académicos, foi
aprovada no Parlamento. O diploma
visa harmonizar o ensino superior
português com os restantes países
da União Europeia, no âmbito do
Processo de Bolonha.
A nova Lei de Bases prevê a adopção
de um modelo de ensino superior
assente em três ciclos equivalentes
aos graus de licenciado, mestre e
doutor, à semelhança do que acontece
no espaço europeu, deixando
de existir o grau de bacharel, sendo
que o primeiro ciclo de estudos
superiores passa a corresponder ao
grau de licenciado, tendo a duração
de três ou quatro anos.
Além de reorganizar os graus académicos,
a proposta do Governo para o
Ensino Superior prevê que o grau de
mestre possa também ser atribuído
nos institutos politécnicos, enquanto
o grau de doutor só poderá ser atribuído
pelas universidades.
Na sessão parlamentar em que a
proposta foi aprovada, o debate centrou-se
sobretudo nas questões do
financiamento, da atribuição do grau
de doutor exclusivamente pelas universidades
e da importância do mestrado
para a entrada no mercado
de trabalho.
Com a entrada em vigor deste novo
quadro legal torna-se possível a aplicação
em Portugal do Processo de
Bolonha, um compromisso assumido
em 1999 pelos Estados da União
Europeia para a criação, até 2010,
de um espaço europeu do ensino superior
em que os graus académicos
atribuídos pelos Estados-Membros
sejam equivalentes.
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Estudo da Europe Economics recomenda
Liberalização do mercado dos medicamentos genéricos
Foi publicamente apresentado pelo
INFARMED o estudo sobre o sistema
de comparticipação de medicamentos
em Portugal, elaborado
pela empresa de consultadoria
Europe Economics, que fora encomendado
em 2004 pelo anterior
ministro da Saúde. As conclusões
do estudo recomendam a implementação
de várias medidas para
a reforma do sector da saúde, que
são propostas como sendo de alta
e baixa prioridade.
Relativamente às primeiras, destacam-se
a proposta de um sistema
no qual as taxas de comparticipação
estejam indexadas ao tratamento
recomendado para cada
doença específica, a eliminação
de qualquer regulação dos preços
dos medicamentos genéricos
e a adopção de um sistema de
preços de referência baseado no
preço do genérico mais barato ou
do segundo genérico mais barato.
O estudo defende ainda, como
reformas de baixa prioridade, a
remoção da majoração de 10 por
cento na comparticipação de medicamentos
genéricos, pois, ainda
que tenha sido uma medida que
estimulou o mercado dos genéricos,
esta deverá cessar quando a
quota de mercado destes medicamentos
atingir os 20 por cento.
Ainda no âmbito dos medicamentos
genéricos, o estudo defende também
a promoção da importação
paralela destes medicamentos,
ligando Portugal aos mercados
internacionais.
Para o Bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos, Aranda da Silva,
apesar de o estudo se revestir
de grande importância para as
necessárias reformas no sector
da saúde, “as questões relativas
à acessibilidade financeira a medicamentos
revestem-se sempre
de uma elevada sensibilidade social”.
Neste sentido, Aranda da
Silva defende que não deverá ser
descurado o facto de que a “acessibilidade
aos medicamentos não
se encontra somente condicionada
aos interesses de mercado, mas
também a razões de saúde pública
e aos interesses dos cidadãos”.
Relativamente à elaboração do
estudo, Aranda da Silva refere
também que poderia ter existido
uma maior acuidade na utilização
da terminologia técnica da área da
Farmácia e do Medicamento, uma
maior aproximação comparativa ao
mercado espanhol e uma menor
focalização na desregulamentação
dos genéricos, uma vez que estes
medicamentos devem ser encarados
como uma solução, que visa
a racionalização de custos, e não
um problema.
Substituição por medicamentos genéricos
Prescrição por nome comercial impede venda na farmácia
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Receitar medicamentos por marca é
o principal problema apontado
Ao receitar medicamentos de marca
que têm genéricos no mercado,
os médicos contribuem para que
os genéricos não sejam dispensados
nas farmácias, conclui um
estudo, intitulado “Monitorização
da prescrição por DCI e implementação
da receita médica”, que
foi apresentado pelo Observatório
de Medicamentos e Produtos de
Saúde do INFARMED.
Segundo o estudo, apenas em
15,1 por cento dos medicamentos
inscritos nas receitas analisadas
é que foi indicado a Denominação
Comum Internacional (DCI), sendo
os restantes 84,9 por cento
correspondentes a receitas de
fármacos por marca comercial.
Deste total, porém, deveria ter
havido 45,5 por cento de medicamentos
receitados pelo nome
da substância (associada ou não
ao nome do laboratório ou nome
comercial do medicamento), dado
que possuem alternativas genéricas
no mercado.
Os dados apurados pelo estudo,
que incidiu sobre receitas de Fevereiro
a Julho de 2004, indicam
ainda que em 44,1 por cento dos
casos o médico não autorizou a troca
do medicamento prescrito pelo
seu genérico, autorizando apenas
a substituição explícita em apenas
3 por cento dos casos.
O estudo adianta ainda que a substituição
pelo genérico na farmácia
nem sempre se efectua. O documento
levanta hipóteses para isto
acontecer: a farmácia não dispõe
do genérico, a farmácia não intervém
ou então é o utente a não
querer o genérico.
Em declarações à imprensa, o Bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos
(OF), Aranda da Silva, referiu
que os resultados deste estudo
comprovam a pouca margem de
manobra do farmacêutico quando
a prescrição é feita por nome comercial.
Aranda da Silva indicou
ainda que a única pessoa que pode
decidir modificar a prescrição,
quando o médico permite que o
medicamento de marca receitado
seja substituído por um genérico, é
o doente, acrescentando que “na
maior parte das vezes este não
quer alterar a receita”.
O Bastonário da OF frisou ainda
que para ser sempre dispensado
ao doente o medicamento mais barato
prescrito por DCI, a legislação
tem de ser mudada, permitindo
ao farmacêutico a substituição,
a exemplo o que já acontece nos
outros países da Europa.

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Extinção das sub-regiões de saúde
Ministério vai criar mais Unidades Locais de Saúde
O Ministério da Saúde pretende
extinguir, até 2006, as 18 sub-
-regiões de saúde e implementar
a gestão integrada dos hospitais
e centros de saúde, que assim
deixam de funcionar de forma autónoma.
O objectivo é melhorar a
eficiência dos cuidados prestados
aos doentes e diminuir os custos
do sector. O modelo passa por criar
Unidades Locais de Saúde (ULS),
que unam, na mesma gestão, todos
os cuidados necessários para
servir a população da zona.
Cada uma destas ULS poderá assumir
várias combinações e integrar
um ou mais hospitais, centros de
saúde ou outro tipo de serviços. Estas
unidades terão autonomia financeira
para gerir acordos com entidades
privadas e sociais nas várias
áreas, desde os cuidados continuados
aos laboratórios de análises,
Foto: Paulo Neto
A Unidade Local de Matosinhos servirá de modelo inspirador para as próximas
unidades a experimentar este modelo de gestão
passando pelas clínicas médicas.
A Unidade Local de Matosinhos,
que integra o Hospital Pedro Hispano
e os centros de saúde de Leça
da Palmeira, Matosinhos, Senhora
da Hora e S. Mamede de Infesta,
servirá de modelo inspirador para
as próximas unidades a experimentar
o modelo (Castelo Branco e
Viana do Castelo).
Alegando falta de apoio
Presidente da Entidade Reguladora da Saúde demite-se
O presidente da Entidade Reguladora
de Saúde (ERS), Rui Nunes,
apresentou ao ministro da Saúde,
Correia de Campos, o seu pedido
de demissão do cargo que ocupava
desde Março de 2004, alegando
falta de apoio institucional
e financeiro do Estado. Rui Nunes
queixou-se da ausência de apoio do
novo Governo para o normal funcionamento
da ERS, tanto ao nível da
dotação financeira e de recursos
humanos, como ao nível institucional,
o que, na sua opinião, era fundamental
para o organismo se impor
junto das entidades reguladas.
Por seu lado, o ministro da Saúde
considerou normal a demissão do
presidente da ERS, referindo que
quando “as pessoas não se enquadram
nas situações existentes,
têm todo o direito de pedir a sua
exoneração”.
Com a demissão de Rui Nunes, o
Conselho Directivo da ERS funciona
apenas com o vogal Paulo Freitas,
uma vez que o terceiro elemento,
Cordeiro Tavares, já se tinha demitido
quando Correia de Campos
questionou a falta de regulamentação
do transporte de doentes
e dos meios complementares de
diagnóstico.
A ERS foi criada em 2003 pelo
anterior ministro da Saúde, Luís
Filipe Pereira, para regular os operadores
públicos, privados e sociais
do sector. Rui Nunes foi empossado
em Março de 2004, mas só
em finais de Outubro desse ano
se reuniram as condições para o
funcionamento real da ERS.
EMEA recomenda medidas de precaução
Conclusão da avaliação de segurança dos inibidores da COX-2
A Agência Europeia de Medicamentos
(EMEA) concluiu a revisão dos
medicamentos da classe dos inibidores
da COX-2, recomendando
novas contra-indicações e advertências
relativamente aos inibidores
da COX-2 que se encontram
disponíveis na União Europeia. Estas
recomendações baseiam-se em
acções regulamentares já implementadas
em Fevereiro de 2005.
Agora, na reunião celebrada entre
os dias 20 e 23 de Junho de
2005, o Comité de Medicamentos
de Uso Humano da EMEA (CHMP)
concluiu que, devido aos riscos cardiovasculares
associados a estes
medicamentos, são necessárias
advertências e contra-indicações
complementares para todos os
inibidores da COX-2, que poderão
ser consultadas no site do
INFARMED
O Comité refere, no entanto, que,
tendo em consideração estas contra-indicações
e advertências adicionais
na sua população-alvo, o
balanço entre os benefícios e os riscos
destes medicamentos se mantém
positivo quando prescritos.
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Notícias
No primeiro semestre de 2005
INFARMED aplica coimas
a laboratórios e instaura processos a farmácias
Foto: Paulo Neto
O INFARMED aplicou, no primeiro
semestre deste ano, no âmbito da
publicidade a medicamentos, 26
coimas, das quais 22 a laboratórios
farmacêuticos e 4 a órgãos
de comunicação social. Entre as
infracções mais frequentes que
motivaram estas coimas, contam-
-se a publicidade indirecta a medicamentos
em evento cientifico
patrocinado pelo laboratório, publicidade
enganosa e referências
a recomendações de sociedade
científica não permitidas na publicidade
junto do público.
Dentro das suas atribuições, o
INFARMED instaurou, no mesmo
período, 13 processos de contra-
-ordenação a diversas entidades.
As infracções detectadas são várias,
designadamente o incumprimento
da obrigatoriedade de redacção
da rotulagem de produtos
cosméticos em língua portuguesa,
publicidade a medicamento sem
autorização de introdução no mercado,
venda de medicamentos por
estabelecimento não autorizado,
utilização indevida da marcação CE
em dispositivo médico, utilização da
designação “Farmácia” por estabelecimento
não detentor de alvará
adequado, violação das regras sobre
fabrico e comercialização de
dispositivos médicos. À excepção
de cinco destes processos, quatro
dos quais terminaram na aplicação
de coimas e um foi arquivado, todos
os demais se encontram em
curso no INFARMED, na Inspecção-
-geral de Actividades Económicas
ou no Ministério Público.
No primeiro semestre deste ano,
o INFARMED instaurou ainda 12
processos de contra-ordenação social
a igual número de farmácias,
quatro dos quais foram concluídos,
resultando em três coimas e um
arquivamento.
Entre as infracções mais frequentes,
verificou-se a venda de medicamentos
por pessoal não qualificado,
a não existência de todo
o material de laboratório exigido
por lei, a existência de matérias-
-primas fora do prazo de validade,
a ausência da directora-técnica da
farmácia, a falta de registos de entradas
e saídas de estupefacientes
e psicotrópicos não enviados ao
INFARMED, a violação do direito de
livre escolha do farmacêutico pelo
utente, a não verificação dos boletins
de análise das matérias-primas
pela directora técnica, comercialização
de produtos cuja venda não
é autorizada em farmácia, a administração
de injecções em animais,
o fraccionamento de embalagens
de perfumes para posterior venda
e a falta de fichas de preparação
de manipulados efectuados em
farmácia.
Investimento de 49 milhões de euros
ANF adquire 49% da filial portuguesa da Alliance UniChem
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A Associação Nacional das Farmácias
(ANF) investiu 49 milhões de
euros na compra de uma participação
de 49 por cento na filial
portuguesa da multinacional britânica
Alliance UniChem, uma das
maiores distribuidoras mundiais
de medicamentos, que, a nível
nacional, detém 22 por cento do
mercado da distribuição farmacêutica.
Este negócio envolveu também a
José de Mello Participações, que
adquiriu dois por cento da empresa,
o que significa o controle
português da filial portuguesa da
Alliance UniChem e o ganho para
Portugal e para os farmacêuticos
nacionais de um centro de decisão
importante neste mercado.
O acordo ficou concluído no fim do
mês de Junho e, como parte dele,
a ANF e a Alliance UniChem vão
investir, em partes iguais, mais
30 milhões de euros, por forma
a tirar total partido das oportunidades
que a nova estrutura da
empresa irá criar.
No mês de Junho, foi igualmente
anunciada a intenção da ANF
de proceder à implementação
de uma central de compras para
tornar a aquisição de medicamentos
sem receita médica mais
competitiva, de forma a que as
farmácias se preparem para responder
à previsível concorrência
resultante da abertura deste
mercado a outros agentes.
Caberá à empresa Farmatrading,
detida pela associação, assegurar
a função da central de compras,
que irá procurar obter junto dos
laboratórios preços mais favoráveis
para este tipo de medicamentos
e outros produtos de saúde
dispensados nas farmácias.
A criação de uma central de compras
das farmácias foi aprovada
em Assembleia Geral de delegados
da associação e deverá começar a
funcionar quando entrar em vigor
a legislação em preparação pelo
Governo.

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Relatório da OCDE
Despesas de saúde equivalem a 9,6% do PIB
De acordo com um relatório divulgado
pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE), as despesas de
saúde em Portugal representaram
9,6 por cento do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2003, o que coloca
o país um ponto percentual acima
da média da OCDE.
Os EUA, com 15 por cento do
PIB, são o país que mais gasta em
saúde, seguindo-se a Suíça (11,5
por cento) e a Alemanha (11,1
por cento). Portugal é, a par da
Bélgica, o décimo país com maior
peso das despesas de saúde na
riqueza nacional.
Os EUA eram, em 2003, o país
com maior despesa em saúde por
pessoa (4 588 euros). Este valor é
mais do dobro da média da OCDE e
cerca de 10 vezes as despesas per
capita em países como o México e
Turquia. Em Portugal, a factura cifrava-se
em 1 463 euros por pessoa.
O relatório destaca ainda que, entre
1998 e 2003, as despesas
em medicamentos na OCDE aumentaram
32 por cento em termos
reais, ultrapassando os 366
mil milhões de euros em 2003.
O peso dos gastos com medicamentos
nas despesas de saúde é
cada vez maior, atingindo os 18
por cento em 2003, com países
como os EUA e Austrália a registarem
um ritmo de crescimento
nos gastos com fármacos duas
vezes superior ao ritmo de incremento
das despesas de saúde. Em
2003, os gastos com medicamentos
por pessoa ascendiam a 593
euros anuais nos EUA e os 493
euros em França. A média da OCDE
era de 298 euros per capita.
Delegação portuguesa apresentou pósteres
5.ª Conferência da Primavera de Farmácia Clínica
Foto: Mara Guerreiro
Com realização anual promovida
pela Sociedade Europeia de Farmácia
Clínica, decorreu, de 26 a
28 de Maio, em Estocolmo, mais
uma edição da Conferência da Primavera
de Farmácia Clínica, este
ano subordinada ao tema “Integrando
investigação, educação e
prática clínica”.
Durante três dias, cerca de 750
participantes de todo o mundo,
36 dos quais portugueses, discutiram
diversos assuntos, dos quais
se destacam a farmácia baseada
na evidência, a documentação e
avaliação da prática de farmácia
clínica e a utilização de profissionais
do terreno na docência universitária
de farmácia clínica. De referir
que, no dia 25 de Maio, realizou-
-se ainda um pré-simpósio, no qual
decorreu o curso “Patient-centred
teaching”, que se debruçou sobre
vários aspectos relacionados com
o recurso a doentes no ensino da
farmácia clínica, motivo pelo qual
foi proporcionada a oportunidade
de contactar com doentes no Hospital
Universitário Karolinska.
Dos trabalhos da Conferência, os
participantes tiveram oportunidade
de participar em diversas sessões
plenárias, que contaram com a
presença de oradores de renome
internacional, às quais se seguiram
mesas-redondas que permitiram
um enriquecedor debate. Estas
sessões plenárias foram gravadas
e, como vem sendo hábito,
serão disponibilizadas na secção
dos membros do site da Sociedade
(www.escpweb.org), conjuntamente
com os diapositivos das
apresentações.
O programa do evento contou ainda
com a realização de 12 workshops,
com títulos tão interessantes como
“Avaliar a prescrição apropriada
– combinando a prática clínica e
a investigação” e “Suplementos
dietéticos, fármacos, fitoterapia
e memória”, bem como com a
exposição de cerca de 300 pósteres,
relativos a trabalhos de
investigação na área da farmacocinética
clínica, informação sobre
medicamentos, educação em farmácia
clínica, nutrição assistida
e terapêutica intravenosa, cuidados
farmacêuticos, farmacoterapia,
farmacoeconomia, e farmacoepidemiologia
e Saúde Pública.
Dos 10 pósteres portugueses aceites
destacam-se os trabalhos seleccionados
para apresentação
oral: “Drug-related problems in
the elderly – relationship between
hospital and community pharmacy”,
de Helena Duarte et al. (Hospital
Garcia de Orta), e “Preventable
drug-related morbidity – determining
valid indicators for primary
care in Portugal”, de Mara Guerreiro
e colegas (The University of
Manchester e Associação Nacional
das Farmácias/CEFAR).
O próximo encontro científico da
Sociedade Europeia de Farmácia
Clínica decorrerá em Amsterdão,
de 26 a 29 de Outubro, e terá por
tema “Patient Profiling: Key to Successful
Treatment”. A creditação
do evento foi já submetida à Ordem
dos Farmacêuticos.
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Regional
Ciclo de Conferências da Secção Regional de Lisboa
Sessão sobre
“O Farmacêutico e a Segurança Alimentar”
Secção Regional de Lisboa
organizou mais uma sessão
do seu Ciclo de Conferências,
desta vez subordinada ao
tema “O Farmacêutico e a Segurança
Alimentar”, que decorreu no
dia 22 de Junho, no Hotel Tivoli
Tejo. Com entrada livre para todos
os colegas interessados em participar,
a realização desta sessão
contou com a presença de cerca
de 160 colegas, número que, para
além de ser demonstrativo do interesse
crescente por esta temática,
permitiu um debate bastante alargado
sobre as questões relacionadas
com a segurança alimentar.
A importância cada vez mais incontornável
que a segurança alimentar
tem assumido em termos
de Saúde Pública tem despertado
preocupação dos profissionais de
saúde e dos consumidores. São
disso exemplo os recentes incidentes
que, em Abril do presente ano,
trouxeram a público os deficientes
mecanismos de controlo da carne
e do peixe existentes no nosso país,
bem como as falhas na aplicação
da legislação comunitária para os
resíduos de medicamentos e/ou
pesticidas em alimentos.
A sessão contou com a presença
de Fernando Ramos, professor da
Faculdade de Farmácia da Universidade
de Coimbra e presidente da
Secção Regional de Coimbra, que,
ao longo da sua apresentação sobre
“Resíduos de Medicamentos
em Alimentos e Águas”, abordou
a definição de resíduo de medicamento,
o modo como este surge
nos alimentos, os tipos e objectivos
da utilização de medicamentos
na produção de animais destinados
à alimentação humana, a que
se seguiu uma breve referência às
etapas fundamentais da metodologia
analítica.
A conferência continuou com a
alusão a alguns dos mais recentes
acontecimentos que envolveram a
detecção de substâncias proibidas
em alimentos de natureza diversa,
estudos nos quais esteve envolvido
o próprio prelector e outros
farmacêuticos da área das análises
bromatológicas, hidrológicas
e toxicológicas.
A finalizar a sua apresentação,
Fernando Ramos referiu-se ainda
à questão da presença de medicamentos
em águas para consumo
humano, tema emergente e que
tem vindo a adquirir enorme relevância,
atendendo a que foram já
identificados mais de cem princípios
activos diferentes em águas
de consumo.
O debate, moderado por António
Marques da Costa, presidente da
Secção Regional de Lisboa, foi bastante
participado e evidenciou a
qualidade com que a temática foi
abordada por Fernando Ramos,
que manteve despertos o interesse
e a atenção de todos os presentes.
Com esta acção de formação
foram, assim, sublinhadas as principais
preocupações que decorrem
da presença de medicamentos em
alimentos e águas, destacando-se
a emergência de resistências bacterianas,
bem como a participação
destes fármacos em fenómenos de
desregulação endócrina.
A Direcção da Secção Regional
de Lisboa congratula-se com o
sucesso alcançado com esta sessão
e não pode deixar de agradecer
a Fernando Ramos, que desde logo
se disponibilizou para colaborar
com a Secção Regional, e, acima
de tudo, destacar a qualidade da
sua intervenção e a participação
activa de todos os presentes.
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Regional
Revalidação da Carteira Profissional
Centro de Atendimento
da Secção Regional de Lisboa
niciado em 2004, o processo
de Revalidação da Carteira
Profissional envolve actualmente
todos os colegas inscritos
até 1975 e em 2001 e os que se
inscreveram entre 1976-1985 e
em 2002, num total de cerca de
2 200 membros da Secção Regional
de Lisboa.
Verificou-se, nesta primeira fase
do processo, um aumento significativo
no volume de chamadas
solicitando esclarecimentos, o que
originou um período de alguma dificuldade
na resposta, em tempo
útil, a todas as questões colocadas.
No sentido de assegurar um
serviço especializado para o esclarecimento
de dúvidas relacionadas
com o processo de Revalidação
da Carteira Profissional, a Secção
Regional iniciou, no mês de Maio,
um serviço telefónico de atendimento
aos seus membros. Com
esta iniciativa, a Secção Regional
de Lisboa pretendeu criar uma
metodologia e um conhecimento
que permitam responder de uma
forma mais eficaz e expedita às
solicitações dos membros.
O centro de atendimento funciona
com a colaboração de alunos de
Ciências Farmacêuticas, que têm
demonstrado uma grande sensibilidade,
conhecimento e motivação
em todas as questões que lhes
têm sido colocadas. No decorrer
dos meses de Maio e Junho, os
Foto: Jorge Alves
membros da Secção Regional de
Lisboa puderam, assim, usufruir
diariamente da disponibilidade de
um aluno para a realização destes
esclarecimentos.
De destacar que, nos 21 dias
de funcionamento durante o mês
de Maio, foram registadas cerca
de 110 chamadas numa média
de 5 a 6 chamadas diárias com
uma duração média de 15 a 20
minutos. As principais questões
prenderam -se com o ano de início
da revalidação, com as actividades
já creditadas pela Ordem e com
alguns pormenores do processo.
Assim, até ao momento, o balanço
desta iniciativa tem sido bastante
positivo, registando-se uma
elevada percentagem de dúvidas
esclarecidas.
No entanto, após um período de
maior afluxo de pedidos de informação,
constatou-se uma redução
bastante significativa no número de
telefonemas, pelo que foi decidido
reduzir o tempo de funcionamento
e a disponibilidade do serviço. Assim,
já a partir de Julho, o funcionamento
deste centro de atendimento
será alterado, passando a
operar dois dias por semana.
Dia do Farmacêutico 2005
O Dia do Farmacêutico será comemorado este ano a 25 de Setembro em Lisboa.
A Secção Regional de Lisboa está a preparar para esse dia 65
um programa especial de comemorações.
Reserve já esta data na sua agenda e comemore connosco
o dia de todos os Farmacêuticos!

Regional
Secção Regional do Porto promoveu
Debate sobre a “Constituição Europeia”
A Direcção da Secção Regional do
Porto considera que os farmacêuticos,
como intervenientes activos
na sociedade, quanto mais não seja
através da sua prática profissional,
devem formar opinião sobre assuntos
relevantes para a sociedade e
para a profissão, não devendo ser
meros espectadores.
O texto do projecto da “Constituição
Europeia” irá ser submetido a
referendo em data a marcar pelo
Governo. Querer ter uma opinião
pessoal pela leitura do seu texto,
pesado e indigesto, é um grande
desafio. Por isso, a Direcção da
Secção Regional entendeu que
seria útil promover conferências/
debates sobre o Tratado Constitucional
para ouvir os especialistas e
os políticos sobre o assunto.
Assim, no passado dia 18 de Maio,
a deputada europeia Elisa Ferreira
fez uma conferência onde abordou
a história da Comunidade Europeia,
o seu modo de funcionamento
actual e as alterações que, a ser
aprovado, o Tratado Constitucional
europeu irá introduzir no seu
funcionamento, para além de ter
transmitido a sua opinião sobre o
referendo.
Depois da interessante e muito útil
exposição, Elisa Ferreira respondeu
às numerosas questões que
lhe foram colocadas pelos colegas
que encheram por completo o salão
nobre da sede da Secção. No
final, os presentes manifestaram
o seu contentamento pelo contributo
que esta primeira iniciativa
da Secção Regional deu para o
esclarecimento de tão importante
assunto.
Algumas ideias simples relativas ao nosso sector de actividade referenciadas
no texto da “Constituição Europeia”
65
A palavra “saúde” é mencionada mais
de 45 vezes no texto do Tratado e seus
anexos. Em que situações é empregue?
Eis alguns exemplos:
A União deve garantir um elevado
nível de protecção da saúde humana
(parte III);
Em matéria de luta contra os grandes
flagelos e para a educação em
saúde pública, a União pode decidir
uma acção de apoio, de coordenação
ou complementar às iniciativas dos
Estados-Membros (parte III);
Os direitos fundamentais da União
afirmam o direito à vida e à integridade
do ser humano (parte II);
A União reafirma o consentimento
livre e esclarecido do ser humano
no domínio da medicina e da biologia
(parte II);
As condições de trabalho devem respeitar
a saúde dos trabalhadores;
A União reconhece a assistência
social e a Segurança social;
Toda a pessoa tem o direito, em matéria
de saúde, de aceder à prevenção
e de beneficiar de cuidados médicos,
nas condições estabelecidas pelas leis
dos Estados-Membros;
Acerca da liberdade de estabelecimento,
no que diz respeito às profissões
médicas, paramédicas e farmacêuticas,
a eliminação progressiva das
restrições depende da coordenação das
condições de exercício daquelas profissões
nos diversos Estados-Membros.
Para os mais corajosos, uma boa leitura
do texto do Tratado Constitucional,
disponível para consulta no site da EUR-
-Lex (www.europa.eu.int/eur-lex).

Com o apoio da PortugalBioforma
Formação contínua “Clínica e Laboratório”
A “Monitorização de doentes sujeitos
a tratamento hipocoagulante”
é um tema de grande actualidade
e importância para os analistas
clínicos, razão pela qual o Departamento
de Formação Contínua da
Secção Regional do Porto e a PortugalBioforma
organizaram duas
sessões de formação no passado
mês de Abril, que decorreram nos
dias 20, no auditório da Faculdade
de Farmácia de Lisboa, e 21, na
Fundação Eng. António de Almeida,
no Porto, nas quais participaram
250 analistas clínicos e patologistas
clínicos.
Na mesma sessão foi iniciado o
projecto de formação à distância
através da apresentação e oferta a
todos os participantes de um exemplar
do cd-rom LABH editado pela
Bioforma (França), como resultado
da parceria estabelecida com os
nossos colegas franceses.
O cd-rom LABH, possibilita ao analista
clínico e aos seus colaboradores
uma formação personalizada
e uma autoavaliação dos seus conhecimentos
sobre a hemostase,
quer do ponto de vista teórico,
quer prático, permite um estudo
aprofundado desta área analítica,
e constitui uma ferramenta de utilização
muito simples no dia-a-dia,
no apoio ao diagnóstico de casos
clínicos.
Nesta sessão foi distribuído um
questionário, com o objectivo de
permitir não só uma avaliação
de conhecimentos como detectar
áreas onde será necessário focalizar
futuras acções formativas.
As respostas a este questionário,
absolutamente confidenciais,
deverão ser enviadas até 28 de
Setembro para o Conselho do Colégio
de Análises Clínicas, uma
vez que, nas Jornadas a realizar
em Outubro, será organizada uma
sessão para apreciar e analisar as
respostas enviadas.
Quer a formação presencial, quer
a formação à distância, serão consideradas
pela Ordem dos Farmacêuticos
para o Sistema Interno
de Renovação da Carteira Profissional.
Para tal, os farmacêuticos
que participaram na sessão
presencial deverão apresentar
o Certificado de Presença e os
colegas que aderiram à formação
à distância deverão enviar, para o
Os interessados que pretendam
participar na formação à distância
poderão solicitar o envio do
cd-rom e do questionário que o
acompanha, através do telefone
n.º 22 507 34 42, do fax 22 507
34 59 ou pelo e-mail info@portugalbioforma.org.
O custo do envio
do cd-rom e do questionário é de
30 euros. As respostas ao questionário
deverão ser enviadas para
o Colégio da Especialidade até 28
de Setembro.
Colégio da Especialidade, as suas
respostas ao questionário que
acompanha o cd-rom.
65

Regional
Na Regional do Porto
Formação em Patologias Inflamatórias das Vias Aéreas Superiores
Realizou-se, no passado dia 14
de Junho, na Secção Regional do
Porto, uma formação cujo tema
incidiu nas patologias inflamatórias
das vias aéreas superiores.
Estiveram presentes cerca de 30
farmacêuticos que escutaram com
a merecida atenção as explicações
dos dois formadores presentes,
Nuno Trigueiro da Silva Cunha e
Delfim Rui da Silva Duarte, ambos
médicos especialistas em Otorrinolaringologia
do Hospital Pedro
Hispano, em Matosinhos.
Pretendeu-se com esta formação
fornecer conhecimentos teóricos
sobre as patologias das vias aéreas
superiores, patologias essas com
as quais o farmacêutico se depara
constantemente no exercício
da sua actividade profissional. Na
primeira parte da sessão, Nuno
Trigueiros apresentou a anatomofisiologia
do nariz e seios perinasais,
assim como a anatomofisiologia da
boca e da faringe.
Após um curto intervalo, Delfim
Duarte apresentou as principais
patologias, como sejam as rinites,
sinusites e faringites, doenças
com elevada prevalência tanto a
nível europeu como mundial. Ficámos
a saber que as infecções do
tracto respiratório superior são
responsáveis por mais de 4 milhões
de mortes/ano (Murray et
al, 1994) e que nos EUA surgem
cerca de 35 milhões de casos
de sinusite/ano (Ransom et al,
1997). Foram apresentados os
principais sintomas das sinusites,
formas de diagnóstico, possíveis
complicações e tratamentos, que
poderão ser cirúrgicos ou médicos.
Relativamente ao tratamento
médico, Delfim Duarte apresentou
a antibioterapia clássica (10 dias)
e os novos esquemas de 3, 4, 5,
7 e 8 dias.
Quanto a amigdalites e faringites,
os dados relativos a incidência são
assustadores: numa população
de 138 221 utentes estimam-se
110 898 casos/ano (dados de
1998).
Estas patologias poderão ser crónicas
ou agudas, de origem viral
ou bacteriana, e neste último caso
pretende-se com a antibioterapia
reduzir a duração da doença, reduzir
a morbilidade e absentismo,
reduzir o consumo de medicação
sintomática, reduzir a incidência
de complicações e reduzir a prevalência
de portadores sãos. Foi
chamada a atenção para o aumento
das resistências que conduzem
a persistência e recidivas da infecção,
realçando uma vez mais a
emergente necessidade de alternativas
à antibioterapia clássica,
na medida em que as resistências
crescem e inclusive surgem novas
resistências cruzadas.
65

Secção Regional do Porto promoveu
Sessão de formação contínua sobre “Imagiologia Médica”
É do senso comum que o farmacêutico
é muitas vezes o profissional
de saúde a quem o utente se dirige
com as mais diversas questões
e dúvidas. A par dessa realidade,
a Secção Regional do Porto está
a promover a abordagem de uma
série de temas que no dia-a-dia
suscitam mais dúvidas. Assim, no
passado dia 16 de Maio, realizou-
-se uma sessão de formação sob
o tema Imagiologia Médica.
Com esta formação pretendeu-se
fornecer conhecimentos teóricos
sobre os diferentes métodos auxiliares
de diagnóstico (MAD) com
que o farmacêutico se depara e,
desta forma, saber identificar os
diferentes métodos, reconhecer
os princípios físicos básicos e reconhecer
a importância dos MAD
na medicina actual.
Os principais temas abordados
foram os meios de contraste em
radiologia, mamografia e densitometria
óssea, tomografia computorizada,
ultrassonografia e ressonância
magnética, que foram
expostos por Paulo Brandão, médico
especialista em radiodiagnóstico,
Fellowship na Universidade
de Minnesota em imagiologia
músculo-esquelética e director clínico
do Centro de Imagiologia da
Trindade.
Na acção formativa, estiveram
presentes cerca de meia centena
de farmacêuticos que tiveram
a oportunidade de adquirir uma
visão geral sobre este tema e de
colocar pertinentes questões ao
formador convidado.
Imagiologia médica – breve
apresentação
No dia 8 de Novembro de 1895, o físico
alemão Wilhelm Conrad Roentgen,
ao ver a sua mão projectada numa tela
enquanto trabalhava com radiações
até então desconhecidas, descobriu os
agora famosos Raios X. Foi graças à
sua persistência e elevada perspicácia
que conseguiu perceber que do tubo
dos raios catódicos com que trabalhava
emanava um tipo especial de raios que
tinham a capacidade de atravessar o
corpo humano.
Como era uma radiação desconhecida,
chamou-lhe Raios X. Esta descoberta
valeu-lhe o prémio Nobel de Física em
1901, conduzindo a uma verdadeira
revolução no meio médico, trazendo
um grande avanço no diagnóstico por
imagem. Desde essa época (início do século
XX) até aos dias de hoje, surgiram
várias modificações nos aparelhos iniciais,
a fim de se minimizarem os efeitos
adversos das radiações nos pacientes.
Assim foram surgindo tubos de Raios
X, diafragmas para reduzir a quantidade
de Raios X, diminuindo a radiação
secundária, que, além de prejudicar o
paciente, piorava a imagem final.
A imagiologia médica compreende um
conjunto de métodos de recolha de
dados que engloba a mais conhecida
radiologia convencional, a ecografia,
a tomografia axial computorizada
(TAC), a ressonância magnética (RM)
e técnicas menos divulgadas como
o “Positron Emission Tomography”
(PET) da área da medicina nuclear,
entre outras.
Tradicionalmente, os dados são apresentados
sob a forma de imagens
bidimensionais num suporte de película
fotográfica. A imagem resultante
quase nunca é mostrada ao médico
radiologista na sua forma “crua”. Vários
pré-processamentos computacionais
são aplicados aos dados, de forma
a obter-se no final uma imagem com a
maior quantidade possível de informação
com valor de diagnóstico. Com o
aumento da capacidade de processamento
computacional, começaram a
ser utilizados métodos para a “extracção
automática” de características a
partir destas imagens. Este tipo de
segmentação dos dados de uma imagem
pode ser baseado na definição de
arestas, que são encontradas no método
mais simples através da detecção
de descontinuidades entre os valores
de intensidades da imagem.
No entanto, e em particular no que
diz respeito a métodos imagiológicos
mais recentes, os dados captados representam
uma zona do corpo humano
a três dimensões. Esta integração
espacial dos dados (por exemplo, a
observação de uma artéria com várias
ramificações) tem que ser realizada
pelo médico mentalmente, com base
em exames que por vezes chegam a
ter uma sequência de 50 imagens.
A detecção de pequenas ou ténues
estruturas muito dificilmente é feita
nestas imagens.
65

Regional
Coimbra na rota da excelência
Iniciativa “O Ciclo do Medicamento:
da investigação à dispensa”
o sector do medicamento
existem, em Coimbra, serviços
e empresas de excelência.
Com o intuito de dar a conhecer
os melhores exemplos, bem
como promover a divulgação, junto
dos cidadãos, das diversas etapas
do ciclo de vida do medicamento,
sublinhando a sua importância
enquanto bem social que importa
preservar, a Direcção da Secção
Regional de Coimbra promoveu, no
passado dia 6 de Junho, a iniciativa
“O Ciclo do Medicamento: da
investigação à dispensa”.
A visita teve início na Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra
(FFUC), onde a comitiva, que
integrou elementos da Direcção Regional
acompanhados por um grupo
de jornalistas, foi recebida pela
presidente do Conselho Científico
da Faculdade de Farmácia, Irene
Silveira, e pelo vice-presidente do
Conselho Directivo, Rui Barbosa.
Presentes estiveram, igualmente,
os responsáveis pelos diversos grupos
de investigação da FFUC, que
fizeram uma apresentação sucinta
das suas principais linhas de investigação,
o que permitiu realçar a importância
dos projectos em curso.
A paragem seguinte deu-se na
Bluepharma. Construída para fabricar
a lendária Aspirina, a Bluepharma,
nascida em 2001 da aquisição
das instalações da Bayer, terminou
recentemente o seu acordo
de produção para a multinacional
alemã, mas em apenas quatro
anos conseguiu diversificar a carteira
de clientes, produzindo para
duas dezenas de clientes e exportando
para 15 países europeus,
para além da crescente aposta na
produção própria de genéricos com
a marca do laboratório, que representa
já 20 por cento da facturação.
A receita, como salienta Paulo
Barradas, presidente do Conselho
de Administração, é “trabalhar muito,
fazer diferente e fazer bem!”.
Para além da vertente de produção,
a grande aposta da Bluepharma
reside na investigação, tendo
desde logo investido na criação
de um laboratório de I&D, no qual
estão a ser desenvolvidos, actualmente,
12 projectos para novos
genéricos e, também, linhas de investigação
para novas moléculas.
Esta aposta na investigação é reforçada,
ainda, por uma vertente
social, por intermédio da criação do
Prémio Bluepharma/Universidade
de Coimbra, que patrocina a edição
de uma tese de doutoramento na
área das ciências da saúde.
A Bluepharma foi distinguida, em
2002, com o Prémio da Associação
Portuguesa de Capital de Risco,
em 2003, com o Prémio Almofariz
“Projecto do Ano” da Farmácia
Distribuição e, em 2004, com o
Prémio Europeu de Inovação Regional.
Não é, pois, surpreendente
que a empresa, de capital exclusivamente
português, tenha sido distinguida
pela COTEC – Associação
Empresarial para a Inovação, ao
ser integrada na Rede de PME´s
Inovadoras, sendo a única empresa
da indústria farmacêutica neste
grupo de 24 empresas nacionais.
Avançando no circuito do medicamento,
a distribuição farmacêutica
desempenha um papel fulcral
na interface indústria/farmácia e,
como exemplo do que de melhor
se faz nesta área, não só na região
Centro, mas também no país,
a escolha recaiu na Cooperativa
Farmacêutica Farbeira, na qual a
Direcção da Regional foi recebida
pelo presidente da Direcção, Miguel
Silvestre, e pelo secretário-
-geral, Paulo Fonseca.
A Cooperativa investiu nos últimos
anos na automatização da facturação
e do aviamento das encomendas,
possuindo o mais moderno
armazém do sector da distribuição
farmacêutica. Como realçou
Miguel Silvestre, a automatização
permitiu um aumento muito notório
da capacidade de resposta, para
uma empresa que serve uma zona
que se estende da Figueira da Foz
a Vilar Formoso. Criada em 1974
para dar resposta às dificuldades
de abastecimento das farmácias,
65
Fernando Ramos, Irene Silveira e Rui Barbosa
Paulo Barradas

Fernando Ramos, Miguel Silvestre e Paulo Fonseca
A Farbeira é um dos mais modernos armazéns do sector
a Farbeira figura entre as 10 maiores
empresas do distrito de Coimbra,
tendo ficado no “Top Ten” da
revista Exame para as melhores
empresas farmacêuticas do país.
A etapa seguinte no circuito do medicamento
é a dispensa ao público,
seja em ambiente hospitalar, seja
na farmácia comunitária. Esta parte
da visita começou pelo primeiro e
a escolha recaiu, como não poderia
deixar de ser, nos Hospitais da
Universidade de Coimbra (HUC), no
qual a reorganização da farmácia
hospitalar e a instalação do Sistema
de Gestão Integrada do Circuito do
Medicamento (SGICM), caso único
em Portugal e no resto da Europa,
contribuiu decisivamente para a racionalização
e para o controlo da
despesa com os medicamentos.
Com o SGICM, a prescrição de
fármacos é feita por via electrónica
e todo o circuito de gestão e
aprovisionamento do medicamento
está informatizado, o que permitiu
reduzir os custos entre 15 e 28
por cento em todos os serviços,
como salientou Odete Isabel, directora
dos Serviços Farmacêuticos.
Dados, aliás, corroborados
por Nascimento Costa, presidente
do Conselho de Administração
do Hospital, e pela directora clínica,
Helena Sá, que referiram que
o novo sistema permitiu aos HUC
manter o aumento da despesa com
medicamentos abaixo dos 10 por
cento, de 2003 para 2004, muito
embora se tenha verificado um
aumento na actividade assistencial.
A última paragem do circuito deu-
-se na Farmácia Luciano & Matos,
como exemplo do que de melhor se
faz na área da farmácia comunitária.
Instalada na Baixa de Coimbra
desde 1929, a Farmácia Luciano
& Matos dispõe de uma equipa
de 12 farmacêuticos que, diariamente,
dão o seu melhor na prestação
de serviços farmacêuticos à
comunidade, pois, como sublinha
a sua directora-técnica, Maria Helena
Amado, “a farmácia tem uma
responsabilidade social” que não
pode descurar. Helena Amado sublinhou
ainda a crescente responsabilização
da farmácia e do farmacêutico,
perante o Estado, na
racionalização dos custos com o
medicamento e, perante o doente,
como conselheiro fundamental na
promoção da saúde.
Tendo implementado os Programas
de Cuidados Farmacêuticos
nas áreas do controlo da hipertensão,
diabetes e asma, a Farmácia
Luciano & Matos obteve a Certificação
da Qualidade e, tudo isto,
como sublinha Helena Amado, em
prol do doente e da Saúde Pública.
Com esta iniciativa, a Direcção da
Secção Regional de Coimbra pretendeu
divulgar o que, da investigação
à dispensa, de melhor se faz
na área do medicamento, e no final
da visita Fernando Ramos, Presidente
da Direcção Regional, concluiu
que “a saúde, em Coimbra,
não é uma janela de oportunidades,
mas sim uma janela de certezas”.
65
Odete Isabel, Nascimento Costa e Helena Sá
Maria Helena Amado e Fernando Ramos

Regional
Acção de formação em Coimbra
Acompanhamento Farmacoterapêutico:
a marca da excelência no exercício profissional farmacêutico
No âmbito do plano de formação
contínua da Secção Regional de
Coimbra, decorreu, no dia 5 de
Maio, a acção de formação sobre
“Responsabilidade do Farmacêutico
perante os resultados da Farmacoterapia:
o Acompanhamento Farmacoterapêutico”.
Para abordar
o tema, foi convidado Fernando
Fernández-Llimós, farmacêutico
doutorado, membro do Grupo de Investigação
em Cuidados Farmacêuticos
da Universidade de Granada,
responsável pelo Programa Dáder
de Acompanhamento Farmacoterapêutico
e director da revista
Seguimiento Farmacoterapêutico.
A breve nota curricular de Fernando
Llimós deixa, desde logo, vislumbrar
a importante experiência na
área do acompanhamento farmacoterapêutico
de doentes, o que
aliás ficou bem patente ao longo
da sua exposição, na qual abordou
os resultados, positivos e negativos,
da farmacoterapia, o acompanhamento
farmacoterapêutico e
os resultados do Programa Dáder
de Acompanhamento Farmacoterapêutico
em Espanha.
A acção de formação, que, em virtude
do elevado número de participantes,
teve lugar no auditório da
Farbeira, contou com uma plateia
de farmacêuticos interessados,
participativos e motivados, para
o que muito contribuiu não só a
experiência e o saber de Fernando
Llimós nesta matéria, mas também
a sua clareza expositiva, pautada
por algum humor, o que ajudou
decisivamente para o envolvimento
da assistência. Fernando Llimós
sublinhou que o acompanhamento
farmacoterapêutico representa,
hoje em dia, a grande mais-valia
no desempenho profissional do farmacêutico,
essencialmente na farmácia
comunitária, mas também
na farmácia hospitalar, área na
qual se conhecem alguns exemplos
muito bem sucedidos em Espanha
de implementação do Programa
Dáder. Os resultados demonstram
uma clara melhoria da qualidade de
vida dos doentes acompanhados,
particularmente em situações de
patologias crónicas.
O objectivo desta acção foi justamente
transmitir aos participantes
a visão e os resultados do trabalho
desenvolvido nesta área no país
vizinho, numa partilha de conhecimentos
e experiências fundamental
para a evolução profissional dos
farmacêuticos.
I Fórum Pedagógico de Química Orgânica da FFUC
Atribuição do Prémio Ordem dos Farmacêuticos
65
No âmbito da realização do “I Fórum
Pedagógico de Química Orgânica”
da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Coimbra (FFUC),
que teve lugar no passado dia 26
de Abril, foi atribuído o Prémio Ordem
dos Farmacêuticos a Carla
Lopes Varela, estudante da licenciatura
em Ciências Farmacêuticas,
melhor classificada na área curricular
de Química Orgânica.
O objectivo deste Fórum foi apresentar
e discutir publicamente o
trabalho de pesquisa realizado pelo
Grupo de Estudantes de Química
Orgânica de Farmácia: Acção/
Reacção (EQOFAR), com especial
realce para o “Programa dos 3 Es:
Ecodinâmico, Ecoreactivo e Ecolúdico”.
O Grupo EQOFAR foi fundado
no âmbito da unidade curricular de
Química Orgânica II da licenciatura
em Ciências Farmacêuticas da
FFUC, com o objectivo de dinamizar
o ensino e a aprendizagem,
bem como a interacção dos alunos
desta área científica com a
comunidade, privilegiando as interfaces
Química/Ambiente/Saúde.
O Prémio Ordem dos Farmacêuticos foi atribuído a Carla Lopes Varela
O Grupo tem vindo a realizar, em
parceria com os docentes de Química
Orgânica, um trabalho de
pesquisa para avaliar e caracterizar
hábitos e atitudes face à
separação selectiva de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU´s), tendo
como objectivo imediato e primordial
a formação e apetrechamento
de equipas que possam interagir
com as autarquias, directamente
ou por solicitação das farmácias comunitárias
ou de outras entidades
profissionais, levando à implementação
deste “Programa dos 3Es”
que propõem como acção/reacção
à “Política dos 3Rs: Redução, Reutilização
e Reciclagem”, no sentido
de promover a consciência cívica
e ambiental dos cidadãos.
Foi, pois, estimulada pelo interesse
deste projecto, que a Secção Regional
de Coimbra apoiou a organização
deste primeiro Fórum, patrocinando
a atribuição do Prémio
Ordem dos Farmacêuticos.

em Movimento
em Movimento
REUNIÕES
DATA /LOCAL
PRINCIPAIS ASSUNTOS
ABORDADOS
Direcção Nacional 18 de Maio, LISBOA
8 de Junho, LISBOA
21 de Junho, LISBOA
AUDIÊNCIAS COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE, PARTIDOS POLÍTICOS E
GRUPOS PARLAMENTARES;
EMISSÃO DE PARECERES SOBRE NOVAS MEDIDAS POLÍTICAS
DA SAÚDE;
PROJECTO DA NOVA SEDE
Direcção Regional de Coimbra 3 de Maio, COIMBRA
6 de Junho, COIMBRA
PLANO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DA SECÇÃO REGIONAL;
PREPARAÇÃO DA INICIATIVA “O CICLO DO MEDICAMENTO:
DA INVESTIGAÇÃO À DISPENSA”;
ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS E OUTROS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
Direcção Regional de Lisboa 3 de Maio, LISBOA
17 de Maio, LISBOA
31 de Maio, LISBOA
21 de Junho, LISBOA
DIA DO FARMACÊUTICO 2005;
SIMPÓSIO FARMACÊUTICO 2005;
ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS E OUTROS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS;
Conselho do Colégio de Análises
Clínicas
16 de Maio, LISBOA
16 de Junho, LISBOA
9. AS JORNADAS CIENTÍFICAS DE ANÁLISES CLÍNICAS;
ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIDADE EM 2005;
PARECERES VÁRIOS
Conselho do Colégio de Farmácia
Hospitalar
11 de Maio, LISBOA
24 de Maio, LISBOA
21 de Junho, LISBOA
ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIDADE EM 2005;
CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA;
II JORNADAS DE FARMÁCIA HOSPITALAR
Conselho do Colégio de Indústria
Farmacêutica
24 de Maio, LISBOA CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA
Conselho do Colégio de Registos
e Regulamentação Farmacêutica
13 de Maio, LISBOA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIDADE EM 2005;
CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA;
ORGANIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS
Grupo Profissional de Farmácia
de Oficina
30 de Maio, LISBOA
27 de Junho, LISBOA
PROTOCOLOS DE INTERVENÇÃO FARMACÊUTICA;
CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA
Grupo Profissional de
Distribuição Farmacêutica
15 de Junho, PORTO ANÁLISE DA PROPOSTA GOVERNAMENTAL DE ALTERAÇÃO DE
PREÇOS E MARGENS DO MEDICAMENTO;
CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA
Grupo Profissional de Ensino
e Investigação Farmacêutica
18 de Maio, LISBOA CADERNOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA;
PREPARAÇÃO DO SIMPÓSIO-SATÉLITE “O FARMACÊUTICO
NA INVESTIGAÇÃO”
Conselho para a Qualificação e a
Admissão
24 de Maio, LISBOA
15 de Junho, COIMBRA
PROCESSOS DE CREDITAÇÃO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO
CONTÍNUA;
MONITORIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ACREDITAÇÃO DE
LICENCIATURAS;
PROVAS DE ADMISSÃO À OF
Conselho para a Cooperação 2 de Junho, LISBOA VISITA DE DELEGAÇÃO A ANGOLA E S. TOMÉ E PRÍNCIPE;
PROJECTOS DE COOPERAÇÃO COM MOÇAMBIQUE (HCM E
ISCTEM);
VIII CONGRESSO MUNDIAL DE FARMACÊUTICOS DE LÍNGUA
PORTUGUESA – ANGOLA;
65
Grupo Redactorial da ROF 22 de Junho, LISBOA PLANEAMENTO DA EDIÇÃO N.º 65

Inter
Assembleia Geral do Grupo Farmacêutico da União Europeia
Farmacêuticos debatem
políticas europeias de eHealth
Reunidos em Assembleia Geral do Grupo Farmacêutico da União Europeia que
decorreu em Atenas, entre 13 e 14 de Junho, os farmacêuticos de oficina europeus
debateram os principais desenvolvimentos nas políticas do medicamento e de
saúde pública da Comissão Europeia ocorridos no primeiro semestre de 2005.
Associado à Assembleia Geral, teve lugar a realização de um simpósio dedicado
ao tema “Pharmacists contribution for eHealth”
65
o decorrer do encontro anual
do Grupo Farmacêutico
da União Europeia (PGEU),
foram apresentados os principais
progressos no que concerne à recém
aprovada Directiva sobre o
Reconhecimento de Qualificações
Profissionais e à proposta de Directiva
de Serviços do Mercado
Interno, bem como analisada a estratégia
da Comissão Europeia no
âmbito da indústria farmacêutica,
sustentada no trabalho desenvolvido
pelo G10, e também a temática
da segurança do doente, um dos
temas escolhidos pela presidência
inglesa da União Europeia.
A delegação portuguesa à Assembleia
foi composta por José Mingocho
Pinto Correia e Ivana Silva,
pela Ordem dos Farmacêuticos,
e por Luís Matias, que assume
actualmente funções de membro
do Comité Executivo do PGEU, Ema
Paulino, Miguel Lança e Nuno Esteves,
pela Associação Nacional
das Farmácias.
Para além da presença dos representantes
das várias associações
profissionais que integram
o PGEU, a reunião contou ainda
com a participação do chefe
de gabinete do Comissário Europeu
da Direcção-Geral de Saúde
e Protecção do Consumidor (DG
SANCO), Margaritas Schinas, que
baseou a sua exposição em torno
do conceito de Saúde Pública, que,
no entender da DG SANCO, deve
ser entendido como um direito,
uma necessidade básica e um
elemento chave do cidadão europeu.
Neste âmbito, o responsável
europeu, referindo-se aos 62 milhões
de europeus com mais de
65 anos, considerou ser necessário
promover um envelhecimento
saudável e activo que permita
manter a produtividade da população
europeia.
Margaritas Schinas referiu ainda
que a DG SANCO enfrenta actualmente
diversas dificuldades legais
face às políticas de competitividade
preconizadas pela Comissão
Europeia, sendo difícil a aplicação
de políticas de saúde, numa óptica
de Saúde Pública, associada às
políticas económicas. O chefe de
gabinete referiu ainda que, a nível
da política do medicamento e na
sequência do trabalho iniciado pelo
grupo de alto nível G10, os cinco
temas que a Comissão pretende
promover são: inovação e desenvolvimento,
farmacovigilância, pricing,
informação e transparência.
Neste sentido, Margaritas Schinas
encorajou os farmacêuticos
a terem um papel muito mais pró-
-activo na área da Saúde Pública,
devendo esta ser incluída no seu
perfil de competências.
Directiva sobre o
Reconhecimento de
Qualificações Profissionais
O texto final do novo diploma comunitário
foi finalmente aprovado
pelo Conselho Europeu no dia 6
de Junho. Fica assim terminado
o processo legislativo iniciado em
Março de 2002, permitindo a consolidação
das 15 directivas existentes
sobre reconhecimento de
qualificações profissionais.

Este diploma único tem como principal
objectivo contribuir para a flexibilização
da circulação de profissionais
no espaço europeu. Uma
das questões mais polémicas do
processo legislativo desta directiva
foi a proposta inicial de 16 semanas
para prestação temporária
de serviços, que passou a ter uma
redacção que permite uma análise
caso a caso a efectuar pelo Estado-Membro.
Apesar de retirada numa fase inicial,
conseguiu-se manter a provisão
relativa à necessidade de
exercício de pelo menos três anos
no país de estabelecimento para
abertura de farmácia, sendo uma
questão importante para países
como a Alemanha e a Irlanda. A declaração
e registo pró-forma para
profissionais em prestação de serviços
são opcionais, pelo que será
importante que os Estados-Membros
tenham esta questão presente
no processo de implementação
da nova directiva.
A nova directiva introduziu a formação
contínua como um objectivo a
atingir pelos Estados-Membros. Relativamente
às especializações, foi
aprovado um considerando que prevê
a possibilidade de consenso entre
os Estados-Membros na formação
mínima conducente à atribuição
de uma especialidade que poderá
ser posteriormente introduzida na
directiva. Para esta e outras matérias
relacionadas com a formação
poderá ser estabelecida uma plataforma
de entendimento ou grupos
de especialistas, sendo importante
que, a nível nacional, os Estados-
-Membros atentem na constituição
destes grupos/ plataformas.
No texto final da directiva está
igualmente prevista a verificação
das capacidades linguísticas dos
profissionais migrantes; contudo,
esta verificação não poderá ser
efectuada através de um exame/
teste sistemático, mas sim através
de uma análise caso a caso.
O texto final inclui também uma
recomendação para a introdução
de um cartão europeu de reconhecimento
de qualificações profissionais.
A directiva deverá ser
publicada do Jornal Oficial das Comunidades
entre Junho/Julho.
Após publicação, os Estados-Membros
têm dois anos para efectuar
a sua transposição para a legislação
nacional.
O grupo de trabalho do PGEU sobre
Ensino e Formação irá entretanto
continuar a acompanhar
esta área, nomeadamente no que
concerne aos grupos de peritos,
cartão europeu e declaração de
bom desempenho profissional, de
modo a normalizar processos a nível
europeu.
Directiva de Serviços
do Mercado Interno
Relativamente a esta proposta de
directiva, os participantes foram informados
de que o comissário da
DG Mercado Interno tem-se mostrado
favorável à exclusão da Saúde do
texto da directiva. Ainda não existe
nenhuma acção subsequente ao relatório
apresentado a 23 de Maio
pela relatora do Parlamento Europeu
responsável por este dossiê.
No entanto, este relatório propõe
uma reformulação extensa do texto
inicial, o que é pouco provável de ser
bem recebido a nível do Conselho.
O Conselho de Competitividade realizado
a 6 e 7 de Junho também
apoia a exclusão da Saúde desta
directiva. Contudo, ainda não existe
uma referência clara se a Farmácia
se inclui nos serviços de saúde.
Em Setembro de 2005 será
votada a posição no IMCO quanto
à exclusão ou não da Saúde.
A DG Mercado Interno pretende
realizar um estudo sobre regras
de estabelecimento de farmácias,
prevendo-se a abertura de concurso
para a realização deste estudo
no final deste ano. No que respeita
a este dossiê, o PGEU continuará a
desenvolver trabalho a nível de um
código europeu de conduta (área
da Qualidade) e de compilação de
informação justificativa das condições
demográficas, geográficas e
outras que condicionam a abertura
e funcionamento de farmácias
na Europa. Não se espera, ou não
existe indicação por enquanto, que
esta proposta de directiva venha a
ser retirada na sequência dos votos
negativos à Constituição Europeia
da França e da Holanda.
Novo contrato de Saúde
no Reino Unido
A delegação inglesa fez uma apresentação
sobre o novo contrato de
saúde na Inglaterra e País de Gales,
assinado em Outubro de 2004
(conforme noticiámos na ROF n.º
62) e em vigor desde 1 de Abril
de 2005. Até Outubro deste ano
deverá estar totalmente implementado,
prevendo-se que até Abril de
2006 sejam assinados os contratos
de saúde na Irlanda do Norte
e na Escócia.
O novo contrato (Inglaterra e País
de Gales) estrutura-se em três níveis
de serviço: “essential services”,
“advanced services” e “enhanced
services”. O primeiro inclui
dispensa de medicamentos, receitas
de repetição, apoio na automedicação
e autocuidado, clinical
governance (que compreende actividades
como questionários de
satisfação aos doentes, procedimentos
de reclamação, auditorias
clínicas, análise de incidentes
críticos e não apenas mortes,
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Inter
65
evidência de CPD, manutenção de
registos de doentes, incluindo as
intervenções clínicas).
Para poder prestar os serviços
incluídos no segundo nível, os farmacêuticos
têm de ser certificados
através de um curso e avaliação
de competências aprovado a
nível nacional. Adicionalmente, as
farmácias têm de ter espaços próprios
para um atendimento privado
e estar acreditadas para o efeito.
Estes serviços incluem a revisão
da terapêutica, com identificação
de problemas relacionados com
medicamentos, informação sobre
utilização de medicamentos
e racionalização do uso de medicamentos.
O terceiro nível inclui serviços como
gestão de doenças crónicas, programas
de cessação tabágica,
cuidados domiciliários, troca de
seringas, contracepção de emergência,
entre outros.
eHealth – contribuição dos
farmacêuticos europeus
O segundo dia da reunião anual
foi dedicado à partilha de experiências
na área da aplicação das
novas tecnologias de informação e
comunicação, ao serviço de uma
melhor intervenção farmacêutica
junto dos cidadãos europeus.
No âmbito do Plano de Acção Europeu
de eHealth, intitulado “Saúde
em linha – melhorar os cuidados
de saúde para os cidadãos europeus:
Plano de acção para um espaço
europeu da saúde em linha”,
a responsável científica pela Direcção-Geral
da Sociedade de Informação
e Media da Comissão Europeia,
Diane Whitehouse, salientou
que as ferramentas ou soluções
da saúde em linha compreendem
produtos, sistemas e serviços que
ultrapassam as simples aplicações
baseadas na Internet, pois incluem
funcionalidades, quer para as autoridades,
quer para os profissionais
da área da saúde, bem como sistemas
de saúde personalizados para
os doentes e os cidadãos.
Constituem exemplos as redes de
informações sobre saúde, os registos
de saúde electrónicos, os
serviços de telemedicina, os sistemas
de comunicação pessoais de
colocação junto ao corpo e portáteis,
os portais de saúde e muitas
outras ferramentas baseadas nas
tecnologias da informação e das
comunicações que apoiam a prevenção,
o diagnóstico, o tratamento,
a monitorização da saúde e a
gestão do estilo de vida.
Diane Whitehouse sublinhou ainda
que, quando combinada com alterações
organizacionais e o desenvolvimento
de novas competências,
a saúde em linha pode contribuir
para a prestação de melhores cuidados
com menos custos, no âmbito
de sistemas de prestação de
cuidados de saúde centrados no
cidadão, respondendo, por conseguinte,
aos principais desafios que
se colocam ao sector da saúde,
que emprega 9% da força de trabalho
europeia.
A responsável europeia defendeu
ainda que a saúde em linha é a ferramenta
de hoje para se obterem
ganhos substanciais de produtividade,
constituindo o instrumento
do futuro para os sistemas de saúde
reestruturados e centrados no
cidadão, que respeitem, simultaneamente,
a diversidade das tradições
da Europa em matéria de
cuidados de saúde multiculturais
e multilingues.
Pelo menos quatro em cada cinco
médicos europeus dispõem de ligação
à Internet e um quarto dos
europeus utiliza a Internet para
obter informações sobre saúde.
Os programas de investigação da
União Europeia têm apoiado, nos
últimos quinze anos, a saúde em
linha. O co-financiamento atribuído
desde o início da década de 90 ascendeu
a 500 milhões de euros,
com um orçamento total de cerca
do dobro desse montante. Muitos
dos resultados da investigação foram
já testados e postos em prática.
Essas medidas colocaram a
Europa numa posição de liderança
a nível da utilização de registos de
saúde electrónicos nos cuidados
primários e da implantação de cartões
de saúde (inteligentes).
O PGEU aproveitou esta oportunidade
para apresentar, na presença
daquela responsável, vários projectos
que os farmacêuticos europeus
têm estado a implementar nesta
área, a saber:
Electronic Health cards: the German
experience – Herman Keller,
ABDA;
Enhanced bar-coding and plans
for electronic patient records to
increase patient safety: the French
experience – Isabelle Adenot,
Head of Community Pharmacy Section,
Ordre des Pharmaciens de
France;
Enhanced bar-coding for increased
medicines traceability: the
Greek experience – George Dimitrakopoulos,
President Hellenic
bar-coding organization;
Practical implementation of
e-prescription systems, benefits
and challenges: the British experience
– Lindsay McClure, Pharmaceutical
Services Negotiating
Committee;
Practical implementation of
e-prescription systems, benefits
and challenges: the Portuguese
experience – Miguel Lança, National
Association of Pharmacies,
Portugal – IT Manager;
Using IT solutions to connect healthcare
providers, patient profiles:
Dutch experience – Hans Philipse,
KNMP, Board Member;
e-Learning and information; a
key tool for pharmacists: the Spanish
experience – Pedro Capilla,
Consejo General de Colegios Oficiales
Farmacéuticos de España,
President.
De destacar a participação portuguesa,
na pessoa de Miguel Lança,
director do Sector de Tecnologias
de Informação da Associação Nacional
das Farmácias, que apresentou
o projecto-piloto de receita
electrónica a decorrer em Portalegre.

Conferência “O Farmacêutico e a Segurança do Doente”
Reunião Anual do EuroPharm Forum
O EuroPharm Forum está a promover a realização da sua 14.ª Reunião Anual,
que decorre este ano entre 6 e 8 de Outubro, na cidade de Riga, na Letónia
ara além da habitual Assembleia
Geral, reservada
aos representantes das organizações
membros do Fórum, o
encontro irá englobar uma conferência
dedicada ao tema “O Farmacêutico
e a Segurança do Doente”,
que terá lugar no dia 8 de
Outubro.
O tema da conferência enquadra-
-se num movimento de crescente
preocupação sobre esta matéria,
sendo disso exemplo a aprovação
pela Comissão Europeia, em
Abril deste ano, da Declaração
do Luxemburgo sobre Segurança
do Doente, na qual se refere que
os doentes têm o direito a esperar
que todos os esforços sejam
efectuados para garantir a sua
segurança como utilizadores de
serviços de saúde. Neste sentido,
não será demais reforçar o papel
que os farmacêuticos têm tido no
estabelecimento de uma cultura
de segurança ao longo de todo o
circuito do medicamento, desde o
desenvolvimento de novos fármacos
até à sua dispensa, garantindo
não só a qualidade dos medicamentos
como a sua utilização
segura e racional. A intervenção
farmacêutica, ao nível da informação,
farmacovigilância e cuidados
farmacêuticos, tem vindo a ser
documentada e representa prova
dessa mesma contribuição para
o desenvolvimento de uma cultura
de segurança.
Na continuada construção desta
cultura, o EuroPharm Forum entendeu,
assim, ser oportuno criar,
através desta conferência, um espaço
de debate para partilha de
experiências e de boas práticas
profissionais, bem como estimular
a reflexão sobre práticas a desenvolver
para o futuro.
Associada à Reunião Anual, está
também a ser preparada a realização
de um seminário de formação
sobre uma ferramenta de gestão
de projectos, integralmente desenvolvida
pelo Fórum, para apoio e
suporte à implementação de programas
de intervenção profissional
nas farmácias, que decorrerá no
dia 6 de Outubro.
Desde já se informa que o prazo
limite para inscrições termina a
15 de Agosto de 2005, tendo
as iniciativas sido propostas para
creditação pela Ordem dos Farmacêuticos,
para efeitos de revalidação
da carteira profissional. Mais
informações sobre como participar
nestes eventos podem ser obtidas
no site do EuroPharm Forum (www.
euro.who.int/europharm).
65

Análises Clínicas
9. as Jornadas Científicas de Análises Clínicas
30 de Setembro, 1 e 2 de Outubro de 2005 – Vilamoura
Conselho do Colégio da Especialidade
em Análises Clínicas
vai organizar, nos dias
30 de Setembro, 1 e 2 de Outubro
de 2005, as 9. as Jornadas Científicas
de Análises Clínicas, no Marinotel,
em Vilamoura.
À semelhança de realizações anteriores,
este evento científico contará
com a presença de farmacêuticos
analistas clínicos e de médicos
patologistas clínicos, em iniciativa
que se prevê bastante participada.
Nestas 9. as Jornadas, o programa
científico abarcará várias áreas do
saber, desde a imunologia à microbiologia,
bioquímica, hematologia e
às metodologias laboratoriais.
Este leque muito diferenciado de
temas possibilitará, assim, a aprendizagem
e/ou a actualização dos
conhecimentos dos farmacêuticos
analistas clínicos nas suas distintas
áreas de competência profissional,
constituindo, seguramente,
um instrumento importante no
contínuo processo de aperfeiçoamento
e de formação de todos os
que desenvolvem actividade nesta
área da Saúde Pública, face à evolução
científica e tecnológica que
incessantemente se observa.
Sob o ponto de vista estrutural,
estas Jornadas serão constituídas
por Conferências e Mesas Redondas,
cujas temáticas referenciamos
no programa provisório (em
baixo), que serão complementadas
com a realização, em paralelo, de
dois cursos cuja temática central
é a Qualidade no Laboratório. Nestes
cursos, de cariz eminentemente
prático e restritivos quanto ao
número de participantes, serão
debatidas as problemáticas da
Gestão da Qualidade no Laboratório
e a Avaliação do Controlo de
Qualidade Interno Laboratorial.
65
9.00h
12.00h
13.00h
14.30h
15.30h
16.30h
30 Setembro 2005
Cursos
sexta-feira
A - Qualidade no Laboratório
de Análises Clínicas: Casos
Práticos
Departamento de Qualidade da
Ordem dos Farmacêuticos
B - Controlo de Qualidade Interno
na Fase Analítica: Casos Práticos
Jorge Morancho
Enrique Fernández
Associação Espanhola de
Farmacêuticos Analistas (AEFA)
Pré-Jornadas
Conferência: Baco revisitado
Prof. Doutor José de Oliveira
Fernandes
Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto
Almoço
Sessão de Abertura
Conferência: Uma História
sobre o Algarve
Mestre Helena Reis Figueiredo
Universidade do Algarve
Conferência: Sistema HLA.
Clínica e Laboratório
Prof.ª Doutora Manuela Catarino
Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa
Café e Posters
17.00 h
18.00h
9.00h
12.00h
13.00h
14.30h
15.30h
Conferência: Aplicações
actuais da Citometria de Fluxo
em Análises Clínicas
Prof. Alberto Orfão
Faculdade de Medicina da
Universidade de Salamanca,
Espanha
Conferência: Monitorização
laboratorial de fármacos.
Farmacocinética.
Prof. Amílcar Falcão
Faculdade de Farmácia da
Universidade de Coimbra
01 Outubro 2005
Cursos
Workshop (a designar)
sábado
Mesa Redonda: O Laboratório
Clínico na Europa
Sociedade Portuguesa de
Química Clínica
Prof. Mike Halloworth
Presidente do EC4
Almoço
Conferência: Diagnóstico
Laboratorial das Doenças
Auto-imunes
Dra. Margarida Franco
Hospital Fernando da Fonseca
Conferência: Síndrome
Metabólico
Dr. Bernardino Pinho
16.30h
17.00h
18.00h
20.00h
10.30h
11.30h
12.30h
Café e Posters
Conferência: Doenças
Inflamatórias Intestinais
Dr. Paulo Caldeira
Hospital Distrital de Faro
Conferência: Higiene, segurança
e saúde no laboratório
Dra. Luísa Espinhaço
Hospital de Vila da Feira
Jantar de Encerramento
(Restaurante Millennium)
02 Outubro 2005
domingo
9.30h Mesa Redonda: Homeostase.
Análise de Casos Práticos
Portugal Bioforma
Conferência: Infecções
Nosocomiais
Dr. Miguel Cortez
Hospital Pedro Hispano,
Matosinhos
Conferência: Gamapatias.
Interpretação clínica e
laboratorial
Dra. Anita Vergne
SERBIA
Sessão de Encerramento

Apresentação de Comunicações em Painel (“Posters”)
1. As Comunicações em Painel a
apresentar nestas Jornadas Científi
cas deverão estruturalmente
seguir os seguintes itens: resumo,
introdução, metodologia, resultados,
discussão e bibliografia;
2. Para efeitos de publicação em
Livro/CD das Jornadas, os trabalhos
devem ser igualmente apresentados
em disquete ou CD,
acompanhados pela devida autorização,
por escrito;
3. Data limite para entrega dos
resumos (modelo em anexo) para
aceitação – 16/09/2005;
4. Data Limite para comunicação
da aceitação para apresentação
– 26/09/2005;
5. A apresentação das comunicações
em painel deve ser efectuada
segundo as dimensões do papel
A 0 (A zero);
6. Será premiada a melhor Comunicação
em Painel apresentada.
9. as Jornadas Científicas de Análises Clínicas
Resumo do Poster Científico (preencher com letra de imprensa)
PRAZO DE RECEPÇÃO – 16 de SETEMBRO
Nome (Autor)
Grau Académico
Instituição
Morada Telefone Fax
Especialista em Análises Clínicas Sim Não Áreas de Resumo: Imunologia
Toxicologia Hematologia Bioquímica Microbiologia Imuno-hematologia
Endocrinologia Genética Humana Outra:
Texto:
65
Este resumo só será publicado ou apresentado nas 9. as Jornadas Científicas de Análises Clínicas.
NOTA: Para que o resumo do Poster seja considerado, é obrigatória a inscrição do autor nas Jornadas.

Farmácia de
Oficina
Com a participação de farmacêuticos portugueses
Badajoz acolheu o 5.º Simpodáder
O Colégio Oficial de Farmacêuticos de Badajoz promoveu mais uma edição do
Simpodáder, na qual foi feito o balanço das acções realizadas pelos farmacêuticos
na implementação dos programas de seguimento farmacoterapêutico
65
eve lugar, em Badajoz, nos
dias 13 e 14 de Maio, a
quinta edição do Simpodáder
– “Simposium de Resultados del
Programa Dáder de Seguimiento
Farmacoterapéutico”, evento que
contou com a participação de mais
de 150 farmacêuticos e cuja organização
esteve a cargo do Colégio
Oficial de Farmacêuticos de
Badajoz e do Grupo de Investigação
de Atenção Farmacêutica da
Universidade de Granada.
O programa do evento contemplou
a análise dos resultados clínicos
obtidos com o programa de intervenção
farmacêutica Dáder e o relato
das experiências profissionais
relacionadas com o seguimento
farmacoterapêutico, bem como a
sua projecção internacional.
O evento contou com a presença
de farmacêuticos portugueses, dos
quais se destaca a participação do
Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
(OF), Aranda da Silva, na
sessão de abertura do Simpósio e
como orador da mesa-redonda que
abordou a intervenção das instituições
do sector, e da presidente do
Grupo Profissional de Farmácia de
Oficina (GPFO), Helena Martinho,
que apresentou as acções desenvolvidas
pelos farmacêuticos portugueses
na implementação dos
cuidados farmacêuticos no nosso
país, que conduziram a um maior
envolvimento do farmacêutico na
gestão da saúde dos doentes, com
notórios benefícios para estes.
Na sua intervenção, Helena Martinho
referiu-se ainda ao papel dinamizador
da OF na promoção e
desenvolvimento dos diversos programas.
Destacando a formação
contínua como pedra basilar desta
evolução, a presidente do GPFO
abordou igualmente o sistema de
revalidação da carteira profissional,
tendo referido que a participação
dos farmacêuticos portugueses
nos diferentes programas de cuidados
farmacêuticos é creditada
para esse efeito.
Muitos outros farmacêuticos portugueses
participaram nos trabalhos
do evento, entre eles Henrique
Santos, que moderou a mesa sobre
“Como estamos coordenando
e motivando o seguimento farmacoterapêutico?”,
e Paula Iglésias,
que apresentou o trabalho desenvolvido
entre a Universidade Lusófona
e a Universidade de Granada
na implementação do programa
Dáder e na formação dos farmacêuticos
na área do seguimento
farmacoterapêutico.
Por último, uma referência à apresentação
de Mara Guerreiro sobre
avaliação de indicadores de morbilidade
evitável relacionada com
medicamentos em farmácia comunitária,
conceito que compreende
não só as reacções adversas aos
medicamentos, mas também os
resultados clínicos da falta de terapêutica
e da falta de efectividade
da terapêutica medicamentosa
instituída.
Mara Guerreiro referiu ainda que
a evidência proveniente de vários
países indica que a morbilidade relacionada
com medicamentos em
cuidados primários é responsável
por um avultado sofrimento humano
e desperdício económico.
Para mais informações sobre a
realização desta iniciativa, visite o
site do Grupo de Investigação de
Atenção Farmacêutica da Universidade
de Granada, disponível em
www.giaf-ugr.org.

Farmácia Hospitalar
Avaliação do Internamento Hospitalar
por Iatrogenia Medicamentosa através
dos Serviços Farmacêuticos Hospitalares
65
utilização pelo homem de
substâncias de origem vegetal
ou animal, com fins
terapêuticos, é bastante antiga.
Com o desenvolvimento de algumas
ciências, como a Química
e a Fisiologia, durante o século
XVIII, foi possível identificar e isolar
substâncias com acção terapêutica.
Até esta altura, usavam-se
como medicamentos extractos de
plantas, tecidos animais e substâncias
minerais de composição
indefinida.
No final dos anos 30, o número
de medicamentos com indicações
terapêuticas úteis e composição
química definida não ultrapassava
os 10% dos medicamentos disponíveis
no arsenal terapêutico da
época. Nas últimas décadas tem-se
assistido ao aumento exponencial
do número de fármacos disponíveis
com fins terapêuticos. A este aumento
podem associar-se inúmeros
benefícios, mas igualmente a
ocorrência de efeitos adversos. Os
medicamentos raramente apresentam
apenas uma única acção
no organismo e, associada à sua
acção terapêutica, podem surgir
também efeitos indesejáveis, denominados
habitualmente por reacções
adversas (RAM’s).
A introdução na prática clínica de
medicamentos com maior eficácia
e toxicidade tornou o problema da
iatrogenia medicamentosa mais
premente, podendo ser vista como
uma consequência do progresso
científico e tecnológico. No entanto,
as reacções adversas a medicamentos
são tão antigas como
a própria Medicina e, apesar de
existirem registos antigos de reacções
adversas a medicamentos,
só a partir do século XIX a iatrogenia
medicamentosa começou a
ter algum impacto na sociedade.
A segurança absoluta é um objectivo
praticamente inatingível, tal
como refere Garrett: “... como
em qualquer outro ramo de actividade,
também na Medicina, onde
se exige eficácia, tem que se estar
preparado para aceitar algum risco”.
A iatrogenia medicamentosa é
sem dúvida aquela que apresenta
maior impacto na sociedade; no
entanto, a maioria dos efeitos indesejáveis
dos medicamentos tem
pouca importância a nível clínico,
não merecendo por isso a designação
de verdadeira doença.
Trabalhos publicados nos EUA,
nos anos 60, referentes a vários
estudos de utilização de medicamentos
em diversos hospitais, concluíram
que 5,5% das exposições
a medicamentos provocaram efeitos
adversos, sendo 1,2% fatais.
Calcula-se que cerca de 10% dos
doentes sofrem consequências
negativas da terapêutica medicamentosa
instituída.
É importante que os consumidores
de medicamentos adquiram
a noção de que não há fármacos
inteiramente inócuos, compreendendo
a ambivalência de todas as
terapêuticas e riscos inerentes ao
tratamento instituído. Todos os
participantes no ciclo do medicamento
têm um papel preponderante
na educação dos consumidores
nesta área.
O farmacêutico, dentro do seu âmbito
de actuação, tem também um
papel importante, como perito em
medicamentos. As actividades do
farmacêutico, e especificamente
do farmacêutico hospitalar, no controle
do medicamento compreende
não só a responsabilidade de que
o medicamento correcto chegue
ao doente a quem foi prescrito no
momento correcto como nas doses
e condições adequadas, devendo
também contribuir para a detecção
de qualquer reacção adversa.
As reacções adversas associadas
ao consumo de medicamentos podem
ter consequências a vários níveis,
nomeadamente: a hospitalização
do indivíduo, o prolongamento
do período de internamento, o aumento
dos custos, a incapacidade
permanente, a diminuição da qualidade
de vida, que, em situações
mais graves, podem ser fatais.
A iatrogenia medicamentosa constitui
um problema importante na
área da medicina, surgindo por
isso vários estudos que pretendem
avaliar a magnitude e o impacto do
aparecimento de reacções adversas
na prática clínica.
Este trabalho, realizado no âmbito
do I Mestrado em Farmácia Hospitalar,
pretendeu contribuir para
o conhecimento da realidade em
Portugal relativamente à iatrogenia
medicamentosa como causa
de internamento hospitalar. Conhecer
a frequência das reacções
adversas medicamentosas como
causa de hospitalização é importante
não só devido ao impacto
socioeconómico do problema, mas
também porque é possível obter
e alterar informações disponíveis
sobre a segurança dos medicamentos.
O estudo* para avaliação
da frequência de internamento por
iatrogenia medicamentosa, realizado
no Hospital Garcia de Orta,
consistiu num estudo observacional
que decorreu durante um período
de três meses. A metodologia
adoptada foi a seguinte:
1 – Identificação dos casos de internamento
com uma patologia identificada
como diagnóstico de alerta
de RAM (hemorragia digestiva
alta – HDA, pancreatite, colestase
e insuficiência renal aguda – IRA),
através das prescrições médicas
de dose unitária existentes nos
Serviços Farmacêuticos;
* Estudo realizado com vista à obtenção do grau de Mestre em Farmácia Hospitalar pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Tese orientada pelo Prof. José Cabrita e pela Dra. Fátima Falcão.

2 – Análise do processo clínico
para recolha de informação complementar
(fármacos, posologia,
duração de terapêutica, etc.), de
acordo com um questionário previamente
elaborado;
3 – Confirmação da potencial associação
entre os medicamentos e a
ocorrência de uma patologia identificada
como diagnóstico de alerta
de RAM, tendo em consideração o
descrito no Resumo das Características
do Medicamento e na base
de dados MICROMEDEX ® ;
4 – Avaliação da imputabilidade
(definitiva, provável, possível, duvidosa)
da iatrogenia medicamentosa
efectuada através do algoritmo
Karch e Lasagna (adaptado);
5 – Classificação da gravidade (letal,
severo, moderado, menor) das
RAM’s, de acordo com as definições
mencionadas nas “Guidelines
of adverse drug reactions monitoring
and reporting”, 1989;
6 – Toda a informação recolhida
através do questionário foi codificada
e introduzida numa base de
dados construída para o efeito
em software Epi Info 2000, sendo
posteriormente submetida a
tratamento e análise estatística.
Na população em estudo foram detectados
9 casos de internamento
hospitalar associados ao consumo
de medicamentos (1 caso de IRA
e 8 casos de HDA). Destes 9 doentes,
que apresentam uma idade
média de 65,44 anos (DP±18,24
anos), 44,4% eram do sexo feminino.
O consumo médio de medicamentos
relativamente a estes
doentes foi de 3,67 (DP±1,93
fármacos), sendo o consumo médio
de fármacos superior no sexo
feminino (4,00 versus 3,25).
Relativamente, aos casos de HDA,
4 dos casos estão associados ao
consumo de AINE´s, 2 casos ao
consumo de espironolactona e 1
caso ao consumo de pentoxifilina
e celecoxib. Em relação ao único
caso de IRA, pode-se constatar
que a situação clínica poderia estar
associada ao consumo de vários
fármacos, não podendo atribuir-se
apenas a um fármaco.
A frequência de internamento
hospitalar por iatrogenia medicamentosa
(0,5%) sugere um risco
considerável de ocorrência na comunidade
de reacções adversas
graves. A diferença existente entre
a frequência de internamento por
iatrogenia medicamentosa deste
estudo e a incidência global das
reacções adversas em meio hospitalar
referida na maioria dos estudos
levados a cabo em diversos
países (1-5%) é uma consequência
directa de vários factores, entre os
quais se destacam a exclusão de
RAM’s a nível de outros sistemas,
nomeadamente cardíaco, hematopoiético
e cutâneo, a dificuldade na
avaliação da relação de causalidade
medicamento-RAM, devido não
só à exposição a vários fármacos,
como também à patologia de base
e ao tipo de metodologia adoptada
(estudo retrospectivo versus estudo
prospectivo).
A realização deste trabalho permitiu
verificar que os Serviços Farmacêuticos
Hospitalares, e mais
especificamente o farmacêutico
hospitalar, podem desempenhar
um papel importante na área da
farmacovigilância. O desenvolvimento
do Sistema de Farmacovigilância
visa garantir a segurança
na utilização do medicamento na
fase de pós-comercialização, em
que este passa a ser utilizado em
larga escala e em situações clínicas
menos homogéneas do que as
existentes nos ensaios clínicos de
pré-comercialização, devendo ter
os seguintes objectivos:
1 – Conseguir a detecção precoce
dos efeitos adversos;
2 – Descobrir novas reacções
adversas a medicamentos e avaliar
a sua “importância clínica”;
3 – Estabelecer a frequência real
das reacções adversas a medicamentos;
4 – Determinar os factores predisponentes
ao aparecimento de
reacções adversas.
Os Serviços Farmacêuticos Hospitalares
podem funcionar como
sistema de alerta de reacções adversas,
embora seja um processo
complexo e moroso. Este processo
implica que, cada vez que surja
um diagnóstico na prescrição
médica, que possa estar associado
ao consumo de medicamentos,
seja realizada uma análise
do processo clínico do doente no
sentido de avaliar toda a história
clínica, para além da terapêutica
farmacológica a que o doente está
ou esteve submetido, avaliando-se
posteriormente a possibilidade de o
diagnóstico estar associado ou não
ao consumo de medicamentos.
A integração do farmacêutico nas
equipas multidisciplinares, a participação
nas visitas médicas e os
conhecimentos técnicos na área
do medicamento são factores que
permitem ao farmacêutico participar
de uma forma mais activa na
detecção e notificação de reacções
adversas a medicamentos. Esta atitude
permite conhecer melhor o
perfil de segurança dos fármacos,
contribuindo para a protecção da
Saúde Pública.
Gisela Costa
Hospital Garcia de Orta
Bibliografia
• Mannesse, C.K. et al. Contribution
of adverse drug reactions to hospital
admissions of older patients. Age
and Ageing 29: 35-39, 2000;
• Garrett J et al. Terapêutica Medicamentosa
e suas Bases Farmacológicas,
Porto Editora, 3.ª edição,
1997;
• Green, C.F. et al. Adverse drug reactions
as a cause of admission to
an acute medical assessment unit: a
pilot study, J Clin Pharm Ther 25(5):
355-361, 2000 ;
• Doucet, J. et al. Preventable and
non-preventable risk factors for adverse
drug events related to hospital
admissions in the elderly. Clin Drug
Invest, 22(6): 385-392, 2002;
• ASHP guidelines on adverse drug
reaction monitoring and reporting.
Am J Hosp Pharm, 46: 336-337,
1989.
65

Farmácia
Hospitalar
“A legislação aplicada à Farmácia Hospitalar – normas e procedimento”
II Jornadas de Farmácia Hospitalar
O Conselho do Colégio da Especialidade em Farmácia Hospitalar vai organizar,
nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, as II Jornadas de Farmácia Hospitalar,
que decorrerão em Lisboa, no Hotel VipArt´s (Parque das Nações)
uma altura em que a farmácia
hospitalar vive tempos
de mudança, o principal
objectivo da realização das
II Jornadas de Farmácia Hospitalar,
que vão decorrer no próximo
mês de Outubro, em Lisboa,
é encontrar formas consensuais
e uniformes de actuação em todos
os hospitais.
Ciente de que a evolução científica
e tecnológica que continuamente
se presencia no âmbito
da Farmácia Hospitalar obriga a
um constante aperfeiçoamento e
formação dos profissionais desta
área de actividade farmacêutica,
o Conselho do Colégio espera que
os temas propostos a discussão
proporcionem o respectivo suporte
de competência e profissionalismo
ao exercício do farmacêutico
hospitalar.
À semelhança de realizações anteriores,
este evento contará com
a presença de farmacêuticos hospitalares,
médicos e estudantes
universitários, em iniciativa que
se prevê bastante participada.
As Jornadas serão constituídas por
painéis de discussão cujas temáticas
se referenciam no programa
provisório (em baixo).
Brevemente, será enviado, por
correio, o programa mais pormenorizado
das Jornadas, bem
como o respectivo formulário de
inscrição. Marque já este evento
na sua agenda.
65
9.30h
10.00h
11.00h
11.30h
12.00h
13.00h
14.30h
14 Outubro 2005
sexta-feira
9.00h Abertura do secretariado
Sessão de Abertura
Painel I
História dos Sistemas de
Saúde, da Farmácia e do
Medicamento
Café
Painel II
Deveres e direitos do
Farmacêutico Hospitalar
Autonomia técnica e científica
do Farmacêutico Hospitalar
Carreira farmacêutica:
Especialização em Farmácia
Hospitalar
Almoço
Painel III
Legislação aplicada à
aquisição e armazenamento
de medicamentos, dispositivos
médicos e outros produtos
farmacêuticos
16.00 h
16.30h
17.30h
9.00h
11.30h
12.00h
Café
Painel IV
Aspectos práticos da
legislação aplicada aos
manipulados hospitalares
Discussão
15 Outubro 2005
sábado
Painel V
O Farmacêutico como membro
da Comissão de Farmácia
e Terapêutica – da teoria à
prática
Definição de uma política de
utilização de medicamentos –
aspectos gerais e particulares
(pausa para café às 10:30h)
Discussão
Painel VI
Legislação aplicada à
distribuição de medicamentos
ao doente ambulatório
13.00h
14.00h
15.00h
15.30h
16.00h
16.30h
18.00h
18.30h
20.00h
Almoço
Painel VII
Legislação aplicada aos
medicamentos com circuitos
especiais de distribuição
Legislação e Arquivo
– aspectos práticos
Discussão
Café
Painel VIII
Limitações ao dever de
informação: Resumo de
Características do
Medicamento vs Folheto
informativo vs informação
cedida pelo Farmacêutico
Hospitalar
Processo clínico do doente em
meio hospitalar
Discussão
Sessão de Encerramento
Jantar de Encerramento das
Jornadas

Entrega de candidaturas
Exame para atribuição do título de Especialista
Informa-se que foi iniciado o processo conducente à atribuição do título de
Especialista em Farmácia Hospitalar. Todos os interessados deverão
apresentar as suas candidaturas até ao dia 2 de Setembro de 2005. O Júri
de exames será constituído por Elisa Dinis (presidente) e por Florbela Braga e
Carminda Martins. De acordo com o Despacho Normativo n.º 29/2005,
para os farmacêuticos detentores de estágio de carreira ou exame de
equiparação, a OF está a desenvolver critérios de avaliação para atribuição do
respectivo título de Especialista que serão oportunamente anunciados. Entretanto,
aproveita-se para publicar, uma vez mais, as normas para atribuição do título
Normas para Atribuição
do Título de Especialista em Farmácia Hospitalar
1. É da competência da Ordem dos
Farmacêuticos a atribuição do Título de
Especialista em Farmácia Hospitalar.
2. O uso do Título obriga à inscrição
no respectivo Colégio da Especialidade
da Ordem.
3. Só se poderão candidatar ao Título
Farmacêuticos inscritos na Ordem
com o grau académico de Licenciatura,
atribuído por uma Faculdade de
Farmácia Portuguesa, ou respeitando
o Art.º 6 do Estatuto da Ordem, por
uma Universidade Estrangeira para o
qual tenham obtido a equivalência à
licenciatura em Portugal.
4. Os candidatos ao Título de Especialista
deverão ter uma experiência mínima
de 5 anos, devendo nos últimos
3 anos ter sido consecutiva.
5. A experiência mínima de 5 anos a
que se refere o número anterior terá
de ser nas seguintes áreas de um serviço
de Farmácia Hospitalar:
– Aquisição e Gestão;
– Distribuição de Medicamentos;
– Produção/Controlo;
– Informação e Documentação;
– Outras actividades de Farmácia
Clínica.
6. O Título de Especialista fica condicionado
à prestação de um exame.
registada ou entregue pelo interessado
nas instalações da Ordem, dirigida
ao Bastonário, apresentando:
– Prova do período de experiência
profissional atestado pela entidade
patronal;
– Documento curricular detalhado
sobre a referida experiência atestado
pelo(s) superior(es) hierárquico(s).
8. Após apreciação dos documentos
anteriormente mencionados, o Bastonário,
ouvido o Conselho de Especialidade,
decidirá sobre a aceitação da
proposta de candidatura.
9. Haverá em princípio, uma época
de exames anual, sendo a respectiva
data marcada com, pelo menos, 90
dias de antecedência.
10. A data do exame será comunicada
aos candidatos e publicada nos órgãos
de informação da Ordem.
11. Os exames serão realizados em
local a designar pela Ordem.
12. O Júri do exame será constituído
por 3 elementos, um dos quais presidirá,
designados pela Direcção Nacional,
ouvido o Conselho da Especialidade.
13. Os candidatos que reúnam as
condições serão submetidos a prova
teórica e escrita.
15. Os candidatos aprovados serão
admitidos a entrevista.
16. Todas as provas serão eliminatórias.
17. Os candidatos que reprovarem
três vezes no exame do Título de Especialidade
ficarão excluídos de nova
admissão a exame.
18. Os candidatos reprovados só poderão
requerer novo exame um ano após
a data procedente, devendo manter-se
em actividade profissional, comprovada,
durante esse período.
19. Todas as despesas resultantes do
processo de candidatura e atribuição do
Título de Especialidade serão de exclusiva
responsabilidade do candidato.
20. Os casos omissos nestas Normas
serão resolvidos pela Direcção
Nacional, ouvido o Conselho da Especialidade.
21. As presentes Normas entram em
vigor após publicação nos Órgãos de
Informação da Ordem e substituem todas
as outras Normas ou formas de
concessão de Títulos de Especialista
em Farmácia Hospitalar utilizadas pela
Ordem dos Farmacêuticos.
65
7. Os candidatos ao Título de Especialista
em Farmácia Hospitalar devem
requerer exame à Ordem em carta
14. Esta prova será igual para todos
os candidatos, sendo a sua elaboração
da responsabilidade do Júri nomeado.
Normas aprovadas
em Reunião da Direcção Nacional
de 15 de Fevereiro de 1996

Indústria Farmacêutica
Aplicações da Espectroscopia de Infravermelho
Próximo na indústria farmacêutica
65
constante procura de melhores
e mais racionais processos
de fabrico na indústria
farmacêutica, bem como o
aumento do controlo de qualidade
dos mesmos, tem levado à substituição
gradual dos procedimentos
analíticos convencionais por outros
mais rápidos, específicos e não poluentes,
como a Espectroscopia de
Infravermelho Próximo (NIR).
A NIR é uma técnica bastante utilizada
em diversos tipos de indústrias,
nomeadamente as indústrias
química, alimentar, agro-alimentar,
petroquímica e também farmacêutica.
Ela mede a absorção da radiação
de IV próximo (900-2500
nm) pelas ligações químicas (intra e
intermoleculares) numa matriz em
estudo. A estrutura química das
moléculas define padrões de absorvância
característicos e correlacionáveis
com a sua quantidade.
Efectivamente, não só as propriedades
químicas mas também as
propriedades físicas podem ser
avaliadas por esta tecnologia, tornando-se
por isso particularmente
útil às exigências das farmacopeias.
Os espectros NIR podem
ser recolhidos directamente (sem
preparação da amostra) a partir
de técnicas não invasivas e não
destrutivas, quer em sólidos, quer
em líquidos. Espectros de elevada
qualidade podem ser recolhidos em
alguns segundos sem necessidade
de utilizar reagentes químicos, em
contraste com as análises químicas
por via húmida convencional;
e não produzindo resíduos, nem
causando poluição.
Este método de análise instrumental
pode ser utilizado na análise
qualitativa, semiquantitativa
ou quantitativa ao longo de todo
o processo produtivo, desde a recepção
de matérias-primas (princípios
activos e excipientes) até ao
produto final (medicamento).
Devido à facilidade de manipulação
dos equipamentos associados
a esta tecnologia e à elevada
reprodutibilidade das análises, a
precisão dos resultados obtidos
é por vezes até superior à obtida
por outros procedimentos químicos,
quer sejam resultados obtidos
no laboratório de controlo ou nas
zonas de produção.
Habitualmente reúne-se um conjunto
de amostras representativo
(trainning set) que traduza as
propriedades químicas e físicas do
material a analisar, ou seja, que inclua
todas as variações que possam
verificar-se num processo de
fabrico (assinatura do processo).
O objectivo da análise é fundamental
na selecção das amostras, bem
como dos pré-processamentos e
algoritmos necessários ao desenvolvimento
e validação do método
NIR. A quantidade de informação
físico-química contida nos espectros
NIR é processada recorrendo
a técnicas matemáticas de análise
mais ou menos complexas. Entre
elas são de referir:
Regressão linear múltipla (MLR)
– Método de calibração inverso,
em que um pequeno número de
variáveis (por ex. comp. de onda)
é utilizado para construir uma regressão;
Análise de componentes principais
(PCA) – Manipulação matemática
de uma matriz de dados em que
é possível descrever a variância nos
dados através de um pequeno número
de componentes ortogonais;
Regressão de componentes principais
(PCR) e Regressão de mínimos
quadrados parciais (PLS)
– Métodos de calibração inversa
em que é possível estabelecer uma
correlação para o componente desejado
(analito, propriedade física
ou propriedade química) sem seleccionar
variáveis e contabilizando
a variância dos dados.
Os métodos NIR podem desenvolver-se
para identificar, qualificar ou
quantificar compostos.
Os métodos de identificação destinam-se
a garantir a identidade do
analito na amostra ou, mais usualmente,
a identidade da amostra
propriamente dita. Além disso garantem
também a discriminação
da amostra em estudo de outras
amostras, de acordo com o objectivo
do método. Nestes métodos
compara-se o espectro NIR (ou o
resultado do seu pré-processamento
matemático) com uma biblioteca
de referência construída a partir
de amostras representativas dos
compostos mais relevantes para
o método.
Os métodos de qualificação são
desenvolvidos para averiguar a
origem de um material ou a sua
qualidade. De acordo com o resultado,
podemos definir se determinado
composto é mais ou menos
adequado a determinado objectivo.
Além disso, estes métodos também
são utilizados para comparar
compostos semelhantes que não
se conseguem distinguir por outros
métodos analíticos mais simples.
A qualificação das amostras é um
procedimento indispensável quando
se pretende desenvolver métodos
de quantificação, pois assegura
que a amostra em análise pertence
à mesma população (família) a
que pertenciam as amostras com
que se desenvolveu o método de
quantificação.
Os métodos de quantificação destinam-se
a medir a concentração
de um analito numa amostra ou a
quantificar uma propriedade química
ou física dessa amostra. Para
a qualidade destes métodos contribuem,
entre outros, a sensibilidade
da tecnologia NIR e a qualidade
dos métodos de referência
utilizados.
O desenvolvimento de metodologias
NIR e a sua validação estão associados
ao processo de fabrico, ou
seja, ao histórico das amostras a
analisar. Assim, qualquer alteração
no processo de síntese do princípio
activo, na qualidade dos excipientes,
na formulação do medicamento
ou no processo de fabrico pode
obrigar a procedimentos de revalidação
do método mais ou menos
complexos, o mesmo se aplicando
às alterações instrumentais ou
metodológicas NIR.

Aplicações na Indústria
Farmacêutica
A espectroscopia NIR encontra
hoje larga aplicação na indústria
farmacêutica nas suas diferentes
etapas. Assim, desde a síntese
de princípios activos e excipientes,
passando pelo controlo de matérias-primas,
controlo do processo
de fabrico e controlo final do medicamento,
a espectroscopia NIR
tem vindo a substituir outras análises
convencionais e a acrescentar
valor em todo o processo de controlo
e garantia de qualidade.
Para o desenvolvimento de formulações
farmacêuticas, é necessário
conhecer e avaliar o comportamento
dos materiais durante o
processamento farmacêutico e as
propriedades físicas dos intermediários.
Os espectros NIR fornecem
informação valiosa quantitativa
e qualitativa sobre o produto,
desde a escala laboratorial até à
escala industrial.
Actualmente várias indústrias farmacêuticas,
entre as quais algumas
portuguesas, adoptaram
já esta tecnologia, quer para a
substituição de técnicas analíticas
convencionais, quer para um
controlo mais eficaz do processo
de fabrico.
Análise qualitativa
Identificação e caracterização
de materiais de embalagem. Em
situações em que o material de
embalagem é um aspecto crítico
para a qualidade do produto final,
a tecnologia NIR possibilita um
meio expedito de análise para identificação
do material e para avaliação
da sua qualidade.
Identificação de matérias-primas
e excipientes. Esta é talvez a aplicação
mais vulgar da tecnologia
NIR na Indústria Farmacêutica.
Através de uma operação simples
e rápida (análise NIR), que pode
ser efectuada no armazém onde
se recepcionam as matérias-primas,
é possível verificar a identidade
da matéria-prima e aprovar
a sua entrada em armazém.
Caracterização de matérias-primas
e excipientes. Nesta aplicação,
o objectivo não é identificar a
matéria-prima, mas sim avaliar a
sua qualidade. Muitas vezes, diferentes
lotes provenientes
de fornecedores
diferentes ou não, são
analisados pelas metodologias
convencionais
apresentando resultados
de análise
equivalentes. Ou seja,
diferentes lotes da
mesma matéria-prima
podem ser aprovados
segundo as metodologias
convencionais de
análise e considerados
equivalentes. No entanto,
a tecnologia NIR fornece
informações adicionais que podem
ser úteis na qualificação dessas
matérias-primas. Esta qualificação
pode posteriormente permitir compreender
melhor o processo de
fabrico e estabelecer correlações
com diversos factores, como sejam
o rendimento de reacções de
síntese, as características físicas
do medicamento ou a evolução do
processo de fabrico.
Monitorização de propriedades
físicas e químicas. Neste tipo de
análises, incluem-se a averiguação
da existência de polimorfismo, o
controlo de cristalizações e o estudo
de homogeneidade de misturas.
Pesquisa de contaminação e falsificação
de medicamentos.
Análise quantitativa
Teor de princípio activo (incluindo
no medicamento intacto).
Ensaios de dureza e friabilidade.
Teor de humidade. Esta é uma
das aplicações NIR que se destaca
pela simplicidade e economia
de tempo e reagentes quando comparada
com a metodologia convencional
(Karl Fisher).
Ensaios de granulometria.
Avaliação de perfis de dissolução.
Monitorização de processos de
secagem de pós em que se vai
medindo o teor de humidade ao
longo do processo de secagem
sem necessidade de recolha de
amostras.
Avaliação da pureza de solventes.
Tecnologia de Análise
de Processo (PAT)
As tecnologias de análise de processo
(PAT) caracterizam-se pela
aplicação da química analítica e
da quimiometria em processo, de
estratégias de controlo de processo
por retroacção (feedback) e/
ou de estratégias de optimização
do processo de fabrico dos medicamentos.
Na realidade, o PAT
estabelece uma plataforma de
validação, garantia e controlo de
qualidade contínua ao longo do processo
de fabrico. Assim, na óptica
do PAT, no fabrico de uma forma
farmacêutica não interessa apenas
o produto final, mas sim todo
o processo de fabrico; e não se
valoriza apenas uma ou outra tecnologia
de análise mas sim todas
as tecnologias de análise envolvidas
no processo, desde que forneçam
resultados em tempo útil.
Uma das características dos processos
convencionais de fabrico
é o controlo laboratorial de intermediários
e do produto final. Isto
significa que entre uma fase e a
outra do processo de fabrico, é
necessário aguardar os resultados
laboratoriais para preencher os critérios
de decisão. Se o processo
for contínuo (por exemplo, reacção
de síntese, mistura de pós, secagem
de pós, etc.), é igualmente
necessário aguardar os resultados
da análise laboratorial antes
de decidir se o processo está ou
não concluído. Nestes casos, as
decisões são tomadas com base
numa amostra que representa não
o estado actual do processo, mas
sim o estado do processo na altura
da colheita da amostra. Nesse
sentido, o tempo de análise é crucial
para o controlo do processo,
pelo que se preferem as tecnologias
de análise que forneçam resultados
em tempo real.
O NIR surge assim como um forte
aliado da implementação do PAT
nos processos de fabrico da indús-
65

Indústria
Farmacêutica
65
tria farmacêutica. A rapidez de análise
e o grau de automação que é
possível atingir nesta metodologia
faz com que se reconheçam muitas
vantagens à associação do PAT
ao NIR. O recurso a fibras ópticas
acopladas a sondas de imersão
permite a completa automação do
processo de amostragem, a qual
tem particular relevância nos processos
em contínuo, ou quando
se produzem medicamentos com
substâncias altamente tóxicas (ex:
citostáticos).
Adicionalmente, diminuem-se os
erros associados à amostragem
e às operações unitárias envolvidas
na análise convencional, além
de se poder aumentar os pontos
de amostragem (temporal e espacial),
e assim ter um melhor controlo
do processo. Este aumento
de controlo permite melhorar os
conhecimentos sobre o processo,
reduzindo o número de lotes rejeitados
e a variância de características
entre lotes produzidos.
A qualidade do produto final, bem
como o seu desempenho aquando
da sua utilização, correlacionam-
-se habitualmente com as diversas
variáveis (mais ou menos críticas)
do processo de fabrico. Actualmente
é comum estudar o efeito
dessas variáveis de forma independente,
em determinadas condições
experimentais e de acordo com
procedimentos convencionados ou
normalizados (por exemplo, farmacopeias,
guidelines, etc.).
O estudo do processo como um
todo, através da análise simultânea
de todas as variáveis disponíveis,
em que o NIR se inclui, permite estabelecer
correlações mais realistas
entre qualidade/propriedades
das matérias-primas, condições do
processo de fabrico e qualidade/
propriedades do produto final.
Requisitos para
a Indústria Farmacêutica
A introdução de novas tecnologias/metodologias
em indústrias
tão regulamentadas como a indústria
farmacêutica é sempre difícil
e demorada. No entanto, é à custa
das novas metodologias que se
progride e que habitualmente se
melhoram os produtos, se reduzem
os custos de produção, se
diminui o tempo de produção e se
diminuem as emissões e descargas
poluentes. Ou seja, melhoram-
-se os processos de fabrico na
generalidade. A tecnologia NIR,
como alternativa aos métodos convencionais
ou integrada numa filosofia
PAT, não é uma excepção.
Efectivamente, há já vários exemplos
na indústria farmacêutica nacional
e principalmente internacional
em que, graças à introdução
desta tecnologia, se melhoraram
os processos de fabrico de medicamentos
numa das vertentes atrás
abordadas. Para que as indústrias
apostem mais nestas tecnologias,
há a necessidade de acompanhamento
dos organismos regulamentadores,
através da elaboração de
documentos orientadores da utilização
desta tecnologia.
Apesar dos últimos avanços, é de
notar que as farmacopeias mundiais,
à excepção da USP, fazem
uma referência muito vaga à utilização
da tecnologia NIR. Outros
organismos, como sejam a FDA,
EMEA ou o PASG, fornecem orientações
mais ou menos elaboradas
para o desenvolvimento, implementação
e validação de metodologias
NIR na indústria farmacêutica.
Além do apoio dos organismos,
tem que haver uma vontade explícita
por parte dos órgãos de decisão
da indústria. A implementação
de metodologias NIR, além do
investimento inicial na aquisição
de equipamento, obriga ao envolvimento
de vários profissionais
com diferentes competências dentro
da organização da indústria e
à criação de competências específicas
nesta área. É fundamental
o investimento na formação dos
técnicos envolvidos, ou a procura
no mercado de profissionais com
essas competências. O técnico
responsável pela implementação
da tecnologia NIR tem necessidade
de concentrar em si uma grande
quantidade de informação proveniente
de várias fontes, como as
unidades de desenvolvimento, os
laboratórios de controlo de qualidade,
a unidade de produção ou
o armazém.
A introdução do NIR nas indústrias
de produção, pela quantidade de
informação adicional que fornece,
suscita muitas vezes novas
dúvidas sobre o processo ou outras
que se julgavam esclarecidas.
É preciso que a indústria esteja
motivada para lidar com estas dúvidas
de forma positiva, aproveitando
esta informação da melhor
maneira, e não cair na tentação
de considerar a informação adicional
como má informação. Pode
ser ou não.
José António M. Catita
Professor Auxiliar da Faculdade
de Ciências da Saúde da
Universidade Fernando Pessoa.
Director-Técnico da PARALAB, SA
Bibliografia
• Principles and Applications of Near
Infrared Spectroscopy in the Pharmaceutical
Industry; H.W. Siesler;
Department of Physical-Chemistry,
University Duisburg-Essen; Germany,
2003
• Optimal Applications of “In-Line” or
“At-Line” Manufacturing Controls in
Pharmaceutical Production; Ajaz S.
Hussain; Office of Pharmaceutical
Science, CDER, FDA; ACPS Meeting;
19 July 2001
• Emerging Science Issues in Pharmaceutical
Manufacturing: Process Analytical
Technologies; Ajaz S. Hussain;
Office of Pharmaceutical Science,
CDER, FDA; FDA Science Board
Meeting, November 16, 2001.
• Note for Guidance on the Use of
Near Infrared Spectroscopy by the
Pharmaceutical Industry and the Data
Requirements for New Submissions
and Variations; EMEA; 2003.
• Guidelines for the Development and
Validation of Near Infrared (NIR) Spectroscopic
Methods; PASG; 2001.
• NIR-Spectroscopic Applications in the
Pharmaceutical Development; Horst-
Dieter Friedel and Jan-Olav Henck;
Bayer AG, 2003.
• Guidelines for the Development and
Validation of Near Infrared (NIR) Spectroscopic
Methods in the Pharmaceutical
Industry; Paul Graham et al;
in Handbook of Vibrational Spectroscopy;
John M. Chalmers and Peter
R. Griffiths; John Wiley & Sons Ltd,
Chichester; 2002.
• Process Analytical Technologies
(PAT): Near-IR; Gary Ritchie and
Emil W. Ciurczak; Open Conference
on Analytical Methods and General
USP Topics, USP, 2004.

Registos e Regulamentação
Revisão da legislação europeia
do medicamento: as mudanças em curso
65
presente artigo pretende
apresentar de forma resumida
as mudanças introduzidas
recentemente na legislação
europeia do medicamento.
A legislação europeia do medicamento
foi alvo de grandes alterações
num processo conhecido
como “Revisão 2001”, o qual culminou,
em 2004, com a publicação
de um regulamento e várias directivas
e que teve como objectivos:
Quadro 1
Regulamento (CE) 726/2004 do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 31 de Março de 2004 (adiante
designado por Regulamento)
Substitui o Regulamento 2309/93/EC
Título IV (Responsabilidades e Estrutura administrativa da
EMEA)
Garantir a elevada protecção
da saúde pública, com um acesso
mais rápido a medicamentos
inovadores e reforçando os procedimentos
de monitorização e
Farmacovigilância;
Promover um enquadramento
regulamentar favorável à competitividade
da Indústria Farmacêutica
Europeia (IF), estabelecendo o
equilíbrio entre a IF inovadora e a
de genéricos;
Corresponder ao desafio da
União Europeia (UE) a 25: simplificar
o sistema e aumentar a transparência
dos procedimentos e processos
de decisão.
Após um longo processo de consulta
e discussão, foi aprovado o
pacote legislativo, do qual destacamos
os principais diplomas no
quadro 1. Deste pacote legislativo
passamos seguidamente a descrever
o que de novo/diferente foi
introduzido.
Prazo para
implementação
20-05-2004
Títulos I, II, III & V 20-11-2005
Anexo, ponto 3, itens 5 e 6
(Medicamentos a Autorizar pela Comunidade)
Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de Março de 2004
(adiante designada por Directiva)
20-05-2008
Prazo para
transposição
Altera a Directiva 2001/83/EC
(Medicamentos de Uso Humano)
Implementação pelos Estados-Membros 30-10-2005
Directiva 2004/24/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de Março de 2004
Altera a Directiva 2001/83/CE
(Medicamentos à Base de Plantas)
Directiva 2004/28/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de Março de 2004
Altera a Directiva 2001/82/CE
(Medicamentos Veterinários)
Agência Europeia de
Medicamentos – Estrutura
e actividade
Com a entrada em vigor do Regulamento,
a estrutura e actividade da
Agência Europeia de Medicamentos
sofreu alterações. O nome de
Agência Europeia de Avaliação de
Medicamentos dá lugar a Agência
Europeia de Medicamentos, mantendo-se
a sigla EMEA.
A nível da estrutura são criados o
Comité dos Medicamentos Órfãos
(COMP) e o Comité dos Medicamentos
à Base de Plantas (HMPC).
Com o alargamento da União Europeia,
a organização dos Comités
sofre um ajustamento, passando a
ter apenas um elemento por cada
Estado-Membro (EM). O Conselho
de Administração sofreu idêntica
reestruturação. Além disso, tem
agora, também, representantes
de organizações de doentes, de
médicos e de veterinários.
A nível de funções, a EMEA passa
a ter um papel mais marcado nas
actividades de farmacovigilância, a
nível da coordenação e divulgação
da informação. Pretende também
disponibilizar ao público informação
sobre os medicamentos, como relatórios
de avaliação, Resumos das
Características do Medicamento
(RCM) e Folhetos Informativos (FI).
Os Comités podem criar grupos
de trabalho (permanentes e temporários)
e grupos de aconselhamento
científico, nomeadamente
à Indústria Farmacêutica (IF), assim
como estabelecer contactos,
numa base consultiva, com associações
de doentes e profissionais
de saúde.
Transparência e informação
O aumento da transparência dos
procedimentos e processos de
decisão da EMEA vai passar pela
disponibilização ao público de informação
pertinente, como sejam
as opiniões do CHMP, incluindo
situações de arbitragem, pareceres
de comités em questões de
farmacovigilância, uso compassivo
(lista actualizada de pareceres
aprovados), relatórios de avaliação,
incluindo decisões negativas
e respectiva fundamentação, retiradas
de pedidos de Autorização
de Introdução no Mercado (AIM),
condições de utilização do medicamento;
licenças condicionais e a
lista de condições (obrigações específicas
impostas aos titulares de
AIM) e compromissos pós-comercialização.
Em caso de infracções,
as punições financeiras, montantes
e motivos também serão tornados
públicos.

A maior disponibilização da informação
passa pela criação de bases
de dados independentes da IF,
acessíveis às autoridades de saúde
dos vários EM, profissionais de
saúde, titulares de AIM e público
em geral, e constitui um dos objectivos
centrais da EMEA:
Base de dados de medicamentos
(EuroPharm) – acessível ao público,
que permitirá a pesquisa de
Folhetos Informativos autorizados
e incluirá uma secção sobre medicamentos
autorizados para uso
pediátrico;
Base de dados de Farmacovigilância
(EudraVigilance) – com divulgação
de alertas, reacções adversas
graves e outros dados de farmacovigilância,
quando relevantes.
Procedimentos
de Autorização de Introdução
no Mercado
Em relação aos procedimentos de
AIM, a nova legislação comunitária
também traz algumas alterações,
nomeadamente em relação ao calendário
de cada procedimento, e
apresenta novas possibilidades:
o procedimento descentralizado
e aprovações condicionadas com
validade de um ano (renováveis
e sujeitas a obrigações específicas),
a par dos procedimentos já
existentes (procedimentos centralizado,
reconhecimento mútuo
e nacional).
As alterações introduzidas pretendem
essencialmente fazer face ao
alargamento da UE, agilizar o sistema
e favorecer a competitividade
do mercado dos medicamentos e
entre as várias Autoridades, sem
perder de vista o interesse principal
– a salvaguarda da Saúde Pública
e o rápido acesso a novos
medicamentos.
Passam a seguir obrigatoriamente
o procedimento centralizado (CP),
os medicamentos obtidos por biotecnologia,
os medicamentos órfãos
(destinados ao tratamento de
doenças raras) e os medicamentos
com uma substância activa nova
para as seguintes indicações terapêuticas:
SIDA, neoplasias, doenças
neurodegenerativas e diabetes.
A partir de Maio de 2008
terão de seguir este procedimento
os medicamentos que se destinem
ao tratamento de doenças
virais, doenças auto-imunes e outras
disfunções imunitárias. A legislação
contempla a possibilidade
de o processo de avaliação poder
ser mais rápido (150 em vez 210
dias) em situações de extrema relevância
para a Saúde Pública (Fast
track approval).
Propriedade Intelectual e
Pedidos de AIM de Genéricos
A nova regulamentação vem clarificar
a definição de medicamento.
Outra alteração importante é a
maior abrangência na noção de
risco associado ao uso do medicamento,
cujos impactos podem
ser na saúde dos doentes, na saúde
pública e no ambiente e que
podem estar relacionados com a
qualidade, a segurança e a eficácia
do medicamento.
No âmbito das novas definições foi
introduzida a noção de avaliação
do benefício do medicamento (efeitos
terapêuticos positivos) versus
o risco associado ao uso.
A avaliação do impacto ambiental
constitui outra novidade, uma vez
que deverá ser incluído no pedido
de AIM um estudo de avaliação dos
riscos de efeitos indesejáveis que
o medicamento pode apresentar
para o ambiente (avaliação do impacto
ambiental); além disso devem
ser previstas disposições particulares
para a sua limitação.
No capítulo relativo aos medicamentos
genéricos foi ainda incluída
a noção de medicamento de
referência versus medicamento
genérico e medicamento biológico
de referência versus o biogenérico
(medicamento biológico similar).
Os diferentes sais, ésteres, éteres,
isómeros, misturas de isómeros,
complexos ou derivados de uma
substância activa são considerados
para efeitos de avaliação, como
uma mesma substância activa.
Período de exclusividade
de dados
O período de protecção de dados
regulamentares, aplicável a medicamentos
aprovados após entrada
em vigor da legislação, foi
harmonizado, sendo no caso de
novos medicamentos (e independentemente
do procedimento de
autorização) 8 anos de protecção
regulamentar de dados e 10 anos
de exclusividade no mercado.
O titular de AIM ganha um ano
adicional de protecção, se nos primeiros
8 anos obtiver aprovação
para uma ou mais indicações que
tragam importantes benefícios clínicos
sobre as terapêuticas existentes
ou quando for autorizada a
alteração de classificação quanto
à dispensa (sempre que submetidos
a estudos pré-clínicos e clínicos
significativos).
Novas formas farmacêuticas, dosagens,
vias de administração e
apresentações são consideradas
parte integrante da AIM inicial
para efeitos de aplicação do período
regulamentar de protecção
de dados.
Os fabricantes de medicamentos
genéricos podem requerer uma
AIM após caducidade da protecção
regulamentar de dados do medicamento
de referência, ou seja, têm
2 anos para os preparar e obter
a referida autorização. Contudo,
não são autorizados a comercializar
até que expire o prazo de 10
anos. Existe ainda a possibilidade
de os genéricos aprovados excluírem
indicações patenteadas dos
medicamentos de referência.
A Indústria de Genéricos poderá
ainda realizar ensaios clínicos/
ensaios comprovativos de bioequivalência
e estudos adequados
de biodisponibilidade antes da caducidade
de patentes/protecção
da propriedade intelectual (Disposição
Bolar).
De acordo com o novo Regulamento,
alguns genéricos podem
ser aprovados por procedimento
centralizado, desde que o medicamento
de referência tenha sido
igualmente aprovado por este procedimento.
O procedimento centralizado
também será possível para
os medicamentos não sujeitos a
receita médica.
Farmacovigilância
São várias e abrangentes as medidas
introduzidas, quer no Regulamento,
quer na Directiva, com
o objectivo de reforçar a segurança
de utilização dos medicamentos
através da farmacovigilância.
As novas medidas adoptadas passam
pela fiscalização intensiva dos
efeitos adversos, comunicação en-
65

Registos e
Regulamentação
65
tre os vários intervenientes do circuito
de monitorização da utilização
do medicamento, informação aos
profissionais e ao público e financiamento
público independente.
A EMEA vê grandemente reforçado
o seu papel coordenador dos
recursos, meios e acções ligados
à farmacovigilância na UE (disponibilizados
em grande parte pelas
Autoridades Competentes (AC)
dos EM.
Desde logo, na submissão de novos
pedidos de AIM o requerente terá
de apresentar um Plano de Farmacovigilância
(enquadrado no sistema
de Gestão de Risco), identificando
as áreas de potencial risco e as
medidas que propõe implementar,
de forma a melhor caracterizar e
minimizar esses riscos. O plano
de farmacovigilância assume particular
importância na concessão
de AIM´s condicionadas, as quais,
tendo como objectivo acelerar a
introdução no mercado de novos
medicamentos considerados inovadores
e sem alternativas satisfatórias,
necessitam que a mais
rápida disponibilização aos doentes
seja acompanhada por uma
supervisão mais rigorosa.
No caso de novos medicamentos,
a EMEA pode, no prazo de cinco
anos após a primeira AIM, solicitar
junto do titular a recolha de
informação específica. É assim
de prever, em consequência, um
aumento do número de estudos
de pós-comercialização a realizar
(clínicos de fase IV e farmacoepidemiológicos).
A monitorização contínua da segurança
vai também passar pela
obrigatoriedade de demonstração,
em qualquer momento, da existência
de uma relação risco-benefício
favorável e pela apresentação (à
EMEA, à Comissão ou às Autoridades
Competentes) de todas as
novas informações com implicações
na segurança. Mantêm-se
os prazos de notificação de 15
dias (máximo) para comunicação
de reacções adversas graves dentro
da Comunidade e graves e
inesperadas (bem como da suspeita
de transmissão de agentes
infecciosos) fora da Comunidade.
No mesmo prazo (15 dias) devem
igualmente as autoridades competentes
informar o detentor da
AIM sobre quaisquer reacções
adversas graves que lhes sejam
comunicadas.
A comunicação e informação de
efeitos adversos passarão obrigatoriamente
a ser efectuadas através
de notificação electrónica pelo
sistema Eudravigilance, a que terão
acesso todas as Autoridades
Competentes da UE. O registo e
notificação de reacções adversas
passarão a realizar-se obrigatoriamente
empregando a terminologia
MedDRA.
Também a divulgação de informação
de segurança junto de profissionais
de saúde e do público assistirá
a uma significativa evolução,
prevendo-se a publicação de pareceres
de segurança em linguagem
acessível ao público, bem como o
apoio às Autoridades Competentes
na divulgação de medidas de segurança
adoptadas. A comunicação
directa ao público de medidas de
segurança pelos titulares de AIM
apenas será possível após notificação
prévia à EMEA ou Autoridades
Competentes. Está igualmente
prevista a partilha de informação
entre a EMEA e a Organização
Mundial de Saúde.
O financiamento do sistema de farmacovigilância,
das redes electrónicas
e bases de dados de financiamento
público não dependerá de
taxas, de forma a reforçar a independência
e garantir a existência
de verbas necessárias.
Informação
sobre comercialização
À luz da nova legislação, verifica-
-se a obrigação de o titular de AIM
informar a autoridade competente
da data de início da comercialização
do medicamento e suas diferentes
apresentações.
A Directiva estabelece, igualmente,
que o titular deve notificar, com a
antecedência mínima de dois meses,
uma eventual cessação de
comercialização do medicamento,
quer seja temporária ou permanente.
Para qualquer medicamento que
não seja comercializado durante
um período de três anos consecutivos,
deve considerar-se a
AIM caducada. No entanto, sempre
que razões de saúde pública
o justifiquem, podem ser concedidas
derrogações ao anteriormente
mencionado.
Validade da AIM
A Directiva estabelece que, à semelhança
do que acontece actualmente,
uma AIM apresenta, inicialmente,
uma validade de cinco
anos, ao fim dos quais será submetido
um pedido de renovação.
Para efeitos de renovação, deve
ser apresentada uma versão consolidada
dos dados de qualidade,
segurança e eficácia, incluindo
todas as alterações submetidas
desde a concessão da AIM, pelo
menos 6 meses antes de esta caducar.
Uma vez renovada, a AIM
possui uma validade por um período
ilimitado, excepto se, por razões
do âmbito de farmacovigilância, for
requerida uma renovação adicional
ao fim de 5 anos.
Apesar das alterações ao calendário
de renovações da AIM e sua
validade, a frequência de submissão
dos Relatórios Periódicos de
Segurança passa a ser de três
em três anos após a primeira renovação
Critérios de suspensão,
revogação ou recusa da AIM
No que respeita à avaliação da relação
risco-benefício baseada em
critérios de qualidade, segurança
e eficácia, a Directiva harmoniza
e adapta critérios de recusa, revogação
ou suspensão das AIM´s.
Assim, a AIM será recusada quando
a relação risco-benefício não for
favorável; o efeito terapêutico do
medicamento estiver insuficientemente
comprovado pelo requerente
ou quando a composição qualitativa
e quantitativa do medicamento
não coincidir com a declarada.
Rotulagem
e Folheto Informativo
No âmbito de uma boa utilização
do medicamento, importa adaptar
a regulamentação sobre a Rotulagem
e FI. Assim, a Directiva introduz
alguns aspectos inovadores
relativamente à Rotulagem, como
a inclusão de um espaço na embalagem
que possibilite ao farmacêutico
indicar a posologia prescrita,
referência na rotulagem a
precauções relativas à eliminação
de medicamentos não utilizados e

apresentação do nome do medicamento
em Braille.
Relativamente ao FI, verifica-se
uma alteração na sequência da
informação (a menos relevante
para o doente aparece no fim).
Para medicamentos autorizados
por Procedimento de Reconhecimento
Mútuo (MRP), ou Procedimento
Descentralizado (DP) ou que
foram sujeitos a arbitragem, deve
ser incluída uma lista com os nomes
autorizados em cada EM.
O titular da AIM deverá garantir
que o FI esteja disponível em formato
apropriado para invisuais e
pessoas com deficiências de visão,
desde que pedido por organizações
de doentes. A Directiva estabelece
também que o FI deve reflectir
consultas com grupos-alvo de doentes
para que a sua legibilidade,
clareza e facilidade de utilização
estejam garantidas. Os resultados
destas avaliações devem ser submetidos
às autoridades aquando
do pedido de AIM.
Publicidade e Informação
No âmbito das práticas actuais no
que respeita a informação, a Comissão
comprometeu-se a apresentar
um relatório, após a entrada
em vigor da Directiva num
período de três anos.
Relativamente à Publicidade, a Directiva
estabelece que, nas acções
promocionais, o acolhimento deve
subordinar-se rigorosamente ao
objectivo fundamental da acção
e não pode ser alargado a pessoas
que não sejam profissionais
de saúde.
Fabrico, distribuição
e fiscalização
Relativamente ao título “Fabrico e
Importação” ocorreram algumas
alterações à Directiva 2001/83/
CE de 6 de Novembro de 2001,
nomeadamente nos temas acerca
de matérias-primas e libertação
de lotes.
No que se refere às matérias-
-primas, a Directiva 2004/27/
CE refere que o Titular da Autorização
de Fabrico deve apenas
utilizar como matérias-primas
substâncias activas (SA) que tenham
sido fabricadas em conformidade
com directrizes que
serão objecto de aprovação posterior.
Além disso, também é referido
que estas normas se irão
aplicar a alguns excipientes, cuja
lista e condições específicas de
aplicação serão determinadas
através de legislação específica.
Para efeitos de libertação de lotes,
no caso de medicamentos
provenientes de países terceiros,
mesmo que o respectivo fabrico
tenha ocorrido na Comunidade,
cada lote importado deve ser objecto
de uma análise qualitativa e
quantitativa.
Quanto à Distribuição por Grosso
de Medicamentos ocorreram
algumas alterações à Directiva
n.º 2001/83/CE, no âmbito das
importações paralelas.
É referido que qualquer distribuidor
que não seja Titular da AIM
e que importe um medicamento
de outro EM deve notificar o titular
da AIM e a autoridade competente
do EM (para o qual o medicamento
será importado) da sua
intenção de o importar. No caso
de medicamentos aprovados pelo
Procedimento Nacional ou de Reconhecimento
Mútuo, a notificação
à autoridade competente será
feita de acordo com os procedimentos
estabelecidos na legislação
desse EM.
65

Registos e
Regulamentação
No âmbito da Fiscalização e das
Inspecções, a Directiva clarifica
algumas formas de inspecção,
nomeadamente inspecções não
anunciadas, realização de ensaios
com amostras efectuados por um
Laboratório Oficial de controlo, inspecções
aos fabricantes de SA,
inspecções às instalações dos titulares
de AIM e inspecções com
vista à obtenção do certificado de
conformidade com as monografias
da Farmacopeia.
Além disso, a EMEA irá manter
uma base de dados comunitária
onde constarão todos os Certificados
de Boas Práticas de Fabrico
(GMP) emitidos pelos vários EM,
assim como informação acerca de
fabricantes que não respeitam os
princípios e as directrizes das GMP.
No âmbito da implementação nacional
destas novas directrizes, o
INFARMED já elaborou um documento
de trabalho que, para além
da transposição da Directiva, faz
uma revisão geral da legislação
nacional do documento. Este documento
esteve à disposição para
discussão pública, para que todos
os interessados pudessem dar o
seu contributo. Aguardamos agora
a sua aprovação, publicação e
regulamentação.
A nível europeu foi iniciado um
processo de revisão da legislação
europeia publicada, colocando
para consulta pública várias
directrizes que visam definir com
clareza os diversos processos
introduzidos através da nova legislação.
Pretende-se assim clarificar
os aspectos operacionais,
diminuindo a possibilidade de interpretações
divergentes entre
os requerentes e as autoridades
regulamentares.
Desta forma, já se deu início à implementação
de algumas mudanças
significativas, com as quais os
legisladores procuram aumentar
o nível de segurança, qualidade e
eficiência do sistema, promovendo
a competitividade da Indústria Farmacêutica
e melhorando o acesso
aos medicamentos.
Artigo elaborado pelo Grupo de Trabalho “Revisão
do Sistema” da APREFAR (Ana Duarte,
Ana Gaspar, Ângela Dias, António Dias, Catarina
Azinheiro, Daniela Póvoa, Fernanda
Mendes, Leila Fernandes, Mário Aguiar,
M.ª João Oliveira, Rita Cadima).
Colégio de Registos e Regulamentação promoveu
Acção de formação sobre “Procedimentos de AIM”
65
O Conselho do Colégio em Registos
e Regulamentação Farmacêutica
promoveu, nos dias 23 e 24 de
Junho de 2005, uma acção de
formação subordinada ao tema
“Procedimentos de AIM e sua submissão”,
que se realizou na Faculdade
de Farmácia da Universidade
de Lisboa.
Destinada a jovens profissionais na
área dos assuntos regulamentares
ou que tenham função equiparável,
esta acção decorreu com a simulação,
por parte dos formandos,
de pedidos de AIM´s, tendo para
tal a Faculdade disponibilizado a
sala dos computadores.
O primeiro dia foi dedicado à apresentação
de noções introdutórias,
com a realização de um trabalho
prático de elaboração/organização
do processo de pedido de AIM, em
conformidade com a legislação
aplicável. Os trabalhos foram realizados
por cinco grupos distintos:
dois grupos, com um pedido de um
medicamento inovador; um grupo,
com um pedido de um medicamento
bibliográfico; dois grupos, com
um pedido de um medicamento
essencialmente similar.
No segundo dia, os trabalhos foram
apresentados e discutidos com um
Os formandos desenvolveram o seu trabalho prático em cinco grupos
avaliador da Comissão de Avaliação
de Medicamentos, de cada área
específica, para o que muito nos
honrou a participação de alguns peritos
nacionais (Professores José
Morais, Manuel Caneira, Hélder
Mota Filipe, Rui Moreira, António
José de Almeida e Melo Gouveia).
Esta acção de formação contou ainda
com a participação de Gonçalo
Nunes, o qual, sob a perspectiva
de um jovem profissional da área
regulamentar científica, nos fez a
sua avaliação da pertinência deste
tipo de acções e quais os aspectos
a melhorar no futuro.

Biblio
Onde se fala de velhos livros da Biblioteca da Ordem
Tipografia Portuguesa
65
SEMEDO, João Curvo,
1635-1719
Memorial de varios simplices que
da India Oriental, da America, &
de outras partes do mundo vem
ao nosso Reyno para remedio de
muytas doenças, no qual se acharáo
as virtudes de cada hum. &
o modo com que se devem usar
- [João Curvo Semedo]. – [Lisboa:
Na Officina de Antonio Pedroso Galram,
1727]. – 32, [4] p.; 2º. (30
cm). – Inocêncio 3 pp. 357 – 358,
BN Lisboa SA 2582, B. Museum
47, coln 239, NUC NC 0488272.
– Lugar de impressão, nome do
impressor e data tirados do colofão.
– Título à cabeça do texto. –
Capital maiúscula inicial decorada.
– No final da Obra “Com todas as
licenças necessárias”. – Colofão no
final da obra. – Marca do impressor
no final da obra. – Assin.: A-C 6 .
Folhas manchadas, onduladas. –
Obra anexa à “Polyanthea Medicinal…”
do mesmo autor. – cota 423.
Na página 1, o autor diz:
“[...] fizesse este Memorial em socorro
da natureza humana; se por
este serviço que faço no bem publico
não mereceu agradecimento,
não merecerey reprehensão, & se
ma derem, acabarey de entender
que há homens tão ingratos, & de
animo tão depravado, que fazem
por malicia, o que os meninos fazem
por innocencia, mamão o
leyte, & mordem o peyto, que os
sustentou.”
Na licença do Paço, o Doutor Francisco
da Fonseca Henriques diz:
“[...] bem parece este zelo com
que escreve, igual á piedade com
que cura pois na proveita idade
de 80 anos, está acodindo aos
enfermos com cuydado, principalmente
aos pobres a quem assiste
com caridade, socorrendo-os com
os seus especialíssimos remedios
sem interesse [...] Junta o Author
à sua Polyanthea hum catalogo das
cousas medicinaes que há na India
Oriental, & nas cõquistas da America,
obra que a omissão dos Portuguezes,
ou o destino da Providencia
reservou para elle. Porque sendo
certo, que na India, & no Brasil há
cousas de prestantissimas virtudes
para o uso da Medicina: nunca tiverão
curiosidade os Medicos que
assistirão, naquellas partes para
darem noticias destes remedios;
nem houve superior impulso, que a
isto os obrigasse. Mas o que não
fez o poder dos soberanos, & o que
deyxou de fazer a ignavia dos Médicos
assistentes nas Conquistas;
faz hoje o Doutor João Curvo”.
Não sabemos resistir à transcrição
de um soneto do Doutor Andre
Nunes da Sylva, dedicado ao autor,
comparando a sua ciência com o
esforço de Giraldo sem Pavor do
qual descende a família Semedo.
Ei-lo:
“Deu mortes sempre de valor
armado
Giraldo sem pavor, Campião
valente
Delle, Semmedo, illustre
descendente
Deu sempre vidas de Sciencie
ornado.
Da espada receytou o Marte
ouzado
Morte aos mouros na folha
reluzente;
Nas deste livro receytou sciente
João remedio ao mal mais
obstinado.
Ambos por sua fama peregrina
Gloria de Lysia são, da Patria
amparo,
Que agradecida estatuas lhe
destina;
Pois venera a pezar do tempo
avaro,
Hum sem Pavor dos infieis ruina,
Outro Semmedo, dos mortaes
reparo.
Por Provisão de Privilégio de 25
de Agosto de 1768, a um descendente
do autor, Manuel José Curvo
Semedo, foi concedida autorização
“para só elle fazer, e operar
as receitas, e segredos medicinaes
do Curvo”.
João Herculano de Morais, no Jornal
de “Pharmacia chimica e historia
natural medica”, diz:
“Curvo Semedo soube achar de
um só facto as soluções de dois
problemas difficilimos: um arsenal
bem fornecido de meios curativos
contra todo o genero de espécies
de enfermidades, e uma mina de
haver dinheiro, como a não haveria
o explorador da mais rica mina
do Brazil, no seu tempo”.
M. Celina Parente
Lic. em Ciências Físico-Químicas
Diplom. com o Curso de Pós-Graduação
de Bibliotecária-Arquivista (U.C.)
Fontes Manuscritas:
1 – IAN/TT. Chancelaria D. Pedro II.
Lº 52.
2 – IAN/TT. Chancelaria D. João V.
Lº 29.
3 – IAN/TT. Chancelaria D. José I.
Lº 7.
4 – IAN/TT. Habilitações do Santo Ofício.
Maço 11, Diligência nº 338.
5 – IAN/TT. Habilitações do Santo Ofício.
Maço 8. Diligência nº 313.
Obras de referência:
• B. Museum – BRITISH MUSEUM
– General catalog of printed books.
– London: British Museum, 1965-
1972.
• BN Lisboa – PORTUGAL Biblioteca
Nacional.
• Inocêncio - SILVA, Inocêncio Francisco
da, e outros – Diccionario bibliographico
portuguez: estudos applicáveis
a Portugal e ao Brasil. – Lisboa: Imprensa
Nacional, 1858-1923.
• NUC - AMERICAN LIBRARY AS-
SOCIATION – National Union Catalog:
pre1956 imprints. – Chicago:
Mansell, 1968-1981.

Fila
“A farmácia e o medicamento.
Uma história concisa”
s CTT-Correios editaram em
2004 a obra da autoria de
Paula Basso intitulada “A
farmácia e o medicamento. Uma
história concisa”, que surge na
sequência da emissão dedicada à
farmácia e ao medicamento a que
tivemos oportunidade de dedicar
alguns artigos anteriores.
Trata-se de uma obra em 213 páginas
magnificamente ilustradas,
como é hábito nestas edições dos
CTT-Correios, dividida em oito grandes
capítulos para além das partes
de introdução, epílogo e bibliografia.
Saliente-se ainda a inclusão
na obra da emissão referida relativa
à farmácia e ao medicamento.
Na nota de abertura, Carlos Horta
e Costa, Presidente dos CTT-
-Correios de Portugal, refere que
aquela instituição, ao editar o livro
cumpre “mais uma vez o desígnio
de divulgar os factos históricos,
sociais e culturais mais relevantes
do país, bem como as personagens,
instituições e património que
constituem a nossa identidade”.
De facto a farmácia e a actividade
farmacêutica encerram valores
ímpares do nosso património, da
vida cultural, social e científica do
nosso país.
Ao longo das mais de duzentas
páginas da obra, a autora, Dr.ª
Paula Basso, Conservadora Principal
do Museu da Farmácia, leva
o leitor a uma viagem pela história
da farmácia e pela história da
farmácia em Portugal mostrando
como a farmácia é uma profissão
e uma ciência com raízes milenares.
Por isso, inicia a obra no que
denomina de “Os antecedentes
antigos”, isto é, as práticas médico-farmacêuticas
pré-técnicas,
continuando depois o itinerário
pelas civilizações antigas como a
Mesopotâmia e o Egipto; o mundo
clássico, Grécia e Roma; a Idade
Média; o Renascimento; a Idade
Moderna; o século XIX; e finalmente
o século XX. Tendo por base a
revisão que realizou, como refere,
em vários autores especializados
na história da farmácia, a autora
faz uma síntese objectiva e exacta
da ciência e profissão farmacêutica.
O livro é ilustrado do princípio
ao fim com a reprodução de peças
existentes no Museu da Farmácia,
em Lisboa, cuja visita recomendamos
vivamente, e ainda
com reprodução de frontispícios
de livros, gravuras, etc. Deve assinalar-se
de modo particular o trabalho
que tem sido desenvolvido,
neste particular, pela Associação
Nacional das Farmácias na sensibilização
da preservação do património
histórico-farmacêutico e
deve sublinhar-se o elevado valor
e organização desse Museu. Por
isso encontramos na obra tanto
peças egípcias e mesopotâmicas
de perto de 2 000 a.C. como as
farmácias portáteis da NASA que
viajaram a bordo do space shuttle
Endeavour, em missão realizada
em 2000. A terminar a obra, uma
súmula bibliográfica que remete o
leitor para outras obras de interesse
para a história da farmácia,
da medicina e da saúde.
Para além da autora estão, portanto,
de parabéns todas as instituições
envolvidas na edição da
presente obra, que constitui, também,
uma ferramenta importante
para o filatelista, em particular
para o coleccionador das temáticas
histórico-médicas e farmacêuticas,
na medida em que proporciona
uma série de informações
úteis para a organização da sua
colecção.
João Rui Pita
Professor da Faculdade de Farmácia
da Universidade de Coimbra
Investigador do CEIS20
65

Mercado Hospitalar
Farmacêutico
Primeiro trimestre de 2005
o primeiro trimestre de
2005, o mercado hospitalar
português continuou
a crescer a um ritmo muito elevado
(18,2 por cento em valor) face
ao seu periodo homólogo, inclusive
com um crescimento superior ao
verificado nesse mesmo período
(14,9 por cento). Neste trimestre,
o valor do mercado em euros foi
de cerca de 183 milhões de euros.
Em unidades, o crescimento foi de
10,3 por cento face ao primeiro
trimestre de 2004, quando nesse
mesmo período apenas havia crescido
1,1 por cento. Neste período,
foram transaccionadas quase 49
milhões de unidades.
Apesar de o PVA médio estar acima
do verificado no mesmo período
do ano passado, relativamente
ao último trimestre de 2004 verificou-se
uma descida, ficando actualmente
nos 3,74 euros.
Dando sequência a um ano muito
forte em crescimento, o mercado
não parece dar sinais de abrandar.
De facto, e apesar de ter havido
uma redução face ao trimestre
anterior, em relação ao seu período
homólogo – primeiro trimestre
de 2004 – registou-se um grande
crescimento. O mercado em unidades,
ainda que abaixo do mercado
em valor, também cresceu de forma
significativa face ao seu período
homólogo, inclusive crescendo
quando em comparação com o último
trimestre de 2004.
Análise por segmentos
de mercado
Mercado Hospitalar (análise trimestral) Gráfico 1
200.000.000
180.000.000
160.000.000
140.000.000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
0
1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
Euros Unidades PVA Médio
4,00
3,90
3,80
3,70
3,60
3,50
3,40
3,30
3,20
Evolução Trimestral (face ao período homólogo) Gráfico 2
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
-5,0%
-10,0%
Da análise por subclasses terapêuticas
(ATC3) verifica-se que a
subclasse J05C Antivirais VIH foi
a mais importante, em valor, nestes
primeiros três meses de 2005,
com uma quota de 11,8 por cento.
Das cinco subclasses presentes
na análise, três são da Classe
Terapêutica L A.A./Neo-Plas./Imunomod.,
normalmente relacionada
com a Oncologia.
Após três trimestres a perder importância,
o Top5 registou um
crescimento face ao último trimestre
de 2004, ainda assim aquém
2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
PH% Euros
PH% Unidades
Evolução do Top5 ATC3 (Valor) Gráfico 3
Evolução do Top5 ATC3 (Unidades) Gráfico 4
65
25.000.000
23.000.000
21.000.000
19.000.000
17.000.000
15.000.000
13.000.000
11.000.000
9.000.000
7.000.000
5.000.000
1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
J05C Antivirais Hiv L01X Tod.Out.Antineoplasicos B03C Prod. Eritropoieticos
J05C Antivirais Hiv N02B Analg Nao Narcot/A/Piret L02B Citost.Antagonistas Horm.
L03B Interferon
L01C Vinca Alcaloides
K01B Solucoes Standard
K04B Solucoes Padrao

do verificado no primeiro trimestre
de 2004. O Top5 representa actualmente
32,9 por cento do total
do mercado em valor.
Também no Top5 em unidades é
a subclasse J05C Antivirais VIH a
assumir o lugar cimeiro (11,1 por
cento), ainda assim tendo vindo a
perder importância face às outras
subclasses (-1,7 por cento do que
no período homólogo).
No Top5 em unidades também se
verifica uma perda de importância
face às restantes subclasses, ainda
assim mais ligeira, representando
33,4 por cento do total, enquanto
no mesmo período do ano passado
representavam 33,5 por cento.
Em termos de centros de custos
para os hospitais, verifica-se que,
em valor, são os Tratamentos de
dia de Oncologia os mais dispendiosos,
23,7 por cento do total,
seguidos de perto pelas Consultas
Externas (22,7 por cento). O Top5
em valor representa a grande parte
dos custos, mais de dois terços
do total (66,9 por cento).
Em unidades, o Top5 perde alguma
importância face ao mercado em
valor, representando ainda assim
51,2 por cento do total. As Consultas
Externas são a especialidade
que ocupa o lugar cimeiro da
tabela, representando 17,2 por
cento das unidades consumidas,
seguidas pela Medicina Interna,
com 12,1 por cento.
Novas Moléculas
As novas moléculas detectadas
neste primeiro trimestre representaram
cerca de 6,8 milhões de
euros, sendo que o Top10 representa
70,7 por cento deste valor.
Dentro deste Top10 de novas moléculas,
a maioria (66,8 por cento)
está normalmente associada a terapias
relacionadas com a Oncologia
e o tratamento do VIH.
Foi registado o lançamento de 64
novas moléculas nos últimos 24
meses. De notar que nem todas
as moléculas foram lançadas ao
mesmo tempo, sendo que aquelas
que entraram no início do período
de análise têm mais tempo
de mercado.
Francisco Andrade
IMS Health
Centros de Custo por Especialidade (Valor) Gráfico 5
Centros de Custo por Especialidade (Unidades) Gráfico 6
9,0%
8,0%
7,0%
6,0%
5,0%
4,0%
3,0%
2,0%
1,0%
0,0%
100%
80%
60%
40%
20%
Novos Produtos (Top10 em Valor) Gráfico 8
Bortezomib
Emtricitabine
Agalsidase Beta
Adefovir Dipivoxil
Adalimumab
Pegfilgrastim
Valganciclovir
Atazanavir
Cetuximab
0%
1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
Restantes Medicina Interna Consulta Externa
Medicina Intensiva Outros Hosp. Dia Hosp. Dia Oncologia
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0% 1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
Restantes Cirurgia Geral Consulta Externa
Urgência Geral Hosp. Dia Oncologia Consulta Externa
Novos Produtos (evolução da quota de mercado)
Bosentan
1º Trim. 04 2º Trim. 04 3º Trim. 04 4º Trim. 04 1º Trim. 05
Euros
Unidades
Gráfico 7
0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000
65

Perspectivas
Acessibilidade aos medicamentos
Saúde Pública ou sacralização do consumo
acessibilidade a medicamentos
pode avaliar-se, segundo
os indicadores usados pela
própria Organização Mundial de
Saúde e observatórios de saúde,
em dois aspectos fundamentais:
por um lado, pela capacidade financeira
da população para poder adquirir
medicamentos e, por outro,
pela facilidade em aceder aos medicamentos,
traduzida em função
da distribuição geográfica de farmácias
como locais de dispensa de
medicamentos. Podemos, assim,
conceptualizar dois tipos de acessibilidade:
uma financeira e outra
geográfico-organizacional.
No que se refere à acessibilidade
financeira, está assim em causa
a capacidade de cada cidadão, do
ponto de vista económico, poder
adquirir os medicamentos. Assim
entram em jogo, por um lado, o
grau de desenvolvimento económico
da sociedade e capacidade
de aquisição e, por outro lado, a
existência de sistemas organizados
de financiamento que co-participem
o seu custo de aquisição dos
medicamentos, podendo ocorrer
através de seguros de doença ou
de serviços de saúde (sendo este
último o caso português).
No nosso país, cerca de 90% do
mercado de medicamentos consumidos
correspondem a medicamentos
sujeitos a prescrição
médica e comparticipados pelo
Serviço Nacional de Saúde ou outros
subsistemas. Isto é, medicamentos
prescritos pelos médicos
e cuja aquisição não é decidida
pelo doente.
O mercado dos medicamentos tem
crescido no nosso país, em média,
cerca de 9% ao ano, sendo de registar
a clara desaceleração verificada
em 2003 com a introdução
de medicamentos genéricos.
Por outro lado, em relação aos
medicamentos comparticipados,
o Estado português assume uma
média de 69% dos encargos globais
em função do preço dos medicamentos.
Recordemos que no
nosso país a parte paga pelos
doentes é das mais elevadas da
Europa.
Esta realidade demonstra, por si,
a elevada sensibilidade social ligada
à acessibilidade financeira a medicamentos.
Assim, a relevância da
intervenção financiadora do Estado
português obriga a que, permanente
e cada vez mais, se adoptem
práticas racionais que assegurem,
por um lado, a equidade e justiça
social e, por outro, a sustentabilidade
económica do financiamento
do sistema de saúde.
Igualmente, o significativo encargo
público e privado que o consumo
de medicamentos representa deve
ser também um driver de implementação
de medidas racionais e
optimizadora dos esforços de todos
os portugueses.
No capítulo da acessibilidade geográfico-organizacional
a medicamentos,
importa perceber a influência
que o modelo adoptado no
nosso país, as farmácias, tem a
acrescentar no quadro nacional.
Assim, o modelo de farmácia portuguesa
está alinhado com o existente
na esmagadora maioria dos
países europeus, nomeadamente
na Europa continental. Assim, o
nosso país dispõe de 2 800 farmácias
que obedecem a requisitos
populacionais e regras de instalação
próprias.
Ao nível da acessibilidade a estas
unidades de saúde, o nosso país
beneficia de uma das mais baixas
capitações de habitantes por farmácia
da Europa, isto é, comparativamente,
temos mais farmácias
disponíveis por habitante do que em
muitos outros países, chegando a
ser, duas a três vezes maior que
países do Norte da Europa.
Por outro lado, ao nível da instalação,
as regras estabelecidas no
nosso país, impõem que a abertura
de uma farmácia seja suportada
por evidência de população
ao nível da cada concelho. Sendo
uma medida de interesse público,
a instalação de uma farmácia obedece
às regras e rigor de concurso
público e não, como em muitas
outras áreas a determinantes de
interesse económico negocial.
Deste modo, ao longo dos últimos
anos, tem sido possível promover
uma gradual abertura de novas farmácias
em função dos movimentos
populacionais e desenvolvimento
de muitas localidades.
Vendas a PVP
Taxa de
Crescimento
2002/20004 Embalagens
Taxa de
Crescimento
2002/20004
2000 2.336.935.646 - - 227.085.923 - -
2001 2.551.830.072 9,2% - 233.867.136 3,0% -
65
2002 2.735.263.796 7,2% - 241.054.510 3,1% -
2003 2.876.313.811 5,2% - 242.638.403 0,7% -
2004 3.139.990.852 9,2% 14,80% 248.773.855 2,5% 3,20%
Fonte: INFARMED

Mercado do SNS (Estatística do medicamento 2003)
Taxa Média 1999 2000 2001 2002 2003
Comparticipação 67,6% 68,3% 69,0% 69,7% 69,4%
Encargo do Utente 32,4% 31,7% 31,0% 30,3% 30,6%
Fonte: INFARMED
Ao nível da sua organização, embora
sendo cada farmácia uma
unidade independente, existe uma
organização que permite assegurar
um cobertura nacional permanente
e com disponibilidade para
corresponder às principais necessidades
de acesso da nossa população.
Assim, diariamente, estão
500 farmácias em 24h de serviço
ou de disponibilidade.
Estas características de acessibilidade
geográfica realçam-se ainda
mais se considerarmos que
no nosso país existem cerca de
390 Centros de Saúde, servindo
uma população média de 20.000
a 30.000 habitantes cada um, e
ainda cerca de 90 Hospitais integrados
no SNS.
Em termos sociais, a acessibilidade,
a par com a equidade, é
necessariamente imprescindível
a uma prestação de cuidados de
saúde moderna e civilizacionalmente
avançada.
Em relação a medicamentos, a
questão que se coloca é se o acesso
aos mesmos deve ser, ou não,
condicionado aos interesses de
mercado ou a razões de saúde pública
e interesses dos cidadãos.
É obvio que, como em qualquer
actividade, a vertente económica
é um factor envolvido em relação
à forma como os serviços são organizados.
No entanto, a aplicação
de regras económicas aos diversos
“mercados” da saúde não
deverá, nem em bom rigor se poderá
admitir, como sobreponível
em relação ao interesse público.
Diversos exemplos ilustram como
estas medidas encerram perversidades
sociais dramáticas e como,
em muitos países, as tendências
mais liberalizadoras têm sofrido
significativos recuos.
Exemplo global de sistema de saúde
liberal, onde a ditadura da economia
livre impõe as suas regras na
saúde, ocorre nos EUA. De facto,
ao nível do sistema de saúde, os
EUA apresentam largos milhões de
cidadãos sem qualquer direito ou
cobertura sanitária e, mesmo do
ponto de vista dos encargos públicos,
é considerado como um dos
mais caros e ineficientes sistemas
de saúde do mundo ocidental.
Ao nível do Reino Unido, e em
particular em relação à liberalização
da venda de medicamentos e
abertura de farmácias, o próprio
Parlamento Britânico elaborou um
interessante relatório, em 2003,
no qual identificava como principal
barreira ao acesso a medicamentos
a liberalização efectuada,
com a concentração económica e
geográfica a deixar significativas
franjas da população sem acesso
directo a estes elementares recursos
de saúde.
Deste modo, e não sendo despiciendo
o exercício de proporcionar
significativas melhorias e promoção
de boas práticas no nosso sistema
Capitação europeia
Fonte: Eurostat, PGEU
País
de saúde, mesmo em relação ao
acesso e uso de medicamentos,
não podemos ignorar os patamares
atingidos e, do mesmo modo,
antecipar o vaticínio em relação a
soluções que, noutros países, já
se mostraram inadequadas aos
interesses da população.
O sistema nacional de comparticipação
de medicamentos, criado
nos anos 80 como consequência
da criação do SNS, aumentou significativamente
o acesso a medicamentos,
contribuindo para reais
ganhos em saúde por parte da
população.
Nº habitantes por farmácia
Grécia 1.185
Bélgica 1.970
Espanha 2.042
França 2.628
Irlanda 3.222
Itália 3.410
Portugal 3.772
Alemanha 3.874
Reino Unido 4.566
Luxemburgo 5.600
Áustria 6.492
Finlândia 6.508
Noruega 8.597
Holanda 9.486
Suécia 10.276
Dinamarca 19.294
65

Perspectivas
65
Actualmente, com o crescimento
da oferta de novos medicamentos,
com o aumento da oferta de unidades
de saúde (hospitais e centros
de saúde) e com o aumento
da esperança de vida da população,
assiste-se ao crónico subfinanciamento
do sistema de saúde,
colmatado anualmente com
orçamentos rectificativos.
Os recursos do nosso país são limitados.
Partindo deste incontornável
axioma, a necessidade de
fazer opções fundamentadas obriga-nos
a perceber de que forma
poderemos continuar a beneficiar
do acesso a medicamentos.
Neste campo, as opções estão estudadas
e apontam para um conceito
global: racionalidade. Partindo
de um momento em que existe
acessibilidade a medicamentos, em
que há profissionais qualificados e
o Estado assume uma significativa
comparticipação nos custos de
aquisição de medicamentos, importa
assim avaliar rigorosamente
as opções terapêuticas, tendo
em conta a sua eficácia.
Actualmente, os medicamentos
cumprem os requisitos fundamentais
para serem disponibilizados à
população: qualidade, eficácia e segurança.
No entanto, num quadro
em que são necessárias opções
racionais, importa evoluir para a
apreciação de valor terapêutico
acrescentado face a outras soluções.
Deste modo, interligando a
comparticipação com esta avaliação
de mais-valia terapêutica, o
Estado estará a sinalizar positivamente
a adopção de uma importante
medida de racionalidade e
cujo impacto, certamente, permitirá
que tratemos mais e melhor
cada doente, com os mesmos ou
menores custos.
É fundamental apostar em medidas
de racionalidade da prescrição de
modo a diminuir significativamente
a duplicação de medicamentos e
outras situações que, para além
de notório desperdício, representam
sérias ameaças à saúde dos
cidadãos. Mais informação aos
profissionais de saúde e maior
controlo na avaliação científica serão
estratégias que, positivamente,
continuarão a fazer evoluir o
uso de medicamentos no nosso
país. Não é justificável que continuemos
a assistir, com inércia, às
sucessivas estatísticas referentes
à prescrição de medicamentos que
colocam o nosso país no topo do
consumo de psicofármacos ou antibióticos
sem que nenhuma razão
de saúde pública subsista.
Mesmo no capítulo da acessibilidade
da população a medicamentos
importa promover significativas
melhorias em benefício da saúde
individual e colectiva. Importa ter
assim presente que prevenir é
sempre preferível, e mais barato,
ao tratamento a posteriori.
As respostas, quando conhecidas,
serão elucidativas nestes e noutros
exemplos:
Quantos diabéticos não estão diagnosticados
e quantos não estão
medicados? Quantos doentes hipertensos
não estão identificados
e não estão medicados?
Os problemas de acessibilidade a
medicamentos têm a ver, fundamentalmente,
com estas e outras
patologias graves, crónicas e incapacitantes,
com um impacto social
vasto e, no capítulo dos recursos,
com peso significativo nos cuidados
diferenciados para situações
avançadas.
Os reais problemas de acessibilidade
a medicamentos existem
hoje em relação a medicamentos
essenciais e cuja utilização adequada
traz efectivos ganhos em saúde
para a população e não, como
recentemente se tem discutido,
em relação a medicamentos não
sujeitos a receita médica.
As recentes medidas anunciadas
pelo governo visando a contenção
do défice, vão agravar a situação,
dado que não interferem nos factores
geradores da despesa a nível
da oferta e vão penalizar os doentes
que precisam de medicamentos.
A comparticipação a 100%,
que só corresponde a 10% da
despesa, refere-se a medicamentos
antidiabéticos, anti-epilépticos
e antiparkinsónicos, isto é, para
o tratamento de doenças crónicas
e incapacitantes cuja ausência
de tratamento tem maiores
custos sociais e para o sistema
de saúde.
Por outro lado, o aumento do acesso
aos medicamentos não sujeitos
a receita médica, através da liberalização
dos locais de venda, apenas
poderá induzir o consumo (os
mercados duplicam) com benefício
imediato para os agentes económicos
(Produtores e Distribuição).
No entanto, a médio e longo prazo,
quer pelas complicações associadas,
quer pelos riscos documentados
em relação a utilização incorrecta,
estarão em causa sérios e
graves custos para o sistema de
saúde e para os cidadãos.
Nos países em que medidas similares
foram implementadas, aumentou
significativamente o número
de internamentos hospitalares,
o que pode ser ainda mais dramático
se considerarmos que os
internamentos hospitalares por
efeitos indesejáveis dos medicamentos
variam entre os 7%, no
Reino Unido, e 10%, nos EUA.
Qualquer medida de liberalização
dos locais de venda deve ter em
conta esta realidade, reduzindo ao
máximo os riscos inerentes ao aumento
do acesso.
Independentemente da legitimidade
política para mudar e alterar
as regras de comercialização de
medicamentos, não pode deixar
de existir uma igual responsabilidade
em relação à implementação
de soluções já testadas noutros
países. As propostas até agora
conhecidas, além de não melhorarem
a acessibilidade pelas restrições
que colocam nas condições
de dispensa, não têm em conta a
experiência de outros países como
é o caso do Reino Unido e Noruega
que, ao liberalizarem os locais de
venda, minimizam os riscos com
a restrição do número de medicamentos,
dosagens e dimensão
das embalagens.
Só deste modo, em que substâncias,
embalagens e dosagens são
adequadas a este fim, poderá entender-se
como verdadeiramente
assegurado o interesse público em
relação ao acesso a medicamentos
não sujeitos a receita médica.
José Aranda da Silva
Bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos

Livros
Livros
Porque esperamos?
– acesso aos cuidados
de saúde
Autor: Cipriano Justo
Editor: Campo da Comunicação
Regulação da Saúde
Autor: Rui Nunes
Editor: Vida Económica
Metabolismo de
Xenobióticos – reacções
de fase I e reacções de
fase II
Autor: Luís Constantino
Editor: Metacriações
Neste livro, Cipriano Justo desenvolve
o estudo sobre o aumento dos custos
dos cuidados de saúde em todos os
países europeus que tem levado os
governos a desenvolver políticas de
contenção orçamental. Sobre as reformas
encetadas nos últimos vinte anos
na procura de maior eficiência e maior
efectividade, o autor desenvolve estes
conceitos como dois critérios sempre
presentes – procura de eficiência, no
sentido de se produzir o maior volume
possível de cuidados com os recursos
disponíveis; maior efectividade, querendo
significar a prestação de cuidados
de saúde adequados às condições de
quem deles necessita.
O autor refere que tem havido também
uma maior atenção às questões
da qualidade dos serviços de saúde,
em consequência tanto das exigências
crescentes dos seus utilizadores como
da necessidade de contenção de custos
com os sistemas de saúde. As dificuldades
sentidas em utilizar toda a
capacidade instalada para responder
a uma procura crescente vieram dar
maior relevância à gestão da qualidade.
Para o autor, os tempos de espera
podem considerar-se, neste aspecto,
uma importante dimensão da qualidade
dos serviços de saúde.
Doutorado em Saúde Comunitária pelo
Instituto de Ciências Biomédicas Abel
Salazar, Cipriano Justo foi subdirector-
‐geral da Saúde e exerce actualmente
funções no Centro Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo e é investigador
do Observatório Português dos
Sistemas de Saúde.
Mais do que um direito constitucional,
a protecção da saúde deve ser considerada
como um dos grandes pilares de
uma sociedade democrática e plural.
Devido à reforma estrutural do Serviço
Nacional de Saúde, a regulação tornou-se
um instrumento essencial não
apenas para garantir a concorrência
saudável entre os diversos operadores
mas, sobretudo, para salvaguardar o
direito inalienável de todos os cidadãos
a um sistema de saúde justo, solidário
e equitativo. Mais ainda, porque importa
separar claramente o financiamento
da prestação de cuidados, sendo que
o controlo deve ser efectuado por uma
entidade isenta e independente.
Mas a regulação na saúde, sendo um
instrumento fundamental da política de
saúde nos países ocidentais, deve ser
também perspectivada como uma nova
área científica e académica. A teoria
da regulação, emergente dos vários
domínios da actividade económica, desempenha
um papel essencial neste
contexto. Esta obra pretende, assim,
reequacionar as diferentes correntes
do pensamento nesta matéria, e integrá-las
no contexto socioeconómico
português.
O autor, Rui Nunes, é Professor Associado
com Agregação de Sociologia
Médica da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto (FMUP). É ainda
director do Serviço de Bioética e Ética
Médica da FMUP, presidente e fundador
da Associação Portuguesa de Bioética
e membro do Conselho Nacional
de Ética para as Ciências da Vida. Em
2004, foi nomeado presidente da Entidade
Reguladora da Saúde.
Os xenobióticos são compostos estranhos
ao organismo, na sua maioria,
compostos lipófilos, e, portanto, facilmente
acumuláveis no interior das
células, pelo que os organismos vivos
cedo foram postos perante a necessidade
de os transformar em compostos
mais polares que possam ser facilmente
excretados, que, no caso dos mamíferos,
ocorre por excreção urinária,
após filtração glomerular.
Nesse sentido, é fácil entender que
esse mecanismo é fundamental para a
manutenção da vida pois, caso contrário,
os compostos estranhos atingiriam
níveis demasiado elevados para que a
mesma pudesse continuar.
As reacções envolvidas são chamadas
reacções de metabolismo ou de
biotransformação de xenobióticos e
podem ser classificadas em reacções
de fase I e de fase II. Este livro aborda
essas reacções e o seu mecanismo
sob a perspectiva de quem delas
tenta tirar partido para uma potencial
utilização terapêutica.
O autor, Luís Constantino, é Professor
Auxiliar da Faculdade de Farmácia de
Lisboa e investigador do Centro de
Estudos de Ciências Farmacêuticas.
Desde cedo na sua carreira académica
se interessou pelo metabolismo de
xenobióticos, primeiro sob um ponto
de vista mecanista e depois como ferramenta
para o desenvolvimento de
novos fármacos, campo onde exerce
actualmente investigação.
65
Caso esteja interessado em publicar uma nota bibliográfica, envie a sua sugestão para a Revista da Ordem dos Farmacêuticos.

Agenda
Agenda
Nacional
9. as Jornadas
Científicas de
Análises Clínicas
IX Congresso
Ibérico de
Parasitologia
Tel.: +31 (0)70 302 1982
Fax: +31 (0)70 302 1998
E-mail: congress@fip.org
Website: www.fip.org/cairo2005
65
30 de Setembro a 2 de
Outubro de 2005, Vilamoura
Organização: Colégio de
Análises Clínicas da OF
Informações: OF, Rua da
Sociedade Farmacêutica,
n.º 18, 1169-075 Lisboa
Tel.: 21 319 13 70/82
Fax: 21 319 13 98
E-mail:
colegios@ordemfarmaceuticos.pt
Website:
www.ordemfarmaceuticos.pt
II Jornadas
de Farmácia
Hospitalar
14 a 16 de Outubro de 2005,
Lisboa
Organização: Colégio de
Farmácia Hospitalar da OF
Informações: OF, Rua da
Sociedade Farmacêutica,
n.º 18, 1169-075 Lisboa
Tel.: 21 319 13 70/82
Fax: 21 319 13 98
E-mail:
colegios@ordemfarmaceuticos.pt
Website:
www.ordemfarmaceuticos.pt
Simpósio
Farmacêutico
2005
“Da Investigação
à Terapêutica: Eixos
de Desenvolvimento
e Realidades Actuais”
21 e 22 de Outubro de 2005,
Centro de Congressos de Lisboa
Organização: Secção Regional
de Lisboa da OF
Informações: OF, Rua da
Sociedade Farmacêutica,
n.º 18, 1169-075 Lisboa
Tel.: 21 319 13 70/6
Fax: 21 319 13 98
E-mail:
srl@ordemfarmaceuticos.pt
Website:
www.ordemfarmaceuticos.pt
25 a 28 de Outubro de 2005,
Reitoria da Universidade
de Coimbra
Organização: Sociedade
Portuguesa de Parasitologia
Informações: FFUC, Laboratório
de Microbiologia e Parasitologia,
Rua Couraça dos Apóstolos,
n.º 51, R/C, 3295 Coimbra
Tel.: 239 85 25 67
Fax: 239 85 25 69
E-mail: mcsousa@ci.uc.pt
Website:
www.ff.uc.pt/parasitologia
Seminário
APFADA
“Doença de Alzheimer
– do diagnóstico
ao suprimento da
incapacidade”
28 e 29 de Outubro de 2005,
Centro de Congressos de Lisboa
Organização: Associação
Portuguesa de Familiares e
Amigos de Doentes de Alzheimer
Informações: APFADA, Avenida
de Ceuta, Qt. Loureiro, Lote 1,
loja 1/2, 1350-410 Lisboa
Tel.: 21 361 04 60
Fax: 21 361 04 69
E-mail: alzheimer@netcabo.pt
Website:
www.alzheimerportugal.org
Internacional
65.º Congresso
Internacional
da FIP
3 a 8 de Setembro de 2005,
Cairo, Egipto
Organização: Federação
Internacional Farmacêutica
Informações: FIP Congresses
& Conferences, Andries
Bickerweg 5, P.O. Box
84200, 2508 AE The Hague,
Netherlands
EuroPharm Forum
Conference
“Pharmacists and
Patient Safety”
8 de Outubro de 2005,
Riga, Letónia
Organização: EuroPharm Forum
Informações: EuroPharm Forum
Secretariat, World Health
Organization, Regional Office
for Europe, Division of Country
Support, Scherfigsvej 8, 2100
Copenhagen Ø, Denmark
Tel.: +45 3917 1515
Fax: +45 3917 1865
Email: europharm@euro.who.int
Website:
www.euro.who.int/europharm
34.º Simpósio
Europeu de
Farmácia Clínica
“Patient Profiling: Key to
Successful Treatment”
26 a 29 de Outubro de 2005,
Amesterdão, Holanda
Organização: Sociedade
Europeia de Farmácia Clínica
Informações: ESCP
International Office, Avenue
de Tervueren 300, B-1150
Brussels, Belgium
Tel.: +32-2-743 1542
Fax: +32-2-743 1550
E-mail: info@escpweb.org
Website : www.escpweb.org
Journées
Internationales
de Biologie 2005
3 a 5 de Novembro de 2005,
Paris, França
Organização: Syndicat des
Biologistes
Informações: Syndicat des
Biologistes, 11, rue de Fleurus,
75006 Paris, France
Tel.: +33 (0)1 53 63 85 00
Fax : +33 (0)1 53 63 85 01
E-mail: info@sdbio.fr
Website: www.sdbio.fr