Perguntas e Respostas Frequentes - Ordem dos Farmacêuticos

VERSÃO ACTUALZADA EM 03/06/2009
Perguntas Frequentes (FAQs)
Este documento está em permanente actualização com base nas questões colocadas à Ordem
dos Farmacêuticos. Se subsistirem dúvidas após a leitura, contacte a Ordem dos Farmacêuticos
pelo telefone 21 319 13 70.
I – Perguntas gerais
1. Se não enviar documentos considerados necessários a minha candidatura é
automaticamente excluída?
Não. Se existirem documentos em falta será contactado pelo secretariado da Ordem dos
Farmacêuticos a solicitar o seu envio. Se não responder no prazo de quinze dias a sua
candidatura será então excluída. No entanto, note que a falta de documentos atrasa a
avaliação da sua candidatura.
2. Quais as vantagens e mais-valias da Especialidade em Farmácia Comunitária?
A Farmácia Comunitária é um ramo das Ciências Farmacêuticas com um elevado nível
de especificidade e diferenciação em relação às outras áreas profissionais exercidas por
Farmacêuticos. A Especialidade nesta área foi criada no sentido de haver uma
harmonização e homogeneização profissional relativamente a outras áreas que já
possuem uma Especialidade (Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar, Indústria
Farmacêutica e Assuntos Regulamentares). Esta Especialidade destina-se também a
criar um corpo profissional mais coeso e mais dinâmico, com maior formação técnicocientífica.
Pretendem-se farmacêuticos com mais qualificações e capacidades,
contribuindo para uma prática profissional nivelada pela excelência e para uma
optimização dos cuidados de saúde prestados aos doentes.
3. Qual o custo da candidatura? Como posso fazer o pagamento?
A candidatura tem o custo de €135. O pagamento pode realizar-se através do envio de
um cheque endossado à Ordem dos Farmacêuticos, ou por transferência bancária para
o NIB 00 33 000 000 182 339 728 05. Neste caso, deve enviar-se, juntamente com a
candidatura, o comprovativo de transferência.
4. Posso candidatar-me ao título de especialista se não tiver as quotas em dia?
Pode, mas deve regularizar as suas quotas para que o processo seja avaliado.
II – Evidência de actividade profissional
1. Como posso fazer prova das actividades profissionais que declarei ter
desempenhado?
A tabela infra resume alguns exemplos de documentação de evidência, sem prejuízo de
outra documentação que o candidato queira apresentar por considerar relevante.
Grupo (área de competência a que pode
dizer respeito)
Grupo I (Comunicação e
aconselhamento/Farmacoterapia)
Exemplos de documentação de evidência
• Folheto informativo ao doente elaborado pelo
farmacêutico;
• Registo de um contacto efectuado para um

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profissional de saúde, anexando o
documento escrito de
referenciação/informação ao médico ∗ ;
• Registo de um contacto para um centro de
informação de medicamentos, com descrição
da razão do contacto;
• Registo de parâmetros fisiológicos e
bioquímicos (cartão ou impressão de ficha do
sistema informático ∗ );
• Impressão de um registo informático da
terapêutica medicamentosa de um doente ∗
e/ou cópia das intervenções realizadas como
resposta a alertas de segurança do sistema
informático.
• Cuidados domiciliários
o Lares (declaração prestada pelo
proprietário do lar; registo da
monitorização efectuada pelo
farmacêutico a determinado idoso
com e.g. perfil farmacoterapêutico do
mesmo)
Grupo I (Comunicação e • Cópia de um protocolo de indicação
aconselhamento/Indicação farmacêutica) farmacêutica usado na Farmácia;
• Registo de um contacto para um centro de
informação de medicamentos, com descrição
da razão do contacto.
Grupo I (Medicamentos manipulados) • Consulta a um centro de informação de
medicamentos manipulados;
• Cópia de uma ficha de manipulação ∗ ;
• Cópia do registo da atribuição do nº de lote a
Grupo I (Cuidados
farmacêuticos/Seguimento
farmacoterapêutico)
Grupo II (Organização e gestão em
Farmácia)
Grupo II (Organização e gestão em
Farmácia)
medicamentos manipulados.
• Certificado a comprovar a participação em
programa de cuidados
farmacêuticos/seguimento
farmacoterapêutico;
• Cópia de impressos como folhas SOAP,
estado de situação e registo de detecção de
PRMs ou de intervenção ∗ .
• Cópia da carta enviada ao Infarmed com
assinatura do farmacêutico responsável para
controlo dos estupefacientes e psicotrópicos.
• Cópias do registo da limpeza, calibração e
aferição de dispositivos de medição;
• Cópia dos registos da temperatura e
humidade de zonas de armazenamento
refrigeradas e não refrigeradas.
∗ Ver cuidados a ter ao enviar documentos onde constem dados de doentes e/ou médicos nas “Perguntas
frequentes”.

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• Cópia de documentos que atestam gestão da
formação contínua d recursos humanos,
como:
o plano anual de formação da equipa,
o registo de formação interna (acção
como formador ou formando),
o cópia da apresentação em slides
o texto de preparação,
o certificados de formação externa
• Cópias de documentos organizadores das
seguintes actividades:
o Controlo de receitas devolvidas
o Escala de serviços interna / mapa de
férias
o Registo de conferência de receituário
o Mapa de montras
o Avaliação de desempenho dos
colaboradores
o Descrição de funções,
responsabilidades e autoridades.
Grupo II (Gestão da Qualidade) • Apresentação da politica de qualidade e
missão da Farmácia
• Apresentação de uma Norma, um
Procedimento Normalizado e uma Instrução
de Trabalho escritos e implementados na
Farmácia
• Cópia do registo de erros de receituário
• Cópia do registo de auditorias internas
• Cópia do registo e tratamento de
reclamações.
Grupo III (Saúde Pública) • Programa de substituição narcótica
o Apresentação dos registos enviados
à entidade reguladora do programa
ou
o Declaração da ANF (como farmácia
participante no programa e
farmacêutico responsável).
• Serviços prestados a doentes como TOD
(toma de observação directa):
o Registo de dispensa de
medicamentos em TOD
• Programas de intervenção comunitária (PICs)
o Registo da participação nos
programas Valormed, Troca de
seringas, Casa do Gil, etc.
o Registo de participação em
campanhas de promoção para a
saúde (medicamento e idoso,
obesidade, diabetes, HTA....)
o Palestras e Acções de

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sensibilização: declaração da
entidade onde se fez
intervenção (e.g. escolas,
Juntas de freguesia,
Associações...) ou evidência
da intervenção (ex: slides de
apresentação)
o Rastreios: Cópia do folheto de
informação ao público do tipo de
rastreio, data e local onde se realiza
e/ou folhas de registo da intervenção
e/ou resultados obtidos após
realização do rastreio
o Folhas de registo da campanha de
vacinação
• Farmacovigilância
o Cópia do registo de notificação de
RAM ao SNF ou carta de recepção
do SNF
o Registo de reclamação à IF (Cópia
da ficha de reclamação ou resposta
do laboratório)
Participação em estudos de investigação
na área da farmacoepidemiologia e/ou
farmacoeconomia: Declaração da
entidade promotora do(s) estudo(s)
2. Os folhetos informativos da ANF/ Indústria ou outros podem ser usados como
comprovativo da minha actividade profissional em termos de comunicação e
aconselhamento?
Não, estes folhetos não são aceites para comprovar esta área de competência
3. Que cuidados devo ter ao enviar documentos onde constem dados de doentes ou
médicos (ex: fichas de manipulação, documentos utilizados em cuidados
farmacêuticos ou seguimento farmacoterapêutico)?
Para não comprometer o sigilo profissional deve, nas fotocópias dos documentos, tornar
ilegível o nome do doente e de outros profissionais de saúde, bem como quaisquer
dados passíveis de os identificar (ex: morada, números de telefone).
III – Formação
1. Para efeitos de atribuição do Título de Especialista em Farmácia Comunitária a
formação tem de ser realizada nos últimos 5 anos?
Não, para efeitos de atribuição do Título de Especialista em Farmácia Comunitária é
contabilizada a formação realizada durante todo o percurso profissional. No entanto,
deve dar-se preferência às formações realizadas mais recentemente.
2. Devo enviar fotocópias de todos os certificados de formação que realizei durante o
meu percurso profissional?

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Não. Para efeitos de atribuição do Título de Especialista só é contabilizada formação em
áreas dos grupos I, II e III. É desnecessário anexar certificados de formação realizadas
em áreas que não estejam incluídas nos grupos. Pode optar por enviar apenas uma
selecção dos certificados de formação que perfaçam 5 CDP.
3. Posso enviar certificados de formação que não tenham CDPs atribuídos?
Sim. Nesse caso, a equivalência será feita através da correspondência directa entre
CDPs e horas de formação (uma horas de formação equivale a 0,1 CDPs). Para os
certificados que não indiquem a duração da formação, deve anexar-se o programa do
evento.
IV – Evidência da duração da actividade profissional
1. Para comprovar o número de anos do exercício profissional é obrigatório utilizar a
minuta de comprovativo disponibilizado pela Ordem dos Farmacêuticos?
Não, em alternativa pode apresentar uma declaração da Segurança Social ou a
declaração de IRS da (s) entidade(s) patronal(ais).
2. Se tiver trabalhado em várias farmácias durante os últimos cinco anos preciso de
vários comprovativos do exercício profissional?
Sim, necessita de tantos comprovativos quantas farmácias por onde tenha passado.
3. Se tiver trabalhado apenas numa farmácia nos últimos 5 anos mas a mesma tiver
mudado de propriedade pode o actual proprietário atestar todos os meus anos de
serviço?
Sim. Pode, em alternativa, enviar a declaração da Segurança Social ou declarações IRS.
4. Actualmente exerço em farmácia comunitária a tempo parcial. Posso candidatarme
ao título de especialista?
Sim, desde que o período total de actividade profissional em farmácia comunitária
perfaça cinco anos a tempo inteiro.