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7. ORÇAMENTO DO <strong>ONS</strong><br />
De acordo com o item III.8-107 da Nota Técnica ANEEL nº. 066/2011, o orçamento previsto<br />
para o <strong>ONS</strong> para o ciclo 2012/2013 foi de R$ 473.617.000,00 (quatrocentos e setenta e três<br />
milhões seiscentos e dezessete mil reais), correspondente a uma modulação média mensal de<br />
R$ 39.468.083,33 (trinta e nove milhões quatrocentos e sessenta e oito mil e oitenta e três<br />
reais e trinta e três centavos).<br />
Neste mês, o orçamento do <strong>ONS</strong> foi modulado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de<br />
reais), dos quais R$ 3.067.664,36 (três milhões sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e<br />
quatro reais e trinta e seis centavos) serão arrecadados através da TUSDg-<strong>ONS</strong> e o restante<br />
por encargos de Rede Básica. O valor total do orçamento deste mês corresponde a<br />
aproximadamente 101 % da modulação média.<br />
8. DEM<strong>ONS</strong>TRATIVO DE RECEITAS DAS TRANSMISSORAS E DO <strong>ONS</strong><br />
8.1 Antecipação de Receita<br />
Havendo déficit ou superávit no balanço mensal entre receitas de direito e encargos apurados,<br />
o mesmo será rateado entre todas as concessionárias de transmissão, na proporção do total<br />
de suas receitas anuais permitidas, conforme critério estabelecido pela SRT/ANEEL.<br />
Neste mês, apurou-se o superávit de R$ 30.024.193,07 (trinta milhões vinte e quatro mil cento<br />
e noventa e três reais e sete centavos) no balanço mensal.<br />
8.2 Resumo<br />
As tabelas 8.1 do ANEXO 8 apresenta o resumo de todos os valores deste Relatório a serem<br />
creditados/debitados a cada empresa de transmissão e ao <strong>ONS</strong>.<br />
A tabela 8.2 deste relatório sintetiza o resultado da apuração das receitas de uso da<br />
transmissão deste mês e perfaz o balanço geral entre as receitas (Rede Básica e Fronteira)<br />
recebidas e devidas no ciclo 2012/2013, segundo a regulamentação vigente.<br />
O ANEXO 9 (1 a 6) apresenta o resultado final da apuração dos serviços e encargos da<br />
transmissão do mês, apresentando todos os valores a serem faturados pelos agentes de<br />
transmissão a cada um dos usuários.<br />
O ANEXO 9.7 apresenta o balanço dos encargos da Rede de Fronteira exclusivamente.<br />
<strong>ONS</strong> RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 49
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