Relatório Completo - ONS

sete mil trezentos e vinte reais e setenta e um centavos), sendo, R$ 1.276.403.634,93 (um
bilhão duzentos e setenta e seis milhões quatrocentos e três mil seiscentos e trinta e quatro
reais e noventa e três centavos) cento e cinco milhões cento e trinta e seis mil trezentos e
cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referentes aos transformadores de
fronteira e R$ 383.433.685,78 (trezentos e oitenta e três milhões quatrocentos e trinta e três
mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), referentes às DIT’s
compartilhadas.
O Artigo nº29 da REN 399/10 que autoriza o ONS a efetuar a cobrança dos distribuidores
diretamente por meio de encargos de uso da transmissão, quando da contratação de MUST
iguais a zero, em pontos de fronteira da Rede Básica. Neste contexto, a distribuidora CEMAT
está sendo cobrada do equivalente a um duodéscimo da Receita Anual Permitida das
instalações referentes às SE JUBA, BRASNORTE, PARECIS e JUÍNA. Neste ciclo tarifário, as
receitas das instalações citadas foram atualizadas conforme Nota Técnica 098/2012-
SRT/ANEEL.
Neste mês não foram apuradas alterações nos EUST de Rede de Fronteira associadas às
alterações de MUST de pontos de conexões de fronteira. A tabela 9.7 do ANEXO 9 apresenta
o balanço dos encargos de fronteira a serem pagos por cada distribuidora às Transmissoras,
considerando para os pontos de conexão de fronteira os seus respectivos MUSTs contratados
e suas TUST FR .
6.4. Parcela Variável Associada à Disponibilidade de Instalações
Estão sendo efetuados os descontos de parcela variável, referentes às condições de
disponibilidade dos equipamentos dos agentes de transmissão (desligamentos, restrições
operativas, atrasos de entrada em operação etc.), de acordo com a Resolução Normativa nº
270/07, que determina a metodologia de apuração dos descontos financeiros associados com
a disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica e cuja operacionalização é
detalhada no Módulo 15 dos Procedimentos de Rede, bem como, em rotina específica do
Módulo 10.
Neste sentido, de acordo com a legislação descrita, estão sendo efetuados os descontos de
parcela variável associados aos equipamentos que já tiveram seus períodos de carência
encerrados e desligamentos consolidados.
Conforme determinação da ANEEL, apresentada na Resolução Normativa nº 270/07 os
valores da parcela variável da Rede Básica descontados dos agentes de transmissão, devem
ser revertidos em desconto aos usuários no pagamento de encargos, na forma de rateio
proporcional aos valores mensais pagos por cada um.
Da mesma forma a parcela variável da Rede de Fronteira, deverá ser revertida em desconto
exclusivamente a favor dos usuários associados aos grupos de instalações de fronteira
descritos no relatório: Pontos de Conexão Atendidos por Funções de Transmissão de
Fronteira – 2012. O relatório citado encontra-se disponível para download na internet por meio
do sistema computacional AMSE.
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 46