Relatório Completo - ONS

- quando da existência de pendências não impeditivas próprias ou de terceiros, ou caráter
definitivo (TLD). Os TLP e TLD permitem o início do recebimento das receitas.
A Resolução Normativa nº 454/2011 de 18/10/2011 estabelece as condições para entrada em
operação de novas instalações, bem como, os critérios para emissão dos termos de liberação.
Segundo a REN 454/2011, a emissão dos TLD ou dos TLP para instalações com pendências
não impeditivas causadas por teceiros, caracterizam o início do pagamento integral das receitas.
Ainda de acordo com a REN 454/2011, a emissão dos TLP para instalações com pendências
não impeditivas próprias, caracteriza o início do pagamento de receita parcial, até que as
pendências sejam solucionadas e o TLD seja emitido. Neste período tais instalações devem ser
remuneradas com 90% do valor de suas receitas permitidas.
O ONS, na sua rotina de acompanhamento da emissão dos TL, efetua os pagamentos de acordo
com a situação das pendências de cada instalação informada nos Termos de Liberação.
No âmbito da ativdade de subsídio ao cálculo da Parcela de Ajuste de responsabilidade da
ANEEL, cabe ao ONS, registrar mensalmente as receitas pagas referentes a cada Termo de
Liberação (TLP ou TLD) emitido durante o ciclo, bem como, eventuais descontos na receita
devido ao pagamento parcial ou cancelamento de TL.
6.2.1. Receitas de Novas Instalações Pertencentes à Concessões Licitadas (RBL)
Neste mês, foram emitidos Termos de Liberação associados a novas instalações licitadas e ainda
não consideradas no processo da AMSE. São elas:
CHESF (IBICOARA-BRUMADO II) (1104)
Item
Termo de
Liberação
Parcial
ONS
Instalação Tipo CCO
Entrada em
Operação
1 169/P/10/2012
2 169/P/10/2012
3 169/P/10/2012
4 170/P/10/2012
Construção do 1° circuito da LT 230 kV Brumado II /
Ibicoara, com extensão de 105 km.
Instalar, na SE Brumado II, uma entrada de linha, em 230
kV, para o 1° circuito da LT 230 kV Brumado II / Ibicoara.
Instalar, na SE Ibicoara, uma entrada de linha, em 230 kV,
para o 1° circuito da LT 230 kV Brumado II / Ibicoara
Instalar, na SE Ibicoara, uma interligação de barramentos
IB1, em 500 kV, arranjo disjuntor e meio.
RB 010/2007 23/08/2012
RB 010/2007 23/08/2012
RB 010/2007 23/08/2012
RB 010/2007 23/08/2012
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 37