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Encargos Setoriais<br />
Encargos de CCC<br />
Encargos de CDE<br />
Encargos de PROINFA<br />
Total Encargos Setoriais<br />
Total Outubro Total Ciclo 12/13<br />
21.665.656,09 264.650.254,60<br />
17.020.276,48 89.149.574,45<br />
16.588.725,57 101.625.763,31<br />
55.274.658,14 455.425.592,36<br />
Os cálculos dos encargos setoriais apurados neste mês encontram-se detalhados na tabela 1.8<br />
do ANEXO 1 deste relatório.<br />
6. RECEITA DOS AGENTES DE TRANSMISSÃO<br />
6.1. Receitas das Instalações em Operação Antes do Ciclo Tarifário Vigente<br />
Para o ciclo tarifário de 2012-2013, os agentes de transmissão são remunerados com receitas<br />
mensais equivalentes a 1/12 (um doze avos) dos valores globais das respectivas Receitas<br />
Anuais Permitidas publicadas na Resolução Homologatória nº 1316/12 de 26/06/12.<br />
Conforme descrito no item 3, as Receitas Anuais Permitidas das instalações constantes nos<br />
contratos de concessão das concessionárias de transmissão, podem ser classificadas como<br />
RBSE, RBL ou RBNI, dependendo do tipo de outorga ou concessão..<br />
Conforme disposto no Art.2º da Resolução Homologatória nº 1316/12, o <strong>ONS</strong> fica autorizado a<br />
incluir nos Avisos de Crédito – AVC dos concessionários de transmissão relacionados no<br />
ANEXO IX desta resolução, os valores referentes às alíquotas nominais do PIS/PASEP e da<br />
COFINS, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos. O cálculo desses valores<br />
tende à seguinte expressão:<br />
Valor Bruto<br />
=<br />
Valor Líquido<br />
( 1 − ( ∑ Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS<br />
)<br />
As concessões de transmissão listadas no anexo referido, que encontram-se em operação<br />
comercial e portanto, participam da AMSE, são: STC (1050), SMTE (1051) ATE III (1052), RS<br />
Energia (1053), INTESA (1054), ETES (1056), IEMG (1057), TRIANGULO (1058), SPTE (1059),<br />
RPTE (1060), PCTE (1061), ATE VII (1062), COPEL(Bateias-Pilarzinho) (1063), JTE (1065),<br />
BRASNORTE (1066), ELETROSUL (SE MISSÕES) (1067), COQUEIROS (1068), ELETROSUL<br />
(P.MÉDICI-STA.CRUZ) (1069), ATE VI (1070), ATE IV (1072), ATE V (1073), CHESF (PICOS-<br />
TAUÁ) (1074), ELETRONORTE(SLUISII-SLUISIII) (1076), IE PINHEIROS (1077), PEDRAS<br />
(1078), ELETRONORTE (SE MIRANDA II), IRACEMA (1079), (1080), IESUL (1081), BRILHANTE<br />
(1082), IENNE (1083), EBTE (1084), TER (1085), SE NARANDIBA (1090), ITATIM (1089),<br />
<strong>ONS</strong> RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 35
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