Relatório Completo - ONS

5.4 Encargos Setoriais – CCC, CDE e PROINFA
Os encargos setoriais considerados pelo ONS no âmbito da Apuração Mensal de Serviços e
Encargos da Transmissão – AMSE, compreendem as quotas da Contas de Consumo de
Combustíveis Fósseis – CCC, da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, atribuídas às
concessionárias de transmissão, que serão repassadas às unidades consumidoras
(consumidor livre e/ou autoprodutor), conectadas às suas respectivas instalações de
transmissão, integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Segundo os procedimentos estabelecidos, as quotas mensais de CCC, CDE e PROINFA,
atribuídas às concessionárias de transmissão, são repassadas aos consumidores mediante
encargo tarifário incluído na apuração mensal de encargos de uso do sistema de transmissão,
calculadas em função da energia elétrica consumida pelas unidades consumidoras (fornecida
pela CCEE) e pelas tarifas específicas de cada conta.
Os critérios e procedimentos estabelecidos para que as concessionárias de transmissão que
atendam consumidor livre e/ou autoprodutor, com unidade de consumo conectada às
respectivas instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, passem a ser cotistas da
CCC e da CDE estão apresentados nas Resoluções Normativas nº 074/04 de 15/07/04, nº
166/05 de 10/10/2005 (ambas sobre CCC e CDE) e nº 127/04, de 6/12/04 (PROINFA).
Estão sendo consideradas as seguintes metodologias para cálculo dos encargos setoriais:
Cota CCC isolado
Cota CDE
Cota PROINFA
= (E cons – G própria ) x T CCC isolado
= (E cons – G própria ) x T CDE
= (E cons – G própria ) x TPROINFA
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 33