Relatório Completo - ONS

A Resolução Normativa nº 304/2008 que regulamenta a contratação e comercialização de
reserva de capacidade por autoprodutor ou produtor independente para atendimento a
unidade consumidora diretamente conectada às suas instalações de geração, também
apresenta a metodologia de cálculo dos encargos de uso da transmissão a serem cobrados
destes agentes.
Neste mês, foram apurados encargos referentes ao uso do sistema de transmissão durante o
mês de julho de 2012 (mês de referência), pelos consumidores ALUNORTE-RC (5004),
BRASKEM (COPESUL)-RC (5081), BRASKEM (COPENE)-RC (5082), TKCSA-RC (5098) e
PETROBRAS(UTE C.FURTADO)-RELAM-RC (5105).
Em função de uma retificação da aplicação da TUST nos meses anteriores, está sendo
realizada nesta apuração uma compensação dos valores cobrados a menor dos consumidores
ALUNORTE-RC (5004), BRASKEM (COPESUL)-RC (5081), BRASKEM (COPENE)-RC (5082)
e TKCSA-RC (5098).
Os demonstrativos de cálculo dos encargos destes agentes são apresentados no ANEXO 1.4
deste relatório.
5.1.4. Agente Importador/Exportador Temporário
Os usuários enquadrados na modalidade “Importador / Exportador Temporário”, contratados
conforme as disposições da Resolução ANEEL 715/2001, pagarão encargos somente pelos
dias em que houve utilização da Rede Básica e de acordo com medições fornecidas pelo
CNOS, para o mês de competência, anterior ao mês da apuração.
De acordo com as medições fornecidas pelo CNOS, o agente de exportação
TRADENER(RIVERA) (cód. 6006) utilizou o sistema no mês de setembro de 2012. O
demonstrativo de cálculo dos EUST deste agente é apresentado no ANEXO 1.3.
5.1.5. Encargos de Uso dos Consumidores Potencialmente Livres
O Decreto Lei nº. 5.163/04 estabeleceu a necessidade de separação dos contratos de compra
de energia e uso da rede elétrica para os consumidores “potencialmente livres” de agentes
vendedores estaduais, municipais ou federais, sendo que as resoluções homologatórias nº.
264 e 268, de 24/11/04, homologaram os reajustes tarifários anuais aplicáveis às tarifas
destes consumidores, respectivamente, à ELETRONORTE e à CHESF.
5.1.6. Valores dos Encargos de Uso da Rede Básica
Os valores dos encargos de uso da Rede Básica, por usuário, estão apresentados no ANEXO
1, nas seguintes tabelas:
Tabela 1.1
Encargos de Uso dos Agentes de Distribuição - Rede Básica;
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 29