Relatório Completo - ONS

5.1.2.1. Agentes de Geração
Cabe destacar nesta apuração, os seguintes pontos relacionados com os encargos de uso dos
agentes de geração:
• O agente de geração AES URUGUAIANA (cód. 3002) teve seu MUST alterado para zero
conforme Resolução Autorizativa nº 1923 de 26/05/2009, e seu CUST foi distratado em
maio/09. A alteração citada retroage a dezembro de 2008 e, o agente deverá ser
ressarcido do valor pago no período entre dezembro e abril, sendo que o passivo
financeiro será abatido dos encargos decorrentes do uso futuro do sistema de
transmissão pelo agente.
• Conforme medida liminar, os EUST cobrados referentes à UHE Ponte de Pedra
pertencente ao agente TRACTEBEL-G (3069), estão sendo calculados segundo TUST
equivalente á unidade geradora de UHE Itiquira conectada no mesmo barramento.
• O despacho SRT/ANEEL nº 2253/12 determinou o ressarcimento do agente de
geração BORBOREMA (UTE Campina Grande) – cód. 3137 após acolhimento do
pedido da empresa de postergação da data inicial de uso do sistema de transmissão
mediante celebração de termo Aditivo ao CUST nº 45/2009. O ressarcimento
permanece pendente aguardando a assinatura do Termo Aditivo ao CUST.
• O agente de geração UTE Porto Pecém I – cód. 3173 foi desconsiderado desta AMSE
em função do disposto no Despacho nº 3220 de 26/10/12 que estabelece a data de
início de execução do CUST em 23º de julho de 2012, e determina que o ONS inicie a
compensação do passivo de EUST cobrados a maior em meses anteriores no valor de
R$ 52.487.719,44. Em relação ao passivo citado, o agente ainda tem um montante
remanescente de R$ 47.483.599,44 a ser descontado.
• O agente de geração UTE Porto do Itaqui – cód. 3176 foi desconsiderado desta AMSE
em função do disposto no Despacho nº 2385 de 24/07/12 que estabelece a data de
início de execução do CUST em 1º de outubro de 2012, bem como, o início da
compensação do passivo de EUST cobrados a maior em meses anteriores no valor de
R$ 16.406.281,92. Em relação ao passivo citado, o agente fica com um montante
remanescente a ser descontado nas próximas apurações no valor de R$
14.931.181,92.
• Em função da entrada em operação comercial da unidade geradora nº 06, conforme
Despacho nº 3217 de 15/10/12, foram cobrados os novos valores de EUST do agente
UHE Santo Antônio – cód. 3183 retroativamente ao mês de fevereiro de 2012,
conforme previsto no respectivo CUST.
• Estão sendo cobrados do agente NEW ENERGY(EOL ALEGRIA II) – cód.3186, os
EUST retroativos à entrada em operação pendentes de cobrança na AMSE desde o
mês de dezembro/11. Este mês está sendo cobrada a 5ª parcela do total de 6 parcelas.
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 25