Relatório Completo - ONS

AÇÕES JUDICIAIS
(Situação em 30/10/12)
Parte adversa ONS Tipo de ação
Data do
ajuizamento
Data do último
andamento
Resumo
CANDEIAS
Réu
Mandado de
Segurança - Cível c/
pedido liminar
29/07/2010 04/11/2011
Trata-se de mandado de segurança apresentado CANDEIAS contra ato do
DAT em 19/04/2011 por meio do qual pretende suspender a cobrança da
última parcela do Aviso de Débito nº 19255, vincenda em 05/08/2010, e
efetuar o cálculo da mesma levando em consideração o valor do EUST de
abril de 2010 de forma proporcional, a partir do dia 23 daquele mês, data da
conexão de CANDEIAS à rede de transmissão de energia. A liminar foi
deferida em parte, determinando a apuração e pagamento do EUST somente
a partir do dia 23/04/2010. O ONS agravou da decisão que deferiu a liminar,
por meio do qual o TRF deferiu o efeito suspensivo em 02/09/2010,
determinando o depósito judicial do valor controverso. Desde 04/11/2011,
aguarda decisão.
EPASA
Réu
Mandado de
Segurança - Cível c/
pedido liminar
13/05/2011 18/07/2012
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela EPASA por meio do qual
requer que o ONS suspenda e se abstenha de efetuar a cobrança dos EUST
dos meses anteriores a Dez/2010 em relação à UTE TERMONORDESTE e
Jan/2011 em relação a UTE TERMOPARAÍBA. A liminar foi deferida
parcialmente em 02/06/2011 para que o ONS se abstenha de cobrar os
EUST até o pronunciamento definitivo da ANEEL. A Diretoria da ANEEL
(Processo nº 48500.001697/2011-92) negou o pedido formulado pela EPASA
de postergação do início de pagamento dos EUST gerados pelo CUST nº
34/2010 para a partir da data efetiva da entrada em operação comercial das
citadas UTE´s. Posteriormente, em 15/06/2011, liminar foi modificada, a
pedido do ONS, para determinar o depósito judicial do valor controverso, sob
pena de revogação da liminar. Em 30/06/2011, o juiz autorizou a substituição
do depósito judicial para fiança bancária, desde que por prazo indeterminado.
Em 25/04/12, foi publicado o Despacho do Diretor-Geral da ANEEL nº
1.159/12, o qual deu provimento ao pedido de reconsideração da EPASA,
postergando a data de inicio de execução do CUST nº 34/2010, para as
datas requeridas pela EPASA. Em razão disto, foi prolatada sentença
extinguindo o processo sem julgamento do mérito. O processo aguarda o
trânsito em julgado.
CELPA Outro Recuperação Judicial 28/02/2012 01/09/2012
Trata-se de ação de recuperação judicial proposta pela CELPA em
02/04/2012. O edital de habilitação dos credores foi publicado em 08/03. O
ONS apresentou a sua divergência quanto ao seu crédito. No plano de
recuperação apresentado, há uma divergência de valor (a menor) no crédito
apresentado pelo ONS. O ONS manifestou-se sobre a diferença apresentada,
sendo o crédito reconhecido integralmente pelo administrador judicial
(20/06/2012), no valor total de R$ 315 mil. A Assembléia dos credores (3ª
Convocação) será realizada no dia 21/08/2012. O plano de recuperação foi
aprovado pelos credores no dia 01/09/2012. Contudo, ainda falta aprovação
da ANEEL em relação a proposta de aquisição dos ativos pela Equatorial,
cuja reunião foi mais uma vez adiada (31/08/2012).
CBA
Réu
Ordinário c/
antecipação de tutela
19/03/2010 28/02/2011
A CBA pretende a redução do MUST contratado, fixando-os nos patamares
definidos no Termo Aditivo nº 05, com a declaração de ineficácia do MUST
definido no Termo Aditivo nº 06, ou, alternativamente, compelindo o ONS e a
ANEEL a celebrarem novo aditivo contratual. Em 25/02/2010, o pedido de
tutela antecipada foi indeferido, o qual foi recorrido pela CBA, o que foi
concedido pelo Tribunal para " para autorizar o depósito dos valores
referentes aos Montantes de Uso acrescidos pelo 6º Termo Aditivo ao CUST
nº 64/2002, os quais ficarão à disposição do juízo de primeiro grau, até o
julgamento da ação principal ou até que sobrevenha decisão deste relator
dispondo de modo contrário, se for o caso" . O processo aguarda o
proferimento de sentença.
CORUMBÁ
Réu
Mandado de
Segurança - Cível c/
pedido liminar
05/02/2007 17/08/2012
O Autor requer a suspensão da exigibilidade da TUST, de forma a não ser
obrigada a pagar os respectivos valores, requerendo a aplicação do sinal
locacional tendo como paradigma UTE Itiquira, assim como para determinar
que o ONS se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à execução
das garantias de pagamento da referida tarifa até o trânsito em julgado dessa
ação. Liminar deferindo o depósito em 26/03/2007. Sentença julgando o
pedido procedente em 12/12/2007. Aguardando julgamento da apelações
interpostas pela ANEEL e pelo ONS. Em 17/08/2012, suscitado conflito
negativo de competência pela 8ª turma, que entende ser o feito de
competênica da 4ª Seção. Tal questão será definida pelo órgão especial do
Tribunal, antes da discussão do mérito.
ESPORA
Réu
Mandado de
Segurança - Cível c/
pedido liminar
23/03/2007 26/02/2009
A ESPORA requer que seja declarada a ilegalidade da TUST prevista no
CUST nº 046/05, eis que está conectada na rede de distribuição da CELG.
Liminar deferida. em 11/05/2007. Em 14/03/2008, foi proferida sentença
reconhecendo a decadência da via eleita (mandado de segurança) e
revogando a liminar concedida. Aguardando julgamento de apelação
interposta pela ESPORA.
GERDAU
Réu
Ordinário c/
antecipação de tutela
17/07/2009 08/10/2012
A GERDAU pretende revisar o CUST nº 25/2003, adequando o MUST no
horário de ponta, para que o EUST sejam calculados com base em 18 MW
desde Janeiro de 2009, com a formalização do respectivo aditivo. Em
27/09/09, foi deferida liminar "para determinar o depósito em juízo dos
montantes correspondentes aos valores das faturas, a partir do corrente mês
em diante, até a decisão em contrário, com suspensão dos efeitos da
mora" . Em 28/04/2010, foi indefirido o pedido de substituição dos depósitos
por carta fiança. A partir de JAN/2012, com a assinatura do Termo Aditivo nº
07, a GERDAU retomou os pagamentos integrais. A discussão está restrita
ao período de JAN/2009 a DEZ/2011. Em 08/10/2012, peticionamos para
apresentar prova documental suplementar, o Aditivo nº 07 ao CUST, para
ratificar o entendimento de improcedência do pedido autoral.
PONTE DE PEDRA
Réu
Ação declaratória de
nulidade c/c repetição
de indébito com pedido
de tutela antecipada
02/06/2006 16/03/2012
No mandado de segurança interposto pela PONTE DE PEDRA
ENERGETICA S/A em face do ONS e transmissoras, o autor requer a
declaração da nulidade do art. 4º, II, da Resolução nº 117/04 e a condenação
das concessionárias de transmissão a devolverem a diferença paga
indevidamente a título de EUST desde 01/07/2005, calculado com base no
valor da TUST fixada para UHE Itiquira. A liminar foi deferida parcialmente em
09/06/2006 para depositar em juízo as parcelas vincendas. Posteriormente,
por meio de recurso, em 19/01/07, foi permitida a substituição do depósito
por carta de fiança bancária. No momento está aguardando sentença.
ANEXO 11