Relatório Completo - ONS

Receita Permitida Mensal (RBL) – corresponde à parcela da RAP atribuída às instalações
pertencentes à concessões de transmissão licitadas, atulalizada através da Resolução ANEEL
nº 1.171/2011. Refere-se às instalações pertencentes à concessões de transmissão licitadas
Receita de Novas Obras (RBNI) – valores de receita estabelecidos em resolução específica
para cada obra nova, devidos a partir da divulgação da resolução pela ANEEL, que entraram em
operação nos ciclos tarifários anteriores e não constam na Resolução ANEEL nº. 166/2001. Esta
receita é remunerada via TUST RB.
Receita de Novas Obras (RBNIA) – valores de receita estabelecidos em Resolução específica,
correspondentes às novas instalações de transmissão autorizadas pela ANEEL e com entrada
em operação prevista para o ciclo tarifário vigente.
Receita de Rede de Fronteira – parcela da receita anual permitida referente às instalações
existentes integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, conforme
disposto na Resolução ANEEL nº. 1173/2011 e remuneradas apenas pelos usuários
beneficiados via TUST FR .
4. GERENCIAMENTO DOS PARÂMETROS DOS CONTRATOS
4.1 Modelo de Cálculo dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST
Os Agentes de Distribuição, Agentes de Importação e Exportação, Agentes de Geração
despachados centralmente pelo ONS e Consumidores Livres e Potencialmente Livres
conectados diretamente à Rede Básica estão sujeitos ao pagamento de encargos por sua
utilização, conforme o modelo descrito a seguir:
• Encargos de uso da Rede Básica a serem pagos por agentes de geração e importação:
São os encargos a serem pagos por agentes de geração e importação que assinaram
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão.
E G = π ⋅G
[R$/mês]
Sendo:
i
G
i
i
EG i
π G
G i
Encargo de uso da transmissão atribuído ao montante de geração da usina ou montante de
importação que entrega energia à barra i da Rede Básica[R$];
Tarifa nodal de geração ou importação associada à barra i [R$/MW mês];
Montante de geração ou importação contratado, disponibilizado à barra i da Rede Básica
[MW].
OBS.: Os agentes de geração e importação na modalidade temporária pagarão encargos “pro
rata die” somente pelos dias em que houve utilização da Rede Básica.
ONS RE 2.2/0082/2012 – Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão – Outubro/2012 17