inventário das restrições operativas hidráulicas dos ... - ONS

RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A.
100 Retiro Baixo
Empresa:
Aproveitamento: Retiro Baixo
Rio:
Retiro Baixo Energética S.A.
São Francisco
100.1 Restrições de jusante
100.1.1 Vazões mínimas
Restrição 1 – Vazão ecológica de 27,67 m³/s
A outorga de direito de uso de águas públicas estaduais pelo outorgante Instituto
Mineiro de Gestão das Águas estabelece, na Portaria nº 00508/2009 de
04/03/2009, que seja garantida a manutenção da vazão residual mínima de
27,67 m³/s a jusante do barramento durante o enchimento do reservatório. Estabelece
também que seja garantida a manutenção da vazão ecológica de 27,67
m³/s em períodos em que a vazão mínima do curso d’água for inferior ou igual à
vazão mínima turbinada.
ONS RE 3/258/2009 Inventário das restrições operativas hidráulicas dos aproveitamentos hidrelétricos 125 / 147