Edição Completa - Conselho Brasileiro de Oftalmologia

FeCOOESO
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Escolha de LIO é responsabilidade
exclusiva do cirurgião
A
Federação das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em Oftalmologia
(FeCOOESO) emitiu em março de 2013 documento reafirmando a
responsabilidade única e exclusiva do médico oftalmologista na decisão sobre
a escolha da lente intraocular a ser utilizada na cirurgia. O documento foi motivado
por consulta da Sociedade de Catarata e Cirurgia Intraocular que, por sua vez,
havia sido acionada por empresa de plano de saúde que questionava a decisão do
médico assistente.
A íntegra do documento emitido pela FeCOOESO
é a seguinte:
De acordo com a legislação ora vigente, quem
decide qual lente intraocular deverá ser implantada
no paciente, é o médico assistente e não a Operadora
de Plano de Saúde Suplementar;
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a
Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) e a Fe-
COOESO emitiram, em 2006, Parecer de Fornecimento
e Utilização de Lente Intraocular objetivando esclarecer
as partes envolvidas neste processo, a saber
médicos assistentes – oftalmologistas, operadoras
de plano de saúde e beneficiários quanto à prática
correta que envolve o fornecimento de lentes intraoculares
(lio) em todo o Brasil;
Em 2004, a COOESO RJ acionou o Ministério Público
Estadual e Federal, suscitando a necessidade
do fornecimento de lente intraocular ser realizado
EXCLUSIVAMENTE pelo médico assistente ou pelo
centro cirúrgico oftalmológico onde fosse realizado
o procedimento. EM HIPÓTESE ALGUMA PELA OPE-
RADORA. Na Petição Inicial, a COOESO demonstrava
o grande risco que havia no fornecimento de lio,
quando realizado pelas operadoras, que visando o
lucro, comercializavam lentes de qualidade e origens
duvidosas, não se importando com o resultado
final. Isto gerava sérios problemas para os oftalmologistas,
que eram “obrigados”, temendo um possível
descredenciamento, a utilizarem lentes de péssima
qualidade, as quais em muitas ocasiões eram
levadas no dia da cirurgia pelo próprio paciente, que
inúmeras vezes manuseava a prótese, gerando contaminação,
o que só era observado após a implantação.
Isto quando o paciente não perdia o único olho
que restava.
Uma vez configurado o problema, o paciente
fazia valer dos seus direitos e, na grande maioria
das vezes, ajuizava ação de responsabilidade civil,
erro médico, dano material, CONTRA O MÉDICO QUE
HAVIA REALIZADO O PROCEDIMENTO. O profissional,
normalmente chamava a Operadora de Plano
de Saúde como TERCEIRO, através de uma ação civil
chamada DENUNCIAÇÃO DA LIDE, tentando garantir
desta forma que, caso a justiça entendesse que o réu
(oftalmologista) fosse responsável pela indenização
definida em sentença, a operadora tivesse obrigação
de também arcar com este custo, dividindo estas
despesas com o médico.
Porém, as operadoras eximiam-se de culpa alegando
que, uma vez que o médico aceitara a Lio
fornecida, ele se responsabilizava integralmente
por qualquer infortúnio pós-cirúrgico, que porventura
pudesse acontecer, o qual tivesse vinculado no
procedimento realizado. Neste momento, os juízes
entendiam que o médico deveria assumir a responsabilidade
de forma integral, uma vez que concordaram
manusear a prótese fornecida pela operadora.
Uma vez apresentados estes argumentos, a
COOESO pleiteou que o fornecimento das lios fosse
feito pelo médico ou centro cirúrgico, o que inicialmente
foi questionado pelas operadoras sob a alegação
de inviabilidade financeira da operação. A
COOESO sugeriu então, que as operadoras propusessem
a cobertura de uma lente intraocular nacional,
aprovada pela ANVISA e que caso o médico assistente
ou o paciente escolhessem lente diversa daquela,
caberia ao paciente pagar a diferença. Este entendimento
foi ratificado dentro do Ministério Público,
gerando o arquivamento.
Em suma, cabe ao médico decidir qual a lio será
utilizada diante dos diversos quadros que diariamente
lhe são apresentados. Porém o convênio tem
liberdade de definir o valor de cobertura/reembolso
por uma lente intraocular. Caso a lio escolhida pelo
médico ultrapasse o valor de cobertura definido pela
empresa, cabe ao paciente arcar com a diferença,
mediante prévia assinatura do chamado Termo de
Consentimento – Reembolso de Lente Intraocular
Leia também parecer sobre
fornecimento e utilização
de lentes intraoculares
elaborado em 2006 no
site www.cbo.com.br e
veja modelo do termo de
consentimento reembolso
de lente intraocular no site
www.cbo.com.br
Gabriel Carvalho
Advogado da FeCOOESO
João Fernandes
Gerente Administrativo
da FeCOOESO
Jornal Oftalmológico Jota Zero | Março/Abril 2013