Fazer Download da Edição - Supermercado Moderno

LEIS E TRIBUTOS
EM DIA COM SEUS DIREITOS E DEVERES
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POR VIVIANE SOUSA VIVIANE.SOUSA@SM.COM.BR
PROPOSTA PRETENDE DESONERAR
CUSTOS COM ESTUDO DO EMPREGADO
A proposta para desonerar as companhias que custeiam o estudo de funcionários
foi aprovada em etapa final pelo Senado. A medida vale para o ensino regular, cursos
profissionalizantes e de pós-graduação. Hoje, os benefícios concedidos na área de
educação são considerados pela Receita Federal parte do salário. Por isso, constam
na base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo
empregador ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para evitar fraudes, a lei
estabelece que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor
do salário. O próximo passo é a proposta ser enviada para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal www.senado.gov.br
EMPRESAS SEM ACIDENTE DE TRABALHO
PAGARAO ALÍQUOTA MENOR DE SEGURO
FOTOS THE COMMONS
Mais de 900 mil companhias
em todo o País serão beneficiadas
em 2013 por não terem registrado
nenhum tipo de acidente, conforme
concessão de benefício acidentário
em 2009 e 2010. A medida faz parte do
FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Fonte: Ministério da Previdência Social
www.previdencia.gov.br