Vistos etc., - Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo
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PROCESSO N.º 2007.61.20.002726-4<br />
CLASSE: AÇÃO PENAL PÚBLICA<br />
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL<br />
RÉUS: ELVIS FERREIRA DE SOUZA, CICERO APARECIDO BORTONE, MANOEL FERNANDES<br />
RODRIGUES JUNIOR, FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ,<br />
EDISON DE ALMEIDA, MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA, JULIO CESAR BARACHO, LUIZ<br />
PEREIRA MARTINES, PRISCILA LARROCA DE ALMEIDA, CLEBER SIMÃO, WILLIAN MORAES<br />
FAGUNDES, SILVIO PEREIRA ROSA, MARCELO ALEXANDRE THOBIAS, EVANDRO GAMBIM,<br />
JOSIANI TAVARES, ARIOVAM MAXIMINO DA SILVA, JOÃO AÉCIO AGUILAR CHAVES, JOÃO<br />
PAULO HENRIQUE, WAGNER ROGERIO BROGNA, JULIO WLADIMIR DO AMARAL, SUZEL<br />
APARECIDA GONÇALVES, JOSE ROBERTO GONÇALVES, CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES,<br />
MELISSA MIRANDA RODRIGUEZ, LUIS HENRIQUE SILVA, LUIS ALBERTO MARQUES FILHO,<br />
MARCUS MIRANDA RODRIGUEZ, DANIEL DOMINGUES, MARCELO LUÍS DE SOUZA, MICHELLI<br />
CRISTINA PAES DE OLIVEIRA, FABIANA ROBERTA NICOLAU, JOSÉ MARCELO DOS REIS<br />
RODRIGUES E LUCIMAR ESPÍNDOLA DA SILVA.<br />
<strong>Vistos</strong> <strong>etc</strong>.,<br />
Trata-se <strong>de</strong> ação penal pública incondicionada promovida<br />
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL <strong>de</strong>nunciando ROMEU VILLARDE<br />
ARZE E OUTROS como incursos nas sanções dos artigos 33 e 35, c/c 40, da Lei<br />
11.343/06 e/ou art. 12 e 18, da Lei 6.368/76.<br />
Em síntese, conforme a <strong>de</strong>núncia <strong>de</strong> fls. 02/88, ELVIS e<br />
CÍCERO introduziam a cocaína <strong>de</strong> ROMEU no país para tráfico realizado pelos irmãos<br />
MANOEL e FERNANDO RODRIGUES. Estes, por sua vez, valiam-se <strong>de</strong> auxiliares<br />
para recebimento <strong>de</strong> dinheiro e ocultação do patrimônio (JOSÉ ROBERTO, JÚLIO<br />
WLADIMIR, MARCUS, LUIS HENRIQUE, DANIEL, LUIS ALBERTO e JOÃO<br />
AÉCIO) e <strong>de</strong> distribuidores nas cida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Araraquara (EDIVILMO, FABIANA,<br />
EDISON e sua mulher PRISCILA, JÚLIO CÉSAR, MICHAEL, THIAGO e CLEBER),<br />
<strong>São</strong> Carlos (EVANDRO, JOSIANI, MARCELO ALEXANDRE, ARIOVAM, JOÃO<br />
PAULO e WILSON) e <strong>em</strong> Limeira (WILLIAN, MICHELE, CARLOS ALBERTO e<br />
MARCELO LUÍS) e <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>, SÍLVIO.<br />
Ainda participavam do esqu<strong>em</strong>a as respectivas esposas<br />
dos irmãos, CAMILLA e MELISSA, a mãe <strong>de</strong>les, SUZEL APARECIDA.<br />
WAGNER é apontado como importante auxiliar <strong>de</strong><br />
Manoel e responsável pela distribuição regional da droga na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Jaú.<br />
Finalmente, LUCIMAR e JOSÉ MARCELO são<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 1
<strong>de</strong>nunciados pela associação <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> sido flagrados fazendo entrega <strong>de</strong> droga<br />
para os irmãos no dia 22/03/2006.<br />
Acompanha a <strong>de</strong>núncia o inquérito policial iniciado por<br />
portaria da Autorida<strong>de</strong> Policial instruída com a <strong>de</strong>cisão da representação (fruto das<br />
investigações que a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong>nominou Operação Conexão Alfa) feita no Proc.<br />
2007.61.20.001106-2, on<strong>de</strong> <strong>de</strong>feri prisões preventivas (cumpridas <strong>em</strong> 03/04/2007),<br />
buscas e apreensões, bloqueio <strong>de</strong> veículos e movimentação bancária, autorizei a quebra<br />
do sigilo fiscal e bancário e a solicitação <strong>de</strong> informações do DENATRAN para apuração<br />
<strong>de</strong> lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro.<br />
Constam do inquérito os indiciamentos e interrogatórios<br />
<strong>de</strong> CAMILLA (fls. 134/139), DANIEL (140/145), EDISON (fls. 146/150), FABIANA<br />
(fls. 151/155), FERNANDO (fls. 156/160), JOÃO PAULO (fls. 161/165), JOSÉ<br />
ROBERTO (fls. 166/170), JOSIANI (fls. 171/175), JÚLIO WLADIMIR (fls. 176/182),<br />
LUIS ALBERTO (fls. 183/188), LUIS HENRIQUE (fls. 189/194), MANOEL (fls.<br />
195/198), MARCELO ALEXANDRE (fls. 199/204), MARCUS (fls. 205/210),<br />
MELISSA (fls. 211/216), PRISCILA (fls. 217/220), SUZEL (fls. 221/226), WAGNER<br />
(fls. 227/231), SILVIO (fls. 460/466), JÚLIO CÉSAR (fls. 467/470), CLEBER (fls.<br />
471/474), ELVIS (fls. 523/527), JOÃO AÉCIO (fls. 621/526), EDIVILMO (fls.<br />
627/631), MARCELO LUIS (fls. 632/637), EVANDRO (fls. 638/643), ARIOVAM (fls.<br />
644/649), CÍCERO (fls. 650/653), MICHELLI (fls. 655/660), WILLIAN (fls. 661/666),<br />
THIAGO (fls. 793/798).<br />
Constam, também, a qualificação indireta <strong>de</strong> CARLOS<br />
ALBERTO (fls. 615/616), MICHAEL (fls. 617/618) e ROMEU (fls. 619/620); os<br />
mandados <strong>de</strong> busca e apreensão, <strong>de</strong> prisão, <strong>de</strong> recomendação (fls. 238/239, 350/384,<br />
434/435, 528/533), encaminhamentos para recolhimentos (fls. 436/458); os termos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>clarações <strong>de</strong> Wilfredo José Martins L<strong>em</strong>e Marques Filho (fls. 232/234), Sílvia<br />
Baribili (fls. 240/241), Savério Amaral Ianelli e Lílian Amaral Ianelli (fls. 249/256),<br />
Carlos Augusto Ramos <strong>de</strong> Moura (fls. 257/264), José Welington Pinto (fls. 264/273),<br />
Luiz Carlos Alves (fls. 275/279), Roberto Ambrosio (fls. 280/298), Maria Azelia<br />
Henrique Tiengo (fls. 299/301), Pedro Cardoso Lopes (fls. 534/538), Joséfa Maria<br />
Sabino (fls. 545/546), José Roberto Aguillar (fls. 547/550), Wilson Say<strong>de</strong>l (fl. 799),<br />
Roberto Pinho Se<strong>de</strong>nho (fls. 800/801), Fernanda Trinda<strong>de</strong> Pimentel (fls. 802/803), e <strong>de</strong><br />
um informante anônimo (fl. 810); autorização <strong>de</strong> busca (fl. 242), auto circunstanciado<br />
<strong>de</strong> busca e apreensão (fls. 243/244), auto <strong>de</strong> restituição (fl. 247); documentos do registro<br />
<strong>de</strong> imóveis (fls. 392/407 e 786/787), relatório circunstanciado <strong>de</strong> diligência no<br />
laboratório (fls. 807/809); laudo preliminar <strong>de</strong> constatação (fls. 411/418), imagens<br />
escaneadas <strong>de</strong> documentos apreendidos (fls. 419/430) e ofício da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> a<br />
respeito dos tais documentos (fls. 540/542), laudo e documentos apreendidos com<br />
Luciano Sardinha (fls. 480/517 e 812/818), material datiloscópico – Lei 9.034/95 (fls.<br />
552/571), laudo <strong>de</strong> exame <strong>em</strong> local (fls. 827/852); relatório dos telefones monitorados<br />
(fls. 572/576), laudo <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> material vegetal – maconha (fls. 579/583), laudos <strong>de</strong><br />
exame <strong>de</strong> substância (cocaína) (fls. 584/607); relatório <strong>de</strong> análise dos documentos<br />
apreendidos (fls. 669/784), relação <strong>de</strong> veículos apreendidos (fls. 788/791), índice <strong>de</strong><br />
localização dos documentos apreendidos (fls. 855/858); ofício do BACEN (fl. 805) e o<br />
relatório da autorida<strong>de</strong> policial (fls. 863/1068 – volume 4).
Constam, ainda, cinco apensos: I – contendo todos os<br />
autos circunstanciados <strong>de</strong> busca e apreensão, e mais vinte e seis volumes on<strong>de</strong> foram<br />
anexadas partes da documentação apreendida; II – relatórios <strong>de</strong> análise finais das<br />
interceptações telefônicas; III – dados fornecidos pela Secretaria da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>; IV<br />
– respostas ofertadas por instituições financeiras, <strong>em</strong> que se tenha <strong>de</strong>tectado<br />
movimentação <strong>de</strong> valores; e V – ofícios encaminhados pelas instituições financeiras<br />
com resposta negativa quanto à existência <strong>de</strong> contas.<br />
Foi in<strong>de</strong>ferida a concessão <strong>de</strong> prazo para providências<br />
pen<strong>de</strong>ntes no inquérito e <strong>de</strong>terminado o apensamento dos autos do Proc.<br />
2005.61.20.006764-2 - interceptação telefônica (fls. 1069/1070).<br />
A propósito da interceptação, no <strong>de</strong>correr da instrução do<br />
feito, foi in<strong>de</strong>ferida a perícia fonética (fls. 3463/3464), a utilização das interceptações<br />
para <strong>de</strong>fesa <strong>em</strong> ação <strong>de</strong> reparação <strong>de</strong> danos (fls. 3066/3067) inclusive quando feito o<br />
pedido pela AGU-Ribeirão Preto solicitando informações para instruir ação<br />
WILFREDO (fl. 3178).<br />
Foi autorizada, todavia, a utilização da prova colhida na<br />
interceptação para apuração do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro.<br />
Quanto ao material apreendido, por sua vez, no<br />
<strong>de</strong>correr da instrução foram apresentados para guarda o material apreendido na<br />
<strong>de</strong>flagração da operação.<br />
Constam dos autos os termos <strong>de</strong> entrega, guarda e <strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> bens apreendidos (fls. 1828/1829, 2362/2364, 2554/2555, 2776/2777, 4342, 4715,<br />
4791/4792, 5179/5181 e 5416, 5642/5643), b<strong>em</strong> como auto <strong>de</strong> apresentação e apreensão<br />
(fls. 2754/2756).<br />
Informação sobre o bloqueio <strong>de</strong> veículos e documentação<br />
encaminhada pelo DETRAN – Goiás (fl. 2551/2553).<br />
A DPF pediu autorização para <strong>de</strong>volução da arma <strong>de</strong> fogo<br />
<strong>de</strong> Irene Mathias Thobias (fls. 3048/3065), a qual não foi concedida (fls. 3174/3176),<br />
sendo, posteriormente, informada a r<strong>em</strong>essa da mesma para <strong>de</strong>struição (fls. 3192/3193).<br />
Foi <strong>de</strong>ferida a restituição das respectivas motocicletas<br />
pertencentes a JOSÉ ROBERTO e WAGNER (fl. 4756), b<strong>em</strong> como foi <strong>de</strong>terminada a<br />
restituição do veículo GOL à financeira Alfa S.A (fl. 4757).<br />
De resto, tanto a lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro quanto o <strong>de</strong>stino do<br />
material apreendido (quando pedida a restituição) e daquele que foi objeto <strong>de</strong> medidas<br />
assecuratórias têm seguido seu curso <strong>em</strong> procedimentos próprios.<br />
(fl. 1071 vs.).<br />
DENÚNCIA<br />
O Ministério Público ofereceu <strong>de</strong>núncia <strong>em</strong> 10/05/2007<br />
DEFESA PRELIMINAR (volumes 5 a 9)<br />
Foi <strong>de</strong>terminada a notificação dos <strong>de</strong>nunciados para<br />
resposta preliminar (fl. 1077).<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 3
Apresentaram <strong>de</strong>fesa preliminar: LUÍS ALBERTO (fls.<br />
1192/1199), LUIS HENRIQUE (fls. 1200/1448), FABIANA (fls. 1453/1455), JOSIANI<br />
(fls. 1460/1467), JOÃO PAULO (fls. 1488/1521), JOSÉ ROBERTO (fls. 1522/1525),<br />
PRISCILA (fls. 1526/1534), CAMILLA (fls. 1544/1560 e 1665/1681), MANOEL (fls.<br />
1561/1577, 1682/1698), SUZEL (fls. 1578/1581, 1699/1715), MARCUS (fls.<br />
1582/1583), JULIO WLADIMIR (fls. 1584/1592), FERNANDO (fls. 1596/1624),<br />
MELISSA (fls. 1625/1638), JOSÉ MARCELO e LUCIMAR (fls. 1639/1643 e<br />
2560/2565), ELVIS e CÍCERO (fls. 1662/1663), WAGNER (fls. 1716/1735),<br />
MARCELO ALEXANDRE (fls. 1736/1740), MICHELLI (fls. 1741/1748), MARCELO<br />
LUÍS (fls. 1750/1763), DANIEL (fls. 1797/1824), MICHAEL (fls. 1831/1832),<br />
THIAGO (fls. 1833/1852), EDISON (fl. 1882), EDIVILMO (fl. 1883), CLEBER (fls.<br />
1886/1890), SILVIO (fls. 1926/1930), WILLIAN (fls. 1942/1945), EVANDRO (fls.<br />
1946/1952 e 2377/2451), JOÃO AÉCIO (fl. 2368/2376) e ARIOVAM (fls. 2452/2521).<br />
Foram nomeados <strong>de</strong>fensores dativos para EDIVILMO,<br />
EDISON e CLEBER (fls. 1769/1770), EVANDRO e WILLIAN (fls. 1872/1873),<br />
JOÃO AÉCIO, ARIOVAM e SILVIO (fl. 1904), LUCIMAR (fl. 2523).<br />
Os advogados <strong>de</strong> SILVIO, ARIOVAM e LUCIMAR<br />
renunciam (fls. 1937/1938 e 1940). Foi nomeado novo <strong>de</strong>fensor dativo para ARIOVAM<br />
(fl. 1941).<br />
O acusado JÚLIO CESAR apresentou somente exceção <strong>de</strong><br />
coisa julgada <strong>de</strong>sentranhada e autuada <strong>em</strong> apartado (fls. 1151/1153).<br />
Foram trasladadas as <strong>de</strong>cisões nas exceções <strong>de</strong><br />
incompetência opostas por MELISSA e FERNANDO (fls. 1874/1875), MANOEL (fls.<br />
1876/1877), CAMILLA (fls. 1878/1879) e SUZEL (fls. 1880/1881) e <strong>de</strong> coisa julgada<br />
opostas por JÚLIO CESAR (fls. 2614/2615), EVANDRO (fls. 2616/2618) e<br />
ARIOVAM (fls. 2619/2621).<br />
DESMEMBRAMENTO:<br />
Negativas as tentativas <strong>de</strong> notificação <strong>de</strong> ROMEU e<br />
CARLOS ALBERTO, foi <strong>de</strong>terminado o <strong>de</strong>sm<strong>em</strong>bramento do feito com relação aos<br />
mesmos - foragidos <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a <strong>de</strong>cretação da preventiva (fls. 1769/1770). Posteriormente,<br />
também foi <strong>de</strong>terminado o <strong>de</strong>sm<strong>em</strong>bramento do feito <strong>em</strong> relação a WILSON DOS<br />
SANTOS (fl. 1904).<br />
A <strong>de</strong>núncia foi recebida <strong>em</strong> 20/07/2007 (fls. 2599/2604).<br />
INTERROGATÓRIOS (volumes 10 a 13)<br />
Foram interrogados neste juízo SUZEL (fls. 2782/2794),<br />
PRISCILA (fls. 2795/2805), EDIVILMO (fls. 2806/2817), MARCELO ALEXANDRE<br />
(fls. 2818/2833), JOSÉ ROBERTO (fls. 2834/2848), LUIS HENRIQUE (fls.<br />
2849/2866), LUIS ALBERTO (fls. 2869/2882), MARCUS (fls. 2883/2891), JULIO<br />
WLADIMIR (fls. 2892/2912), WAGNER (fls. 2913/2951 e 3551/3552), EDISON (fls.<br />
2952/2968), JOÃO PAULO (fls. 2969/2978), FABIANA (fls. 2983/2990), JOSIANI<br />
(fls. 2991/3000), JULIO CÉSAR (fls. 3001/3002), CLEBER (fls. 3003/3005),<br />
MICHAEL (fls. 3006/3008), CAMILLA (fls. 3147/3161) e THIAGO (fls. 3162/3167).<br />
As atas <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação da audiência <strong>de</strong> interrogatório
constam às fls. 2780/2781, 2867/2868 e 2979/2982.<br />
Foram interrogados por precatória ARIOVAM (fls.<br />
2737/2738), EVANDRO (fls. 2739/2741), MELISSA (fls. 3040/3042), ELVIS (fls.<br />
3081/3084), JOÃO AÉCIO (fls. 3108/3111), MARCELO LUIS (fls. 3112/3115),<br />
CÍCERO (fls. 3116/3118), MICHELLI (fls. 3137/3138) FERNANDO (fls. 3223/3233),<br />
MANOEL (fls. 3234/3241), LUCIMAR (fls. 3270/3272), JOSÉ MARCELO (fls.<br />
3273/3274), WILLIAN (fls. 3287/3288), DANIEL (fls. 3306/3310 e 3447/3451 -<br />
original) e SILVIO (fls. 3312/3315 e 3781/3784 - original).<br />
FASE DE INSTRUÇÃO (volumes 12 a 14)<br />
Na fase <strong>de</strong> instrução, foram ouvidas neste juízo duas<br />
TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO sendo uma com i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> mantida <strong>em</strong> sigilo<br />
(fls. 3367/3370) e cinqüenta e oito TESTEMUNHAS DA DEFESA, sendo trinta e<br />
duas neste juízo e (fls. 3371/3413 e 3477) e vinte e seis por precatória (fls. 3583/3586,<br />
3626/3629, fls. 3667/3672, 3673/3679, 3803/3805, 3833/3837, 3976/3979, 3995 e<br />
3999).<br />
RELATÓRIOS:<br />
Constam dos autos os seguintes LAUDOS E<br />
1) laudos <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> substância (cocaína) e <strong>de</strong> vistoria <strong>em</strong> veículo (fls.<br />
1081/1102);<br />
2) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> documentos apreendidos – celulares (fls. 1960/2326);<br />
3) informação da Delegacia da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> referente a cruzamento <strong>de</strong> dados<br />
– aparelhos celulares/chips (fls. 2327/2361);<br />
4) laudos <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 2570/2588);<br />
5) relatório <strong>de</strong> análise da perícia feita no computador (fls. 2589/2595);<br />
6) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> material apreendido (fls. 2750/2753);<br />
7) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> documentos apreendidos relevantes para a<br />
investigação, tais como: certificado <strong>de</strong> registro e licenciamento <strong>de</strong> veículo,<br />
notas fiscais, recibos <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos bancários e papéis com anotações <strong>de</strong><br />
números <strong>de</strong> contas bancárias (fls. 2757/2775);<br />
8) laudos <strong>de</strong> entorpecentes referentes aos flagrantes <strong>de</strong> ARIOVAM e<br />
EVANDRO (fls. 2626/2630), MICHELLI (fls. 2631/2632), EDIVILMO (fls.<br />
2633/2686) CLEBER (fls. 2687/2689), e JÚLIO CÉSAR (fls. 2690/2693);<br />
9) laudo <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 4337/4341);<br />
10) laudo <strong>de</strong> avaliação e informação (fls. 4350/4353);<br />
11) laudos <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 4703/4707, 4710/4714,<br />
4763/4772, 4773/4782, 4783/4788);<br />
12) laudo <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 5132/5137);<br />
13) laudo <strong>de</strong> exame químico (fls. 5140/5141);<br />
14) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> substância química (fls. 5142/5144);<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 5
15) laudo <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 5146/5151);<br />
16) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> periférico <strong>de</strong> computador – DVD (fls. 5152/5155);<br />
17) laudos <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> equipamento computacional (fls. 5156/5162, 5164/5169,<br />
5171/5176);<br />
18) relatório <strong>de</strong> análise <strong>de</strong> periférico <strong>de</strong> computador – DVD (fls. 5177/5178).<br />
Juntaram DOCUMENTOS LUIS ALBERTO (fls.<br />
3168/3171), JULIO WLADIMIR (fls. 3317/3347), JOSÉ ROBERTO (fls. 3416/3429) e<br />
MARCELO ALEXANDRE (fls. 3859/3960).<br />
Juntaram documentos instruindo as alegações finais<br />
DANIEL, JÚLIO WLADIMIR, CLEBER, PRISCILA, EDISON e CAMILA.<br />
A Penitenciária <strong>de</strong> Araraquara prestou informações sobre<br />
MARCELO LUIS (fls. 3295/3304, 3499/3500 e 3766).<br />
As FOLHAS DE ANTECEDENTES (VOLUME 15),<br />
certidões <strong>de</strong> distribuição, <strong>de</strong> objeto e pé e laudos <strong>de</strong>finitivos dos processos da <strong>Justiça</strong><br />
Estadual encontram-se acostadas às fls. 4003/4314.<br />
Foi <strong>de</strong>clarada encerrada a instrução <strong>de</strong>terminando-se a<br />
cobrança das perícias da DPF (fl. 4316).<br />
FASE DO ART. 499 DO CPP (volumes 16 e 17)<br />
O Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> nada requereu (fl. 4316-v).<br />
SUZEL, MANOEL e CAMILLA requereram perícia para<br />
verificação <strong>de</strong> existência <strong>de</strong> digitais no laboratório, <strong>de</strong>gravação integral das conversas e<br />
refazimento dos interrogatórios (fls. 4370/4375); FERNANDO e MELISSA requer<strong>em</strong><br />
perícia nos telefones do Guarujá para comprovar que as escutas foram feitas neles,<br />
confronto das vozes gravadas com amostra colhida pelo Instituto <strong>de</strong> Criminalística da<br />
Polícia Civil <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, perícia no celular <strong>de</strong> ROMEU e expedição <strong>de</strong> ofícios as<br />
companhias aéreas (fls. 4378/4379); MARCELO ALEXANDRE requer juntada <strong>de</strong><br />
todas as autorizações das escutas, pe<strong>de</strong> que se oficie à Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> solicitando<br />
DIRPF, à DPF para informar regularida<strong>de</strong> da arma, e ao DETRAN para apresentar<br />
histórico veículo (fls. 4381/4382); (fls. 4384/4385).<br />
WILLIAN (fl. 4354), ELVIS e CÍCERO (fl. 4383),<br />
peticionaram alegando que nada tinham a requerer, certificando-se o <strong>de</strong>curso do prazo<br />
do artigo 499, CPP, com relação aos <strong>de</strong>mais acusados (fl. 4387).<br />
Foram in<strong>de</strong>feridos os requerimentos da <strong>de</strong>fesa e aberto<br />
prazo para alegações finais com prazo <strong>de</strong> 15 dias (fls. 4388/4392).<br />
ALEGAÇÕES FINAIS<br />
O MPF reitera o pedido <strong>de</strong> con<strong>de</strong>nação dos acusados<br />
feitos na <strong>de</strong>núncia e pe<strong>de</strong> a absolvição <strong>em</strong> relação a alguns acusados e crimes (fls.<br />
4395/4648 – volume 16).<br />
A <strong>de</strong>fesa, por seu turno, apresenta suas alegações
separadamente (volumes 17 a 20), sendo: ELVIS (fls. 4716/4721), CÍCERO (fls.<br />
4722/4727), JOSÉ ROBERTO (fls. 4802/4806), THIAGO (fls. 4807/4808) LUIS<br />
ALBERTO (fls. 4809/4810), LUIZ HENRIQUE (fls. 4811/4812) MARCELO<br />
ALEXANDRE (fls. 4813/4830), SUZEL (fls. 4831/4842), DANIEL (fls. 4858/4896),<br />
MELISSA (fls. 4897/4909), FERNANDO (fls. 4910/4956), MICHELLI (fls.<br />
4957/5041), MARCELO LUIS (fls. 5042/5063), JULIO WLADIMIR (fls. 5064/5082),<br />
MARCUS (fls. 5083/5084), MICHAEL (fls. 5085/5087), WILLIAN (fls. 5090/5093),<br />
JOÃO PAULO (fls. 5094/5100), LUCIMAR (fls. 5190/5199), ARIOVAM (fls.<br />
5200/5209), JULIO CÉSAR (fls. 5213/5214), FABIANA (fls. 5217/5227) e<br />
EDIVILMO (fls. 5228/5231), EVANDRO (fls. 5235/5253), JOSIANI (fls. 5254/5269) e<br />
JOÃO AÉCIO (fls. 5270/5278), SÍLVIO (fls. 5279/5286, fax e 5432/5439, original)<br />
CLEBER (fls. 5299/5335), PRISCILA (fls. 5336/5363) e EDISON (fls. 5364/5407),<br />
JOSÉ MARCELO (fls. 5443/5445), CAMILLA (fls. 5449/5540), WAGNER (fls.<br />
5544/5549, fax e 5562/5567, original) e MANOEL (fls. 5573/5639).<br />
Foram in<strong>de</strong>feridos os pedidos do acusado MANOEL <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sm<strong>em</strong>bramento do feito e <strong>de</strong> renovação <strong>de</strong> seu interrogatório (fls. 5550/5551).<br />
Quanto às prisões, no <strong>de</strong>correr do processo:<br />
Foi revogada a prisão preventiva <strong>de</strong> FABIANA pela<br />
Des<strong>em</strong>bargadora <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>-relatora Cecília Mello, <strong>de</strong>sta 3ª Região (<strong>de</strong>cisão juntada às fls.<br />
4740/4755).<br />
Foram juntadas aos autos cópias das <strong>de</strong>cisões sobre<br />
revogação <strong>de</strong> prisão preventiva, concessão <strong>de</strong> habeas corpus e respectivos alvarás <strong>de</strong><br />
soltura (fls. 1116/1143).<br />
Foi in<strong>de</strong>ferido o pedido <strong>de</strong> relaxamento <strong>de</strong> prisão <strong>de</strong><br />
ELVIS e CÍCERO (fl. 2525), <strong>de</strong> MARCELO LUÍS (fl. 2527) e <strong>de</strong> MICHELLI (fl.<br />
2606).<br />
JOSIANI (fls. 3463/3464).<br />
Foi revogada a prisão preventiva <strong>de</strong> MARCELO LUIS e<br />
Foi in<strong>de</strong>ferido o pedido <strong>de</strong> revogação da preventiva <strong>de</strong><br />
MARCELO ALEXANDRE <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> ouvido o MPF (fls. 3479/3488, 3495/3497 e fl.<br />
3553).<br />
Foram revogadas as prisões preventivas <strong>de</strong> MICHAEL<br />
(fls. 3602/3603), JULIO CÉSAR (fls. 3852/3856), JULIO WLADIMIR, JOSÉ<br />
ROBERTO, WAGNER e JOÃO AÉCIO (fls. 4729/4733).<br />
Foram revogadas as prisões preventivas <strong>de</strong> ARIOVAN,<br />
CÍCERO e MICHELLE, nos autos do Proc. 2007.61.20.002295-3.<br />
É o relatório<br />
DECIDO:<br />
O Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> imputa aos acusados a<br />
prática dos crimes previstos na Lei 11.343/06 e 6.368/76 <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> se<br />
associado para a prática do tráfico <strong>de</strong> drogas transnacional.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 7
A prática <strong>de</strong> associação para tráfico internacional <strong>de</strong><br />
drogas, a que a Lei 6.368/76 cominava pena <strong>de</strong> 3 a 10 anos <strong>de</strong> reclusão e multa<br />
aumentada <strong>de</strong> um a dois terços, foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos acusados JOSÉ<br />
MARCELO e LUCIMAR, com relação ao flagrante ocorrido <strong>em</strong> 22/03/2006 (art. 14 e<br />
18, I, da Lei 6.368/76).<br />
A prática do tráfico <strong>de</strong> drogas, a que Lei 6.368/76<br />
cominava pena <strong>de</strong> 3 a 15 anos <strong>de</strong> reclusão e multa, foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos<br />
acusados FERNANDO, MANOEL, JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO, com<br />
relação aos flagrantes dos dias 18/02/2006 e 18/08/2006 (art. 12, da Lei 6.368/76).<br />
A prática <strong>de</strong> tráfico internacional <strong>de</strong> drogas, a que Lei<br />
6.368/76 cominava pena <strong>de</strong> 3 a 15 anos <strong>de</strong> reclusão e multa, aumentada <strong>de</strong> um a dois<br />
terços, foi atribuída aos acusados CÍCERO, ELVIS, FERNANDO, MANOEL e<br />
ROMEU, com relação ao flagrante ocorrido <strong>em</strong> 22/03/2006 (artigos 12 c/c 18, I, da Lei<br />
6.368/76).<br />
A prática <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas, a que a Lei 11.343/06<br />
comina pena <strong>de</strong> 5 a 15 anos <strong>de</strong> reclusão e multa, foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos acusados<br />
MANOEL, FERNANDO, JÚLIO WLADIMIR E JOSÉ ROBERTO com relação aos<br />
flagrantes ocorridos <strong>em</strong> 10/10/2006, 27/10/2006 e 20/12/2006 e ao acusado EDISON<br />
com relação ao flagrante ocorrido <strong>em</strong> 27/10/2006 (art. 33, caput¸ da Lei 11.343/06).<br />
A prática <strong>de</strong> tráfico internacional <strong>de</strong> drogas, a que a Lei<br />
11.343/06 comina pena <strong>de</strong> 5 a 15 anos <strong>de</strong> reclusão e multa aumentada <strong>de</strong> um sexto a<br />
dois terços, foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos acusados MANOEL, FERNANDO, CÍCERO,<br />
ELVIS, ROMEU, CAMILA E WAGNER com relação ao flagrante ocorrido <strong>em</strong><br />
03/04/07 (art. 33, caput¸ c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06).<br />
A prática <strong>de</strong> posse <strong>de</strong> petrechos para o tráfico <strong>de</strong> drogas, a<br />
que a Lei 11.343/06 comina pena <strong>de</strong> 3 a 10 anos e multa, foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos<br />
acusados FERNANDO, MANOEL, CAMILA e WAGNER com relação ao flagrante<br />
ocorrido <strong>em</strong> 03/04/2007 (art. 34, da Lei 11.343/06).<br />
A prática da associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, a que a<br />
Lei 11.343/06 comina pena <strong>de</strong> 3 a 10 anos e multa foi atribuída na <strong>de</strong>núncia aos<br />
acusados ROMEU, CÍCERO, ELVIS, MANOEL, FERNANDO, JOSÉ ROBERTO,<br />
JÚLIO VLADIMIR, CAMILLA, WAGNER, MARCUS, LUIS HENRIQUE, DANIEL,<br />
LUIS ALBERTO, JOÃO AÉCIO, EDIVILMO, FABIANA, EDISON, PRISCILA,<br />
JÚLIO CÉSAR, MICHAEL, THIAGO, CLEBER, EVANDRO, JOSIANI, MARCELO<br />
ALEXANDRE, ARIOVAM, JOÃO PAULO, WILSON, WILLIAN, MICHELE,<br />
CARLOS ALBERTO, MARCELO LUÍS, SÍLVIO, MELISSA e SUZEL APARECIDA<br />
com base nas escutas realizadas no período entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007 (art.<br />
35, da Lei 11.343/06).<br />
Pressuposto da competência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, apesar <strong>de</strong><br />
a transnacionalida<strong>de</strong> ter natureza <strong>de</strong> causa <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> pena que só seria analisada<br />
na fase <strong>de</strong> individualização <strong>de</strong>sta (art. 18, I, da Lei 6.368/76 e art. 40, I, da 11.343/06),<br />
<strong>de</strong>pois <strong>de</strong> se ter anteriormente <strong>de</strong>finida a prática dos <strong>de</strong>litos vale dizer, autoria e<br />
materialida<strong>de</strong>, tenho que <strong>de</strong>va ser tratada, ainda que rapidamente, <strong>em</strong> primeiro lugar.<br />
A competência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, que t<strong>em</strong> por base o
artigo 109 da Constituição <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, inclui os crimes que por força <strong>de</strong> tratado ou<br />
convenção internacional o Brasil se obrigou a reprimir, como é o caso do tráfico <strong>de</strong><br />
drogas.<br />
Na legislação ordinária, a recente Lei 11.343/06 dispôs<br />
que o julgamento do tráfico <strong>de</strong> drogas é da competência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> se<br />
caracterizado ilícito transnacional (art. 70).<br />
Na prática, do primeiro fornecedor (produtor) até o<br />
consumidor final (usuário) a ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> distribuição da droga passa por mais <strong>de</strong> uma<br />
etapa <strong>de</strong> forma que se na primeira (ou primeiras) é inegável a caracterização do <strong>de</strong>lito<br />
internacional, já na final, entre o último ven<strong>de</strong>dor e o consumidor, o tráfico é interno.<br />
Nesse quadro, creio que se possa consi<strong>de</strong>rar que a partir da<br />
mistura da droga obtida no exterior para posterior distribuição aqui já não se trata mais<br />
<strong>de</strong> tráfico internacional e sim <strong>de</strong> tráfico interno. O critério não é perfeito, entretanto, eis<br />
que nada garante que a primeira mistura seja feita antes <strong>de</strong> a droga entrar no país.<br />
No caso dos autos, a acusação imputa aos investigados a<br />
prática <strong>de</strong> crime transnacional, eis que a prova obtida na interceptação telefônica<br />
caracteriza a internacionalida<strong>de</strong> tendo <strong>em</strong> conta a orig<strong>em</strong> da droga e o domicílio do<br />
ven<strong>de</strong>dor (boliviano) ser na fronteira da Bolívia com o Brasil.<br />
S<strong>em</strong> prejuízo disso, <strong>em</strong>bora a própria <strong>de</strong>núncia mencione<br />
a mistura da droga pelos principais investigados, justifica-se a competência <strong>de</strong>ste Juízo<br />
<strong>em</strong> razão da conexão com o tráfico internacional cuja prática é imputada aos principais<br />
acusados ELVIS, ROMEU e os irmãos FERNANDO e MANOEL.<br />
Por tais razões, não acolhi nenhuma das exceções <strong>de</strong><br />
incompetência do Juízo <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
De outra banda, antes da análise da autoria e materialida<strong>de</strong><br />
é importante anotar que as nulida<strong>de</strong>s argüidas pela <strong>de</strong>fesa foram afastadas no <strong>de</strong>correr<br />
da instrução, da seguinte forma: Cerceamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa (<strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> fls. 2599/2604,<br />
3762/3763, 2599/2604, 2622/verso), coisa julgada (EVANDRO fls. 2616/1618,<br />
ARIOVAM fls. 2619/2621), incompetência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> (fls. 1874/1881), inépcia<br />
da <strong>de</strong>núncia (fl. 2599/2604), incompetência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>em</strong> Araraquara-SP (fls.<br />
1874/1881).<br />
Quanto à alegada nulida<strong>de</strong> do interrogatório por<br />
vi<strong>de</strong>oconferência, cumpre reconhecer que o ato assim realizado é fruto das inovações<br />
tecnológicas hodiernas, as quais, ainda que não estejam previstas no or<strong>de</strong>namento<br />
jurídico, por si só, não ensejam nulida<strong>de</strong>.<br />
É necessário, então, que haja a <strong>de</strong>monstração do efetivo<br />
prejuízo ao réu, s<strong>em</strong> o qual não há se falar <strong>em</strong> nulida<strong>de</strong> (art. 563 do CPP).<br />
Ao revés, os interrogatórios <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR atingiram plenamente sua finalida<strong>de</strong> e não produziram qualquer prejuízo à<br />
<strong>de</strong>fesa, mesmo porque os respectivos patronos estiveram presentes ao ato e não o<br />
impugnaram.<br />
A<strong>de</strong>mais, como se pô<strong>de</strong> notar nas imagens e sons<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 9
captados, o direito <strong>de</strong> presença real (art. 185 do CPP), <strong>em</strong> nada foi afetado, haja vista<br />
que tanto a Juíza quanto os interrogandos, tiveram acesso à visão do ambiente (unida<strong>de</strong><br />
prisional/sala <strong>de</strong> audiência do fórum) e áudio recíproco, b<strong>em</strong> como os advogados<br />
tiveram livre acesso a ouvir, ver e falar com seus clientes. Em suma, qualquer eventual<br />
constrangimento que o réu (preso) viesse a sofrer na unida<strong>de</strong> prisional seria flagrado,<br />
<strong>em</strong> t<strong>em</strong>po real, pelo magistrado que conduzia o interrogatório.<br />
Assim, não vislumbro qualquer violação ao princípio do<br />
<strong>de</strong>vido processo legal tampouco reconheço a nulida<strong>de</strong> dos interrogatórios por<br />
vi<strong>de</strong>oconferência realizados nestes autos.<br />
Cumpre notar, o posicionamento do STJ que,<br />
reiteradamente, v<strong>em</strong> <strong>de</strong>cidindo neste sentido. Da mesma forma, a ministra Ellen Gracie<br />
já se pronunciou pela constitucionalida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ssa forma <strong>de</strong> realização do interrogatório<br />
<strong>em</strong> pedido <strong>de</strong> liminar no HC 91.758.<br />
Por certo, não se ignora que STF, no HC 88.914, já se<br />
pronunciou pela inconstitucionalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> interrogatório por vi<strong>de</strong>oconferência que, no<br />
caso, o réu não havia sido citado, mas apenas instado a comparecer à sala da ca<strong>de</strong>ia<br />
pública e, com isso, se verificou flagrante ofensa ao <strong>de</strong>vido processo legal:<br />
Orig<strong>em</strong>: STF - Supr<strong>em</strong>o Tribunal <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> Classe: HC -<br />
HABEAS CORPUS Processo: 88914 UF: SP - SÃO PAULO Data da<br />
<strong>de</strong>cisão: 14.08.2007 Fonte DJE-117 p. 505-520 Relator(a) CEZAR<br />
PELUSO<br />
EMENTA: AÇÃO PENAL. Ato processual. Interrogatório.<br />
Realização mediante vi<strong>de</strong>oconferência. Inadmissibilida<strong>de</strong>. Forma singular<br />
não prevista no or<strong>de</strong>namento jurídico. Ofensa a cláusulas do justo processo<br />
da lei (due process of law). Limitação ao exercício da ampla <strong>de</strong>fesa,<br />
compreendidas a auto<strong>de</strong>fesa e a <strong>de</strong>fesa técnica. Insulto às regras<br />
ordinárias do local <strong>de</strong> realização dos atos processuais penais e às<br />
garantias constitucionais da igualda<strong>de</strong> e da publicida<strong>de</strong>. Falta, a<strong>de</strong>mais, <strong>de</strong><br />
citação do réu preso, apenas instado a comparecer à sala da ca<strong>de</strong>ia<br />
pública, no dia do interrogatório. Forma do ato <strong>de</strong>terminada s<strong>em</strong> motivação<br />
alguma. Nulida<strong>de</strong> processual caracterizada. HC concedido para renovação<br />
do processo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o interrogatório, inclusive. Inteligência dos arts. 5º, LIV,<br />
LV, LVII, XXXVII e LIII, da CF, e 792, caput e § 2º, 403, 2ª parte, 185, caput<br />
e § 2º, 192, § único, 193, 188, todos do CPP. Enquanto modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ato<br />
processual não prevista no or<strong>de</strong>namento jurídico vigente, é absolutamente<br />
nulo o interrogatório penal realizado mediante vi<strong>de</strong>oconferência, sobretudo<br />
quando tal forma é <strong>de</strong>terminada s<strong>em</strong> motivação alguma, n<strong>em</strong> citação do<br />
réu.<br />
No caso <strong>de</strong>stes autos, os acusados FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES e MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR<br />
foram <strong>de</strong>vidamente citados e intimados da data do interrogatório que seria realizado <strong>em</strong><br />
teleaudiência, conforme o mandado cumprido na Carta Precatória, que consta dos autos
(fls. 3216/3218).<br />
No que toca à argüição <strong>de</strong> nulida<strong>de</strong> por não-observação do<br />
<strong>de</strong>vido processo legal <strong>em</strong> razão da utilização <strong>de</strong> prova <strong>em</strong>prestada, <strong>de</strong> fato, foram<br />
juntados aos autos (mormente nos anexos ao relatório da Autorida<strong>de</strong> Policial), laudos,<br />
boletins <strong>de</strong> ocorrência, autos <strong>de</strong> prisão <strong>em</strong> flagrante e <strong>de</strong>cisões produzidos <strong>em</strong> juízos<br />
diversos.<br />
Entretanto, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que intimados os acusados para a <strong>de</strong>fesa<br />
preliminar, já tiveram acesso ao conteúdo <strong>de</strong>ssas provas.<br />
Vale observar que, <strong>de</strong> uma forma geral a menção ao<br />
conteúdo dos <strong>de</strong>poimentos ou <strong>de</strong>clarações prestados <strong>em</strong> outros feitos serviram mais<br />
como argumentação do que como prova propriamente dita (por ex<strong>em</strong>plo, a forma <strong>de</strong><br />
pagamento do apartamento comprado por JOSIANI e EVANDRO como sendo <strong>em</strong><br />
espécie).<br />
No caso dos laudos, realmente, trata-se <strong>de</strong> el<strong>em</strong>entos<br />
usados nesta sentença, mormente na dosimetria da pena tendo <strong>em</strong> conta que a<br />
quantida<strong>de</strong> da droga apreendida é fator expressamente previsto na lei <strong>de</strong> drogas para que<br />
<strong>de</strong>va ser levado <strong>em</strong> conta na fixação da pena base.<br />
Por ex<strong>em</strong>plo, levei <strong>em</strong> conta os 34 quilos <strong>de</strong> cocaína<br />
apreendidos com EDIVILMO <strong>de</strong> acordo com o laudo produzido <strong>em</strong> outros autos. No<br />
interrogatório, o réu evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente nega que estivesse na posse da droga, mas não<br />
trouxe qualquer informação sobre esse dado ter sido contestado na outra <strong>de</strong>manda,<br />
basicamente, ter sido provado na outra <strong>de</strong>manda que não existiu tal apreensão ou <strong>em</strong> tal<br />
quantida<strong>de</strong>, não alegou que a DPF tivesse inventado um laudo <strong>de</strong> exame para juntar a<br />
esses autos só para incriminá-lo. N<strong>em</strong> alegou tampouco provou. Assim, tenho que<br />
aquele laudo é apto a fundamentar a dosimetria da pena tal como será feito adiante.<br />
A<strong>de</strong>mais, além <strong>de</strong> se ter procurado examinar tais<br />
documentos – e todos os que constam dos autos - com critério e cautela, não são os<br />
únicos utilizados para fundamentar esta sentença, especialmente, os áudios das<br />
interceptações telefônicas e o material apreendido nas buscas que autorizei. Tudo, <strong>em</strong><br />
conjunto, serviu para formar minha convicção.<br />
Destarte, <strong>em</strong> princípio e genericamente, não reconheço a<br />
nulida<strong>de</strong> ou ofensa ao <strong>de</strong>vido processo legal.<br />
E <strong>de</strong> toda a forma, se <strong>em</strong> algum ponto específico da<br />
argumentação que passarei a fazer (e <strong>de</strong> fato, no momento que escrevo estas linhas já<br />
fiz), tiver falhado no propósito <strong>de</strong> discernir o que po<strong>de</strong>ria ser tido como verda<strong>de</strong>iro e<br />
válido para alicerçar as conclusões a que cheguei, ainda po<strong>de</strong> a <strong>de</strong>fesa pontualmente,<br />
rebater e <strong>de</strong>rrubar os juízos tecidos nesta sentença, eventualmente até fazendo a contraprova<br />
eis que o processo penal t<strong>em</strong> como pilar fundamental a verda<strong>de</strong> real.<br />
Assim, <strong>de</strong>finida a competência fe<strong>de</strong>ral e afastadas as<br />
nulida<strong>de</strong>s, pass<strong>em</strong>os à materialida<strong>de</strong> e autoria dos <strong>de</strong>litos.<br />
Quanto à materialida<strong>de</strong>, observo que a <strong>de</strong>núncia v<strong>em</strong><br />
elaborada consi<strong>de</strong>rando e classificando os fatos da seguinte forma:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 11
• fato 1 – associação para o tráfico<br />
• fato 2 – flagrante: 03/04/2007 (LABORATÓRIO – <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>/SP)<br />
• fato 3 – flagrante: 22/03/2006 (JOSÉ MARCELO E LUCIMAR – Vinhedo e <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>/SP)<br />
• fato 4 – flagrante: 18/07/2006 (EVANDRO E ARIOVAM – <strong>São</strong> Carlos/SP)<br />
• fato 5 – flagrante: 18/08/06 (MICHELLI – Limeira/SP)<br />
• fato 6 – flagrante: 10/10/2006 (EDIVILMO – Araraquara/SP)<br />
• fato 7 – flagrante: 27/10/2006 (JÚLIO CÉSAR e EDISON – Araraquara/SP)<br />
• fato 8 – flagrante: 20/12/2006 (CLEBER – Araraquara/SP)<br />
drogas<br />
Fato 1 – Da associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
A prova da materialida<strong>de</strong> do fato 1 – associação para o<br />
tráfico – <strong>de</strong>corre basicamente dos resultados das interceptações telefônicas autorizadas<br />
por este juízo entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007 e que culminou com a <strong>de</strong>flagração<br />
da operação quando foram <strong>de</strong>feridas buscas e apreensões diversas localizando-se um<br />
“laboratório” para mistura <strong>de</strong> cocaína contendo mais <strong>de</strong> c<strong>em</strong> quilos da droga (fato 2).<br />
A interceptação, que se iniciou a partir do investigado<br />
FERNANDO apontado como <strong>de</strong>stinatário da cocaína oriunda da região <strong>de</strong> SAN<br />
MATHIAS/BOLÍVIA (on<strong>de</strong> também resi<strong>de</strong> ROMEU) <strong>em</strong> certo processo crime<br />
referente a tráfico que tramitou <strong>em</strong> Cáceres/MT a partir <strong>de</strong> 2005.<br />
Assim é que, tal inquérito, cujas peças se encontram no<br />
anexo 21 dos autos da representação (2007.61.20.001106-2), foi o ponto <strong>de</strong> partida para<br />
a investigação da prática do tráfico internacional <strong>de</strong> drogas por FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES que sofreu na oportunida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>creto <strong>de</strong> prisão preventiva.<br />
Ocorre que, <strong>em</strong>bora a <strong>de</strong>núncia contra ele tenha sido<br />
rejeitada naqueles autos, durante as interceptações foram gravadas duas conversas que<br />
<strong>de</strong>ixam clara a atuação <strong>de</strong> FERNANDO no episódio.<br />
Em 15/05/2006, o advogado Edvar noticia a absolvição <strong>de</strong><br />
todos a FERNANDO que, por sua vez, lhe diz que o veículo instrumento do crime, e<br />
que realmente era <strong>de</strong> FERNANDO, ficará para o primeiro como pagamento pelos<br />
serviços.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 51<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 13 91579899<br />
DATA: 15/05/2006<br />
HORÁRIO: 14:24:19<br />
REGISTRO: 200605151347299<br />
TELEFONE:
EDVAR- “ alô”.<br />
FERNANDO – “ Dr. Edvar ? é Marcos”.<br />
(...)<br />
(...)<br />
EDVAR- “ ... aqui ta tranqüilo, ta tudo absolvido...”<br />
FERNANDO – “ ah, já foram absolvido?”.<br />
EDVAR- “ aqui o rapaz foi absolvido meu, eu não prometi pra<br />
vc”.<br />
FERNANDO – “ ah cara, muito b<strong>em</strong> muito b<strong>em</strong>”.<br />
EDVAR- “ absolvido enten<strong>de</strong>u, tranqüilamente, mandou<br />
restituir o veiculo, e isso vai facilitar no seu processo, acho que podia<br />
mandar pra vc uma copia da sentença”.<br />
FERNANDO – “ é né...’<br />
(...)<br />
FERNANDO – “ .... e vou ligar mais a tardizinha, que eu tenho<br />
que pegar o en<strong>de</strong>reço pra eu po<strong>de</strong>r mandar o recibo, que s<strong>em</strong> o recibo o<br />
senhor não vai po<strong>de</strong>r fazer nada....mas po<strong>de</strong> ficar tranqüilo que ta <strong>em</strong><br />
boas mãos, po<strong>de</strong> ficar sossegado....”.<br />
EDVAR- “ inclusive eu tenho que pagar o documento <strong>de</strong>sse<br />
carro e é só aí que paga....”<br />
FERNANDO – “ ....e eu, vc po<strong>de</strong> ter certeza que ta <strong>em</strong> boas<br />
mãos, que eu rôo a corda, o que eu falei ta falado, o carro é do senhor e<br />
acabou, enten<strong>de</strong>u...”<br />
Numa segunda oportunida<strong>de</strong>, no dia 14/02/2007, se<br />
registrou conversa telefônica (ou discussão, especialmente sobre qual o número <strong>de</strong><br />
telefone utilizado para conversa entre eles, o que é indicativo <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> números<br />
privativos ou pré-<strong>de</strong>terminados para interlocutores, leia-se, comparsas diversos) entre<br />
FERNANDO e Wilson Carvalho envolvido no caso <strong>de</strong> Cáceres, ocasião <strong>em</strong> que o<br />
primeiro pe<strong>de</strong> a conta <strong>de</strong>ste para <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> numerários:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 52<br />
Índice................: 7127120<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1191700680<br />
Fone Contato..........: 65-96217086<br />
Data..................: 14/02/2007<br />
Horário...............: 20:00:34<br />
“FERNANDO- O Tom ta aí?<br />
(voz f<strong>em</strong>inina)- Qu<strong>em</strong> é?<br />
FERNANDO - Ele ta aí?<br />
(voz f<strong>em</strong>inina) - Ta, mas qu<strong>em</strong> quer falar com ele?<br />
FERNANDO - É <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
...<br />
(discut<strong>em</strong>)<br />
FERNANDO - Ce liga nesse número aqui, se você ligar naquele<br />
lá <strong>de</strong> novo, ce vai ...<br />
...<br />
FERNANDO - é pra você ligar nesse número aqui...<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 13
....<br />
(discut<strong>em</strong>)<br />
....<br />
FERNANDO - passa o número da sua conta aí...!<br />
Então, partindo daqueles indícios <strong>de</strong> autoria, foi autorizada<br />
a interceptação, que foi realizada nos mol<strong>de</strong>s previstos na Lei nº 9.296/96 po<strong>de</strong> e <strong>de</strong>ve<br />
ser aceita como meio <strong>de</strong> prova da autoria <strong>de</strong>litiva, mormente <strong>em</strong> se tratando <strong>de</strong> tráfico<br />
<strong>de</strong> entorpecentes, crime <strong>de</strong> difícil apuração.<br />
Ocorre que, ainda que a prova tenha sido produzida na<br />
fase inquisitorial, não há se falar <strong>em</strong> ofensa ao princípio do contraditório, haja vista ter<br />
sido submetida ao crivo do contraditório na fase processual, oportunida<strong>de</strong> <strong>em</strong> que<br />
também foi observada a ampla <strong>de</strong>fesa, o que inclui a oportunida<strong>de</strong> para produção <strong>de</strong><br />
contra-prova.<br />
Como se verá, as conversas registradas fortaleceram os<br />
indícios com relação à maioria dos alvos e serviu <strong>de</strong> fundamento para a acusação<br />
<strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r a existência do ânimo associativo entre os acusados, que será analisado<br />
oportunamente <strong>em</strong> relação a cada um <strong>de</strong>les.<br />
De todo o modo, cabe começar verificando se ficou<br />
comprovada nos autos a associação existente entre os irmãos FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR que adquir<strong>em</strong> a droga <strong>de</strong> ROMEU, com auxílio <strong>de</strong> ELVIS.<br />
Acontece que, <strong>em</strong>bora ROMEU não esteja sendo julgado<br />
nestes autos, por estar foragido, é imprescindível a prova <strong>de</strong> que a droga era adquirida<br />
<strong>de</strong>le para configuração do tráfico transnacional e a competência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Antes disso, porém, ressalto que as provas carreadas,<br />
ainda que quando unicamente indiciárias, são suficientes para <strong>de</strong>monstrar (1) a<br />
existência da associação criminosa <strong>em</strong> relação à gran<strong>de</strong> parte dos <strong>de</strong>nunciados assim<br />
como (2) possíveis características do modus operandi da mesma.<br />
Aqui, diz-se “possíveis características” eis que a<br />
organização age <strong>de</strong> forma oculta, usando códigos e expedientes visando, por óbvio,<br />
fugir da atenção da Polícia e dificultar a prova do crime.<br />
No entanto, como é cediço, nos termos do art. 239 do<br />
CPP, os indícios serv<strong>em</strong> <strong>de</strong> prova tendo o mesmo valor da prova direta, uma vez que<br />
n<strong>em</strong> todo crime se prova diretamente.<br />
Destarte, tenho como certo que s<strong>em</strong> <strong>de</strong>sprestigiar ou<br />
ofen<strong>de</strong>r o princípio constitucional da presunção <strong>de</strong> inocência, é preciso ser mais flexível<br />
na aceitação da prova indiciária e indireta, especialmente para <strong>de</strong>litos mais graves como<br />
o tráfico internacional <strong>de</strong> drogas que, entre o tráfico <strong>de</strong> armas e o <strong>de</strong> pessoas, figura<br />
entre as maiores economias da criminalida<strong>de</strong> organizada.<br />
Nesse passo, vale menção às seguintes <strong>de</strong>cisões:<br />
“ É necessário ter b<strong>em</strong> presente no espírito que todos os
processos criminais exib<strong>em</strong>, <strong>em</strong> maior ou menor escala, algum coeficiente<br />
<strong>de</strong> impureza dubitativa. É fenômeno sacramentalmente relacionado com<br />
nossas limitações epist<strong>em</strong>ológicas. Esta pr<strong>em</strong>issa assentada, segue-se,<br />
como corolário, que é <strong>de</strong>spropositado exigir, para o acolhimento da<br />
pretensão punitiva, grau absoluto <strong>de</strong> certeza (Ensina Vicente Greco Filho: ‘<br />
A finalida<strong>de</strong> da prova é o convencimento do juiz, que é o seu <strong>de</strong>stinatário.<br />
No processo, a prova não t<strong>em</strong> um fim <strong>em</strong> si mesma ou um fim moral ou<br />
filosófico; sua finalida<strong>de</strong> é prática, qual seja convencer o juiz. Não se busca<br />
a certeza absoluta, a qual, aliás, é s<strong>em</strong>pre impossível, mas a certeza<br />
relativa suficiente na convicção do magistrado’, trazendo à colação o<br />
magistério <strong>de</strong> Liebman: ‘por maior que possa ser o escrúpulo colocado na<br />
procura da verda<strong>de</strong> e copioso e relevante o material probatório disponível,<br />
o resultado ao qual o juiz po<strong>de</strong>rá chegar conservará, s<strong>em</strong>pre, um valor<br />
essencialmente relativo: estamos no terreno da convicção subjetiva, <strong>de</strong><br />
certeza meramente psicológica, não da certeza lógica, daí tratar-se s<strong>em</strong>pre<br />
<strong>de</strong> um juízo <strong>de</strong> probabilida<strong>de</strong>, ainda que muito alta, <strong>de</strong> verossimilhança<br />
(como é próprio a todos os juízos históricos)’) (Direito processual civil<br />
brasileiro. 11 ed. <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>: Saraiva. Vol. 2, p. 194). É <strong>de</strong> Mittermaier a<br />
seguinte lição: ‘(...) um <strong>de</strong>dicado amigo da verda<strong>de</strong> reconhece que a<br />
certeza, que necessariamente o contenta, não escapa ao vício da<br />
imperfeição humana: que é s<strong>em</strong>pre lícito supor o contrário daquilo que<br />
consi<strong>de</strong>ramos verda<strong>de</strong>iro. Enfim, a fecunda imaginação do céptico,<br />
atirando-se ao possível, encontrará s<strong>em</strong>pre c<strong>em</strong> razões <strong>de</strong> dúvida. Com<br />
efeito, <strong>em</strong> todos os casos se po<strong>de</strong> imaginar uma combinação<br />
extraordinária <strong>de</strong> circunstâncias, capaz <strong>de</strong> <strong>de</strong>struir a certeza adquirida.<br />
Porém, a <strong>de</strong>speito <strong>de</strong>sta possível combinação, não ficará o espírito menos<br />
satisfeito, quando motivos suficientes sustentar<strong>em</strong> a certeza, quando todas<br />
as hipóteses razoáveis tiver<strong>em</strong> sido figuradas e rejeitadas após maduro<br />
exame; então o juiz julgar-se-á, com segurança, na posse da verda<strong>de</strong>,<br />
objeto único <strong>de</strong> suas indagações; e é, s<strong>em</strong> dúvida, essa certeza da razão,<br />
que o legislador quis que fosse a base para o julgamento. Exigir mais seria<br />
querer o impossível; porque <strong>em</strong> todos os fatos que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m do domínio<br />
da verda<strong>de</strong> histórica jamais se <strong>de</strong>ixa atingir a verda<strong>de</strong> absoluta. Se a<br />
legislação recusasse sist<strong>em</strong>aticamente admitir a certeza todas as vezes<br />
que uma hipótese contrária pu<strong>de</strong>sse ser imaginada, se veriam impunes os<br />
maiores criminosos, e, por conseguinte, a anarquia (seria) fatalmente<br />
introduzida na socieda<strong>de</strong>’ (Tratado da prova <strong>em</strong> matéria criminal. 3 ed.<br />
Campinas: Bookseller, p. 66). A solução con<strong>de</strong>natória reclama, tão-só,<br />
prova suficiente, que não se i<strong>de</strong>ntifica com prova maciça, incontrastável,<br />
reflexo s<strong>em</strong> distorções da realida<strong>de</strong>. Prova tal apenas i<strong>de</strong>almente se po<strong>de</strong><br />
conceber. Inexiste no plano fenomênico. Ora, o conceito <strong>de</strong> suficiência,<br />
não se confundindo, para o efeito con<strong>de</strong>natório, com isenção total <strong>de</strong> eiva<br />
dubitativa, consiste, pois, na firme possibilida<strong>de</strong> da realida<strong>de</strong> do fato<br />
imputado e <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> sua autoria, no contexto das comprimidas<br />
fronteiras humanas da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apreensão dos el<strong>em</strong>entos<br />
probatórios e <strong>de</strong> reconstituição do episódio <strong>de</strong>lituoso. Prova suficiente não<br />
é n<strong>em</strong> po<strong>de</strong> ser penhor <strong>de</strong> certeza plena, <strong>de</strong> que somente os <strong>de</strong>uses são<br />
senhores. Daí que se afigura irreal e meramente retórico o <strong>em</strong>prego <strong>de</strong><br />
expressões como ‘prova categórica’, ‘prova cabal’, ‘prova inconcussa’ e<br />
outras do gênero. Invertendo-se os termos do probl<strong>em</strong>a: prova insuficiente<br />
é aquela e só aquela a tal ponto inquinada <strong>de</strong> dúvida invencível que<br />
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adicalmente impossibilita ter-se o fato por verificado e ter-se o acusado<br />
por seu autor. Não se revelando insuperável, ou, dito <strong>de</strong> outro modo,<br />
revelando-se passível <strong>de</strong> ser reduzida a proporções não significativas,<br />
graças ao uso a<strong>de</strong>quado dos métodos analíticos ordinariamente aplicados,<br />
não será <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rar razoável a dúvida. E, na ausência <strong>de</strong> dúvida<br />
razoável, a inevitável carga dubitativa não será óbice a que se repute<br />
suficiente a prova. Em síntese: prova suficiente é a que, reduzindo ao<br />
mínimo <strong>de</strong>sejável a marg<strong>em</strong> <strong>de</strong> erro, conduz à formulação <strong>de</strong> juízo <strong>de</strong><br />
certeza possível. Significa dizer: juízo revestido <strong>de</strong> confortadora<br />
probabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exatidão. Com a ressalva <strong>de</strong> que esta or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> idéias se<br />
situa no plano da generalida<strong>de</strong> teórica, s<strong>em</strong> ter <strong>em</strong> vista qualquer ex<strong>em</strong>plo<br />
concreto, cabe advertir que não saia o juiz, para dissimular paralisante<br />
dificulda<strong>de</strong> na imposição da reprimenda, a farejar a todo o transe a poeira<br />
da dúvida fatalmente encontrável nas dobras das palavras e nas rugas das<br />
evidências. Isso se não quiser perjurar <strong>em</strong> face do compromisso,<br />
solen<strong>em</strong>ente prestado no ato <strong>de</strong> posse, <strong>de</strong> observar e fazer cumprir as leis<br />
do país” (TACRIM-SP – 7.ª C. – AP 1.268.235/4 – Rel. Corrêa Morais – j.<br />
27.07.2001). (grifo nosso)<br />
“Prova indiciária. Eficácia. – ‘A prova indiciária, quando<br />
composta por el<strong>em</strong>entos objetivos, idôneos e convergentes, t<strong>em</strong> valor<br />
idêntico ao da direta, autorizando a con<strong>de</strong>nação, sendo certo que, se os<br />
el<strong>em</strong>entos incriminadores apresentam-se seguros e harmônicos com os<br />
<strong>de</strong>mais informes reunidos nos autos, não havendo nenhum contra-indício<br />
que comprometa a verda<strong>de</strong> por eles relevada, sua rejeição constitui puro e<br />
inaceitável preconceito (TACRIM – SP – 13ª C. – AP 131.814/9 Rel. Lopes<br />
da Silva – j. 03.09.2002 – Rolo/flash 1523/87)”.<br />
“Prova. Fragilida<strong>de</strong>. Inocorrência. Conjunto probatório que se<br />
apresenta conclusivo e <strong>em</strong> sintonia com a dinâmica e a <strong>de</strong>dução dos fatos.<br />
Provas que, assim, levam à convicção do magistrado. – ‘’ Inocorre<br />
fragilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> provas se estas mostram-se conclusivas e <strong>em</strong> sintonia com<br />
a dinâmica e a <strong>de</strong>dução dos fatos, firmando, por força do raciocínio lógico,<br />
a convicção do magistrado segundo o direito aplicável (TJAP – C. Única –<br />
AP 1.326/01 – Rel. Mello Castro – j. 19.02.2002 – RT 806/586)”. (Apud<br />
Código <strong>de</strong> processo penal e sua interpretação jurispru<strong>de</strong>ncial. Alberto Silva<br />
Franco e Rui Stoco, Coord. 2 ed. rev. atual e ampl. <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>: Editora<br />
Revista dos Tribunais. Vol. 02. 2004, p. 1685/1686 e 1691.)<br />
Orig<strong>em</strong>: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: ACR -<br />
APELAÇÃO CRIMINAL Processo: 200071040036423 UF: RS Data da<br />
<strong>de</strong>cisão: 12/11/2001 Fonte DJU DATA:16/01/2002 PÁGINA: 1396<br />
Relator(a) AMIR SARTI<br />
Ementa TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO -<br />
COMPETÊNCIA - INTERNACIONALIDADE - DENÚNCIA: INÉPCIA -<br />
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,<br />
INUTILIZAÇÃO DAS FITAS MATRIZES. TRANSCRIÇÃO DAS<br />
GRAVAÇÕES, PERÍCIA - CRIME DE ASSOCIAÇÃO: TIPO OBJETIVO,<br />
ATITUDE DO JUIZ, PROVA. INDÍCIOS, INTERROGATÓRIO, SILÊNCIO,
TESTEMUNHAS POLICIAIS.<br />
l. A competência para o processo e julgamento do crime <strong>de</strong><br />
tráfico <strong>de</strong> entorpecentes ou <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> entorpecentes<br />
é fixada no momento da propositura da ação, <strong>em</strong> vista dos fatos <strong>de</strong>scritos<br />
na <strong>de</strong>núncia, ainda que posteriormente seja dada nova qualificação<br />
jurídica ao <strong>de</strong>lito.<br />
2. Se a <strong>de</strong>núncia expressamente imputa aos réus a prática do<br />
crime <strong>de</strong> associação para o tráfico (art. 14), mediante a conjugação <strong>de</strong><br />
esforços para introduzir no território nacional substâncias entorpecentes<br />
trazidas do Paraguai, não há como negar o caráter internacional da<br />
organização, ainda mais quando o seu chefe está foragido no exterior, <strong>de</strong><br />
on<strong>de</strong> comanda todas as operações.<br />
3. A majorante da internacionalida<strong>de</strong> (art. 18, I) aplica-se<br />
também no crime <strong>de</strong> associação para o tráfico e não apenas no crime <strong>de</strong><br />
tráfico, propriamente dito.<br />
4. A <strong>de</strong>núncia que <strong>de</strong>screve objetiva e minuciosamente todos<br />
os fatos criminosos imputados aos réus, <strong>de</strong>limitando claramente a conduta<br />
atribuída a cada um <strong>de</strong>les, <strong>de</strong> forma a permitir o pleno exercício da mais<br />
ampla <strong>de</strong>fesa, não é inepta.<br />
5. (...) pequena falha não contamina o restante da prova,<br />
regularmente produzida.<br />
6. S<strong>em</strong> conseqüência processual a exclusão das passagens<br />
que não apresentavam nenhuma relevância para as investigações, nas<br />
gravações dos diálogos interceptados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o material efetivamente<br />
utilizado como prova tenha sido <strong>de</strong>vidamente preservado: fere o senso<br />
comum exigir a conservação <strong>de</strong> registros totalmente <strong>de</strong>spidos <strong>de</strong> qualquer<br />
interesse para o processo.<br />
7. Desnecessário que a transcrição das gravações resultantes<br />
da interceptação telefônica seja feita por peritos oficiais: tarefa que não<br />
exige conhecimentos técnicos especializados, po<strong>de</strong>ndo ser realizada pelos<br />
próprios policiais que atuaram na investigação.<br />
8. A inserção <strong>de</strong> notas explicativas nas transcrições é<br />
providência salutar e até mesmo indispensável para a compreensão dos<br />
diálogos interceptados, tendo <strong>em</strong> vista a linguag<strong>em</strong> propositadamente<br />
enigmática <strong>em</strong>pregada pelos traficantes nas suas conversações<br />
telefônicas.<br />
9. O crime <strong>de</strong> associação para o tráfico é formal, consumandose<br />
no próprio momento associativo, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente da prática <strong>de</strong><br />
quaisquer outros fatos <strong>de</strong>lituosos: se os crimes pretendidos pela quadrilha<br />
vier<strong>em</strong> a ser perpetrados, haverá concurso material <strong>de</strong> <strong>de</strong>litos.<br />
10. O juiz criminal não se po<strong>de</strong> permitir nenhuma ingenuida<strong>de</strong><br />
no exercício <strong>de</strong> suas funções, especialmente quando trata do crime<br />
organizado <strong>de</strong> tráfico internacional <strong>de</strong> entorpecentes, que obviamente<br />
nunca é praticado por amadores, mas sim por <strong>de</strong>linqüentes <strong>de</strong> altíssima<br />
periculosida<strong>de</strong>, que s<strong>em</strong>pre ag<strong>em</strong> na clan<strong>de</strong>stinida<strong>de</strong> e não hesitam, a<br />
qualquer preço, <strong>em</strong> usar toda sorte <strong>de</strong> artifícios para garantir a impunida<strong>de</strong><br />
por seus atos nefandos.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 17
11. A prova <strong>de</strong>ve ser examinada no seu conjunto, <strong>de</strong>ntro do<br />
contexto <strong>em</strong> que ocorreram os fatos, com os pés no chão e os olhos na<br />
realida<strong>de</strong>, valorizando-se os indícios, que s<strong>em</strong>pre foram reconhecidos<br />
como el<strong>em</strong>entos <strong>de</strong> convicção, ainda mais nos crimes, como o <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico, cometidos às escondidas, <strong>em</strong> que a prova direta<br />
é muito difícil senão quase impossível.<br />
12. O silêncio do réu não implica confissão, mas é significativa<br />
a atitu<strong>de</strong> <strong>de</strong> qu<strong>em</strong>, preso e acusado injustamente <strong>de</strong> crime gravíssimo,<br />
prefere manter-se calado, pois a reação natural <strong>de</strong> qualquer pessoa<br />
inocente é proclamar ve<strong>em</strong>ent<strong>em</strong>ente a sua inocência, esteja on<strong>de</strong> estiver.<br />
13. A palavra dos policiais que funcionaram na apuração do<br />
crime <strong>de</strong>ve merecer tanto crédito quanto merece qualquer test<strong>em</strong>unha<br />
idônea, não havendo nenhuma razão lógica para <strong>de</strong>squalificá-los só<br />
porque são policiais, muito menos quando vêm test<strong>em</strong>unhar <strong>em</strong> juízo,<br />
mediante compromisso e sob o crivo do contraditório, prestando<br />
<strong>de</strong>poimento coerente e harmônico com o conjunto das provas.<br />
14. Configura-se o crime <strong>de</strong> associação para o tráfico, <strong>em</strong><br />
caráter internacional, quando, como no caso, várias pessoas constitu<strong>em</strong>,<br />
<strong>de</strong> modo estável, uma organização hierarquicamente estruturada para<br />
trazer cocaína <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o Paraguai e comercializar a droga no território<br />
nacional, utilizando recursos materiais bastante sofisticados como<br />
telefones celulares, automóveis e até aeronaves.<br />
Volt<strong>em</strong>os, então, ao caso dos autos começando pela<br />
análise do fato central narrado na <strong>de</strong>núncia e que, repito, justifica a competência da<br />
<strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, que é a associação para o tráfico internacional <strong>de</strong> drogas promovido por<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, ROMEU, ELVIS e CÍCERO.<br />
ELVIS<br />
1) DA ASSOCIAÇÃO ENTRE FERNANDO E<br />
Os contatos entre FERNANDO e ELVIS foram, <strong>em</strong><br />
princípio, negados por ambos <strong>em</strong> seus interrogatórios.<br />
FERNANDO diz <strong>em</strong> seu interrogatório que ven<strong>de</strong>u um<br />
carro para ELVIS <strong>em</strong> 2005, que o carro <strong>de</strong>u probl<strong>em</strong>a no câmbio e acabou sendo pego<br />
<strong>de</strong> volta (fls. 3223/3224). ELVIS, por sua vez, nega conhecer FERNANDO e diz que<br />
não sabe porque JULIO WLADIMIR teria dito que eles teriam se encontrado uma ou<br />
duas vezes (fls. 3081/3084).<br />
Na contramão <strong>de</strong>ssa contradição e das negativas, constam<br />
dos autos fotografias tiradas pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Araraquara no dia 11/02/2006 <strong>em</strong><br />
frente à casa <strong>de</strong> JÚLIO – quando houve o encontro <strong>de</strong> FERNANDO com ELVIS (fl.<br />
888, <strong>de</strong>stes e fls. 4 e 5, do anexo 20, do Proc. 2007.61.20.001106-2).<br />
D<strong>em</strong>ais disso, há registros das conversas interceptadas<br />
entre FERNANDO e ELVIS, que segu<strong>em</strong> transcritas abaixo, tratando nitidamente <strong>de</strong><br />
negócios comerciais e acertos <strong>de</strong> contas financeiros entre eles, com clara referência a
uso <strong>de</strong> telefone celular <strong>de</strong> número sigiloso, o que é prática corriqueira nos negócios<br />
ilícitos, como forma <strong>de</strong> evitar a interceptação telefônica e, com isso, dificultar a prova<br />
material do <strong>de</strong>lito.<br />
A propósito, há que se reconhecer que nas conversas o<br />
alvo (interceptado) é o telefone <strong>de</strong> FERNANDO e os telefones contatados são números<br />
com prefixos diversos (067), s<strong>em</strong>pre atribuídos a ELVIS. Note-se que <strong>em</strong> algumas<br />
transcrições da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> não há indicação do número com qu<strong>em</strong> o alvo<br />
conversou, inicialmente classificados como HNI – hom<strong>em</strong> não i<strong>de</strong>ntificado.<br />
Assim, realmente po<strong>de</strong>ria se questionar sobre como se<br />
saber que o interlocutor <strong>de</strong>ssas conversas é realmente ELVIS ou se isso é mera<br />
inferência da Polícia.<br />
tal i<strong>de</strong>ntificação.<br />
Analisando a prova dos autos, todavia, tenho como certa<br />
Se não, vejamos.<br />
Com efeito, é certo que numa <strong>de</strong>ssas ligações há menção<br />
ao nome Janaína Aguilar Vilela <strong>de</strong> Souza – mulher <strong>de</strong> ELVIS.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 26<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 11/01/2006<br />
HORÁRIO: 10:02:16<br />
REGISTRO: 200601111002168<br />
TELEFONE: 067.3324.7486<br />
FERNANDO - "sumiu rapaz?".<br />
ELVIS - to numa correria, <strong>de</strong>ixa eu fala uma coisa, já saiu a<br />
documentação daquele rapaz lá ou não".<br />
FERNANDO - " ainda não".<br />
ELVIS - " o tio vamos agitar esse negocio aí, rapaz, essa<br />
s<strong>em</strong>ana eu to expedindo tudo aí, enten<strong>de</strong>u?`<br />
FERNANDO - " não saiu ainda rapaz, baixei o gravame ont<strong>em</strong>,<br />
eu fui lá ont<strong>em</strong> pessoalmente lá pro Goiás baixar o gravame".<br />
ELVIS -" mais uns dois dias ta resolvido esse tr<strong>em</strong> aí né<br />
cara?".<br />
FERNANDO - "ate final <strong>de</strong> s<strong>em</strong>ana resolve, mas eu precisava<br />
do CIC e RG do cara que vai por no nome acho que vc esqueceu".<br />
ELVIS - " então tio, essa s<strong>em</strong>ana eu vou ta aí, pra resolver tudo<br />
isso".<br />
FERNANDO - " <strong>de</strong>ixa eu falar uma coisa pra vc, vc ta<br />
esquecendo dum dinheirinho pra trás na sua conta cara".<br />
ELVIS - " como, o dois cruzeiros, ?".<br />
FERNANDO - " não, não os oito cruzeiro que foi dividido cara,<br />
aquele outro dia, que era pra dividir entre a Janaína e a sua, tira um<br />
extrato <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro que vc vai ver, ficou os oito mil pra trás".<br />
ELVIS - " era nove mil, l<strong>em</strong>bra?".<br />
FERNANDO - " não, t<strong>em</strong> a <strong>de</strong> nove e a <strong>de</strong> oito antes do natal<br />
meu".<br />
ELVIS - " esperai que nos já vê certinho , vou trazer o extrato.".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 19
A<strong>de</strong>mais, antes <strong>de</strong> a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> ter chegado ao nome<br />
<strong>de</strong> ELVIS ou <strong>de</strong> ROMEU, no relatório parcial 30/2005, há transcrição <strong>de</strong> outra conversa<br />
on<strong>de</strong> também há menção ao nome <strong>de</strong> Janaína entre FERNANDO (alvo 16-9193-0454)<br />
com um hom<strong>em</strong> não i<strong>de</strong>ntificado com sotaque castelhano (fone 65-9614-9270) no dia<br />
01/12/2005. Nessa conversa é óbvio o caráter ilícito da negociação tendo <strong>em</strong> vista que<br />
FERNANDO alerta o interlocutor que o <strong>de</strong>pósito não po<strong>de</strong> ser feito <strong>em</strong> <strong>de</strong>terminada<br />
conta, pois, apesar do habeas corpus que obteve, ele está com o sigilo bancário<br />
quebrado num certo processo. (áudio 200512012304336, fls. 346/348 – Proc.<br />
2005.61.20.006764-2).<br />
Dia 07/12/2005, outra conversa com um número <strong>de</strong><br />
Cáceres (065), aparent<strong>em</strong>ente com a mesma pessoa <strong>de</strong> sotaque castelhano, conferindo o<br />
valor do <strong>de</strong>pósito feito por FERNANDO que estaria atrasando a entrega do “dinheiro”<br />
a pessoa manda FERNANDO entregar aquilo para no parente e passar o novo número<br />
<strong>de</strong> telefone (áudio 200512072211436, fls. 363/364 – Proc. 2005.61.20.006764-2).<br />
No dia 09/12/2005, há outra ligação <strong>de</strong> FERNANDO para<br />
Cáceres (65-3277-1251), mas não com o mesmo interlocutor (sotaque nacional) também<br />
mencionando e confirmando <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> valores e pergunta se mandou lá no parente.<br />
Num segundo momento da ligação, passados dois minutos, FERNANDO passa a<br />
conversar com terceira pessoa com sotaque diferenciado – possivelmente ROMEU<br />
(áudio 200512091503186, fls. 369/371 – Proc. 2005.61.20.006764-2).<br />
Aprofundando-se as investigações, confirma-se a<br />
i<strong>de</strong>ntificação do negociante como sendo ELVES, especialmente quando, <strong>em</strong><br />
11/02/2006, este e FERNANDO se encontram na casa <strong>de</strong> JÚLIO. Naqueles dias,<br />
interceptou-se uma discussão sobre a pureza da droga da última r<strong>em</strong>essa. No dia<br />
seguinte ao encontro, FERNANDO, ELVIS e ROMEU se acertam (abaixo – página 27 -<br />
segue a conversa entre os três <strong>em</strong> que, num raro momento <strong>de</strong> vacilo, um nome é citado:<br />
o <strong>de</strong> ELVIS). Ligação 43 – dia 12/02/2006.<br />
Note-se que dias antes, <strong>em</strong> 25/01/2006, ELVIS<br />
comprometeu-se a levar “dois caminhões” para FERNANDO para trocar a última<br />
“carreta”. FERNANDO pergunta se é “macho” (pura) e ELVIS diz que é “da última”,<br />
informação esta que <strong>de</strong>sagrada o primeiro. No final, FERNANDO pergunta sobre o<br />
negócio do Bugre (outro raro momento <strong>em</strong> que algum nome ou alcunha é citado e é elo<br />
<strong>de</strong> ligação para se po<strong>de</strong>r concluir que as conversas anteriores foram feitas com Romeu<br />
Villar<strong>de</strong> Arze) o que me faz crer que a r<strong>em</strong>essa anterior talvez não tenha sido adquirida<br />
do Bugre (ROMEU).<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 36<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 25/01/2006<br />
HORÁRIO: 14:23:32<br />
REGISTRO: 200601251423329<br />
TELEFONE:
acerto <strong>de</strong> contas:<br />
ELVIS - "se ta bom né, vão tomar uma cerveja final <strong>de</strong><br />
s<strong>em</strong>ana?".<br />
FERNANDO-"<strong>de</strong>morou".<br />
ELVIS -"eu vou levar aqueles dois caminhões pra trocar a troco<br />
daquela carreta sua lá, ta bom, vou levar dois caminhão pra vc?"<br />
FERNANDO-" é macho, né".<br />
ELVIS- " é aquele último que foi, pô, qual que é?"<br />
FERNANDO-" da última cara" .<br />
ELVIS- `é".<br />
FERNANDO-" "os dois, vc quer mandar eu pra roça".<br />
...<br />
FERNANDO- " e o negocio do Bugre cara vc falou com ele?"<br />
ELVIS - " não rapaz traz a boa, ó veja b<strong>em</strong>, vê se vc pega esse<br />
final <strong>de</strong> s<strong>em</strong>ana aquela viatura lá cara".<br />
...<br />
No dia 03/02/2006, ELVIS e FERNANDO faz<strong>em</strong> um<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 38<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 03/02/2006<br />
HORÁRIO: 17:23:34<br />
REGISTRO: 200602031723348<br />
TELEFONE: 67.3386.0689<br />
ELVIS- "não veio tudo não, cara".<br />
FERNANDO- " não foi tudo?, eu <strong>de</strong>positei 17 numa e 10 na<br />
outra".<br />
ELVIS - " até agora não caiu não, tio".<br />
FERNANDO- "qual que não caiu?".<br />
ELVIS - " foi 17 numa e 10 na outra, faltou 500 num e 7 e meio<br />
na outra".<br />
A seguir, no dia 08/02/2006, FERNANDO reclama da<br />
droga recebida, o que enseja o encontro <strong>de</strong>le com ELVIS no final da mesma s<strong>em</strong>ana<br />
registrado nas fotos já mencionadas:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 40<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 08/02/2006<br />
HORÁRIO: 22:05:40<br />
REGISTRO: 200602082205409<br />
TELEFONE:<br />
FERNANDO - " o, teve um probl<strong>em</strong>inha mas quero falar<br />
pessoalmente com vc, ".<br />
ELVIS- " po<strong>de</strong> fala".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 21
FERNANDO - " quero fala com vc aí, negocio <strong>de</strong> peso aí,<br />
porque às vezes...".<br />
ELVIS- " não, eu sei o que aconteceu, nos não precisa falar<br />
não, o que sobrou lá, que não coube lá, é só pesar eu sei quanto t<strong>em</strong> lá<br />
tio, nós não t<strong>em</strong> rolo não, se enten<strong>de</strong>u, o que vc fala eu confiro lá t<strong>em</strong><br />
que bater,".<br />
FERNANDO - " eu não queria ficar falando, é que eu queria tirar<br />
aquela <strong>em</strong>balag<strong>em</strong> externa <strong>de</strong>le, é que t<strong>em</strong> a interna e a externa".<br />
ELVIS- " então pesa lá".<br />
FERNANDO - "eu vou tirar ela, aquela que vc pôs <strong>em</strong>baixo, só<br />
pra pesar, enten<strong>de</strong>u".<br />
ELVIS- " não beleza pesou é isso mesmo".<br />
FERNANDO - "t<strong>em</strong> a interna, só que quando vc cortou, vc pos<br />
outro e aquela lá tá puxando <strong>de</strong>mais o peso cara".<br />
ELVIS- " vê certinho aí o que vc faz, ta acabando meu cartão,<br />
amanha a noite eu to lá ou <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> amanhã?".<br />
FERNANDO - "<strong>de</strong>ixa eu subi amanha pra ver o que o cara vai<br />
me dar".<br />
ELVIS- " põe o oito cruzeiro na conta da Janaína aquele lá pra<br />
nós morrer aquela conta antiga".<br />
FERNANDO - "vou fazer uma forçona <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar certo".<br />
ELVIS- "Bugre ta me atropelando aqui, que ele ta querendo<br />
<strong>de</strong>scer lá na capital <strong>de</strong>le lá e ele quer buscar aquilo que vc pediu pra<br />
mim lá cara, se ta enten<strong>de</strong>ndo, e lá ele vai pagar no papel e ta<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>sse dinheiro aí pra nós po<strong>de</strong>r resolver lá".<br />
FERNANDO - "vamos se falar amanha, que eu vou atrás <strong>de</strong>sse<br />
dinheiro".<br />
ELVIS-" onze hora eu te ligo".<br />
FERNANDO - " ta bom".<br />
ROMEU<br />
2) DA ASSOCIAÇÃO ENTRE FERNANDO E<br />
Da mesma forma, a relação entre FERNANDO e ROMEU<br />
(Bugre), negada no interrogatório do primeiro (fl. 3233), v<strong>em</strong> comprovada nas<br />
conversas interceptadas pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> e aqui a i<strong>de</strong>ntificação do interlocutor é<br />
muito mais confiável tendo <strong>em</strong> conta o sotaque característico do boliviano.<br />
Evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, FERNANDO po<strong>de</strong> ter outro fornecedor <strong>de</strong><br />
cocaína com sotaque boliviano, mas l<strong>em</strong>bre-se que na ocasião houve conversa gravada<br />
<strong>em</strong> que se mencionou expressamente o apelido <strong>de</strong> ROMEU (Bugre).<br />
A<strong>de</strong>mais, o terminal (65) 9614-7814 ROMEU chegou a<br />
ser objeto <strong>de</strong> autorização <strong>de</strong> interceptação telefônica por <strong>de</strong>cisão proferida <strong>em</strong> 24 <strong>de</strong><br />
janeiro <strong>de</strong> 2006, justamente quando as negociações ocorridas na ocasião estavam<br />
acontecendo.<br />
Note-se também que (tal qual a conversa do dia<br />
25/01/2006 entre ELVIS e FERNANDO) nas conversas interceptadas no dia<br />
18/01/2006 (três do mesmo dia) fala-se <strong>de</strong> entrega e preço <strong>de</strong> “macho” e “fêmea”<br />
fazendo referência, ao que se conclui, à droga pura e misturada, respectivamente.<br />
<strong>Primeiro</strong> porque a primeira é mais cara e porque, como diz FERNANDO, vendida a<br />
“fêmea” o comprador fica “no veneno” e “pula para outro galho” leia-se, vai procurar
fornecedor <strong>de</strong> droga <strong>de</strong> melhor qualida<strong>de</strong>.<br />
Vale ressaltar que na conversa abaixo ROMEU menciona,<br />
também, o t<strong>em</strong>po <strong>de</strong> associação entre eles (parte grifada com letras maiúsculas) e<br />
também que na segunda conversa (<strong>de</strong>pois das 23 horas) a mulher que aten<strong>de</strong> parece<br />
chamar alguém por Pepe, apelido <strong>de</strong> Romeu, <strong>de</strong>talhe não observado na transcrição feita<br />
pela Polícia, mas que po<strong>de</strong> ser observado ouvindo-se o áudio:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 32<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 18/01/2006<br />
HORÁRIO: 22:58:41<br />
REGISTRO: 200601182258419<br />
TELEFONE: 65-9614.7814<br />
BUGRE: "...alô..."<br />
FERNANDO: "...oi..."<br />
BUGRE: "...fala patrão..."<br />
FERNANDO: "...oi rapaz...."<br />
BUGRE: "...tudo bom aí meu?..."<br />
FERNANDO: "...tudo <strong>em</strong> or<strong>de</strong>m...sumiu?..."<br />
BUGRE: "...não, foi você que sumiu, você não liga aqui pô..."<br />
FERNANDO: "...eu n<strong>em</strong> sabia esse número..."<br />
BUGRE: "...como não, eu passei pra você, o pessoal lá, aquela<br />
vez..."<br />
FERNANDO: "...então cara, <strong>de</strong>pois não achava ele cara..."<br />
BUGRE: "...esse telefone seu é limpo?..."<br />
FERNANDO: "...é cara, esse ninguém sabe..."<br />
BUGRE: "...tá bom então..."<br />
FERNANDO: "...probl<strong>em</strong>a é o seu, como é o seu aí?..."<br />
BUGRE: "...não, esse meu aqui só você que liga pô, você<br />
nunca ligou..."<br />
FERNANDO: "...esse aqui também..."<br />
BUGRE: "...tá bom, cara, escuta, você pagou tudo aquele<br />
cara?..."<br />
FERNANDO: "... Paguei..."<br />
BUGRE: "tudo, tudo, tudo..."<br />
FERNANDO: "...tudo..."<br />
BUGRE: "...aquele, aquela fêmea você pagou como pra ele..."<br />
FERNANDO: "...eu <strong>de</strong>i um carro pra ele..."<br />
BUGRE: "...só um carro?..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...no valor <strong>de</strong> tudo?..."<br />
FERNANDO: "...isso, por quê?..."<br />
BUGRE: "...porque esse cara, daquele negócio ele não me<br />
passou nada pra mim ainda cara ..."<br />
FERNANDO: "...sumiu cara, cadê ele?..."<br />
BUGRE: "...puta <strong>de</strong> um <strong>de</strong>sgraçado, tá bom cara, não dá nada,<br />
escuta cara, eu queria conversar com você cara pessoalmente..."<br />
FERNANDO: "...tranqüilo..."<br />
BUGRE: "...que, você, quando você po<strong>de</strong> ir lá no parente?..."<br />
FERNANDO: "...há, vê o dia que é bom pro ce, que dia, s<strong>em</strong>ana<br />
que v<strong>em</strong> ou essa s<strong>em</strong>ana? ..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 23
BUGRE: "...na s<strong>em</strong>ana que v<strong>em</strong>, é que eu vou tá ocupado<br />
quatro dias..."<br />
FERNANDO: "... Tá..."<br />
BUGRE: "...na s<strong>em</strong>ana que v<strong>em</strong> nós podia marcar..."<br />
FERNANDO: "...po<strong>de</strong> ser...ele valou pra mim que vinha pra cá,<br />
sumiu, quê que aconteceu? Você não falou com ele?..."<br />
BUGRE: "...eu falei, mas ele tá enrolando eu, tá enrolado<br />
<strong>de</strong>mais, tá <strong>de</strong>vendo um monte <strong>de</strong> dinheiro pra mim, por isso eu queria<br />
conversar com você porque esse negócio tá muito <strong>de</strong>vagar, eu queria<br />
conversar..."<br />
FERNANDO: "...ele que tá, eu ainda reclamei sobre isso aí pra<br />
ele, <strong>de</strong>sse jeito aí tá ruim cara..."<br />
BUGRE: "...claro, tá muito <strong>de</strong>vagar porra..."<br />
FERNANDO: "...eu reclamei que ele fica pulando pra outro<br />
galho, vai lá pro outro estado lá e aí nego soca carro nele e ele enrola<br />
tudo..."<br />
BUGRE: "...tá aí, eu não sei porque ele ainda pega carro seu<br />
pô, porque ele pegou esse carro seu?..."<br />
FERNANDO: "...sei lá cara..."<br />
BUGRE: "...é ele que pediu ou você que pediu?..."<br />
FERNANDO: "...não, eu não pedi nada, ele que quis..."<br />
BUGRE: "...ele que quis?..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...que carro você passou pra ele?..."<br />
FERNANDO: "...um Golf..."<br />
BUGRE: "...um Golf?..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...no valor <strong>de</strong> tudo?..."<br />
FERNANDO: "...isso..."<br />
BUGRE: "...que ano?..."<br />
FERNANDO: "...2004..."<br />
BUGRE: "...ahh..."<br />
FERNANDO: "...GTI, é isso m<strong>em</strong>o, o valor é isso m<strong>em</strong>o..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...ele vale, zero ele custa noventa e cinco zero, o<br />
valor é esse m<strong>em</strong>o, o valor tá certo, agora eu não sei, não posso falar,<br />
eu tô até querendo falar com ele, você falou com ele? ..."<br />
BUGRE: "...não..."<br />
FERNANDO: "...ficou <strong>de</strong> me ligar, não liga, some, não dá<br />
satisfação..."<br />
BUGRE: "...sabe cara, eu quero ir lá, conversar com você, é um<br />
assunto bom pra você e bom pra mim também, tá..."<br />
FERNANDO: "...tranqüilo cara..."<br />
BUGRE: "...t<strong>em</strong> que, é negócio maior, esse negócio aí tá muito<br />
<strong>de</strong>vagar e eu não tô gostando disso aí tá..."<br />
FERNANDO: "...aí é com ce aí rapaz, se sabe, minha parte aqui<br />
eu faço, e a sua parte aí..., eu até reclamei sobre isso aí pra ele m<strong>em</strong>o<br />
cara..."<br />
BUGRE: "...O CARA SOME PÔ, QUANTO TEMPO AÍ QUE NÓS,<br />
TÁ COM DOIS MÊS PARECE, TRÊS MÊS, NEM LEMBRO MAIS..."<br />
FERNANDO: "... Eu tô esperando ele chegar pra cá, ce tá<br />
falando que n<strong>em</strong> aí ele tá, então não sei <strong>de</strong> mais nada..."<br />
BUGRE: "...é por isso que eu, puta cara, eu tinha perdido seu<br />
telefone, cacei até, achei hoje, liguei, liguei pra você, você não aten<strong>de</strong>u,<br />
mas eu ia ligar daqui a pouco pra você..."
FERNANDO: "...então, eu vi agora, não tinha crédito rapaz, eu<br />
vi a ligação, fui por crédito, eu vou ver qu<strong>em</strong> é, eu tava esperando faz<br />
t<strong>em</strong>po ligar pra mim cara, só que esse telefone, não uso ele cara..."<br />
BUGRE: "...na outra s<strong>em</strong>ana ce po<strong>de</strong> ir lá no parente né?..."<br />
FERNANDO: "...oh, a hora que você quiser e só tocar pra<br />
mim..."<br />
BUGRE: "...tá bom, eu vou cara..."<br />
FERNANDO: "...vê se você consegue falar comigo nesse<br />
telefone mais a noite cara..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...tá..."<br />
BUGRE: "...antes <strong>de</strong> eu sair daqui pra lá, eu vou pra lá, eu não<br />
vou mexer com nada até eu conversar com você..."<br />
FERNANDO: "...eu aqui sou firmão cara, que ce t<strong>em</strong> é que<br />
adiantar rápido aí, porque fica parado aqui é ruim <strong>de</strong>mais..."<br />
BUGRE: "...não, não, é que não dá, <strong>de</strong>sse jeito que tá indo aí<br />
não dá certo, aí não dá cara, puta merda, tá traçado <strong>de</strong>mais,tá muito<br />
<strong>de</strong>vagar..."<br />
FERNANDO: "...mas ele não te <strong>de</strong>u nenhum dinheiro que ele<br />
pegou?..."<br />
BUGRE: "...não, ele me passou um pouco daquele que ele<br />
largou lá no parente..."<br />
FERNANDO: "...quanto foi que largou lá? Foi..."<br />
BUGRE: "...n<strong>em</strong> l<strong>em</strong>bro, trinta e dois parece..."<br />
FERNANDO: "...trinta e seis mil real..."<br />
BUGRE: "...ah, ah...."<br />
FERNANDO: "...só foi os real, e os dólar? Ele pegou <strong>de</strong>pois, e o<br />
resto? Não chegou aí ainda?..."<br />
BUGRE: "...não, do último ele passou, do segundo né, do<br />
segundo..."<br />
FERNANDO: "...cara, eu paguei tudo pra ele, eu não <strong>de</strong>vo nada,<br />
inclusive eu tô com uma discussão com ele que tá dando errado, que<br />
t<strong>em</strong> um dinheiro a mais que foi na conta <strong>de</strong>le e eu quero o extrato da<br />
conta <strong>de</strong>le e ele sumiu, eu preciso o extrato da conta <strong>de</strong>le que foi<br />
<strong>de</strong>positado um dinheiro a mais lá, na verda<strong>de</strong> eu tenho a mais<br />
cara...mas ele aparece aí rapaz, não sei on<strong>de</strong> ele tá aprontando..."<br />
BUGRE: "...tá bom então cara..."<br />
FERNANDO: "...se ele aparecer por aí, ce manda ele ligar pra<br />
cá também..."<br />
BUGRE: "...tá, eu mando sim, eu vou, eu vou, cara, sabe o que<br />
eu fazer, eu vou sair na outra s<strong>em</strong>ana daqui, eu vou encontrar com ele<br />
lá, vou pegar tudo que tiver na mão, eu vou pegar e já passar no meu<br />
nome ou no nome da minha mulher ou nome <strong>de</strong> qualquer um cara aí,<br />
porque a coisa tá muito feia aí ..."<br />
FERNANDO: "...eu não sei o tamanho, eu não sei como é o<br />
negócio <strong>de</strong> vocês cara..."<br />
BUGRE: "...eu sei disso aí, o culpado sou eu, <strong>de</strong>i muita<br />
liberda<strong>de</strong> pra ele, mas tá bom..."<br />
FERNANDO: "...não sei te falar, não posso n<strong>em</strong> me meter, não<br />
sei, se eu falar pra você que eu sei, não sei, acertei com ele né cara,...<br />
Mas eu não, ce falou com ele faz quantos dia? ..."<br />
BUGRE: "...tá com <strong>de</strong>z dia, doze dia por aí..."<br />
FERNANDO: "...então, faz uns dia que ele sumiu<br />
também...falou que tava enrolado com uns carro, com uma<br />
caminhonete, não sei, tava esperando um documento sair, é alguma<br />
coisa a ver com isso m<strong>em</strong>o?..."<br />
BUGRE: "...<strong>de</strong>ve ser, cara eu tô..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 25
FERNANDO: "...uma Mitsubishi..."<br />
BUGRE: "...<strong>de</strong>sgraçado aquele cara, não sei porque t<strong>em</strong> que<br />
pegar carro esse <strong>de</strong>sgraçado, é que ele é apaixonado por carro, casa<br />
com esse carro se é apaixonado por carro, casa com ele logo né..."<br />
FERNANDO: "...é, não posso falar pro ce, <strong>de</strong>ve tá querendo<br />
ven<strong>de</strong>r, <strong>de</strong>ve tá por aí, eu tô esperando ligar pra mim também rapaz,<br />
quero saber esse negócio da conta aí pra acertar a conta aí, foi um<br />
dinheiro lá que eu esqueci <strong>de</strong> marcar..."<br />
BUGRE: "...é, eu vou pra lá, não comenta nada com ele que<br />
estou indo, é outro assunto, não t<strong>em</strong> nada a ver a vida <strong>de</strong>le com a<br />
minha, n<strong>em</strong> com a sua, então eu vou conversar com você lá<br />
pessoalmente e vamo andar cara, porque esse negócio tá muito<br />
<strong>de</strong>vagar, tá bom assim?..." FERNANDO: "... D<strong>em</strong>orô meu, eu tô aqui pra<br />
isso, ce sabe disso..."<br />
BUGRE: "...tá bom, eu vou lá cara..."<br />
FERNANDO: "...vai lá, a hora que você quiser ce me liga..."<br />
BUGRE: "...tá, e na outra s<strong>em</strong>ana eu te dou um alô já, porque<br />
eu tô quase..."<br />
FERNANDO: "... Mas vamo acelerar com os dois pé rapaz,<br />
senão fu<strong>de</strong>u..."<br />
BUGRE: "...tá bom,...cara, escuta aí cara, eu tô com uma<br />
exportação aí, que você acha?..." FERNANDO: "...ah cara, pra mim é<br />
mesma coisa praticamente viu, o seu é mais caro aí?..." BUGRE:<br />
"...puta, é muito mais, sai uns milão mais ou menos mais caro..."<br />
FERNANDO: "...nossa senhora...pra mim é mesma coisa<br />
cara..."<br />
BUGRE: "...ce não acha um cara aí cara?..."<br />
FERNANDO: "...eu acho sim cara, mas..."<br />
BUGRE: "...porque você não dá uma resposta pra mim até<br />
amanhã <strong>de</strong>z horas da manhã?..." FERNANDO: "...mas quanto ce quer<br />
nesse negócio pra pedir pra ele?..."<br />
BUGRE: "...vai sair mais ou menos milão acima do outro..."<br />
FERNANDO: "...viche maria, difícil <strong>em</strong> cara..."<br />
BUGRE: "...como, cara, lá, lá cara, sabe que eu perdi um<br />
contato meu..."<br />
FERNANDO: "...é muito ou é pouco?..."<br />
BUGRE: "...é um, é muito, é uns cinqüenta por aí, sessenta..."<br />
FERNANDO: "...é, vou vê pro ce rapaz, mas acho que esse<br />
preço aí não vai bater não, mas vou perguntá..."<br />
BUGRE: "...dá uma perguntada, dá uma resposta pra mim até<br />
amanhã antes das <strong>de</strong>z horas da manhã cara, ce faz ou dá hoje ainda..."<br />
FERNANDO: "... Eu dou a resposta já, já pro ce..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...tá bom?..."<br />
BUGRE: "...tá..."<br />
FERNANDO: "...então vai..."<br />
BUGRE: "...falô cara..."<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 33<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 18/01/2006<br />
HORÁRIO: 23:14:52<br />
REGISTRO: 200601182314529<br />
TELEFONE: 65.9614-7814
Mulher: "...oi..."<br />
FERNANDO: "...oi..."<br />
Mulher: "...oi, po<strong>de</strong> falar, quer falar com o patrão?..."<br />
FERNANDO: "...isso..."<br />
Mulher: "...pera um pouquinho. Pepe!..., já tá vindo tá..."<br />
FERNANDO: "...tá bom..."<br />
BUGRE: "...fala..."<br />
FERNANDO: "...oh rapaz..."<br />
BUGRE: "...tudo..."<br />
FERNANDO: "...eles quê pagar a mesma coisa cara..."<br />
BUGRE: "...a mesma coisa..."<br />
FERNANDO: "...é...é que pra eles tá muito difícil, a <strong>de</strong>spesa tá<br />
muito gran<strong>de</strong> pra eles conseguir por no caminho cara... Falou que t<strong>em</strong><br />
que ser isso aí m<strong>em</strong>o, isso aí eu pago no meu aqui, mas ele falou o seu<br />
é o m<strong>em</strong>o estilo do meu, só muda..."<br />
BUGRE: "...ah, mas você teria que procurar um pessoal <strong>de</strong> fora<br />
né cara..."<br />
FERNANDO: "...é mais difícil heim..."<br />
BUGRE: "...mais difícil..."<br />
FERNANDO: "...não, não é, esse menino aí é <strong>de</strong> fora, é da<br />
comunida<strong>de</strong> dos meninos lá, e ele falou que a base <strong>de</strong> pagar é isso aí<br />
m<strong>em</strong>o cara, quatro mil e não quer saber, aí eu falei, mas n<strong>em</strong>..., não é<br />
isso m<strong>em</strong>o, eu falei é barato, não é não cara ..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...ele é da comunida<strong>de</strong> cara, sabe que eu tô<br />
falando pro ce, não sei se você conhece aqui dos..."<br />
BUGRE: "...eu sei, daqueles preto né?..."<br />
FERNANDO: "...isso, isso, isso, isso, e ele é da comunida<strong>de</strong>, é<br />
<strong>de</strong> fora e ele falou que tá a par, que compra, aí eu falei, mas t<strong>em</strong> certeza,<br />
t<strong>em</strong> certeza..."<br />
BUGRE: "...tá bom, não dá pra mim cara..."<br />
FERNANDO: "...não dá?..."<br />
BUGRE: "...não, eu quero ir lá e combinar outro assunto com<br />
você..."<br />
FERNANDO: "...tá bom, tá bom..."<br />
BUGRE: "...conversar m<strong>em</strong>o e vamo que vamo, vamo vê se a<br />
gente faz alguma coisa aí...mexer com força m<strong>em</strong>o..."<br />
FERNANDO: "...vê se você consegue fazer alguma coisinha<br />
<strong>de</strong>sse que já está na mão, se é que tá na mão pra mim cara, ce, né, pra<br />
não <strong>de</strong>ixar parado..."<br />
BUGRE: "...sabe quanto sai aqui pra mim cara, c<strong>em</strong> mil cara..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...claro pô, é feito <strong>de</strong> outro, você sabe o material que<br />
é utilizado nisso aí, usa outro tipo <strong>de</strong> material ..."<br />
FERNANDO: "...você podia ajudar eu <strong>em</strong> alguma coisinha aí<br />
cara pra mim, <strong>de</strong>ixou eu <strong>de</strong>sse jeito agora cara, é ruim <strong>de</strong>mais...o<br />
menino que na verda<strong>de</strong> prometeu um monte <strong>de</strong> coisa pra mim e <strong>de</strong>ixou<br />
eu parado né cara..."<br />
BUGRE: "...cara vou ver,...então, ele só aquele carro que pegou<br />
seu né?..."<br />
FERNANDO: "...só..."<br />
BUGRE: "...não, é que eu tô precisando um...puta esse cara<br />
t<strong>em</strong> um monte <strong>de</strong> dinheiro na mão <strong>de</strong>le cara, puta merda, eu tô..."<br />
FERNANDO: "...eu não sei o que ele tá fazendo, mas ele é<br />
correria né cara, mais agora se ele tá eu não posso falar pro ce..."<br />
BUGRE: "...ele é correria só que atrapalha pô...né?..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 27
FERNANDO: "...não sei..."<br />
BUGRE: "...não po<strong>de</strong> atrapalhar, t<strong>em</strong> que fazer as coisas com<br />
são, dinheiro é que manda aqui, não adianta ter uma mansão, <strong>de</strong>z carro,<br />
uma fazenda, o probl<strong>em</strong>a é ter dinheiro para girar ...é isso aí ou não<br />
é?..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...s<strong>em</strong> dinheiro você não gira, ce po<strong>de</strong> ter o que você<br />
quiser..."<br />
FERNANDO: "...esse negócio..."<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 34<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 18/01/2006<br />
HORÁRIO: 23:21:40<br />
REGISTRO: 200601182321409<br />
TELEFONE: 65.9614-7814<br />
BUGRE: "...fala..."<br />
FERNANDO: "...viu, vê o que você consegue fazer aí..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...<strong>de</strong>ixar parado assim é, estraga mais ainda<br />
cara..."<br />
BUGRE: "...você não teve um fêmea pra você esses dias?..."<br />
FERNANDO: "...tava precisando do macho m<strong>em</strong>o cara..."<br />
BUGRE: "...macho m<strong>em</strong>o?..."<br />
FERNANDO: "...é..."<br />
BUGRE: "...puta, vou ter que sair, pra mim, puta, sai pesado<br />
esse aí cara..."<br />
FERNANDO: "...sabe por que cara, fica <strong>de</strong>ixando os cara no<br />
veneno, eles pula pra outro galho né cara, aí <strong>de</strong>pois fica difícil..."<br />
A relação dos três, FERNANDO, ELVIS e ROMEU v<strong>em</strong>,<br />
igualmente, <strong>de</strong>monstrada na conversa interceptada. Vale transcrever na íntegra, a<br />
conversa tida entre eles no dia 12/02/2006 (dia seguinte ao encontro dos primeiros na<br />
casa <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR).<br />
Nota-se que nessa conversa o alvo é FERNANDO, o<br />
interlocutor t<strong>em</strong> o sotaque boliviano e o nome <strong>de</strong> ELVIS é expressamente referido por<br />
FERNANDO:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 43<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 12/02/2006<br />
HORÁRIO: 16:20:04<br />
REGISTRO: 200602121620049<br />
TELEFONE:
BUGRE: "...fala cara..."<br />
FERNANDO: "...viu, eu tô com ele aqui do meu lado e eu não<br />
<strong>de</strong>volvi aí esses três e meio porque eu misturei tudo, tá tudo mexido,<br />
certo, aí falei pra ele, vou <strong>de</strong>volver mexido pra dar probl<strong>em</strong>a, não<br />
<strong>de</strong>volvi mexido, tá lá guardado, não tenho, vou te que pondo no meio <strong>de</strong><br />
outros negócio conforme vai acontecendo, aí eu falei pra ele que queria<br />
pagar três mil dólar, não paga três mil e quinhentos pelo menos, vou<br />
pagar pra não ter discussão, enten<strong>de</strong>u, esse tipo <strong>de</strong> coisa ce t<strong>em</strong> que<br />
ver antes cara, porque não po<strong>de</strong> acontecer isso não, atrapalha <strong>de</strong>mais a<br />
gente cara, enten<strong>de</strong>u?..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...eu <strong>de</strong>i o dinheiro pra ele, só tô <strong>de</strong>vendo esse<br />
rabo pra trás aí <strong>de</strong>sse negócio aí que já vou organizando no começo<br />
<strong>de</strong>ssa s<strong>em</strong>ana eu vou mandar pra ele lá na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>le lá..."<br />
BUGRE: "...tá..."<br />
FERNANDO: "...tá bom, eu, eu não quis dar palpite, esse<br />
negócio..."<br />
BUGRE: "...não é 3750 que ficou aí?..."<br />
FERNANDO: "...não, 3500 cara..."<br />
BUGRE: "... Que ficou 3250 lá, <strong>de</strong>via 12750 né?..."<br />
FERNANDO: "...ô, <strong>de</strong>ixa eu falar, foi 9550 pro menino, eu tirei,<br />
eu tirei 3350 e fiquei com um tijolinho <strong>de</strong> 200 que eu não tinha mexido,<br />
só um tijolinho que eu fiquei, eu fiquei com 3500 e <strong>de</strong>i 9550 pra ele, só<br />
que os quadradinho que ele cortou tinha muita <strong>em</strong>balag<strong>em</strong> além da<br />
<strong>em</strong>balag<strong>em</strong> normal, aí eu falei pra ele que eu não sei, essa diferença é a<br />
<strong>em</strong>balag<strong>em</strong> o que que é, porque eu tirei as <strong>em</strong>balag<strong>em</strong> né cara, eu já<br />
tava mexendo no negócio, já tinha misturado, já tava ven<strong>de</strong>ndo cara,<br />
enten<strong>de</strong>u, quando <strong>de</strong>u o probl<strong>em</strong>a que <strong>de</strong>ram o grito, eu tinha feito o<br />
teste, eu vi que era 60, só que eu tentei passar e <strong>de</strong>u cagada cara..."<br />
BUGRE: "...putaria cara..."<br />
FERNANDO: "...só que eu vou falar uma coisa pra você, eu não<br />
quis dar palpite não, só que ce por esse negócio pra andar pra frente,<br />
só se você por na mão <strong>de</strong> um cara muito bom, porque senão nego vai<br />
te, ce vai per<strong>de</strong>r o negócio cara..."<br />
BUGRE: "...não, eu vou <strong>de</strong>volver pro cara..."<br />
FERNANDO: "...ah sim, aí <strong>de</strong>morô..."<br />
BUGRE: "...ah não, eu vou <strong>de</strong>volver pra ele..."<br />
FERNANDO: "...aí <strong>de</strong>morô, <strong>de</strong>morô porque, aí ce tá na razão, ce<br />
<strong>de</strong>u, aí sim, aí eu concordo com você, porque ce por na mão dos outro,<br />
falando que o cara vai te pagar quatro mil e pouco mentira, porque na<br />
hora que o cara testar vai brigar com você cara, enten<strong>de</strong>u? 90% é 90, 60<br />
é 60, enten<strong>de</strong>u? ..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...aqui com nós, aqui com nós, TÔ COM O ELVES<br />
AQUI DO MEU LADO, falei pra ele, aqui com nós não t<strong>em</strong> sacanag<strong>em</strong><br />
não cara, aqui o que é é m<strong>em</strong>o e <strong>de</strong>morô, ele falou, <strong>de</strong>volve?, eu falei, tá<br />
aqui meu, eu só não <strong>de</strong>volvi o misturado porque eu não acho justo eu<br />
mexe e <strong>de</strong>volver misturado, ce enten<strong>de</strong>u? Então não ia ficar legal pra<br />
minha pessoa cara, por isso que eu não <strong>de</strong>volvi, agora eu tô falando pra<br />
ele aqui, t<strong>em</strong>, eu vou pegar essas duas <strong>de</strong> base aí só pra ajudar m<strong>em</strong>o,<br />
porque eu tô precisando <strong>de</strong> macho cara, eu preciso <strong>de</strong> macho, mas já<br />
que, pra ajudar a adiantar o lado, pra não atrapalhar, manda fêmea<br />
m<strong>em</strong>o, mas..."<br />
BUGRE: "...não, eu vou concertar tudo cara, se você tiver<br />
dinheiro pra mandar pra mim daquele ai, já logo, eu vou correr atrás e<br />
mandar uns 50 pra você só daquela..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 29
FERNANDO: "...o dinheiro que tava comigo já tá indo tudo<br />
<strong>em</strong>bora e só tá faltando esse do macho aí que é doze mil dólar que eu<br />
tenho que arrumar essa s<strong>em</strong>ana agora pra ele, só isso aí, o resto..."<br />
BUGRE: "...se tiver jeito <strong>de</strong> arrumar até amanhã esse negócio<br />
cara pra mim, aí eu vou mandar os 50, eu tô prometendo pra você, eu<br />
vou mandar os 50 pra você, mas só macho..."<br />
FERNANDO: "...só, é o que eu preciso cara, preciso, ce sabe<br />
que quando v<strong>em</strong>..."<br />
BUGRE: "...não, eu mando só macho pra você, não preciso <strong>de</strong><br />
mandar fêmea porra nenhuma cara, vou mandar só macho pra você, ma<br />
arruma até segunda todo esse dinheiro aí, manda esse cara <strong>em</strong>bora<br />
cara..."<br />
FERNANDO: "...eu vou arruma pra ele, vou mandar lá na cida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>le..." (...)<br />
BUGRE: "...agora eu que vou comandar essa merda aí, você<br />
vai ver o que vai acontecer tudo isso aí cara..."<br />
FERNANDO: "...quero ver então, porque eu tô falando pra ele<br />
que eu vendo muito aqui rapaz, que ele falou que ce não agüenta rapaz,<br />
ah rapaz, o que eu pego <strong>de</strong> três, quatro pessoa, eu vendo tudo rapaz,<br />
não t<strong>em</strong> qu<strong>em</strong> agüenta eu rapa, pára, só não po<strong>de</strong> dá probl<strong>em</strong>a, porque<br />
do resto já era meu..."<br />
BUGRE: "...tá bom..."<br />
FERNANDO: "...eu vendo o que você tiver rapaz, tô falando pro<br />
ce ..."<br />
BUGRE: "...eu vou botar 50 na tua mão, <strong>em</strong> quantos dias você<br />
paga pra mim?..."<br />
FERNANDO: "...eu pago rapidão..."<br />
BUGRE: "...quanto é rapidão?..."<br />
FERNANDO: "...rapidão pro ce é o que, uma s<strong>em</strong>ana, <strong>de</strong>z dia..."<br />
BUGRE: "...tá bom então, uma s<strong>em</strong>ana né..."<br />
FERNANDO: "...pera aí..."<br />
ELVES: "...ô cara, eu quero que você confirma com ele aqui<br />
pessoalmente se toda aquela primeira é 4500, fala com ele aqui, fala<br />
com ele..."<br />
BUGRE: "...é isso aí m<strong>em</strong>o né cara?..."<br />
FERNANDO: "...viu..."<br />
BUGRE: "...ah, fala..."<br />
FERNANDO: "...ce l<strong>em</strong>bra aquela amarela que ce me<br />
mandô?..."<br />
BUGRE: "...sei, eu sei, vou mandar <strong>de</strong>ssa daí pra você..."<br />
FERNANDO: "...eu quero vê..."<br />
BUGRE: "...ce t<strong>em</strong>, t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> pegar, vup, 50 aí né?..."<br />
FERNANDO: "...t<strong>em</strong> cara, acelera aí meu, acelera aí, nós tá<br />
muito <strong>de</strong>vagar rapaz, nós precisa aproveitar essas época boa <strong>de</strong> ganhar<br />
dinheiro cara, senão...".<br />
Completa a prova da relação entre ELVIS, FERNANDO e<br />
ROMEU, as conversas interceptadas no dia do flagrante <strong>de</strong> JOSÉ MARCELO e<br />
LUCIMAR (fato 3) que serão transcritas e analisadas no tópico respectivo.
MANOEL JÚNIOR<br />
3) DA ASSOCIAÇÃO ENTRE FERNANDO E<br />
No que diz respeito a MANOEL JÚNIOR, há prova nos<br />
autos <strong>de</strong> sua participação na <strong>em</strong>preitada do irmão, numa segunda etapa do tráfico, vale<br />
dizer, na mistura da substância e sua distribuição.<br />
Em diversos áudios, que serão transcritos no <strong>de</strong>correr<br />
<strong>de</strong>sta sentença, é recorrente a situação <strong>de</strong> alguém conversar com FERNANDO e pedir<br />
para o outro lhe telefonar ou conversar com MANOEL JÚNIOR e pedir para o outro lhe<br />
telefonar.<br />
Claro que os nomes não são ditos expressamente, <strong>de</strong> regra.<br />
Essa circunstância (<strong>de</strong> não se dizer o nome) e sua freqüência, entretanto, são indicativos<br />
do vínculo entre eles e, mais que isso, da ilicitu<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse vínculo. Acontece que, tendo<br />
<strong>em</strong> conta o que <strong>de</strong> ordinário ocorre nas relações humanas, seria normal e comum dizer<br />
para alguém ao final <strong>de</strong> uma conversa, “peça pro seu irmão me telefonar”.<br />
Seja como for, vale registrar que foram interceptadas as<br />
seguintes conversas entre ele e WAGNER ROGÉRIO BROGNA <strong>em</strong> maio <strong>de</strong> 2006, que<br />
comprovam a função <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR na mistura da droga.<br />
A propósito cabe observar que <strong>em</strong>bora tais conversas<br />
tenham sido gravadas pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> antes <strong>de</strong> se ter a i<strong>de</strong>ntificação do interlocutor<br />
como sendo WAGNER, é certo que o diálogo entre ele e MANOEL JÚNIOR foi<br />
confirmado pelo primeiro <strong>em</strong> seu interrogatório <strong>em</strong> juízo, ainda tenha dito que não sabia<br />
qual seria o uso do pó Royal (fls. 2919/2920):<br />
Extraído do Anexo 2<br />
Ligação 04<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425<br />
DATA: 11/05/2006<br />
HORÁRIO: 11:59:03<br />
REGISTRO: 2006051111590312<br />
TELEFONE: 11.8142.7616<br />
JUNIÃO- “e aí, pegou as coisas lá, o Royal ou não??”<br />
HNI -" ah, ont<strong>em</strong> não, meu, não <strong>de</strong>u pra mim ir lá que estorou<br />
um negocio lá, vou hoje lá, só pegou os outros lá".<br />
JUNIÃO- “-" precisa, né".<br />
HNI - " ta, mas daqui a pouco eu vou lá, meu, to aqui na 25 to<br />
indo <strong>em</strong>bora vou lá pegar uns negócios pra mim, daí eu já vou pegar,e<br />
umas duas três horas já to lá <strong>em</strong> casa com o negócio".<br />
JUNIÃO- “que horas que vc ta indo pra aqueles lado ali?".<br />
HNI - " pra casa?".<br />
JUNIÃO- “é que eu tenho que pegar um dinheiro com o<br />
Wagner, vai <strong>de</strong>morar ou ta indo já?".<br />
HNI - " to indo, meia hora eu to lá, meu".<br />
JUNIÃO- “ta bom, o viadinho, tchau".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 31
Extraído do Anexo 2<br />
Ligação 05<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 16 93909425<br />
DATA: 11/05/2006<br />
HORÁRIO: 12:40:51<br />
REGISTRO: 2006051112405112<br />
TELEFONE: 11.8142.7616<br />
meu".<br />
JUNIÃO-" fala o".<br />
HNI- " fermento é o seguinte, só t<strong>em</strong> <strong>de</strong> latinha pequena,<br />
JUNIÃO-" pega um pouco, normal".<br />
HNI- " é, mas é <strong>de</strong> outra marca ta 3,99 , 250 gramas,".<br />
JUNIÃO-" quanto custa a outra?".<br />
HNI- " a outra é seis conto, um quilo".<br />
JUNIÃO-" sei lá, pega ai, 10 quilos disso aí sei lá".<br />
HNI- " falou então tchau".<br />
Por outro lado, <strong>em</strong>bora não haja conversas interceptadas<br />
entre MANOEL JÚNIOR e ELVIS ou ROMEU, o conluio dos irmãos FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR, ambos com auxílio das respectivas esposas MELISSA e<br />
CAMILLA, da mãe SUZEL, do tio JOSÉ ROBERTO, do auxiliar JÚLIO WLADIMIR<br />
e do amigo LUÍS HENRIQUE para o tráfico <strong>de</strong> cocaína restou comprovado nos autos,<br />
como se verá na análise do fato 2 (flagrante no “laboratório” – Rua João Pires) e <strong>de</strong><br />
resto <strong>em</strong> toda a sentença.<br />
Com efeito, ainda que me caiba analisar as provas<br />
produzidas na investigação policial com olhos críticos, não se po<strong>de</strong> per<strong>de</strong>r <strong>de</strong> vista que<br />
toda a prova produzida apontou (1) para a ativida<strong>de</strong> no tráfico <strong>de</strong> FERNANDO e (2)<br />
para a ativida<strong>de</strong> no tráfico <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR e (3) para uma associação entre eles<br />
com o auxílio dos <strong>de</strong>mais apontados.<br />
Não se cogita, portanto, <strong>de</strong> haver duas vertentes distintas<br />
agindo no tráfico <strong>de</strong> drogas, mas uma única, com funções distintas atribuídas a cada um<br />
<strong>de</strong>les.<br />
Por outro lado, as provas também indicam que a gerência<br />
principal da organização é dos dois irmãos <strong>de</strong> forma que, ainda que o julgamento <strong>de</strong>va<br />
ser s<strong>em</strong>pre individualizado, partindo da pr<strong>em</strong>issa <strong>de</strong> que ag<strong>em</strong> <strong>em</strong> concurso e com<br />
unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>sígnios, a prova da participação <strong>de</strong> um <strong>de</strong>les <strong>em</strong> <strong>de</strong>terminada transação<br />
(fatos 2 a 8 que serão a seguir analisados) implica na participação do outro.<br />
E é importante que isso seja ressaltado tendo <strong>em</strong> vista que<br />
nos <strong>de</strong>mais fatos n<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre há prova direta (contato, especialmente) entre o<br />
personag<strong>em</strong> principal do fato (<strong>em</strong> geral, qu<strong>em</strong> foi preso nos respectivos flagrantes) e os<br />
dois irmãos, mas somente com um <strong>de</strong>les, o que, no meu enten<strong>de</strong>r, não afastou a<br />
responsabilida<strong>de</strong> do outro (que não teve contato direto com o sujeito do flagrante no<br />
período imediatamente anterior, ou ao menos não há prova <strong>de</strong>sse contato).
ASSOCIAÇÃO<br />
4) DA PARTICIPAÇÃO DE CÍCERO NA<br />
Com relação a CÍCERO, a autorização para interceptação<br />
<strong>de</strong> terminal telefônico por ele utilizado (19-9261-2664), só se <strong>de</strong>u no final das<br />
investigações, vale dizer, <strong>em</strong> 21/03/2007.<br />
Algum t<strong>em</strong>po antes (outubro/2006) a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
atribui uma ligação <strong>de</strong> ELVIS provavelmente a ele, contando que “Marcelão está<br />
tomando cerveja”. Isso porque o ora acusado JOSÉ MARCELO acabava <strong>de</strong> ser solto<br />
nos caso do flagrante ocorrido <strong>em</strong> março/2006 (fato 3), <strong>de</strong> forma que a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
supôs a participação <strong>de</strong> CÍCERO nesse flagrante também.<br />
O comentário, todavia, <strong>de</strong>monstra, no máximo, que<br />
CÍCERO tinha conhecimento do ocorrido, o que é muito natural tendo <strong>em</strong> vista a<br />
<strong>de</strong>clarada socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>le com ELVIS <strong>em</strong> um caminhão (fl. 3117).<br />
Vale observar que os dois interrogatórios (<strong>de</strong> ELVIS e <strong>de</strong><br />
CÍCERO) foram harmônicos quanto ao fato <strong>de</strong> ser<strong>em</strong> sócios na compra <strong>de</strong> um caminhão<br />
oito meses antes (fls. 3082 e 3116).<br />
Não obstante, nenhum outro el<strong>em</strong>ento <strong>de</strong> prova confirma<br />
aquela afirmativa (<strong>de</strong> que CÍCERO é associado <strong>de</strong> ELVIS e ROMEU com relação ao<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas praticado por FERNANDO e MANOEL JÚNIOR).<br />
Importante observar que no dia 05/04/2007 – <strong>de</strong>pois <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>flagrada a operação, CÍCERO conversa com alguém (aparent<strong>em</strong>ente subordinado <strong>de</strong><br />
Elvis eis que este é mencionado como patrão do HNI) e fica sabendo da prisão <strong>de</strong><br />
ELVIS <strong>em</strong> circunstâncias que, aparent<strong>em</strong>ente, não são <strong>de</strong> seu conhecimento (salvo se<br />
estiver sendo absolutamente dissimulado e cínico com o interlocutor, pois o diálogo,<br />
especialmente ouvido, dá sensação <strong>de</strong> que ele não está mesmo sabendo <strong>de</strong> nada o que,<br />
consi<strong>de</strong>rando que também havia um mandado <strong>de</strong> prisão preventiva contra ele expedido,<br />
não é muito provável).<br />
Extraído do Anexo 23<br />
Ligação 04<br />
Índice ................: 7764243<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: CÍCERO<br />
Fone Alvo.............: 1992612664<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 05/04/2007<br />
Horário ...............: 15:48:30<br />
CICERO- " oi".<br />
HNI- " o mussum".<br />
CICERO- " e aí mussum tudo beleza".<br />
HNI- " kd o pote?".<br />
CICERO- " o "Pote" ta fora da área ta lá pro Peru".<br />
HNI-" é, o telefone da Janaína porque que ela não aten<strong>de</strong><br />
também".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 33
CICERO- "não aten<strong>de</strong>, ué que que foi, o que aconteceu?".<br />
HNI-" não sei, diz que <strong>de</strong>s<strong>de</strong> ont<strong>em</strong> o telefone <strong>de</strong>la ta <strong>de</strong>sligado<br />
não consigo falar n<strong>em</strong> com ela n<strong>em</strong> com ele, minha mulher diz que<br />
pareceu num <strong>de</strong>posito <strong>de</strong> sucata lá <strong>em</strong> Rio Branco diz que pren<strong>de</strong>ram<br />
um cara diz que o nome <strong>de</strong>le é Elvis será que não é ele não........".<br />
CICERO- " não, não é não ué".<br />
HNI- " sei não minha mulher falou que o nome do cara é Elvis".<br />
CICERO- " iche, mas se for eu não tava sabendo não".<br />
HNI-" aí ela perguntou como é nome do seu patrão....porque<br />
tinha um cara que apareceu no jornal que pren<strong>de</strong>ram o caminhão <strong>de</strong>le e<br />
que era uma caçamba branca e que ele tinha dois ou três caminhão não<br />
sei".<br />
CICERO- " ué vou tentar ligar pro Indio, não to sabendo disso<br />
não ué".<br />
HNI-" então não sei, foi minha mulher que falou isso aí... não<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> ont<strong>em</strong> to tentando falar com a Janaina e não consigo, telefone só<br />
<strong>de</strong>sligado.....".<br />
CICERO- " não to sabendo <strong>de</strong> nada, sabendo que ele pegou a<br />
carga <strong>de</strong> mola lá no Carlito..".<br />
HNI-" e foi leva pro Peru".<br />
CICERO- " tava negociando, foi domingo a ultima vez que eu<br />
falei com ele, ele falou vou ficar lá pra <strong>de</strong>ntro ".<br />
HNI-" vê lá <strong>de</strong>pois vc me fala".<br />
CICERO- " falou então".<br />
De fato sua associação a ELVIS e ROMEU ficou evi<strong>de</strong>nte<br />
tanto <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> seu nome aparecer constant<strong>em</strong>ente na documentação apreendida com<br />
seu sócio ELVIS (bilhete manuscrito com o número da conta bancária <strong>de</strong> Cícero; –<br />
folha <strong>de</strong> A4 referente a contabilida<strong>de</strong> da droga on<strong>de</strong> consta nome <strong>de</strong> Negão (alcunha <strong>de</strong><br />
Cícero); - contrato <strong>de</strong> compra e venda <strong>de</strong> trator indicando como comprador, Cícero) e<br />
nos diálogos que t<strong>em</strong> com a esposa <strong>de</strong> ROMEU (Carina) e especialmente no diálogo<br />
que trava com ELVIS, <strong>em</strong> 1º/04/2007 (dois dias antes da <strong>de</strong>flagração da operação).<br />
Extraído do Anexo 23<br />
Ligação 03<br />
Registro n. 7721731<br />
ELVIS- " quantas horas dá <strong>de</strong> autonomia?".<br />
CICERO- " ...não é gasolina não, é a álcool né, ... e aí eu man<strong>de</strong>i<br />
fazer uns tanque aqui e o cara fez errado ainda, porque tudo é feito<br />
nele, man<strong>de</strong>i fazer uns tanque <strong>de</strong> 35 litros cada um né............e outra<br />
coisa, vai pesando alguma coisa aí porque eu não queria ir lá pra minha<br />
cida<strong>de</strong>zinha, porque aqui eu vou sair pronto e si eu for lá pra minha<br />
cida<strong>de</strong> vai ficar muito longe pra mim ir pra lá, vc ta enten<strong>de</strong>ndo".<br />
ELVIS- " não chega até lá ?"<br />
CICERO- " aí não vai chegar pô, porque eu acredito que lá da<br />
minha cida<strong>de</strong> é 300 km bixo, e mais, os números, ele me <strong>de</strong>u os<br />
números lá, mais o en<strong>de</strong>reço que ele <strong>de</strong>u lá, vai saber quanto vai ser lá<br />
pra <strong>de</strong>ntro, se for assim uns 250 km assim eu consigo, meto um galão e<br />
vou <strong>em</strong>bora, mas mais do que isso eu já já to <strong>de</strong>sanimando..".<br />
ELVIS- " ué ta com medo tio?".<br />
CICERO- "......vou lhe leva umas fotos dos que caiu aqui tio, os<br />
caras falam que esse negocio não cai, mas o cara que acabou o
combustível ele cai, não é que ele cai, ele <strong>de</strong>sce no meio do mato, o<br />
tr<strong>em</strong> rodando, vc imagina o que acontece né".<br />
ELVIS- " ué mais vc não t<strong>em</strong> peito <strong>de</strong> aço meu?".<br />
(...).<br />
Entretanto, diferent<strong>em</strong>ente da conclusão a que chegaram a<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> e o Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, me parece que naquele momento<br />
(março/abril <strong>de</strong> 2007) não havia nenhuma carga para ser entregue a FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR.<br />
Logo, ainda que a droga apreendida no dia 03/04/2007<br />
tenha sido adquirida <strong>de</strong> ROMEU, por intermédio <strong>de</strong> ELVIS, resta evi<strong>de</strong>nte que<br />
CÍCERO não tinha conhecimento disso, portanto não lhe po<strong>de</strong> ser imputada a prática do<br />
tráfico internacional <strong>de</strong> drogas com relação ao flagrante daquele dia.<br />
Da mesma forma, com exceção <strong>de</strong> ROMEU (cujo telefone<br />
está anotado na agenda do celular que foi apreendido com ele com a indicação CAP -<br />
leia-se CAPETA, outra alcunha <strong>de</strong> ROMEU – fl. 2308), não há evi<strong>de</strong>ncias nos autos <strong>de</strong><br />
sua relação com qualquer dos <strong>de</strong>mais acusados.<br />
Logo, ainda que ele não tenha apresentado uma versão<br />
convincente para sua vinda a <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> na ocasião (negando a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
aprendizag<strong>em</strong> <strong>de</strong> pilotag<strong>em</strong> <strong>em</strong> ultraleve ou “giro-aeronave experimental” – fl. 650 -<br />
que possibilitaria atravessar a fronteira s<strong>em</strong> ser <strong>de</strong>tectado por radar <strong>de</strong> fiscalização),<br />
ainda que tenha movimentação financeira incompatível com as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>claradas<br />
CÍCERO APARECIDO BORTONE <strong>de</strong>ve ser absolvido das acusações <strong>de</strong> tráfico<br />
internacional das drogas apreendidas no dia 03/04/2007 na Rua João Pires, <strong>em</strong> <strong>São</strong><br />
<strong>Paulo</strong> (art. 33, caput¸ c/c 40, I, da Lei 11.343/06) e das drogas apreendidas no dia<br />
22/03/2006, <strong>em</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Vinhedo (art. 12 c/c 18, I, da Lei 6.368/76), assim como <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR no período<br />
entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007.<br />
5) DA ASSOCIAÇÃO ENTRE ROMEU E<br />
FERNANDO COM AUXÍLIO DE ELVIS E CÍCERO<br />
Fechando a parte inicial <strong>de</strong>sta fundamentação com relação<br />
aos principais acusados, observo que há prova nos autos da associação para ao tráfico<br />
internacional <strong>de</strong> drogas entre os três (cerne dos fatos narrados na inicial e que justifica,<br />
repito, a competência da <strong>Justiça</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>), cabe analisar a duração <strong>de</strong>sse conluio tanto<br />
para análise <strong>de</strong> tipicida<strong>de</strong> (se há <strong>de</strong> fato associação ou mero tráfico) quanto para<br />
<strong>de</strong>terminação do regime legal aplicável (Lei 6.368/76 ou Lei 11.343/06).<br />
Assim, convém grifar que as interceptações dos telefones<br />
<strong>de</strong> FERNANDO, ROMEU e ELVIS tiveram a seguinte duração:<br />
FERNANDO teve telefones interceptados entre<br />
07/11/2005 e 14/03/2007; ELVIS teve telefones interceptados (inicialmente s<strong>em</strong> sua<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 35
i<strong>de</strong>ntificação 09/12/2005 – Miguelina) entre 13/03/2006 e 19/03/2007; ROMEU teve<br />
telefones interceptados entre 24/01/2006 e 26/02/2007.<br />
durante mais <strong>de</strong> um ano.<br />
Em resumo, os três foram alvo <strong>de</strong> interceptação telefônica<br />
Quanto ao início da associação, l<strong>em</strong>bre-se da conversa tida<br />
entre ROMEU e FERNANDO <strong>em</strong> 18/01/2006:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 32<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 18/01/2006<br />
HORÁRIO: 22:58:41<br />
REGISTRO: 200601182258419<br />
TELEFONE: 65-9614.7814<br />
(...)<br />
BUGRE: "...sabe cara, eu quero ir lá, conversar com você, é um<br />
assunto bom pra você e bom pra mim também, tá..."<br />
FERNANDO: "...tranqüilo cara..."<br />
BUGRE: "...t<strong>em</strong> que, é negócio maior, esse negócio aí tá muito<br />
<strong>de</strong>vagar e eu não tô gostando disso aí tá..."<br />
FERNANDO: "...aí é com ce aí rapaz, se sabe, minha parte aqui<br />
eu faço, e a sua parte aí..., eu até reclamei sobre isso aí pra ele m<strong>em</strong>o<br />
cara..."<br />
BUGRE: "...O CARA SOME PÔ, QUANTO TEMPO AÍ QUE NÓS,<br />
TÁ COM DOIS MÊS PARECE, TRÊS MÊS, NEM LEMBRO MAIS..."<br />
FERNANDO: "... Eu tô esperando ele chegar pra cá, ce tá<br />
falando que n<strong>em</strong> aí ele tá, então não sei <strong>de</strong> mais nada..."<br />
BUGRE: "...é por isso que eu, puta cara, eu tinha perdido seu<br />
telefone, cacei até, achei hoje, liguei, liguei pra você, você não aten<strong>de</strong>u,<br />
mas eu ia ligar daqui a pouco pra você..."<br />
FERNANDO: "...então, eu vi agora, não tinha crédito rapaz, eu<br />
vi a ligação, fui por crédito, eu vou ver qu<strong>em</strong> é, eu tava esperando faz<br />
t<strong>em</strong>po ligar pra mim cara, só que esse telefone, não uso ele cara..."<br />
BUGRE: "...na outra s<strong>em</strong>ana ce po<strong>de</strong> ir lá no parente né?..."<br />
FERNANDO: "...oh, a hora que você quiser e só tocar pra<br />
mim..."<br />
BUGRE: "...tá bom, eu vou cara..."<br />
(...)<br />
É possível crer, portanto, que já havia um vínculo entre<br />
eles <strong>de</strong>s<strong>de</strong> outubro ou nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005.<br />
Por outro lado, observa-se que o registro <strong>de</strong> conversas<br />
interceptadas entre FERNANDO, ELVIS e ROMEU não ultrapassa o mês <strong>de</strong> março <strong>de</strong><br />
2006.<br />
Nesse quadro, a primeira hipótese <strong>em</strong> que se po<strong>de</strong> pensar é<br />
a <strong>de</strong> a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> ter se esquecido <strong>de</strong> selecionar qualquer áudio <strong>de</strong> interesse para as<br />
investigações contendo conversas entre eles <strong>de</strong>pois disso: pouco provável <strong>em</strong>bora possa<br />
ser confirmado reexaminando-se todo o conteúdo das interceptações. Po<strong>de</strong> ter ocorrido,
também, <strong>de</strong> os três passar<strong>em</strong> a utilizar outros terminais telefônicos cujos números a<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> não logrou i<strong>de</strong>ntificar: possível, mas <strong>de</strong> difícil confirmação. Por fim,<br />
po<strong>de</strong> ter realmente ocorrido que, <strong>de</strong>pois do flagrante <strong>de</strong> JOSÉ MARCELO e LUCIMAR<br />
<strong>em</strong> março <strong>de</strong> 2006, ROMEU e ELVIS, consi<strong>de</strong>rando arriscadas as negociações com<br />
FERNANDO, se afastaram <strong>de</strong>le.<br />
Então, pesquisando nos autos da interceptação<br />
encontramos Relatório Parcial <strong>de</strong> Análise nº 100/2006 da DPF - período <strong>de</strong> 03 à<br />
05/2006, mais duas conversas entre FERNANDO e ELVIS referentes a acerto <strong>de</strong> contas<br />
nos dias 03 e 04/05/2006 (fls. 749/940 e 867).<br />
Seja como for, rigorosamente só há prova nos autos <strong>de</strong><br />
contato entre ROMEU e FERNANDO tendo ELVIS como auxiliar entre <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong><br />
2005 e maio <strong>de</strong> 2006, período <strong>em</strong> que no mínimo quatro cargas parec<strong>em</strong> ter sido<br />
entregues (<strong>em</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro, uma que no acerto <strong>de</strong> contas algum valor “ficou para trás”<br />
como se nota na conversa entre FERNANDO e ELVIS; <strong>em</strong> janeiro houve uma outra<br />
entrega, tanto que <strong>em</strong> fevereiro mencionam “a última”, “daquela última que vc me<br />
mandou” ou algo assim; <strong>em</strong> março, a carga apreendida com JOSÉ MARCELO e<br />
LUCIMAR).<br />
Disso <strong>de</strong>corre que já se po<strong>de</strong> falar <strong>em</strong> certa estabilida<strong>de</strong><br />
característica da associação entre mais <strong>de</strong> duas pessoas para o fim <strong>de</strong> praticar,<br />
reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos na Lei <strong>de</strong> Tráfico.<br />
Decorre também que a associação entre eles não se<br />
submete a lex gravior – Lei 11.343/06 e sim à Lei 6.368/76, com a pena prevista na Lei<br />
8.072/90:<br />
“Com o advento da Lei 8.072/90, nasceu séria controvérsia. É que seu art. 8º<br />
estipulou pena <strong>de</strong> 3 (três) a 6 (seis) anos quando o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> quadrilha ou bando<br />
(art. 288 do CP) visasse, <strong>de</strong>ntre outros, a prática do comércio <strong>de</strong> drogas ou<br />
maquinários. Surgiu a inevitável pergunta: o art. 299 do CP, com nova redação<br />
dada pela Lei 8.072/90, revogou o art. 14 (associação especial)? Depois <strong>de</strong> anos<br />
discutindo, o STF colocou uma pá <strong>de</strong> cal no assunto, <strong>de</strong>cidindo que o art. 8º da<br />
Lei dos Crimes Hediondos alterou somente o preceito secundário do art. 14 (que<br />
passou a ser <strong>de</strong> 3 a 6 anos), s<strong>em</strong> revogar o tipo incriminador (JSTF 243/356).<br />
Agora, com a nova Lei, a pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lido <strong>de</strong> associação foi<br />
restaurada (3 a 10 anos <strong>de</strong> reclusão), majorando-se, também a pecuniária. Em<br />
síntese, estamos diante <strong>de</strong> novatio legis in pejus, aplicando-se somente aos<br />
fatos ocorridos durante a sua vigência, sendo vedada, <strong>em</strong> caráter absoluto, a<br />
sua retroativida<strong>de</strong> (art. 1º do CP), salvo se a associação ainda está <strong>em</strong> ativida<strong>de</strong><br />
pois sendo o <strong>de</strong>lito permanente, aplica-se na espécie a Súmula 711 do STF: A<br />
lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a<br />
sua vigência é anterior à cessação da continuida<strong>de</strong> ou da permanência” (Luiz<br />
Flávio Gomes [et al.] coor<strong>de</strong>nação, Nova Lei <strong>de</strong> Drogas comentada – Lei 11.343,<br />
<strong>de</strong> 23.08.2006 – artigo por artigo, Editora Revista dos Tribunais, 2006, Outros<br />
autores: Alice Bianchini, Rogério Sanches Cunha, William Terra <strong>de</strong> Oliveira, p.<br />
173).<br />
Logo, <strong>em</strong>bora a <strong>de</strong>núncia tenha acusado ELVIS, ROMEU<br />
e CÍCERO como associados a FERNANDO e MANOEL JÚNIOR para a prática <strong>de</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 37
tráfico internacional <strong>de</strong> drogas no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril<br />
<strong>de</strong> 2007, como incurso nas penas do artigo 35, da Lei 11.343/06, só po<strong>de</strong> haver<br />
con<strong>de</strong>nação do primeiro (ELVIS) com base na Lei revogada (art. 14 c/c 18, I, da Lei<br />
6.368/76).<br />
Da mesma forma, não há prova <strong>de</strong> que a droga apreendida<br />
no flagrante do dia 03/04/2007 tenha sido adquirida <strong>de</strong> ROMEU por MANOEL<br />
JÚNIOR e FERNANDO com auxílio <strong>de</strong> ELVIS.<br />
Logo, ELVIS <strong>de</strong>ve ser absolvido da acusação <strong>de</strong> tráfico<br />
internacional <strong>de</strong> drogas (art. 33, caput¸ c/c 40, I, da Lei 11.343/06).<br />
Quanto a FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, por sua<br />
vez, foram acusados genericamente <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>em</strong> todo o período <strong>de</strong><br />
interceptações (art. 35, da Lei 11.343/06) e <strong>de</strong> tráfico internacional quanto ao flagrante<br />
<strong>de</strong> 03/04/2007.<br />
Entretanto, conforme a fundamentação exposta, se conclui<br />
que só existe prova internacionalida<strong>de</strong> na associação e no tráfico <strong>de</strong> drogas até março <strong>de</strong><br />
2006 (flagrante do fato 3).<br />
Duas possibilida<strong>de</strong>s, então, surg<strong>em</strong>: respon<strong>de</strong>r<strong>em</strong> pela<br />
associação com a causa <strong>de</strong> aumento da internacionalida<strong>de</strong> (art. 14c/c18) até março 2006<br />
e respon<strong>de</strong>r pela associação s<strong>em</strong> a causa <strong>de</strong> aumento da internacionalida<strong>de</strong> (art. 35)<br />
<strong>de</strong>pois <strong>de</strong> março 2006 até abril <strong>de</strong> 2007.<br />
Ou: respon<strong>de</strong>r somente uma vez pela associação <strong>de</strong> acordo<br />
com a lei nova (art. 35), mas com a causa <strong>de</strong> aumento da internacionalida<strong>de</strong> (art. 40).<br />
Com efeito, respon<strong>de</strong>r duas vezes pela mesma associação<br />
(primeira hipótese) não é possível. Por outro lado, se o crime é permanente e se<br />
perpetuou <strong>de</strong>pois do advento da lex gravior o correto é aplicar a Lei nova e sopesar, na<br />
aplicação da causa <strong>de</strong> aumento da internacionalida<strong>de</strong>, que está só está provada nos autos<br />
com relação a <strong>de</strong>terminado período.<br />
Melhor explicando, para que não pareça que cada um está<br />
respon<strong>de</strong>ndo por <strong>de</strong>lito diverso (ferindo a unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>litos que é pressuposta na<br />
associação e no concurso <strong>de</strong> pessoas), na verda<strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL também<br />
praticaram a conduta prevista no artigo 14 c/c 18, da Lei 6.368/76. Todavia, não<br />
respon<strong>de</strong>rão por este crime, pois essa responsabilida<strong>de</strong> foi absorvida, se é que se po<strong>de</strong><br />
dizer assim, pela imputação e con<strong>de</strong>nação nas penas do artigo 35, da lei 11.343/06.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL – FATO 1<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> ELVIS FERREIRA DE SOUZA na<br />
associação para o tráfico internacional <strong>de</strong> drogas com o boliviano ROMEU e<br />
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES e MANOEL FERNANDES RODRIGUES<br />
JÚNIOR, no período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e março <strong>de</strong> 2006, impõe-se a con<strong>de</strong>nação do<br />
acusado nas penas dos artigos 14 c/c 18, I, da Lei 6.368/76.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> CÍCERO APARECIDO BORTONE com relação às<br />
condutas que lhe foram imputadas na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvido das acusações <strong>de</strong><br />
tráfico internacional das drogas apreendidas no dia 03/04/2007 na Rua João Pires, <strong>em</strong>
<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> (art. 33, caput¸ c/c 40, I, da Lei 11.343/06) e das drogas apreendidas no dia<br />
22/03/2006, <strong>em</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Vinhedo (art. 12 c/c 18, I, da Lei 6.368/76), assim como <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR no período<br />
entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007.<br />
MANOEL, CAMILA E WAGNER ROGÉRIO<br />
6) DO FATO 2 – DA AUTORIA DE FERNANDO,<br />
Com relação ao fato 2 <strong>de</strong>scrito na <strong>de</strong>núncia, isto é, o<br />
flagrante no laboratório da Rua João Pires, nº 146, esquina com a Avenida Cassandoca,<br />
<strong>em</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>/Capital, no dia 03/04/2007 houve imputação tanto <strong>de</strong> posse <strong>de</strong> petrechos<br />
para o tráfico <strong>de</strong> drogas com relação a FERNANDO, MANOEL JÚNIOR, WAGNER e<br />
CAMILLA quanto do próprio tráfico <strong>de</strong> drogas com relação aos quatro e mais ROMEU,<br />
ELVIS e CÍCERO, já analisadas anteriormente.<br />
O <strong>de</strong>lito está materialmente provado no Auto<br />
Circunstanciado <strong>de</strong> busca e apreensão (fls. 112/118 do APENSO 1), no laudo preliminar<br />
<strong>de</strong> constatação nº 1731/2007 ( fls. 411/418) que foi compl<strong>em</strong>entado pelos laudos<br />
<strong>de</strong>finitivos <strong>de</strong> exame <strong>de</strong> substância (cocaína) nº 1902/2007 (fls. 584/607) e 1947/2007<br />
(fls. 1084/1095) e no laudo <strong>de</strong> exame <strong>em</strong> local nº 1970/2007 (fls. 827/850).<br />
Vale mencionar que “os peritos verificaram e constataram<br />
no local a presença <strong>de</strong> instalações, móveis, produtos e equipamentos que indicam o uso<br />
do imóvel como laboratório clan<strong>de</strong>stino” (fl. 830).<br />
De fato, naquele local foram encontrados os itens abaixo,<br />
sobre os quais, a perícia técnica esclareceu que os “são qualitativamente passíveis <strong>de</strong><br />
ser<strong>em</strong> utilizados no beneficiamento/preparo <strong>de</strong> cocaína e/ou suas outras formas <strong>de</strong><br />
apresentação” (fl. 486):<br />
1. dois liquidificadores industriais produzidos pela Metalúrgica Si<strong>em</strong>sen, marca<br />
Skymsen, mo<strong>de</strong>lo TA-04, números <strong>de</strong> séria 000461 e 000093, contendo resquícios<br />
<strong>de</strong> substância esbranquiçada <strong>de</strong> odor característico, i<strong>de</strong>ntificada como cocaína;<br />
2. duas centrífugas industriais produzidos pela Metalúrgica Si<strong>em</strong>sen, marca<br />
Skymsen, mo<strong>de</strong>lo CR-4L, números <strong>de</strong> série 000390 e 000613, contendo<br />
resquícios <strong>de</strong> substância esbranquiçada <strong>de</strong> odor característico, i<strong>de</strong>ntificada como<br />
cocaína;<br />
3. uma balança produzida pela Triunfo Ind. <strong>de</strong> Balanças Eletrônicas Ltda., número<br />
<strong>de</strong> série 13332/05, contendo resquícios <strong>de</strong> substância esbranquiçada <strong>de</strong> odor<br />
característico, i<strong>de</strong>ntificada como cocaína;<br />
4. uma prensa hidráulica acionada por motor elétrico, contendo resquícios <strong>de</strong><br />
substância esbranquiçada <strong>de</strong> odor característico, i<strong>de</strong>ntificada como cocaína;<br />
5. cinco facas, uma espátula e uma concha utilizadas no laboratório;<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 39
6. diversas fitas a<strong>de</strong>sivas <strong>de</strong> cor marrom, usualmente utilizadas nas <strong>em</strong>balagens <strong>de</strong><br />
pacotes <strong>de</strong> drogas;<br />
7. diversas bacias plásticas e panelas <strong>de</strong> alumínio, contendo resquícios <strong>de</strong> substância<br />
esbranquiçada <strong>de</strong> odor característico, i<strong>de</strong>ntificada como cocaína;<br />
8. diversos frascos <strong>de</strong> corante industrial marca Xadrez;<br />
9. diversos frascos <strong>de</strong> catalisador marca Milflex;<br />
10. diversos frascos <strong>de</strong> fermento <strong>em</strong> pó químico marcas Royal e Assai;<br />
11. diversos pacotes <strong>de</strong> bicarbonato <strong>de</strong> sódio marcas Penina e Hikari;<br />
12. uma garrafa térmica contendo cerca <strong>de</strong> 2 litros <strong>de</strong> acetona;<br />
13. um pote plástico <strong>de</strong> cor branca, com 483 g (quatrocentos e oitenta e três gramas)<br />
<strong>de</strong> produto químico i<strong>de</strong>ntificado como sendo MANNITOL<br />
14. um recipiente contendo 13,95 Kg (treze quilos e noventa e cinco gramas) <strong>de</strong><br />
substância i<strong>de</strong>ntificada como sendo Hexa<strong>de</strong>canol, lidocaína e 1-octa<strong>de</strong>canol<br />
15. um recipiente contendo 19,60 Kg (<strong>de</strong>zenove quilos e sessenta gramas) <strong>de</strong><br />
substância i<strong>de</strong>ntificada como sendo cafeína e lidocaína<br />
16. um recipiente contendo 7,20 Kg (sete quilos e vinte gramas) <strong>de</strong> substância<br />
i<strong>de</strong>ntificada como sendo cera parafínica<br />
17. um recipiente contendo 0,05 Kg (cinco gramas) <strong>de</strong> substância i<strong>de</strong>ntificada como<br />
sendo cafeína e lidocaína e, <strong>em</strong> menor proporção, COCAÍNA<br />
18. um recipiente contendo 5,85 Kg (cinco quilos e oitenta e cinco gramas) <strong>de</strong><br />
substância i<strong>de</strong>ntificada como sendo cafeína e lidocaína e, <strong>em</strong> menor proporção,<br />
COCAÍNA<br />
19. um recipiente contendo 39,70 Kg (trinta e nove quilos e setenta gramas) <strong>de</strong><br />
substância i<strong>de</strong>ntificada como sendo cafeína e lidocaína e, <strong>em</strong> menor proporção,<br />
COCAÍNA<br />
20. um recipiente contendo 13,80 Kg (treze quilos e oitenta gramas) <strong>de</strong> substância<br />
i<strong>de</strong>ntificada como sendo cafeína e lidocaína e, <strong>em</strong> menor proporção, COCAÍNA<br />
21. um recipiente contendo 32,00 Kg (trinta e dois quilos) <strong>de</strong> substância i<strong>de</strong>ntificada<br />
como sendo Hexa<strong>de</strong>canol, lidocaína e 1-octa<strong>de</strong>canol<br />
Fora isso, também foi encontrado material, posteriormente<br />
confirmado como cocaína, assim <strong>de</strong>scrito no laudo preliminar (fls. 411/418):<br />
1. 85 (oitenta e cinco) pacotes no formato <strong>de</strong> tabletes, confeccionados com fita<br />
a<strong>de</strong>siva plástica <strong>de</strong> cor marrom, contendo um total <strong>de</strong> 86,90 Kg (oitenta e seis<br />
quilos e noventa gramas) <strong>de</strong> COCAÍNA;<br />
2. 18 (<strong>de</strong>zoito) pacotes no formato <strong>de</strong> tabletes, confeccionados com fita a<strong>de</strong>siva<br />
plástica <strong>de</strong> cor marrom, contendo um total <strong>de</strong> 7,90 Kg (sete quilos e noventa
gramas) <strong>de</strong> COCAÍNA;<br />
3. 29 (vinte e nove) pacotes com formatos diversos, confeccionados com fita<br />
a<strong>de</strong>siva plástica, contendo um total <strong>de</strong> 27,95 Kg (vinte e sete quilos e noventa e<br />
cinco gramas) <strong>de</strong> COCAÍNA;<br />
4. diversos sacos plásticos, contendo um total <strong>de</strong> 12,95 Kg (doze quilos e noventa e<br />
cinco gramas) <strong>de</strong> COCAÍNA;<br />
5. 04 (quatro) bombonas plásticas <strong>de</strong> cor azul, contendo um total <strong>de</strong> 59,40 Kg<br />
(cinqüenta e nove quilos e quarenta gramas) <strong>de</strong> COCAÍNA.<br />
Total: 195,10 quilos <strong>de</strong> cocaína (fora uma pequena<br />
quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> maconha – laudo nº 1903/2007 – fls. 579/583).<br />
Também foram apreendidos no dia 03/04/2007 na Rua<br />
João Pires, 146, papéis, documentos, uma foto, uma pistola Taurus e cartuchos diversos,<br />
55 aparelhos celulares, <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> cartões <strong>de</strong> chips <strong>de</strong> telefones celulares (auto <strong>de</strong><br />
apreensão - fl. 116, do Apenso 1).<br />
Esses últimos objetos confirmam aquilo que a Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> já havia verificado durante as interceptações, isto é, o uso <strong>de</strong> celulares diversos,<br />
a troca constante dos mesmos e a utilização <strong>de</strong> números clonados, mecanismo típico <strong>de</strong><br />
associação <strong>de</strong>lituosa.<br />
Em suma, está materialmente comprovado o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas na modalida<strong>de</strong> ter <strong>em</strong> <strong>de</strong>pósito substâncias ou os produtos capazes <strong>de</strong> causar<br />
<strong>de</strong>pendência, assim especificados <strong>em</strong> lei ou relacionados <strong>em</strong> listas atualizadas<br />
periodicamente pelo Po<strong>de</strong>r Executivo da União s<strong>em</strong> autorização ou <strong>em</strong> <strong>de</strong>sacordo com<br />
<strong>de</strong>terminação legal ou regulamentar (art. 1º, parágrafo único c/c 33, da Lei 11.343/06<br />
ou art. 12, c/c 36, da Lei 6.368/76).<br />
Comprova também a existência <strong>de</strong> associação <strong>de</strong> duas ou<br />
mais pessoas para o fim <strong>de</strong> praticar, reiteradamente ou não, o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 1º,<br />
parágrafo único c/c 35, da Lei 11.343/06 ou art. 14, c/c 36, da Lei 6.368/76).<br />
Quanto à autoria do <strong>de</strong>lito, como ninguém foi flagrado no<br />
local no dia 03/04/07, há que se respon<strong>de</strong>r à questão sobre quais pessoas po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong><br />
alguma forma vinculadas à droga encontrada, isto é, qu<strong>em</strong> é o dono ou qu<strong>em</strong> são os<br />
donos da droga.<br />
Assim, do conjunto probatório concluo que são donos da<br />
droga, pelo menos, FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, MANOEL<br />
FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR E CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES.<br />
Se não, vejamos.<br />
FERNANDO adquiriu o imóvel (matrícula 127.067, do 7º<br />
Oficial <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>) através <strong>de</strong> compromisso <strong>de</strong> compra e<br />
venda, celebrado <strong>em</strong> março <strong>de</strong> 2006 (Apenso nº 1, volume 18, fls. 41/43 e 45/48).<br />
Assim, <strong>em</strong>bora o mesmo ainda conste no registro <strong>de</strong><br />
imóveis <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> Pedrinho Paulucci e outros, já foi objeto <strong>de</strong> seqüestro nos autos do<br />
Proc. 2007.61.20.002226-6, <strong>em</strong> trâmite neste juízo (Apenso nº 1, volume 18, fl. 44).<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 41
No mesmo imóvel foram apreendidas folhas <strong>de</strong> ca<strong>de</strong>rno<br />
espiral on<strong>de</strong> constam anotações manuscritas indicando a inscrição “FER-MÃOS” e<br />
“FER” (Apenso nº 1, volume 18, fls. 13 e 13 vs.). A mesma indicação “FER-MÃOS”<br />
consta diversas vezes no ca<strong>de</strong>rno espiral (Tilibra – Brasil – documento apreendido 26-<br />
A/0002) mencionado no Auto <strong>de</strong> Busca e Apreensão (Apenso 1, fl. 113 – it<strong>em</strong> 06<br />
(manuscrito) e fl. 116 – it<strong>em</strong> 13 (digitado)).<br />
Também foram apreendidos diversos cartões <strong>de</strong><br />
apresentação com logotipo da <strong>em</strong>presa MOTOWAVE (<strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
FERNANDO) com o nome <strong>de</strong> “JÚNIOR.” (Apenso nº 1, volume 18, fl. 02) sobre os<br />
quais MANOEL <strong>de</strong>clarou <strong>em</strong> seu interrogatório: “que Motowave é a <strong>em</strong>presa <strong>de</strong> seu<br />
irmão; que os referidos cartões com o logotipo da <strong>em</strong>presa e com a inscrição Júlio na<br />
parte frontal são seus; que esses cartões na verda<strong>de</strong> estavam <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um carro e<br />
foram apreendidos <strong>em</strong> sai casa <strong>em</strong> Mo<strong>em</strong>a, e não no referido imóvel” (sic) (fl. 3234).<br />
Assim, ainda que tais cartões não estivess<strong>em</strong> realmente no<br />
imóvel (Rua João Pires, 146), o que é contrariado pelo Auto Circunstanciado <strong>de</strong> Busca e<br />
Apreensão (Apenso 1, fl. 113 – it<strong>em</strong> 04 (manuscrito) e fl. 116 – it<strong>em</strong> 8 (digitado)) no<br />
mínimo são prova <strong>de</strong> que realmente existe socieda<strong>de</strong> entre os irmãos, negada pelos<br />
mesmos e por CAMILLA <strong>em</strong> seus interrogatórios.<br />
Ocorre que a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR <strong>de</strong> que<br />
t<strong>em</strong> uma <strong>em</strong>presa <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> peças <strong>de</strong> moto ainda s<strong>em</strong> operação, mas vive da compra e<br />
venda <strong>de</strong> veículos como pessoa física, negociando pessoalmente ou pela Internet (fl.<br />
3235) não é compatível com a sua movimentação financeira:<br />
ANO TOTAL DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />
2001 R$ 285.283,33<br />
2002 R$ 186.803,65<br />
2003 R$ 181.952,04<br />
2004 R$ 180.396,29<br />
2005 R$ 106.456,52<br />
2006 R$ 88.018,37<br />
(Apenso nº 03, fl. 08).<br />
Por outro lado, também é prova da socieda<strong>de</strong> e autoria dos<br />
irmãos, a circunstância <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR ter afirmado que comprou do irmão o<br />
imóvel (laboratório) on<strong>de</strong> foi feito o flagrante no dia 03/04/2007, com a <strong>de</strong>flagração da<br />
Operação Alfa, na Rua João Pires (fato 2) e que o alugou para um certo Marcelo Nigri,<br />
por intermédio do corretor <strong>de</strong> nome Daniel (note-se que n<strong>em</strong> esse tal Marcelo n<strong>em</strong> o<br />
Daniel foram arrolados como test<strong>em</strong>unhas suas para confirmar a informação).<br />
Vale anotar que a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> localizou o en<strong>de</strong>reço
justamente através <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR que foi visto no local <strong>em</strong> 15/03/2007,<br />
conforme o relatório circunstanciado feito quando do pedido <strong>de</strong> busca e apreensão<br />
(Proc. 2007.61.20.001106-2 – fl. 158).<br />
De se l<strong>em</strong>brar que MANOEL JÚNIOR e CAMILLA<br />
<strong>de</strong>claram que compraram o imóvel para morar – e ele explique que só esteve lá antes <strong>de</strong><br />
comprá-lo – mas ela não tenha concordado <strong>em</strong> residir lá. Igualmente, nenhuma prova <strong>de</strong><br />
tal aquisição foi feita (a não ser a afirmação <strong>de</strong> FERNANDO <strong>de</strong> que o teria vendido<br />
pelo valor do Golf, que está no nome <strong>de</strong> WAGNER mais oitenta mil reais) e ainda que o<br />
fosse, dado o conjunto probatório, isso não afastaria o vínculo associativo entre os<br />
irmãos.<br />
Quanto à CAMILLA não explicou porque haveria um<br />
pedido <strong>de</strong> manutenção <strong>de</strong> revisão na cerca elétrica <strong>de</strong>ste imóvel <strong>em</strong> junho <strong>de</strong> 2006, feito,<br />
coinci<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, por alguém <strong>de</strong> nome Camila (Apenso nº 1, volume 18, fl. 37). Então,<br />
ao ser interrogada (fl. 3159), se reservou o direito <strong>de</strong> usar a garantia constitucional ao<br />
silêncio e não falar sobre o imóvel da Rua João Pires.<br />
Por oportuno observo que mesmo que o silêncio da<br />
<strong>de</strong>nunciada seja legítimo, isso não lhe afasta o ônus <strong>de</strong> apresentar álibis ou contraprovas<br />
que afast<strong>em</strong> sua autoria.<br />
Logo, se a autenticida<strong>de</strong> do documento – digo, o pedido <strong>de</strong><br />
manutenção <strong>de</strong> revisão da cerca elétrica - <strong>em</strong> questão (expressamente mencionado na<br />
<strong>de</strong>núncia <strong>em</strong> mais <strong>de</strong> uma oportunida<strong>de</strong>) não foi questionada pela <strong>de</strong>fesa, há que se<br />
julgar apto à prova do fato, conforme a argumentação da acusação.<br />
É <strong>de</strong> se convir que não é preciso ser corretor <strong>de</strong> imóveis ou<br />
sociólogo <strong>de</strong> instituto <strong>de</strong> pesquisa para questionar a afirmação <strong>de</strong> que alguém da classe<br />
social <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR tivesse cogitado <strong>de</strong> se mudar com a família para o local:<br />
sair do apartamento <strong>em</strong> Mo<strong>em</strong>a (zona sul da Capital) para a Mooca (zona leste).<br />
Por certo, mesmo se o caso fosse <strong>de</strong> capitalizar algum<br />
dinheiro, seria possível encontrar imóvel <strong>de</strong> menor valor que o <strong>de</strong>les no mesmo bairro<br />
ou <strong>em</strong> outros bairros da região.<br />
Prova, igualmente, o uso do imóvel por MANOEL<br />
JÚNIOR, contrariando a alegação <strong>de</strong> que o imóvel estava alugado para terceiros, a foto<br />
da filha <strong>de</strong>le apreendida no local.<br />
Sobre tal foto, é importante esclarecer que a foto a que se<br />
refere CAMILLA ao dizer que estava na sua casa e não na casa da Rua João Pires, 146,<br />
não é a que aparece no porta-retrato.<br />
De fato, <strong>em</strong>bora conste nos autos uma foto (porta-retrato)<br />
entre outras três fotos indicadas com a seguinte inscrição “FOTOGRAFIAS FEITAS<br />
NO LABORATÓRIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PIRES, ESQUINA COM AV<br />
CASSANDOCA – SÃO PAULO-SP” (fl. 416), é certo que tal porta-retrato não foi<br />
apreendido naquele local.<br />
Tanto é que, consta do Auto Circunstanciado <strong>de</strong> Busca e<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 43
Apreensão apenas uma “01 fotografia colorida <strong>de</strong> criança (menina, olhos azuis)”<br />
(Apenso 1, fl. 113 – it<strong>em</strong> 05 (manuscrito) e fl. 117 – it<strong>em</strong> 16 (digitado)). Não consta<br />
<strong>de</strong>sse auto, repito, apreensão <strong>de</strong> porta-retrato algum. Da mesma forma, não consta portaretrato<br />
<strong>em</strong> nenhum it<strong>em</strong> do Relatório <strong>de</strong> Documentos Apreendidos (fls. 737/742).<br />
Em resumo, <strong>em</strong>bora const<strong>em</strong> nos autos duas fotos da filha<br />
do casal MANOEL JÚNIOR e CAMILLA, somente a que está entre os objetos<br />
apreendidos na rua João Pires é a que realmente foi encontrada no local.<br />
Então, a <strong>de</strong>fesa merece crédito quando diz que a foto não<br />
estava no local, mas somente a foto do porta-retrato e não a foto avulsa.<br />
Acontece que realmente seria absurdo que MANOEL<br />
JÚNIOR mantivesse um porta-retrato com a foto <strong>de</strong> sua filha, mas não é tão absurdo<br />
que tivesse uma foto no bolso ou <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> alguma agenda, mesmo porque, já tinha até<br />
documentos falsos <strong>em</strong> nome da menina.<br />
Continuando, prova a vinculação <strong>de</strong> CAMILLA ao imóvel<br />
local do flagrante do dia 03/04/2007, uma anotação encontrada entre as folhas <strong>de</strong><br />
ca<strong>de</strong>rno apreendidas na Rua João Pires, constando: “FAB 700 Camil mão, 500 eu mão”<br />
(Apenso nº 1, volume 18, fl. 20, vs.).<br />
Consta também, entre o material apreendido, um ca<strong>de</strong>rno<br />
<strong>de</strong> capa vermelha on<strong>de</strong> aparece o número <strong>de</strong> uma conta manuscrita “REALREAL AG.<br />
0301 – C.C. 1712126-0”, conforme o Relatório <strong>de</strong> documentos Apreendidos (fls.<br />
737/742). Essa conta é <strong>de</strong> CAMILLA, tendo sido encontrado talão <strong>de</strong> cheques da<br />
mesma (Auto <strong>de</strong> Apreensão à fl. 173 do Anexo 1 e Relatório <strong>de</strong> Análise <strong>de</strong> Documentos<br />
Apreendidos, fl. 703, it<strong>em</strong> “8”). Além disso, essa conta é mencionada <strong>em</strong> uma conversa<br />
interceptada entre MANOEL JÚNIOR e Gordo (EVANDRO):<br />
Extraído do anexo 02<br />
Ligação 17<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425<br />
DATA: 18/05/2006<br />
HORÁRIO: 12:51:47<br />
REGISTRO: 2006051812514712<br />
TELEFONE:16-3374.0235 – Telefone Publico- <strong>São</strong> Carlos-SP<br />
JUNIÃO X GORDO<br />
JUNIÃO quer saber quanto GORDO t<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro pra ele.<br />
Pe<strong>de</strong> pra <strong>de</strong>positar na conta <strong>de</strong> CAMILA que esta ao lado do marido<br />
durante a conversação. JUNIÃO fala <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos na conta <strong>de</strong> BIRO.<br />
JUNIÃO – “ e aí Gordo, t<strong>em</strong> quanto aí ?”.<br />
GORDO –“ ah, t<strong>em</strong> um pouco do Negão e um pouco meu”.<br />
JUNIÃO – “quanto dá meu?”.<br />
GORDO – “ do Negão dá 3 e o meu, t<strong>em</strong> uns cheques do Negão<br />
também, mais o meu e o <strong>de</strong>le tirando os cheque acho que dá uns 3 ou<br />
3.300 “.<br />
JUNIÃO – “ Vc põe na conta da Camila pra ele sacar ? é outro<br />
banco”.
GORDO – “ fala aí”.<br />
CAMILA, que está ao lado <strong>de</strong> JUNIÃO, passa os dados <strong>de</strong> sua<br />
conta bancária e JUNIÃO passa pra GORDO – Banco Real ag. 0301, cc<br />
1712126-0.<br />
JUNIÃO – “Real, agencia 0301, conta corrente 1712126-0”.<br />
GORDO – “ ta no nome <strong>de</strong>le mesmo ?”.<br />
JUNIÃO – “ é “.<br />
GORDO – “ eu ponho cheque não né, só dinheiro?”.<br />
JUNIÃO – “ cheque não, cheque não”.<br />
GORDO – “ só dinheiro então eu vejo, acho <strong>de</strong> dinheiro vai dar<br />
uns três redondo, põe os três?”.<br />
JUNIÃO – “isso, po<strong>de</strong> pôr, cheque se começar ser a vista eu<br />
vou te dar a conta do Biro, quero que vc põe no Biro, viu, a vista viu”<br />
GORDO – “ tá bom “.<br />
JUNIÃO – “ tá, senão lá não vejo, não faz nada esse dinheiro<br />
meu...” caiu a ligação.<br />
Seja como for, ainda que não tenha sido <strong>de</strong>ferida perícia<br />
das digitais encontradas no “laboratório”, o que a essa altura já n<strong>em</strong> seria mais possível,<br />
lamentando-se o fato <strong>de</strong> a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> não tê-lo feito, é inegável o vínculo <strong>de</strong><br />
CAMILLA com o laboratório.<br />
Acontece que MANOEL JÚNIOR e CAMILLA<br />
confessam ser donos do imóvel, <strong>em</strong>bora não haja prova da compra e venda<br />
(FERNDANDO ven<strong>de</strong>ndo para MANOEL JÚNIOR) tampouco prova da transferência<br />
da posse (MANOEL JÚNIOR alugando o imóvel para terceiros).<br />
Isso, entretanto, não exclui o vínculo <strong>de</strong> FERNANDO <strong>em</strong><br />
relação ao imóvel. <strong>Primeiro</strong> porque não está provada a venda. Segundo, porque no<br />
computador <strong>de</strong>le foi encontrada uma lista do seu patrimônio on<strong>de</strong> consta uma casa<br />
comprada por R$ 210.000,00, o mesmo valor que consta no compromisso <strong>de</strong> compra e<br />
venda da casa da Rua João Pires, 146. Terceiro porque as investigações <strong>de</strong> campo da<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> s<strong>em</strong>pre apontaram para a existência da associação entre os irmãos, o<br />
que, <strong>de</strong> resto, está harmônico como conjunto probatório.<br />
Há que se acrescentar que num ca<strong>de</strong>rno vermelho (capa<br />
dura pequeno) apreendido na Rua João Pires, 146, também há indicações: “Me, Fer, Eu”<br />
“Katucha”, “Tanga”, “Wag”, “Marcelo Negão”, “Negão”, “Marcelo 2 Negão”.<br />
Num outro ca<strong>de</strong>rno espiral (Tilibra) apreendido na Rua<br />
João Pires 146, está escrito – (aparent<strong>em</strong>ente com a mesma grafia <strong>em</strong> letras maiúsculas)<br />
o nome do irmão <strong>de</strong> CAMILLA: THIERRE CAPELLATO F. 45, AVENIDA BRASIL<br />
791, BAIRRO ENGINHEIRO NEIVA, GUARATINGUETÁ-SP, CEP 12521900<br />
(prova 26-A/002: Apenso 1, fl. 113 – it<strong>em</strong> 06 (manuscrito) e fl. 116 – it<strong>em</strong> 13<br />
(digitado)).<br />
Nesse ca<strong>de</strong>rno também constam menções a “Fer mãos”;<br />
um <strong>de</strong>pósito para Dr. Sayeg, advogado <strong>de</strong> FERNANDO e MELISSA, nesses autos e <strong>de</strong><br />
MANOEL JÚNIOR, nos autos nº 245/2004 <strong>em</strong> tramite na 3ª Vara Judicial da Comarca<br />
<strong>de</strong> Matão/SP (fl. 61 do Apenso 01, volume 23) (“+ 5000 => <strong>de</strong>p Dr Saieg eu 13/03”;<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 45
Camil Eu Mãos 25/11 e numa seção do ca<strong>de</strong>rno consta a seguinte lista <strong>de</strong>scrita como<br />
HT NOSSOS 26/10 :<br />
1º 11 7697 2037 EU<br />
2º 11 7697 2034 CAMIL<br />
3º 11 7697 2091 FERRR<br />
4º 11 7697 2209 ME<br />
5º 11 9363 5112 MÃE<br />
6º 11 9363 5430 PEGUEI<br />
7º 11 9363 5258 SOL<br />
8º 11 9363 5063 PAT BOLA<br />
9º 11 9363 9871 ME<br />
HT FUN 06/12:<br />
1º 11 8924 0451 MARCELO<br />
2º 11 8924 0476 DEDE<br />
3º 11 8924 0449 WAG<br />
4º 11 8924 0423 TANGA<br />
5º 11 8926 1994 KATUCHA<br />
6º 11 8922 2743 ROG<br />
7º 11 8926 1992 LU POPO<br />
Vale frisar que tanto no ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> capa vermelha quanto<br />
nos dois <strong>em</strong> espiral encontradas na Rua João Pires, 146, aparent<strong>em</strong>ente, a grafia é a<br />
mesma. Por outro lado, não é preciso ser perito grafotécnico para se constatar que há<br />
mais <strong>de</strong> uma pessoa que faz as tais anotações: uma pessoa com grafia cursiva e outra<br />
que escreve tudo <strong>em</strong> letra <strong>de</strong> forma.<br />
Outro dado importante vinculando os irmãos ao<br />
‘laboratório” (imóvel da Rua João Pires, 146) é que, conforme a análise dos documentos<br />
apreendidos (fls. 2051/2052), a agenda do celular 11-76972091, apreendida na loja <strong>de</strong><br />
FERNANDO Motowave, que contém os nomes como Bambi, Boca, Buchecha, Caipira,<br />
Cowboy, Fofalro, Papai Noel, Peguei, Pat Bola, todos esses freqüentes nas anotações<br />
nos ca<strong>de</strong>rnos e folhas soltas apreendidos (Apenso 1, volume nº 18).<br />
D<strong>em</strong>ais disso, a análise e o cruzamento <strong>de</strong> dados e<br />
números freqüentes dos celulares apreendidos como um todo comprova a associação<br />
ilícita dos irmãos assim como <strong>de</strong> CAMILLA eis que aparec<strong>em</strong> nessas agendas com<br />
nomes e apelidos diversos, por ex<strong>em</strong>plo: MANOEL JÚNIOR é registrado como
Marcelo, FERNANDO como Fre<strong>de</strong>rico ou Ferr. Da mesma forma, o mesmo telefone <strong>de</strong><br />
CAMILA v<strong>em</strong> anotado como Carmelita, ora como Camil, ora como Cal, entre outros<br />
(volume 8, Informação contendo cruzamento dos dados dos relatórios dos celulares<br />
apreendidos – fls. 2327/2361).<br />
De fato, nenhum celular apreendido no laboratório foi alvo<br />
<strong>de</strong> interceptação. Todavia, <strong>em</strong>bora a regra seja negar a voz colhida nas gravações, mais<br />
<strong>de</strong> um dos acusados confirmou as conversas tidas e até tentaram explicar os conteúdos<br />
das conversas, o que afasta a negativa <strong>de</strong> autenticida<strong>de</strong> das vozes e das provas.<br />
Aliás, a <strong>de</strong>speito do uso das <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> celulares pela<br />
organização, as investigações <strong>de</strong>ixaram claro que os integrantes se valiam <strong>de</strong> orelhões<br />
para conversas escusas, o que é confirmado pelo fato <strong>de</strong> também ter<strong>em</strong> sido encontrados<br />
diversos cartões telefônicos na Rua João Pires, 146, assim como <strong>em</strong> outros en<strong>de</strong>reços.<br />
Numa conversa interceptada, WAGNER explica como<br />
proce<strong>de</strong>r a respeito (anexo 6):<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 6219938<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ROGERIO<br />
Fone Alvo.............: 1181843650<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 14 81335925<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 02/12/2006<br />
Horário ...............: 16:02:16<br />
Observações...........: @@ LAURA -LIGAR DE ORELHÃO -<br />
PAPEL NA MÃO- DUAS FOLHA+<br />
Transcrição:<br />
ROGÉRIO: ô Laura, eu precisava falar com você, não t<strong>em</strong> como<br />
você me ligar <strong>de</strong> um orelhão, eu ligo <strong>de</strong> volta pra você, aí?<br />
LAURA: ah, orelhão eu não confio não, meu b<strong>em</strong>...<br />
ROGÉRIO: orelhão que é melhor, celular todo mundo escuta...<br />
eu vou ligar <strong>de</strong> orelhão pra orelhão, ninguém escuta, mas não po<strong>de</strong> ser<br />
na porta da sua casa o orelhão...<br />
LAURA: t<strong>em</strong> que ser agora?<br />
ROGÉRIO: sabe o que eu ia falar pra você, fala daqui mesmo...<br />
aquele cara lá, ele vai ficar 2 meses s<strong>em</strong> trabalhar, que ele tira as férias,<br />
LAURA: nossa, não dá t<strong>em</strong>po <strong>de</strong> trazer mais uma vez os<br />
papel?<br />
ROGÉRIO: então, eu queria saber mas manda um pouco a<br />
mais, ce t<strong>em</strong> on<strong>de</strong> guardar tudo?<br />
A seu turno, CAMILLA não negou ter tido a conversa<br />
com a mãe sobre o assalto na loja, mas não explicou a contento o porque <strong>de</strong> a mãe teria<br />
sugerido que conversass<strong>em</strong> através do orelhão (registro 6170278 – ligação nº 05 –<br />
anexo 14).<br />
Provam, ainda, o envolvimento <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR e<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 47
CAMILLA com o laboratório, os documentos falsos <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR,<br />
CAMILLA e a filha do casal (fls. 411/430).<br />
Sobre os documentos falsificados, consist<strong>em</strong> <strong>em</strong> um CPF,<br />
certidão <strong>de</strong> nascimento <strong>em</strong> Ataléia/MG e RG <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> MARCELO Rodrigues<br />
Júnior, 02/04/69 (fls. 419, 421, 425 e 428/429), certidão <strong>de</strong> nascimento e RG <strong>de</strong><br />
CAMILA Bueno, 07/10/79 (fls. 422 e 430), certidão <strong>de</strong> nascimento <strong>de</strong> Calliza Bueno<br />
Rodrigues, 11/09/2001, ambas como nascidas <strong>em</strong> Luziânia/GO (fls. 423/424), tudo<br />
encontrado <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um envelope marrom SEDEX (fl. 420) com as seguintes<br />
anotações:<br />
Destinatário: R. Major Basílio, nº 800<br />
Bairro Água Rasa SP/SP<br />
Wagner Rogério<br />
CEP 031.810-10<br />
R<strong>em</strong>etente: R. Lima 335, Bairro Limoeiro<br />
Cida<strong>de</strong>: Ipatinga<br />
Van<strong>de</strong>rley da Silva<br />
De fato, <strong>em</strong>bora MANOEL JÚNIOR tenha dito que o<br />
envelope não se encontrava na casa da Rua João Pires, 146 e sim na sua residência, isto<br />
é contrariado pelo Auto circunstanciado <strong>de</strong> Busca e Apreensão (Apenso 1, fl. 113 – it<strong>em</strong><br />
05 (manuscrito) e fl. 116/117 – it<strong>em</strong> 14 (digitado). E, lógico, tudo o que pu<strong>de</strong>r vinculálo<br />
ao “laboratório” <strong>de</strong>ve ser negado. A pr<strong>em</strong>issa básica da <strong>de</strong>fesa é esta ...<br />
Quanto a tal documento, é importante também registrar<br />
que foi r<strong>em</strong>etido para o en<strong>de</strong>reço do acusado WAGNER ROGÉRIO BROGNA, fato<br />
igualmente confirmado por este <strong>em</strong> seu interrogatório, ainda que tenha dito que não<br />
sabia do que se tratava ou o quê continha o envelope (fls. 2922/2923).<br />
Da mesma forma, MANOEL JÚNIOR não impugnou o<br />
documento como prova tanto que justificou a confecção <strong>de</strong>les no fato <strong>de</strong> ser perseguido<br />
pela Polícia dizendo “que até pensou <strong>em</strong> se mudar e se utilizar dos documentos falsos,<br />
mas <strong>de</strong>sistiu da idéia” (fl. 3235).<br />
Aproveito esse ponto para fazer a análise da autoria <strong>de</strong><br />
WAGNER ROGÉRIO BROGNA <strong>em</strong> relação ao flagrante no laboratório.<br />
Conforme a acusação, há provas que vinculam WAGNER<br />
ao “laboratório” e ao flagrante do dia 03/04/2007:<br />
UM) foram interceptadas duas conversas entre MANOEL<br />
JÚNIOR e WAGNER nas quais este está comprando pó Royal para MANOEL JÚNIOR<br />
(anexo 6).<br />
Ligação 01<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425
DATA: 11/05/2006<br />
HORÁRIO: 11:59:03<br />
REGISTRO: 2006051111590312<br />
ELEFONE: 11.8142.7616<br />
JUNIÃO X ROGERIO<br />
JUNIÃO- “e aí, pegou as coisas lá, o Royal ou não??".<br />
HNI -" ah, ont<strong>em</strong> não, meu, não <strong>de</strong>u pra mim ir lá que estorou<br />
um negocio lá, vou hoje lá, só pegou os outros lá".<br />
JUNIÃO- “-" precisa, né".<br />
HNI - " ta, mas daqui a pouco eu vou lá, meu, to aqui na 25 to<br />
indo <strong>em</strong>bora vou lá pegar uns negócios pra mim, daí eu já vou pegar,e<br />
umas duas três horas já to lá <strong>em</strong> casa com o negócio ".<br />
JUNIÃO- “que horas que vc ta indo pra aqueles lado ali?".<br />
HNI - " pra casa?".<br />
JUNIÃO- “é que eu tenho que pegar um dinheiro com o<br />
Wagner, vai <strong>de</strong>morar ou ta indo já?".<br />
HNI - " to indo, meia hora eu to lá,meu".<br />
JUNIÃO- “ta bom, o viadinho, tchau".<br />
Ligação 02<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 16 93909425<br />
DATA: 11/05/2006<br />
HORÁRIO: 12:40:51<br />
REGISTRO: 2006051112405112<br />
TELEFONE: 11.8559.5395<br />
JUNIÃO X ROGERIO<br />
meu".<br />
JUNIÃO-" fala o".<br />
HNI- " fermento é o seguinte, só t<strong>em</strong> <strong>de</strong> latinha pequena,<br />
JUNIÃO-" pega um pouco, normal".<br />
HNI- " é, mas é <strong>de</strong> outra marca ta 3,99 , 250 gramas,".<br />
JUNIÃO-" quanto custa a outra?".<br />
HNI- " a outra é seis conto, um quilo".<br />
JUNIÃO-" sei lá, pega ai, 10 quilos disso aí sei lá".<br />
HNI- " falou então tchau".<br />
No seu interrogatório, confirmou sua voz no áudio, mas<br />
disse que não sabia para que era o pó Royal.<br />
No segundo interrogatório, entretanto, <strong>de</strong>clarou que as<br />
<strong>de</strong>clarações do interrogatório anterior não haviam sido verda<strong>de</strong>iras: “que estava<br />
<strong>de</strong>sesperado por estar preso; que não tinha conversado direto com seu advogado; que<br />
comprou pó Royal para MANOEL, mas não sabia para que seria; (...) quis acrescentar<br />
<strong>em</strong> sua <strong>de</strong>fesa que seu <strong>de</strong>poimento não valeu nada, que estava <strong>de</strong>sesperado, que seu<br />
<strong>de</strong>fensor não orientou direito, que achou que aquela era uma forma para sair da ca<strong>de</strong>ia.”<br />
Não obstante, se no primeiro interrogatório afirmou que<br />
conhecia MANOEL JÚNIOR <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> ele ter sido preso junto com seu irmão<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 49
(Winter Brogna – falecido), ou seja, já sabia da ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong>le no tráfico <strong>de</strong> drogas<br />
(mormente porque, o próprio WAGNER também já foi processado por tráfico), não<br />
convence o argumento <strong>de</strong> que não tivesse a menor idéia da utilida<strong>de</strong> do pó Royal para<br />
MANOEL JÚNIOR.<br />
DOIS) o fato <strong>de</strong> o Golf GTI, paca LOV3141-SP registrado<br />
<strong>em</strong> nome <strong>de</strong> WAGNER ter sido apreendido no apartamento <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
Sobre isso, alega-se que o carro foi parte do pagamento<br />
feito por MANOEL a FERNANDO, na compra da casa da Rua João Pires, 146.<br />
No seu interrogatório, WAGNER diz que só <strong>em</strong>prestou o<br />
nome para ser colocado no carro e que n<strong>em</strong> t<strong>em</strong> dinheiro para ter um carro <strong>de</strong>sses.<br />
Alega que foi a um <strong>de</strong>spachante próximo <strong>de</strong> sua casa com FERNANDO para colocar o<br />
carro no seu nome, o que, porém, não foi confirmado pela sua test<strong>em</strong>unha (fls. 3679).<br />
Por sua vez, no interrogatório <strong>de</strong> FERNANDO ele diz que<br />
recebeu na transação, o carro mais 20.000 (fl. 3224) o que é estranho tendo <strong>em</strong> vista ter<br />
pagado R$ 210.000,00 no imóvel e ainda ter feito outros gastos com o mesmo para<br />
terminar (segundo as informações no computador <strong>de</strong>le (fl. 5154 – volume 19)).<br />
No entanto, os objetos encontrados <strong>de</strong>ntro do Golf<br />
realmente parec<strong>em</strong> ser <strong>de</strong> FERNANDO eis que consta da agenda uma anotação sobre<br />
pagamento ao condomínio fechado Dahma, <strong>em</strong> Araraquara/SP, no qual este e LUIS<br />
HENRIQUE (e não WAGNER ou MANOEL JÚNIOR) têm terrenos.<br />
De fato, parece claro que o veículo não estava na posse <strong>de</strong><br />
WAGNER o que não explica a razão <strong>de</strong> continuar <strong>em</strong> seu nome, a não ser que houvesse<br />
alguma relação entre FERNANDO e WAGNER.<br />
A justificativa apresentada, então, é a benevolência <strong>de</strong><br />
WAGNER <strong>em</strong> fazer favores para FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, conforme<br />
trechos transcritos do interrogatório <strong>de</strong> WAGNER:<br />
>>DEPOENTE: O Fernando eu conheço, mas não<br />
tenho intimida<strong>de</strong>. Único que eu tinha intimida<strong>de</strong>, intimida<strong>de</strong> <strong>em</strong> termos,<br />
mais contato era com o Manoel.<br />
(...)<br />
DEPOENTE: Eu não trabalhava com o Manoel,<br />
poucas vezes eu vi essa pessoa.<br />
>> JUÍZA: Por que o senhor fez o favor? O<br />
senhor era amigo <strong>de</strong>le?<br />
>> DEPOENTE: Conheço ele. Conheço ele. Como eu<br />
disse que conhecia <strong>de</strong>s<strong>de</strong> Araraquara, mas não tinha muito envolvimento<br />
com ele. Quando que eu comprei esse restaurante, ele apareceu lá, até<br />
achei estranho.<br />
(...)<br />
>> DEPOENTE: Dá para você dar um recado Júnior?<br />
>> JUÍZA: E o senhor dava recado para ele?<br />
>> DEPOENTE: Por telefone.<br />
>> JUÍZA: Qual o telefone <strong>de</strong>le? O senhor<br />
l<strong>em</strong>bra?<br />
>> DEPOENTE: Doutora, <strong>de</strong> cabeça eu não l<strong>em</strong>bro o<br />
telefone <strong>de</strong>le.
(...)<br />
>> DEPOENTE: De amiza<strong>de</strong>, é amiza<strong>de</strong>, <strong>de</strong> amigo,<br />
uma suposição, se você encontrar ele na rua, no shopping, qualquer<br />
coisa, a gente conversava: "Tudo b<strong>em</strong>?" "Tudo bom?" Já participei da<br />
festa <strong>de</strong> aniversário da filha <strong>de</strong>le, ele foi na festa <strong>de</strong> aniversário do<br />
meu filho. Essas coisas assim, Doutora.”<br />
TRÊS) o <strong>de</strong>stinatário da correspondência SEDEX<br />
contendo a documentação falsa era WAGNER e o en<strong>de</strong>reço, o seu.<br />
No seu primeiro interrogatório, oportunida<strong>de</strong> <strong>em</strong> que fui<br />
informada pela <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> que ele estava disposto a dizer tudo o que sabia, WAGNER<br />
diz que não sabia do conteúdo <strong>de</strong>sse envelope.<br />
A test<strong>em</strong>unha que, segundo ele, podia confirmar a<br />
conversa <strong>de</strong>le com MANOEL JÚNIOR sobre o envelope que receberia, não o fez (fls.<br />
3673/3674)<br />
QUATRO) Nas anotações localizadas no laboratório há<br />
referências a WAG-JAU; o que se coaduna com as investigações, que apontaram aquela<br />
cida<strong>de</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> como um dos locais para os quais WAGNER r<strong>em</strong>etia<br />
drogas.<br />
Em uma oportunida<strong>de</strong>, foi interceptada a seguinte<br />
conversa entre eles (anexo 06).<br />
Ligação 18<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425<br />
DATA: 20/05/2006<br />
HORÁRIO: 21:22:17<br />
REGISTRO: 2006052021221712<br />
TELEFONE:11-8142.7616<br />
JUNIÃO X ROGERIO<br />
JUNIÃO conversa com ROGÉRIO que pe<strong>de</strong> mais produto (<br />
entorpecente ), fala do envio pro cara do J ( referindo-se muito<br />
provavelmente a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Jaú). JUNIÃO comenta da qualida<strong>de</strong> das<br />
drogas, fala <strong>em</strong> 50 ( porcentag<strong>em</strong> <strong>de</strong> pureza ).<br />
JUNIÃO- “fala aí viado “.<br />
ROGERIO – “ oh, e aquele envelope lá vai colocar quando no<br />
correio ? “.<br />
JUNIÃO- “qual <strong>de</strong>les ?”.<br />
ROGERIO- “ o do caro do J”.<br />
JUNIÃO- “então eu vou por, por isso que to te ligando, po<strong>de</strong><br />
por lá né?”.<br />
ROGERIO- “ .....da t<strong>em</strong>po <strong>de</strong> colocar 200 real <strong>de</strong> uma <strong>de</strong> quatro<br />
aí meu?”.<br />
JUNIÃO- “sei não vou ver, se <strong>de</strong>r eu coloco,.. mais é mais pra<br />
não, o que que é outras pessoas?”.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 51
ROGERIO- “ é, é pra mulher daquele cara que trabalhava lá<br />
meu, mulher ligou aí hoje disse que tava precisando <strong>de</strong> dinheiro, aí eu<br />
falei vou mandar uma fita aí e vc se vira meu,..se <strong>de</strong>r t<strong>em</strong>po né meu”.<br />
JUNIÃO- “e o outro negocio lá vc falou com o menino não?<br />
ROGERIO- “ ta <strong>em</strong> pé meu”.<br />
JUNIÃO- “é que o outro negócio o bagulho é meio ruim viu<br />
meu, eu vou ligar ali pro neguinho agora pra vê, ele vai me dar amostra<br />
<strong>de</strong> um outro pra ver se da certo, porque se eu <strong>de</strong>r esse aí, quer tá aí mas<br />
não vou aceita uma idéia,...porque é cheio <strong>de</strong> conversa o cara, ..da<br />
dando 50, acho que eu vou até <strong>de</strong>volver”.<br />
ROGERIO-“ ta bom então não adianta, <strong>de</strong>ixa quieto, <strong>de</strong>ixa pra<br />
outra fita”.<br />
JUNIÃO- “não mas vai dar, ele vai me mostrar uma outra coisa<br />
ali agora que eu vou pegar uma amostra pra ele”.<br />
ROGERIO- “ não mais na hora que <strong>de</strong>r vc não esquece”.<br />
JUNIÃO- “ porque na verda<strong>de</strong> é assim, é dois e meio <strong>de</strong> um<br />
que eu mexi e não gostei e,... eu piquei meio <strong>de</strong> um que tinha lá, uma<br />
barrinha <strong>de</strong> um, eu separei meio lá pra ele só que eu não testei, então tá<br />
lá é melhor eu olhar pra vê se o bagulho não é ruim”.<br />
ROGERIO- “ ta certo”.<br />
JUNIÃO- “porque dos que eu peguei esfarelado <strong>de</strong>u 50 meu,<br />
para não po<strong>de</strong> fazer isso meu, o outro ta certinho meu”.<br />
ROGERIO – “ ta bom então, então libera”.<br />
JUNIÃO- “ então vai”.<br />
Note-se que nas anotações do ca<strong>de</strong>rno espiral Tilibra<br />
(seção indicada como HT) aparece WAG e ROG numa única página, o que dá a<br />
enten<strong>de</strong>r que são pessoas distintas.<br />
No interrogatório <strong>de</strong> WAGNER, oportunida<strong>de</strong> <strong>em</strong> que<br />
nega que tenha estado <strong>em</strong> Jaú, há menção a pessoa <strong>de</strong> nome “Rogerinho”, <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>,<br />
<strong>de</strong> qu<strong>em</strong> WAGNER teria recebido recado para passar para outra pessoa.<br />
Vale registrar que a referência a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Jaú/SP partiu <strong>de</strong><br />
uma ligação feita pelo telefone 11 8184-3650 (terminal registrado <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> Winter<br />
Rogério Brogna, falecido irmão do acusado) com um telefone <strong>de</strong>ssa cida<strong>de</strong> 14 9703-<br />
1938 cadastrado <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> morador <strong>de</strong> Jaú (fls. 1159, do Proc. 2005.61.20.006764-2).<br />
O telefone <strong>em</strong> questão passou a ser alvo <strong>de</strong> investigações,<br />
atribuindo-se o mesmo a Caio <strong>de</strong> tal, que a final, não foi i<strong>de</strong>ntificado. Na ocasião, aliás,<br />
ainda se confundia a figura <strong>de</strong> WAGNER com a <strong>de</strong> seu irmão Winter (porque a Polícia<br />
n<strong>em</strong> sabia que este já era falecido a <strong>de</strong>speito <strong>de</strong> o telefone estar cadastrado <strong>em</strong> seu<br />
nome).<br />
Extraído do relatório parcial <strong>de</strong> análise 173/2006, fl. 1160 da<br />
Representação Criminal nº 2007.61.20.001106-2.<br />
ALVO: WAGNER ROGÉRIO<br />
FONE: 11 81843650<br />
DATA: 16/08/2006<br />
HORÁRIO: 14:15:55<br />
REGISTRO: 2006081614155512<br />
TELEFONE: 14 9703-1938
ROGÉRIO: "...Eu ia falar pro cê o seguinte, meu: será que não<br />
t<strong>em</strong> um pouco <strong>de</strong> dinheiro pra pôr lá amanhã, meu?<br />
CAIO: T<strong>em</strong>, eu vou pôr, <strong>de</strong>ixa eu falar outra coisa pro cê: meu,<br />
o plástico (?)...virando um chicletão, cara.<br />
ROGÉRIO: Viche, dá sorte?<br />
CAIO: As duas<br />
ROGÉRIO: Nossa, não acredito, mano. Tá muito ruim, cara?<br />
CAIO: Ó, tipo assim ó: eu fui agora levar os meus filhos na<br />
escola, meio dia e meio.?<br />
ROGÉRIO: Hã?<br />
CAIO: Eu tinha marcado um negócio com um rapaz uma e<br />
meio, quinze pras duas<br />
ROGÉRIO: Hã?<br />
CAIO: O negócio agora, não teve condição<br />
ROGÉRIO: Ah, entendi.<br />
CAIO: B<strong>em</strong> na minha frente, cara<br />
ROGÉRIO: Firmeza, mas cê tinha mexido alguma coisa ou<br />
não?<br />
CAIO: Não! Tipo assim, eu queria saber, t<strong>em</strong> alguma coisa pra<br />
fazer voltar ou...tipo ela volta.<br />
ROGÉRIO: Eu entendi, mas na hora que seca <strong>de</strong> novo, sai tudo<br />
<strong>de</strong> novo isso aí.<br />
CAIO: Tudo <strong>de</strong> novo, voltar ela volta, cê <strong>de</strong>ixou aberto, nossa,<br />
fica uma maravilha<br />
ROGÉRIO: Tá, eu vou ver aqui, à tar<strong>de</strong> eu te falo. Deixa eu ver<br />
aqui numa que eu tenho, que jeito que tá, que eu n<strong>em</strong> vi, <strong>de</strong>pois mais<br />
tar<strong>de</strong> eu te falo.<br />
CAIO: Beleza!<br />
ROGÉRIO: Tá bom?<br />
CAIO: E amanhã, vou pôr acho que quatro (mil) lá, viu?<br />
ROGÉRIO: Firmeza<br />
CAIO: Se <strong>de</strong>r pra pôr mais, eu ponho mais..."<br />
Extraído do Anexo 6<br />
Ligação 08<br />
Índice ................: 7509690<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ROGÉRIO<br />
Fone Alvo.............: 1181843650<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 14-97031938<br />
localização do Contato: L<br />
Data..................: 16/03/2007<br />
Horário...............: 12:47:04<br />
Observações...........: @@ROGERIO X 014 JAÚ #- É BOM<br />
NEGOCIO QUE FOI?<br />
Transcrição:<br />
Na ligação que segue Rogério é informando pelo comparsa e<br />
distribuidor <strong>de</strong> Jaú <strong>de</strong> <strong>de</strong>posito bancário feito. Na conversa Rogério<br />
pergunta se ele gostou da droga, pergunta se é “excelente”. O<br />
comprador comenta que já veio melhor.<br />
CAIO - " vc viu lá eu coloquei cinco".<br />
ROGERIO- " beleza , vc colocou hoje ?".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 53
CAIO- " coloquei hoje antes <strong>de</strong> abrir o banco".<br />
ROGERIO- "ta jóia, eu liguei ont<strong>em</strong> pra falar pra você se não<br />
tinha n<strong>em</strong> um pouquinho que eu to duro,....beleza, ....e aí o negocio lá,<br />
excelente heim? não foi a melhor que foi até agora?".<br />
CAIO- " não já, veio melhor".<br />
ROGERIO- "não achou, porra mano isso aí ficou bom....... achei<br />
que............mais tá jóia.........".<br />
CINCO) Conforme a conversa anteriormente mencionada,<br />
há oportunida<strong>de</strong> <strong>em</strong> que WAGNER explica o sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> conversas através do orelhão,<br />
outra característica da organização cientes <strong>de</strong> que esse tipo <strong>de</strong> ligação não po<strong>de</strong> ser<br />
interceptada (na prática é impossível).<br />
SEIS) Na véspera da prisão conversa com alguém<br />
apresentado como BUCHECHA nome que aparece na contabilida<strong>de</strong> do laboratório.<br />
Extraído do Anexo 06<br />
Ligação 12<br />
Índice ...............: 7733662<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ROGÉRIO<br />
Fone Alvo.............: 1181843650<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 02/04/2007<br />
Horário ..............: 20:15:29<br />
Observações...........: @@@BUCHECHA X ROGERIO - #<br />
MARCELO TA VIAJANDO 8956-7035<br />
Transcrição:<br />
BUCHECA conversa com ROGÉRIO e procura por Marcelo.<br />
ROGÉRIO diz que ele (Marcelo) ta viajando. Da análise, nesta data qu<strong>em</strong><br />
esta viajando é JUNIÃO e FERNANDO, po<strong>de</strong>ndo um <strong>de</strong>stes usar o nome<br />
<strong>de</strong> Marcelo.<br />
ROGERIO-"alô".<br />
BUCHECHA-" Rogério, qu<strong>em</strong> ta falando aqui é o Bucheca".<br />
ROGERIO-" e aí cara'.<br />
BUCHECHA- " o Marcelo me <strong>de</strong>u o telefone <strong>de</strong> vc uma vez, me<br />
disse que vocês eram amigos e o que eu precisasse era pra ligar pra vc,<br />
...aconteceu alguma coisa com ele?".<br />
ROGERIO-" não, ele ta viajando, mano".<br />
BUCHECHA- " ah, é que eu tô ligando no celular <strong>de</strong>le e tá<br />
dando caixa".<br />
ROGERIO-" ele ta viajando, só amanhã,meu".<br />
BUCHECHA-" se entra <strong>em</strong> contato com ele?".<br />
ROGERIO-" eu entro".<br />
BUCHECHA- " ........vc não t<strong>em</strong> como anotar o numero aí e<br />
pedir pra ele chegar <strong>em</strong> mim.....é 8956- 7035, ........fala que é o<br />
Buchecha."<br />
ROGERIO-" firmeza então".
Em suma, constata-se que nenhum dos argumentos <strong>de</strong><br />
WAGNER são suficientes para <strong>de</strong>rrubar as imputações que lhe pesam. Muito pelo<br />
contrário, o conjunto probatório vai contra ele para indicar sua relação com o esqu<strong>em</strong>a<br />
dos irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Note-se que <strong>em</strong>bora tenha começado dizendo que tinha<br />
pouca relação com eles isso não coaduna com a circunstância <strong>de</strong> ser convidado para a<br />
festa <strong>de</strong> aniversário da filha <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR (fato confirmado por ele e pela mãe<br />
da aniversariante, CAMILLA).<br />
Aliás, WAGNER chegou, <strong>de</strong> certo modo, a confessar a<br />
relação com os irmãos, ainda que o tenha feito somente no primeiro interrogatório,<br />
visando, nas palavras <strong>de</strong>le mesmo, se beneficiar com suas <strong>de</strong>clarações.<br />
De fato, acreditou que pu<strong>de</strong>sse ser solto naquela data,<br />
ainda que s<strong>em</strong> confessar algo <strong>de</strong> substancial ou s<strong>em</strong> <strong>de</strong>latar qualquer dos <strong>de</strong>mais<br />
<strong>de</strong>nunciados.<br />
Por outro lado, a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> WAGNER no tráfico<br />
também é <strong>de</strong>monstrada <strong>em</strong> duas conversas com alguém <strong>de</strong> nome Laura, talvez uma<br />
usuária, a qu<strong>em</strong> diz que <strong>de</strong>v<strong>em</strong> conversar pelo orelhão e meses <strong>de</strong>pois passa para ela o<br />
número da conta (0211-21572-8) <strong>de</strong> sua companheira Cristiana Regina <strong>de</strong> Marchi<br />
(conforme pu<strong>de</strong> constatar comparando os dados do Informe <strong>de</strong> Rendimentos<br />
Financeiros juntado pela <strong>de</strong>fesa nos autos do Pedido <strong>de</strong> Medidas Assecuratórias nº<br />
2007.61.20.003074-3, <strong>em</strong> trâmite nesta Vara (fl. 71, daqueles).<br />
Extraído do Anexo 06<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 6219938<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ROGERIO<br />
Fone Alvo.............: 1181843650<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 14 81335925<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 02/12/2006<br />
Horário ...............: 16:02:16<br />
Observações...........: @@ LAURA -LIGAR DE ORELHÃO -<br />
PAPEL NA MÃO- DUAS FOLHA+<br />
Transcrição:<br />
ROGÉRIO: ô Laura, eu precisava falar com você, não t<strong>em</strong> como<br />
você me ligar <strong>de</strong> um orelhão, eu ligo <strong>de</strong> volta pra você, aí?<br />
LAURA: ah, orelhão eu não confio não, meu b<strong>em</strong>...<br />
ROGÉRIO: orelhão que é melhor, celular todo mundo escuta...<br />
eu vou ligar <strong>de</strong> orelhão pra orelhão, ninguém escuta, mas não po<strong>de</strong> ser<br />
na porta da sua casa o orelhão...<br />
LAURA: t<strong>em</strong> que ser agora?<br />
ROGÉRIO: sabe o que eu ia falar pra você, fala daqui mesmo...<br />
aquele cara lá, ele vai ficar 2 meses s<strong>em</strong> trabalhar, que ele tira as férias,<br />
LAURA: nossa, não dá t<strong>em</strong>po <strong>de</strong> trazer mais uma vez os<br />
papel?<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 55
ROGÉRIO: então, eu queria saber mas manda um pouco a<br />
mais, ce t<strong>em</strong> on<strong>de</strong> guardar tudo?<br />
Extraído do Anexo 06<br />
Ligação 11<br />
Índice................: 7647465<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ROGÉRIO<br />
Fone Alvo.............: 1181843650<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 26/03/2007<br />
Horário...............: 14:47:14<br />
Observações...........: @@@ ROGERIO X LAURA- AG 0211- CC<br />
21572-8 #<br />
Transcrição:<br />
LAURA liga novamente pra ROGÉRIO e este passa a nova<br />
conta bancária pra <strong>de</strong>pósitos.<br />
LAURA- " o doutor, e aí".<br />
ROGERIO-" ......o numero da conta é agencia 0211, cc 21.572-8,<br />
é o mesmo banco".<br />
LAURA- " ó, eu vou <strong>de</strong>positar 1.550".<br />
ROGERIO-" ta bom, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong>ixa que eu te ligo".<br />
Dito isso, completo a conclusão pela autoria <strong>de</strong><br />
FERNANDO, MANOEL JÚNIOR, CAMILLA e WAGNER com relação ao fato 2<br />
observando que o conjunto probatório aponta para o dolo dos quatro <strong>em</strong> relação ao<br />
<strong>de</strong>lito e a <strong>de</strong>fesa não trouxe prova alguma capaz <strong>de</strong> infirmar tal juízo.<br />
Em conseqüência, FERNANDO, MANOEL JÚNIOR,<br />
CAMILLA e WAGNER <strong>de</strong>v<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r pelo tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>de</strong>corrente do<br />
flagrante do dia 03/04/2007.<br />
Dev<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r, também, pela associação pelo tráfico <strong>de</strong><br />
drogas no mínimo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2006 (porque <strong>em</strong> março FERNANDO comprou o<br />
imóvel) e até abril <strong>de</strong> 2007 (dadas as provas que os vinculam ao flagrante na Rua João<br />
Pires, 146).<br />
6A) Do artigo 34, da Lei 11.343/06:<br />
Quanto à imputação pela prática do crime previsto no<br />
artigo 34, da Lei 11.343/06, entretanto, não é cabível.<br />
Com efeito, ainda que esteja comprovada a posse e guarda<br />
<strong>de</strong> maquinário, aparelho, instrumentos e objetos <strong>de</strong>stinados à fabricação, preparação<br />
ou transformação <strong>de</strong> drogas trata-se <strong>de</strong> <strong>de</strong>lito subsidiário ao qual o agente só respon<strong>de</strong><br />
na hipótese <strong>de</strong> não se provar a prática <strong>de</strong> crime mais grave.
Sobre isso, diz Luiz Flávio Gomes:<br />
“Cuida-se <strong>de</strong> <strong>de</strong>lito subsidiário, ou seja, praticando o agente, no mesmo contexto<br />
fático, tráfico <strong>de</strong> drogas e <strong>de</strong> maquinários, <strong>de</strong>ve respon<strong>de</strong>r apenas por aquele,<br />
ficando este absolvido (o que não impe<strong>de</strong> o juiz <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rar essa circunstância<br />
na fixação da pena). Nesse sentido: “Embora se trate <strong>de</strong> condutas previstas <strong>em</strong><br />
dispositivos legais distintos (arts. 12 – atual art. 33 – e 13 0 atual art. 34), comete<br />
somente o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico o agente que, no mesmo contexto fático, é<br />
surpreendido mantendo sob seu po<strong>de</strong>r e guarda tóxico e na posse <strong>de</strong><br />
maquinismo para manipular entorpecente” (RT 784/607)” (Ap. 308.671-3/8-00 –<br />
2ª Cam. Crim. do TJSP – j. 04.09.2000 – rel. Des. Silva Pinto) (op cit, p. 166).<br />
José <strong>Paulo</strong> Baltazar Junior observa que “cuida-se <strong>de</strong> tipo<br />
antecipado, como se dá <strong>em</strong> relação ao crime <strong>de</strong> moeda falsa, incriminando-se a posse<br />
dos utensílios utilizados para fabricar, preparar, produzir ou transformar substância<br />
entorpecente ou que cause <strong>de</strong>pendência” (Crimes Fe<strong>de</strong>rais, 2ª edição, Livraria do<br />
Advogado, 2007, p. 240).<br />
No mesmo sentido: “TJSP, ApCrim. 170.129-3, 5ª Câm.<br />
Crim., j. 2-3-1995, rel. Des. Celso Limongi, JTJ 172/305; TJRJ, Ap. 12.966, 3ª Câm., j.<br />
16-9-1985, rel. Des. Raphael Cirigliano Filho, v.u., RT 608/392” (apud Tóxicos, Lei n.<br />
11.343, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2006 – NOVA LEI DE DROGAS – ANOTADA E<br />
INTERPRETADA, Renato Marcão, 4ª edição, Editora Saraiva, 2007, p. 273).<br />
É a seguinte a lição do Ministro Francisco <strong>de</strong> Assis Toledo<br />
sobre o concurso aparente <strong>de</strong> normas ou <strong>de</strong> leis penais:<br />
“b) “Lex primaria <strong>de</strong>rogat legi subsidiarieae”<br />
Segundo Honig há subsidiarieda<strong>de</strong> quando diferentes normas proteg<strong>em</strong> o<br />
mesmo b<strong>em</strong> jurídico <strong>em</strong> diferentes fases, etapas ou graus <strong>de</strong> agressão. Nessa<br />
hipótese o legislador, ao punir a conduta da fase anterior, fá-lo com a condição<br />
<strong>de</strong> que o agente não incorra na punição da fase posterior, mais grave, hipótese<br />
<strong>em</strong> que só esta última prevalece. (...)<br />
A norma secundária só é aplicável na ausência <strong>de</strong> outra norma – a norma<br />
primária -, já que esta última envolve por inteiro a primeira. A subsidiarieda<strong>de</strong> é<br />
expressa quando a própria lei ressalva a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> punição<br />
por fato mais grave, como ocorre no art. 132 (...). N<strong>em</strong> s<strong>em</strong>pre, porém, a<br />
subsidiarieda<strong>de</strong> v<strong>em</strong> expressa na lei. Há subsidiarieda<strong>de</strong> tácita nos tipos<br />
<strong>de</strong>litivos que <strong>de</strong>screv<strong>em</strong> fase prévia, <strong>de</strong> passag<strong>em</strong> necessária para a realização<br />
do <strong>de</strong>lito mais grave cuja punição abrange todas as etapas anteriores <strong>de</strong><br />
execução. (...).<br />
Note-se que há uma zona cinzenta entre o princípio da subsidiarieda<strong>de</strong> e o da<br />
consunção a seguir examinado, a ponto <strong>de</strong> não se po<strong>de</strong>r distinguir com clareza,<br />
<strong>em</strong> certas hipóteses, o domínio <strong>de</strong> um ou outro, divergindo os autores a respeito.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 57
c) “Lex consumens <strong>de</strong>rogat legi consumptae”<br />
O princípio ne bis in i<strong>de</strong>m, freqüent<strong>em</strong>ente invocado <strong>em</strong> direito penal, impe<strong>de</strong> a<br />
dupla punição pelo mesmo fato.<br />
Esse o pensamento orientador do princípio da consunção, muito discutido, <strong>de</strong><br />
conceituação pouco precisa e, <strong>em</strong> alguns casos, <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> probl<strong>em</strong>ática ante a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> solução satisfatória com aplicação dos princípios anteriormente<br />
examinados.<br />
(...)<br />
Essa norma mais ampla consome, absolve a proteção parcial que a outra menos<br />
abrangente objetiva.<br />
Note-se que a violação do domicílio não é etapa ou passag<strong>em</strong> necessária para o<br />
furto, como ocorre com a lesão corporal <strong>em</strong> relação ao homicídio, pelo que a<br />
aplicação do princípio da subsidiarieda<strong>de</strong> tácita seria discutível, <strong>em</strong>bora<br />
<strong>de</strong>fensável. Mas, estando esse fato prévio abrangido pela prática do crime mais<br />
grave, numa relação <strong>de</strong> meio para fim, é por este consumido ou absorvido.”<br />
(Princípios básicos <strong>de</strong> Direito Penal, Editora Saraiva, 4ª edição, 1991, pp. 50/53).<br />
No caso dos autos, tanto se po<strong>de</strong> dizer que a posse <strong>de</strong><br />
maquinários <strong>de</strong>stinados ao preparo da droga é fase anterior do tráfico <strong>de</strong> drogas como é<br />
meio (ainda que não seja abstratamente uma etapa ou passag<strong>em</strong> necessária) para se<br />
atingir o <strong>de</strong>lito-fim mais grave.<br />
Digressões sobre qual o princípio soluciona o conflito <strong>de</strong><br />
normas a parte, o certo é que se no caso dos autos está comprovado que os agentes<br />
praticaram o <strong>de</strong>lito mais grave (art. 33, pena <strong>de</strong> 5 a 15 anos), não po<strong>de</strong>m respon<strong>de</strong>r pelo<br />
crime meio, fase anterior ou <strong>de</strong>lito menos grave (art. 34, pena 3 a 10 anos).<br />
Com relação à acusação <strong>de</strong> Romeu, ELVIS e CÍCERO<br />
referente ao fato 2 já foi analisada.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL FATO 2<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> FERNANDO FERNANDES RODRIGUES e<br />
MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR, CAMILLA CAPELLATO<br />
RODRIGUES e WAGNER ROGÉRIO BROGNA como associados entre si para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas, no período <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2006 a abril <strong>de</strong> 2007, impõe-se a con<strong>de</strong>nação<br />
dos mesmos nas penas dos artigos 35, da Lei 11.343/06.<br />
Comprovado que no período anterior até março <strong>de</strong> 2006, a associação <strong>de</strong> FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES e MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR<br />
realizava o tráfico transnacional com Romeu Vilar<strong>de</strong> Arze e ELVIS FERREIRA DE<br />
SOUZA com relação aos mesmos <strong>de</strong>ve ser aplicada a causa <strong>de</strong> aumento da<br />
internacionalida<strong>de</strong> (art. 40, Lei 11.343/06).<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> FERNANDO FERNANDES RODRIGUES e<br />
MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR, CAMILLA CAPELLATO
RODRIGUES e WAGNER ROGÉRIO BROGNA quanto ao tráfico das drogas<br />
apreendidas no dia 03/04/2007 na Rua João Pires, 146 (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>/Capital), impõe-se a<br />
con<strong>de</strong>nação dos mesmos nas penas dos artigos 33, da Lei 11.343/06.<br />
7) DO FATO 3 – DA AUTORIA DE JOSÉ<br />
MARCELO DOS REIS RODRIGUES E LUCIMAR ESPÍNDOLA DA<br />
SILVA<br />
LUCIMAR <strong>em</strong> 22/03/2006.<br />
O fato 3 se refere ao flagrante <strong>de</strong> JOSÉ MARCELO e<br />
Nesse dia, por volta <strong>de</strong> 10 horas da manhã, LUCIMAR<br />
ESPINDOLA DA SILVA foi abordado num veículo estacionado na Rua Mario Ybarra<br />
<strong>de</strong> Almeida, Belenzinho, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>-SP, on<strong>de</strong> foram encontrados treze pacotes contendo<br />
8,325 Kg <strong>de</strong> droga (cocaína) acondicionada na caixa <strong>de</strong> ar do veículo.<br />
No mesmo dia, já pelas 13 horas, na altura do Km 70 da<br />
Rodovia Ban<strong>de</strong>irantes (SP-348), JOSE MARCELO foi abordado e foram apreendidos<br />
treze pacotes contendo 8,235 Kg <strong>de</strong> droga (cocaína) também acondicionada na caixa <strong>de</strong><br />
ar do veículo.<br />
No que diz respeito ao tráfico <strong>de</strong> drogas, ambos já estão<br />
sendo julgados nos processos 659.01.2006.002047-9 (1ª Vara <strong>de</strong> Vinhedo – JOSÉ<br />
MARCELO) e 050.06.023045-2/00 (9ª Vara Criminal <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> - LUCIMAR).<br />
Todavia, conforme a <strong>de</strong>núncia, a droga apreendida nos<br />
dois flagrantes estava sendo vendida por ROMEU/ELVIS/CÍCERO a<br />
FERNANDO/MANOEL JÚNIOR <strong>de</strong>vendo esses cinco acusados ser<strong>em</strong> con<strong>de</strong>nados por<br />
tráfico (art. 12 c/c 18, Lei 6.368/76) e JOSÉ MARCELO e LUCIMAR pela associação<br />
para o tráfico com os primeiros (art. 14 c/c 18, I, Lei 6.368/76).<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
A materialida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico está provada conforme<br />
os Autos <strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> Flagrante que estão copiados nos ANEXOS 23 e 24 da<br />
representação processual 2007.61.20.001106-2 e laudos preliminares <strong>de</strong> constatação e<br />
<strong>de</strong> exame <strong>em</strong> substância – cocaína (fls. 4140/4143 e 4154/4157).<br />
Vejamos, então, se é possível confirmar o concurso <strong>de</strong><br />
agentes com os acusados nestes autos e se, mais que mero concurso, se po<strong>de</strong> dizer que<br />
há associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
De fato, os dois flagrantes foram possíveis graças às<br />
interceptações telefônicas autorizadas por este juízo que registraram conversas entre<br />
ELVIS e FERNANDO, entre ROMEU e ELVIS e entre FERNANDO e ROMEU<br />
primeiro combinando a r<strong>em</strong>essa e <strong>de</strong>pois monitorando a entrega.<br />
A seqüência foi assim narrada pelo Ministério Público<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> e pela Delegacia da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 59
“No dia 21 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2006, às 18:34 horas, ROMEU mantêm contato<br />
com ELVIS, cobrando a entrega da substância.<br />
ELVIS utiliza o prefixo 68-8111-2606; enquanto que ROMEU (vulgo<br />
BUGRE) utiliza o <strong>de</strong> nº 65-9614-9270. Foi registrado sob nº 200603211834178.<br />
Quando das buscas e apreensão, foi localizado <strong>em</strong> uma das agendas<br />
apreendidas na residência <strong>de</strong> ELVIS a anotação do prefixo 68-8111.2606 como seu número <strong>de</strong><br />
telefone.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 01<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 21/03/2006<br />
HORÁRIO: 18:34:17<br />
REGISTRO: 200603211834178<br />
TELEFONE: 65-9614-9270<br />
ELVIS- “ fala Bugre”.<br />
BUGRE- “ e aí cara vc ven<strong>de</strong>u ou não ven<strong>de</strong>u cara?”.<br />
ELVIS- “ não, ficou pra amanhã cedo, fico pra amanhã cedo,<br />
tenha paciência meu irmãozinho, tenha paciência, vai sair, vai sair”.<br />
BUGRE- “mais ven<strong>de</strong>u ou não”.<br />
ELVIS- “ vai ven<strong>de</strong>r”.<br />
BUGRE- “não, é que eu queria que vc mandasse uns cinco mil<br />
reais pra mim numa conta aí”.<br />
ELVIS- “ não mas não t<strong>em</strong> não cara, ó veja b<strong>em</strong>, eu já man<strong>de</strong>i<br />
lá, eu já pagei o 512 com vinte e um centavos, ta, tenha uma<br />
paciêncinha ta”.<br />
BUGRE- “ mais vai ven<strong>de</strong>r amanhã essa bicheira ou não?”.<br />
ELVIS- “ vamos, vamos ven<strong>de</strong>r se Deus quiser cara, tenha<br />
paciência. Ven<strong>de</strong>u tio, eu não vou segurar dinheiro seu não, po<strong>de</strong> ficar<br />
sossegado que vai pra tua mão, ta bom, eu te aviso, po<strong>de</strong> ficar<br />
sossegado, amanhã....”.<br />
BUGRE- “e que t<strong>em</strong> um cara aqui que ta cobrando eu aqui, que<br />
tenho que passar um dinheiro pra ele”.<br />
ELVIS- “ ah, mas me dá uma paciêncinha até amanhã vamos<br />
ver, então, o <strong>Paulo</strong> lá, o <strong>Paulo</strong> lá, amanhã, amanhã se Deus quiser o<br />
pessoal chega lá, já resolve tudo as coisas lá, vc ta enten<strong>de</strong>ndo.<br />
Resolveu tudo, eu vou apertar ele também, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, po<strong>de</strong> ficar<br />
sossegado “.<br />
BUGRE- “ não resolveu ainda lá no <strong>Paulo</strong>?”.<br />
ELVIS- “não, não resolveu não, ficou tudo pra amanhã lá,<br />
vamos ver né, ta bom”.<br />
BUGRE- “ porque?”.<br />
ELVIS- “ ah, porque, é, ta chique show, ué, ah, quebrou o trator<br />
lá, não da pra fazer a gra<strong>de</strong>ação, daquele jeito mais.......”.<br />
BUGRE- “o trator daqueles pretos talvez né?”.<br />
ELVIS- “é, com certeza, e...”.
BUGRE- “ esse trator <strong>de</strong>sses pretos só anda quebrando né<br />
cara?”.<br />
ELVIS- “é o pé.....”.<br />
BUGRE- “ é a cor, é a cor não é o pé,...é a cor do <strong>de</strong>sgraçado”.<br />
ELVIS- “pior que é mesmo, mas fazer o que né cara, é uma zica<br />
né, fazer o que. O fio <strong>de</strong>ixa fala uma coisa pra vc, fica firmão que, é, nós<br />
não vou viajar enquanto não resolver tudo isso aí enten<strong>de</strong>u, n<strong>em</strong> o<br />
.......que ficou lá enten<strong>de</strong>u?, enquanto nós não resolver tudo, vou levar<br />
tudo mastigado, eu e essa preta do caramba junta aqui, vc ta<br />
enten<strong>de</strong>ndo, leva tudo resolvido, ta bom pra vc doutor?, ta po<strong>de</strong> ficar<br />
sossegado que, ta na hora, tchau, tchau..”.<br />
BUGRE- “ tchau”.<br />
A entrega da substância entorpecente é s<strong>em</strong>pre um processo envolvido<br />
por tensão. ROMEU (à época conhecido por “BUGRE”) se mostra ansioso, enquanto ELVIS<br />
tenta acalmá-lo dizendo que a entrega seria feita no dia 22/03/06.<br />
O verbo “ven<strong>de</strong>r” foi utilizado como “entregar”. Na seqüência, v<strong>em</strong> a<br />
cobrança do valor correspon<strong>de</strong>nte.<br />
O fato revela que ELVIS se apresenta como responsável também pelo<br />
dinheiro. Deve recolher junto a FERNANDO e entregar a ROMEU.<br />
Esse artifício serve, e serviu por muito t<strong>em</strong>po, para frustrar a localização<br />
e i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> ROMEU.<br />
O mesmo diálogo revela, ainda, que o atraso na entrega se <strong>de</strong>u <strong>em</strong> razão<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>feito no veículo. Faz referência à cor do encarregado do transporte (LUCIMAR é pardo,<br />
normalmente pessoas pardas também são tratados como “negros”), ao veículo (veículos<br />
referidos com tratores) e ao local da entrega “<strong>Paulo</strong>”, significando, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
Não se po<strong>de</strong> per<strong>de</strong>r <strong>de</strong> vista que ROMEU possui uma proprieda<strong>de</strong> rural,<br />
na região <strong>de</strong> fronteira com o Brasil, <strong>em</strong> solo boliviano.<br />
Durante as investigações muitas diligências foram feitas, no intuito <strong>de</strong><br />
localizar sua fazenda na região <strong>de</strong> CÁCERES/MT, até que se tivesse a confirmação <strong>de</strong> que está<br />
<strong>em</strong> solo boliviano.<br />
Como se po<strong>de</strong>rá ver, a entrega seria feita por mais <strong>de</strong> uma pessoa, <strong>em</strong> <strong>São</strong><br />
<strong>Paulo</strong>. Tendo esses dados <strong>em</strong> conta, fica clara a interpretação do diálogo.<br />
Já no dia 22 <strong>de</strong> março, dia do flagrante, às 08:00 horas, ELVIS recebe<br />
uma ligação telefônica.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 61
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 02<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 08:00:31<br />
REGISTRO: 200603220800318<br />
TELEFONE: 011- 60960742<br />
ELVIS- “ alo”<br />
HNI- “ opa, eu to aqui já viu”.<br />
ELVIS- “então, ...é, um antes né, é um antes né?”.<br />
HNI- “ é um antes, é b<strong>em</strong> longe <strong>de</strong> lá viu, da um km <strong>de</strong><br />
distância quase <strong>de</strong> lá, mas eu to aqui no primeiro antes <strong>de</strong>le”.<br />
ELVIS- “então ta bom”.<br />
HNI – “ então avisa que eu to no primeiro antes <strong>de</strong>le, é meio<br />
longinho mas eu to, mas eu to aqui, beleza”.<br />
ELVIS- “então, um probl<strong>em</strong>inha, <strong>de</strong>ixa mais longe, vc enten<strong>de</strong>u<br />
né?”.<br />
HNI- “ tranqüilo”<br />
ELVIS- “ta bom”.<br />
HNI-“ beleza”<br />
O interlocutor refere o local on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>ria estar. Utiliza um aparelho <strong>de</strong><br />
prefixo 011, o mesmo da região da capital paulista. Com base nos informes, po<strong>de</strong>ria estar se<br />
referindo a um primeiro estabelecimento <strong>de</strong> outros similares. Na mesma manhã, ocorreu o<br />
flagrante no Bairro do Belenzinho. Pouco após, por volta <strong>de</strong> 08:43 horas, FERNANDO<br />
FERNANDES recebe ligação <strong>de</strong> ELVIS.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 03<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 08:43,20<br />
REGISTRO: 200603220843209<br />
TELEFONE: 67-33875132<br />
FERNANDO – “ oi “<br />
ELVIS- “ o tio, já tá lá faz horas já tio “.<br />
FERNANDO – “ta”<br />
ELVIS- “ oh, leva quatro e meio pra dá pro rapaz lá ta?”.<br />
FERNANDO – “hum, não vai ter”.<br />
ELVIS- “ o mais ta difícil pra trabalhar assim <strong>em</strong> tio porra”.<br />
FERNANDO –“ ah mais ta mesmo”.<br />
ELVIS- ‘ o po, ...quatro cruzeiro não t<strong>em</strong>, ... po<strong>de</strong> fechar a firma<br />
po<strong>de</strong> fechar, .. ta quebrada essa porra, ...vai aten<strong>de</strong>r o cara<br />
lá......(<strong>de</strong>sliga)”.<br />
Informa que o entregador já chegou e que <strong>de</strong>ve retornar com a paga (ou
parte <strong>de</strong>la). Logo após, às 09:09 horas, ELVIS mantém novo contato com FERNANDO,<br />
reclamando da não chegada do <strong>em</strong>issário <strong>de</strong>ste. A irritação <strong>de</strong> ELVIS é justificada pela<br />
necessida<strong>de</strong> do entregador permanecer à espera do <strong>em</strong>issário <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 04<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 09:09:33<br />
REGISTRO: 200603220909339<br />
TELEFONE: TP-67-33428943<br />
FERNANDO- “ oi”<br />
ELVIS- “ o tio nós não marcamos oito horas tio?”.<br />
FERNANDO- “ marcamos, mas vc ficou <strong>de</strong> me ligar a noite e a<br />
menina tava viajando meu”.<br />
ELVIS- “ se vc aten<strong>de</strong>sse esse telefone, <strong>de</strong>ixasse na área<br />
firmeza, mas é mais difícil fala com qualquer pessoa”.<br />
FERNANDO- “ ta indo já meu”.<br />
ELVIS- “ então acelera lá tio, uma hora e pouco já tio, pelo<br />
amor <strong>de</strong> Deus , fica difícil pra nós assim tio, <strong>de</strong>sanima tudo mundo cara,<br />
vai rapidinho lá tio”.<br />
Trinta minutos após (9:39 horas), ELVIS retorna a<br />
ligação, <strong>de</strong>sta feita revelando maior irritação com FERNANDO (“ o tio, porra<br />
tio, o tio não ta dando conta n<strong>em</strong> <strong>de</strong> receber um bagulho aí cara...)<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 05<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 09:39:19<br />
REGISTRO: 200603220939199<br />
TELEFONE: TP-67-33813743<br />
FERNANDO – “ oi”<br />
ELVIS- “ o tio, porra tio, o tio não ta dando conta n<strong>em</strong> <strong>de</strong><br />
receber um bagulho aí cara, não é pra acabar, duas horas o cara aí no<br />
toco aí nessa porra aí mano, não faz isso comigo não tio, não pelo amor<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>us, não faz isso aí comigo não, manda o pessoal ir pegar lá,<br />
receber lá, duas horas o cara o toco.....”.<br />
FERNANDO – “ já foi faz t<strong>em</strong>po já”<br />
ELVIS- “ não faz isso comigo não tio, pelo amor <strong>de</strong> <strong>de</strong>us, duas<br />
hora o rapaz esperando no toco lá cara, outra coisa daqui a pouquinho<br />
ta ta , eu tenho que ta te ligando <strong>de</strong> novo aí rapaz, daqui uma hora e<br />
pouco tenho que ta ligando <strong>de</strong> novo, acelera essa porra aí mano!”.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 63
tensos.<br />
Mais <strong>de</strong> hora e meia após, já se iniciam os diálogos mais<br />
ELVIS mantém contato com FERNANDO, às 11:18.<br />
Falam sobre a não localização dos <strong>em</strong>issários (“ninguém acha ninguém,<br />
ninguém acha ninguém nesse lugar aí”).<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 06<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 11:18:17<br />
REGISTRO: 200603221118178<br />
TELEFONE: 16-96084272<br />
ELVIS X FERNANDO<br />
FERNANDO – “oi”<br />
ELVIS – “ e aí meu”.<br />
FERNANDO – “ninguém acha ninguém,”.<br />
ELVIS – “ não, é um antes lá tio, l<strong>em</strong>bra não é naquele lá<br />
não!”.<br />
FERNANDO – “ninguém acha ninguém, ninguém acha ninguém<br />
nesse lugar aí”.<br />
ELVIS-“ puta vida, espera aí, eu vou lá, mas ta esperando!”.<br />
FERNANDO – “já faz mais <strong>de</strong> hora que ta procurando já, ta até<br />
bravo, do jeito que ela ficou brava aquela hora, ela tá brava agora”.<br />
ELVIS-“ então, é que oito hora, então não chegou tio, pelo<br />
amor <strong>de</strong> Deus, puta bixo, então, horário é horário, cara ó, e daqui a<br />
pouco ta o outro lá”.<br />
FERNANDO – “<strong>de</strong>ixa eu falar uma coisa pra vc, a outra vez, a<br />
outra vez, um <strong>de</strong>les foi correto, um <strong>de</strong>les foi errado e hoje cara a menina<br />
ta que n<strong>em</strong> tonta meu!”.<br />
ELVIS – “ então veja b<strong>em</strong>, já explicou pra vc que é um antes<br />
né,”.<br />
FERNANDO – “eu entendo como um antes um antes, mas se<br />
vc quiser marcar <strong>em</strong> outro lugar vc po<strong>de</strong> marcar, porque eu entendo um<br />
antes como um antes”.<br />
ELVIS – “ então ta, mas fala pra dar uma olhada...”.<br />
FERNANDO – “vc l<strong>em</strong>bra aquele lugar da letra M lá, ou l<strong>em</strong>bra<br />
nada?”.<br />
ELVIS – “ não, o negócio é o seguinte, é melhor falar vai pra<br />
aquele lugar e já encontra todo mundo lá, po<strong>de</strong> ser? Eu vou ligar agora,<br />
vai lá”.<br />
FERNANDO – “no mesmo?”.<br />
ELVIS- “ é no mesmo , vai lá”.<br />
FERNANDO – “ta bom”.<br />
Nesse momento, os dois <strong>em</strong>issários <strong>de</strong> ELVIS já haviam<br />
sido <strong>de</strong>tidos. Revelam, ainda, que não seria a primeira entrega, mas que outras
já foram realizadas. A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dissimulação dos informes essenciais para<br />
a entrega da substância acaba por causar confusão entre os próprios traficantes.<br />
Dez minutos após, novo contato entre FERNANDO e ELVIS, ocasião <strong>em</strong> que<br />
este revela que o aparelho celular <strong>de</strong> seu <strong>em</strong>issário não aten<strong>de</strong>. Revelam, ainda,<br />
que mais <strong>de</strong> um <strong>em</strong>issário foi encaminhado:<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 07<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 11:28:48<br />
REGISTRO: 200603221128488<br />
TELEFONE: 16-96084272<br />
ELVIS X FERNANDO<br />
FERNANDO – “ oi, acho lá, acho?”.<br />
ELVIS- “ então, eu to tentando ligar pra ele e só chama, agora<br />
não sei se se acharam lá.., vc consegue falar com a menina lá? ”.<br />
FERNANDO – “não eu falei não ta lá ainda não cara, só se ele<br />
se encontraram...!”.<br />
ELVIS- “ então liga lá agora, e tenta falar com ela”.<br />
FERNANDO – “<strong>de</strong>ixa eu falar, é,... e o outro vc sabe?, porque<br />
precisa combinar com antecedência senão lá fica difícil as coisa lá<br />
cara”.<br />
ELVIS- “ então veja b<strong>em</strong>, eu acredito que é daqui pra duas<br />
horas mais, enten<strong>de</strong>u, <strong>de</strong>ixa resolver esse aí que eu marco com ele lá<br />
meio dia ou uma hora, mas eu dou o horário certo pra vc”.<br />
FERNANDO – “isso, eu quero o horário certo, senão vc mata<br />
meu”.<br />
ELVIS- “ é mais foi vc que matou tio, tava lá,...heim, da uma<br />
ligadinha...”.<br />
FERNANDO – “vou ligar lá pra confirmar”.<br />
ELVIS-“ isso ligar lá e retorna pra mim aqui,pra não <strong>de</strong>ixar eu..”<br />
FERNANDO – “tchau”.<br />
Vinte minutos após, e com os ânimos b<strong>em</strong> mais acirrados, ELVIS e<br />
FERNANDO mantêm novo contato. Importa frisar, <strong>de</strong>sse diálogo, a estratégia normalmente<br />
adotada <strong>em</strong> tal tipo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> ilícita (promover ligações <strong>de</strong> telefônico público -TP).<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 08<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 11:49:23<br />
REGISTRO: 200603221149238<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 65
TELEFONE: 16-96084272<br />
ELVIS X FERNANDO<br />
ELVIS- “ alo”<br />
FERNANDO – “falou ou não?”.<br />
ELVIS- “ não consegui falar com ele, só chama o telefone <strong>de</strong>le<br />
cara, não to conseguindo falar com ele”.<br />
FERNANDO – “mas porque meu?”.<br />
ELVIS- “ eu não sei porra, era oito horas agora já é meio dia<br />
nessa porra aí, vc quer que eu faço o que”.<br />
FERNANDO – “mas ele tinha chegado?”.<br />
ELVIS- “ tinha chegado cara,.. quinze pras oito ele falou – eu<br />
cheguei, agora da meio dia, vc .. enten<strong>de</strong>u, eu vou lá no orelha tentar<br />
falar com ele, daqui a pouco eu to ligando <strong>de</strong> novo..”. ( <strong>de</strong>sliga ).<br />
Algum t<strong>em</strong>po <strong>de</strong>pois, por volta <strong>de</strong> meio dia e meia, ELVIS recebe ligação<br />
<strong>de</strong> JOSE MARCELO DOS REIS (vulgo CHAPEU).<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 09<br />
ALVO: ELVIS<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 12:21:16<br />
REGISTRO: 200603221221168<br />
TELEFONE: TP-11-44960218<br />
ELVIS X HNI – “ CHAPÉU”.<br />
ELVIS- “alô”.<br />
HNI- “ o doutor, é o Chapéu”.<br />
ELVIS- “o rapaz, vc ta bom?”.<br />
HNI- “ to bom, ..viu, o, eu to a 80 KM pra chegar”.<br />
ELVIS- “então fica por aí mesmo por enquanto ta, vai almoçar,<br />
tomar um banho, ta bom, vai por mim, me escuta ta cara, me escuta, vai<br />
tomar um banho, almoçar.....( cai a ligação ).<br />
CHAPEU anuncia que está próximo da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong><br />
<strong>Paulo</strong>. Naquele mesmo dia, momentos após, foi preso na altura do Km 72 da<br />
Rodovia Ban<strong>de</strong>irantes, JOSE MARCELO DOS REIS RODRIGUES. Por volta<br />
<strong>de</strong> 14:36h, FERNANDO e ELVIS mantêm novo contato, quando revelam que<br />
ainda não havia sido entregue a substância.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 11<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 22/03/2006
HORÁRIO: 14:36:27<br />
REGISTRO: 200603221436279<br />
TELEFONE: TP-67-33464983<br />
FERNANDO X ELVIS<br />
FERNANDO – “Alo, e aí”.<br />
ELVIS- “ eu que pergunto, a menina achou ou não?”.<br />
FERNANDO – “ não, a menina foi <strong>em</strong>bora”.<br />
ELVIS- “ porra tio, alguma coisa aconteceu cara vou te falar<br />
pra vc, horário é horário, eu s<strong>em</strong>pre brigo com vc horário é horário, se<br />
ta enten<strong>de</strong>ndo, pelo amor <strong>de</strong> Deus tio o horário, agora porra duas horas<br />
lá, quatro horas o menino lá e ninguém chega perto <strong>de</strong>le rapaz, vai<br />
saber o que aconteceu né”.<br />
FERNANDO – “será que ele não tava s<strong>em</strong> dormir e ficou bravo<br />
e foi dormir não meu?”.<br />
ELVIS- “ não, ..quinze minutos pras oito ele encostou lá tio, é<br />
vão ver daqui pra tar<strong>de</strong>, mais tar<strong>de</strong> eu te ligo aí, fica no QAP aí “.<br />
FERNANDO – “vc acha que foi dormir ou não?”.<br />
ELVIS- “sei lá cara, não sei o que acontece, vão ver, vão ver<br />
né, ta bom , eu te ligo fica <strong>em</strong> QAP aí”.<br />
FERNANDO – “tchau”<br />
Já no início da noite do dia 22 <strong>de</strong> março, mais<br />
precisamente às 19:21 horas, ELVIS manteve contato com ROMEU, relatando<br />
as dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> relacionamento com FERNANDO. Reclama da falta <strong>de</strong><br />
atenção <strong>de</strong> FERNANDO, que s<strong>em</strong>pre está atrasado.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 12<br />
ALVO: ROMEU ( “BUGRE”)<br />
FONE: 65 9614.9270<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 19:21:56<br />
REGISTRO: 2006032219215611<br />
TELEFONE: não i<strong>de</strong>ntificado.<br />
ELVIS X ROMEU “BUGRE”<br />
ROMEU- “ o que que é, que que foi cara?”.<br />
ELVIS- “então veja b<strong>em</strong> , o, o, aquele, o grandão chegou lá<br />
faltando quinze minutos pras oito, né cara, era até <strong>de</strong>z e meia aquele<br />
inseto não tinha chegado lá cara, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, aquela canseira que<br />
vc s<strong>em</strong>pre sabe e <strong>de</strong>pois não consegui mais falar com o cara certo,<br />
telefone celular <strong>de</strong>sligado, e, ..e o outro me liga faltando 80 km lá tá<br />
enten<strong>de</strong>ndo, falei guenta firme aí cara, agora sumiu também no telefone,<br />
to ta alguma coisa estranha aí cara, alguma coisa ta mau contada, vc ta<br />
enten<strong>de</strong>ndo?”.<br />
ROMEU – “ ah, ah”.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 67
ELVIS- “então, veja b<strong>em</strong> vc fica esperto nesse meu aqui, só da<br />
um toquinho, vão ver eu to , to atropelando tudo quanto é orelhão aqui,<br />
enten<strong>de</strong>u, ta bom?”.<br />
ROMEU – “ n<strong>em</strong> um dos dois ta na linha?”.<br />
ELVIS- “nenhum dos dois, sumiu tudo, cara”.<br />
ROMEU – “ puta merda, !!”.<br />
ELVIS- “ é bicho, coisa feia mesmo cara”.<br />
ROMEU – “ e o viado?”.<br />
ELVIS- “ o viado não consigo falar com ele, ele fala o bicho, é,<br />
aí <strong>de</strong>pois, era quase onze horas quando a menina foi lá, ta enten<strong>de</strong>ndo,<br />
andou tudo lá e não achou o cara lá, ta enten<strong>de</strong>ndo, aí ele falou o bicho,<br />
a menina foi <strong>em</strong>bora, meio dia teve lá..”.<br />
ROMEU – “ quando?”<br />
ELVIS- “hoje porra, ele chegou quinze pras oito lá que era<br />
combinado oito horas <strong>em</strong> ponto lá, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e era <strong>de</strong>z horas da<br />
manhã e a menina não tinha chegado lá ainda, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e<br />
<strong>de</strong>pois disso eu não consegui mais falar com ele,..a menina não achou<br />
ele e <strong>de</strong>pois não sei mais o que aconteceu, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e <strong>de</strong>pois<br />
quando era meio dia, o Chapéu liga pra mim né cara, e aí ligou, eu falei<br />
fica bicho, faltando 80 km pra chegar lá, vc guenta firme aí, vai almoçar,<br />
tomar um banho, dormir um pouco, aí eu te ligo, só que o telefone <strong>de</strong>le<br />
já tocou , tocou, até cair, e agora só ta <strong>de</strong>sligado o telefone, ”.<br />
ROMEU- “só ta <strong>de</strong>sligado”.<br />
ELVIS- “todo eles, dos dois”.<br />
ROMEU- “ puta merda viu”.<br />
ELVIS- “é tio, mamãe do céu, vamos ver aí , fica <strong>em</strong> QAP aí,<br />
qualquer coisa eu dou um alozinho pra vc”.<br />
ROMEU – ‘ falou”.<br />
ELVIS- “tchau”.<br />
Importante, ainda, observar que ELVIS <strong>de</strong>staca com<br />
precisão o envio <strong>de</strong> dois mensageiros, e faz referência a estar<strong>em</strong> <strong>em</strong> local<br />
diverso um do outro.<br />
Na fala do próprio ELVIS, a estratégia <strong>de</strong> encaminhar<br />
dois entregadores foi perfeitamente revelada: “hoje porra, ele chegou quinze<br />
pras oito lá que era combinado oito horas <strong>em</strong> ponto lá, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e era<br />
<strong>de</strong>z horas da manhã e a menina não tinha chegado lá ainda, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e<br />
<strong>de</strong>pois disso eu não consegui mais falar com ele,..a menina não achou ele e<br />
<strong>de</strong>pois não sei mais o que aconteceu, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, e <strong>de</strong>pois quando era<br />
meio dia, o Chapéu liga pra mim né cara, e aí ligou, eu falei fica bicho, faltando<br />
80 km pra chegar lá, vc guenta firme aí, vai almoçar, tomar um banho, dormir<br />
um pouco, aí eu te ligo, só que o telefone <strong>de</strong>le já tocou , tocou, até cair, e agora<br />
só ta <strong>de</strong>sligado o telefone”<br />
Por volta <strong>de</strong> 20:06 horas, ainda do dia 22 <strong>de</strong> março,<br />
ELVIS e FERNANDO mantêm conversa reveladora <strong>de</strong> seu modo <strong>de</strong> dissimular
as comunicações telefônicas; b<strong>em</strong> como, já apontam a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prisão<br />
<strong>de</strong> seus <strong>em</strong>issários.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 13<br />
ALVO: ELVES<br />
FONE: 68 81112606<br />
DATA: 22/03/2006<br />
HORÁRIO: 20:06:33<br />
REGISTRO: 200603222006338<br />
TELEFONE: TP-16-33340612<br />
ELVES X FERNANDO<br />
ELVES- “ alo”<br />
FERNANDO – “oi”<br />
ELVES- “ o rapaz e aí, nada né tio?”.<br />
FERNANDO – “nada né, é bicho feio!”<br />
ELVES- “ daquele jeito, po né <strong>de</strong>sanimado <strong>em</strong> cara, puta vida<br />
como po<strong>de</strong> <strong>em</strong> cara.”<br />
FERNANDO – “to assustado heim, só que ele tinha falado pra<br />
menina que da próxima vez que acontecesse isso aí, que ele ia dormir<br />
meu, que ele anda meio arrebitado tal, que ele ia dormir será que esse<br />
cara dormiu meu?”.<br />
ELVES- “é vai saber, tá bicho feio cara, eu..to <strong>de</strong>sanimadão<br />
cara, <strong>de</strong>sanimado mesmo, ta enten<strong>de</strong>ndo, mas vão ver até amanhã ta,<br />
fica <strong>em</strong> QAP aí”.<br />
FERNANDO – “o bicho ta pegando aqui cara, eu to assustado<br />
meu!”.<br />
ELVES- “ então, é, eu to daquele jeito né cara, prevenindo<br />
daquele jeito né, enten<strong>de</strong>u, mas fica aí tranqüilo vamos ver o que que<br />
nós faz<strong>em</strong>os ta bom?”.<br />
FERNANDO – “tranqüilo não, .tranqüilo <strong>de</strong> que jeito cara”.<br />
ELVES- “ é a outra vez vamos ver ser mais pontual <strong>em</strong> tudo né<br />
cara”.<br />
FERNANDO – “é é verda<strong>de</strong>, verda<strong>de</strong>, viu e aquele outro lá ta<br />
sossegado?”.<br />
ELVES- “ o outro ta sossegado, só to esperando pra ver o que<br />
aconteceu, né, ta bom, eu te aviso, vamos ver pra manhã nós t<strong>em</strong> que<br />
resolver, ta?”.<br />
FERNANDO – “será, o cara não ta te aten<strong>de</strong>ndo, meu?”.<br />
ELVIS- “ não, ta tudo fora da área os dois, é dois não t<strong>em</strong><br />
nenhum, é dois, tudo fora da área”.<br />
FERNANDO – “ué, mais tava tocando antes?”.<br />
ELVIS- “ tava tocando, e aí o que que vc me fala?”.<br />
FERNANDO – “ave Maria, meu Deus do céu cara, se é o que<br />
eu to pesando mesmo, o bicho é feio cara”.<br />
ELVIS- “ então, veja pra tocar e não aten<strong>de</strong>r né tio, aí não<br />
enten<strong>de</strong>u nada né..”.<br />
FERNANDO – “é, geralmente eles aten<strong>de</strong> também viu,....vc ta<br />
ligando <strong>de</strong> celular, vocês se comunicava com ele <strong>de</strong> celular?”.<br />
ELVIS- “ não só <strong>de</strong> orelha cara, orelha, só <strong>de</strong> orelha”.<br />
FERNANDO – “mas, vc não pôs celular no <strong>de</strong>le, porque nós<br />
não falamos nada.”.<br />
ELVE-“ não, não, nós não falamos, esse aqui eu pus hoje<br />
cedo, ele t<strong>em</strong> esse meu aqui pra me acha, vc ta enten<strong>de</strong>ndo, então ele<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 69
otou <strong>em</strong> cima o <strong>de</strong>le aqui, não, primeiro ele ligou <strong>de</strong> um orelha pra<br />
mim, <strong>de</strong>pois...”.<br />
FERNANDO – “viu, mas nós não falamos nada, nós só falamos,<br />
vc ligou pra mim e falou assim, naquele lugar lá meu!, “.<br />
ELVIS- “ então vc precisa sabe se a mina né cara, se, vc não<br />
botou esse ruim seu <strong>em</strong> cima do telefone <strong>de</strong>la não né?”.<br />
FERNANDO – “<strong>de</strong> jeito nenhum, <strong>de</strong> jeito nenhum, se for é o<br />
meu telefone, se for é o meu e o seu, não t<strong>em</strong> nada com a mina meu”.<br />
ELVIS- “ então, ninguém seguiu ela, <strong>de</strong> repente eu falo ta lá, e<br />
alguém seguiu ela”<br />
FERNANDO – “não, não <strong>de</strong> jeito nenhum, <strong>de</strong> jeito nenhum, vai<br />
acabar o cartão”.<br />
ELVIS- “ falou vai lá, vamos ver até amanhã, me liga amanhã<br />
cedo, não <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> me ligar não heim cara tá, pra nós resolve o negócio<br />
do outro”<br />
A cada transporte <strong>de</strong> substância, utilizam aparelho celular<br />
exclusivo, <strong>de</strong> tal modo que possam monitorar os transportadores, s<strong>em</strong> que haja<br />
t<strong>em</strong>po hábil para eventual interceptação pela polícia. Para as comunicações<br />
comprometedoras, utilizam orelhão (“orelha”). FERNANDO e ROMEU, na<br />
noite do dia seguinte já não consegu<strong>em</strong> contato com ELVIS. ROMEU revela,<br />
inclusive, que está no país vizinho (“tou do outro lado aqui, numa cabina”).<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 14<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 23/03/2006<br />
HORÁRIO: 20:54:06<br />
REGISTRO: 200603232054069<br />
TELEFONE: NÃO IDENTIFICADO<br />
FERNANDO – “alô”.<br />
BUGRE – “ fala cara, ta me ouvindo cara?”.<br />
FERNANDO – “to”.<br />
BUGRE- “ ta escuta aí vc não sabe nada dos meninos aí”.<br />
FERNANDO – “rapaz, os caras n<strong>em</strong> pra ligar pra mim, ta<br />
<strong>de</strong>ixando eu nervoso aqui, esse aí é celular que vc ta ligando?”.<br />
BUGRE- “não não é não cara, é do outro lado aqui, <strong>de</strong> uma<br />
cabina”.<br />
FERNANDO – “e cadê o rapaz não ligou pra vc?”.<br />
BUGRE- “ ele não ligou, ele sumiu com telefone e tudo e não<br />
ligou pra mim”.<br />
FERNANDO – “é comigo também “.<br />
BUGRE- “ vc não vai trocar esse numero esses dias?”.<br />
FERNANDO – “vou, preciso trocar to preocupado com isso aí<br />
cara, o que que ta acontecendo”.<br />
BUGRE- “vc t<strong>em</strong> um outro numero pra passar lá <strong>em</strong> casa agora<br />
esse numero?<br />
FERNANDO – “não tenho”.<br />
BUGRE- “ vc não sabe o meu numero lá <strong>em</strong> casa?”.
FERNANDO – “não tenho certeza se eu sei não rapaz preciso<br />
olhar”.<br />
BUGRE- “ porque eu precisava conversar com vc cara, eu to<br />
indo eu mais outro rapaz aí pra conversar, queria ir <strong>de</strong>s<strong>de</strong> aquele dia,<br />
mas não <strong>de</strong>u pra ir”.<br />
FERNANDO – “ viu, o que será que ta acontecendo, vc sabe?”<br />
BUGRE- “ eu não sei o que que ta acontecendo, mas o que eu<br />
quero conversar com vc não t<strong>em</strong> nada a ver com esse pessoal aí”.<br />
FERNANDO – “é mais eu to preocupado viu cara, porque eles<br />
me <strong>de</strong>ixaram numa situação aqui viu cara........não ta acontecendo nada<br />
né?”.<br />
BUGRE- “ não sei não cara”.<br />
FERNANDO – “pó o cara sumiu meu, marcou o horário e<br />
sumiu”.<br />
BUGRE- “ aquele rapaz não era pra encontrar com a menina<br />
ont<strong>em</strong> <strong>de</strong>z horas da manhã?”.<br />
FERNANDO – “sumiu, então na hora <strong>de</strong> encontrar sumiu”<br />
BUGRE- “ mas o outro também não apareceu”.<br />
FERNANDO – “então o outro também <strong>de</strong>sligou o celular ont<strong>em</strong><br />
e sumiu também”.<br />
BUGRE- “ que horas que ele te ligou?”.<br />
FERNANDO – “me ligou ont<strong>em</strong>”.<br />
BUGRE- “ que horas que mais ou menos”<br />
FERNANDO – “ah, era a noite”.<br />
BUGRE- “ a noite já”.<br />
FERNANDO – “vc t<strong>em</strong> telefone do parente <strong>de</strong>le lá na cida<strong>de</strong>?”.<br />
BUGRE- “ eu tenho sim cara”.<br />
FERNANDO – “então liga lá porque ele tava ligando lá daquela<br />
área meu”.<br />
BUGRE – “ então ele não vai lá não cara,....esse menino aí não<br />
vai lá ”.<br />
FERNANDO – “será, ele tava ligando lá daquela área lá do 67”.<br />
BUGRE – “ ta ele tava sim......eu vou ficar na escuta, no<br />
telefone pra ver se ele liga pra mim hoje ou amanhã. Ta e vc não sabe o<br />
telefone da minha casa, ele não passou pra vc?”.<br />
FERNANDO – “não”.<br />
BUGRE- “ puta cara,...eu falei pra ele passa o numero da minha<br />
casa...”<br />
FERNANDO – “<strong>de</strong>ixa eu falar uma coisa, mantém contato<br />
comigo vc, senão ta louco né”.<br />
BUGRE – “ é que eu não posso falar do meu numero, do meu<br />
telefone, por que eu tenho ligações pra ele daquele telefone né”.<br />
FERNANDO – “certo”.<br />
FERNANDO – “ ta estranho, ta estranho, porque eu tinha falado<br />
com o rapaz lá o dia inteiro, e aí, e aí o cara sumiu, o cara sumiu, e aí<br />
some ele também, que raio é isso”.<br />
BUGRE- “ bom vamos fazer o seguinte cara, quando que vc<br />
po<strong>de</strong> passa lá no parente, pra pegar meu numero pó”.<br />
FERNANDO – “eu vou dar um jeito <strong>de</strong> passar lá”.<br />
BUGRE- “ quando?”.<br />
FERNANDO – “segunda feira”.<br />
BUGRE- “ porque aí eu preciso ir lá conversar com vc cara, eu<br />
tenho um negócio bom aí pra vc”.<br />
FERNANDO – “ta bom segunda feira eu passo lá, mas não vou<br />
falar amanhã por não vai dar”.<br />
BUGRE- “ ta, qualquer coisa eu te ligo, não <strong>de</strong>sliga esse<br />
numero”.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 71
FERNANDO – “ta eu não vou <strong>de</strong>sligar, mas vc t<strong>em</strong> que ligar <strong>de</strong><br />
vez <strong>em</strong> quando assim que vc conversar com o rapaz fala pra ele me<br />
ligar,...liga lá no parente <strong>de</strong>le lá na cida<strong>de</strong>, e vê se está tudo <strong>em</strong> or<strong>de</strong>m,<br />
porque ele tava lá meu”.<br />
BUGRE- “ mas eu não tenho o telefone do parente <strong>de</strong>le<br />
lá,......vc t<strong>em</strong> o telefone <strong>de</strong>le aí?”<br />
FERNANDO – “não tenho”.<br />
BUGRE- “ amanhã eu vou catar o telefone da mulher, e daí<br />
catar os telefones dos parentes <strong>de</strong>le”.<br />
FERNANDO – “isso mesmo, então vai, vc me liga, não <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong><br />
me ligar”.<br />
BUGRE- “ ta falou então cara, tchau”<br />
A conversa revela, ainda, que há <strong>de</strong>sconfiança <strong>em</strong> relação<br />
a ELVIS, fato que após sete meses, foi revelado <strong>em</strong> recente conversa entre<br />
ELVIS e ROMEU, quando ainda tentava restabelecer a confiança que outrora<br />
lhe <strong>de</strong>positava aquele.<br />
A posição <strong>de</strong> ELVIS no grupo criminoso é questionada e<br />
passam a perquirir sobre meios <strong>de</strong> sua localização. O diálogo po<strong>de</strong> muito b<strong>em</strong><br />
ser compreendido quando confrontado com aqueles inicialmente referidos,<br />
travados no mês <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2006.<br />
No dia 24 <strong>de</strong> março do corrente, às 23:17, os investigados<br />
já tomaram ciência do que ocorrera e passam a <strong>de</strong>sconfiar um do outro,<br />
procurando qual dos “aparelhos” po<strong>de</strong>ria estar sendo monitorado.<br />
Extraído do Anexo 01<br />
Ligação 16<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 81311883<br />
DATA: 24/03/2006<br />
HORÁRIO: 23:17:00<br />
REGISTRO: 200603242317009<br />
TELEFONE: 67-33868475-TP<br />
FERNANDO – “oi”.<br />
ELVIS- “ o tio, vc ta bom né”<br />
FERNANDO – “bom”.<br />
ELVIS-“ vc t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> o senhor ligar aquele outro lá que esse<br />
aqui não t<strong>em</strong> condição <strong>de</strong> conversar o senhor não tio, esse aí arrasta<br />
todo mundo heim meu,.t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> ligar aquele outro lá pra nós bater<br />
um papo cara.”.<br />
FERNANDO – “t<strong>em</strong> que ligar <strong>de</strong> orelhão pra vc”.<br />
ELVIS- “ então aquele outro não t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> vc ligar ele pra<br />
nós não..”.<br />
FERNANDO – “não ta aqui cara”.<br />
ELVIS- “ vão marca amanhã ao meio dia pra eu falar no outro<br />
com vc”.
FERNANDO – “eu saí <strong>de</strong> viag<strong>em</strong> né cara, vc <strong>de</strong>ixou eu no<br />
cavalete meu,”.<br />
ELVIS- “ É, MAIS VC QUER O QUE TIO, NO VENENO, NÃO<br />
TENHO NEM CONDIÇÃO DE FICAR AQUI, VOU TER QUE IR PRA OUTRO<br />
AGORA AQUI, POR QUE EM CINCO MINUTO DEPOIS TA AQUI, ESSE<br />
SEU TA ARRASTANDO TODO MUNDO CARA, TO FALANDO PRA VC, TA<br />
ARRASTANDO, ESSE BARATO SEU,”.<br />
FERNANDO – “NÓS NÃO FALAMOS NADA CARA”.<br />
ELVIS-“ É MAIS, TÃO ESCUTANDO NÓS SE VC QUER SABE,<br />
TA ESCUTANDO NÓS O QUE NÓS TA CONVERSANDO, EU TENHO<br />
CERTEZA DISSO AÍ, CERTEZA, Ó É O SEGUINTE DAQUI A POUCO EU<br />
TE LIGO, DEIXA EU DAR UMA VOLTA AÍ, TA FEIO A COISA, EU TE LIGO<br />
JÁ AÍ ”.<br />
FERNANDO – “MAS ACONTECEU ALGUMA COISA COM O<br />
CARA?”.<br />
ELVIS- “TODO MUNDO PRO PAU CARA, RAPAZ, TODO<br />
MUNDO.....ENTÃO, EU QUERIA VER, E AQUELE RESTANTE TIO TEM<br />
COMO MANDAR NAQUELE PARENTE LÁ TIO”.<br />
FERNANDO – “haa saí <strong>de</strong> viag<strong>em</strong> véio”.<br />
ELVIS- “ espera aí, eu te ligo aí”.<br />
O Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, e a Delegacia da Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> ressalta ainda que colocando uma “pá <strong>de</strong> cal” sobre a questão, confirmando o<br />
vínculo <strong>de</strong> ELVIS com o flagrante <strong>de</strong> JOSE MARCELO e LUCIMAR foi a apreensão,<br />
na casa <strong>de</strong> ELVIS, do recibo <strong>de</strong> pagamento referente ao “Caso José Marcelo + Lucimar”<br />
<strong>em</strong> “<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, 28/03/2006” o que é indicação consistente <strong>de</strong>ntro no conjunto<br />
probatório <strong>de</strong> que foi ELVIS qu<strong>em</strong> patrocinou o advogado aos dois presos no dia<br />
22/03/06.<br />
Vale observar que no seu interrogatório JOSÉ MARCELO<br />
confirma que foi assistido pelo Dr. Yasuhiro Takamune, e <strong>em</strong>bora o recibo não<br />
mencione expressamente que se refere a honorários advocatícios, é certo que a<br />
assinatura nele aposta é idêntica à que se encontra nas petições do advogado Dr.<br />
Yasuhiro Takamune, que patrocina a <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> ELVIS e CÍCERO (a princípio, também<br />
patrono <strong>de</strong> JOSÉ MARCELO – fl. 2557, apresentando posterior renúncia ao mandato –<br />
que nunca existiu – com relação à LUCIMAR – fl. 1940).<br />
Ora, se no recibo <strong>de</strong> pagamento consta o nome dos dois é<br />
porque havia algum vínculo entre eles, ou seja, a droga encontrada com eles tinha o<br />
mesmo r<strong>em</strong>etente e o mesmo <strong>de</strong>stinatário, fato evi<strong>de</strong>nciado nos áudios transcritos e<br />
também pela circunstância <strong>de</strong> as duas r<strong>em</strong>essas ter<strong>em</strong> volumes praticamente idênticos e<br />
o mesmo local <strong>de</strong> acondicionamento (treze pacotes contendo 8,235Kg e treze pacotes<br />
contendo 8,325Kg <strong>de</strong> cocaína, <strong>em</strong> ambos os casos escondidos na caixa <strong>de</strong> ar dos<br />
veículos).<br />
Daí não se po<strong>de</strong> concluir, porém, que JOSE MARCELO e<br />
LUCIMAR “não se limitavam a meros “mulas” usados pelo grupo, pois, se assim<br />
fosse, não receberiam o apoio financeiro e pessoal (com vínculos <strong>de</strong> amiza<strong>de</strong>) após a<br />
prisão <strong>em</strong> flagrante, mas seriam simplesmente <strong>de</strong>scartados como terceiros s<strong>em</strong> mais<br />
utilida<strong>de</strong> para a organização”.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 73
Com efeito, creio que mesmo o “mula” po<strong>de</strong> confessar e<br />
<strong>de</strong>latar os reais negociadores para qu<strong>em</strong> trabalha o que é razão suficiente para que estes<br />
custei<strong>em</strong> sua <strong>de</strong>fesa no inquérito instaurado.<br />
Por outro lado, não há outras provas nos autos que<br />
revel<strong>em</strong> que eles tinham vínculos “estáveis e duradouros” com os <strong>de</strong>mais acusados e<br />
que “integravam a organização criminosa voltada para o tráfico ilícito <strong>de</strong><br />
entorpecentes”.<br />
Não houve interceptação dos telefones <strong>de</strong>les, tampouco<br />
busca e apreensão <strong>em</strong> seus en<strong>de</strong>reços. Por outro lado, na interceptação <strong>de</strong> ELVIS e<br />
ROMEU não houve mais nenhum contato entre eles que tivesse sido registrado nas<br />
investigações da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Assim, não há prova <strong>de</strong> que JOSÉ MARCELO e<br />
LUCIMAR sejam associados, com vínculo estável e duradouro, aos <strong>de</strong>mais acusados,<br />
quando muito, um concurso <strong>de</strong> agentes.<br />
S<strong>em</strong> prejuízo, cabe mencionar que o telefone atribuído a<br />
ELVIS nas conversas do dia do flagrante (68-8111-2606) foi alvo da interceptação a<br />
partir <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2006 antes <strong>de</strong> se i<strong>de</strong>ntificar ELVIS <strong>em</strong> conversa que consta como<br />
tida entre FERNANDO e HNI (hom<strong>em</strong> não i<strong>de</strong>ntificado). Então, na busca e apreensão<br />
na casa <strong>de</strong> ELVIS foi encontrada e apreendida uma agenda on<strong>de</strong> consta a anotação<br />
“ELVIS 8111.2606” assim como a anotação <strong>de</strong> um telefone da Bolívia com o apelido <strong>de</strong><br />
ROMEU, “PEPE 002159139792236” (prova classificada como 33-G\008).<br />
Assim, confirma-se que ELVIS estava monitorando<br />
mesmo a entrega <strong>de</strong> drogas flagrada naquele dia.<br />
Para compor o rol <strong>de</strong> documentos apreendidos na casa <strong>de</strong><br />
ELVIS, constam do Apenso 1, volume 21, folhas <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong> <strong>em</strong> dólares com<br />
menção a CAPETA (apelido <strong>de</strong> Romeu), KARINA (esposa do ROMEU) e PÉPE<br />
LATA.<br />
Em resumo, quanto a CÍCERO, conforme já ressaltado na<br />
análise do fato 1, não encontro provas nos autos suficientes n<strong>em</strong> para vinculá-lo ao<br />
tráfico praticado pelos irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR n<strong>em</strong> para<br />
responsabilizá-lo pela transação ocorrida <strong>em</strong> 22/03/2006.<br />
Igualmente, repito, não há prova da estabilida<strong>de</strong> da relação<br />
entre JOSÉ MARCELO e LUCIMAR e os <strong>de</strong>mais acusados.<br />
Assim, como a associação eventual <strong>de</strong>les com ROMEU e<br />
ELVIS para trazer droga para FERNANDO e a internacionalida<strong>de</strong> da transação<br />
constitu<strong>em</strong> meras agravantes do crime <strong>de</strong> tráfico pelo qual já foram julgados não há<br />
como con<strong>de</strong>ná-los nestes autos.<br />
Em outras palavras, se já respon<strong>de</strong>ram pelo artigo 12 e não<br />
há prova nestes autos para que se possa con<strong>de</strong>ná-los pelo artigo 14, não há como se<br />
aplicar as agravantes do artigo 18, incisos I e III, todos da Lei 6.368/76.<br />
No entanto, provado que há socieda<strong>de</strong> entre FERNANDO<br />
e MANOEL JÚNIOR (análise nos fatos 1 e 2) e provado que FERNANDO, ROMEU e
ELVIS são os reais negociadores da droga apreendida no dia 22/03/2006 nos flagrantes<br />
<strong>de</strong> JOSÉ MARCELO e LUCIMAR, impõe-se a con<strong>de</strong>nação daqueles pelo tráfico<br />
internacional <strong>de</strong> drogas do dia 22/03/2006.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL FATO 3<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> JOSÉ MARCELO DOS REIS RODRIGUES e<br />
LUCIMAR ESPINDOLA DA SILVA na associação com ROMEU, FERNANDO e<br />
ELVIS para o tráfico das drogas apreendidas no dia 22/03/2006 que lhes foi imputada<br />
na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser absolvidos da acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas<br />
(art. 14 c/c 18, I, da Lei 6.368/76).<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> ELVIS FERREIRA DE SOUZA,<br />
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES e MANOEL FERNANDES RODRIGUES<br />
JÚNIOR no tráfico das drogas apreendidas no dia 22/03/2006, impõe-se a con<strong>de</strong>nação<br />
dos três acusados nas penas dos artigos 12 c/c 18, I, da Lei 6.367/76.<br />
8) DO FATO 4 – DA AUTORIA DE EVANDRO<br />
GAMBIM, ARIOVAM MAXIMINO DA SILVA, JOSIANI TAVARES,<br />
JOÃO PAULO HENRIQUE e MARCELO ALEXANDRE THOBIAS<br />
No que concerne aos acusados <strong>de</strong> associação para o tráfico<br />
com atuação na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos, cabe inicialmente ressaltar que a <strong>de</strong>speito <strong>de</strong> ter<br />
autorizado a produção da prova oral ouvindo a test<strong>em</strong>unha anônima s<strong>em</strong> revelação <strong>de</strong><br />
sua qualificação para a <strong>de</strong>fesa, concluo que a prova não po<strong>de</strong> ser utilizada.<br />
Com efeito, ainda que naquele momento tenha<br />
consi<strong>de</strong>rado possível produção da prova, assim que concluída a audiência me <strong>de</strong>i conta<br />
<strong>de</strong> que não é viável (ou ao menos neste caso não o foi) agir garantindo a integrida<strong>de</strong><br />
física da test<strong>em</strong>unha e, concomitante, buscar a verda<strong>de</strong> real.<br />
Assim é que, tal como não é possível navegar com uma<br />
perna <strong>em</strong> cada canoa, a difícil e perigosa oitiva da test<strong>em</strong>unha s<strong>em</strong> i<strong>de</strong>ntificação não<br />
permitiu que a mesma trouxesse el<strong>em</strong>entos concretos sobre a atuação dos agentes que<br />
apontou. A<strong>de</strong>mais, a test<strong>em</strong>unha se <strong>de</strong>clarou amiga dos acusados, o que também<br />
compromete seu <strong>de</strong>poimento.<br />
Em suma, e para não alongar os comentários a respeito, o<br />
<strong>de</strong>poimento não será consi<strong>de</strong>rado.<br />
ARIOVAM <strong>em</strong> 18/07/2006.<br />
O fato 4 se refere ao flagrante <strong>de</strong> EVANDRO e<br />
Antes <strong>de</strong> qualquer coisa cabe anotar que há erro material<br />
na <strong>de</strong>núncia que se baseou no Auto <strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> flagrante <strong>de</strong>lito do IPL 17-189/2006,<br />
datado erradamente (18/02/2006). De fato, o flagrante ocorreu <strong>em</strong> 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 75
2006.<br />
Nesse dia, com base <strong>em</strong> <strong>de</strong>núncia anônima, a Polícia<br />
Militar <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos, dada a suspeita do <strong>de</strong>lito, entrou numa casa on<strong>de</strong> estava<br />
EVANDRO e outras pessoas na posse <strong>de</strong> drogas. Na mesma oportunida<strong>de</strong>, lograram<br />
encontrar drogas também na casa vizinha, que tinha acesso à primeira pelos fundos,<br />
totalizando-se uma apreensão 485 gramas <strong>de</strong> cocaína (<strong>em</strong>baladas <strong>em</strong> nove invólucros<br />
<strong>em</strong> fita a<strong>de</strong>siva marrom com inscrição “20”, “50 dura” e “100”).<br />
A seguir, se dirigiram ao en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> EVANDRO, on<strong>de</strong><br />
também encontraram 205 gramas <strong>de</strong> cocaína (<strong>em</strong>balada <strong>em</strong> três invólucros <strong>em</strong> fita<br />
a<strong>de</strong>siva marrom).<br />
Informados que a droga havia sido trazida por<br />
ARIOVAM, uma equipe foi para o auto-elétrico on<strong>de</strong> este trabalha local <strong>em</strong> que houve<br />
apreensão <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 215 gramas <strong>de</strong> cocaína (<strong>em</strong>baladas <strong>em</strong> três invólucros <strong>em</strong> fita<br />
a<strong>de</strong>siva marrom).<br />
No que diz respeito ao flagrante, EVANDRO e<br />
ARIOVAM já estão sendo julgados no processo nº 2006.61.15.001243-6, da 1ª Vara<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos, on<strong>de</strong> foram con<strong>de</strong>nados <strong>em</strong> primeira instância por associação<br />
para o tráfico e tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Todavia, conforme a <strong>de</strong>núncia, EVANDRO é um dos<br />
gerentes regionais do grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO/MANOEL JÚNIOR para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas e ARIOVAM é auxiliar daquele, pedindo-se que os irmãos acusados,<br />
além <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO, sejam con<strong>de</strong>nados por tráfico (art. 12,<br />
Lei 6.368/76).<br />
Quanto aos dois últimos, vale anotar que nas alegações<br />
finais, o MPF enten<strong>de</strong>u não estar provada a autoria.<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
A materialida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico está provada conforme<br />
os Autos <strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> Flagrante constante do ANEXO 25 da representação processual<br />
2007.61.20.001106-2 e no laudo nº 5072/06 (fls. 2626/2630).<br />
Vejamos, então, se é possível confirmar o concurso <strong>de</strong><br />
agentes com os acusados FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e se, mais que mero<br />
concurso, se é possível dizer que há associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
De fato, no transcorrer das interceptações foram<br />
freqüentes os contatos entre FERNANDO e EVANDRO mencionando valores <strong>em</strong><br />
dinheiro a ser<strong>em</strong> arrecadados, mantendo-se s<strong>em</strong>pre a linguag<strong>em</strong> característica:<br />
Extraído do Anexo 19<br />
Ligação 02<br />
ALVO: GORDO (EVANDRO)<br />
FONE: 16 81391817<br />
DATA: 10/03/2006<br />
HORÁRIO: 19:41:57<br />
REGISTRO: 2006031019415713<br />
TELEFONE: 16 8131-1883
GORDO (EVANDRO) X FERNANDO<br />
GORDO: "...Eu vou, já vou ter um bastante ($) aí pra encontrar<br />
ocê, hein!<br />
FERNANDO: "...Tô aqui, cara, on<strong>de</strong> cê tá?<br />
GORDO: Eu tô indo lá pra casa, cara.<br />
FERNANDO: Sua ou a da mulher?<br />
GORDO: Não, a minha.<br />
FERNANDO: Tá bom.<br />
GORDO: Então tá bom.<br />
FERNANDO: Quer que vai lá?<br />
GORDO: Po<strong>de</strong> ser.<br />
FERNANDO: Então vai.<br />
GORDO: Então falou, tchau.<br />
Quanto a MANOEL, vale l<strong>em</strong>brar o diálogo, já transcrito<br />
anteriormente (na análise do fato 2) <strong>em</strong> que este passa o número da conta <strong>de</strong> CAMILLA<br />
para EVANDRO fazer <strong>de</strong>terminado <strong>de</strong>pósito (dia 18/05/2006).<br />
Em outra oportunida<strong>de</strong>, MANOEL pe<strong>de</strong> para ele <strong>de</strong>positar<br />
dinheiro na conta <strong>de</strong>le e EVANDRO diz que t<strong>em</strong> uns três ou quatro e mais um pouco do<br />
Negão:<br />
Extraído do Anexo 19<br />
Ligação 14<br />
ALVO: GORDO (EVANDRO)<br />
FONE: 16 81391817<br />
DATA: 09/05/2006<br />
HORÁRIO: 19:10:42<br />
REGISTRO: 2006050919104213<br />
TELEFONE: 19 9168-3634<br />
GORDO (EVANDRO) X JUNIÃO<br />
GORDO: Oi.<br />
JUNIÃO: Cê não pegou mais cartão pra mim, viado, por quê?<br />
GORDO: Eu não, cê não falou mais nada. Quer que pega?<br />
JUNIÃO: Tá louco, eu man<strong>de</strong>i cê pegar, cê pegou a meta<strong>de</strong>.<br />
GORDO: Ah, tá bom, quer que pega o dobro daquilo lá, eu<br />
pego.<br />
JUNIÃO: Não, pega uns dois "real" só...<br />
GORDO: Tá bom. Eu pego amanhã.<br />
JUNIÃO: Deixa eu te falar uma coisa, e t<strong>em</strong>, se tiver um trocado<br />
aí, manda pôr na minha conta, tá estourada.<br />
GORDO: T<strong>em</strong>.<br />
JUNIÃO: Quanto t<strong>em</strong>?<br />
GORDO: Ah, t<strong>em</strong> uns três, quatro (mil $), t<strong>em</strong> mais um pouco<br />
do Negão.<br />
JUNIÃO: Então, eu vou ver lá, pro cê pôr lá na minha, daí<br />
quanto que vai pôr?<br />
GORDO: Ah, eu... espera aí, que eu vou aí, nós conversa.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 77
JUNIÃO: Então tá bom, tchau.<br />
GORDO: Tchau.<br />
Por outro lado, evi<strong>de</strong>ncia-se a associação <strong>de</strong>le com o<br />
grupo dos irmãos o contato <strong>de</strong> EDISON (que, por sinal, negou conhecê-lo no próprio<br />
interrogatório – fl. 2962) com pessoa não i<strong>de</strong>ntificada comentando sua prisão, logo<br />
<strong>de</strong>pois do flagrante, dizendo que EVANDRO é seu “parcerão” (“<strong>de</strong>rrubaram um<br />
parceiro meu esses dias aí”):<br />
Extraído do relatório parcial <strong>de</strong> análise 152/2006, fl. 1094 da<br />
Representação Criminal nº 2007.61.20.001106-2.<br />
ALVO: EDISON -( FEDO)<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 23/07/2006<br />
HORÁRIO: 22:11:22<br />
REGISTRO: 2006072322112217<br />
TELEFONE: NÃO IDENTIF<br />
EDISON -( FEDO) X HNI<br />
FEDO- " Ta dormindo ursindo panda, ....e ai lindão on<strong>de</strong> vc tá,<br />
...ta nanando, o marca o numero novo que aquele lá ja era tudo,.....po<strong>de</strong><br />
falar? 8149.8332".<br />
...<br />
HNI- E vc como tá?".<br />
FEDO- "Na luta, né lindão. Ta meio <strong>em</strong>bassado, <strong>de</strong>rrubaram um<br />
parceiro meu esses dias aí, ".<br />
HNI- "Aqui?".<br />
FEDO- "O Evandro aí irmão, enten<strong>de</strong>u".<br />
HNI- "Ah ta ta, da hora esse moleque".<br />
FEDO- "Parcerão meu, mano".<br />
HNI- " Ont<strong>em</strong> não foi?".<br />
FEDO- “ Não, no meio da s<strong>em</strong>ana".<br />
HNI- “ Não, ele é da hora".<br />
FEDO- "Só liguei pra passar o numero novo e mantenha a<br />
calma aí, fica com Deus".<br />
De resto, <strong>em</strong>bora tenha dito <strong>em</strong> seu interrogatório que só<br />
conhece FERNANDO <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> uma moto e um carro que ven<strong>de</strong>u pra ele, além dos<br />
áudios, há prova nos autos <strong>de</strong> que ele e EVANDRO viajaram juntos (fotos – fls.<br />
851/852 e confirmação <strong>de</strong> vôo apreendida no apartamento <strong>de</strong> FERNANDO – Anexo 01,<br />
volume 23, fl. 68).<br />
Em suma, ainda que os acusados tenham negado (e se suas<br />
relações se limitass<strong>em</strong> a transações lícitas não haveria porque negar), os áudios<br />
<strong>de</strong>monstram o vínculo entre EVANDRO e os irmãos FERNANDO/MANOEL na<br />
<strong>em</strong>preitada ilícita circunstância que, somada ao flagrante ocorrido <strong>em</strong> 18/07/2006,<br />
tornam inequívoco que, tal como indicado nas investigações da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
EVANDRO é gerente regional, responsável pela distribuição <strong>de</strong> drogas na região <strong>de</strong> <strong>São</strong><br />
Carlos.<br />
Isso porque, uma das características do grupo (modus
operandi) observada pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> foi o contato dos irmãos se limitar aos<br />
associados encarregados <strong>de</strong> arrecadar recursos e fazer a distribuição da droga a<br />
pequenos negociadores da droga, posição esta que se <strong>de</strong>nominou gerência regional.<br />
Em conseqüência, é possível afirmar que sejam<br />
fornecedores da droga apreendida no flagrante (fato 4) e dado o nexo causal entre sua<br />
conduta e o <strong>de</strong>lito, <strong>de</strong>v<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r pelo mesmo.<br />
Todavia, resta reconhecer que, tal como observado pelo<br />
Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, <strong>em</strong>bora EVANDRO, JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ<br />
ROBERTO GONÇALVES integr<strong>em</strong> a mesma associação, não há prova nos autos que<br />
vincule diretamente os dois últimos ao flagrante do dia 18/07/2006 quando o primeiro<br />
foi preso.<br />
S<strong>em</strong> prejuízo, é necessário verificar, se a associação<br />
perdurou após a prisão <strong>de</strong> EVANDRO <strong>em</strong> julho <strong>de</strong> 2006, o que é fundamental para se<br />
saber se o ilícito se insere no regime da Lei então vigente ou a que entrou <strong>em</strong> vigor no<br />
mês seguinte (Lei 11.343/06).<br />
Assim é que, passo à análise da materialida<strong>de</strong> e autoria da<br />
companheira <strong>de</strong>le, JOSIANI TAVARES, como associada <strong>de</strong> FERNANDO/MANOEL<br />
JÚNIOR para o tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
De fato, como apurado pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, com a prisão<br />
<strong>de</strong> EVANDRO, JOSIANI entrou <strong>em</strong> ação, assumindo os negócios e passando a<br />
coor<strong>de</strong>nar os trabalhos <strong>de</strong> distribuição da substância entorpecente na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong><br />
Carlos sob a orientação do encarcerado.<br />
Acontece que, no dia 24/9/06, falando com celular que<br />
obteve na prisão on<strong>de</strong> se encontrava, EVANDRO orienta JOSIANI sobre como fazer<br />
uma entrega, que não será paga <strong>de</strong> imediato.<br />
Extraído do Anexo 16<br />
Ligação 01<br />
Índice ................: 5318535<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSIANI<br />
Fone Alvo.............:<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 8136-2045<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 24/09/2006<br />
Horário ...............: 20:50:36<br />
Observações...........: @@@GORDO X JOSIANI<br />
Transcrição:<br />
EVANDRO (preso) solicita à namorada, JOSIANI, que faça<br />
entrega <strong>de</strong> cinqüenta "real" (po<strong>de</strong> ser entorpecente) a hom<strong>em</strong> não<br />
i<strong>de</strong>ntificado:<br />
EVANDRO: então, é pro cê dar cinqüenta real pro menino, que<br />
ele também...ele vai vir, não t<strong>em</strong> dinheiro.<br />
JOSIANI: tá!<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 79
EVANDRO: e, mas <strong>de</strong>ixa eu ver, on<strong>de</strong> que é bom, mais fácil pro<br />
cê?<br />
JOSIANI: mais fácil pra mim? Não sei, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> on<strong>de</strong> mora<br />
EVANDRO: não, ele mora longe, mas é...combinar, né, com ele<br />
um lugar mais assim...<br />
JOSIANI: combina com ele e me fala.<br />
EVANDRO: perto da escola.<br />
JOSIANI: po<strong>de</strong> ser.<br />
EVANDRO: <strong>em</strong> frente à escola na rua <strong>de</strong> casa, né?<br />
JOSIANI: é!<br />
EVANDRO: tá bom, eu vou mandar ele ir, aí eu ligo pro cê a<br />
hora que ele tiver perto.<br />
JOSIANI: tá.<br />
EVANDRO: tá bom?<br />
JOSIANI: tá bom!<br />
EVANDRO: <strong>de</strong>pois eu ligo aí.<br />
JOSIANI: tá.<br />
E: tchau.<br />
No dia 04/10/06, EVANDRO avisa JOSIANI<br />
que alguém (talvez um dos carcereiros) lhe chamou a atenção para eventual<br />
interceptação no aparelho celular <strong>de</strong> seu uso.<br />
Extraído do Anexo 16<br />
Ligação 02<br />
Índice ................: 5440324<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSIANI<br />
Fone Alvo.............:<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 8154-7863<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 04/10/2006<br />
Horário ...............: 12:59:49<br />
Observações...........: @@@ GORDO X JOSIANI<br />
Transcrição:<br />
JOSIANI: Alô!<br />
GORDO: Tô aqui ainda. Que <strong>de</strong>mora.<br />
JOSIANI: Pelo amore...<br />
GORDO: É, ô, precisava comprar outro número pra mim ligar aí<br />
pro cê, viu?<br />
JOSIANI: É!<br />
GORDO: O rapaz veio falar aqui pra mim.<br />
JOSIANI: Por quê? Falar o quê?<br />
GORDO: Ah, pra não ficar ligando pro número seu não.<br />
JOSIANI: Qu<strong>em</strong> que falou?<br />
GORDO: O rapaz aqui da frente, meu.<br />
JOSI: Pro cê não ficar ligando no meu número?<br />
GORDO: É!<br />
JOSIANI: Viche! Eu vou arrumar outro.
GORDO: Então, precisa arrumar outro. Vê lá...<strong>de</strong>ve ter <strong>em</strong> casa<br />
lá, vê com o meu irmão..."<br />
Ora, por que EVANDRO precisaria trocar <strong>de</strong> telefone para<br />
conversar com a namorada se foss<strong>em</strong> tratar somente <strong>de</strong> assuntos lícitos?<br />
Assim, não se po<strong>de</strong> dizer que EVANDRO tenha<br />
suspendido sua prática criminosa <strong>de</strong>pois do advento da nova Lei.<br />
Nos meses seguintes, foram gravadas conversas entre<br />
JOSIANI e JOÃO PAULO <strong>em</strong> que este menciona ter dinheiro para entregar para ela <strong>em</strong><br />
quantida<strong>de</strong> tal que n<strong>em</strong> quer manter na casa da mãe <strong>de</strong>le (Cê quer grana? Vou passar<br />
procê – t<strong>em</strong> bastante, Deus que me livre, tira esse tr<strong>em</strong> daqui! - Ligação 03, índice<br />
5432454, Alvo: JOSIANI, Data: 03/10/2006, 20:04:53).<br />
Da mesma forma, na conversa entre JOSIANI e JOÃO<br />
PAULO, <strong>em</strong> 13/12/2006, 20:55:57 (Ligação 04, índice 6355245), ele diz que t<strong>em</strong> cinco<br />
mil para dar para ela que irá passar possivelmente para o Nariz (provavelmente<br />
FERNANDO) com qu<strong>em</strong> se encontrará no dia seguinte.<br />
No dia 18/12/2006, JOSIANI liga preocupada para JOÃO<br />
PAULO pensando que este teria "caído" (sido preso) e pe<strong>de</strong> para ele tomar cuidado. No<br />
dia 26/01/2007, JOÃO PAULO liga para ela dizendo que já chegou e que ela já po<strong>de</strong> ir<br />
buscar (possivelmente dinheiro).<br />
Não obstante, no interrogatório <strong>de</strong> ambos, diz<strong>em</strong> que se<br />
conhec<strong>em</strong> através da mãe <strong>de</strong>le e explicam os contatos <strong>em</strong> razão da ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
prostituição que JOSIANI alega exercer há <strong>de</strong>z anos. JOÃO PAULO diz que já saiu<br />
com ela para fazer algum “programa”.<br />
A versão, efetivamente, não convence.<br />
O valor do “programa” não bateu (ele diz que era 500,<br />
600, chegava até a 700 reais – ela, por sua vez, disse que o programa com ele custou<br />
1000 reais e que seu preço era entre mil e mil e quinhentos).<br />
JOSIANI disse que não tinha como provar a prostituição<br />
já que não podia dizer o nome dos clientes, nunca pôs anúncio no jornal ou entregou<br />
cartão para qu<strong>em</strong> quer que seja.<br />
A final caiu <strong>em</strong> contradição ao dizer que faz entre três e<br />
quatro “programas” por s<strong>em</strong>ana (fl. 2998), o que, se fosse verda<strong>de</strong>iro, lhe daria uma<br />
renda mensal <strong>de</strong> pelo menos doze mil reais (e renda anual <strong>de</strong> cento e quarenta e quatro<br />
mil reais), isso s<strong>em</strong> contar a renda obtida com a venda <strong>de</strong> lingeries e produtos <strong>de</strong> beleza.<br />
Acontece que, no início do interrogatório havia dito que<br />
sua renda mensal era <strong>de</strong> três mil e quinhentos reais (fl. 2992). A<strong>de</strong>mais, a ativida<strong>de</strong><br />
“álibi” exercida há nove ou <strong>de</strong>z anos, não é compatível com sua movimentação<br />
financeira informada pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> (Apenso 03, fl. 07):<br />
Ano Total da movimentação financeira Rendimentos <strong>de</strong>clarados<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 81
2002 - R$ 25.000,00<br />
2003 R$ 4.800,00 R$ 28.000,00<br />
2004 R$ 3.044,00 R$ 30.000,00<br />
2005 R$ 14.222,00 R$ 32.000,00<br />
2006 R$ 9.939,00 Ainda não apresentada na ocasião<br />
Resta evi<strong>de</strong>nte, portanto, que alegada prostituição era só<br />
uma forma <strong>de</strong> justificar os diversos <strong>de</strong>pósitos <strong>de</strong> <strong>de</strong>z mil reais (somando noventa mil<br />
reais) para compra <strong>de</strong> um apartamento <strong>de</strong> Terezinha Constantino.<br />
A propósito, conforme <strong>de</strong>poimento que consta no Anexo<br />
25 da Representação Criminal nº 2007.61.20.001106-2 (fls. 43/44), Terezinha<br />
Constantino diz que ven<strong>de</strong>u o apartamento para EVANDRO e este lhe <strong>de</strong>u R$90.000,00<br />
(noventa mil reais) <strong>em</strong> dinheiro (<strong>em</strong> cédulas <strong>de</strong> notas <strong>de</strong> R$10,00 e R$50,00) e o<br />
restante foi <strong>de</strong>positado <strong>em</strong> TED (Apenso nº 01, volume nº 05, fls. 61/62).<br />
Por outro lado, a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> JOSIANI no tráfico <strong>de</strong><br />
drogas ficou evi<strong>de</strong>nte quando foi preso por tráfico um certo Biro, o que ensejou diversas<br />
conversas, sobre o assunto, <strong>em</strong> especial uma <strong>em</strong> que ela diz que Biro não paga nada pra<br />
ela há meses e que foi pego <strong>em</strong> um lugar que não t<strong>em</strong> nada a ver com ela motivo pelo<br />
qual não vai ajudá-lo:<br />
Extraído do Anexo 16<br />
Ligação 15<br />
Índice ................: 6879231<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSIANI<br />
Fone Alvo.............: 1681524030<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 81568330<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 24/01/2007<br />
Horário ...............: 13:47:10<br />
Observações...........: @@@JOSIANI X HNI (ADVOGADO)<br />
Transcrição:<br />
Conversam sobre a prisão do Biro:<br />
JOSIANI:"...sabe quanto t<strong>em</strong>po faz que ele (Biro) não me paga,<br />
que ele não faz mais nada, já t<strong>em</strong> 3 meses...ele tava num lugar que não<br />
t<strong>em</strong> nada a ver comigo, eu não tenho nada a ver com isso, ele tava lá<br />
porque ele quis, po<strong>de</strong> perguntar pro João <strong>Paulo</strong> quanto t<strong>em</strong>po que ele<br />
não pega nada, ele não t<strong>em</strong> mais nada a ver comigo..." (...) "...agora a<br />
mãe <strong>de</strong>le (do Biro) liga pra mim: você mandou cigarro?, o quê que eu<br />
tenho a ver com isso, gente?"<br />
HNI:"ah, lógico"<br />
JOSIANI:"se ele (Biro) tivesse com coisa que eu tivesse<br />
alguma coisa a ver, beleza,..., eu não sei n<strong>em</strong> qu<strong>em</strong> tava junto com ele<br />
(Biro), eu não sei <strong>de</strong> nada..."
Confirma-se ainda a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recolhedora <strong>de</strong> dinheiro,<br />
as conversas com o próprio FERNANDO, como, por ex<strong>em</strong>plo, a <strong>de</strong> 08/12/2006, on<strong>de</strong><br />
ele pergunta se ela quer que passe lá e ela diz que sim, pois já t<strong>em</strong> um dinheirinho para<br />
ele (Anexo 16, Ligação 08, índice 6298603).<br />
No dia 13/12/2006, JOSIANI diz que no dia seguinte terá<br />
dinheiro para dar para FERNANDO (Anexo 16, Ligação 10, índice 6355413).<br />
Também há contradição na versão <strong>de</strong> JOSIANI <strong>de</strong> que não<br />
teria amiza<strong>de</strong> com SUZEL, o que não é compatível com o tom íntimo da conversa tida<br />
entre as duas no dia 23/12/2006, quando mencionam a ida para Santos para o natal e ano<br />
novo.<br />
Ora, se fosse verda<strong>de</strong> que mal se conhec<strong>em</strong>, qual a razão<br />
<strong>de</strong> SUZEL mencionar ter comprado um presente <strong>de</strong> natal para ela? (“se você não gostar,<br />
<strong>de</strong>pois troca”) (Anexo 16, Ligação 10, índice 6553654)<br />
Destarte, há prova da associação <strong>de</strong> JOSIANI com o grupo<br />
<strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR para a prática <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Igualmente, há prova do papel <strong>de</strong> JOÃO PAULO<br />
HENRIQUE como arrecadador <strong>de</strong> numerários <strong>em</strong> prol do grupo.<br />
No final da interceptação (fevereiro <strong>de</strong> 2007) há outras<br />
conversas entre JOSIANI e JOÃO PAULO sobre r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> dinheiro (fl. 1661 – Proc.<br />
2005.61.20.006764-2).<br />
Vale registrar que <strong>em</strong>bora seu telefone só tenha sido alvo<br />
<strong>de</strong> interceptação na última fase das investigações (março <strong>de</strong> 2007), o nome <strong>de</strong> JOÃO<br />
PAULO já havia sido mencionado nos relatórios parciais das interceptações <strong>de</strong>s<strong>de</strong> maio<br />
<strong>de</strong> 2006, pelo menos, sendo apontado como um freqüente negociador com EVANDRO,<br />
conhecido seu <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2003, quando estiveram presos juntos.<br />
a ser feitos com JOSIANI.<br />
Com a prisão <strong>de</strong>ste, os contatos <strong>de</strong> JOÃO PAULO passam<br />
Nesse quadro, apesar <strong>de</strong> não haver prova do contato direto<br />
<strong>de</strong> JOÃO PAULO com FERNANDO ou MANOEL JÚNIOR, há prova <strong>de</strong> que era<br />
subordinado a EVANDRO e <strong>de</strong>pois a JOSIANI, cuja função <strong>de</strong> “gerentes regionais”<br />
está provada.<br />
No que toca à acusação contra ARIOVAM MAXIMINO<br />
DA SILVA, mencionado na <strong>de</strong>núncia como um dos auxiliares <strong>de</strong> EVANDRO, não foi<br />
realizada busca <strong>em</strong> sua residência e exist<strong>em</strong> apenas dois áudios <strong>de</strong> interesse no mês<br />
anterior ao flagrante:<br />
Extraído do Anexo 19<br />
Ligação 24<br />
ALVO: GORDO (EVANDRO)<br />
FONE: 16 81153453<br />
DATA: 13/06/2006<br />
HORÁRIO: 13:24:28<br />
REGISTRO: 2006061313242813<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 83
TELEFONE: 16 9207-2262<br />
GORDO (EVANDRO) X ARIOVAN<br />
ARIOVAN: Fala aí.<br />
GORDO: Eu precisava mandar levar dois cheques <strong>de</strong> cinqüenta<br />
"real" lá pro cunhado daquele rapaz lá.<br />
ARIOVAN: Hã!<br />
GORDO: Perto da sua casa...<br />
ARIOVAN: Ah, tá! Beleza então, daqui uns vinte minutos.<br />
GORDO: A hora que cê tiver indo cê me fala.<br />
ARIOVAN: Não, já po<strong>de</strong> falar pra ele avisar...avisar ele lá.<br />
GORDO: Então tá bom.<br />
ARIOVAN: Falou, então.<br />
GORDO: Só que t<strong>em</strong> que ser dois (cai a ligação).<br />
Extraído do Anexo 19<br />
Ligação 25<br />
ALVO: GORDO (EVANDRO)<br />
FONE: 16 81153453<br />
DATA: 13/06/2006<br />
HORÁRIO: 13:59:47<br />
REGISTRO: 2006061313594713<br />
TELEFONE: 19 9692-7002<br />
GORDO (EVANDRO) X MNI<br />
MNI: Alô!<br />
GORDO: Quer marcar?<br />
MNI: Espera aí... Po<strong>de</strong> falar.<br />
GORDO: É agência ...<br />
MNI: Agência...<br />
GORDO:1998.<br />
MNI: 1998<br />
GORDO: Operadora 01.<br />
MNI: Operadora 01.<br />
GORDO: Conta corrente...<br />
MNI: Conta corrente....<br />
GORDO: 988-0.<br />
MNI: 988-0<br />
GORDO: É Caixa Econômica <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>...<br />
MNI: Caixa Econômica <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
GORDO: <strong>Primeiro</strong> nome é .<br />
MNI: Ariovan.<br />
GORDO: É!<br />
MNI: Tá bom, então.<br />
GORDO: Então, tá bom.<br />
MNI: Tá, brigada, tá? Aí, <strong>de</strong>pois eu já te ligo pra passar o<br />
terminal.<br />
GORDO: Tá bom.<br />
A conta corrente mencionada por GORDO (EVANDRO)<br />
realmente pertence a ARIOVAM MAXIMINO DA SILVA, conforme consta do<br />
Apenso 4, fls. 882 e 885.
Quanto ao “cunhado do rapaz” mencionado no primeiro<br />
áudio, po<strong>de</strong> ser tanto Thierre Capellato (cunhado <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR) quanto<br />
MARCUS MIRANDA (cunhado <strong>de</strong> FERNANDO).<br />
Os informes prestados pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> dão conta <strong>de</strong><br />
que no ano <strong>de</strong> 2006 (<strong>em</strong> que <strong>de</strong>tectada r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> numerário por meio <strong>de</strong> conta<br />
bancária sua) ARIOVAM movimentou o valor <strong>de</strong> R$24.849,87, valor esse incompatível<br />
com os ganhos <strong>de</strong>rivados <strong>de</strong> seu <strong>em</strong>prego na auto-elétrica.<br />
Como observado no Relatório da Autorida<strong>de</strong> Policial, <strong>de</strong><br />
fato, se levado <strong>em</strong> conta o alegado vício, e os gastos para sua manutenção, os valores se<br />
tornam muito mais expressivos.<br />
No seu interrogatório, tanto policial (fls. 644/645) quanto<br />
<strong>em</strong> juízo (fls. 2737/2738), ARIOVAM se <strong>de</strong>clarou viciado, dizendo que adquiria drogas<br />
no Jardim Gonzaga, <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconhecido, pagando R$6,00 ou R$7,00 o grama, consumindo<br />
cerca <strong>de</strong> 50 gramas por s<strong>em</strong>ana (o que geraria um gasto mensal entre R$1.200,00 e<br />
R$1400,00, o que é superior a seus ganhos mensais).<br />
Assim, <strong>em</strong>bora na sua CTPS conste um salário <strong>de</strong><br />
R$550,00, diz que recebia comissões (o que, <strong>em</strong> conserto <strong>de</strong> carros, me parece que não<br />
seria suficiente para tornar a movimentação bancária compatível e para manter o<br />
alegado vício).<br />
Em juízo, ARIOVAM disse que comprou o veículo Pálio<br />
com R$26.000,00 originários da venda <strong>de</strong> um Tipo 1995 (não l<strong>em</strong>bra para qu<strong>em</strong>) mais<br />
economias próprias e da esposa. Entretanto, não trouxe prova alguma disso, tampouco<br />
esclarecimento sobre porque o documento <strong>de</strong>sse Pálio estaria na casa <strong>de</strong> JOSIANI<br />
quando foi apreendido (Apenso nº 01, volume 05, fls. 69), conforme o Auto<br />
Circunstanciado <strong>de</strong> Busca e Apreensão (Apenso nº 01, fl. 70, it<strong>em</strong> 05).<br />
Igualmente, não trouxe prova da versão apresentada no<br />
interrogatório <strong>em</strong> juízo, a respeito da conversa interceptada que disse se referir a dois<br />
cheques <strong>de</strong>volvidos não tendo arrolado nenhuma test<strong>em</strong>unha para sua <strong>de</strong>fesa, mormente<br />
seu patrão Geraldo César Catoia, que, ouvido como test<strong>em</strong>unha no flagrante, disse que<br />
ARIOVAM trabalhava com ele há <strong>de</strong>z anos e era pessoa <strong>de</strong> sua confiança (quinta<br />
test<strong>em</strong>unha - Anexo 25).<br />
Destarte, tal como <strong>em</strong> relação a JOÃO PAULO, está<br />
provada a associação <strong>de</strong> ARIOVAM com EVANDRO e provada a associação <strong>de</strong><br />
EVANDRO com os irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, confirmando-se as<br />
imputações feitas na <strong>de</strong>núncia contra ARIOVAM.<br />
Todavia, como ARIOVAM já foi julgado pela associação<br />
com EVANDRO e como não há prova <strong>de</strong> contato direto algum <strong>de</strong>le com os chefes da<br />
organização, <strong>em</strong>bora o fato aqui seja a associação com FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR, é <strong>de</strong> se questionar a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se con<strong>de</strong>ná-lo novamente.<br />
Acontece que o fato aqui é mais amplo que o <strong>de</strong> lá. No<br />
processo nº 2006.61.15.001243-6, da 1ª Vara <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos, o fato é a<br />
associação somente com EVANDRO não se cogitando da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tal<br />
associação fazer parte <strong>de</strong> um contexto maior.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 85
A relação é <strong>de</strong> continência (na acepção lógica <strong>de</strong>ste termo<br />
e não na do processo penal):<br />
Sobre isso, a lição <strong>de</strong> Vicente Greco:<br />
“Mas o que é “o mesmo fato”? quanto ocorre o bis in i<strong>de</strong>m?<br />
José Fre<strong>de</strong>rico Marques explica que surge o bis in i<strong>de</strong>m “quando se instaura<br />
nova persecução penal a respeito do fato <strong>de</strong>lituoso que foi objeto <strong>de</strong> ação penal<br />
anteriormente <strong>de</strong>cidida <strong>em</strong> sentença tornada imutável pela coisa julgada”, e que,<br />
“sob o ângulo objetivo, é a imputação ou causa petendi o que individualiza a<br />
ação penal e a acusação, o litígio penal e a res in iudicium <strong>de</strong>ducta”.<br />
Essa lição é irrepreensível, mas não resolve totalmente a questão, porque resta<br />
a alternativa: o “mesmo fato” a que se refere o mestre, é o fato como imputado,<br />
como <strong>de</strong>scrito na <strong>de</strong>núncia ou queixa, ou é o fato enquanto realida<strong>de</strong> histórica,<br />
ainda que não trazido por inteiro? Em outras palavras, a imputação e,<br />
conseqüent<strong>em</strong>ente, o objeto do processo e da sentença, é o que está <strong>de</strong>scrito<br />
na <strong>de</strong>núncia ou queixa ou é o que aconteceu no mundo da realida<strong>de</strong>?<br />
Nossa posição é a <strong>de</strong> que a acusação traz à <strong>de</strong>cisão o fato da natureza por<br />
inteiro, ainda que não o <strong>de</strong>screva integralmente, cabendo aos órgãos da<br />
persecução penal apresentá-lo por completo, aplicando-se, se for o caso, o art.<br />
384 do Código, conforme comentado, porque a sentença esgotará,<br />
<strong>de</strong>finitivamente, a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trazê-lo a novo processo penal contra o<br />
mesmo réu.<br />
Não se po<strong>de</strong>, pois, aceitar a posição <strong>de</strong> Giovanni Leone, para o qual exige-se<br />
completa i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cronológica e material entre os el<strong>em</strong>entos que constitu<strong>em</strong> a<br />
ação que se imputa aos agentes no procedimento a respeito do qual intervém a<br />
coisa julgada e os el<strong>em</strong>entos que constitu<strong>em</strong> o fato imputado à mesma pessoa<br />
no procedimento que se que iniciar <strong>de</strong>pois, bastando que um só el<strong>em</strong>ento seja<br />
diferente para que não se possa falar <strong>de</strong> um mesmo fato.<br />
Ao contrário, basta que o núcleo do tipo seja o mesmo (não na exteriorização<br />
verbal, mas na sua essência), para que haja i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> do fato. É o que se <strong>de</strong>ve<br />
enten<strong>de</strong>r como “fato principal” no art. 110, §2º, do Código quanto à exceção <strong>de</strong><br />
coisa julgada, que se aplica, também, à <strong>de</strong> litispendência.<br />
O que <strong>de</strong>fine, pois, a coisa julgada é o núcleo da infração <strong>em</strong> seu significado<br />
essencial, não importando os seus el<strong>em</strong>entos aci<strong>de</strong>ntais. Se o núcleo da<br />
infração foi trazido a juízo, ainda que os el<strong>em</strong>entos secundários ou aci<strong>de</strong>ntais<br />
sejam diferentes na realida<strong>de</strong>, não se admitirá nova ação penal sobre o mesmo<br />
fato.” (Manual da Processo Penal, Saraiva, 1991, p. 301/303).<br />
No caso, ainda que visto sob um ângulo maior o fato seja<br />
outro, há que se ter <strong>em</strong> mente que o julgamento é individualizado.<br />
Assim, sob a ótica <strong>de</strong> ARIOVAM, o fato é o mesmo<br />
especialmente por que ele não t<strong>em</strong> contato com a chefia da organização (circunstância e<br />
el<strong>em</strong>ento característico do grupo, inúmeras vezes frisado pela Autorida<strong>de</strong> Policial<br />
segundo suas investigações).<br />
O fato <strong>de</strong> a associação <strong>de</strong> ARIOVAM com EVANDRO se<br />
inserir no contexto da associação entre EVANDRO e FERNANDO e MANOEL
JÚNIOR, portanto, é el<strong>em</strong>ento aci<strong>de</strong>ntal sendo rigoroso concluir, usando as palavras <strong>de</strong><br />
Greco, que o núcleo da infração já foi levado a juízo, ainda que os el<strong>em</strong>entos<br />
secundários ou aci<strong>de</strong>ntais sejam diferentes na realida<strong>de</strong>.<br />
Em suma, ARIOVAM não po<strong>de</strong> ser con<strong>de</strong>nado novamente<br />
pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas no período <strong>de</strong>scrito na <strong>de</strong>núncia.<br />
Passo, então, a analisar a autoria e materialida<strong>de</strong> da<br />
associação para o tráfico imputada a MARCELO ALEXANDRE THOBIAS que<br />
também mora na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos/SP e parece ter alguma relação com o grupo <strong>de</strong><br />
EVANDRO.<br />
A prova da relação <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE com o<br />
esqu<strong>em</strong>a <strong>de</strong>lituoso comandado pelos irmãos FERNANDO e MANOEL JUNIOR<br />
<strong>de</strong>corre das interceptações telefônicas e das informações da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> e do<br />
material apreendido na busca a apreensão realizada na casa <strong>de</strong>le (Rua Eliza B. M <strong>de</strong><br />
Barros, 213, <strong>São</strong> Carlos/SP).<br />
Quanto às interceptações, registre-se, inicialmente, que<br />
houve autorização para tanto com relação ao telefone <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE,<br />
16-9212-3163, entre o período <strong>de</strong> 25/11/2006 a 15/03/2007 (apenso 02 – fls. 170/181).<br />
Antes <strong>de</strong>ssa data, porém, houve ao menos um contato <strong>de</strong><br />
MARCELO ALEXANDRE com MANOEL JÚNIOR (18/11/2006 – ANEXO 11,<br />
LIGAÇÃO 18, índice 6046107).<br />
Importante observar que, ao ser interrogado <strong>em</strong> juízo,<br />
MARCELO ALEXANDRE confirmou a utilização do telefone interceptado (fl. 2825).<br />
Assim, <strong>em</strong>bora <strong>em</strong> seus interrogatórios tanto ele quanto<br />
MANOEL JUNIOR tenham negado se conhecer (fls. 3237 e 2822), fica evi<strong>de</strong>nte que<br />
estavam mentindo e se valendo da garantia constitucional à ampla <strong>de</strong>fesa o que inclui o<br />
direito <strong>de</strong> não se auto-incriminar.<br />
Note-se que as investigações indicam que, <strong>de</strong> ordinário, o<br />
grupo t<strong>em</strong> telefones reservados para ativida<strong>de</strong> ilícita sendo que na primeira ligação<br />
gravada pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, MARCELO ALEXANDRE recebe chamada <strong>de</strong><br />
MANOEL JÚNIOR que utiliza o terminal cujo alvo da interceptação era JÚLIO<br />
WLADIMIR (16-8139-9020).<br />
No dia 25/11/06 foi interceptada uma conversa, cujo<br />
conteúdo revela encontro <strong>de</strong> JUNIOR com THOBIAS (Negão) na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong><br />
assim como a intimida<strong>de</strong> entre ambos, contrariando, também, as negativas feitas nos<br />
interrogatórios.<br />
Extraído do Anexo 13<br />
Ligação 01<br />
Índice ................: 6125953<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: THOBIAS<br />
Fone Alvo.............: 1692123163<br />
Fone Contato..........: 19 91532066<br />
Data..................: 25/11/2006<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 87
Horário ...............: 16:50:22<br />
TOBIAS: alô...<br />
JUNIÃO: ce que me ligou, esses dias?<br />
TOBIAS: não... esses dias não...<br />
JUNIÃO: e aí, tudo tranqüilo?<br />
TOBIAS: tranqüilo, eu to indo agora pra <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, agora,<br />
passear um pouco...<br />
JUNIÃO: isso mesmo, Zé... vai trabalhar à noite, ali, <strong>em</strong> <strong>São</strong><br />
<strong>Paulo</strong>?<br />
TOBIAS: não, eu vou ver se encontro um som, na nove, ali...<br />
JUNIÃO: hann, então ta bom... qu<strong>em</strong> sabe a gente não se vê<br />
por lá, à noite...<br />
TOBIAS: falou, amigão...<br />
JUNIÃO: abraço, tchau...<br />
A conversa gravada no dia 05/12/2006, por outro lado,<br />
além <strong>de</strong> haver menção (camuflada) à droga (“aquela melhor”, “uns cinco e duas da<br />
outra, pequenininha...”) que o interlocutor precisa para ven<strong>de</strong>r no final do ano, revela<br />
que a função <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE realmente consiste <strong>em</strong> arrecadar<br />
numerários.<br />
Extraído do Anexo 13<br />
Ligação 03<br />
Índice ................: 6253543<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: THOBIAS<br />
Fone Alvo.............: 1692123163<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 19 81876943<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 05/12/2006<br />
Horário ...............: 17:40:26<br />
..cumprimentos...<br />
HNI: como que ta o negócio dos carros aí?<br />
TOBIAS: tá tranqüilo...<br />
HNI: ta tranqüilo? Viu, ce vai vir hoje pra cá?<br />
TOBIAS: dá, sossegado...<br />
HNI: t<strong>em</strong> uns cinco real aqui... (cinco mil reais)<br />
TOBIAS: e quanto ce ia precisar?<br />
HNI: ah, rapaz, eu to meio cabrerado, viu rapaz...<br />
TOBIAS: por que?<br />
HNI: ah, esse finalzão <strong>de</strong>...<br />
TOBIAS: ah, sim... ce que sabe.<br />
HNI: aquela melhor, ce t<strong>em</strong> um pouco, também?<br />
TOBIAS: t<strong>em</strong>.<br />
HNI: po<strong>de</strong> trazer uns cinco e duas da outra, pequenininha...<br />
TOBIAS: ta bom... a hora que tiver chegando aí eu te ligo.<br />
HNI: ce v<strong>em</strong> lá pra umas nove horas, <strong>de</strong>z horas, é melhor<br />
ainda, viu...<br />
TOBIAS: ta bom, quinhentas e duzentas, né?<br />
HNI: é.
Vale repetir que, conforme as investigações da Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, os dirigentes da organização (FERNANDO e MANOEL JÚNIOR) só tratam<br />
com distribuidores maiores (seus “gerentes”), o que torna razoável concluir que<br />
MARCELO THOBIAS não é apenas <strong>de</strong> um ven<strong>de</strong>dor do varejo, mas <strong>de</strong> distribuidor<br />
local (daí acumular a função <strong>de</strong> arrecadar numerários).<br />
No dia 07/12/06 houve um novo contato entre MARCELO<br />
e MANOEL marcando um encontro ou talvez uma entrega <strong>de</strong> droga “lá” (“Dá pra<br />
<strong>de</strong>scer lá?” “Tá chegando agora?” ).<br />
Extraído do Anexo 13<br />
Ligação 04<br />
Índice ................: 6284296<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: THOBIAS<br />
Fone Alvo.............: 1692123163<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 07/12/2006<br />
Horário ...............: 22:05:41<br />
THOBIAS - Oi<br />
JUNIÃO - Oi<br />
THOBIAS - Tudo Bão<br />
JUNIÃO - Ta dormindo?<br />
THOBIAS - Não, to meio sossegado, po<strong>de</strong> falar<br />
JUNIÃO - Dá pra <strong>de</strong>scer lá?<br />
THOBIAS - Dá, ta chegando agora?<br />
JUNIÃO - Não, daqui há pou..eu ligo pro ce<br />
THOBIAS - Ta bão, ai eu saio daqui<br />
JUNIÃO - Quanto t<strong>em</strong>po?<br />
THOBIAS - Ah, aqui é pertinho..<br />
JUNIÃO - Ta bão, falo<br />
THOBIAS - Tchau...<br />
Outra prova da participação <strong>de</strong> MARCELO<br />
ALEXANDRE no esqu<strong>em</strong>a é o contato direto com FERNANDO registrado no dia<br />
22/01/07, quando FERNANDO lhe pe<strong>de</strong> para ir “lá”, provavelmente um local próximo<br />
<strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos/SP, para r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> dinheiro.<br />
Ligação 12 e Ligação 16<br />
Índice ................: 6858705<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: THOBIAS<br />
Fone Alvo.............: 1692123163<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 89
Data..................: 22/01/2007<br />
Horário ...............: 21:59:02<br />
THOBIAS - Oh<br />
FERNANDO - Ou,<br />
THOBIAS - Deixa eu vê se eu ligo o outro ... <strong>de</strong>ixa eu ver se ligo<br />
o outro aqui que eu fui aten<strong>de</strong>r, caiu, <strong>de</strong>sligou<br />
FERNANDO - Se não quer ir lá, pra mim<br />
THOBIAS - Vou<br />
FERNANDO - Vai lá ... lá no lugar<br />
THOBIAS - Vou<br />
FERNANDO - To pertinho aqui.<br />
THOBIAS - Oi<br />
FERNANDO - To aqui pertinho<br />
THOBIAS - tchau<br />
Cabe observar que, ainda que não haja indicação dos<br />
telefones <strong>de</strong> contato nas ligações acima, atribuídas a MANOEL JÚNIOR e<br />
FERNANDO como tendo conversado com o alvo interceptado, na análise dos celulares<br />
apreendidos pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> observa-se que um dos telefones apreendidos na casa<br />
<strong>de</strong> MARCELO THOBIAS é o <strong>de</strong> número 16-9198-9283, que aparece na agenda <strong>de</strong><br />
celulares <strong>de</strong> MANOEL, FERNANDO e MELISSA com a indicação “EVA NEGÃO 3”<br />
(fls. 2345/2346).<br />
Da mesma forma, o telefone 16-9212-3163 (cuja<br />
utilização foi confessada no interrogatório) apreendido na casa <strong>de</strong> MARCELO<br />
ALEXANDRE consta da agenda dos celulares apreendidos com a indicação “EVA<br />
NEGÃO” (fl. 2347).<br />
Conforme a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, esse apelido po<strong>de</strong> se referir a<br />
EVANDRO e MARCELO ALEXANDRE (NEGÃO).<br />
Destes diálogos interceptados pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> resta<br />
evi<strong>de</strong>nte o envolvimento <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE THOBIAS com o grupo <strong>de</strong><br />
FERNANDO e MANOEL para o tráfico <strong>de</strong> drogas. Po<strong>de</strong>-se perceber, <strong>em</strong> suma,<br />
intimida<strong>de</strong> entre os interlocutores, a organização entre os integrantes (horários,<br />
procedimentos, forma <strong>de</strong> recebimento), b<strong>em</strong> como o cuidado nas palavras com o intuito<br />
<strong>de</strong> manter velada a ativida<strong>de</strong> criminosa.<br />
De se <strong>de</strong>stacar ainda, a confiança entre THOBIAS,<br />
FERNANDO e MANOEL, <strong>de</strong>monstrando o vínculo associativo estável e permanente,<br />
características do crime associativo para o tráfico.<br />
Some-se a isso, uma anotação na agenda marrom<br />
encontrada <strong>em</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> FERNANDO, corroborando as interceptações telefônicas, <strong>de</strong><br />
que este recebia dinheiro das mãos <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE THOBIAS, vulgo<br />
NEGÃO (<strong>de</strong>pósito judicial termo <strong>de</strong> entrega e <strong>de</strong>pósito guarda 001/2007 – pacote 21):
De resto, as provas documentais acostadas nos autos pela<br />
<strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE não foram suficientes para afastar as acusações<br />
que lhe pesam tampouco se harmonizam com as <strong>de</strong>clarações <strong>em</strong> juízo.<br />
No seu interrogatório, MARCELO ALEXANDRE diz que<br />
trabalha num posto <strong>de</strong> gasolina recebendo 1200 reais e passou a receber uma pensão do<br />
seu pai. Sobre o valor da pensão, disse que não era fixo, primeiro falou <strong>em</strong> uma média<br />
<strong>de</strong> dois mil reais a três mil reais <strong>de</strong>pois disse, mil e quinhentos, dois mil (fl. 2819).<br />
No entanto, o pai do acusado, Giorgio Girolomo<br />
Foccorini, <strong>em</strong> <strong>de</strong>claração, <strong>de</strong>clara um pagamento b<strong>em</strong> inferior (“...passei a fornecer ao<br />
Marcelo pequenas ajudas esporádicas, <strong>em</strong> dinheiro, <strong>de</strong> importâncias que variaram <strong>de</strong><br />
R$ 600,00 a R$ 700,00, <strong>em</strong> cada mês, quando concedidas, uma vez que não se<br />
repetiram todos os meses...” (fl. 3945).<br />
Não bastasse a divergência quanto ao valor exato que<br />
recebia do pai, as <strong>de</strong>clarações <strong>de</strong> MARCELO ALEXANDRE sobre receber <strong>em</strong> dinheiro<br />
os valores do pai, também não se harmonizam com o relatório da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> sobre<br />
sua movimentação financeira <strong>em</strong> 2006 on<strong>de</strong> consta R$ 18.998,16 movimentados no<br />
Bra<strong>de</strong>sco e com o extrato, também do Bra<strong>de</strong>sco, on<strong>de</strong> consta um saldo <strong>de</strong> R$ 30.829,91<br />
no dia 05/04/2007 (fl. 09 do APENSO 03 e fl. 1362 da Representação Criminal nº<br />
2007.61.20.001106-2).<br />
Ocorre que, conforme sua CTPS, o salário <strong>de</strong> MARCELO<br />
ALEXANDRE não era <strong>de</strong> R$1.200,00, e sim R$600,00 (ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong> 2005 a março <strong>de</strong><br />
2006) e R$700,00 (frentista) (fls. 3871/3877).<br />
com as <strong>de</strong>clarações que fez.<br />
Em resumo, sua movimentação financeira é incompatível<br />
Quanto às idas e vindas a <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, o fato <strong>de</strong> sua mãe<br />
estar doente e ir à <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> se tratar, <strong>em</strong> nada vincula o acusado, haja vista não existir,<br />
<strong>de</strong>ntre os documentos acostados, nada que comprove que ele acompanhava a mãe.<br />
Em suma, há prova da associação <strong>de</strong> MARCELO<br />
ALEXANDRE para o tráfico <strong>de</strong> drogas no grupo <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR, ao menos no período <strong>de</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006 até abril <strong>de</strong> 2007.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL FATO 4<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> EVANDRO GAMBIM, JOSIANI<br />
TAVARES, JOÃO PAULO HENRIQUE, e MARCELO ALEXANDRE THOBIAS na<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 91
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, no<br />
período <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2006 a julho <strong>de</strong> 2006 (o primeiro), <strong>de</strong> set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006 até abril<br />
<strong>de</strong> 2007 (Josiani e João <strong>Paulo</strong>) e <strong>de</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006 até abril <strong>de</strong> 2007 (Marcelo),<br />
impõe-se a con<strong>de</strong>nação dos quatro acusados nas penas do artigo 35, da Lei 11.343/06.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR no tráfico<br />
das drogas apreendidas no dia 18/07/2006 com EVANDRO GAMBIM e ARIOVAM<br />
MAXIMINO, impõe-se a con<strong>de</strong>nação dos dois acusados nas penas do artigo 12, da Lei<br />
6.368/76.<br />
Não comprovado que JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES tenham<br />
participação específica no tráfico da droga apreendida com EVANDRO e ARIOVAM<br />
no dia 18/07/2006, impõe-se a absolvição dos acusados das respectivas imputações pelo<br />
art. 12 da Lei nº 6.368/76.<br />
Embora comprovada a materialida<strong>de</strong> e autorida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ARIOVAM MAXIMINO na<br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com o grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR, há que se reconhecer que o mesmo já foi julgado por este fato eis que sua<br />
associação não envolve contato direto com os chefes, mas somente com o “gerente<br />
regional” EVANDRO GAMBIM, fato julgado no processo nº 2006.61.15.001243-6, da<br />
1ª Vara <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos.<br />
CRISTINA PAES DE OLIVEIRA<br />
<strong>em</strong> 18/08/2006.<br />
9) DO FATO 5 – DA AUTORIA DE MICHELLI<br />
O fato 5 se refere ao flagrante <strong>de</strong> MICHELLI CRISTINA<br />
Nesse dia, com base <strong>em</strong> informações colhidas <strong>em</strong><br />
interceptação telefônica autorizada no juízo local, a Polícia Civil <strong>de</strong> Limeira logrou<br />
pren<strong>de</strong>r <strong>em</strong> flagrante MICHELLI na posse <strong>de</strong> 1.015g <strong>de</strong> cocaína (fls. 2631/2632).<br />
No que diz respeito ao tráfico <strong>de</strong> drogas, MICHELLI está<br />
sendo julgada no processo nº 331/06, da 1ª Vara Criminal da Comarca <strong>de</strong> Limeira/SP,<br />
sentenciado <strong>em</strong> 12/09/2007, com a con<strong>de</strong>nação <strong>de</strong>la por tráfico <strong>de</strong> drogas e associação<br />
(fls. 5024/5033).<br />
Todavia, conforme a <strong>de</strong>núncia oferecida nestes autos,<br />
MICHELLI era associada <strong>de</strong> FERNANDO/MANOEL JÚNIOR <strong>de</strong>vendo esses os dois<br />
acusados ser con<strong>de</strong>nados por tráfico (art. 12, Lei 6.368/76). Nessa imputação, a<strong>de</strong>mais,<br />
a <strong>de</strong>núncia inclui os acusados JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO.<br />
Nesse quadro, com efeito, não há se falar <strong>em</strong> coisa<br />
julgada, haja vista que se tratam <strong>de</strong> fatos diversos: lá MICHELLI foi con<strong>de</strong>nada por se<br />
associar a Edson Alessandro Mellado Silva e aqui a <strong>de</strong>núncia menciona o fato da<br />
associação <strong>de</strong>la com o grupo <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
Vejamos, então, se há prova da associação da acusada com
os acusados FERNANDO, MANOEL JÚNIOR e se estes concorreram no <strong>de</strong>lito do dia<br />
18/08/2006.<br />
Em primeiro lugar observo que a <strong>de</strong>núncia não é expressa<br />
a respeito, mas fica subentendida a idéia <strong>de</strong> que a droga apreendida no flagrante do dia<br />
18/08/2006 teria sido adquirida do grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO/MANOEL, com<br />
auxílio <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO.<br />
Acontece que, conforme as investigações da Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Araraquara, MICHELLI faz parte <strong>de</strong> uma ramificação da quadrilha radicada<br />
na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Limeira/SP, <strong>em</strong> especial, integrada por seu companheiro Everton Israel da<br />
Silva, vulgo Zóio, que mantinha contatos com os m<strong>em</strong>bros da quadrilha, inclusive com<br />
JUNIÃO e que faleceu <strong>de</strong> causas naturais <strong>em</strong> 29/06/2006, na penitenciária <strong>de</strong> Iperó/SP,<br />
on<strong>de</strong> cumpria pena por tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, a atuação <strong>de</strong> MICHELLI consistiria<br />
<strong>em</strong> repassar drogas a distribuidores menores, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Limeira e região, drogas<br />
estas que eram fornecidas pelos irmãos FERNANDO e MANOEL e seus <strong>de</strong>mais<br />
colaboradores, aos quais se associou para a prática do tráfico <strong>de</strong> entorpecentes.<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
Os indícios da associação <strong>de</strong> MICHELLI ao grupo<br />
criminoso <strong>de</strong> FERNANDO consist<strong>em</strong>, basicamente, <strong>em</strong> interceptações telefônicas<br />
realizadas pela polícia com autorização <strong>de</strong>ste juízo.<br />
De início, o grupo <strong>de</strong> Limeira foi investigado através <strong>de</strong><br />
interceptações autorizadas nos telefones <strong>de</strong> Willian Fagun<strong>de</strong>s (Zé Moreno) e Carlos<br />
Alberto (Tanga). A partir <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2006, autoriza-se a interceptação do telefone do<br />
falecido Everton (companheiro <strong>de</strong> MICHELLI) e <strong>de</strong>pois do óbito, do telefone <strong>de</strong>la.<br />
No dia 09/06/2006, Everton e MANOEL marcam um<br />
encontro para entrega das “camisetas suja que tava aí, né lá, estragada”, o que<br />
evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente significa droga eis que no final da conversa MANOEL diz que alguém<br />
lhe <strong>de</strong>u o número novo <strong>de</strong> Everton e fica <strong>de</strong> ligar para o mesmo <strong>de</strong> um “número bão,<br />
daí, p’cê.. essa linha eu acabei <strong>de</strong> por, agora, mas o seu aí, vais saber, às vezes é ruim”<br />
(fl. 989, do Proc. 2005.61.20.006764-4 – registro 2006060915384918).<br />
contato com MANOEL:<br />
Antes da morte do companheiro, MICHELLI já t<strong>em</strong><br />
Extraído do Anexo 09<br />
Ligação 02<br />
ALVO: MICHELLI<br />
FONE: 19 92283948<br />
DATA: 21/06/2006<br />
HORÁRIO: 19:56:18<br />
REGISTRO: 2006062119561818<br />
TELEFONE:<br />
MICHELLI X JUNIÃO<br />
Nesse diálogo fica evi<strong>de</strong>nte que MICHELLI sabe <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> se<br />
trata e que falam <strong>de</strong> assuntos <strong>de</strong> tráfico <strong>em</strong> um celular exclusivo.<br />
MICHELLI: oi...<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 93
JUNIÃO: oi... eu queria falar com o menino, ele tá por aí?<br />
(menino é Everton, Zóio)<br />
MICHELLI: qu<strong>em</strong> gostaria?<br />
JUNIÃO: é o Marcelo, amigo do amigo <strong>de</strong>le... (Junião se<br />
apresenta como Marcelo, amigo do Chico ou Bié, preso <strong>em</strong> Araraquara)<br />
MICHELLI: ah, po<strong>de</strong> ligar no outro, é que nós não tava achando<br />
o telefone, agora nós achamo...(MICHELLI manda Junião ligar no outro<br />
telefone <strong>de</strong> Zóio, provavelmente o número 19 92442177)<br />
JUNIÃO: tá bom, então...<br />
MICHELLI: é que ele tava jogado <strong>de</strong>baixo do carro, e nós não<br />
conseguia achar ele...po<strong>de</strong> ligar no outro.<br />
JUNIÃO: tá b<strong>em</strong> obrigado.<br />
No dia seguinte ao óbito, MICHELLI, a <strong>de</strong>speito do luto,<br />
continua a ativida<strong>de</strong> do tráfico:<br />
Extraído do Anexo 09<br />
Ligação 03<br />
ALVO: MICHELLI<br />
FONE: 19 92546276<br />
DATA: 30/06/2006<br />
HORÁRIO: 11:14:45<br />
REGISTRO: 2006063011144518<br />
TELEFONE:<br />
MICHELLI X CABEÇA<br />
Nessa ligação, MICHELLI aten<strong>de</strong> um comprador, antes cliente<br />
<strong>de</strong> EVERTON. O hom<strong>em</strong> diz estar precisando <strong>de</strong> “Camiseta branca”,<br />
alusão dissimulada a cocaína.<br />
MICHELLI: alô...<br />
CABEÇA: bom dia!<br />
MICHELLI: bom dia.<br />
CABEÇA: o Edson ta por aí?<br />
MICHELLI: qu<strong>em</strong> queria falar?<br />
CABEÇA: É o Cabeça...<br />
MICHELLI: então, fio, é o negócio <strong>de</strong> ont<strong>em</strong> que ce falou?<br />
CABEÇA: é.<br />
MICHELLI: então, é eu só que to aqui, ele foi resolver um<br />
negócio prá mim ali na outra cida<strong>de</strong>...<br />
CEBEÇA: enten<strong>de</strong>u, fia, e aí, como é que cê tá?<br />
MICHELLI: é, daquele jeito, né?<br />
CEBEÇA: e como é que eu vou fazer, minha amiga? Ce não<br />
quer marcar meu telefone, assim que pu<strong>de</strong>r ... porque eu tava<br />
precisando, né sabe, ce sabe?<br />
MICHELLI: o telefone é aquele lá<br />
CEBEÇA: 81555540... o meu.<br />
MICHELLI: é, o menino passou seu telefone pra mim...<br />
CEBEÇA: ce faz esse favor pra mim, vê o que possa ser feito<br />
pra mim aí, ó... <strong>de</strong>sculpa <strong>de</strong> ta falando assim, eu to sabendo da ocasião,<br />
mas ...<br />
MICHELLI: ele falou pra mim, sim.<br />
........<br />
MICHELLI: então, eu ligo procê e converso, sim.<br />
CEBEÇA: ta bom? Que eu to precisando <strong>de</strong> camiseta branca...<br />
(cocaína)
MICHELLI: ta bom, então.<br />
Não obstante haja prova (conversa camuflada) <strong>de</strong> que<br />
MANOEL e Everton negociaram drogas <strong>em</strong> junho <strong>de</strong> 2006, e haja prova <strong>de</strong> que<br />
MICHELLI manteve a ativida<strong>de</strong> ilícita após a morte do companheiro, <strong>de</strong> fato nenhuma<br />
conversa entre ela e o grupo ora julgado foi selecionada ou registrada pela Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Acontece que a única conversa entre MANOEL e<br />
MICHELLI ocorre antes do óbito valendo l<strong>em</strong>brar que a Polícia Civil <strong>de</strong> Limeira logrou<br />
prendê-la no dia 18/08/2006 por conta <strong>de</strong> investigações e interceptações telefônicas<br />
diversas das <strong>de</strong>feridas neste juízo (por sinal transcritas nos documentos trazidos pela<br />
<strong>de</strong>fesa nas alegações finais – fls. 4993/5018).<br />
Assim, a DPF <strong>de</strong> Araraquara, <strong>em</strong> princípio, não foi a<br />
responsável pela prisão que não <strong>de</strong>correu da investigação feita aqui e no âmbito das<br />
negociações efetuadas por FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, muito menos, com<br />
intervenção <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO.<br />
Em suma, não há prova da materialida<strong>de</strong> da associação<br />
entre MICHELLI e o grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR impondose<br />
a absolvição da acusada. Da mesma forma, não há prova <strong>de</strong> autoria <strong>de</strong> FERNANDO<br />
e MANOEL JUNIOR como fornecedores da droga apreendida no dia 18/08/2006.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL FATO 5<br />
Não comprovada a materialida<strong>de</strong> da associação <strong>de</strong> MICHELLI com FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR e o grupo por eles li<strong>de</strong>rado para o tráfico das drogas no período<br />
entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 que foi imputada na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvida da<br />
acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, da lei 11.343/2006).<br />
Da mesma forma, não comprovado que FERNANDO, MANOEL JÚNIOR, JOSÉ<br />
ROBERTO e JÚLIO WLADIMIR sejam fornecedores da droga apreendida com<br />
MICHELLI no dia 18/08/2006, impõe-se a absolvição dos acusados da imputação pelo<br />
art. 12 da Lei nº 6.368/76, aliás, excluídas nas alegações finais do Ministério Público<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
10) DO FATO 6 – DA AUTORIA DE EDIVILMO<br />
MORAES DE QUEIROZ e FABIANA ROBERTA NICOLAU<br />
O fato 6 se refere ao flagrante <strong>de</strong> EDIVILMO MORAES<br />
DE QUEIROZ <strong>em</strong> 10/10/2006.<br />
Nesse dia, EDIVILMO tentou fugir ao ser abordado por<br />
uma equipe da DPF, mas foi pego transportando <strong>em</strong> seu carro alguns pacotinhos <strong>de</strong><br />
cocaína, proce<strong>de</strong>ndo a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, <strong>em</strong> seguida, a busca e apreensão na casa on<strong>de</strong> ele<br />
acabava <strong>de</strong> sair (do pai do acusado) on<strong>de</strong> localizaram, na edícula utilizada pelo acusado<br />
(conforme <strong>de</strong>clarações do pai e da irmã <strong>de</strong>le), entre outros, 16 aparelhos celulares,<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 95
petrechos para manipulação <strong>de</strong> droga, cerca <strong>de</strong> 23 quilos <strong>de</strong> cafeína e 34 quilos <strong>de</strong><br />
cocaína.<br />
No que diz respeito ao tráfico <strong>de</strong> drogas, EDIVILMO já<br />
está sendo julgado no processo nº 999/2006, 1º Criminal <strong>de</strong> Araraquara, no qual foi<br />
con<strong>de</strong>nado <strong>em</strong> primeira instância por tráfico <strong>de</strong> drogas (fl. 4181).<br />
Todavia, conforme a <strong>de</strong>núncia, a droga apreendida no<br />
flagrante foi adquirida <strong>de</strong> FERNANDO/MANOEL JÚNIOR com auxílio <strong>de</strong> JÚLIO<br />
WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO <strong>de</strong>vendo esses quatro acusados ser con<strong>de</strong>nados por<br />
tráfico (art. 33 da Lei 11.343/06).<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
A materialida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico está provada conforme<br />
o Auto <strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> Flagrante no ANEXO 26 da representação criminal nº<br />
2007.61.20.001106-2 e no laudo <strong>de</strong> exame entorpecente (fls. 2633/2686).<br />
Vejamos, então, se é possível confirmar o concurso <strong>de</strong><br />
agentes com os acusados FERNANDO, MANOEL JÚNIOR, JÚLIO WLADIMIR e<br />
JOSÉ ROBERTO e se, mais que mero concurso, se po<strong>de</strong> dizer que há associação para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
De fato, o flagrante t<strong>em</strong> orig<strong>em</strong> nas investigações da DPF,<br />
que contava com indícios colhidos nas interceptações telefônicas autorizadas por este<br />
juízo.<br />
Assim é que, confirmando as suspeitas <strong>de</strong> associação <strong>de</strong><br />
EDIVILMO com o grupo objeto da investigação na Operação Alfa, <strong>de</strong>ntre os aparelhos<br />
celulares apreendidos no dia 10/10/2006, foram apreendidos os <strong>de</strong> prefixos<br />
16.9156.5336 e 16.8142.1786, utilizados por EDIVILMO para a gran<strong>de</strong> parte dos<br />
contatos abaixo referidos, notadamente com MANOEL FERNANDES RODRIGUES<br />
JUNIOR (Junião).<br />
Quanto à relação entre EDIVILMO (vulgo Veio) e o<br />
FERNANDO, foi <strong>de</strong>tectada logo no início das interceptações, gravando-se conversas,<br />
também, sobre dinheiro sendo arrecadado, sobre se encontrar<strong>em</strong> “lá” e sobre<br />
conversar<strong>em</strong> <strong>de</strong>pois (provavelmente, pessoalmente ou por orelhão):<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 16<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 22/12/2005 (<strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005)<br />
HORÁRIO: 19:18: 30<br />
REGISTRO: 200512221918308<br />
TELEFONE: 016.33350521-TP (telefone público)<br />
FERNANDO X “VEIO"<br />
No trecho abaixo, VEIO, EDVILMO, <strong>de</strong>seja falar com o JUNIÃO,<br />
e liga pra o irmão FERNANDO pedindo pra ele avisar JUNIÃO.
VEIO - "oi, é o veio".<br />
FERNANDO: “e aí".<br />
EDVILMO- “e pra falar com o rapaz, é difícil?".<br />
FERNANDO: ah, ele vai ter que chegar <strong>em</strong> vc, aí “.<br />
VEIO- " não foi ele que me ligou hoje umas par <strong>de</strong> vez, que eu<br />
tava viajando, eu vi uns números ali meio......." .<br />
FERNANDO: " po<strong>de</strong> ser, a hora que fala com ele eu falo pra ele<br />
te ligar".<br />
VEIO - " tão vê se ele chega até, pra.....a gente "prosear" um<br />
pouco".<br />
FERNANDO: "ta bom"<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 23<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 09/01/2006 (janeiro <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 12:14:51<br />
REGISTRO: 200601091214518<br />
TELEFONE: 3335.0843<br />
FERNANDO X EDVILMO<br />
Na ligação a seguir, EDVILMO <strong>de</strong>seja falar com JUNIÃO, e pe<strong>de</strong><br />
pra FERNANDO dar recado, dizendo, dissimuladamente, pra dobrar a<br />
encomenda (droga). EDVILMO, ainda, <strong>de</strong>ixa claro que já passou no<br />
parente (JOSE ROBERTO) pra <strong>de</strong>ixar o dinheiro.<br />
VEIO- " bom dia, é o Veio".<br />
FERNANDO-" bom dia".<br />
EDVILMO- " é difícil falar com o mano?".<br />
FERNANDO-" agora é um pouco, é urgente?".<br />
EDVILMO - "é mais ou menos".<br />
FERNANDO-"agora acho que é difícil, eu vou tentar cara, ele<br />
t<strong>em</strong> seu celular não t<strong>em</strong>?".<br />
EDVILMO- " t<strong>em</strong>" .<br />
FERNANDO-"então, vou tentar qualquer coisa ele toca pra<br />
você".<br />
EDVILMO- " viu, é........., eu fiz uma encomenda com ele lá, fala<br />
pra ele se t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> dobrar".<br />
FERNANDO-"vou conversar com ele".<br />
EDVILMO- " ta bom". Fernando-"tchau".<br />
EDVILMO- " ou pe<strong>de</strong> pra ele me ligar que é melhor que eu já<br />
esclareço b<strong>em</strong>".<br />
FERNANDO-" po<strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar".<br />
EDVILMO- " acabei <strong>de</strong> passar ali no parente ,.. Po<strong>de</strong> entrar <strong>em</strong><br />
contato que ele já sabe".<br />
FERNANDO-" ta bom`<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 39<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 97
DATA: 06/02/2006 (fevereiro <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 17:33:56<br />
REGISTRO: 200602061733568<br />
TELEFONE: 16-91565336<br />
FERNANDO X EDVILMO<br />
FERNANDO: "...Viu, cê conferiu esse dinheiro antes <strong>de</strong> cê me<br />
dar?..."<br />
EDVILMO: "...É claro que eu conferi...<br />
FERNANDO: Ah é?<br />
EDVILMO: Ô, com toda certeza, conferi duas ou três vezes.<br />
FERNANDO: Então tá bom.<br />
EDVILMO: Vê direito aí se t<strong>em</strong> um pacote, tá separado, o <strong>de</strong><br />
2.600 ($) tá separado do outro <strong>de</strong> cinco ( R$ 5.000,00).<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 15<br />
REGISTRO: 2006051013232310<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 91565336<br />
DATA: 10/05/2006 (maio <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 13:23:23<br />
TELEFONE:<br />
EDVILMO X JUNIÃO<br />
JUNIÃO: "...T<strong>em</strong> uma merreca fácil na mão? Hum?<br />
EDVILMO: Tudo bom<br />
JUNIÃO: Eu tô falando que ocê t<strong>em</strong> uma merrequinha fácil na<br />
mão aí...<br />
EDVILMO: Ah, micharia t<strong>em</strong>.<br />
JUNIÃO: Quanto?<br />
EDVILMO: Ah, uns mil ($) <strong>de</strong>ve ter.<br />
JUNIÃO: Ah, cê leva lá pra mim. faz esse favor agora, po<strong>de</strong><br />
ser?<br />
EDVILMO: É lá no, la no par.. no Fran....no parente?<br />
JUNIÃO: É, é.<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 22<br />
REGISTRO: 200608192111308<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 81421786<br />
DATA: 19/08/2006 (agosto <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 21:11:30<br />
TELEFONE: 12-91287971<br />
EDVILMO X JUNIÃO<br />
JUNIÃO:"...gostaram da maionese, o que falaram?"<br />
VEIO:"(risos) até agora não falaram nada ainda"<br />
(...)<br />
JUNIÃO:"...se você souber você me fala"<br />
VEIO:"tá bom, com certeza"<br />
(...)
VEIO:"...<strong>em</strong> mato grosso lá o que tinha falado, um outro<br />
negócio, mas..."<br />
JUNIÃO:"ah, então, <strong>de</strong>pois nós fala, tranqüilo..."<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 23<br />
REGISTRO: 200608280946568<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 81421786<br />
DATA: 28/08/2006 (agosto <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 09:46:56<br />
TELEFONE:<br />
EDVILMO X JUNIÃO<br />
EDVILMO: alô...<br />
JUNIÃO: dormindo, ô Veio?<br />
EDVILMO: ôôô... é ocê?<br />
JUNIÃO: éé...<br />
EDVILMO: não, dormindo nada, eu viajei ont<strong>em</strong>...<br />
JUNIÃO: Veio, t<strong>em</strong> 3 real aí? (três mil reais)<br />
EDVILMO: t<strong>em</strong>, né...<br />
JUNIÃO: dá procê ir lá?<br />
EDVILMO: dá, com certeza, já era pra ter ido...é que eu viajei...<br />
JUNIÃO: mas já, agora?<br />
EDVILMO: é, vou lá...<br />
JUNIÃO: então tá bom, Veio, <strong>de</strong>ixa eu falar procê...<br />
EDVILMO: nós t<strong>em</strong>os... não sei se é sete ou se é oito...<br />
JUNIÃO: vai lá, já, então...<br />
EDVILMO: eu vou lá, levar procê...<br />
JUNIÃO: falou, brigado...<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 25<br />
Índice ................: 5330691<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDIVILMO<br />
Fone Alvo.............: 1691565336<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 25/09/2006 (set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006)<br />
Horário ...............: 23:12:39<br />
Observações...........: @@@ JUNIÃO X EDVILMO<br />
Transcrição:<br />
VEIO: “Alô”<br />
JUNIÃO: “oi”<br />
VEIO: “oi”<br />
JUNIÃO: “<strong>de</strong>morou heim”<br />
VEIO: “ô loco”<br />
JUNIÃO: “então vai agora lá, rápido, tchau”<br />
VEIO: “falo, tchau”<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 99
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 27<br />
Índice ................: 5357667<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDIVILMO<br />
Fone Alvo.............: 1691565336<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/09/2006 (set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006)<br />
Horário ...............: 22:53:27<br />
Observações...........: @@@ EDVILMO X JUNIÃO<br />
Transcrição:<br />
droga:<br />
Veio provavelmente confirma com Junião o recebimento <strong>de</strong><br />
JUNIÃO: “...tudo certo lá meu?”<br />
VEIO: “ô, tudo certo (risos), um <strong>de</strong>morou mas hoje eu resolvi<br />
JUNIÃO: “falou, tchau...”<br />
Não bastasse o farto material registrando o contato entre<br />
EDIVILMO e os irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR (esse último áudio, do dia<br />
27/09/2006, registra contato entre eles duas s<strong>em</strong>anas antes do flagrante), <strong>em</strong> certa<br />
oportunida<strong>de</strong> o acusado explica o modo <strong>de</strong> agir do grupo no tocante ao uso <strong>de</strong> telefones<br />
públicos e especialmente, sobre não falar tudo sob pena <strong>de</strong> ele ser arrastado para a<br />
ca<strong>de</strong>ia:<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 07<br />
REGISTRO: 2006051413262210<br />
ALVO: VÉIO<br />
FONE: 16 91565336<br />
DATA: 14/05/2006 (maio <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 13:26:22<br />
TELEFONE: 1<br />
VÉIO X DULCILENE<br />
VÉIO: Alô!<br />
DULCILENE: Alô, qu<strong>em</strong> fala...é o Veio?<br />
VÉIO: É o Veio.<br />
DULCILENE: O Veio, sabe o que eu queria ver, quanto cê tá<br />
fazendo cinco gramas <strong>de</strong> pó?<br />
VÉIO: Qu<strong>em</strong> que tá falando?<br />
DULCILENE: É a Dulcilene, que morava lá com a Cintia e com o<br />
André.<br />
VÉIO: Lucilene?<br />
DULCILENE: Dulcilene! A loirinha que morava lá com a Cintia e<br />
o André, as meninas que (?) pra você.<br />
VÉIO: Então, mas... olha b<strong>em</strong> o que cê fala no telefone meu, tá<br />
vendo aí? Eu não tô n<strong>em</strong> na cida<strong>de</strong>, eu tô quatrocentos kilômetros daí...
DULCILENE: Tá.<br />
VÉIO: Cê não apren<strong>de</strong>u com eles lá que t<strong>em</strong> que ligar dum<br />
orelhão, pedir pra mim retornar, pra <strong>de</strong>pois cês conversar comigo, tá<br />
vendo aí, ó vocês dando mancada no telefone! Ó, cada coisa que ocês<br />
fala no telefone...não é pra falar isso aí, meu.<br />
DULCINELE: Huhum! Tá bom. Desculpa.<br />
VÉIO: É cinqüenta merréis, mas não é pra falar isso aí no meu<br />
telefone. É pra mim <strong>de</strong> um orelhão, aí pedir pra mim: - Véio, retorna pra<br />
mim? Aí eu páro num outro orelhão, retorno pra vocês, aí cês po<strong>de</strong>m<br />
falar o que cês quiser<strong>em</strong>.<br />
DULCILENE: Tá bom.<br />
VÉIO: Porque é <strong>de</strong> orelhão pra orelhão, cês po<strong>de</strong>m falar tudo<br />
aquilo que cê quiser.<br />
DULCILENE: Falou no meu telefone, já me...ferrou já. Se tiver<br />
na escuta, se tiver na escuta, tá gravado lá, aí cês me arrastam pra<br />
ca<strong>de</strong>ia, é isso aí, mas eu tô fora daí, custa cinqüenta reais..."<br />
Quanto ao contato <strong>de</strong> EDIVILMO com JOSÉ ROBERTO,<br />
foram selecionados dois áudios. No primeiro, há linguag<strong>em</strong> camuflada (“tá bom, já<br />
entendi”), no segundo falam somente sobre um carro mas também não se afasta o tom<br />
dissimulado eis que se uma pessoa chega no portão da casa (e oficina) da outra não<br />
precisaria fazer uma ligação telefônica para ser atendida.<br />
Com efeito, fica evi<strong>de</strong>nciado o caráter dissimulado da<br />
primeira conversa com o fato <strong>de</strong> uma primeira pessoa aten<strong>de</strong>r ao telefone, ressabiada,<br />
<strong>de</strong>pois passar para JOSÉ ROBERTO, que, por sua vez, autoriza a entrada <strong>de</strong><br />
EDIVILMO no local.<br />
Na segunda, convenhamos que se 16/08/2006 era uma<br />
quarta-feira, <strong>de</strong>pois das sete da noite, a oficina já estava fechada e um cliente (que não é<br />
amigo ou importante, segundo as afirmações <strong>de</strong> ambos) v<strong>em</strong> pedir pra ver o pára-lama,<br />
o funileiro abrir o portão s<strong>em</strong> pestanejar n<strong>em</strong>, sequer, comentar o fato <strong>de</strong> o<br />
estabelecimento já estar fechado, não é o que ocorreria <strong>de</strong> ordinário:<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 29<br />
REGISTRO: 2006021114471210<br />
ALVO: VÉIO<br />
FONE: 16 91565336<br />
DATA: 11/02/2006 (fevereiro <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 14:47:12<br />
TELEFONE:<br />
VÉIO X PETERSON<br />
VEIO procura ZÉ ROBERTO para <strong>de</strong>ixar um dinheiro com ele e<br />
fala com PETERSON (filho do ZÉ ROBERTO):<br />
VEIO:"... Zé Roberto?"<br />
PETERSON:"não tá, qu<strong>em</strong> gostaria?"<br />
VEIO:"é o Veio, é o filho <strong>de</strong>le?"<br />
PETERSON:"sou"<br />
VEIO:"eu vim trazer um dinheiro aí, tô aqui na porta aqui"<br />
PETERSON:"tá bom, já entendi..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 101
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 30<br />
REGISTRO: 2006081619342721<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 81237434<br />
DATA: 16/08/2006 (agosto <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 19:34:27<br />
TELEFONE: 33354064<br />
EDVILMO X ZÉ ROBERTO<br />
VEIO encontra-se com ZÉ ROBERTO e falam provavelmente <strong>de</strong><br />
forma dissimulada:<br />
...<br />
VEIO: "...ô, é o VEIO, tô no portão, vim ver o carro aqui pra ver<br />
se tá pronto, pintou o pára-lama <strong>de</strong>le?"<br />
ZÉ ROBERTO: "ah, pintei, pera aí que eu vou mostrar pro<br />
cê..."<br />
JOSÉ ROBERTO, <strong>em</strong> seu interrogatório diz que a única<br />
vez que teve contato com EDIVILMO foi para fazer a pintura do pára-lamas <strong>de</strong> um Golf<br />
(fl. 2839). EDIVILMO, por sua vez, respon<strong>de</strong>u que não conhece José Roberto, <strong>em</strong>bora,<br />
por equivoco, no termo <strong>de</strong> interrogatório não tenha ficado consignada tal afirmação (fl.<br />
2810), que po<strong>de</strong> ser conferida através do arquivo <strong>de</strong> áudio <strong>de</strong> seu interrogatório (clique<br />
aqui para ouvir o áudio).<br />
De outra parte, ainda que EDIVILMO tenha dito <strong>em</strong> seu<br />
interrogatório que não mora <strong>em</strong> lugar nenhum (fl. 2807 – quando perguntado seu<br />
en<strong>de</strong>reço, disse que não t<strong>em</strong>, motivo pelo qual pedi o en<strong>de</strong>reço do pai <strong>de</strong>le), havia sido<br />
autorizada e realizada a busca e apreensão na sua casa (Rua Miguel Veltri nº 267, Vila<br />
Xavier).<br />
Na oportunida<strong>de</strong>, foi encontrado um recorte <strong>de</strong> jornal,<br />
reproduzindo a acusada PRISCILA LARROCA e sua filha, apontado pela Polícia como<br />
um indício <strong>de</strong> relacionamento <strong>de</strong> EDIVILMO com a família do acusado EDISON DE<br />
ALMEIDA (marido <strong>de</strong>la).<br />
No entanto, EDIVILMO nega conhecer o casal. Aliás, diz<br />
que esse recorte <strong>de</strong> jornal, assim como uma foto da acusada FABIANA, não po<strong>de</strong>m ter<br />
sido encontradas na sua casa, pois não t<strong>em</strong> casa. Talvez na casa da sua ex-mulher.<br />
De fato, se é verda<strong>de</strong> que está separado da mulher <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
1998 seria possível que a foto tivesse sido encontrada entre os pertences <strong>de</strong> seu filho,<br />
fato facilmente confirmado por alguma test<strong>em</strong>unha se ele tivesse arrolado alguma...<br />
De toda a forma, no segundo áudio abaixo, no final da<br />
conversa com a tal Aline, ele diz expressamente que não dorme na própria casa.<br />
Seja como for, ainda que seja verda<strong>de</strong> que EDIVILMO<br />
não more mais no local on<strong>de</strong> foi feita a diligência (casa da mulher <strong>de</strong>le) há <strong>de</strong>z anos, por<br />
que sua família não o teria alegado no momento da diligência que, a teor do Auto<br />
Circunstanciado transcorreu s<strong>em</strong> inci<strong>de</strong>ntes (fl. 98 do Apenso 01) e por que a ex-mulher
teria ligado para ele avisando que a Polícia estava próxima da casa <strong>de</strong>les <strong>em</strong> tom muito<br />
preocupado, na s<strong>em</strong>ana anterior ao flagrante?:<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 37<br />
Índice ................: 5478454<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDIVILMO<br />
Fone Alvo.............: 1681237434<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 06/10/2006<br />
Horário ...............: 20:07:22<br />
Observações...........: @@@MIRIAM AVISA QUE TEM POLÍCIA,<br />
VEIO PEDE P/ DAR UM JEITO..<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 38<br />
Índice ................: 5481752<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDIVILMO<br />
Fone Alvo.............: 1681237434<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 06/10/2006<br />
Horário ...............: 23:53:42<br />
Observações...........: @@@VEIO X ALINE<br />
Transcrição:<br />
ALINE comenta da abordag<strong>em</strong> da polícia. Ela estava com 15<br />
celulares e comprovantes <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito do VEIO. Ela ajudou VEIO na fuga<br />
e possivelmente sabe do mocó ou dá lugar para guardar a droga. VEIO<br />
não sabe se o cara da entrega traiu ele ou se a polícia já estava atrás<br />
<strong>de</strong>le (da pessoa que iria receber).<br />
Enfim, negada ou não a residência na casa <strong>em</strong> que<br />
encontrado o recorte <strong>de</strong> jornal com a foto <strong>de</strong> PRISCILA, é certo que há registro <strong>de</strong><br />
conversa entre EDIVILMO e o marido <strong>de</strong>la, EDISON, igualmente reveladora:<br />
Extraído do Anexo 03<br />
Ligação 34<br />
REGISTRO: 2006080714202910<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 91565336<br />
DATA: 07/08/2006<br />
HORÁRIO: 14:20:29<br />
TELEFONE: 16 3335-0584<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 103
EDVILMO (VÉIO) X EDISON (FEDOR)<br />
EDVILMO: Alô!<br />
EDSON: Boa tar<strong>de</strong>.<br />
EDVILMO: Boa tar<strong>de</strong>.<br />
EDSON: Tudo <strong>em</strong> or<strong>de</strong>m?<br />
EDVILMO: Tudo <strong>em</strong> or<strong>de</strong>m.<br />
EDSON: Cê já conversou com o narigudo (Fernando)?<br />
EDVILMO: Não.<br />
EDSON: Mas cê quer que eu falo o que é o meu?<br />
EDVILMO: Hã?<br />
EDSON: Quer que eu falo qual que é o meu?<br />
EDVILMO: Ah, ele falou...ficou <strong>de</strong> me passar a lista, né<br />
EDSON: O meu é um fechado, 300 real do <strong>de</strong> cinco e meio e<br />
400 da forte.<br />
EDVILMO: Hã!<br />
EDSON: Um e setecentos (1kg e 700g).<br />
EDVILMO: Hã?<br />
EDSON: Só isso, se tiver menos ou mais, não sei.<br />
EDVILMO: Não, t<strong>em</strong> bastante, eu não sei...ele ficou <strong>de</strong> me<br />
passar...<br />
EDSON: Ah sei, mas cê não t<strong>em</strong> marcado o meu?<br />
EDVILMO: Não tá.<br />
EDSON: Não tá marcado? Então cê espera, <strong>de</strong>pois cê liga no<br />
meu, aí a gente resolve.<br />
EDVILMO: Tá bom!<br />
EDSON: Tá jóia?<br />
EDVILMO: Tá bom<br />
EDSON: Um abraço, tchau, tchau.<br />
EDVILMO: Tchau.<br />
De resto, vale anotar que na busca e apreensão no<br />
apartamento <strong>de</strong> FERNANDO no Guarujá verificou-se que <strong>em</strong> sua garag<strong>em</strong> estava<br />
estacionado o veículo GOLF GTI, paca LOV3141-SP, no interior do qual, foi localizada<br />
uma agenda, <strong>de</strong> capa amarela, contendo <strong>em</strong> seu interior, <strong>de</strong>ntre outras anotações, os<br />
nomes <strong>de</strong> FABI (FABIANA) e VEIO (ao lado <strong>de</strong> “mesada”).<br />
Segundo a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, isso se encaixa na prática do<br />
grupo criminoso, <strong>em</strong> prestar auxílio financeiro (apelidada <strong>de</strong> “pensão alimentícia”)<br />
àqueles que são presos <strong>em</strong> razão do tráfico.<br />
Quanto a FABIANA, EDIVILMO, igualmente, diz não<br />
saber qu<strong>em</strong> é e que no máximo po<strong>de</strong> conhecê-la por ser amiga <strong>de</strong> infância <strong>de</strong> seus filhos<br />
ou tê-la encontrado na rua.<br />
FABIANA, por sua vez, confessa conhecer EDIVILMO<br />
como pais <strong>de</strong> dois amigos seus.<br />
Não obstante, há registro <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> uma conversa entre<br />
EDIVILMO e FABIANA nas quais, aliás, parece que ela o trata como “pai”:<br />
Extraído do Anexo 20<br />
Ligação 02
REGISTRO: 2006041717211910<br />
ALVO: VÉIO<br />
FONE: 11 99690062<br />
DATA: 17/04/2006 (abril <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 17:21:19<br />
TELEFONE:<br />
VÉIO X FABIANA<br />
VEIO e FABIANA conversam sobre o possível fornecimento <strong>de</strong><br />
droga pelo JUNIÃO:<br />
FABIANA: "...ele te ligou aí?"<br />
VEIO: "ligou"<br />
FABIANA: "resolveram?"<br />
VEIO: "é, <strong>de</strong>ixei pra amanhã eu resolver a hora que eu chegar<br />
aí, porque ele cê já sabe nê?"<br />
FABIANA: "tá bom então"<br />
VEIO: "ah não é melhor cê m<strong>em</strong>o, falou assim, nê melhor você<br />
mesmo resolver, você não conhece a fera?"<br />
FABIANA: "é"<br />
VEIO: "enten<strong>de</strong>u, mas eu tenho gente lá pra resolver isso aí,<br />
não, ah, não é melhor você m<strong>em</strong>o resolver?"<br />
FABIANA: "é, eu sei como que é"<br />
VEIO: "enten<strong>de</strong>u?"<br />
FABIANA: "ah, então tá bom"<br />
VEIO: "então <strong>de</strong>ixa a hora que eu chegar eu resolvo"<br />
FABIANA: "tá bom então..."<br />
...<br />
FABIANA: Oh, pêra aí. O Luizinho tá aqui ele quer 40 reais!<br />
VEIO: Qu<strong>em</strong>?<br />
FABIANA: Luizinho, que ele vai viajar hoje.<br />
VEIO: Vê aí o tr<strong>em</strong> pega aí, pega e dá pra ele, não t<strong>em</strong> aí?<br />
FABIANA: T<strong>em</strong>.<br />
VEIO: Então. Pega e dá pra ele.<br />
FABIANA: Tá.<br />
...<br />
Extraído dos Anexos 20 e 03<br />
Ligação 33 e Ligação 04<br />
REGISTRO: 2006081711502421<br />
ALVO: EDVILMO<br />
FONE: 16 81237434<br />
DATA: 17/08/2006 (agosto <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 11:50:24<br />
TELEFONE: 33330320<br />
EDVILMO X FABIANA<br />
VEIO e FABIANA conversam sobre o término <strong>de</strong> possível<br />
substância entorpecente e da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recebimento:<br />
FABIANA: "...ah pai, eu liguei ali agora pro cheiroso lá pra ver<br />
se ele adianta, porque o menino não me ligou pra mandar meu<br />
passaporte, e eu preciso do passaporte porque o menino vai vim<br />
buscar"<br />
VEIO: "ah, entendi"<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 105
FABIANA:"dai vamo vê, esperar o que eles vão fazer nê?"<br />
VEIO:"é, também eu tô esperando"<br />
FABIANA: "vixi, tá brincando, ah, não acredito"<br />
VEIO:"é sério"<br />
FABIANA:"nossa senhora, então, eu ia lá no tio lá, mas dai,<br />
<strong>de</strong>ixa, eu vou ficar azucrinando, vamo vê o que vai acontecer"<br />
VEIO:" eu fui lá ont<strong>em</strong> no tio, fui anteont<strong>em</strong>, uns dois, três dias<br />
pra trás ai, conversei com ele, conversei ont<strong>em</strong> <strong>de</strong> novo, e fala pra ter<br />
calma, qualquer momento melhora as coisas, mas não sei quando..."<br />
Note-se que <strong>em</strong>bora EDIVILMO negue os telefon<strong>em</strong>as e o<br />
contato, o alvo é o telefone <strong>de</strong>le 16-8123-7434 chamando para o número da casa <strong>de</strong><br />
FABIANA.<br />
Paralelamente, há registros <strong>de</strong> ligações <strong>de</strong> FABIANA com<br />
outros integrantes do grupo, especialmente com os principais <strong>de</strong>les, isto é, FERNANDO<br />
e MANOEL JÚNIOR, <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> é amiga <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a infância; EDISON, com qu<strong>em</strong> diz que<br />
não está conseguindo falar com o “hom<strong>em</strong>” (segundo EDISON, porque ele já trocou <strong>de</strong><br />
telefone) e cuja notícia da prisão transmite a FERNANDO; e também com EVANDRO,<br />
para qu<strong>em</strong> liga pedindo droga, pois já estão com a “língua preta” e que precisa “<strong>de</strong> um<br />
tanto bom”, mas ele diz que é para ela ligar no orelhão.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 53<br />
Índice ................: 5781800<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/10/2006 (outubro <strong>de</strong> 2006)<br />
Horário ...............: 16:06:24<br />
Observações...........: @@ FABIANA X FER: ELA AVISA SOBRE<br />
PRISÃO DO FEDOR+<br />
Transcrição:<br />
FABIANA avisa FERNANDO sobre a prisão <strong>de</strong> Edison <strong>de</strong><br />
Almeida, vulgo Fedor, juntamente com Julio César Baracho, o Julico,<br />
este com 100g <strong>de</strong> cocaína. Fernando diz, na seqüência, que vai ligar pra<br />
Fabiana <strong>de</strong> um orelhão.<br />
FERNANDO: oi...<br />
FABIANA: então, parece que amontoaram o fedido (Fedor)<br />
FERNANDO: verda<strong>de</strong>?<br />
FABIANA: É. Agora. Acabei <strong>de</strong> ligar pum cara...(inaudível)...o<br />
menino...<br />
FERNANDO: ó, eu ligo aí, peraí...
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 54<br />
Índice ................: 6035710<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633321957<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 17/11/2006 (nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006)<br />
Horário ...............: 15:31:24<br />
Observações...........: @@@FERNANDO X FABIANA+<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO: oi<br />
FABIANA: o dinheiro da moto aqui é quatro e meio que <strong>de</strong>ixa<br />
ou quatro?<br />
FERNANDO: peraí, não era cinco e meio?<br />
FABIANA: era.<br />
FERNANDO: então, é procê <strong>de</strong>ixar aí.<br />
FABIANA: hã, mas o menino lá mandou eu por mil lá na outra<br />
conta...<br />
FERNANDO: ah, tá bom, aí sobrou quatro e meio, só...<br />
FABIANA: isso.<br />
FERNANDO: então ta, <strong>de</strong>ixa eu falar com ele... é, ta certo, é<br />
isso mesmo, ele vai pagar um documento hoje <strong>de</strong> mil e quinhentos,<br />
segunda eu to aí pra levar o outro pra ele...<br />
FABIANA: ah, então ta bom. Peraí.<br />
FABIANA: <strong>de</strong>ixa os quatro e meio aí.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 13<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 10/07/2006 (julho <strong>de</strong> 2006)<br />
HORÁRIO: 21:02:08<br />
REGISTRO: 2006071021020817<br />
TELEFONE: 16.9716.5475<br />
EDISON X FABIANA<br />
EDISON-" oi linda tranqüila? ta ocupada?".<br />
FABIANA-" não agora não to mais".<br />
EDISON-" que hora que o menino po<strong>de</strong> te ligar?".<br />
FABIANA- " então eu tinha combinado com ele nove horas,<br />
mas fala pra ele me liga agora que eu resolvo essa situação já".<br />
EDISON-" já vou ligar já pra ele já tá obrigado, nesse numero<br />
né, ele t<strong>em</strong> esse numero que eu passei pra ele né, vou ligar já.......".<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 28<br />
Índice ................: 5750272<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FEDOR<br />
Fone Alvo.............: 1681390971<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 107
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 25/10/2006 (outubro <strong>de</strong> 2007)<br />
Horário ...............: 13:01:18<br />
Observações...........: @@FABIANA PEDE 100 PRO FEDO<br />
EMPRESTADO+<br />
Transcrição:<br />
Fabiana pe<strong>de</strong> "c<strong>em</strong> real" <strong>em</strong>prestado a Edison <strong>de</strong> Almeida,<br />
"Fedor". C<strong>em</strong> real = 100g <strong>de</strong> cocaína.<br />
Quando Fabiana diz "To indo lá <strong>em</strong> cima" refer<strong>em</strong>-se à casa <strong>de</strong><br />
Zé Roberto, que teria o celular <strong>de</strong> Junião.<br />
EDISON: Qu<strong>em</strong> ta falando aqui é o Edison...<br />
(...)<br />
FABIANA: ôu...<br />
EDISON: ô Nega, ligou pra mim?<br />
FABIANA: liguei, mas não <strong>de</strong>sse telefone...<br />
EDISON: tava <strong>de</strong>sligado o outro... esse aqui que cê acha eu<br />
agora...<br />
FABIANA: sabe o que acontece? Ce não t<strong>em</strong> "c<strong>em</strong> real" pra me<br />
<strong>em</strong>prestar urgente?<br />
EDISON: não t<strong>em</strong>, Nega, to esperando, preciso falar com o<br />
hom<strong>em</strong> lá também,<br />
FABIANA: nossa, não consigo falar, cara...<br />
EDISON: então, ta difícil lá, ele trocou o número também,<br />
parece...<br />
FABIANA: ah, trocou, to ligada, eu to tentando falar lá, mas não<br />
consigo...tô indo lá <strong>em</strong> cima...<br />
EDISON: é isso, chegar lá, <strong>de</strong>moro, ele t<strong>em</strong> o número lá, ce liga<br />
na hora e fala com ele...<br />
FABIANA: então, daí eu vou falar, porque eu falei, se tiver "c<strong>em</strong><br />
real", eu esperava. Cê não t<strong>em</strong> mesmo?<br />
EDISON: t<strong>em</strong> só uma micharia pra mim trampar, e eu vou levar<br />
pro menino ali <strong>em</strong>baixo, ali, ó... eu vou ficar no osso, também...<br />
FABIANA: fu<strong>de</strong>u, então, mas ta pá, né?<br />
EDISON: ah, então <strong>de</strong>ixa, <strong>de</strong>pois nós conversa.<br />
(...)<br />
Extraído do Anexo 20<br />
Ligação 01<br />
REGISTRO: 2006041522340110<br />
ALVO: VÉIO<br />
FONE: 11 99690062<br />
DATA: 15/04/2006<br />
HORÁRIO: 22:34:01<br />
TELEFONE: 16-81391817<br />
VÉIO/FABIANA X GORDO<br />
FABIANA (filha do VEIO) conversa com GORDO:<br />
FABIANA: "ô Gordo, nós tamo tudo com a língua preta aqui"<br />
GORDO: "é?"
FABIANA: "é, será que t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> armar qualquer coisa?<br />
GORDO: "ah, não sei não heim, mas agora?"<br />
FABIANA: "não, po<strong>de</strong> ser amanhã <strong>de</strong> dia"<br />
GORDO: "ah, mais, sei lá, cê me liga aí eu vou lá no orelhão e<br />
nós conversa"<br />
FABIANA: "é, mas t<strong>em</strong> que ser um tanto bom viu gordo"<br />
GORDO: "eu sei"<br />
FABIANA: "tá bom?"<br />
GORDO: "tá bom..."<br />
Cabe observar que apesar das conversas todas<br />
interceptadas no ano <strong>de</strong> 2006, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> só conseguiu i<strong>de</strong>ntificar FABIANA no<br />
início <strong>de</strong> 2007 <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> feita a representação policial (Proc. 2007.61.20.001106-2),<br />
quando foi autorizada a interceptação do telefone <strong>de</strong>la e foram gravadas conversas entre<br />
ela e MANOEL JÚNIOR sobre se encontrar<strong>em</strong> num lugar não referido expressamente<br />
na conversa e sobre ela ligar no outro telefone:<br />
Extraído do Anexo 20<br />
Ligação 08<br />
Índice ................: 7638217<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FABIANA<br />
Fone Alvo.............: 1697063255<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 25/03/2007<br />
Horário ...............: 16:15:37<br />
Observações...........: @@@JUNIÃO QUER VER A FABIANA #<br />
Transcrição:<br />
FABIANA- " oi príncipe encantado"<br />
JUNIÃO- " oi, v<strong>em</strong> aqui gorda".<br />
FABIANA- " mais vc tá aí?".<br />
JUNIÃO- " lógico, ......mas quero te ver agora, lá on<strong>de</strong> vc sabe<br />
on<strong>de</strong> é ".<br />
FABIANA- " ta bom, e vc sabe o que vc t<strong>em</strong> que fazer hoje<br />
também né?"<br />
JUNIÃO-" eu sei lógico, eu faço".<br />
FABIANA- " beijo, tchau".<br />
Extraído do Anexo 20<br />
Ligação 09<br />
Índice ................: 7665641<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FABIANA<br />
Fone Alvo.............: 1697063255<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/03/2007<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 109
Horário ...............: 21:31:16<br />
Observações...........: @@@FABIANA X JUNIÃO - # PEDE P/<br />
LIGAR NAQUELE NÚMERO<br />
Transcrição:<br />
tchau".<br />
JUNIÃO - " vc que ligou?".<br />
FABIANA- " foi".<br />
JUNIÃO-" quer ligar, mais liga naquele que vc ligou então,<br />
FABIANA- " tchau".<br />
Acontece que <strong>em</strong>bora as conversas não contenham,<br />
explicitamente, conteúdo ilícito, revelam intimida<strong>de</strong> entre os dois que, não fosse a<br />
ativida<strong>de</strong> ilícita dos dois, não teria porque ser negada, ou, pelo menos, subestimada, no<br />
interrogatório <strong>de</strong> FABIANA.<br />
“JUÍZA: A senhora conhece tanto o Fernando<br />
quanto o Manoel muito t<strong>em</strong>po?<br />
DEPOENTE: Isso.<br />
JUÍZA: Vocês mantém contato? Amiza<strong>de</strong>?<br />
DEPOENTE: Foi assim, quando a gente era pequeno<br />
a gente tinha uma turminha, <strong>de</strong>pois eles não sei se mudaram, não teve<br />
mais contato. Depois eles vieram para Araraquara, daí eu cheguei a<br />
encontrá-los na rua, a Melissa, e também não morava mais aqui, cheguei<br />
a encontrar eles não rua, conversei com eles, eles falaram que tinha<br />
loja <strong>de</strong> motos e tal, não sei o quê, e tranqüilo. Eu falei que estava<br />
ven<strong>de</strong>ndo roupa, se precisasse <strong>de</strong> alguma coisa, mais nada.”<br />
Também contraria a versão <strong>de</strong> uma relação distante o fato<br />
<strong>de</strong> haver três números <strong>de</strong> telefone com nome FABIANA na agenda do celular<br />
apreendido com MANOEL JÚNIOR no momento da prisão (um <strong>de</strong>les – Fabiana casa –<br />
é um dos números interceptados) (fl. 2320).<br />
Da mesma forma, contraria tal versão a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong><br />
SUZEL <strong>de</strong> que conhece FABIANA <strong>de</strong> algumas viagens (ou viag<strong>em</strong>) que fez com ela<br />
para comprar bordados <strong>em</strong> Ibitinga/SP, o que vai <strong>de</strong> encontro às conversas tidas entre as<br />
duas, dias antes da <strong>de</strong>flagração da Operação:<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 08<br />
Índice ................: 7728912<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SUZEL<br />
Fone Alvo.............: 1681454177<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 02/04/2007<br />
Horário ...............: 14:42:13<br />
Observações.: @@@FABIANA X SUZEL - # FABIANA<br />
CONSEGUIU AQUILO
Transcrição:<br />
FABIANA liga pra SUZEL e manda recado <strong>de</strong> forma<br />
dissimulada para JUNIÃO, e pe<strong>de</strong> para que ele ligue. SUZEL diz que ele<br />
está longe (da análise - verificou que estavam <strong>em</strong> viaj<strong>em</strong> ao Sul do<br />
país).<br />
FABIANA- " o querida, como não estou conseguindo falar lá,<br />
vc fala pra ele que eu arrumei o que ele pediu".<br />
SUZEL- " ah, ta bom, "<br />
FABIANA-" só que ele t<strong>em</strong> que me ligar".<br />
SUZEL- "ta, só que eu não sei se vou conseguir falar com ele,<br />
que ele ta b<strong>em</strong> longe".<br />
FABIANA- " ah, então fu<strong>de</strong>u, beijo tchau".<br />
SUZEL- " tchau".<br />
Finalmente, a <strong>de</strong>speito da negativa da <strong>de</strong>fesa, o fato é que<br />
no flagrante da Rua João Pires, 146, <strong>de</strong>ntre as anotações encontradas é freqüente a<br />
menção ao nome “FABI” seguido <strong>de</strong> valores recebidos (02/02/07 – dinh = R$1.000,00;<br />
29/01/2007 dinh = R$3.500,00; 11/01/07 dinh = R$2.500,00; 15/01/07 dinh =<br />
R$2.000,00) o que, no contexto geral, não po<strong>de</strong> significar outra coisa senão que se trate<br />
realmente <strong>de</strong> valores arrecadados pela acusada.<br />
Em suma, há prova da associação <strong>de</strong> EDIVILMO e<br />
FABIANA para o tráfico <strong>de</strong> drogas no grupo <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, ao<br />
menos no período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 até outubro <strong>de</strong> 2006 (ele) e abril <strong>de</strong> 2006<br />
(primeiro áudio <strong>de</strong>la) até abril <strong>de</strong> 2007 (ela).<br />
Em conseqüência, é possível afirmar que FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR sejam fornecedores da droga apreendida no flagrante (fato 6) e<br />
dado o nexo causal entre sua conduta e o <strong>de</strong>lito, <strong>de</strong>v<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r pelo mesmo.<br />
De resto, <strong>em</strong>bora haja contatos entre JOSÉ ROBERTO e<br />
EDIVILMO, são insuficientes e distantes do flagrante, não há provas <strong>de</strong> participação<br />
<strong>de</strong>ste ou <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR (que confirma também conhecer FABIANA) no tráfico<br />
<strong>de</strong> drogas flagrado no dia 10/10/2006.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL FATO 6<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ e<br />
FABIANA ROBERTA NICOLAU na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, no período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e outubro <strong>de</strong><br />
2006 (o primeiro) e abril <strong>de</strong> 2007 (a segunda), impõe-se a con<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> ambos nas<br />
penas dos artigos 35, da Lei 11.343/06.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR no tráfico<br />
das drogas apreendidas no dia 10/10/2006, na casa do pai <strong>de</strong> EDIVILMO MORAES DE<br />
QUEIROZ, impõe-se a con<strong>de</strong>nação dos mesmos nas penas do art. 33, da Lei 11.343/06.<br />
Não comprovado que JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES tenham<br />
participação específica no tráfico da droga apreendida na casa do pai <strong>de</strong> EDIVILMO<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 111
MORAES DE QUEIROZ no dia 10/10/2006, impõe-se a absolvição dos acusados das<br />
respectivas imputações pelo art. 33, da Lei 11.343/06, aliás, excluídas nas alegações<br />
finais do Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
11) DO FATO 7 – DA AUTORIA DE JULIO<br />
CESAR BARACHO, EDISON DE ALMEIDA, PRISCILA LARROCA DE<br />
ALMEIDA, THIAGO LUIZ PEREIRA MARTINEZ e MICHAEL WILLIAN<br />
DE OLIVEIRA<br />
BARACHO <strong>em</strong> 27/10/2006.<br />
O fato 7 se refere ao flagrante <strong>de</strong> JÚLIO CESAR<br />
Nesse dia, com base <strong>em</strong> <strong>de</strong>núncia anônima sobre duas<br />
pessoas que se encontrariam para o tráfico <strong>de</strong> drogas com <strong>de</strong>terminadas características,<br />
a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> localizou os acusados JULIO CESAR e EDISON num bar. Este foi<br />
abordado quando já saía do estabelecimento, mas nada foi encontrado com ele, n<strong>em</strong> <strong>em</strong><br />
sua casa on<strong>de</strong> foram apreendidos três celulares. Com o primeiro, no estabelecimento e<br />
também <strong>em</strong> sua casa, foram apreendidos três papelotes contendo cerca <strong>de</strong> 110 gramas<br />
<strong>de</strong> cocaína.<br />
Quanto ao tráfico <strong>de</strong> drogas, JULIO CESAR foi julgado<br />
no processo nº 1000/2006 <strong>em</strong> trâmite na 2ª Vara Criminal <strong>de</strong> Araraquara, on<strong>de</strong> sua<br />
conduta foi <strong>de</strong>sclassificada para o artigo 28, da Lei 11.343/06 e EDISON teve a<br />
<strong>de</strong>núncia por tráfico <strong>de</strong> drogas rejeitada.<br />
Todavia, conforme a <strong>de</strong>núncia oferecida nestes autos, a<br />
droga apreendida no flagrante seria <strong>de</strong> EDISON que, por sua vez, a teria adquirido <strong>de</strong><br />
FERNANDO/MANOEL JÚNIOR com auxílio <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR e JOSÉ<br />
ROBERTO <strong>de</strong>vendo todos esses cinco acusados ser con<strong>de</strong>nados por tráfico (art. 33, da<br />
Lei 11.343/06).<br />
A materialida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico está provada no Auto<br />
<strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> Flagrante (anexo 27 da representação processual nº 2007.61.20.001106-2)<br />
e no laudo <strong>de</strong> exame <strong>em</strong> substância (fls. 2691/2692).<br />
Vejamos, então, se é possível confirmar a orig<strong>em</strong> da droga<br />
como tendo sido fornecida pelos acusados FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
De fato, a leitura dos <strong>de</strong>poimentos prestados no flagrante<br />
<strong>de</strong> JULIO CESAR s<strong>em</strong> outras referências, aparenta exagero na <strong>de</strong>tenção <strong>de</strong> EDISON e<br />
até a apreensão <strong>de</strong> celulares na casa <strong>de</strong>le, fundada somente <strong>em</strong> <strong>de</strong>núncia anônima e na<br />
alegação <strong>de</strong> que ele teria tentado fugir (saindo apressadamente) quando ia ser abordado<br />
pelos agentes da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Visto o episódio sob o ângulo das investigações que<br />
tinham curso, especialmente as interceptações telefônicas que estavam sendo feitas no<br />
período, outro quadro se evi<strong>de</strong>ncia.<br />
Com efeito, dadas suas conversas com FERNANDO <strong>em</strong><br />
maio <strong>de</strong> 2006 sobre acerto <strong>de</strong> contas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> então houve autorização para interceptação
do telefone <strong>de</strong> EDISON. No s<strong>em</strong>estre que se seguiu, outros áudios <strong>de</strong> interesse foram<br />
gravados, tendo sido selecionada uma última conversa <strong>de</strong> EDISON com MANOEL<br />
JÚNIOR <strong>em</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, quando o primeiro conta o que lhe foi perguntado pela<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> no flagrante.<br />
Segu<strong>em</strong> os áudios (extraídos do Anexo 08) com as<br />
referências da Autorida<strong>de</strong> Policial on<strong>de</strong> se fala <strong>em</strong> dinheiro arrecadado, sobre telefones<br />
a ser<strong>em</strong> usados <strong>em</strong> outras conversas, inclusive orelhão, sobre a qualida<strong>de</strong> “da última”,<br />
sobre a colaboração <strong>de</strong> alguém <strong>de</strong> longe (talvez <strong>São</strong> José do Rio Preto, o áudio colhido<br />
no dia da prisão <strong>de</strong> EDISON) e sobre <strong>de</strong>ixar dinheiro na casa <strong>de</strong> SUZEL (mãe <strong>de</strong><br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR):<br />
Ligação 01<br />
Alvo: Fernando<br />
Fone: 16 81311883<br />
Data: 04/05/2006<br />
Horário: 19:03:27<br />
Registro: 200605041903279<br />
Telefone: 16.8147.8041<br />
FERNANDO x EDISON<br />
Na ligação que segue, Fernando, que na data se encontrava na<br />
cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araraquara, aproveita pra fazer “acertos <strong>de</strong> contas” com<br />
Edison, distribuidor do entorpecente r<strong>em</strong>etido a este município pelos<br />
irmãos Fernando e Manoel. Para dialogar pessoalmente Fernando<br />
marca <strong>de</strong> se encontrar<strong>em</strong> na casa <strong>de</strong> Julio, outro alvo da operação,<br />
quando diz “ lá no Veinho..na Américo”, se referindo à rua Américo<br />
Brasiliense, en<strong>de</strong>reço da residência <strong>de</strong> Julio.<br />
FERNANDO- " t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> nós confrontar nossa contas, que<br />
eu to com ela prontinha aqui?"<br />
EDISON - " t<strong>em</strong> tranqüilo".<br />
FERNANDO - " on<strong>de</strong> vc vai, on<strong>de</strong> vc po<strong>de</strong> ir?".<br />
EDISON- " on<strong>de</strong> vc mandar".<br />
FERNANDO - " lá no Veinho, ... na Américo, meu".<br />
EDISON-" ah ta legal, eu to indo lá então".<br />
FERNANDO - " sabe on<strong>de</strong> é?".<br />
EDISON-" sei, sei eu já fui aquele dia lá".<br />
FERNANDO - " então vai".<br />
Ligação 05<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 30/05/2006<br />
HORÁRIO: 17:45:55<br />
REGISTRO: 2006053017455511<br />
TELEFONE: 13-91579899<br />
FERNANDO x EDISON<br />
Na ligação à frente EDISON <strong>de</strong>screve <strong>de</strong> forma clara seu<br />
esqu<strong>em</strong>a, sua forma <strong>de</strong> agir <strong>de</strong>ntro da organização, on<strong>de</strong> entrega o<br />
dinheiro arrecado, no caso é s<strong>em</strong>pre entregue para Tio, (JOSE<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 113
ROBERTO, tio <strong>de</strong> FERNANDO e <strong>de</strong> JUNIÃO), comenta que a moto esta<br />
quase pronta, solicita para FERNANDO falar pro irmão JUNIÃO ligar pra<br />
ele, no caso está precisando <strong>de</strong> mais entorpecentes.<br />
EDISON - “ ............viu ta me ouvindo, to aqui no tio..”.<br />
FERNANDO - “ ta no tio?”.<br />
EDISON - “ tô no tio, outra coisa a moto tinha dado probl<strong>em</strong>a<br />
no cambio, ....mais po<strong>de</strong> ficar tranqüilo.....que já trocou as peças e já<br />
fica pronto os documentos e ...eu preciso falar com o brother , fala pra<br />
ele chega <strong>em</strong> mim, fazendo favor..”<br />
FERNANDO-“ falo, eu falo”.<br />
EDISON-“ então ta bom, eu vim ont<strong>em</strong> aqui também viu ( no<br />
tio), “.<br />
FERNANDO- “ é eu peguei cara, eu vou marcar certinho e<br />
<strong>de</strong>pois eu passo a conta aí pra vc....<strong>de</strong>ixou mais aí agora?.......”<br />
EDISON-“é <strong>de</strong>ixei uma mixaria agora.........., <strong>de</strong>ixei só uma<br />
mixaria aqui só 500 reais viu lindo”.<br />
FERNANDO- “ ta bom eu vou fazer as contas e vou passar pra<br />
ele e ele vai ligar pra vc”.<br />
EDISON-“tá combinado então...daí eu preciso falar com ele<br />
urgente”<br />
FERNANDO- “ eu vou conversar com ele hoje a noite, e aí ele<br />
liga pra vc”.<br />
EDISON-“ta bom, aí mando ele liga no orelhão, tchau”.<br />
Ligação 06<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 30/05/2006<br />
HORÁRIO: 19:13:27<br />
REGISTRO: 2006053019132711<br />
TELEFONE: 11-93244634<br />
EDISON x JUNIÃO<br />
No mesmo dia conforme combinado com FERNANDO na<br />
ligação acima transcrita,, JUNIÃO liga pra EDISON e este passa numero<br />
<strong>de</strong> orelhão para se falar<strong>em</strong> reservadamente.<br />
EDISON-“..3335...”.<br />
JUNIÃO- “ tá duro <strong>de</strong> eu achar vc heim”.<br />
EDISON-“ ( risos ) ...3335.0684”.<br />
JUNIÃO –“ então vai viado, tchau”.<br />
EDISON-“tchau”.<br />
Ligação 10<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 12/06/2006<br />
HORÁRIO: 15:25:41<br />
REGISTRO: 2006061215254111<br />
TELEFONE:<br />
EDISON x JUNIÃO
No trecho abaixo EDISON reclama para JUNIÃO da qualida<strong>de</strong><br />
da última droga enviada, ficando este preocupado <strong>em</strong> falar neste<br />
telefone, <strong>de</strong>ixando pra falar do assunto <strong>de</strong>pois. JUNIÃO pergunta se<br />
outro HNI (traficante), provavelmente <strong>de</strong> outra cida<strong>de</strong>, está dando<br />
trabalho pra pagar.<br />
JUNIÃO – “ oi viadinho, tudo tranquilinho”<br />
EDISON-“ to indo né lindo”.<br />
JUNIÃO – “ então tá bom”.<br />
EDISON-“ reclamaram <strong>de</strong>ssa última aí, lindo!”.<br />
JUNIÃO – “ uh!! fala nada!! s<strong>em</strong> chance”.<br />
EDISON-“ da, da comercialzinha reclamou..”<br />
JUNIÃO – “ então <strong>de</strong>pois fala <strong>de</strong> outro lugar, se vc quiser a<br />
gente conversa”.<br />
EDISON-“não tá tranqüilo, n<strong>em</strong> vamos brigar por causa disso<br />
não”.<br />
JUNIÃO- “ ta certo, ta bom viadão”.<br />
EDISON-“ já pegou a moto lá o menino tá?”.<br />
JUNIÃO – “ tá certinho,eu sei, tranqüilo,.. e o menino lá tá te<br />
pagando ou tá dando trabalho meu?”.<br />
EDISON-“ vc fala qual?”.<br />
JUNIÃO – “ o seu <strong>de</strong> longe lá”.<br />
EDISON-“ah, eu vou amanhã lá, tá, tá mandado toda s<strong>em</strong>ana<br />
mil , mil e quinhentos, dá pra ajudar”.<br />
JUNIÃO- “ ta bom”.<br />
Despe<strong>de</strong>m-se.<br />
Ligação 11<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 25/06/2006<br />
HORÁRIO: 19:24:19<br />
REGISTRO: 2006062519241917<br />
TELEFONE: 13-91579899<br />
EDISON - X FERNANDO<br />
Na conversação mais uma vez acertos <strong>de</strong> contas, e mais uma<br />
vez nota-se motos como moeda <strong>de</strong> pagamentos, além <strong>de</strong> dinheiro <strong>em</strong><br />
espécie.<br />
EDISON-" no dia que eu te <strong>de</strong>i a XT, eu te <strong>de</strong>i mais mil vc<br />
esqueceu <strong>de</strong> marcar, vc l<strong>em</strong>bra?".<br />
FERNANDO- " espera aí <strong>de</strong>ixa eu olhar".<br />
EDISON-"to encanado com esses quinze viu irmão,.... vê<br />
certinho, eu <strong>de</strong>i a XT, aí vc batei quatro, eu <strong>de</strong>i mais mil junto com a XT,<br />
vc l<strong>em</strong>bra disso que eu to te falando? ".<br />
FERNANDO- ` então mil reais no dia sete, .........então ta<br />
anotado aqui ....dia sete do seis, mil reais....".<br />
EDISON-" ta anotado, senão eu não durmo direito".<br />
FERNANDO- ` po<strong>de</strong> ficar sossegado....".<br />
EDISON-" vê certinho <strong>de</strong>pois vc me da um toque.....".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 115
Ligação 12<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 28/06/2006<br />
HORÁRIO: 21:00:54<br />
REGISTRO: 2006062821005417<br />
TELEFONE: 13.91579899<br />
EDISON X FERNANDO<br />
Na conversa abaixo FERNANDO pergunta se EDISON t<strong>em</strong><br />
algum dinheiro e pe<strong>de</strong> pra levar pra sua mãe SUZEL.<br />
EDISON-" oi".<br />
FERNANDO-" ta bom, <strong>de</strong>ixa eu falar, vc não t<strong>em</strong> nenhum<br />
dinheiro aí não né?".<br />
EDISON- " t<strong>em</strong> dois mil".<br />
FERNANDO-" t<strong>em</strong> dois mil?".<br />
EDISON- " tenho".<br />
FERNANDO- " po<strong>de</strong> leva na casa da minha mãe pra mim?".<br />
EDISON- " to chegando lá já"<br />
FERNANDO- " então vai, vou mandar ela esperar vc lá".<br />
EDISON- " to indo lá".<br />
FERNANDO- “ então vai tchau”.<br />
Na tentativa <strong>de</strong> negar os diálogos captados nas<br />
interceptações telefônicas que provam a proximida<strong>de</strong> entre ele e os irmãos<br />
FERNANDES RODRIGUES <strong>em</strong> seus interrogatórios admit<strong>em</strong> se conhecer<br />
mutuamente, mas somente dos idos t<strong>em</strong>pos do catecismo (fls. 2952/2968, 3223/3233 e<br />
3234/3241).<br />
EDISON, todavia, se atrapalha quando lhe é perguntado<br />
há quanto t<strong>em</strong>po conhece FERNANDO e MANOEL:<br />
“Fernando e o Júnior, eu conheço. Fiz catecismo com ele<br />
(FERNANDO) eu tinha 10 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>. Faz muitos anos que não o vejo...”<br />
Entretanto, mais adiante diz que foi <strong>em</strong> 2006 a última vez que falou com ele e, mais<br />
adiante, volta a <strong>de</strong>clarar: “faz tantos anos que não vejo ele ...”.<br />
Vale registrar que no cruzamento dos dados dos celulares<br />
apreendidos a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> verificou que o telefone <strong>de</strong> EDISON (16) 8157-4703 que<br />
foi alvo <strong>de</strong> interceptação (fls. 1612/1614, dos autos da interceptação) aparece na agenda<br />
do celular apreendido com MANOEL JÚNIOR na ocasião <strong>de</strong> sua prisão com o nome<br />
(apelido) “Fedo” (fl. 2320).<br />
Da mesma forma, o segundo telefone interceptado <strong>de</strong><br />
EDISON (16) 8156-2682 (fl. 1717, dos autos da interceptação), aparece na agenda do<br />
celular apreendido com MANOEL JÚNIOR na ocasião <strong>de</strong> sua prisão com o nome
“FEDO ESPO” (fl. 2320).<br />
E, no flagrante da rua João Pires, 146, por sua vez, há<br />
anotações com o nome “Fedo”:<br />
Quanto ao apelido “Fedo” atribuído a EDISON, <strong>em</strong> seu<br />
interrogatório, conquanto tenha se valido <strong>de</strong> trocadilho com a palavra fedor para evadir<br />
a resposta, num outro momento, quando narrava a conduta dos policiais no flagrante<br />
reconheceu <strong>de</strong> forma indireta que possui o apelido:<br />
“Foi dia 27 <strong>de</strong> outubro, a polícia me pren<strong>de</strong>u numa<br />
lanchonete que ven<strong>de</strong>u DVD pirata. Comprei e a polícia me pren<strong>de</strong>u porque a hora que<br />
eu montei na moto eles: Desliga a moto. Desliguei a moto: Esvazia o bolso. Esvaziei o<br />
bolso. Deu geral <strong>em</strong> mim. T<strong>em</strong> droga? Não tenho droga. Aí pegou um outro rapaz que<br />
estava lá e um outro rapaz com dois negócio <strong>de</strong> droga que pegou. Aí o rapaz falou que é<br />
meu. A polícia; Fala que é do Fedor que nós ameniza a tua. Isso a senhora po<strong>de</strong><br />
perguntar para o polícia no dia.”<br />
A<strong>de</strong>mais, JULIO WLADIMIR, ao ser interrogado sobre o<br />
conhecimento <strong>de</strong> EDISON DE ALMEIDA, a princípio, respon<strong>de</strong> que não o conhece.<br />
Contudo, ao mencionar sua alcunha “T<strong>em</strong> o apelido <strong>de</strong> Fedor?” respon<strong>de</strong> “Ah sim,<br />
conheço” (fls. 2892/2912).<br />
Como já mencionado no tópico anterior (fato 6), há prova,<br />
também, do contato <strong>de</strong> EDISON com EDIVILMO.<br />
No período <strong>de</strong> interceptação, <strong>de</strong>ntre outras entre<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 117
EDIVILMO e EDISON, foi gravada uma conversação <strong>em</strong> que, <strong>de</strong> forma dissimulada,<br />
discut<strong>em</strong> que já po<strong>de</strong>riam ter resolvido algo, falam <strong>de</strong> um lugar não indicado<br />
expressamente na conversa (“lá no mesmo lugar”), falam também sobre ter o novo e o<br />
velho telefone.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 07<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 01/06/2006<br />
HORÁRIO: 16:26:16<br />
REGISTRO: 2006060116261611<br />
TELEFONE: 16-8142.1786<br />
EDISON x VEIO ( EDVILMO)<br />
EDISON-“ oi “.<br />
VEIO- “ e aí”.<br />
EDISON-“qu<strong>em</strong> é”.<br />
VEIO-“ ah, esqueceu do Véio”.<br />
EDISON-“ oh!! ( risos), <strong>de</strong>sculpa”.<br />
VEIO – “ então....”.<br />
EDISON-“ ah enten<strong>de</strong>u, enten<strong>de</strong>u......e on<strong>de</strong> que é ?, lá no<br />
mesmo lugar ? ”<br />
VEIO – “ é, só que agora eu to indo ali resolver uns assunto ali<br />
com uma pessoa, e só mais tar<strong>de</strong> um pouquinho, já podia ter resolvido<br />
já há muito t<strong>em</strong>po”.<br />
EDISON-“não tava sabendo não me ligou”.<br />
VEIO- “ é, eu tava aguardando vc ligar, liga, não liga, falei <strong>de</strong>ixa<br />
eu procurar e por acaso achei <strong>de</strong> novo o numero seu..”<br />
EDISON-“ vc não t<strong>em</strong> o novo?”.<br />
VEIO- “ não tenho”.<br />
EDISON-“ vou ligar nesse aí com o meu novo tchau”.<br />
Apesar do áudio, EDISON e EDIVILMO nos seus<br />
interrogatórios diz<strong>em</strong> que não se conhec<strong>em</strong> (fls. 2806/2817 e 2952/2968).<br />
A<strong>de</strong>mais, EDISON também nega que trocasse <strong>de</strong> celulares<br />
(disse que um celular era velho e o outro era da filha). Ora, se uma pessoa conversa com<br />
outra através <strong>de</strong> um aparelho celular, para que <strong>de</strong>sligar e dizer que vai ligar através do<br />
novo? (“vc não t<strong>em</strong> o novo?” “não tenho”, “vou ligar nesse aí com o meu novo,<br />
tchau”). Se já estão conversando, que fal<strong>em</strong> logo o que t<strong>em</strong> pra dizer naquele aparelho<br />
mesmo!<br />
Vale repetir que, na busca e apreensão realizada na<br />
residência <strong>de</strong> EDIVILMO (Rua Miguel Veltri, 267, Araraquara-SP), foi localizada uma<br />
foto da esposa e da filha <strong>de</strong> EDISON, ao que explicou ser foto publicada no jornal da<br />
cida<strong>de</strong>, permanecendo, todavia, s<strong>em</strong> explicação o motivo pelo qual EDIVILMO teria<br />
um recorte <strong>de</strong> jornal com a foto <strong>de</strong> uma mulher e uma criança <strong>de</strong>sconhecidos.<br />
Assim, <strong>em</strong>bora EDISON diga não conhecer EDIVILMO,<br />
explicou que a foto <strong>de</strong>via estar lá porque sua mulher foi vizinha <strong>de</strong> uma pessoa chamada<br />
Dona Miriam (coinci<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, a mulher <strong>de</strong> EDIVILMO). Ora, se ele não conhece
EDIVILMO como po<strong>de</strong>ria explicar a existência da foto dizendo que a mulher <strong>de</strong>le foi<br />
vizinha da sua?<br />
Some-se ainda, que na agenda do celular apreendido na<br />
casa <strong>de</strong> EDISON: outro contato é FABIANA, cujo telefone está na agenda do telefone<br />
apreendido na sua casa “Fa Laine” nº 97148302 (Anexo 27, fl. 17).<br />
Acontece que, como sab<strong>em</strong>os, a companheira <strong>de</strong><br />
FABIANA que se chama ELAINE foi qu<strong>em</strong> veio a juízo pedir restituição do veículo<br />
Parati, placa BQQ2609, nos autos do Proc. nº 2007.61.20.003152-8. Logo, a contato na<br />
agenda on<strong>de</strong> consta “Fa Laine” é <strong>de</strong> FABÍOLA e (sua companheira) Elaine.<br />
Aliás, também foi colhida a seguinte conversa entre<br />
EDISON e FABIANA, que também negaram se conhecer, questionando sobre a hora<br />
que “o menino” (sujeito in<strong>de</strong>terminado s<strong>em</strong>pre presente nas conversas dissimuladas)<br />
po<strong>de</strong> ligar para ela “nesse número aí” (número <strong>de</strong>stinado para conversas dissimuladas).<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 13<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 10/07/2006<br />
HORÁRIO: 21:02:08<br />
REGISTRO: 2006071021020817<br />
TELEFONE: 16.9716.5475<br />
EDISON X FABIANA<br />
EDISON-" oi linda tranqüila? ta ocupada?".<br />
FABIANA-" não agora não to mais".<br />
EDISON-" que hora que o menino po<strong>de</strong> te ligar?".<br />
FABIANA- " então eu tinha combinado com ele nove horas,<br />
mas fala pra ele me liga agora que eu resolvo essa situação já".<br />
EDISON-" já vou ligar já pra ele já tá obrigado, nesse numero<br />
né, ele t<strong>em</strong> esse numero que eu passei pra ele né, vou ligar já.......".<br />
No minuto seguinte, EDISON liga para alguém<br />
i<strong>de</strong>ntificado pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, <strong>em</strong> trabalho <strong>de</strong> campo, como sendo o acusado<br />
MICHAEL.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 14<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 10/07/2006<br />
HORÁRIO: 21:03:05<br />
REGISTRO: 2006071021030517<br />
TELEFONE:<br />
EDISON X MICHAEL<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 119
EDISON- " oi, vc pára num orelhão e liga pra ela agora, acabei<br />
<strong>de</strong> falar com ela".<br />
MICHAEL- " ta bom então".<br />
Sobre MICHAEL, porém, falar<strong>em</strong>os adiante.<br />
Outra ligação <strong>de</strong> relevo que prova a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> EDISON<br />
no tráfico <strong>de</strong> drogas foi colhida <strong>em</strong> julho <strong>de</strong> 2006 quando uma pessoa lhe pe<strong>de</strong> um<br />
“pesador” e EDISON nega dizendo que “isso é perigoso transportar”.<br />
Extraído dos autos 2005.61.20.006764-2 – fl. 1094, relatório<br />
parcial <strong>de</strong> análise nº 152/2006<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 26/07/2006<br />
HORÁRIO: 13:35:38<br />
REGISTRO: 2006072613353811<br />
TELEFONE:<br />
EDISON X HNI<br />
HNI-" .... to precisando <strong>de</strong> um favor seu ".<br />
FEDO- " o, se tiver ao meu alcance".<br />
HNI-" pesador".<br />
FEDO- " iche mano, essas coisas não ta no meu alcance".<br />
HNI-" não".<br />
FEDO- " não porque é muito perigoso transportar isso aí<br />
enten<strong>de</strong>u".<br />
HNI-" não, mas daquela pequenininha".<br />
FEDO- " o menino não t<strong>em</strong> nenhuma lá o nosso amigo?".<br />
HNI-" não t<strong>em</strong>, ele ven<strong>de</strong>u esses dias agora".<br />
FEDO- " precisa arrumar com alguém aí por perto..".<br />
HNI-" ele foi pra <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, não foi?".<br />
FEDO- " é verda<strong>de</strong> mesmo".<br />
HNI-" ah, então".<br />
FEDO- " é que eu não gosto é <strong>de</strong> tirar <strong>de</strong> lá enten<strong>de</strong>u mano, é<br />
perigoso <strong>de</strong>mais, por causa <strong>de</strong> uma coisinha disso daí se prejudica,<br />
enten<strong>de</strong>u".<br />
HNI-" vou ver se eu arrumo aqui então".<br />
FEDO- " <strong>de</strong>sculpa mesmo, é que eu não gosto n<strong>em</strong> <strong>de</strong> mexer<br />
nisso aí"<br />
HNI- " vamos ver se eu arrumo...aquele bixa não sei mais pra<br />
qu<strong>em</strong> que ele ven<strong>de</strong>u, eu não l<strong>em</strong>bro."<br />
FEDO- "então, t<strong>em</strong> que isso por perto, mano, t<strong>em</strong> que ter<br />
uma..".<br />
HNI- " ah, tava com duas vendi mano".<br />
FEDO- " ah ta na mão mesmo, ta s<strong>em</strong> dinheiro ta passando<br />
fome, tadinho ( risos ) ."<br />
HNI-" então falou meu , tchau".<br />
FEDO- " tchau".<br />
Ora, se EDISON ven<strong>de</strong> carros, por que alguém lhe pediria<br />
um “pesador” e por que seria perigoso transportar algo assim, ou melhor, que material,
se não droga, po<strong>de</strong>ria ser pesado para tornar perigoso o transporte.<br />
Note-se que <strong>em</strong> seu interrogatório, EDISON diz que<br />
exerceu ativida<strong>de</strong> laboral autônoma, reven<strong>de</strong>ndo tênis, motos e celulares (Claro) <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
que foi solto <strong>em</strong> 2005, mas nenhuma prova <strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong> trouxe para os autos.<br />
Entretanto, nenhuma test<strong>em</strong>unha confirmou ou disse que comprou moto <strong>de</strong>le, mesmo<br />
porque, ele não arrolou test<strong>em</strong>unha alguma.<br />
Em suma, tenho como provada a autoria e materialida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> EDISON como associado <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Em conseqüência, é possível afirmar que EDISON<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR sejam fornecedores da droga apreendida no<br />
flagrante (fato 7) e dado o nexo causal entre sua conduta e o <strong>de</strong>lito, <strong>de</strong>v<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r<br />
pelo mesmo.<br />
Assim, passo para a análise da autoria <strong>de</strong> PRISCILA que,<br />
conforme a <strong>de</strong>núncia, passou a agir, a partir do flagrante <strong>de</strong> JÚLIO CESAR, quando<br />
suas conversas com o marido, que ficou preso por alguns dias, chamaram a atenção da<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Tal qual nos <strong>de</strong>mais áudios, tratam <strong>de</strong> dinheiro a ser pego<br />
(arrecadado) “lá on<strong>de</strong> pago o hom<strong>em</strong> lá” (lugar e sujeito in<strong>de</strong>terminados das conversas<br />
<strong>em</strong> códigos) e que “o menino segurou tudo” e ela lhe diz <strong>de</strong> on<strong>de</strong> partiu a “<strong>de</strong>núncia”,<br />
querendo dizer qu<strong>em</strong> o havia <strong>de</strong>latado:<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 19<br />
Índice ................: 5787631<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FEDOR<br />
Fone Alvo.............: 1681390964<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/10/2006<br />
Horário ...............: 23:02:27<br />
Observações...........: FEDO E ESPOSA - MANDA ESPOSA IR LÁ<br />
CIMA. EDISON, já na ca<strong>de</strong>ia, conversa com a esposa PRISCILA, e após<br />
pedir pra ela mandar pra ele na prisão objetos <strong>de</strong> uso pessoal, b<strong>em</strong><br />
como alimentos, Fedo manda a esposa passar lá naquele lugar lá <strong>em</strong><br />
cima, on<strong>de</strong> ele paga o hom<strong>em</strong>, e fala pra ele não ligar mais no meu<br />
telefone. EDISON se refere a ZE ROBERTO, tio <strong>de</strong> alvo FERNANDO,<br />
responsável pela arrecadação do dinheiro da droga que distribuí nesta<br />
cida<strong>de</strong>. Manda também a esposa passar no tal CAIO e pegar dinheiro.<br />
PRISCILA disse que acha que foi <strong>de</strong>núncia do ex. menino,<br />
<strong>de</strong>monstrando seu envolvimento e participação na quadrilha.<br />
EDISON- " ...põe crédito nesse telefone passa no Caio amanhã<br />
na hora do almoço pega um dinheiro lá..".<br />
PRISCILA- " ta.."<br />
EDISON- " e..que que o doutor falou, o menino segurou tudo<br />
enten<strong>de</strong>u... viu, vc vai lá naquele lugar lá <strong>em</strong> cima, sabe lá ?, lá on<strong>de</strong> eu<br />
pago o hom<strong>em</strong> lá?".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 121
PRISCILA- " sei".<br />
EDISON- " passa lá e pe<strong>de</strong> pra ele te liberar o numero que ele<br />
tinha passado pra mim e não ligar mais no meu telefone, enten<strong>de</strong>u, e<br />
pe<strong>de</strong> pra ele avisar o menino lá que <strong>de</strong>u probl<strong>em</strong>a..."<br />
PRISCILA- " viu, foi <strong>de</strong>nuncia, vc sabe qu<strong>em</strong> foi ?, eu sei qu<strong>em</strong><br />
foi".<br />
EDISON- " qu<strong>em</strong>?".<br />
PRISCILA- " foi seu menino, ex-menino, ele que veio aqui me<br />
avisar primeiro, foi ele".<br />
EDISON- "n<strong>em</strong> sei <strong>de</strong> nada".<br />
PRISCILA- " foi ele, to te falando meu, foi ele meu, ta bom meu<br />
só to te dando um recado, foi ele".<br />
EDISON- "fica tranqüila, põe crédito que vai acabar......".<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 21<br />
Índice ................: 5788913<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FEDOR<br />
Fone Alvo.............: 1681390964<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 28/10/2006<br />
Horário ...............: 07:43:53<br />
Observações...........: PRISCILA X HNI (DA VILA / EX CAMILA) -<br />
PEGAR $<br />
Transcrição...........:Pergunta sobre prisão do Edson e ela fala<br />
que vai buscar uns 160 a 200 que ficou pra trás.<br />
(...) Após 0,45 seg.<br />
HNI:<br />
Oh, o Edson Falou que é 390, tá?<br />
- Num é 290, porque eu tinha dado 110..<br />
É 290.<br />
- Ah, tá., Porque eu perguntei pra ele hoje, ele largou cento e<br />
pouco comigo aqui, <strong>em</strong> cheque e mais 50, não sei <strong>de</strong> quanto é o<br />
cheque....<br />
(...)<br />
Ora, se EDISON não tivesse qualquer relação com a<br />
apreensão da droga naquele dia, sua mulher não diria qu<strong>em</strong> o <strong>de</strong>latou mas sim, talvez,<br />
“qu<strong>em</strong> inventou isso?” ou, sabendo-se que ela tinha ciência do envolvimento do marido<br />
com drogas anteriormente, talvez perguntasse “<strong>de</strong> novo, mas você não tinha parado<br />
com isso?”.<br />
auxilia conscient<strong>em</strong>ente.<br />
Ou seja, PRISCILA sabe da ativida<strong>de</strong> do marido e o<br />
Acontece que PRISCILA reconheceu <strong>em</strong> seu<br />
interrogatório que o marido já havia tido envolvimento com tráfico <strong>de</strong> drogas, tanto que<br />
esteve preso <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> já estar<strong>em</strong> juntos.
Na ocasião, alegou que condicionou sua permanência com<br />
ele à mudança <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> (<strong>de</strong>ixar o tráfico), o que, todavia, é contrariado pelas<br />
ligações <strong>em</strong> que dá apoio a essa ativida<strong>de</strong> e participa da mesma, revelando, repito, sua<br />
plena consciência da ilicitu<strong>de</strong> da conduta.<br />
Mais que isso, antes do flagrante do dia 27/10/2006,<br />
PRISCILA já <strong>de</strong>monstra cumplicida<strong>de</strong> nas ativida<strong>de</strong>s do marido quando o avisa da<br />
Polícia que está nas duas pistas também quando tratam <strong>de</strong> dinheiro (“só <strong>de</strong>u 200 e falou<br />
pra pegar o resto amanhã”).<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 17<br />
Índice ................: 5551552<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDISON<br />
Fone Alvo.............: 1681523812<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 11/10/2006<br />
Horário ...............: 17:58:21<br />
Observações...........: ** ESPOSA AVISA BARREIRA POLICIAL<br />
PRA EDISON<br />
Transcrição:<br />
A ligação a seguir <strong>de</strong>monstra o t<strong>em</strong>or dos investigados com<br />
barreira policial, sendo que a esposa <strong>de</strong> EDISON, PRISCILA liga e o<br />
avisa, <strong>de</strong> forma dissimulada, a presença <strong>de</strong> policiais.<br />
PRISCILA- " ...a hora que vc chegar vc....não passa na duas<br />
pistas aqui não, que t<strong>em</strong> uma frota!!<br />
EDISON-" ah! não, ...fica tranqüila, fica tranqüila!!"<br />
PRISCILA- "ta bom, só tô te avisando......."<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 18<br />
Índice ................: 5551945<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDISON (FEDOR)<br />
Fone Alvo.............: 1681523812<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 11/10/2006<br />
Horário ...............: 18:22:48<br />
Observações...........: FEDO/ESPOSA - DEU 200 E PEGA O<br />
RESTO AMANHÃ<br />
Transcrição:<br />
Na ligação <strong>de</strong>nota-se que PRISCILA passou <strong>em</strong> "cliente" <strong>de</strong><br />
EDISON para arrecadar dinheiro, uma vez que este estava na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Ribeirão Preto-SP.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 123
Priscila- "...só <strong>de</strong>u 200 e falou pra pegar o resto amanhã..".<br />
Edison- " ah, ta bom,tranqüilo"<br />
Priscila- "então ta"<br />
Na agenda do celular <strong>de</strong> PRISCILA apreendido na casa<br />
<strong>de</strong>les no dia 27/10/2006 consta o nome <strong>de</strong> uma Melissa – 1397884873 (numero esse que<br />
foi objeto <strong>de</strong> interceptação tendo como alvo, justamente MELISSA, esposa <strong>de</strong><br />
FERNANDO (fls. 1192/1193 dos autos 2005.61.20.006764-2).<br />
Sobre a tal contato, há conversa interessante <strong>em</strong> que<br />
PRISCILA conta para o marido o que lhe foi perguntada no <strong>de</strong>poimento que se seguiu<br />
ao flagrante dizendo que <strong>de</strong>u uma “canseira” pra explicar qu<strong>em</strong> era Melissa para o<br />
Delegado:<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 20<br />
Índice ................: 5787766<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FEDOR<br />
Fone Alvo.............: 1681390964<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/10/2006<br />
Horário ...............: 23:24:27<br />
Observações...........: FEDO E ESPOSA - DIRETRIZES PRA<br />
ESPOSA CONTINUAR<br />
Transcrição: Na ligação a seguir EDISON preso dialoga com<br />
esposa PRISCILA e orienta, passa diretrizes pra esposa po<strong>de</strong>r continuar<br />
com os negócios ilícitos do trafico. EDISON fala pra PRISCILA ligar pro<br />
Tiago e fala pra ele receber dinheiro pra ele lá que eu <strong>de</strong>vo 1.100 pra ele<br />
pegar o dinheiro do menino que ele sabe 400 real e do Tom 590. EDISON<br />
fala pra ele ficar tranqüila e que os caras vão ficar <strong>de</strong> olho nela. Fala<br />
ainda pra PRISCILA ir ao orelhão e ligar nos amigos da agenda e falar<br />
pra não liga mais no celular <strong>de</strong>le.<br />
EDISON- "...o cara lá, <strong>de</strong>positou 450 o menino <strong>de</strong> Rio Preto".<br />
PRISCILA- " ta na minha conta".<br />
EDISON- "é e agora falta ele pagar 1.200, ele ficou <strong>de</strong> ligar<br />
segunda feira, enten<strong>de</strong>u, precisava ligar no Nei fala pra não ligar<br />
naquele telefone, manda <strong>de</strong>sligar o 0971".<br />
PRISCILA- " ....<strong>de</strong>pois eu fui interrogada <strong>de</strong> novo".<br />
EDISON- " vc falou que não sabia <strong>de</strong> nada e tal ?".<br />
PRISCILA- " lógico, falei que vc tira dinheiro da cana, da safra<br />
né, que vc vendia moto........".<br />
Mais adiante na conversação PRISCILA pergunta se da pra<br />
recuperar dinheiro apreendido, e EDISON confessa que o menino<br />
assumiu tudo:<br />
PRISCILA- " não dá pra pegar o dinheiro <strong>de</strong> volta lá.... na<br />
<strong>de</strong>legacia?".
EDISON- "não só os seiscentos e pouco qdo eu sair que eu<br />
tiro,...e o menino assumiu tudo aqui a bronca e <strong>de</strong>pois Deus abençoou<br />
eu sair eu ajudo ele a caminhada inteira enten<strong>de</strong>u?<br />
PRISCILA- " amanhã eu ligo lá pro menino....".<br />
EDISON- " ah, tá pega lá ,ta escrito Jou, ou Simone a mulher<br />
<strong>de</strong>le, ...Juliano gordo, Juliano aí perto <strong>de</strong> casa aí 600 reais, aí <strong>de</strong>pois vc<br />
vê lá enten<strong>de</strong>u?<br />
PRISCILA- " ta entendi..."<br />
EDISON-" ....t<strong>em</strong> aquele dois irmãos gêmeos celularzinho, t<strong>em</strong><br />
um que t<strong>em</strong> todas a agendas minhas, t<strong>em</strong> que ligar lá <strong>em</strong> Jaboticabal,<br />
tentar falar com o vizinho fala pra ele não ligar naquele numero, precisa<br />
ligar urgente,....ou liga pro vizinho ou liga no Guariba, bom quarta feira<br />
vc v<strong>em</strong> aqui e a gente conversa certinho....t<strong>em</strong> que avisar o Sardinha<br />
pra ele não ligar mais, os caras cataram tudo o celular <strong>de</strong>le..pegaram<br />
tudo os meus números"<br />
PRISCILA- ' ta eu vou lá amanhã nele, no Nei...".<br />
EDISON- " dá priorida<strong>de</strong> no tio lá enten<strong>de</strong>u?<br />
PRISCILA- " no tio né, tá...........ah então o numero da Melissa<br />
no meu celular".<br />
EDISON- " e pegou ".<br />
PRISCILA-" pegou, aí ele falou assim 013 da on<strong>de</strong> ? eu falei <strong>de</strong><br />
Santos, né falei Santos, ele falou mais qu<strong>em</strong> que essa menina ? eu falei<br />
minha prima, aí ele falou mais é prima mesmo? eu falei é prima <strong>de</strong><br />
primeiro grau por parte <strong>de</strong> meu pai...........nossa <strong>de</strong>u maior<br />
canseira.............".<br />
Em resumo, mais que mera cumplicida<strong>de</strong> com o marido,<br />
há prova da ativida<strong>de</strong> consciente <strong>de</strong> PRISCILA no tráfico <strong>de</strong> drogas, ou seja, integra a<br />
associação da qual o marido faz parte ainda que tenha papel secundário.<br />
No que diz respeito a JÚLIO CESAR, que nestes autos é<br />
acusado <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com EDISON e o grupo li<strong>de</strong>rado pelos<br />
irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, <strong>em</strong>bora o caso seja parecido com o <strong>de</strong><br />
ARIOVAM, não se po<strong>de</strong> falar <strong>em</strong> coisa julgada.<br />
Ocorre que o processo nº 1000/2006 <strong>em</strong> curso na 2ª Vara<br />
Criminal <strong>de</strong> Araraquara foi sentenciado com a <strong>de</strong>sclassificação da conduta e<br />
con<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> JULIO CESAR como incurso no art. 28 da Lei 11.343/206, apesar <strong>de</strong> ter<br />
sido <strong>de</strong>nunciado pelos artigos 33 e 35 da Lei <strong>de</strong> Drogas. Por conseguinte, sendo a<br />
associação para o tráfico (art. 35) aplicável apenas aos artigos 33 e 34, da Lei <strong>de</strong><br />
Drogas, n<strong>em</strong> po<strong>de</strong>ria haver reconhecimento, naqueles autos, <strong>de</strong> que ele estivesse<br />
associado a qu<strong>em</strong> quer que seja (fl. 4219).<br />
Não obstante, ainda que fosse mero usuário da droga, o<br />
que ficou assentado naquela sentença, há prova nestes autos, no mínimo, <strong>de</strong> que qu<strong>em</strong><br />
lhe forneceu a droga foi EDISON: <strong>Primeiro</strong>, o áudio <strong>em</strong> que EDISON diz pra<br />
MANOEL que ele (“meu menino”) segurou tudo (e imediatamente MANOEL lhe<br />
pergunta se o telefone é novo ou é velho – ele diz que é velho, mas po<strong>de</strong>m ir falar no<br />
orelhão); Segundo, o áudio on<strong>de</strong> EDISON agra<strong>de</strong>ce JÚLIO CÉSAR pelo que fez por<br />
ele:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 125
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 23<br />
Índice ................: 5869357<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDISON (FEDO)<br />
Fone Alvo.............: 1681523812<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 01691320357<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 03/11/2006<br />
Horário ...............: 17:02:20<br />
Observações...........: JUNIÃO E FEDO<br />
No diálogo a seguir Edison que dialoga com Junião, <strong>de</strong>clara<br />
que o menino Julico “segurou o rojão” assumiu a posse da droga na<br />
ocorrência que ele estava junto. Junião aqui <strong>de</strong>monstra curiosida<strong>de</strong> <strong>em</strong><br />
saber se “t<strong>em</strong> conversa” na ocorrência, ou seja, se t<strong>em</strong> áudios<br />
monitorados, <strong>de</strong>monstrando preocupação com a ação policial.<br />
Transcrição:<br />
JUNIÃO - " e aí seu viado?".<br />
FEDO- " oi coisa mais linda, (risos)!".<br />
JUNIÃO - "<strong>de</strong>scansa um pouquinho".<br />
FEDO - " o, esses caras é foda, eles acham que eu sou parente<br />
do Veinho, se acha cara, eles acham que eu sou parente do EDVILMO<br />
mano , ele acham que eu sou parente do hom<strong>em</strong> lá, que caiu aquele dia<br />
sabe, lá, sabe o moço, o Veinho!,...eu falei não sou parente <strong>de</strong> ninguém<br />
não o senhor, pelo amor <strong>de</strong> Deus, não da trabalho não, falei pra ele<br />
(risos)".<br />
JUNIÃO - "mais porque pegaram vc, por isso?".<br />
FEDO - " então, vieram <strong>de</strong> olho fechado irmão,..não t<strong>em</strong><br />
ligação, não t<strong>em</strong> alguém ligou caguetou, não t<strong>em</strong> nada, nada, nada".<br />
JUNIÃO - "porque que foram <strong>em</strong> cima <strong>de</strong> vc, meu?".<br />
FEDO- " porque..eu tava num lugar lá, enten<strong>de</strong>u, meu<br />
menino..".<br />
JUNIÃO - "esse telefone é novo ou veio".<br />
FEDO- " esse telefone é um veio que tava parado faz t<strong>em</strong>po,<br />
mas se quiser eu vou no orelhão?".<br />
JUNIÃO - " é é melhor".<br />
FEDO - " vc me liga nesse aqui a cobrar daqui a pouquinho<br />
nesse numero mesmo".<br />
JUNIÃO - "<strong>de</strong>ixa eu falar uma coisa, não é <strong>em</strong> outro, é no<br />
orelhão, vc não vai saber , agora <strong>de</strong>ixa eu falar uma coisa, não t<strong>em</strong><br />
conversa não t<strong>em</strong> nada?".<br />
FEDO - " não t<strong>em</strong> nada, não t<strong>em</strong> nada, eles queriam eu <strong>de</strong><br />
qualquer jeito, porque eu sou parente daquele veio, eu falei eu não<br />
tenho nada a ver com aquele veio, não tenho nada a ver com ele meu,<br />
eu falei".<br />
JUNIÃO - "do que que o doutor tirou vc?".<br />
FEDO - " porque o menino segurou o rojão, tava com ele,<br />
menino tinha c<strong>em</strong> gramas <strong>de</strong>ntro do bar, eu comprando o dvd o menino<br />
t<strong>em</strong> c<strong>em</strong> grama do meu lado eu ia saber, não sou vi<strong>de</strong>nte enten<strong>de</strong>u".<br />
JUNIÃO - "do que que o doutor tirou vc?"<br />
FEDO- " tirou eu por causa que o menino segurou ué "<br />
JUNIÃO -"não tudo b<strong>em</strong>, mas tirou e vc ta <strong>de</strong> provisória, <strong>de</strong><br />
relaxamento <strong>de</strong> flagrante".
FEDO - " <strong>de</strong> relaxamento <strong>de</strong> flagrante".<br />
JUNIÃO - "isso mesmo, graças a Deus cara".<br />
Continuam o dialogo. FEDO <strong>de</strong>screve para JUNIAO, a seu<br />
modo, como foi a sua prisão e do seu menino, efetuada por fe<strong>de</strong>rais<br />
num bar da cida<strong>de</strong>. FEDO fala que tinha um policial arrogante. JUNIÃO<br />
pergunta se não é o Vagner. Fedo fala que não sabe dos nomes, único<br />
nome que sabe é do doutor Nelson.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 22<br />
Índice ................: 5849334<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDISON (FEDOR)<br />
Fone Alvo.............: 1681523812<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 01/11/2006<br />
Horário ...............: 19:37:49<br />
Observações...........: EDISON X RIQUE X JULICO -PRESOS EM<br />
RINCÃO<br />
Transcrição: FEDO, através <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> chamada, fala<br />
com tal <strong>de</strong> Rique e também com JULICO (JULIO CESAR BARACHO) na<br />
ca<strong>de</strong>ia e agra<strong>de</strong>ce por ele ter feito isso por ele (assumido a posse da<br />
droga) e diz que ele não vai sofrer, dizendo pra JULICO avisar a família<br />
pra ligar pra ele (EDISON), ajudar .<br />
Segue trecho aos 6:30min:<br />
JULICO - "...fico feliz por vc (ter saído da ca<strong>de</strong>ia).<br />
EDISON- " oh! obrigado, eu que agra<strong>de</strong>ço por o que vc t<strong>em</strong><br />
feito por mim.."<br />
JULICO- " ah ta "<br />
EDISON- " e po<strong>de</strong> ficar tranqüilo que vc não vai sofrer nada,<br />
..firmeza.."<br />
JULICO- " falou".<br />
EDISON- " liga lá pra família e manda chegar <strong>em</strong> mim amanhã<br />
.."<br />
A conclusão a que se chega é que, se JÚLIO CÉSAR é<br />
mero usuário da droga, não po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rado associado <strong>de</strong> EDISON (ainda que<br />
tenha sido chamado <strong>de</strong> “menino <strong>de</strong>le”) sob pena <strong>de</strong> haver contradição entre as<br />
sentenças.<br />
Seja como for, supondo, data venia, que a sentença<br />
proferida na <strong>Justiça</strong> Estadual possa não ter, <strong>de</strong> fato, alcançado a verda<strong>de</strong> real, ou seja,<br />
que JÚLIO CESAR não fosse mero usuário da droga, realmente não há prova nestes<br />
autos, tampouco naqueles, da sua associação com EDISON – o que se supõe dada a<br />
rejeição da <strong>de</strong>núncia com relação a este.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 127
Logo, seja pela contradição entre as sentenças, que se <strong>de</strong>ve<br />
evitar, mas principalmente pela ausência <strong>de</strong> provas nestes autos, JÚLIO CÉSAR <strong>de</strong>ve<br />
ser absolvido da acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com o grupo<br />
investigado.<br />
Inegável, porém, que a droga era mesmo <strong>de</strong> EDISON e<br />
que havia sido fornecida por MANOEL e FERNANDO <strong>de</strong>vendo estes três ser<strong>em</strong><br />
con<strong>de</strong>nados pelo tráfico das drogas apreendidas no dia 27/10/2006 com JÚLIO CÉSAR.<br />
Quanto a JOSÉ ROBERTO e JÚLIO WLADIMIR,<br />
<strong>em</strong>bora seja certo que conhec<strong>em</strong> e têm contato com EDISON (sobre o que se tratará nos<br />
tópicos respectivos), <strong>de</strong> fato não há prova que <strong>de</strong> tenham participado diretamente no<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas daquele dia.<br />
Assim, acompanho a conclusão do Ministério Público<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> para consi<strong>de</strong>rar que JOSÉ ROBERTO e JÚLIO WLADIMIR <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser<br />
absolvidos da acusação <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas referente ao flagrante do dia 27/10/2006.<br />
Ainda nesse tópico, mesmo que não envolvidos no fato 6,<br />
vale analisar a situação do acusado THIAGO LUIZ PEREIRA MARTINEZ, a qu<strong>em</strong> foi<br />
imputada a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma<br />
reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Assim, as investigações da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, através <strong>de</strong><br />
escutas telefônicas apontaram THIAGO como sendo ligado ao grupo criminoso <strong>de</strong><br />
EDISON DE ALMEIDA para o tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>em</strong> Araraquara-SP.<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
Em seu interrogatório policial, o acusado negou que a voz<br />
sua a voz captada nos áudios que lhe foram apresentados fosse sua e disse que o seu<br />
celular era usado pelas pessoas que moravam e freqüentavam a república on<strong>de</strong> morava<br />
(fls. 793/794).<br />
De fato, a explicação <strong>de</strong> que a “Suzel” que aparece na<br />
agenda <strong>de</strong> seu celular não é a acusada nestes autos não foi comprovada.<br />
Por outro lado, a anotação da agenda do seu celular <strong>de</strong> um<br />
local freqüentado por EDISON DE ALMEIDA não é suficiente para configurar a<br />
associação <strong>de</strong> THIAGO com ele para a prática <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas. Acontece que tal<br />
lugar (Play-Soccer), é um campo <strong>de</strong> futebol para locação <strong>em</strong> Araraquara, aberto ao<br />
público (fato notório para qualquer morador <strong>de</strong> Araraquara/SP).<br />
De resto, há que se ressaltar que não há qualquer outra<br />
prova da participação <strong>de</strong> THIAGO na associação mencionada na <strong>de</strong>núncia.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> THIAGO LUIZ PEREIRA<br />
MARTINEZ na associação com EDISON DE ALMEIDA no grupo chefiado por<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR para o tráfico das drogas que foi imputada na<br />
<strong>de</strong>núncia, também <strong>de</strong>ve ser absolvido.<br />
Da mesma forma, concluo analisando a acusação que pesa
contra o acusado MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA a qu<strong>em</strong>, também, foi imputada<br />
a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado<br />
por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, a função <strong>de</strong> MICHAEL consistiria<br />
<strong>em</strong> prestar auxílio ao grupo li<strong>de</strong>rado por EDISON e PRISCILA, aos quais se associou<br />
para a prática do tráfico <strong>de</strong> drogas, cumprindo or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> distribuição da droga para<br />
usuários ou “boqueiros”.<br />
Com a interceptação dos telefones <strong>de</strong> EDISON (16)<br />
8117.7653 e (16) 8147.8041, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> constatou que este se valia dos trabalhos<br />
<strong>de</strong> outra pessoa para a distribuição e venda da droga e, através <strong>de</strong> trabalhos <strong>de</strong> campo e<br />
vigilância, i<strong>de</strong>ntificou tal pessoa como sendo MICHAEL.<br />
Assim, a partir <strong>de</strong> 10/08/2006 houve autorização judicial<br />
para interceptação e monitoramento dos telefones <strong>de</strong> MICHAEL, quais sejam, o <strong>de</strong><br />
número (16) 8119.3085 e, <strong>em</strong> 06/09/2006 para o telefone (16) 8128.5951 (fls. 1122 e<br />
1192 do apenso 2005.61.20.006764-2).<br />
Então, <strong>em</strong>bora se possa acreditar que as investigações <strong>de</strong><br />
campo da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> tenham realmente verificado que MICHAEL é um dos<br />
entregadores <strong>de</strong> EDISON, nenhum áudio gravado na investigação policial traz<br />
confirmação incontrastável disso.<br />
Acontece que não houve pedido <strong>de</strong> interceptação do<br />
telefone do interlocutor <strong>de</strong> EDISON i<strong>de</strong>ntificado como sendo MICHAEL, tornando, se<br />
não incerta, a procedência da i<strong>de</strong>ntificação ao menos efetivamente não <strong>de</strong>monstrada<br />
nestes autos e nas provas que <strong>de</strong>le constam.<br />
A<strong>de</strong>mais, nos próprios comentários que a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
faz sobre uma conversa entre EDISON e EDIVILMO <strong>em</strong> que o primeiro está bravo com<br />
um entregador seu, diz que “provavelmente” se refiram a MICHAEL.<br />
Vale acrescentar que, <strong>de</strong>ferida a busca e apreensão na casa<br />
<strong>de</strong> MICHAEL (Av. Erasmo Blassioli, 37/166, Araraquara/SP), nada foi encontrado (fls.<br />
109/110 APENSO 01).<br />
Por outro lado, como seu mandado <strong>de</strong> prisão <strong>de</strong>morou<br />
alguns dias para ser cumprido (diferente da gran<strong>de</strong> maioria cumprida no dia<br />
03/04/2007), evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente teve t<strong>em</strong>po <strong>de</strong> se livrar, digamos assim, <strong>de</strong> qualquer<br />
vínculo com os envolvidos na Operação noticiada pela mídia nos dias anteriores e<br />
certamente <strong>de</strong> conhecimento <strong>de</strong>le. Assim é que também não foi apreendido com ele<br />
nenhum dos celulares dos apontados interlocutores <strong>de</strong> EDISON.<br />
Seja como for, ainda que verossímil a conclusão da Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, a mera verossimilhança não po<strong>de</strong> fundamentar uma con<strong>de</strong>nação criminal <strong>de</strong><br />
forma que, não comprovada a autoria <strong>de</strong> MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA na<br />
associação com EDISON DE ALMEIDA no grupo chefiado por FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR para o tráfico das drogas que foi imputada na <strong>de</strong>núncia, também<br />
<strong>de</strong>ve ser absolvido.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 129
CONCLUSÃO PARCIAL - FATO 7<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> EDISON DE ALMEIDA e PRISCILA<br />
LARROCA DE ALMEIDA na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR, no período <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2006 até abril <strong>de</strong> 2007 (ele) e <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong><br />
2006 até abril <strong>de</strong> 2007 (ela), impõe-se a con<strong>de</strong>nação dos dois acusados nas penas do<br />
artigo 35, da Lei 11.343/06.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> EDISON DE ALMEIDA, FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES E MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR no<br />
tráfico das drogas apreendidas no dia 27/10/2006 com JÚLIO CESAR BARACHO,<br />
impõe-se a con<strong>de</strong>nação dos três acusados como incursos nas penas do artigo 33, da Lei<br />
11.343/06.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> JÚLIO CÉSAR BARACHO, THIAGO LUIZ PEREIRA<br />
MARTINEZ e MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA com relação às condutas que lhe<br />
foram imputadas na <strong>de</strong>núncia, os três <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser absolvidos das acusações <strong>de</strong> associação<br />
para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Não comprovado que JOSÉ ROBERTO GONÇALVES e JÚLIO WLADIMIR DO<br />
AMARAL tenham tido participação no tráfico das drogas apreendidas no dia<br />
27/10/2006 com JÚLIO CÉSAR BARACHO impõe-se a absolvição dos dois acusados<br />
das imputações pelo art. 33 da Lei nº 11.343/06, aliás, excluídas nas alegações finais do<br />
Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
SIMÃO<br />
12) DO FATO 8 – DA AUTORIA DE CLEBER<br />
20/12/2006.<br />
O fato 8 se refere ao flagrante <strong>de</strong> CLEBER SIMÃO <strong>em</strong><br />
Nesse dia, a DPF Araraquara abordou CLEBER quando<br />
ele acabava <strong>de</strong> ven<strong>de</strong>r quatro papelotes <strong>de</strong> cocaína para certa usuária o que ensejou a<br />
busca na casa <strong>de</strong>le on<strong>de</strong> foram apreendidos, <strong>de</strong>ntre outros objetos, três celulares, uma<br />
balança <strong>de</strong> precisão e 220 gramas <strong>de</strong> cocaína.<br />
No que diz respeito ao tráfico <strong>de</strong> drogas, CLEBER está<br />
sendo julgado no processo nº 71/07, da 1ª Vara Criminal <strong>de</strong> Araraquara-SP.<br />
Todavia, diferent<strong>em</strong>ente dos fatos julgados naquele feito,<br />
conforme a <strong>de</strong>núncia oferecida nestes autos, CLEBER é distribuidor local do grupo<br />
investigado e a droga apreendida havia sido fornecida por FERNANDO/MANOEL<br />
JÚNIOR <strong>de</strong>vendo esses os dois acusados, e também os acusados JÚLIO WLADIMIR e<br />
JOSÉ ROBERTO, ser con<strong>de</strong>nados por tráfico (art. 33, Lei 11.343/06).<br />
Assim, não há se falar <strong>em</strong> coisa julgada, haja vista que se<br />
tratam <strong>de</strong> fatos diversos: lá CLEBER é julgado pelo tráfico <strong>de</strong> drogas e aqui a <strong>de</strong>núncia<br />
menciona o fato <strong>de</strong> haver associação <strong>de</strong>le com o grupo <strong>de</strong> FERNANDO/MANOEL.<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
A materialida<strong>de</strong> do <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico está provada no Auto
<strong>de</strong> Prisão <strong>em</strong> Flagrante (Anexo 28, da Representação 2007.61.20.001106-2) e no laudo<br />
<strong>de</strong> exame entorpecente (fls. 2688/2689).<br />
Vejamos, então, se é possível confirmar o concurso <strong>de</strong><br />
agentes com os acusados FERNANDO, MANOEL JÚNIOR, JÚLIO WLADIMIR e<br />
JOSÉ ROBERTO e se, mais que mero concurso, se po<strong>de</strong> dizer que há associação para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
De fato, o flagrante t<strong>em</strong> orig<strong>em</strong> nas investigações da DPF,<br />
especialmente, nas interceptações telefônicas autorizadas por este juízo.<br />
Assim é que, <strong>em</strong> 18/11/2006, MANOEL JÚNIOR faz uma<br />
ligação com o celular <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR para pessoa <strong>de</strong>pois i<strong>de</strong>ntificada como<br />
sendo CLEBER (FONE 16 9199-7710). Nessa primeira conversa, <strong>em</strong>bora<br />
aparent<strong>em</strong>ente o assunto tratado sejam cheques que voltaram s<strong>em</strong> fundos, faz<strong>em</strong><br />
referência a conversar<strong>em</strong> no “oreia” – orelhão. Na segunda conversa, parece que algo<br />
vai ser entregue por alguém ou para alguém que está abastecendo num posto <strong>de</strong><br />
gasolina, o que parece estar sendo monitorado (a distância por MANOEL JÚNIOR) “tá<br />
vendo ele?”:<br />
Extraído do Anexo 07<br />
Ligação 01<br />
Índice ................: 6047606<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JULIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 91997710<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 18/11/2006<br />
Horário ...............: 17:48:25<br />
Observações...........: @@@ JUNIÃO MANDA BABA IR NO<br />
ORELHÃO<br />
Transcrição:<br />
BABALU: alô...<br />
JUNIÃO: é hom<strong>em</strong> que ta falando aí?<br />
BABALU: qu<strong>em</strong> é aí?<br />
JUNIÃO: sou eu...<br />
BABALU: eu qu<strong>em</strong>, meu?<br />
JUNIÃO: qu<strong>em</strong> ta falando aí, meu? Po<strong>de</strong> falar seu nome ou não<br />
po<strong>de</strong> falar seu nome?<br />
BABALU: e aí, bonitão, cê ta bom?<br />
JUNIÃO: ôô, Babalu!<br />
BABALU: ce ta bom, meu amigo?<br />
JUNIÃO: to bom, e você?<br />
BABALU: graças a Deus, quanto t<strong>em</strong>po, hein?<br />
JUNIÃO: é, faz um t<strong>em</strong>pinho, né? Qu<strong>em</strong> é vivo s<strong>em</strong>pre aparece,<br />
né?<br />
BABALU: e aí, ta tudo <strong>em</strong> or<strong>de</strong>m, cara?<br />
JUNIÃO: tudo tranqüilo.<br />
BABALU: então ta bom.<br />
JUNIÃO: <strong>de</strong>ixa eu falar, precisa ver o negócio dos cheques lá,<br />
ta com você, né, que voltou s<strong>em</strong> fundo, é isso?<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 131
BABALU: ta comigo os cheques, cara, com qu<strong>em</strong> que eu troco<br />
eles?<br />
JUNIÃO: ah, então, precisava pegar e já dar o dinheiro pra<br />
você, t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> mais tar<strong>de</strong>?<br />
BABALU: t<strong>em</strong>, (.....) até umas nove horas, po<strong>de</strong> ser?<br />
JUNIÃO: oi?<br />
BABALU: t<strong>em</strong> que ser antes das nove, tranqüilo?<br />
JUNIÃO: tranqüilo.<br />
BABALU: ah, então ta bom, ce vê lá on<strong>de</strong> ce quer que eu leve<br />
pra trocar o cheque, eu troco.<br />
JUNIÃO: ta certo, combinar daí no "oreia" (orelhão) combinar<br />
direito a coisa, b<strong>em</strong>.<br />
BABALU: não, tranqüilo.<br />
JUNIÃO: ta bom, mas eu ligo procê então, ce po<strong>de</strong> aguardar<br />
que eu ligo p'cê. Pra ir no oreia ali agora é difícil, meu?<br />
BABALU: no orelhão?<br />
JUNIÃO: é.<br />
BABALU: eu vou lá já, então...<br />
VENDO<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 21<br />
Índice ................: 6048565<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JULIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 91997710<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 18/11/2006<br />
Horário ...............: 19:44:05<br />
Observações...........: @@@JUNIÃO X BABA - ELE TA TE<br />
Transcrição:<br />
JUNIÃO: tá vendo ele?<br />
HNI: oi?<br />
JUNIÃO: tá te vendo aí, e você, não ta vendo ele?<br />
HNI: to vendo nada, como que ele tá?<br />
JUNIÃO: abastecendo, meu...<br />
HNI: ah, enten<strong>de</strong>u...<br />
JUNIÃO: ta vendo ou não?<br />
HNI: ta, ta, to vendo agora... cê vai chegar ni mim, aqui?<br />
JUNIÃO: não, vai andando aí... com você aí...<br />
HNI: então ta bom, to indo, então.<br />
Autorizada a interceptação, no telefone <strong>de</strong> CLÉBER,<br />
foram gravadas duas conversas entre CLÉBER e EDISON (<strong>em</strong> 24/11/2006 e<br />
15/12/2006):<br />
Anexo 07<br />
Ligação 03<br />
Índice ................: 6115952<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: CLEBER
Fone Alvo.............: 1691997710<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16-81351591<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 24/11/2006<br />
Horário ...............: 17:22:17<br />
Observações...........: @@@ BABALU X FEDOR<br />
Transcrição:<br />
Após início <strong>de</strong> conversa inaudível:<br />
CLEBER: ô, <strong>de</strong>ixa eu falar procê, eu preciso te dar o teu<br />
dinheiro amanhã, po<strong>de</strong> ser?<br />
EDISON: tranqüilo,<br />
CLEBER: tranqüilo. Então, preciso te dar o dinheiro procê<br />
pagar as contas, né?<br />
EDISON: tranqüilo, tranqüilo.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 16<br />
Índice ................: 6381698<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: EDISON<br />
Fone Alvo.............: 1681523812<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16-33015599<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 15/12/2006<br />
Horário ...............: 10:20:24<br />
Observações...........: @@@ Babalu x Edison - nada lá - to<br />
<strong>de</strong>sesperado!<br />
Na conversação seguinte, EDISON dialoga com CLEBER<br />
SIMÃO, vulgo “BABALU” que utiliza o fone <strong>de</strong> on<strong>de</strong> trabalha pra ligar<br />
(Laboratório <strong>de</strong> Analises Clinicas Arnaldo Buainain). No diálogo<br />
comentam que os telefones estão ruins, numa <strong>de</strong>sconfiança <strong>de</strong> estar<strong>em</strong><br />
sendo monitorados. CLEBER pergunta se já t<strong>em</strong> droga quando diz “<br />
nada vc tá lá....?”e EDISON diz que não e fala pra se falar<strong>em</strong> <strong>de</strong>pois.<br />
Transcrição:<br />
Cumprimentos<br />
BABALU " - .......escuta duas coisas..., nada vc tá lá nada<br />
né?".<br />
EDISON " - não ".<br />
BABALU "- e fala pra vc, aquele telefone que vc liga lá, eu acho<br />
que ta ruim cara".<br />
EDISON"- é, tudo eles ta ruim".<br />
BABALU "- então só aquele outro lá, que acho que o novo lá<br />
que ninguém sabe, vc t<strong>em</strong> aquele outro lá não t<strong>em</strong>?".<br />
EDISON- " t<strong>em</strong>".<br />
BABALU "-então pra não precisar ligar nele, porque esse aqui<br />
é aquele um que foi <strong>em</strong>bora junto com a agenda, e nós não sabe como é<br />
que tá".<br />
EDISON- " ta tudo eles ta ruim".<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 133
BABALU "- viu e vc tava esperando a firma lá abrir, lá <strong>de</strong> fora,<br />
pra ter...?".<br />
EDISON- " ta, <strong>de</strong>pois a gente se fala".<br />
BABALU "- ah, ta bom, só pra saber só, porque eu to<br />
<strong>de</strong>sesperado".<br />
EDISON- " ta bom".<br />
BABALU "- tranqüilo, um abraço".<br />
D<strong>em</strong>ais disso, diversas conversas sobre entrega <strong>de</strong> droga,<br />
evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente <strong>de</strong> forma dissimulada, foram colhidas no início <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro até que no<br />
dia 20/12/06, a seguinte conversa (entre Cleber e uma mulher não i<strong>de</strong>ntificada – MNI)<br />
possibilitou o flagrante da venda <strong>de</strong> quatro papelotes <strong>de</strong> cocaína:<br />
Extraído do Anexo 07<br />
Ligação 08<br />
Índice ................: 6509833<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: CLEBER<br />
Fone Alvo.............: 1691997710<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633244160<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 20/12/2006<br />
Horário ...............: 18:40:21<br />
Observações...........: @@@ O NÚMERO DE SUA PLACA É Nº 4,<br />
NE?<br />
Transcrição:<br />
CLEBER: alô...<br />
MNI: oi Cleber...<br />
CLEBER: oi, tudo bom minha amiga, tudo b<strong>em</strong>?<br />
MNI: b<strong>em</strong>.<br />
CLEBER: escuta, ce vai querer que eu passe daí?<br />
MNI: é isso, escuta, ce t<strong>em</strong> como passar antes das sete?<br />
CLEBER: eu passo já daí...<br />
MNI: ta bom, então.<br />
CLEBER: o número da sua placa é número quatro, né? (quatro<br />
papelotes, fato posteriormente confirmado no flagrante).<br />
MNI: isso...<br />
CLEBER: ta bom, eu já levo a placa pra você.<br />
De fato, os áudios colhidos pela Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> são prova<br />
do vínculo ilícito entre CLEBER e MANOEL diferent<strong>em</strong>ente do alegado nos<br />
interrogatórios.<br />
Da mesma forma, são prova do vínculo ilícito entre<br />
CLEBER e EDISON (e se não houvesse não haveria porque se preocupar<strong>em</strong> com o fato<br />
<strong>de</strong> estar<strong>em</strong> possivelmente conversando num telefone “ruim” porque foi <strong>em</strong>bora com a<br />
agenda – provavelmente certo a agenda apreendida no flagrante <strong>de</strong> JÚLIO CESAR<br />
BARACHO – anexo 27, da Representação – 2007.61.20.001106-2).<br />
É certo que MANOEL diz que só o conhece <strong>em</strong> razão <strong>de</strong><br />
ter feito exames no laboratório on<strong>de</strong> ele trabalha.
EDISON, por sua vez, diz<strong>em</strong> que não o conhece:<br />
>>JUÍZA:...Esse Cleber Simão também, Babalu,<br />
não sabe qu<strong>em</strong> é?<br />
>>DEPOENTE: Não tenho nada. Esse rapaz aí eu<br />
acho que é <strong>de</strong>, a minha esposa trabalhou no Piscinão, eu acho que ele<br />
fazia musculação lá, Cleber. Eu acho que é isso aí mesmo. Mas só<br />
cumprimentava, não tenho nada.<br />
Ocorre que <strong>em</strong>bora o próprio CLEBER também negue ter<br />
algum relacionamento com EDISON e PRISCILA afirmou <strong>de</strong> ter sido convidado para<br />
festa <strong>de</strong> aniversário da filha <strong>de</strong>les somente porque freqüentava a mesma aca<strong>de</strong>mia que<br />
PRISCILA.<br />
No entanto, tais versões e explicações apresentadas nos<br />
interrogatórios vão <strong>de</strong> encontro aos áudios além do que, não é verossímil que alguém<br />
convi<strong>de</strong> um <strong>de</strong>sconhecido para o aniversário da filha.<br />
FERNANDO, JÚLIO e JOSÉ ROBERTO negam<br />
conhecê-lo assim como ele diz não conhecê-los.<br />
Por outro lado, como só foram apreendidos dois celulares<br />
com CLEBER é <strong>de</strong> se supor que não tivesse outro fornecedor senão MANOEL.<br />
Acontece que no seu interrogatório, CLEBER alega que<br />
estava há um mês com a droga <strong>em</strong> sua casa, guardando-a para um fornecedor <strong>de</strong> droga<br />
para qu<strong>em</strong> <strong>de</strong>via dinheiro.<br />
Com isso, ainda que s<strong>em</strong> querer, respon<strong>de</strong> à dúvida sobre<br />
se a droga apreendida com ele era a mesma adquirida <strong>de</strong> MANOEL no dia 18/11/2006,<br />
ou seja, um mês antes do flagrante.<br />
Por outro lado, observo que, no transcorrer <strong>de</strong> um ano,<br />
houve uma única conversa (negociação) entre ele e MANOEL conquanto que meses<br />
antes numa conversa entre MICHAEL e EDISON este peça para o primeiro entregar<br />
“cinqüenta reais” no Baba.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 09<br />
ALVO: EDISON<br />
FONE: 16 81478041<br />
DATA: 26/06/2006<br />
HORÁRIO: 17:44:54<br />
REGISTRO: 2006062617085911<br />
TELEFONE: 16-8143.2781<br />
EDISON x MICHAEL<br />
EDISON pe<strong>de</strong> pra MICHAEL levar “50 real” ( entorpecentes ),<br />
no BABALU às 6 horas.<br />
EDISON- “ ....lá no Baba seis horas cinqüenta reais “.<br />
MICHAEL- “ agora”<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 135
EDISON- “.não só as seis horas só....”<br />
MCHAEL- “ta jóia...”.<br />
Enfim, provado que EDISON faz parte do grupo <strong>de</strong><br />
MANOEL JÚNIOR e FERNANDO (analise no fato 7) e provado que EDISON e<br />
CLEBER t<strong>em</strong> ativida<strong>de</strong> ilícita, apesar <strong>de</strong> só haver uma única conversa entre CLEBER e<br />
MANOEL, resta provado também que CLEBER era um dos distribuidores locais da<br />
droga <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR e FERNANDO, gerenciada por EDISON.<br />
Em suma, tenho como provada a autoria e materialida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> CLEBER como associado <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Em conseqüência, é possível afirmar que FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR sejam fornecedores da droga apreendida no flagrante (fato 8) e<br />
dado o nexo causal entre sua conduta e o <strong>de</strong>lito, <strong>de</strong>v<strong>em</strong> respon<strong>de</strong>r pelo mesmo.<br />
No que diz respeito a JÚLIO WLADIMIR, o fato <strong>de</strong><br />
MANOEL ter usado o celular <strong>de</strong>le para combinar a entrega das drogas para CLEBER<br />
po<strong>de</strong> significar que ele próprio tenha sido qu<strong>em</strong> fez a entrega. Isso, porém, é só uma<br />
suposição e não é suficiente para con<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR pelo tráfico<br />
ocorrido no dia 20/12/06.<br />
Acontece que <strong>em</strong> outra oportunida<strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR<br />
parece realmente ter sido o transportador da substância com conhecimento <strong>de</strong><br />
MANOEL (“e já orienta ele aí não fica falando, mas vai, on<strong>de</strong> for, a pessoa vai chegar<br />
perto <strong>de</strong>le mas não vai dar na mão <strong>de</strong>ssa pessoa, não, vai dá na mão <strong>de</strong>le, ele atravessa<br />
a rua e dá na mão <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> t<strong>em</strong> que dá, meu”):<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 11<br />
REGISTRO: 2006021121123510<br />
ALVO: JULIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/02/2006<br />
HORÁRIO: 21:12:35<br />
TELEFONE:<br />
JULIO X JUNIÃO<br />
JUNIÃO: "...tá longe?..."<br />
JULIO: "...não, tamo chegando aqui <strong>de</strong>ntro meu..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
JULIO: "...já já a gente dá, cê dá um alô, cê dá um alô pra<br />
gente?..."<br />
JUNIÃO: "...eu dou, ele liga no meu irmão, meu irmão quer falar<br />
com ele..."<br />
JULIO: "...falô..."<br />
JUNIÃO: "...e já orienta ele aí não fica falando mas vai, on<strong>de</strong> for<br />
a pessoa vai chegar perto <strong>de</strong>le mas não vai dar na mão <strong>de</strong>ssa pessoa<br />
não, vai dá na mão <strong>de</strong>le, ele atravessa a rua e dá na mão <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> t<strong>em</strong><br />
que dá meu..."<br />
JULIO: "...falô..."
JUNIÃO: "...as pessoas não vai, meu irmão sabe conversar<br />
com ele, ele vai explicar pra ele, manda ele parar num orelhão e..."<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 12<br />
REGISTRO: 2006021122522910<br />
ALVO: JULIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/02/2006<br />
HORÁRIO: 22:52:29<br />
TELEFONE:<br />
JULIO X JUNIÃO<br />
JUNIÃO: "...olhou direito aí JULIO?..."<br />
JULIO: "...tá tudo b<strong>em</strong>, nós tamo tomando uma cerveja..."<br />
JUNIÃO: "...oh o ambiente aí JULIO, vai nessa daí, fim <strong>de</strong><br />
carreira..., é sério viadão, os cara, não precisa <strong>de</strong> ensinar, os cara vige<br />
maria credo..."<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 13<br />
REGISTRO: 2006021123295510<br />
ALVO: JULIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/02/2006<br />
HORÁRIO: 23:29:55<br />
TELEFONE: *<br />
JULIO X JUNIÃO<br />
JULIO e JUNIÃO combinam o lugar <strong>de</strong> encontro.<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 14<br />
REGISTRO: 2006021123375510<br />
ALVO: JULIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/02/2006<br />
HORÁRIO: 23:37:55<br />
TELEFONE: 11-9324-4634<br />
JULIO X JUNIÃO<br />
JULIO: "...já tá na mão aqui meu..."<br />
JUNIÃO: "...então tá bom, cê é corajoso, cê não faz essas<br />
coisas pra nós, cê vai nessas fitas louca aí, cê é doido bicho..."<br />
JULIO: "...não, o cara é firmeza cara..."<br />
JUNIÃO: "...é cê t<strong>em</strong> firmeza, vai achando que é assim...”<br />
JULIO: "...firmeza assim..."<br />
JUNIÃO: "...firmeza é quando nós sabe, a gente nós, não é a<br />
gente eu, a gente você sabe qu<strong>em</strong> é, do resto, e mesmo assim você<br />
confia na pessoa cê po<strong>de</strong> se fo<strong>de</strong>..."<br />
JULIO: "...não normal, cê vai pegar ela?..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 137
JUNIÃO: "...não ela se vira daí, <strong>de</strong>ixa eu fala, t<strong>em</strong> uma<br />
bolotinha, a bolsona é minha e a bolsinha po<strong>de</strong> ficar aí pra <strong>de</strong>ntro e t<strong>em</strong><br />
uma bolotinha num <strong>de</strong>sses zíper do bolsão aí que ele pediu ali meu..., tá<br />
bom?..."<br />
JULIO: "...ã, ã, valeu então..."<br />
Não obstante, repito, não há prova <strong>de</strong> que JÚLIO<br />
WLADIMIR tenha efetivamente feito a entrega naquele dia, o que me faz concluir pela<br />
insuficiência para con<strong>de</strong>nar JÚLIO WLADIMIR pelo tráfico.<br />
Quanto a JOSÉ ROBERTO, por sua vez, não há qualquer<br />
prova <strong>de</strong> participação <strong>de</strong>le no tráfico das drogas apreendidas no dia 20/12/2006 que<br />
justificasse sua con<strong>de</strong>nação pelo tráfico.<br />
Finalmente, observo que, salvo melhor juízo do Egrégio<br />
Tribunal Regional <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> da 3ª Região, a qu<strong>em</strong> incumbirá o julgamento <strong>de</strong>ste feito <strong>em</strong><br />
segunda instância, não me consi<strong>de</strong>ro suspeita ou impedida para julgar o processo eis<br />
que não antecipei meu juízo <strong>de</strong> valor quando afirmei que não conce<strong>de</strong>ria ao réu o<br />
benefício da substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> pela restritiva <strong>de</strong> direitos, no<br />
momento <strong>em</strong> que o réu requereu a revogação <strong>de</strong> sua prisão preventiva eis que o juízo<br />
feito naquele momento foi baseado <strong>em</strong> cognição sumária para efeito <strong>de</strong> manutenção <strong>de</strong><br />
prisão cautelar.<br />
CONCLUSÃO PARCIAL - FATO 8<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> CLEBER SIMÃO na associação para o tráfico<br />
<strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, ao menos, no período <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2006 até <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, impõe-se a con<strong>de</strong>nação do acusado nos artigo 35, da Lei<br />
11.343/06.<br />
Comprovada a autoria <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR no tráfico das drogas<br />
apreendidas no dia 20/12/2006, na casa do acusado CLEBER SIMÃO impõe-se a<br />
con<strong>de</strong>nação dos acusados no artigo 33, da Lei 11.343/06.<br />
Não comprovada que JOSÉ ROBERTO GONÇALVES e JÚLIO WLADIMIR DO<br />
AMARAL tenham tipo participação no tráfico das drogas apreendidas no dia<br />
20/12/2006, na casa do acusado CLEBER SIMÃO impõe-se a absolvição dos acusados<br />
das imputações pelo art. 33 da Lei nº 11.343/06, aliás, excluídas nas alegações finais do<br />
Ministério Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.
Da autoria dos <strong>de</strong>mais acusados<br />
Analisados os fatos 1 a 8, conforme classificados na<br />
<strong>de</strong>núncia, no que incluí a aferição da autoria com relação aos acusados <strong>de</strong> alguma forma<br />
vinculados aos mesmos, volto ao fato 1 on<strong>de</strong>, <strong>de</strong> resto, se inclui a imputação <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico <strong>em</strong> relação aos <strong>de</strong>nunciados incursos somente nas penas do art.<br />
35 da Lei nº 11.343/06.<br />
Com efeito, além das consi<strong>de</strong>rações feitas na análise do<br />
fato 1, não é <strong>de</strong>mais reiterar que é prova irrefutável da existência <strong>de</strong> associação<br />
<strong>de</strong>stinada ao tráfico <strong>de</strong> drogas são as anotações no ca<strong>de</strong>rno espiral (Tilibra) apreendido<br />
na Rua João Pires 146, on<strong>de</strong> consta a seguinte lista <strong>de</strong>scrita como HT NOSSOS 26/10:<br />
1º 11 7697 2037 EU<br />
2º 11 7697 2034 CAMIL<br />
3º 11 7697 2091 FERRR<br />
4º 11 7697 2209 ME<br />
5º 11 9363 5112 MÃE<br />
6º 11 9363 5430 PEGUEI<br />
7º 11 9363 5258 SOL<br />
8º 11 9363 5063 PAT BOLA<br />
9º 11 9363 9871 ME<br />
HT FUN 06/12:<br />
1º 11 8924 0451 MARCELO<br />
2º 11 8924 0476 DEDE<br />
3º 11 8924 0449 WAG<br />
4º 11 8924 0423 TANGA<br />
5º 11 8926 1994 KATUCHA<br />
6º 11 8922 2743 ROG<br />
7º 11 8926 1992 LU POPO<br />
Nas páginas do ca<strong>de</strong>rno aparec<strong>em</strong> datas diversas com as<br />
alterações dos números dos telefones, <strong>de</strong>monstrando a permanência do vínculo entre EU<br />
(supõe-se que seja Manoel), CAMIL (Camilla), FERRR (Fernando), ME (Melissa),<br />
MÃE (Suzel), PEGUEI (José Roberto), SOL, PAT BOLA, MARCELO (talvez Manoel<br />
também), DEDE, WAG (Wagner Rogério Brogna), TANGA (Carlos Alberto...),<br />
KATUCHA, ROG (Rogerinho <strong>de</strong> tal) e LU POPO.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 139
O uso do HT também é confirmado por Suzel na ligação<br />
(já transcrita) <strong>em</strong> que ela procura o irmão no dia 06/10/2006. Ela <strong>de</strong>nomina por HTs,<br />
po<strong>de</strong>ndo ser, conforme a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, outro celular exclusivo, comunicação VoIP ou<br />
mesmo “Hand Talk” do tipo “Talkabout”.<br />
A propósito <strong>de</strong>ssa suposição da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, cabe<br />
ressaltar que, <strong>de</strong> fato, nenhum aparelho que tal foi apreendido <strong>em</strong> qualquer dos locais<br />
on<strong>de</strong> se autorizou a busca e apreensão <strong>em</strong>bora a última data seja b<strong>em</strong> recente<br />
(24/03/2007):<br />
Não obstante, além das anotações no ca<strong>de</strong>rno, <strong>em</strong> pelo<br />
menos três conversas foi mencionado o tal HT:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 10<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 19/12/2005<br />
HORÁRIO: 15:19:57<br />
REGISTRO: 200512191519578<br />
TELEFONE: 51.9999.0094<br />
FERNANDO X JUNIÃO<br />
Na ligação FERNANDO fala que ta tudo sobre controle no<br />
barracão, JUNIÃO insiste <strong>em</strong> saber o nome do sargento que esta no<br />
local da <strong>de</strong>núncia, numa forma <strong>de</strong> intimidação, inclusive xingando o<br />
policial.<br />
JUNIÃO - " qual o nome do sargento meu?".<br />
FERNANDO- " o meu eu vou jogar esse HT no lixo".<br />
JUNIÃO - " qual que é o nome do sargento?".<br />
FERNANDO- " é sargento Camargo, é ta tudo sob controle, por<br />
muita sorte nossa a mulher pagou o carro ont<strong>em</strong> ont<strong>em</strong> o carro ta tudo<br />
<strong>em</strong> or<strong>de</strong>m ela vai indo com o documento la´, ele ta querendo dizer que<br />
aquelas motos lá ta tirando placa e não t<strong>em</strong> nada disso não rapaz ".<br />
JUNIÃO - " tirando placa manda ele enfia no cú esse filho da<br />
puta".
FERNANDO- " não mas ele já viu que a <strong>de</strong>nuncia é....<br />
infundada, ele já viu".<br />
JUNIÃO - " qualquer coisa vc me liga pro o André vê lá o que<br />
faz" .<br />
FERNANDO- "tchau".<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 02<br />
Índice ................: 5258615<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 20/09/2006<br />
Horário ...............: 12:26:05<br />
Observações...........: @@@ NÃO CONSEGUE CARREGAR H.T.<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO: Oi!<br />
MELISSA: Oi!<br />
FERNANDO: Oi!<br />
MELISSA: O meu carregador não carregou o H.T., Fernando.<br />
FERNANDO: Não, Mê, eu troquei a bateria e pus pra carregar.<br />
MELISSA: Então, mas não carregou.<br />
FERNANDO: Então ele não carregou.<br />
MELISSA: O pino tá enfiado lá <strong>de</strong>ntro.<br />
FERNANDO: Não, se ocê arrumar direitinho, ele carrega. Ele<br />
carregou a outra bateria...a hora que eu troquei, então, eu não prestei<br />
atenção.<br />
MELISSA: Mas não tá, já tirei, já tentei <strong>de</strong> tudo, Fernando.<br />
Agora não t<strong>em</strong> como falar com a mocréia.<br />
FERNANDO: T<strong>em</strong> sim, Mê..."<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 09<br />
Índice ................: 5465399<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633358762<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 06/10/2006<br />
Horário ...............: 08:06:01<br />
Observações...........: @@@ SUZEL X IRANI - FALAM SOBRE HT<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
SUZEL: Meu irmão já levantou?<br />
IRANI: Já.<br />
SUZEL: Então, eu liguei no HT e ninguém aten<strong>de</strong>u.<br />
IRANI: Na hora que ele falou alô ce <strong>de</strong>sligou.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 141
SUZEL: Ah, então eu ligo lá.<br />
Como é cediço, o tipo previsto no artigo 35, da Lei<br />
11.343/06 (assim como o art. 14, da Lei 6.368/76), exige para sua configuração: a)<br />
concurso necessário <strong>de</strong> pelo menos dois agentes; b) finalida<strong>de</strong> específica dos agentes<br />
voltada ao cometimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas; c) exigência <strong>de</strong> estabilida<strong>de</strong> e <strong>de</strong><br />
permanência da associação criminosa.<br />
A existência <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> dois agentes e a finalida<strong>de</strong><br />
específica já estão provadas eis que, no mínimo, FERNANDO e MANOEL JÚNIOR<br />
são associados para o tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Com relação à estabilida<strong>de</strong> e permanência da associação,<br />
por sua vez, cabe observar que <strong>em</strong>bora a <strong>de</strong>núncia mencione todo o período <strong>de</strong><br />
interceptações como o da existência da associação (entre set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong><br />
2007), <strong>de</strong> fato, somente com relação ao <strong>de</strong>nunciado FERNANDO houve interceptação<br />
<strong>em</strong> todo o período.<br />
Com relação aos <strong>de</strong>mais, as autorizações para<br />
interceptação basicamente se <strong>de</strong>ram no ano <strong>de</strong> 2006 logrando obter os flagrantes citados<br />
(fatos 3 a 8).<br />
Seja como for, vejamos a participação <strong>de</strong> cada um dos<br />
<strong>de</strong>nunciados na associação, sua eventual função no <strong>em</strong>preendimento criminoso e, <strong>em</strong><br />
suma, a autoria e culpabilida<strong>de</strong> com relação ao mesmo, um a um.<br />
Isso porque, torno a l<strong>em</strong>brar, nesse ínterim entrou <strong>em</strong><br />
vigor a Lei 11.343/06 lex gravior com relação à pena <strong>de</strong> multa que antes era <strong>de</strong> 50 a 360<br />
dias-multa (art. 14, Lei 6.368/76) e hoje é <strong>de</strong> 700 a 1.200 dias-multa (art. 35, Lei<br />
11.343/06). Assim, sendo a associação para o tráfico um crime permanente e tendo sido<br />
mantida a prática mesmo <strong>de</strong>pois do advento da nova Lei, não se aplica a Lei mais<br />
benéfica (Súmula 711, STF).<br />
Sobre isso, diz a doutrina:<br />
Nos crimes permanentes ou continuados aplicar-se-á a lei posterior <strong>em</strong> vigor,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que ainda perdure a permanência ou a continuida<strong>de</strong>, mas resultam<br />
impuníveis a continuida<strong>de</strong> dos atos prece<strong>de</strong>ntes à entrada <strong>em</strong> vigor da lei” Cezar<br />
Roberto Bittencourt, Código Penal comentado – atualizado até a Lei<br />
11.106/2005, Editora Saraiva, 2005, p. 10).<br />
“Exige-se o dolo específico, vale dizer, um especial fim <strong>de</strong> agir. A conclusão<br />
<strong>de</strong>corre da clara redação do tipo, que reclama a associação <strong>de</strong> duas ou mais<br />
pessoas para o fim <strong>de</strong> praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes<br />
previstos nos arts. 33, caput e § 1º, da Lei 11.343/2006 (caput), ou para praticar,<br />
reiteradamente, o crime do art. 36 da mesma lei (parágrafo único).” (Renato<br />
Marcão, Tóxicos – Lei n. 11.343, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2006 – NOVA LEI DE<br />
DROGAS – anotada e interpretada, 4ªedição reformulada <strong>de</strong> acordo com a Lei n.<br />
11.449/2007, Editora Saraiva, 2007p. 281).<br />
Também vale transcrever parte da seguinte <strong>em</strong>enta da
ACR 4972, Proc. 1998.51.01.04728-2, TRF2, Relatora Juíza <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> Convocada Márcia<br />
Helena Nunes, data do julgamento, 07/02/07:<br />
“EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO<br />
INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE<br />
TRAFICÂNCIA. ART. 12, C/C ART. 18, I, E ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76.<br />
ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E HABITUAL. PROVA INDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. LEI Nº<br />
11.343/06. NÃO APLICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA E<br />
ANTECEDENTES. SITUAÇÃO ECONÔMICA. VALOR DO DIA-MULTA.<br />
I – Comprovadas nos autos as autorias e materialida<strong>de</strong>s<br />
dos crimes previstos nos art. 12, c/c art. 18, I, e art. 14 da Lei nº 6.368/76.<br />
II - O que importa para a configuração do crime previsto<br />
no art. 14 da Lei nº 6.368/76 é a convergência <strong>de</strong> vonta<strong>de</strong>s para a prática <strong>de</strong><br />
narcotráfico, constituindo-se <strong>em</strong> uma socieda<strong>de</strong> criminosa estável.<br />
III - Doutrina e jurisprudência compartilham o<br />
entendimento <strong>de</strong> que indícios são também provas capazes, por si só, <strong>de</strong> autorizar<strong>em</strong> a<br />
prolação <strong>de</strong> <strong>de</strong>creto con<strong>de</strong>natório. Assim, reconhece-se o po<strong>de</strong>r do magistrado <strong>de</strong><br />
proferir <strong>de</strong>cisão con<strong>de</strong>natória baseada única e exclusivamente <strong>em</strong> prova indiciária,<br />
com respaldo na norma processual contida no art. 239 do CPP, que permite a<br />
utilização <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada circunstância, conhecida e provada, como indício para, “por<br />
indução, concluir-se a existência <strong>de</strong> outra ou outras circunstâncias”. Mas, <strong>de</strong>ve o<br />
magistrado preocupar-se <strong>em</strong> avaliar a prova indiciária cum granus salis, ou seja, <strong>em</strong><br />
cotejo com o contexto fático que se <strong>de</strong>monstre efetivamente provado nos autos para,<br />
então, conduzir a uma ilação bastante razoável e convincente das outras<br />
circunstâncias que <strong>de</strong>las se preten<strong>de</strong> inferir para autorizar o <strong>de</strong>creto con<strong>de</strong>natório.<br />
(...)<br />
AMARAL<br />
13) DA AUTORIA DE JULIO WLADIMIR DO<br />
O MPF imputa ao acusado JÚLIO WLADIMIR DO<br />
AMARAL a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma<br />
reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Segundo as investigações policiais, trata-se <strong>de</strong> um hom<strong>em</strong><br />
<strong>de</strong> confiança dos irmãos, que realiza tarefas como gerenciamento <strong>de</strong> bens obtidos com a<br />
venda da droga, intermediação com os ven<strong>de</strong>dores da droga, gestão <strong>de</strong> recursos e outras<br />
próprias incumbências da “lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> capitais”.<br />
Sua função seria transportar veículos, pagar contas, manter<br />
contatos (com ELVIS, por ex<strong>em</strong>plo) e ocultar bens.<br />
De fato, as investigações <strong>de</strong>monstram um contato muito<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 143
próximo e freqüente <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR com os irmãos FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR sendo que, com relação ao primeiro, o próprio JÚLIO WLADIMIR admitiu<br />
acompanhar por dias inteiros (<strong>em</strong>bora diga que isso se <strong>de</strong>sse somente <strong>em</strong> razão da<br />
ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transportador <strong>de</strong> carros e motos).<br />
durante todo o ano <strong>de</strong> 2006.<br />
Assim, são inúmeros os diálogos interceptados entre eles<br />
Como já referido na análise do fato 2, é fundamental<br />
l<strong>em</strong>brar que sua casa foi palco <strong>de</strong> encontro <strong>de</strong> FERNANDO e ELVIS <strong>em</strong> fevereiro <strong>de</strong><br />
2006.<br />
No seu interrogatório confirmou ter estado <strong>em</strong> companhia<br />
<strong>de</strong> ELVIS FERREIRA DE SOUZA, por uma ou duas vezes, <strong>em</strong> Araraquara, inclusive<br />
para se encontrar com FERNANDO. Entretanto, quando indagado sobre a finalida<strong>de</strong> do<br />
encontro, silenciou.<br />
Note-se que JÚLIO WLADIMIR t<strong>em</strong> contato direto com<br />
ELVIS, o que torna claro que t<strong>em</strong> acesso aos celulares reservados <strong>de</strong> FERNANDO e<br />
que não trata com ele apenas das ativida<strong>de</strong>s lícitas <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> carros e motos (se é que<br />
se po<strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rá-las lícitas, mas <strong>de</strong>ix<strong>em</strong>os isso <strong>de</strong> lado, pois <strong>de</strong>ve ser alvo <strong>de</strong> apuração<br />
paralela direcionada à lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro, que não nos interessa nessa sentença).<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 01<br />
REGISTRO: 2006010219255510<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 02/01/2006<br />
HORÁRIO: 19:25:55<br />
TELEFONE:<br />
JÚLIO X ELVIS<br />
ELVIS pergunta para JÚLIO on<strong>de</strong> esta o hom<strong>em</strong> (FERNANDO) e<br />
JÚLIO diz que já <strong>de</strong>u um toque a ele, que ele esta fora <strong>de</strong> área, e diz que<br />
ligará à noite. Elvis fala para ligar no 68, que ele já sabe.<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 02<br />
REGISTRO: 2006012422002910<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 24/01/2006<br />
HORÁRIO: 22:00:29<br />
TELEFONE:<br />
JÚLIO X ELVIS<br />
ELVIS liga <strong>de</strong> telefone público e pe<strong>de</strong> número <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
JÚLIO passa o número 16 9193-0454. ÉLVIS quer o número do outro<br />
telefone. JÚLIO manda ele ligar para o telefone público nº 3335-0562.
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 03<br />
REGISTRO: 2006021113490510<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/02/2006 (dia do encontro na casa <strong>de</strong> Júlio)<br />
HORÁRIO: 13:49:05<br />
TELEFONE: 5<br />
JÚLIO X ELVIS<br />
ELVES: "...oh seu JÚLIO, cê tá aon<strong>de</strong>?..."<br />
JÚLIO: "...eu?..."<br />
ELVES: "...eu tô aqui na frente da casa do senhor..." JÚLIO:<br />
"...eu tô no <strong>de</strong>ntista..."<br />
ELVES: "...tá no <strong>de</strong>ntista, vai <strong>de</strong>morar muito?..."<br />
JÚLIO: "...é, uns qua, uma hora, uma hora e pouco viu..."<br />
ELVES: "...ia convidar o senhor pra almoçar comigo, cê já<br />
almoçou já?..."<br />
JÚLIO: "...não, não almocei, é que eu tô com um probl<strong>em</strong>a no<br />
<strong>de</strong>nte meu, tô com a boca Inchada meu..."<br />
ELVES: "...puta lá vida..."<br />
JÚLIO: "...cê conseguiu falar com o rapaz?..."<br />
ELVES: "...falei, falô pra nós encontrar aqui..."<br />
Júlio)<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 05<br />
REGISTRO: 2006021209530210<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 12/02/2006 (dia seguinte ao do encontro na casa <strong>de</strong><br />
HORÁRIO: 09:53:02<br />
TELEFONE:<br />
JÚLIO X FERNANDO<br />
ELVIS, usando o celular do JÚLIO, convida FERNANDO para<br />
"trabalhar".<br />
Os diálogos entre JÚLIO WLADIMIR e FERNANDO<br />
revelam que apesar <strong>de</strong> aquele prestar diversos serviços para este (conquanto que não<br />
fosse um <strong>em</strong>pregado registrado) têm uma relação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> afinida<strong>de</strong> e cumplicida<strong>de</strong> e<br />
não, propriamente, um vínculo <strong>de</strong> subordinação compulsória (digamos assim).<br />
Em certa ocasião, JÚLIO WLADIMIR chega a avisar<br />
FERNANDO sobre a existência <strong>de</strong> polícia no pedágio, agindo como um “olheiro” do<br />
patrão.<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 10<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 145
Índice ................: 5519166<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JÚLIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: FERNANDO<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 09/10/2006<br />
Horário ...............: 16:45:56<br />
Observações...........: @@@ FER X JÚLIO: TEM POLÍCIA NO<br />
PEDÁGIO. FICA ESPERTO<br />
Transcrição:<br />
JÚLIO: ô meu...<br />
FERNANDO: oi...<br />
JÚLIO: só pra dar um toque, a hora que você sair, fica esperto<br />
aqui, que o primeiro pedágio tá coalhado, hein...<br />
FERNANDO: tá?<br />
JÚLIO: cheinho, hein, bastante, mesmo...<br />
FERNANDO: tá bom... vou <strong>de</strong>morar pra sair, então...<br />
JÚLIO: me pararam, viu... tudo normal...<br />
FERNANDO: vou <strong>de</strong>morar pra sair... então vai.<br />
JÚLIO: ta bom, tchau.<br />
Ora, realmente, um amigo po<strong>de</strong>ria ligar para o outro<br />
avisando que “o primeiro pedágio tá coalhado” e dizendo “me pararam, viu... tudo<br />
normal”. Coalhado <strong>de</strong> quê e qu<strong>em</strong> parou? Claro que o aviso se referia à Polícia. Claro<br />
que JÚLIO WLADIMIR tinha algum motivo para se preocupar com a passag<strong>em</strong> <strong>de</strong><br />
FERNANDO pela Polícia.<br />
Ninguém liga pro amigo pra avisar da Polícia pensando<br />
<strong>em</strong> excesso <strong>de</strong> velocida<strong>de</strong> se n<strong>em</strong> sabe se a pessoa está <strong>em</strong> excesso <strong>de</strong> velocida<strong>de</strong>. É<br />
consi<strong>de</strong>rável, portanto, a hipótese <strong>de</strong> que tanto FERNANDO quanto o próprio JÚLIO<br />
WLADIMIR estivess<strong>em</strong> passando por ali transportando droga.<br />
S<strong>em</strong> prejuízo disso, o áudio <strong>de</strong>ixa claro que JÚLIO<br />
WLADIMIR t<strong>em</strong> ciência da ativida<strong>de</strong> ilícita <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
Conforme conversa abaixo realizada um dia após a prisão<br />
do EVANDRO GAMBIN, o investigado JÚLIO WLADIMIR <strong>de</strong>monstra preocupação<br />
com algum acontecimento. Ocorre que, o assunto não <strong>de</strong>ve ser tratado por telefone,<br />
motivo pelo qual, <strong>de</strong>ci<strong>de</strong>m conversar pessoalmente.<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 07<br />
REGISTRO: 200607191246078<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 19/07/2006<br />
HORÁRIO: 12:46:07<br />
TELEFONE:<br />
JÚLIO X FERNANDO
JÚLIO possivelmente quer saber sobre a prisão do gordo.<br />
JÚLIO:"...eu vi alguma coisa..."<br />
FERNANDO:"<strong>de</strong>pois nós conversa"<br />
JÚLIO:"mas é meio certa nê?"<br />
FERNANDO:"é"<br />
JÚLIO: "vixe...falô então"<br />
FERNANDO:"tá bom, <strong>de</strong>pois nós conversa ai pessoalmente"<br />
JÚLIO:"tá bom..."<br />
Cabe observar que uma característica freqüente nas<br />
conversas interceptadas com conteúdo camuflado é a ausência <strong>de</strong> referências expressas<br />
sobre assuntos, fatos, locais (lá) e pessoas (o parente, o menino, o hom<strong>em</strong>, a menina, a<br />
mulher, o cheiroso).<br />
Outra característica é s<strong>em</strong>pre se combinar <strong>de</strong> falar sobre o<br />
assunto <strong>de</strong>pois, pessoalmente ou através do orelhão (então você me liga tá?, então você<br />
vai lá, tá?). Isso já ficou claro na explicação dada por EDIVILMO a tal Dulcinéia<br />
(transcrição na análise do fato 6).<br />
Assim, a conversa no dia posterior à prisão <strong>de</strong> EVANDRO<br />
evi<strong>de</strong>ncia mais uma vez: é claro que JÚLIO WLADIMIR sabe da ativida<strong>de</strong> ilícita <strong>de</strong><br />
FERNANDO.<br />
Além disso, JÚLIO WLADIMIR conhecia o investigado<br />
Tanga (referência freqüentíssima nas anotações encontradas no flagrante na Rua João<br />
Pires, 146 – fato 2, ao acusado foragido Carlos Alberto <strong>de</strong> Oliveira Pereira).<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 08<br />
REGISTRO: 200607240056518<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 11 83827182<br />
DATA: 24/07/2006<br />
HORÁRIO: 00:56:51<br />
TELEFONE:<br />
JÚLIO X FERNANDO<br />
FERNANDO: oi<br />
JÚLIO: fala meu..<br />
FERNANDO: e aí?<br />
JÚLIO: e aí, eu tô na porta, aqui, eu <strong>de</strong>i uma checada aqui, o<br />
pessoal do Tanga eles tão aqui, mas eles tão tudo dormindo, eu cheguei<br />
aqui tá tudo apagado, apagado <strong>em</strong> termos, apagado <strong>de</strong> dormir,<br />
mesmo..., mas eles tão aqui...<br />
FERNANDO: espera eu chegar aí...eu tô chegando <strong>em</strong> <strong>São</strong><br />
<strong>Paulo</strong>, já, eu to uns 30, 40 quilômetros <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>...<br />
JÚLIO: falou...<br />
Não bastasse isso, como se concluiu dos áudios transcritos<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 147
na análise do fato 8 (flagrante <strong>de</strong> CLEBER – 20/12/2006), as conversas do dia<br />
11/02/2006 levam a crer que JÚLIO WLADIMIR realizou uma possível entrega <strong>de</strong><br />
substâncias entorpecentes com a orientação do investigado MANOEL JÚNIOR.<br />
selecionados:<br />
Em junho e set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, outros dois áudios são<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 15<br />
REGISTRO: 200606151450258<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 11 83827182<br />
DATA: 15/06/2006<br />
HORÁRIO: 14:50:25<br />
TELEFONE: 18-91312995<br />
JÚLIO X JUNIÃO<br />
posto<br />
JUNIÃO pe<strong>de</strong> para JÚLIO pegar o galão <strong>de</strong> gasolina e levar no<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 17<br />
REGISTRO: 200609111437508<br />
ALVO: JÚLIO<br />
FONE: 16 81399020<br />
DATA: 11/09/2006<br />
HORÁRIO: 14:37:50<br />
TELEFONE: NÃO IDENTIFICADO<br />
JÚLIO X JUNIÃO<br />
JÚLIO: "...me fala uma coisa, não t<strong>em</strong> nenhum número que<br />
toca pro cê pra falar com cê?"<br />
JUNIÃO: "<strong>de</strong>pois nós damo um jeito <strong>de</strong> nós fala"<br />
JÚLIO:"é?"<br />
JUNIÃO:"porque?"<br />
JÚLIO:"queria falar com cê mas não po<strong>de</strong> ser agora"<br />
JUNIÃO: "Não. Entendi, <strong>de</strong>pois eu falo com você meu, tá<br />
bom?"<br />
JÚLIO: "falô..."<br />
Então, constata-se, que JÚLIO WLADIMIR também<br />
prestava serviços para MANOEL JÚNIOR e <strong>em</strong>prestava seu celular para ele (quer<br />
dizer, aqui não se sabe se o celular alvo da investigação era <strong>de</strong> um ou <strong>de</strong> outro na<br />
realida<strong>de</strong>, mas o fato é que, num momento foi gravada conversa do telefone alvo<br />
mantidas por JÚLIO WLADIMIR, noutro foi gravada conversa do telefone alvo<br />
mantidas por MANOEL JÚNIOR sendo certo o intercâmbio <strong>de</strong> celulares).<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 18
Índice ................: 6046107<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JÚLIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 92123163<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 18/11/2006<br />
Horário ...............: 15:11:07<br />
Observações...........: @@@ JUNIÃO X THOBIAS<br />
Transcrição:<br />
Por ocasião <strong>de</strong> se encontrar<strong>em</strong> <strong>em</strong> Piracicaba SP, Junião usa o<br />
celular <strong>de</strong> JÚLIO Wladimir do Amaral, e faz contatos com outros<br />
el<strong>em</strong>entos envolvidos no tráfico:<br />
THOBIAS: oi...<br />
JUNIÃO: ô, ce sabe se t<strong>em</strong> posto aí atrás, aí, meu?<br />
THOBIAS: t<strong>em</strong> nada, hein...<br />
JUNIÃO: t<strong>em</strong> posto aí atrás ou não?<br />
THOBIAS: aqui não, fio, t<strong>em</strong> aí...<br />
JUNIÃO: (risos...) ô, ta lá o caminhão lá, já viu...<br />
THOBIAS: tá bom...<br />
JUNIÃO: mas já tá (...) enten<strong>de</strong>u, né?<br />
THOBIAS: entendi.<br />
JUNIÃO: ta lá no sítio, lá, já...<br />
THOBIAS: já tô saindo...<br />
JUNIÃO: então, aí é vinte minuto procê chegar até lá, estrada<br />
<strong>de</strong> terra..., então vai, viado...<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 19<br />
Índice ................: 6046249<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JÚLIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 16 92123163<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 18/11/2006<br />
Horário ...............: 15:23:59<br />
Observações...........: @@@ JUNIÃO X THOBIAS<br />
Transcrição:<br />
THOBIAS: oi<br />
JUNIÃO: e aí?<br />
THOBIAS: já tamo perto aqui... ó, e o Dinda?<br />
JUNIÃO: é, po<strong>de</strong> entregar pra ele, <strong>de</strong>pois pega...<br />
THOBIAS: tá bom, tranqüilo, <strong>de</strong>z minutos já to encostando...<br />
JUNIÃO: então, mas po<strong>de</strong> mandar sair?<br />
THOBIAS: po<strong>de</strong>.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 149
Por outro lado, se eles se comunicavam por números<br />
secretos e se MANOEL JÚNIOR usou o celular <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR para combinar<br />
as entregas <strong>de</strong> droga para CLEBER e para MARCELO ALEXANDRE (ambas no dia<br />
18/11/2006), evi<strong>de</strong>nte também que JÚLIO WLADIMIR sabia da ativida<strong>de</strong> ilícita <strong>de</strong><br />
MANOEL JÚNIOR.<br />
Em seu interrogatório, JÚLIO WLADIMIR confirmou que<br />
MANOEL JÚNIOR po<strong>de</strong> ter usado seu celular <strong>em</strong> alguma oportunida<strong>de</strong>, notadamente<br />
quando <strong>em</strong> Piracicaba. Ao que consta dos autos e áudios já transcritos na análise do fato<br />
8, isso ocorreu <strong>em</strong> 18/11/2006. Na oportunida<strong>de</strong>, MANOEL combinou uma entrega <strong>de</strong><br />
drogas para CLEBER, apreendida um mês <strong>de</strong>pois.<br />
Na mesma oportunida<strong>de</strong>, JÚLIO WLADIMIR diz que sua<br />
casa era usada por FERNANDO, s<strong>em</strong>pre que este vinha à Araraquara, confirmou,<br />
também, que Fedor (EDISON) já esteve na sua casa para se encontrar com<br />
FERNANDO:<br />
“>> JUÍZA: T<strong>em</strong> o apelido <strong>de</strong> fedor?<br />
>> DEPOENTE: Ah sim, conheço.<br />
>> JUÍZA: De quando? De on<strong>de</strong>?<br />
>> DEPOENTE: Conheci esporadicamente, b<strong>em</strong><br />
rapidamente, assim, como pessoa <strong>de</strong> vista na cida<strong>de</strong> eu até já tinha<br />
visto, mas uma certa tar<strong>de</strong> ou noite, entar<strong>de</strong>cer, essa pessoa esteve na<br />
porta da minha casa lá conversando com o Fernando e, pelo que eu soube<br />
no momento, lá, eles estavam tratando <strong>de</strong> um documento <strong>de</strong> uma moto e<br />
ele estava oferecendo outra moto para o Fernando. Estava parece que<br />
<strong>de</strong>vendo um recibo <strong>de</strong> uma moto para o Fernando e ao mesmo t<strong>em</strong>po, estava<br />
oferecendo a moto que ele estava no momento lá, que era uma CG ver<strong>de</strong>,<br />
uma Titan, qualquer coisa assim, mas não houve negócio ali não. Ali<br />
eles não chegaram <strong>em</strong> acordo <strong>de</strong> preço e não houve. Depois, não vi mais,<br />
como vi agora. Nesse momento também eu tento ser claro. A pessoa se<br />
encontrava junto comigo na cela ali <strong>em</strong>baixo.<br />
>> JUÍZA: O Fernando estava freqüent<strong>em</strong>ente na<br />
sua casa?<br />
>> DEPOENTE: Sim, senhora. O Fernando quando<br />
estava aqui <strong>em</strong> Araraquara, eu vi o processo, sou claro <strong>em</strong> dizer. "A<br />
minha casa é um lugar o que Fernando praticamente freqüentava a hora<br />
que ele terminasse o serviço", para ele ir <strong>em</strong> banco, nas garagens,<br />
transacionar os veículos ou terminar negócio. E quando estava para ir<br />
<strong>em</strong>bora, ele normalmente parava <strong>em</strong> casa...”<br />
Acontece que o diálogo interceptado entre EDISON e<br />
FERNANDO no dia 04/05/2006 on<strong>de</strong> este pe<strong>de</strong> para aquele o encontrar na casa <strong>de</strong><br />
Julio, " lá no Veinho, ... na Américo, meu", dá conta que o motivo do encontro não é<br />
referente a documentação <strong>de</strong> uma moto é sim acerto <strong>de</strong> contas, provavelmente,<br />
relacionado com o tráfico <strong>de</strong> entorpecentes.<br />
Dessa forma, a residência <strong>de</strong> JULIO era local utilizado<br />
pela organização, possibilitando encontros entre os acusados.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 01
Alvo: Fernando<br />
Fone: 16 81311883<br />
Data: 04/05/2006<br />
Horário: 19:03:27<br />
Registro: 200605041903279<br />
Telefone: 16.8147.8041<br />
FERNANDO x EDISON<br />
Na ligação que segue, Fernando, que na data se encontrava na<br />
cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araraquara, aproveita pra fazer “acertos <strong>de</strong> contas” com<br />
Edison, distribuidor do entorpecente r<strong>em</strong>etido a este município pelos<br />
irmãos Fernando e Manoel. Para dialogar pessoalmente Fernando<br />
marca <strong>de</strong> se encontrar<strong>em</strong> na casa <strong>de</strong> Julio, outro alvo da operação,<br />
quando diz “ lá no veinho..na Américo”, se referindo à rua Américo<br />
Brasiliense, en<strong>de</strong>reço da residência <strong>de</strong> Julio.<br />
FERNANDO- " t<strong>em</strong> jeito <strong>de</strong> nós confrontar nossa contas, que<br />
eu to com ela prontinha aqui?"<br />
EDISON - " t<strong>em</strong> tranqüilo".<br />
FERNANDO - " on<strong>de</strong> vc vai, on<strong>de</strong> vc po<strong>de</strong> ir?".<br />
EDISON- " on<strong>de</strong> vc mandar".<br />
FERNANDO - " lá no Veinho, ... na Américo, meu".<br />
EDISON-" ah ta legal, eu to indo lá então".<br />
FERNANDO - " sabe on<strong>de</strong> é?".<br />
EDISON-" sei sei eu já fui aquele dia lá".<br />
FERNANDO - " então vai".<br />
De resto, JÚLIO WLADIMIR confirmou ter feito uma<br />
viag<strong>em</strong> com o acusado MARCUS MIRANDA para transporte <strong>de</strong> motos na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Rio Ver<strong>de</strong>/GO, cida<strong>de</strong> on<strong>de</strong> se sabe haver um distribuidor <strong>de</strong> drogas associado <strong>de</strong><br />
FERNANDO (o acusado SÍLVIO).<br />
Confessou, ainda, <strong>em</strong> seu interrogatório que <strong>em</strong>presta o<br />
nome para que FERNANDO registre veículos, recebendo R$60,00 para cada moto e<br />
R$80,00 para cada veículo, o que foi confirmado pelas informações do DENATRAN,<br />
on<strong>de</strong> se verificam diversos veículos cadastrados no en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> sua mãe, Av. Celso<br />
Garcia 2552 – <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>/SP.<br />
Em suma, as provas dos autos são inequívocas quanto à<br />
ciência e participação <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR na ativida<strong>de</strong> ilícita praticada por<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Assim, o fato <strong>de</strong> ter renda mensal insignificante, e<br />
nenhuma movimentação financeira (dados da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>) a circunstância <strong>de</strong> suas<br />
test<strong>em</strong>unhas ter<strong>em</strong> afirmado, <strong>em</strong> uníssono, que o acusado é pessoa simples e <strong>de</strong> poucos<br />
recursos (fls. 3374/3380), no máximo, po<strong>de</strong>m influir na individualização <strong>de</strong> sua pena<br />
não tendo o condão <strong>de</strong> excluir a autoria e o dolo quanto à associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> JÚLIO<br />
WLADIMIR na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL<br />
JÚNIOR, ao menos, no período <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2006 a <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, impõe-se a<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 151
con<strong>de</strong>nação do acusado nos artigo 35, da Lei 11.343/06.<br />
GONÇALVES<br />
14) DA AUTORIA DE JOSE ROBERTO<br />
O MPF imputa ao acusado JOSÉ ROBERTO<br />
GONÇALVES a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma<br />
reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, sua participação no esqu<strong>em</strong>a<br />
criminoso consiste <strong>em</strong> receber pagamentos por drogas fornecidas pelos irmãos<br />
FERNANDES RODRIGUES, através <strong>de</strong> veículos que eram entregues <strong>em</strong> sua funilaria,<br />
ou <strong>de</strong> cheques que lhe eram repassados.<br />
Seus telefones (16) 3335-4064, 8117-3563 e respectivos<br />
IMEIs foram alvo <strong>de</strong> interceptação a partir <strong>de</strong> set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006.<br />
Assim, <strong>de</strong> acordo com os trabalhos <strong>de</strong> monitoramento do<br />
telefone interceptado <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> concluiu que ele participa<br />
da organização criminosa, colaborando com a lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro. Além disso, ele<br />
serve como intermediário, entre os sobrinhos e os distribuidores <strong>de</strong> drogas na região.<br />
Evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, sendo irmão <strong>de</strong> SUZEL, portanto, tio <strong>de</strong><br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, é natural que tenha relações com os mesmos,<br />
<strong>em</strong>bora ele mesmo diga que t<strong>em</strong> contato maior com FERNANDO (apesar <strong>de</strong> este morar<br />
no Guarujá/SP há algum t<strong>em</strong>po).<br />
Curioso notar que antes que eu perguntasse sobre a relação<br />
<strong>de</strong>le com JÚLIO WLADIMIR, JOSÉ ROBERTO se adianta e diz que n<strong>em</strong> t<strong>em</strong> muita<br />
relação com o JÚLIO (fl. 2837).<br />
seguinte:<br />
Assim, observa que sua conversa com JÚLIO era a<br />
“Era assim. Quando não tinha dinheiro para<br />
viajar, pagar pedágio, qu<strong>em</strong> ele principalmente corria era <strong>em</strong> mim, mas<br />
não tinha dinheiro <strong>de</strong> Fernando. Nada. Ele chegava <strong>em</strong> mim e falava: "Zé<br />
Roberto, preciso pagar pedágio e abastecer o caminhão no caminho se<br />
faltar o diesel. Você não t<strong>em</strong> aí, <strong>de</strong>pois o Fernando te manda?" Esse o<br />
nosso papo.”<br />
Curiosamente, nenhuma conversa s<strong>em</strong>elhante a essa foi<br />
colhida nas interceptações. <strong>Primeiro</strong> porque ninguém diz qual a finalida<strong>de</strong> do dinheiro a<br />
que se está fazendo menção. Segundo porque o nome do FERNANDO, ou dos sujeitos<br />
<strong>em</strong> geral, raras vezes foi dito expressamente.
A explicação do acusado, todavia, torna confessa sua<br />
função <strong>de</strong> gerenciador <strong>de</strong> recursos do sobrinho.<br />
Não obstante, os dados fornecidos pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
são muito elucidativos, e condiz<strong>em</strong> com informes recebidos durante os trabalhos,<br />
segundo os quais JOSE ROBERTO já havia <strong>de</strong>ixado <strong>de</strong> movimentar <strong>em</strong> instituição<br />
financeira os valores pertencentes aos irmãos.<br />
De fato, ao analisar o quadro <strong>de</strong> rendimento anual <strong>de</strong> sua<br />
oficina mecânica vê-se que até o ano <strong>de</strong> 2003 não tinha movimentação financeira. No<br />
entanto, a partir <strong>de</strong> 2003 seu rendimento passou a ser exponencial, triplicando no ano <strong>de</strong><br />
2005 e aumentando <strong>em</strong> cerca <strong>de</strong> 80% no ano <strong>de</strong> 2006.<br />
Como aponta a Autorida<strong>de</strong> Policial, por coincidência, o<br />
período <strong>de</strong> elevação <strong>de</strong> rendimentos é compatível com o contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong><br />
serviços com a LETs, <strong>em</strong>presa na qual LUIS HENRIQUE laborava. De outro lado, a<br />
crescente movimentação <strong>de</strong> recursos <strong>em</strong> nome da pessoa jurídica correspon<strong>de</strong> à retração<br />
<strong>de</strong> movimentação na pessoa física.<br />
Coincidência também existe quando se comparam as<br />
movimentações financeiras <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO GONÇALVES e LUIS HENRIQUE<br />
SILVA, <strong>de</strong> SUZEL e <strong>de</strong> FERNANDO, o que, no conjunto probatório po<strong>de</strong> significar<br />
substituição da pessoa gerenciadora dos recursos financeiros:<br />
ANO<br />
JOSÉ<br />
LUÍS<br />
SUZEL<br />
FERNANDO<br />
ROBERTO<br />
HENRIQUE<br />
2003 R$211.169,80 R$422.466,45 R$147.524,92 R$126.028,29<br />
2004 R$430.167,91 R$270.812,98 R$218.906,00 R$335.578,22<br />
2005 R$46.368,73 R$423.837,27 R$129.547,19 R$143.787,18<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
Como já observado, na análise do fato 2, no flagrante da<br />
Rua João Pires, 146, foram encontradas anotações referentes ao HT usado pela<br />
organização separado <strong>em</strong> “HT nosso” e “HT fun”.<br />
Aparent<strong>em</strong>ente, o primeiro se refere à família (Eu, Camil,<br />
FErr, Me e Mãe) e, <strong>de</strong> acordo com a análise da Polícia, cruzando os dados encontrados<br />
nas agendas das <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> celulares apreendidos, uma das coincidências era a<br />
referência a “Peguei” seguida <strong>de</strong> telefones 11-8961-3659 e 11-9486-4153, ambos<br />
apreendidos na casa <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO – Rua Antenor Borba, 772 (fls. 2344 e<br />
2352/2353).<br />
Com isso, se concluiu que o tal “peguei” que aparece na<br />
lista <strong>de</strong> HTs po<strong>de</strong> ser JOSÉ ROBERTO.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 153
Importante acrescentar que no mesmo ca<strong>de</strong>rno espiral<br />
(Tilibra) também há uma folha com várias anotações, <strong>de</strong>ntre elas o número do RG, CPF<br />
e en<strong>de</strong>reço do acusado José Roberto Gonçalves, segue imag<strong>em</strong> digitalizada (os dados do<br />
acusado estão b<strong>em</strong> no centro da imag<strong>em</strong>):<br />
Seja como for, supondo o uso do tal HT ou se algum outro<br />
mecanismo s<strong>em</strong>elhante para conversar com FERNANDO (pois nenhum HT foi<br />
apreendido nas buscas), tais contatos não são interceptados, mas é possível concluir que<br />
(os contatos) existiram tendo <strong>em</strong> vista que <strong>em</strong> mais <strong>de</strong> uma ligação o interlocutor pe<strong>de</strong><br />
que JOSÉ ROBERTO avise FERNANDO que está precisando falar com ele.<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 02<br />
Índice ................: 6178819<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ZÉ ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1681173563<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1681399020<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 29/11/2006<br />
Horário ...............: 19:42:59<br />
Observações...........: @ JULIO X JOSE ROBERTO - JULIO<br />
QUER FALAR C/ FERNANDO<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
JÚLIO: Fala aí Esbronho.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ele não ta aí?<br />
JÚLIO: Qu<strong>em</strong>?<br />
JOSÉ ROBERTO: Rum, qu<strong>em</strong>?<br />
JÚLIO: Ta nada, porque?<br />
JOSÉ ROBERTO: Eu liguei e não aten<strong>de</strong>u. E liguei pra pra<br />
esposa falou que ta aqui.<br />
JÚLIO: É, mas já foi <strong>em</strong>bora pelo jeito.<br />
JOSÉ ROBERTO: Será?<br />
JÚLIO: Ah, com certeza meu.
JOSÉ ROBERTO: Eu vou tornar ligar.<br />
JÚLIO: Falou.<br />
JOSÉ ROBERTO: Oh, eu to esperando ele. Porque ela virou pra<br />
mim e falou assim: po<strong>de</strong> ficar tranqüilo que eu entro <strong>em</strong> contato e ele<br />
entra <strong>em</strong> contato contigo. Eu falei: ta bom então.<br />
JÚLIO: Ele <strong>de</strong>ve tar <strong>em</strong> algum lugar que não quer aten<strong>de</strong>r. Não<br />
é que não po<strong>de</strong>, não quer.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ah, certo. Então, ta bão. Eu vou ver com ele<br />
então.<br />
(...)<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 04<br />
Índice ................: 5333287<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633321957<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 26/09/2006<br />
Horário ...............: 10:42:33<br />
Observações...........: @@ ZÉ ROBERTO VAI LIGAR P/ FER E<br />
DAR RECADO DO ROBERTINHO (DESPAC)<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
ROBERTO: É Roberto, do escritório Paulista.<br />
JOSÉ ROBERTO: Tá bom fio?<br />
ROBERTO: Ta jóia. Ô, como é que eu faço pra falar com o<br />
Fernandinho, heim? Eu to ligando no celular <strong>de</strong>le (...) o celular fala<br />
assim, espera e fala, favor dar sua senha aqui. Eu não tenho senha<br />
nenhuma.<br />
JOSÉ ROBERTO: (risos)<br />
ROBERTO: Ce liga no celular lá <strong>de</strong> Guarujá.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ô Fí, o Fernandinho, essas hora é meio<br />
difícil. Eu vou tentar entrar <strong>em</strong> contato com ele. É urgente?<br />
ROBERTO: É urgente. É da, a respeito do do, t<strong>em</strong> um caso aqui<br />
que ele pediu pra mim correr atrás pra ver, pra dar baixa pela Fame, né?<br />
Já consegui falar com a moça do banco e preciso falar com ele urgente.<br />
(...)<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Eu vou ligar pra ele um pouco mais tar<strong>de</strong>, lá<br />
pras 10:30 e eu mando ele entrar <strong>em</strong> contato com você.<br />
(...)<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 13<br />
Índice................: 5444231<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633322668<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 04/10/2006<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 155
Horário...............: 17:19:11<br />
Observações...........: @ ZE ROBERTO X JEBA - CONVERSAM<br />
SOBRE CAMINHAOZINHO DO FERNANDO<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
JEBA: Qu<strong>em</strong> fala?<br />
JOSÉ ROBERTO: Zé Roberto.<br />
JEBA: Ô Zé, é o Jeba.<br />
JOSÉ ROBERTO: Fala véi.<br />
JEBA: Seguinte, o caminhãozinho, não entra <strong>de</strong>baixo da minha<br />
coberta. (...) O serviço ta pela meta<strong>de</strong>. (...) Seria levar pro ce <strong>de</strong> volta e<br />
pegar amanhã cedo <strong>de</strong> novo.<br />
JOSÉ ROBERTO: Nossa, ce falou com o Novo?<br />
JEBA: Não ligou pra mim ninguém.<br />
JOSÉ ROBERTO: Então eu vou ligar pra ele.<br />
JEBA: Dá o telefone, que que eu ligo pra ele?<br />
JOSÉ ROBERTO: Não, mas não t<strong>em</strong> jeito.<br />
JEBA: É melhor. (...)<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Então eu vou fazer o seguinte. Eu vou ligar<br />
pra ele e mando...<br />
JEBA: Amanhã cedo eu acabo logo ela. (...)<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Ta bom. Eu vou ligar pra ele e ele te dá o<br />
retorno.<br />
JEBA: Fala pra ele ligar aqui pra mim.<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: É, porque amanhã, eu trazendo ela pra cá<br />
hoje, amanhã cedo antes <strong>de</strong>u levar ela pra você, eu posso colocar essa<br />
gaiola aqui.<br />
JEBA: É, já põe aí <strong>de</strong>ntro já. É isso mesmo. Já fica liberado, sai<br />
daqui e já vai <strong>em</strong>bora.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ta bom então.<br />
(...)<br />
Outra ligação <strong>de</strong> HNI (se i<strong>de</strong>ntifica por JX da Chácara) pedindo<br />
para JOSÉ ROBERTO dar o recado para FERNANDO entrar <strong>em</strong> contato<br />
com ele. Ele tenta passar o número que eles <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ligar, mas ZÉ não<br />
<strong>de</strong>ixa falar, dizendo que a ligação não era segura.<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 12<br />
Índice ................: 5530296<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1238429223<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 10/10/2006<br />
Horário ...............: 11:52:24<br />
Observações...........: @@@ JX DA CHACARA X JOSE<br />
ROBERTO - PEDIU P/ FERNANDO LIGAR
Transcrição:<br />
(...)<br />
HNI: Ce po<strong>de</strong> pedir pro menino dar uma ligadinha pra mim?<br />
JOSÉ ROBERTO: Qu<strong>em</strong> ta falando?<br />
HNI: É da, é o JX da Chácara. Ele já sabe. Viu?<br />
JOSÉ ROBERTO: Hum.<br />
HNI: Ce passa o número pra mim novo pra mim, o número pra<br />
ele ligar pra mim?<br />
JOSÉ ROBERTO: Rapaz, eu falo pra ele te procurar.<br />
HNI: (...) Pois então, é pra não ligar naquele outro. Vou dar o<br />
número pra você.<br />
JOSÉ ROBERTO: Não mas então. Porque, resi<strong>de</strong>ncial é duro<br />
pegar número, heim.<br />
HNI: Ah?<br />
JOSÉ ROBERTO: Por resi<strong>de</strong>ncial é duro pegar número, cara.<br />
HNI: É, né?<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Não t<strong>em</strong> jeito.<br />
HNI: Bom, então ta bom. Então ce pe<strong>de</strong> pra ele ligar pra mim. É<br />
meio urgente, viu?<br />
JOSÉ ROBERTO: Ta bom eu falo.<br />
(...)<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 05<br />
Índice ................: 5752225<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633321957<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 25/10/2006<br />
Horário ...............: 14:59:30<br />
Observações...........: @ ROBERTINHO (DESPACHANTE) X<br />
JOSE ROBERTO<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
ROBERTO: Cadê o patrão, heim? Preciso falar com ele<br />
urgente. Você ligou pra ele ont<strong>em</strong>?<br />
JOSÉ ROBERTO: Hã?<br />
ROBERTO: Você ligou pra ele ont<strong>em</strong>?<br />
JOSÉ ROBERTO: Ont<strong>em</strong>?<br />
ROBERTO: É. Não, não, sabe aquele Gol que ta ta s<strong>em</strong> a<br />
documentação aí?<br />
JOSÉ ROBERTO: Hã?<br />
ROBERTO: Deu probl<strong>em</strong>a. Preciso falar com ele urgente,<br />
rapaz.<br />
JOSÉ ROBERTO: Que que aconteceu?<br />
ROBERTO: Ah, o recibo ta meio rasurado. Então, eu preciso<br />
pegar uma <strong>de</strong>claração do tal <strong>de</strong> Manuel que que assinou o recibo, pra, e<br />
aí não pago averbação.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ah, eu vou tentar falar com ele e mando ele<br />
te ligar.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 157
ROBERTO: Fala que é meio urgente fazendo favor.<br />
Não obstante, ao menos uma conversa direta entre<br />
FERNANDO e o tio JOSÉ ROBERTO é gravada (oportunida<strong>de</strong> na qual, faz<strong>em</strong><br />
referência a Savério, um garagista da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araraquara).<br />
A<strong>de</strong>mais, participa da conversa o acusado LUIS<br />
HENRIQUE cuja ligação com JOSÉ ROBERTO chamou a atenção da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
na análise do talonário <strong>de</strong> notas fiscais da oficina <strong>de</strong>ste on<strong>de</strong> a esmagadora maioria das<br />
notas fiscais (fala-se <strong>em</strong> mais <strong>de</strong> 95%) se refere a serviços prestados a LET´S rent a car<br />
ltda., administrada pelo primeiro:<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 19<br />
Índice ................: 6288558<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 08/12/2006<br />
Horário ...............: 11:26:06<br />
Observações...........: @@@ +FER X BIRO<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO dialoga com BIRO sobre o SAVERO dizendo que<br />
este sumiu e escon<strong>de</strong>u os carros. SAVERO <strong>de</strong>ve oitenta mil para o<br />
FERNANDO e 20 mil pro BIRO. Durante o dialogo falam sobre dinheiro<br />
na conta <strong>de</strong> BIRO e sobre compra <strong>de</strong> um quadriciclo. BIRO está indo<br />
pescar com o ZÉ ROBERTO que fala no telefone <strong>de</strong> BIRO. Segue trecho<br />
relevante:<br />
BIRO- " ........to indo pescar com seu tio ...."<br />
FERNANDO- " como <strong>de</strong> tar<strong>de</strong>zinha vc vai ta lá se vc vai<br />
pescar...?".<br />
BIRO passa o telefone pra Zé Roberto<br />
ZE ROBERTO- " oi".<br />
FERNANDO- " o, mais pescar <strong>de</strong> sexta feira?".<br />
ZÉ ROBERTO- " oh, mais vc não l<strong>em</strong>bra que eu te falei que t<strong>em</strong><br />
uns cornos que quer ir fazer comida e fumar uns baseados lá hoje..".<br />
FERNANDO- " é a vida ta boa...fala pra ele ".<br />
ZÉ ROBERTO- " ( risos) , ele ta convidando vc pra ir lá"<br />
FERNANDO- "....fala pra ele ( Biro) se ta sobrando na conta<br />
bancária aí, que na minha tá faltando..."<br />
ZE ROBERTO- " ....ele falou que ta sobrando.....( risos) "<br />
FERNANDO- " ah, então é por isso..."<br />
(...)<br />
BIRO- " ...vc vai querer <strong>de</strong>ixar o dinheiro com seu tio?"<br />
FERNANDO- " ... eu preciso pegar cara, <strong>de</strong> qualquer jeito, <strong>de</strong>ixa<br />
aí que eu vou mandar minha mãe buscar..."
A referência expressa à maconha (“fumar uns baseados lá<br />
hoje”) explica a conversa <strong>de</strong> algum t<strong>em</strong>po antes quando se refere, possivelmente, à<br />
“mercadoria”. Na ligação, JOSÉ ROBERTO cobra <strong>de</strong> certa pessoa não i<strong>de</strong>ntificada<br />
(HNI) sua parte da mercadoria, possivelmente maconha. Ele diz que está precisando da<br />
mercadoria para comprar alguns produtos <strong>de</strong> um hom<strong>em</strong> que preferiu receber o<br />
pagamento <strong>de</strong>ssa forma.<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 15<br />
Índice ................: 5354375<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1697695429<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/09/2006<br />
Horário ...............: 18:25:06<br />
Observações...........: @@@ ZE ROBERTO X HNI - ZE QUER<br />
SUA PARTE DA "DROGA"<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Mexeu com o bagui lá?<br />
HNI: Não, ta lá.<br />
JOSÉ ROBERTO: Nossa. Quando cê vai mexer?<br />
HNI: Mas mexê que jeito ce fala?<br />
JOSÉ ROBERTO: Ahh, pra cada um, pra pegar minha parte lá,<br />
carai.<br />
HNI: Não, vai lá buscar fi.<br />
JOSÉ ROBERTO: É, sabe porque? (...) sabe os dois irmãos?<br />
(...) então, ele tinha duas caminhas <strong>de</strong> abrir. (...) eu falei: ven<strong>de</strong> pra mim<br />
aquilo lá? Ele falou: Eu vendo, só que o pagamento...<br />
HNI: É aquilo.<br />
JOSÉ ROBERTO: É aquilo que cê t<strong>em</strong> que se virá e me<br />
arrumar. Eu falei: puta merda.<br />
HNI: Ô Zé, o Valdir foi lá <strong>em</strong> casa ont<strong>em</strong>. Pegou a parte <strong>de</strong>le. Só<br />
cê subir lá e pegar a sua, cara.<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Ta bom. Já <strong>de</strong>ixa separadinho lá.<br />
HNI: Ta bom.<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Eu vou aproveitar e pagar o menino que ele<br />
não qué dinheiro.<br />
HNI: Ta, ta certo.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ele não qué dinheiro, ele qué...<br />
HNI: A Mercadoria.<br />
JOSÉ ROBERTO: Mercadoria. (risos)<br />
Embora JOSÉ ROBERTO minimize, <strong>em</strong> seu<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 159
interrogatório, sua relação com EDISON DE ALMEIDA, os áudios colhidos<br />
<strong>de</strong>sment<strong>em</strong> a versão.<br />
JOSÉ ROBERTO diz que foi convidado para o aniversário<br />
da filha <strong>de</strong> EDISON, quase por acaso (por educação, digamos assim), quando fez um<br />
conserto no carro <strong>de</strong>le, mas a versão não convence não sendo crível que PRISCILA saia<br />
convidando <strong>de</strong>sconhecidos para o aniversário da sua filha como CLEBER (que<br />
simplesmente faria aca<strong>de</strong>mia com ela) e JOSÉ ROBERTO (que fez um conserto no<br />
carro <strong>de</strong>la).<br />
para aniversário <strong>de</strong> filho.<br />
Convenhamos, <strong>de</strong> ordinário, ninguém convida estranhos<br />
Acontece que JOSÉ ROBERTO per<strong>de</strong>u o celular na festa<br />
(aparent<strong>em</strong>ente ocorrida num buffet,) e ligou muito preocupado com o mesmo.<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 06<br />
Índice ................: 5408275<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633329200<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 01/10/2006<br />
Horário ...............: 22:06:19<br />
Observações...........: @@ JOSE ROBERTO X EDSON (FEDO) -<br />
FEDO CHAMA ZE DE TIO<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Por favor b<strong>em</strong>, é o seguinte: eu saí duma<br />
festa aí agora, da, das filhinhas do Edson.<br />
MNI: Hã ham.<br />
JOSÉ ROBERTO: E minha menina per<strong>de</strong>u um celular <strong>de</strong>la pink<br />
aí <strong>de</strong>ntro.<br />
MNI: Ahhh, só um minutinho que eu vou perguntar se alguém<br />
achou. É um celular pink?<br />
JOSÉ ROBERTO: É, <strong>de</strong> verda<strong>de</strong>. É, o celularzinho <strong>de</strong>la, ela t<strong>em</strong><br />
4 anos, é da Vitória. O Edson me conhece. Fala que é o tio, o Zé<br />
Roberto.<br />
(...)<br />
EDSON (FEDÔ): Oi Tio.<br />
JOSÉ ROBERTO: Oi.<br />
EDSON (FEDÔ): Per<strong>de</strong>u celular meu?<br />
JOSÉ ROBERTO: Não, sabe o celular, é um celular <strong>de</strong> verda<strong>de</strong>.<br />
EDSON (FEDÔ): Hã.<br />
JOSÉ ROBERTO: Que o Veio <strong>de</strong>u pra menina, sabe?<br />
(...)<br />
EDSON (FEDÔ): Num ta na bolsa da tia não? Eu vi ce pondo<br />
esse, esse celularzinho rosa mais ou menos assim na na mesa do tio.<br />
JOSÉ ROBERTO: Então, tava comigo na mesa. (...)<br />
(...)
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 5408340<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JOSE ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633329200<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 01/10/2006<br />
Horário ...............: 22:15:09<br />
Observações...........: @@ JOSE ROBERTO X EDSON (FEDO) -<br />
CELULAR QUE O VEIO DEU.<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
MNI: Qu<strong>em</strong> fala?<br />
JOSÉ ROBERTO: É Zé Roberto.<br />
MNI: É o do celular?<br />
JOSÉ ROBERTO: Isso.<br />
MNI: Agente achou.<br />
(...)<br />
MNI: Já entregou para o dono da festa.<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Então, mas eu po<strong>de</strong>ria falar um minutinho só<br />
com o Edson?<br />
(...)<br />
EDSON (FEDÔ): Oi tio.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ou.<br />
EDSON (FEDÔ): Qué que eu leve aí já? Ta no meu bolso.<br />
JOSÉ ROBERTO: Não, eu vou, eu vou i aí, que, sabe aquela<br />
figura?<br />
EDSON (FEDÔ): Certo.<br />
JOSÉ ROBERTO: Mandou voltar.<br />
EDSON (FEDÔ): Ahh, então, o Veio?<br />
JOSÉ ROBERTO: Isso. Ta bom chega.<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO: Ce espera aí fora fio.<br />
EDSON (FEDÔ): Ta bom.<br />
JOSÉ ROBERTO: Ele falou, não, eu esqueci mas não t<strong>em</strong> jeito<br />
fi.<br />
(...)<br />
Por certo per<strong>de</strong>r um celular numa festa <strong>de</strong> aniversário é<br />
algo preocupante para qualquer pessoa, mas não que justifique ir imediatamente voltar<br />
pra buscar, especialmente por que “aquela figura” “mandou voltar”. Assim é que,<br />
quando EDISON pergunta se a tal figura é “o Veio”, JOSÉ ROBERTO corta o assunto<br />
rapidamente.<br />
O mesmo cuidado com a referência a nomes é observado<br />
numa ligação que JOSÉ ROBERTO recebe <strong>de</strong> alguém não i<strong>de</strong>ntificado originada da<br />
cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Salto do Céu/MT, próxima a Cáceres. A pessoa pergunta dos meninos, mas<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 161
JOSÉ ROBERTO evita falar <strong>de</strong>les. O HNI precisa falar com JUNIÃO (referido como “o<br />
outro lá”) e pe<strong>de</strong> para JOSÉ ROBERTO dar o recado.<br />
Poucos minutos <strong>de</strong>pois, o número (65) 3233-1148 recebe<br />
duas ligações do número (14) 9142-2044, utilizado por JUNIÃO, totalizando mais <strong>de</strong> 11<br />
minutos <strong>de</strong> conversa, conforme extrato da BrasilTelecom (fl. 73-A do Apenso 02).<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 11<br />
Índice ................: 5846855<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ZÉ ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1681173563<br />
localização do Alvo...: 724-3-216-11533<br />
Fone Contato..........: 6532331148<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 01/11/2006<br />
Horário ...............: 16:32:19<br />
Observações...........: @@@ ZÉ DIZ Q ESTÁ COM PROBLEMA<br />
NA FAMÍLIA (REF ÀS PRISÕES??)<br />
Transcrição:<br />
(...)<br />
HNI: O Véi, beleza?<br />
JOSÉ ROBERTO: Não ta muito bom não cara.<br />
HNI: Ta não?<br />
JOSÉ ROBERTO: Não ta cara. To com um probl<strong>em</strong>a aqui, meio<br />
sério <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>...<br />
HNI: Que que foi?<br />
JOSÉ ROBERTO: De <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> doença na família na cara.<br />
HNI: É?<br />
JOSÉ ROBERTO: É. Ta ruim a coisa cara.<br />
HNI: Mas os meninos lá ta b<strong>em</strong>, né?<br />
JOSÉ ROBERTO: É, então, o probl<strong>em</strong>a ta aí mesmo cara. (...)<br />
(...)<br />
HNI: Mas não t<strong>em</strong> como falar com o outro lá?<br />
JOSÉ ROBERTO: Então cara, não t<strong>em</strong> jeito meu. Eu, não t<strong>em</strong><br />
como não.<br />
HNI: Não t<strong>em</strong> não.<br />
JOSÉ ROBERTO: Não.<br />
HNI: Mas foi <strong>de</strong> ont<strong>em</strong> para cá?<br />
JOSÉ ROBERTO: Viu?<br />
HNI: Hã.<br />
JOSÉ ROBERTO: Rapaz, não t<strong>em</strong> jeito cara, não t<strong>em</strong> jeito.<br />
HNI: É.<br />
JOSÉ ROBERTO: Falou?<br />
HNI: Não t<strong>em</strong> como cê retornar aqui nesse número pra mim?<br />
JOSÉ ROBERTO: Eu vou tentar cara.<br />
(...)<br />
Importante registrar que, na residência <strong>de</strong> JOSÉ<br />
ROBERTO foram apreendidos ca<strong>de</strong>rnos e agendas com valores “dissimulados” no<br />
enten<strong>de</strong>r da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> (it<strong>em</strong> 04 do auto <strong>de</strong> apreensão).
O que me chamou a atenção nesse material, todavia, foi a<br />
coincidência da letra com a encontrada no flagrante da Rua João Pires, 146, com a<br />
menção “Dispeza”. A mesma letra, salvo melhor juízo <strong>de</strong> um perito técnico <strong>em</strong> grafia<br />
(que lamentavelmente <strong>de</strong>ixamos <strong>de</strong> realizar), é a que aparece na carta manuscrita,<br />
certamente pelo próprio preso, enviada pelo acusado JOSÉ ROBERTO pedindo a<br />
revogação <strong>de</strong> sua prisão preventiva (fls. 211/212 dos autos do Pedido <strong>de</strong> Liberda<strong>de</strong><br />
Provisória nº 2007.61.20.002388-0.<br />
A mesma letra também po<strong>de</strong> ser encontrada no Apenso 1,<br />
volume 19 (documentos apreendidos na Rua Antenor Borba, 772 (fls. 06), on<strong>de</strong><br />
inclusive há a referência “Peguei” “novo” e “velho” (o mesmo “peguei” que apareceu<br />
nos celulares apreendidos no “laboratório”.<br />
Nesse passo cabe anotar também que <strong>em</strong> certo momento<br />
<strong>de</strong> seu interrogatório o acusado usa a expressão “refinaria” não utilizada na <strong>de</strong>núncia ou<br />
pela autorida<strong>de</strong> policial que faziam menção à casa da rua João Pires, 146, s<strong>em</strong>pre como<br />
“laboratório”.<br />
L<strong>em</strong>bre-se também que o “laboratório” ou “refinaria”, na<br />
expressão <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO foi localizado nas investigações <strong>de</strong> campo da Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, através <strong>de</strong> um veículo estacionado na frente <strong>de</strong>le registrado <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> JOSÉ<br />
ROBERTO.<br />
Em suma, se o carro <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO foi visto no<br />
“laboratório”, se sua letra aparece nas anotações avulsas encontradas no GOLF (<strong>de</strong><br />
WAGNER) apreendido no apartamento <strong>de</strong> FERNANDO, se constant<strong>em</strong>ente lhe pe<strong>de</strong>m<br />
para dar recados a FERNANDO, fácil concluir que faz parte da mesma associação<br />
<strong>de</strong>stinada ao tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Para completar, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> <strong>de</strong>flagrada a operação, a mulher<br />
<strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO recebe uma ligação e logo se <strong>de</strong>spe<strong>de</strong> do interlocutor, mas o<br />
telefone permanece fora do gancho, transmitindo a conversa abaixo no fundo com<br />
alguns trechos imperfeitos e outros mais audíveis on<strong>de</strong> se ouviu a confirmação <strong>de</strong> tudo<br />
o que a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> já havia <strong>de</strong>scoberto:<br />
Extraído do Anexo 05<br />
Ligação 18<br />
Índice ................: 7824263<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: ZÉ ROBERTO<br />
Fone Alvo.............: 1633354064<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 12/04/2007<br />
Horário ...............: 08:52:18<br />
Observações...........: @@@ CONFISSÃO *<br />
HNI: não é <strong>em</strong> Catanduva?<br />
IRANI: não, ele tá <strong>em</strong> Taquaritinga...<br />
HNI: qu<strong>em</strong> que po<strong>de</strong> visitar? Só a mulher...<br />
IRANI: só pai, mãe, mulher e filhos...<br />
HNI: não po<strong>de</strong> ninguém?<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 163
IRANI: porque ele não foi <strong>em</strong> casa ainda, não foi...<br />
Ruídos...<br />
IRANI: ...eu cansei <strong>de</strong> brigar com o Zé Roberto, por causa<br />
disso,<br />
HNI: eu falava pra ele direto, - Zé Roberto, cê t<strong>em</strong> família, a<br />
molecada não pensa...<br />
Ruídos...<br />
IRANI: e a mulher <strong>de</strong>les, mulher do Edison, mulher <strong>de</strong> não sei<br />
qu<strong>em</strong>, foi todo mundo lá...<br />
Ruídos...<br />
HNI: t<strong>em</strong> um que é famoso, forte... eu falei com o Zé faz pouco<br />
t<strong>em</strong>po,<br />
Ruídos...<br />
IRANI: ... sabe porquê, (inaudível)... eu s<strong>em</strong>pre fui contra, ...<br />
HNI: eu também..<br />
IRANI: o Zé Roberto, sabe, assim, não é que... ele não tá<br />
envolvido com nada, mas ajudava...<br />
HNI: mas ele ajudava. Eu falava pra ele, -ó Zé Roberto, amanhã<br />
ou <strong>de</strong>pois, vai sobrar procê...<br />
IRANI: ele ajuda,a... é, leva carro pra lá, e traz carro pra cá, e aí<br />
arruma carro, e leva pra balancear, e leva pra trocar pneu, eu s<strong>em</strong>pre fui<br />
contra isso, sincerida<strong>de</strong>, eu fui. S<strong>em</strong>pre minha briga com ele foi por<br />
causa disso. Então, o telefone tocava, eu: "tum", atendia: "tá aí?" -tá.<br />
Passava pra ele.<br />
HNI: (inaudível)<br />
IRANI: E nunca também quis saber, enten<strong>de</strong>u, Zé Alberto?<br />
Sabia <strong>de</strong> coisa que eu não queria. Virava pra ele e falava ó: "não quero<br />
saber <strong>de</strong> nada. Não quero saber <strong>de</strong> nada. Deixa quieto que eu to fora."<br />
HNI: eu s<strong>em</strong>pre falei: "Zé Roberto, ce t<strong>em</strong> família, ce t<strong>em</strong> filhos,<br />
molecada não t<strong>em</strong> juízo, rapaz, cê fica acompanhando essa (inaudível)...<br />
Zé Roberto, olha, pelo amor <strong>de</strong> Deus..."<br />
IRANI: Neto, eu falo, se fosse só vocês <strong>de</strong> fora, e eu aqui<br />
<strong>de</strong>ntro que brigava com ele direto...<br />
HNI: e às vezes ele achava ruim que a gente falava, enten<strong>de</strong>u?<br />
Eu s<strong>em</strong>pre fui contra, ce sabe, eu s<strong>em</strong>pre fui contra, eu nunca aceitei<br />
isso daí, nunca... mas agora, né, é ter paciência, agora, fazer o que?<br />
Agora, a outra vez eu falei pra ele, se um dia ce for preso... (inaudível)<br />
Assim, conclui-se que a <strong>de</strong>núncia é proce<strong>de</strong>nte quanto à<br />
autoria <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO GONÇALVES quanto ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas com seus sobrinhos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> JOSÉ<br />
ROBERTO GONÇALVES na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas do grupo li<strong>de</strong>rado por<br />
seus sobrinhos no período, pelo menos, <strong>de</strong> set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006 a abril <strong>de</strong> 2007, impõe-se a<br />
con<strong>de</strong>nação do acusado nas penas do artigo 35, da Lei 11.343/06.<br />
GONÇALVES<br />
15) DA AUTORIA DE SUZEL APARECIDA<br />
O MPF imputa à acusada SUZEL APARECIDA
GONÇALVES a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por seus filhos FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong><br />
forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Des<strong>de</strong> o início das interceptações foi autorizado o acesso<br />
às conversas nos telefones cadastrados <strong>em</strong> seu nome, consi<strong>de</strong>rando-se razoável supor<br />
que o próprio FERNANDO utilizasse terminais telefônicos habilitados e cadastrados <strong>em</strong><br />
nome <strong>de</strong>la eis que mesmo morando <strong>em</strong> Araraquara/SP SUZEL tinha um telefone<br />
cadastrado no en<strong>de</strong>reço do filho, no Guarujá/SP (fl. 76, Proc. 2005.61.20.006764-2).<br />
Em seu interrogatório, ao ser perguntada se a polícia<br />
apresentou os áudios gravados para ela ouvir, respon<strong>de</strong>u que não se l<strong>em</strong>brava. No<br />
entanto, mais adiante, <strong>de</strong>u mostras <strong>de</strong> que conheceu o teor das gravações, quando, ao ser<br />
perguntada se tinha algum aparelho <strong>de</strong> comunicação por telefone <strong>de</strong> uso reservado com<br />
os seus filhos, disse que o que mais pegaram na sua gravação foram conversas <strong>de</strong>la com<br />
o seu companheiro.<br />
As interceptações se iniciaram <strong>em</strong> 07/10/2005, valendo<br />
<strong>de</strong>staque duas conversas gravadas no dia no dia 29/10/05, mencionando o uso <strong>de</strong><br />
quantida<strong>de</strong> incomum <strong>de</strong> celulares:<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 03<br />
INTERLOCUTORES: SUZEL (16) 33358762 x MADALENA<br />
DATA/HORA DE LIGAÇÃO: 2005/11/08 17:47:40<br />
DURAÇÃO: 00:09:36<br />
REGISTRO: 200511081747401<br />
Transcrição:<br />
SUZEL e MADALENA conversam sobre fotos que tiraram <strong>em</strong><br />
Santos. Durante a conversa, Suzel diz:<br />
"........... E tirou uma foto só das coisas, t<strong>em</strong> um, dois, se a<br />
policia pega pren<strong>de</strong> nós na hora, um, dois, três, quatro, cinco, seis,<br />
telefone."<br />
MADALENA- " ai fala que nos roubamos, né".<br />
SUZEL continua-" e t<strong>em</strong> um relógio, ai Má isso nos t<strong>em</strong> que da<br />
fim, viu".<br />
MADALENA diz-" e mais é brinca<strong>de</strong>ira...." . Seguido <strong>de</strong> risos <strong>de</strong><br />
ambas.<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 02<br />
INTERLOCUTORES: SUZEL (16) 33358762 x DURVA<br />
DATA/HORA DE LIGAÇÃO: 2005/10/29 10:04:07<br />
DURAÇÃO: 00:03:27<br />
REGISTRO: 200510291004071<br />
Transcrição:<br />
liga".<br />
SUZEL -" nossa Durvinha que aconteceu que você não me<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 165
DURVA-" po<strong>de</strong> olhar no seu celular, eu falei nossa a SU n<strong>em</strong><br />
liga pra mim".<br />
SUZEL-" não, mas é no outro que eu carrego, liga no outro<br />
numero você sabe que é o azulzinho que eu carrego comigo, se não fica<br />
muito pra eu levar, eu já levo três com o azul." falam sobre outros<br />
assuntos s<strong>em</strong> interesse policial.<br />
Quanto aos celulares, SUZEL entrou <strong>em</strong> contradição no<br />
seu interrogatório, primeiro dizendo que tinha vários, <strong>de</strong>pois negando (fls. 2782/2794).<br />
Ocorre que, <strong>de</strong> fato, na busca e apreensão <strong>em</strong> sua casa, rua Tupi, 409, Santa Angelina,<br />
Araraquara-SP, foram apreendidos oito celulares (fls. 122/125 do APENSO 01 - guarda<br />
04/07 – fls. 2363/2364).<br />
No dia 19/12/05, FERNANDO quer saber se SUZEL<br />
apanhou <strong>de</strong>terminada quantia <strong>em</strong> dinheiro, recebendo resposta positiva.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 06<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 19/12/2005<br />
HORÁRIO: 14:28:29<br />
REGISTRO: 200512191428298<br />
TELEFONE: 016.8124.8760<br />
FERNANDO X SUZEL<br />
FERNANDO fala pra mãe SUZEL se ela pegou o dinheiro. Ela<br />
diz que sim. FERNANDO diz que é pra ela <strong>de</strong>positar mil reais no<br />
Unibanco na conta <strong>de</strong>la.<br />
No início <strong>de</strong> 2006, é gravada conversa <strong>de</strong> SUZEL com um<br />
funcionário <strong>de</strong> banco mencionando valores relativamente altos (trinta mil reais <strong>em</strong><br />
dinheiro):<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 05<br />
ALVO: SUZEL<br />
FONE: 16 33358762<br />
DATA: 09/01/2006<br />
HORÁRIO: 17:37:23<br />
REGISTRO: 200601091737230<br />
TELEFONE:<br />
SUZEL X RODRIGO<br />
SUZEL liga pro Unibanco <strong>de</strong> Araraquara e fala com Rodrigo.<br />
"o Rodrigo, então você da um jeito <strong>de</strong> reservar os trinta<br />
mesmo". SUZEL comenta com Rodrigo que t<strong>em</strong> que ser <strong>em</strong> dinheiro,<br />
dinheiro mesmo. Fala ainda que as vezes ocorre relaxo por parte <strong>de</strong>la,<br />
pois numa conta t<strong>em</strong> sessenta e a outra fica <strong>de</strong>scoberta.
Em interrogatório judicial alega que possui entre seis e<br />
sete imóveis e jóias recebidas do ex-marido, tudo recebido na separação. Alega que<br />
recebe pensão do ex-marido além <strong>de</strong> uma ajuda financeira do companheiro, que mora<br />
<strong>em</strong> Matão. Assim, afirmou <strong>em</strong> juízo que recebe entre R$ 5.000,00 a R$ 6.000,00<br />
mensalmente, <strong>em</strong>bora no interrogatório policial tenha dito ter renda mensal entre R$<br />
2.000,00 e R$ 3.000,00.<br />
Suas <strong>de</strong>clarações quanto à orig<strong>em</strong> <strong>de</strong> sua renda não<br />
convenc<strong>em</strong>, uma vez que não juntou documento algum que o comprovasse (contrato <strong>de</strong><br />
locação, registro <strong>de</strong> imóvel, partilha <strong>de</strong> bens, recebimento <strong>de</strong> pensão, extrato <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>pósitos <strong>em</strong> conta corrente) tampouco chamou a juízo seu ex-marido ou seu<br />
companheiro que, por sua vez, também po<strong>de</strong>ria confirmar a pensão e a ajuda financeira<br />
alegadas.<br />
Vale anotar que apesar dos alegados imóveis alugados, <strong>de</strong><br />
fato não consta <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> imposto <strong>de</strong> renda <strong>de</strong> SUZEL até 2004 e no ano <strong>de</strong> 2005,<br />
na sua <strong>de</strong>claração simplificada (DAAS – 2006) consta zerada a linha para informação<br />
sobre bens e direitos <strong>em</strong> 31/12/2004 e bens e direitos <strong>em</strong> 31/12/2005 (Apenso nº 3, fl.<br />
273).<br />
E convenhamos, salvo engano, se algum imóvel fosse<br />
objeto <strong>de</strong> partilha <strong>em</strong> processo <strong>de</strong> separação ou divórcio, não haveria como manter essa<br />
informação fora do conhecimento do fisco.<br />
Também incompatível e não explicada a aquisição, <strong>em</strong><br />
15/08/06, <strong>de</strong> um veículo SW-4, TOYOTA por R$116.950,00, pagos <strong>em</strong> dinheiro (o<br />
ANEXO 29 da representação 2007.61.20.001106-2, a fl. 45, traz resposta fornecida pela<br />
concessionária, on<strong>de</strong> aponta a entrega do numerário <strong>em</strong> espécie).<br />
De fato, SUZEL admitiu que comprou o carro à vista por<br />
R$ 116.950,00, mas não respon<strong>de</strong>u à pergunta sobre ter efetuado saque na véspera, e<br />
logo <strong>em</strong> seguida disse que sacou R$ 30.000,00 e o FERNANDO a ajudou (ajuda essa<br />
que, se fosse verda<strong>de</strong>ira a sua autonomia e consistência financeira, não seria necessária).<br />
Em suma, a não explicação sobre a orig<strong>em</strong> do dinheiro<br />
usado para pagamento do automóvel e a mentira sobre sua autonomia financeira<br />
apontam para a existência <strong>de</strong> um vínculo negocial entre SUZEL e o filho que, <strong>de</strong><br />
ordinário, não teria razão para ser escondida ou negada a não ser que não fosse lícita.<br />
Em março <strong>de</strong> 2006, outras conversas mencionam a<br />
utilização <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um celular <strong>de</strong> forma compartilhada com o irmão e<br />
transitoriamente. Por outro lado, também há <strong>de</strong>monstração <strong>de</strong> certa proximida<strong>de</strong> entre<br />
SUZEL e JÚLIO WLADIMIR (a respeito <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> disse somente conhecer <strong>de</strong> vista e<br />
que não conversa com ele nada):<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 06<br />
Índice ................: 7643061<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SUZEL RES<br />
Fone Alvo.............: 1633358762<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 167
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: A21681554371C<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 26/03/2007<br />
Horário ...............: 10:13:19<br />
Observações...........: @@@SUZEL X JULIO #<br />
Transcrição:<br />
JULIO liga pra SUZEL e procura o "GRANDÃO" (MANOEL) e<br />
diz que o irmão <strong>de</strong>la queria falar com ele (JOSÉ ROBERTO). JOSÉ<br />
ROBERTO esta junto <strong>de</strong> JÚLIO e também dialoga com SUZEL.<br />
JULIO- " oi, tudo <strong>em</strong> riba?".<br />
SUZEL- "tudo <strong>em</strong> riba".<br />
JULIO- " o grandão ta por aí ainda?".<br />
SUZEL- " não foi <strong>em</strong>bora....."<br />
JULIO- " ....porque seu irmão (JOSÉ ROBERTO) precisava falar<br />
com ele meu".<br />
(...)<br />
JOSÉ ROBERTO- " oi, to colocando credito no celular...".<br />
SUZEL- " então, mas põe pouquinho viu, porque o outro já ta<br />
aqui eu só vou te levar, é que eu tava <strong>de</strong>scansando da bagunça, se vc<br />
quiser vim pegar, mas põe pouquinho pra vc falar ou fala do meu, sei<br />
lá,.......".<br />
JOSÉ ROBERTO- " ta bom, agora eu já coloquei 30".<br />
SUZEL- ' ta bom então, liga nesse telefone que t<strong>em</strong> igual o seu,<br />
ainda, ".<br />
JOSÉ ROBERTO- "ta bom".<br />
SUZEL- " <strong>de</strong>pois eu levo aí o outro".<br />
JOSÉ ROBERTO- " então vai ".<br />
Extraído do Anexo 18<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 7658940<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SUZEL RES<br />
Fone Alvo.............: 1633358762<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: C<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 27/03/2007<br />
Horário ...............: 13:29:30<br />
Observações...........: @@@SUZEL X FERNANDO - #<br />
CONVERSA DE FUNDO<br />
Transcrição:<br />
SUZEL pe<strong>de</strong> para FERNANDO ligar no seu celular novo.<br />
JUNIÃO quer saber o que FERNANDO fez com o MADURO.<br />
SUZEL- " Fernando, vc liga aqui pra mim no telefone novo?".<br />
FERNANDO- " porque mãe".<br />
SUZEL-" porque meu credito ta acabando, e seu irmão ta<br />
ligando pra vc no novo e ta dando caixa, e ele mandou ele falar pra vc o<br />
quê que vc fez com o Maduro, que ele t<strong>em</strong> 6 mil <strong>de</strong> cheque ou ele põe 6
mil na conta do Doutor, pra vc falar que ele não ta conseguindo falar<br />
com vc, ou pra vc ligar pra ele".<br />
FERNANDO- " ta bom mãe".<br />
Em set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, outra conversa <strong>de</strong>monstra a<br />
participação <strong>de</strong> SUZEL no esqu<strong>em</strong>a criminoso, tanto que há referência a troca <strong>de</strong><br />
celulares. Assim, <strong>em</strong>bora estejam constant<strong>em</strong>ente conversando, inexplicavelmente<br />
s<strong>em</strong>pre há a questão <strong>de</strong> passar o novo número <strong>de</strong> celular, o que só po<strong>de</strong> ser feito por<br />
orelhão ou no HT referido por JÚLIO WLADIMIR.<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 23<br />
Índice ................: 5380201<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JULIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 29/09/2006<br />
Horário ...............: 14:31:55<br />
Observações...........: @@@ SUZEL X JULIO - SABEM DE<br />
GRAMPO<br />
Transcrição:<br />
A Bonitona tá <strong>em</strong> <strong>São</strong> Carlos, fazendo um negócio no DIU <strong>de</strong>la<br />
(...) Junião quer que o Julio a leve para <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
JUNIÃO quer o novo celular do JULIO que SUZEL não t<strong>em</strong>.<br />
FERNANDO veio, passou e foi <strong>em</strong>bora.<br />
...<br />
SUZEL: Eu não tinha ... por esse não dianta.<br />
JÚLIO: Cê t<strong>em</strong> um que se fala comigo num orelhão ali?<br />
SUZEL: Oh ce vai tá on<strong>de</strong> daqui a pouco....<br />
..<br />
Dias <strong>de</strong>pois, SUZEL volta a falar com JÚLIO sobre um<br />
caminhão com uma caixa <strong>de</strong>....(não completa a frase):<br />
Extraído do Anexo 11<br />
Ligação 24<br />
Índice ................: 5559731<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: JULIO<br />
Fone Alvo.............: 1681399020<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: SUZEL<br />
localização do Contato:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 169
Data..................: 12/10/2006<br />
Horário ...............: 11:35:03<br />
Observações...........: @@@ JÚLIO VAI PEGAR CAMINHÃO E<br />
ROUPAS NA SUZEL<br />
Transcrição:<br />
SUZEL: alô..<br />
JULIO: ô Su, eu vou pegar o caminhão aí, ce espera uns <strong>de</strong>z<br />
minutos aí prá mim pagar aquela caixa <strong>de</strong>...<br />
SUZEL: se oce não <strong>de</strong>morar, eu espero, ce vai levar a roupa<br />
<strong>de</strong>le, também, ele falou que já tava vindo pegar e já faz mais <strong>de</strong> meia<br />
hora...<br />
JULIO: eu to indo agora...<br />
SUZEL: a hora que eu chegar on<strong>de</strong> t<strong>em</strong> a procissão, só vou<br />
encontrar o rastro...<br />
JULIO: não, não, eu já tô indo, eu to aqui no posto... só vou<br />
abastecer... cê t<strong>em</strong> algum dinheiro aí?<br />
SUZEL: eu não tenho um tostão <strong>de</strong> dinheiro... não tenho um<br />
tostão...<br />
JULIO: você que é a dona do dinheiro, como é que faz?<br />
SUZEL: ah, eu, é?<br />
JULIO: a gente conversa aí já.<br />
A propósito dos HT e pondo fim a qualquer dúvida sobre a<br />
atuação <strong>de</strong> SUZEL na organização (não sendo simplesmente a mãe, sogra e irmã dos<br />
envolvidos), volto a mencionar as anotações encontradas no flagrante e apreensão da<br />
Rua João Pires, 146 (fato 2), aqui escaneada para melhor visualização, on<strong>de</strong> aparece o<br />
HT da mãe, o que, no conjunto probatório constante dos autos, só po<strong>de</strong> se referir a<br />
SUZEL:<br />
Como já mencionado no tópico anterior, a própria SUZEL<br />
menciona também o HT usado pelo seu irmão JOSÉ ROBERTO na ligação do dia<br />
06/10/2006 com a cunhada Irani.<br />
Em outras oportunida<strong>de</strong>s, nas conversas transcritas abaixo<br />
(assim como a conversa entre SUZEL e FABIANA transcrita na análise do fato 6),<br />
também ficou <strong>de</strong>monstrada o auxílio <strong>de</strong> SUZEL na <strong>em</strong>preitada eis que é referida por<br />
outros acusados.
Em maio <strong>de</strong> 2006, MANOEL JÚNIOR passa o número da<br />
conta <strong>de</strong>la para Carlos Alberto (o foragido Tanga) quando comentam as rebeliões nos<br />
presídios havida naqueles dias.<br />
Em junho <strong>de</strong> 2006, FERNANDO pe<strong>de</strong> que EDISON<br />
(sobre qu<strong>em</strong> SUZEL disse não conhecer) leve o dinheiro na casa da mãe <strong>de</strong>le (claro que<br />
n<strong>em</strong> precisa passar o en<strong>de</strong>reço e, para que não se alegue que a referência diz respeito a<br />
alguma venda <strong>de</strong> veículos, note-se que não existe qualquer menção <strong>de</strong> quê dinheiro é<br />
esse o que, repito, não é o padrão comum <strong>de</strong> diálogo no contexto do mercado lícito <strong>de</strong><br />
veículos).<br />
Em março <strong>de</strong> 2007, SILVIO passa o en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong>la para<br />
ser registrado <strong>de</strong>terminado veículo (o que, a<strong>de</strong>mais, v<strong>em</strong> confirmado nas informações<br />
do DETRAN sobre veículos <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> SUZEL).<br />
Extraído do Anexo 10<br />
Ligação 02<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425<br />
DATA: 15/05/2006<br />
HORÁRIO: 13:59:24<br />
REGISTRO: 2006051513592412<br />
TELEFONE: (19) 92476601<br />
JUNIÃO X TANGA<br />
Por alguns minutos, TANGA e JUNIÃO falam sobre os ataques<br />
do PCC, ocorridos <strong>em</strong> Limeira e sobre a situação no Guarujá...<br />
conclu<strong>em</strong> que será prejudicial aos negócios, como prossegue, na<br />
mesma ligação. No diálogo abaixo, JUNIÃO e TANGA praticamente<br />
confessam suas práticas criminosas.<br />
Em seguida, passa o número da conta <strong>de</strong> sua mãe, SUZEL<br />
APARECIDA GONÇALVES e pe<strong>de</strong> pra TANGA fazer um <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mil e<br />
trezentos reais.<br />
JUNIÃO: ô viadinho, eu queria saber do <strong>de</strong>pósito lá, eu acor<strong>de</strong>i<br />
agora, ce vai fazer, lá, o <strong>de</strong>pósito?<br />
TANGA: vou fazer...<br />
TANGA: e, vou falar uma coisa procê, vai acabar atrapalhando<br />
nóis, nos negócios, isso aí...<br />
JUNIÃO: atrapalha tudo...ce vai ver <strong>de</strong>pois, a repressão<br />
<strong>de</strong>les,... eles vão bater <strong>em</strong> cima do que... <strong>em</strong> cima do crime, o crime, os<br />
ladrão eles não sab<strong>em</strong> on<strong>de</strong> os ladrão tá roubando... <strong>em</strong> cima do que...<br />
<strong>em</strong> cima <strong>de</strong> qu<strong>em</strong> mexe com o tráfico, nossa, vai virar uma <strong>de</strong>sgranha,<br />
bicho, po<strong>de</strong> esperar que vai virar um caos, <strong>em</strong> cima, meu...<br />
TANGA: hãhã, e os cara ta fechando,.. mas então ta bom, <strong>de</strong>ixa<br />
eu te falar... a menina vai no banco <strong>de</strong>pois com o meu pai, que eu não<br />
vô ir não, vai ela com meu pai...<br />
JUNIÃO: se você conseguir arrumar aí os quatro mil, ce vai<br />
arrumar, né?<br />
TANGA: não, já tenho seis mil na mão...<br />
JUNIÃO: <strong>de</strong>pois se você conseguir, põe mil e trezentos pra<br />
mim no Unibanco, prá ficar livre da minha mãe, meu...fazendo o favor...<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 171
TANGA: vai passando pras meninas os dados aqui... (Tanga<br />
passa o fone para MNI)<br />
MNI: Fala tanga...<br />
JUNIÃO: oito mil ao contrário, a agência..., agência 0008<br />
MNI: não t<strong>em</strong> dígito?<br />
JUNIÃO: não, não t<strong>em</strong> dígito. Aí a conta é 112647-6, o nome é<br />
da minha mãe, que ce sabe, Unibanco, mil e trezentos.<br />
Extraído do Anexo 08<br />
Ligação 12<br />
ALVO: EDISON -( FEDO)<br />
FONE: 16 81177653<br />
DATA: 28/06/2006<br />
HORÁRIO: 21:00:54<br />
REGISTRO: 2006062821005417<br />
TELEFONE: 13.91579899<br />
EDISON X FERNANDO<br />
Na conversa abaixo FERNANDO pergunta se EDISON t<strong>em</strong><br />
algum dinheiro e pe<strong>de</strong> pra levar pra sua mãe SUZEL.<br />
EDISON-" oi".<br />
FERNANDO-" ta bom, <strong>de</strong>ixa eu falar, vc não t<strong>em</strong> nenhum<br />
dinheiro aí não né?".<br />
EDISON- " t<strong>em</strong> dois mil".<br />
FERNANDO-" t<strong>em</strong> dois mil?".<br />
EDISON- " tenho".<br />
FERNANDO- " po<strong>de</strong> leva na casa da minha mãe pra mim?".<br />
EDISON- " to chegando lá já"<br />
FERNANDO- " então vai, vou mandar ela esperar vc lá".<br />
EDISON- " to indo lá".<br />
FERNANDO- “ então vai tchau”.<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 10<br />
Índice ................: 7270319<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 01/03/2007<br />
Horário ...............: 13:18:05<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X MOISÉS - TUPI 409 #<br />
Transcrição:<br />
SILVIO dialoga com MOISÉS e passa en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> FERNANDO<br />
<strong>em</strong> Araraquara/SP.<br />
SILVIO-" o Moisé é o Silvio, a respeito daquele documento <strong>de</strong><br />
ont<strong>em</strong>........to com o en<strong>de</strong>reço na mão pra te passar viu".<br />
MOISÉS- " beleza po<strong>de</strong> me passar já aí".
SILVIO-" é... rua Tupi , numero 409, Santa Angelina,<br />
Araraquara/SP, aí, vc já podia fazer um favor <strong>de</strong> passar no Detran e<br />
puxar o 2007......................................".<br />
MOISÉS - " isso eu já faço isso...."<br />
S<strong>em</strong> explicação, também, o fato <strong>de</strong> SUZEL dizer que não<br />
conhece o acusado LUIS HENRIQUE SILVA e este dizer que era ela qu<strong>em</strong> ia buscar o<br />
“troco” dos valores <strong>de</strong>positados a mais para ele, e o fato <strong>de</strong> SILVIO ter admitido e<br />
explicado a conduta <strong>de</strong> mandar um documento para o en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong>la simplesmente por<br />
“ser en<strong>de</strong>reço indicado por Fernando para a r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> documentos <strong>de</strong> veículos...” (fls.<br />
3781/3784), como se anotará nos tópicos respectivos.<br />
Outrossim, foram apreendidos na residência <strong>de</strong> SUZEL,<br />
certificados <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> veículos, <strong>de</strong>ntre os quais certificado <strong>em</strong>itido <strong>em</strong> Goiás<br />
(volume 11 – APENSO 01).<br />
Ora, se as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> FERNANDO foss<strong>em</strong> no Guarujá e<br />
se SUZEL fosse totalmente alheia a essa ativida<strong>de</strong>, porque mandar alguém enviar um<br />
documento para o en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong>la e porque ela teria <strong>em</strong> sua casa os tais certificados <strong>de</strong><br />
registro <strong>de</strong> veículos?<br />
Vale acrescentar que, contrariando também as alegações<br />
<strong>de</strong> SUZEL, mormente sobre não conhecer direito FABIANA, que no material<br />
apreendido, foi encontrada na agenda pessoal <strong>de</strong> SUZEL, o número <strong>de</strong> telefone <strong>de</strong><br />
FABIANA - 16-3333-8632, (agenda - Pacote nº 013, guarda 01/07 – fls. 1828/1829).<br />
Foram encontradas, também, ligações aos telefones <strong>de</strong><br />
FABIANA e SILVIO (3333 8632 e 8152 4030, respectivamente) igualmente alvo da<br />
investigação policial.<br />
Outrossim, JULIO WLADIMIR, <strong>em</strong> seu interrogatório<br />
quando lhe foi perguntado se conhecia FABIANA, ao que respon<strong>de</strong>u: “Não. Contato é<br />
quando eu a via nessas festas ou alguma vez ela esteve <strong>em</strong> corrida, esporadicamente<br />
umas duas, três vezes ela esteve na pista acompanhando, acho que foi com o motorista<br />
da mãe do Fernando, um companhia, qualquer coisa assim (...) É, porque a mãe do<br />
Fernando não era muito dada á pista. Então, eu acho que ela (FABIANA) <strong>de</strong>ve ter se<br />
oferecido e foi como companhia <strong>em</strong> uma ou duas provas <strong>em</strong> Piracicaba.” (sic) (fl.<br />
2904).<br />
Em suma, SUZEL não logrou explicar suas ativida<strong>de</strong>s, sua<br />
movimentação financeira, o motivo <strong>de</strong> ter tantos celulares, a razão para negar conhecer<br />
ou conhecer superficialmente os <strong>de</strong>mais envolvidos, evi<strong>de</strong>nciando-se não só que tinha<br />
plena ciência da ativida<strong>de</strong> ilícita <strong>de</strong>senvolvida pelos filhos, mas participava <strong>de</strong>la<br />
dolosamente.<br />
Acontece que se a participação <strong>de</strong> SUZEL se limitasse ao<br />
pos factum (lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro) não precisaria ter um telefone reservado para falar<br />
com os filhos, não haveria diálogos <strong>em</strong> que ela passa recado <strong>de</strong> um filho para outro<br />
dando a enten<strong>de</strong>r que estava na companhia <strong>de</strong> um <strong>de</strong>les <strong>em</strong> momento e <strong>em</strong> situação que<br />
não lhe permitia falar com o irmão por qualquer celular.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 173
Em suma, qu<strong>em</strong> simplesmente <strong>em</strong>presta o nome para lavar<br />
dinheiro do tráfico não precisa saber <strong>de</strong> <strong>de</strong>talhes da ativida<strong>de</strong>, ficar passando recados<br />
entre os agentes ou ter tantos aparelhos celulares. Po<strong>de</strong>ria ser alguém totalmente alheio<br />
ao crime antece<strong>de</strong>nte, o que, <strong>de</strong> fato, não parece ser o caso <strong>de</strong> SUZEL.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> SUZEL<br />
APARECIDA GONÇALVES na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com seus filhos<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, no período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007,<br />
impõe-se a con<strong>de</strong>nação da acusada nas penas dos artigos 35, da Lei 11.343/06.<br />
RODRIGUEZ<br />
16) DA AUTORIA DE MELISSA MIRANDA<br />
No que diz respeito à MELISSA MIRANDA<br />
RODRIGUEZ, mulher <strong>de</strong> FERNANDO, o MPF imputou a ela somente a conduta<br />
prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado pelo<br />
marido, para a prática do tráfico <strong>de</strong> drogas sendo que nas alegações finais consi<strong>de</strong>rou<br />
estar comprovada sequer tal associação.<br />
O MPF, nas alegações finais, conclui que “<strong>em</strong> que pes<strong>em</strong><br />
os indícios que apontavam para a participação <strong>de</strong> MELISSA no grupo criminoso<br />
li<strong>de</strong>rado por seu marido voltado para o tráfico <strong>de</strong> drogas, não se logrou obter, no curso<br />
da instrução processual, nenhuma prova contun<strong>de</strong>nte que vinculasse a ré diretamente ao<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas, ou seja, que <strong>de</strong>monstrasse que a ré auxiliava seu marido<br />
conscient<strong>em</strong>ente dos atos ilícitos <strong>em</strong> curso e com vonta<strong>de</strong> <strong>de</strong> ajudar na <strong>em</strong>preitada<br />
criminosa”. (fl. 4500)<br />
Com efeito, ainda que não seja possível a<strong>de</strong>ntrar no<br />
pensamento da ré para saber se tinha vonta<strong>de</strong> e consciência <strong>de</strong> ajudar o marido no<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas, po<strong>de</strong>-se analisar os indícios constantes dos autos que exteriorizam<br />
essa vonta<strong>de</strong> e consciência através <strong>de</strong> suas condutas, flagradas nas interceptações<br />
telefônicas e outras condutas reveladoras <strong>de</strong> seu animus associativo.<br />
Assim é que, os indícios se formaram a partir:<br />
1 - dos diálogos captados nas interceptações telefônicas;<br />
2 - das informações cedidas pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> dando<br />
conta da evolução da movimentação Financeira <strong>de</strong> MELISSA no período <strong>de</strong> 2004 a<br />
2006, vejamos:<br />
Ano Movimentação Financeira<br />
2004 R$ 18,00<br />
2005 R$ 37.939,00<br />
2006 R$ 144.697,00
3 – A quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> veículos registrados <strong>em</strong> seu nome.<br />
Segundo informações do DENATRAN (fl. 1751 e ss. da representação<br />
2007.61.20.001106-2) MELISSA possui 19 veículos <strong>em</strong> seu nome (DETRAN/GO fl.<br />
2287);<br />
4 – utilização <strong>de</strong> vários celulares e HT, mecanismos com<br />
uso reservado para falar com <strong>de</strong>terminadas pessoas e <strong>de</strong>terminados assuntos. A<br />
propósito, tenho que <strong>em</strong>bora a vinculação <strong>de</strong> MELISSA ao flagrante na casa da Rua<br />
João Pires, 146, sequer tenha sido mencionada na <strong>de</strong>núncia, como já apontado, é certo<br />
que ela fazia parte do grupo <strong>de</strong> familiares portadores <strong>de</strong> HTs reservados conforme<br />
anotação no ca<strong>de</strong>rno espiral apreendido no local.<br />
Quanto à prova colhida nas interceptações telefônicas,<br />
MELISSA só teve um telefone seu alvo <strong>de</strong> gravações a partir <strong>de</strong> set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006.<br />
Ocorre que, nas s<strong>em</strong>anas anteriores havia-se ouvido<br />
conversa <strong>de</strong>la com FERNANDO <strong>em</strong> que ela diz para ela ficar pronta para <strong>de</strong>terminada<br />
viag<strong>em</strong> (no mesmo dia ou no dia seguinte).<br />
Ele, por sua vez, diz que precisa conversar com MELISSA<br />
sobre a mãe <strong>de</strong>la acompanhá-los ou não, assunto provavelmente tratado no HT, pois ela<br />
diz que vai ligar para ele. No final, FERNANDO usa a frase “aí cê já sabe”, expressão<br />
característica <strong>de</strong> conversa <strong>em</strong> código s<strong>em</strong> revelação expressa ou total <strong>de</strong> conteúdo, o<br />
quê, no contexto, levantou suspeitas (fl. 1187, Proc. 2005.61.20.006764-2 – registro<br />
200608181711169).<br />
Tal conversa, confirma as afirmações do acusado SÍLVIO,<br />
<strong>de</strong> que MELISSA fazia viagens acompanhando o marido, tendo ido alguma vez a Rio<br />
Ver<strong>de</strong>/GO. Por outro lado, torna estranho que a <strong>em</strong>pregada do casal (MELISSA e<br />
FERNANDO) não tenha mencionado qualquer viag<strong>em</strong> (talvez por não ter sido<br />
expressamente questionada) dizendo que era uma família normal: ele saía pra trabalhar<br />
na loja (o que não bate com as <strong>de</strong>clarações <strong>de</strong> LUIS ALBERTO, que diz que<br />
FERNANDO quase não ia à loja) e ela ficava cuidando da casa.<br />
Acontece que, e aí a afirmação <strong>de</strong> LUIS ALBERTO<br />
merece crédito, são freqüentes os áudios <strong>em</strong> que FERNANDO diz que está viajando,<br />
conquanto que, rigorosamente, não se possa assegurar que o verbo “viajar” seja usado<br />
na forma literal ou <strong>em</strong> sentido figurado.<br />
Enfim, da análise dos diálogos captados pela Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> constata-se que, conquanto MELISSA tenha alegado <strong>em</strong> seu interrogatório (fls.<br />
3040/3042) “que somente conversava ao telefone conversas normais, não existindo<br />
nada contra ela nas gravações telefônicas”, a sua aduzida alienação frente às ativida<strong>de</strong>s<br />
ilícitas do marido, cai por terra.<br />
Se não, vejamos.<br />
Através da interceptação, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> soube que<br />
MELISSA mantinha telefone exclusivo para travar conversas com FERNANDO, cujo<br />
número (e a própria aparelhag<strong>em</strong>) não chegou a ser <strong>de</strong>scoberto nas investigações (ou<br />
apreendido nas busca), mas foi confirmado nas anotações encontradas no “laboratório”<br />
da Rua João Pires, 146, (on<strong>de</strong>, repito, aparece, entre os familiares, Ferr, Camil, Mãe, a<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 175
indicação “Me”) evi<strong>de</strong>nciando que não se trata <strong>de</strong> pessoa alienada aos negócios do<br />
marido.<br />
Note-se que a <strong>de</strong>speito <strong>de</strong> no flagrante da Rua João Pires,<br />
146, ter<strong>em</strong> sido encontradas diversas anotações com o nome <strong>de</strong> “Tanga” (fato que não<br />
<strong>de</strong>via ser <strong>de</strong> conhecimento <strong>de</strong> MELISSA ao ser presa e interrogada <strong>em</strong> 03/04/2007),<br />
respon<strong>de</strong>u às perguntas sobre tal pessoa, que, inclusive, fez uma viag<strong>em</strong> a Salvador no<br />
mesmo grupo que ela, s<strong>em</strong> negar que conhecesse pessoa com tal apelido (“nunca<br />
conversou com Tanga” - fl. 212). Diferent<strong>em</strong>ente, quatro meses <strong>de</strong>pois, ao ser<br />
interrogada <strong>em</strong> juízo retirou o que havia ficado implícito (“não conhece “Tanga” fl.<br />
3042).<br />
O áudio colhido no dia 15/9/06, entretanto, <strong>de</strong>ixa claro<br />
que, mesmo que Tanga (o foragido CARLOS ALBERTO) não estivesse propriamente<br />
hospedado no apartamento <strong>de</strong>les, a versão apresentada por MELISSA não é verda<strong>de</strong>ira.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 01<br />
Índice ................: 5185084<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 15/09/2006<br />
Horário ...............: 12:19:48<br />
Observações...........: @@@ FERNANDO X MELISSA-TANGA<br />
VOLTOU PRO PRÉDIO<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO: Oi<br />
MELISSA: - Oi lindão<br />
FERNANDO: on<strong>de</strong> se tá?<br />
MELISSA: - Vim <strong>de</strong>ixar a Carina aqui na praia, mas o TANGA foi<br />
<strong>em</strong>bora, tá voltando pro prédio<br />
FERNANDO: Ah, tá<br />
....<br />
No dia 04/10/06 FERNANDO lhe telefona, dizendo que<br />
um funcionário vai passar para apanhar dinheiro, o que contraria a versão apresentada<br />
por ela no interrogatório <strong>de</strong> que era FERNANDO qu<strong>em</strong> cuidava <strong>de</strong> tudo, referindo-se à<br />
manutenção financeira da casa e dos negócios.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 04<br />
Índice ................: 5441341<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 04/10/2006<br />
Horário ...............: 14:10:54<br />
Observações...........: @@@ FUNC. DO FER VAI PEGAR $ 2.200<br />
C/ MELISSA<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO: Tá <strong>em</strong> casa?<br />
MELISSA: - To.<br />
FERNANDO: Eu preciso mandar o Douglas buscar R$2.200,00<br />
aí.<br />
MELISSA: - Tá bom<br />
FERNANDO: Ce dá 200 <strong>em</strong> nota <strong>de</strong> 2 e dá 2 mil. Dá dois e<br />
duzentos.<br />
Ainda <strong>em</strong> outubro <strong>de</strong> 2006, outra conversa <strong>de</strong>monstra que<br />
FERNANDO e MELISSA guardam <strong>em</strong> casa somas consi<strong>de</strong>ráveis <strong>de</strong> dinheiro <strong>em</strong><br />
pacotes e que MELISSA t<strong>em</strong> acesso a esse dinheiro. Ora, <strong>de</strong> ordinário, não se guarda<br />
dinheiro <strong>em</strong> casa, talvez até na própria loja, mas o mais comum seria usar um banco<br />
para o fluxo <strong>de</strong> caixa.<br />
Numa das ligações, FERNANDO pe<strong>de</strong> para MELISSA<br />
dar R$ 2.200,00 para Douglas, e pe<strong>de</strong> a ela que retire um extrato da conta <strong>de</strong>la,<br />
evi<strong>de</strong>nciando que a conta <strong>de</strong> MELISSA era usada pelo marido (se não têm conta<br />
conjunta e se ela não t<strong>em</strong> renda própria, porque FERNANDO precisaria do extrato da<br />
conta <strong>de</strong>la?).<br />
Em outro diálogo MELISSA, manipula dinheiro e confere<br />
para FERNANDO os montes (pilhas) <strong>de</strong> dinheiro. Mais uma vez, se questiona por qual<br />
motivo FERNANDO guardaria somas <strong>de</strong> dinheiro razoavelmente altos <strong>em</strong> casa e não<br />
<strong>em</strong> outro lugar mais seguro? Por que FERNANDO não estaria contando, ele mesmo,<br />
este dinheiro, se é ele qu<strong>em</strong> cuida os negócios da loja (se é ele qu<strong>em</strong> ven<strong>de</strong> os veículos,<br />
<strong>de</strong>veria ser ele mesmo a receber o dinheiro, ou, no máximo seu gerente LUÍS<br />
ALBERTO). Pelo senso comum, seria ele qu<strong>em</strong> estaria gerindo o fluxo <strong>de</strong> caixa da loja,<br />
ao menos se fosse verda<strong>de</strong>ira a alegação <strong>de</strong> que MELISSA está completamente “por<br />
fora” dos negócios do marido.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 05<br />
Índice ................: 5817828<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 30/10/2006<br />
Horário ...............: 17:05:30<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 177
Observações...........: @@@ FER X MELISSA: CONTANDO $$<br />
DO FER. OT CEL. DELA SEM CRÉDITO<br />
Transcrição:<br />
MELISSA, na casa <strong>de</strong>la, contando os montes <strong>de</strong> dinheiro a<br />
mando <strong>de</strong> FERNANDO, que está na loja <strong>de</strong> motos. Ele quer o telefone<br />
novo que está sumido, com o qual fala muito com o JULINHO, é <strong>de</strong> cor<br />
preta, marca LG. Ela o encontra, vai levá-lo até FERNANDO na loja.<br />
...<br />
FERNANDO- Oi<br />
MELISSA: On<strong>de</strong> você está?<br />
FERNANDO - Quero que vc conta?<br />
FERNANDO -Os <strong>de</strong> cinco é cinco, os outro é meu, os <strong>de</strong> 5 é<br />
500. De um não precisa conta.<br />
MELISSA: Quatro <strong>de</strong> cinqüenta.<br />
FERNANDO - Não, t<strong>em</strong> mais.<br />
MELISSA: Seis <strong>de</strong> 50.<br />
FERNANDO - Hã.<br />
MELISSA: De vinte t<strong>em</strong> um dois....<br />
FERNANDO - Cadê o outro telefone seu....<br />
...<br />
Pera aí. Vou pegar o outro...<br />
...<br />
Em 09/11/2006, colhe-se diálogo entre FERNANDO e<br />
MELISSA on<strong>de</strong> fica claro que o dinheiro guardado <strong>em</strong> casa fica numa gaveta e ela fica<br />
com a chave da gaveta. FERNANDO pe<strong>de</strong> que ela tire R$ 8.000,00 e entregue 7.900<br />
para o menino. Quantia razoavelmente alta paga, <strong>em</strong> dinheiro, causa estranheza. Por que<br />
não o fez com cheque?<br />
Extraído do Anexo 15.<br />
Ligação 06<br />
Índice ................: 5938785<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 09/11/2006<br />
Horário ...............: 13:45:04<br />
Observações...........: @@@ FER PEDE P/ MELISSA TIRAR 8MIL<br />
DA GAVETA<br />
Transcrição:<br />
...<br />
FERNANDO: Oi<br />
MELISSA: Oi<br />
FERNANDO: Tá <strong>em</strong> casa?<br />
MELISSA: Não tô.<br />
...<br />
FERNANDO: D<strong>em</strong>ora pra voltar?
MELISSA: O que você quer?<br />
FERNANDO: A gaveta, a chave tá lá.<br />
MELISSA: Ah, a chave tá aqui. A chave tá comigo.<br />
FERNAND:O Tá bom.<br />
MELISSA: O que que é.<br />
FERNANDO: Eu precisava que você tirasse 8 mil lá na gaveta<br />
sua. Tirar 100 real e dar 7.900 pro menino. Mas vc está ocupada.<br />
MELISSA: Mas não po<strong>de</strong> ser três horas?<br />
FERNANDO: Uê, vai ter que ser né?<br />
.....<br />
Continuam sobre horário <strong>de</strong> retorno <strong>de</strong> FERNANDO no dia<br />
anterior.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 5940906<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 09/11/2006<br />
Horário ...............: 16:02:54<br />
Observações...........: @@@ MELISSA ENTREGOU O $$<br />
Transcrição:<br />
MELISSA confirma com FERNANDO que entregou 7.900 a<br />
DOUGLAS, funcionário <strong>de</strong> FERNANDO.<br />
Em suma, esses freqüentes pagamentos a mando <strong>de</strong><br />
FERNANDO s<strong>em</strong> qualquer questionamento, dão conta <strong>de</strong> que MELISSA aceitou<br />
previamente esta função/condição.<br />
A<strong>de</strong>mais, os valores mencionados nos áudios acima, aliás,<br />
também não são compatíveis com a renda <strong>de</strong>clarada do casal, pois FERNANDO disse<br />
<strong>em</strong> seu interrogatório perante a Autorida<strong>de</strong> Policial que sua renda mensal gira <strong>em</strong> torno<br />
<strong>de</strong> R$3.000,00 e MELISSA não t<strong>em</strong> qualquer fonte <strong>de</strong> renda.<br />
Por oportuno, essa renda também não seria suficiente para<br />
pagar o hobby <strong>de</strong> corredor <strong>de</strong> Autocross gastando somente com o mecânico, por corrida,<br />
o valor <strong>de</strong> R$15.000,00, conforme <strong>de</strong>clarado pelo mecânico, o acusado DANIEL<br />
DOMINGUES, como se verá adiante.<br />
Em outra oportunida<strong>de</strong>, também fica claro que MELISSA<br />
t<strong>em</strong> conhecimento do esqu<strong>em</strong>a dos veículos registrados <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE<br />
(Biro), haja vista as multas e pontos na carteira <strong>de</strong> habilitação que FERNANDO “quer<br />
zerar”, tanto <strong>de</strong> MELISSA quanto <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE, <strong>de</strong>ixando transparecer também<br />
que este não é mero conhecido seu <strong>de</strong> infância.<br />
MELISSA também apresentou versões contraditórias no<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 179
interrogatório policial e o feito <strong>em</strong> juízo quanto à sua relação com a acusada PRISCILA.<br />
No primeiro momento, disse que a conhecia <strong>de</strong> uma briga <strong>de</strong> PRISCILA com uma<br />
amiga <strong>de</strong>la por disputa por EDISON. Em juízo, disse que só conheceu PRISCILA na<br />
prisão. Como se verá adiante, PRISCILA teve uma “canseira” pra explicar para o<br />
Delegado qu<strong>em</strong> era a Melissa que aparecia na agenda do seu celular!<br />
Quanto à sua movimentação financeira, a Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
fez um quadro constando que até o ano <strong>de</strong> 2004 houve movimentação quase<br />
insignificante <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> MELISSA (R$800,00, R$600,00, R$17,00 e R$18,00). No<br />
entanto, após o ano <strong>de</strong> 2005, o valor passou para R$37.939,00 e no ano <strong>de</strong> 2006, a<br />
movimentação quintuplicou, praticamente, passando a R$144.697,00 (fl. 09 do<br />
APENSO 03).<br />
Na <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> imposto <strong>de</strong> renda simplificada (DAAS –<br />
2005), MELISSA não <strong>de</strong>clara b<strong>em</strong> ou direito algum <strong>em</strong> 31/12/2004 e 31/12/2005 (fl.<br />
253, Apenso 03).<br />
Não obstante, repito, MELISSA t<strong>em</strong> 19 veículos<br />
registrados <strong>em</strong> seu nome conforme informação do DENATRAN (fls. 1751 e ss., do<br />
Proc. 2007.61.20.001106-2, <strong>em</strong> apenso).<br />
Além disso, <strong>de</strong>ntre os documentos apreendidos no seu<br />
apartamento (Av. dos Bancários, 129/32, Guarujá/SP), foi encontrada escritura <strong>de</strong><br />
imóvel registrado <strong>em</strong> nome <strong>de</strong> sua irmã, Mirele Miranda Rodriguez, comprado (e<br />
quitado) por R$85.000,00 segundo a escritura levada a registro <strong>em</strong> junho <strong>de</strong> 2005 (fls.<br />
194/198, Apenso nº 1, volume 22).<br />
De fato, a não ser que ela e FERNANDO tivess<strong>em</strong> alguma<br />
relação com o imóvel, <strong>de</strong> ordinário, não haveria explicação para que esse documento<br />
estivesse no apartamento <strong>de</strong> MELISSA. Daí porque, já foi <strong>de</strong>terminado o seqüestro do<br />
mesmo nos autos do Proc. 2007.61.20.002226-6 (fls. 346/349).<br />
Da mesma forma, a renda <strong>de</strong>clarada do casal, não explica<br />
como a razão <strong>de</strong> o apartamento on<strong>de</strong> moram (Av. dos Bancários, 129/32) ter sido<br />
colocado no nome do filho <strong>de</strong>les (menor impúbere) Luã Fernando Rodrigues na<br />
escritura lavrada <strong>em</strong> 26/01/2001 levada a registro <strong>em</strong> 10/08/2007 (fl. 709 vs., do Proc.<br />
2007.61.20.002226-6).<br />
Em suma, <strong>em</strong>bora no <strong>de</strong>correr da instrução tenha me<br />
parecido que era quase ingênuo da parte <strong>de</strong> MELISSA e seus familiares sujeitar<strong>em</strong>-se à<br />
<strong>em</strong>prestar seus nomes para acobertar a renda ilícita <strong>de</strong> FERNANDO, concluo que os<br />
el<strong>em</strong>entos colhidos evi<strong>de</strong>nciam a participação consciente e dolosa <strong>de</strong> MELISSA na<br />
organização criminosa voltada ao tráfico <strong>de</strong> drogas, auxiliando o marido.<br />
Ocorre que MELISSA t<strong>em</strong> conhecimento que o marido já<br />
havia respondido a processo por tráfico <strong>de</strong> drogas (ela reconhece no seu interrogatório<br />
<strong>em</strong> juízo) não sendo razoável supor que seu auxílio consciente tivesse como intenção<br />
única a lavag<strong>em</strong> do dinheiro (crime fim que <strong>de</strong>ve ser objeto <strong>de</strong> julgamento oportuno).<br />
Por certo, e s<strong>em</strong> antecipar qualquer julgamento sobre o<br />
<strong>de</strong>lito da Lei 9.613/98, mesmo porque não é <strong>de</strong> minha competência, o sujeito do <strong>de</strong>lito<br />
<strong>de</strong> lavag<strong>em</strong> po<strong>de</strong> ser terceira pessoa totalmente <strong>de</strong>svinculada da ação criminosa anterior
(conforme anota Marco Antonio <strong>de</strong> Barros, Lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> Capitais e obrigações civil<br />
correlatas, Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 100).<br />
Todavia, o conjunto probatório nos faz concluir que não é<br />
o caso <strong>de</strong> MELISSA, ou seja, não se po<strong>de</strong> dizer que ela esteja totalmente <strong>de</strong>svinculada<br />
do tráfico <strong>de</strong> drogas.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> MELISSA<br />
MIRANDA RODRIGUEZ na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com o marido<br />
FERNANDO e o grupo por ele e o irmão dirigido, no período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 até<br />
abril <strong>de</strong> 2007, impõe-se a con<strong>de</strong>nação da acusada nas penas do artigo 35, da Lei<br />
11.343/06.<br />
17) DA AUTORIA DE LUIS HENRIQUE SILVA<br />
O MPF imputa ao acusado LUÍS HENRIQUE SILVA a<br />
conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado<br />
por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, tinha participação no esqu<strong>em</strong>a<br />
criminoso, consistente na ocultação <strong>de</strong> patrimônio dos irmãos FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR, aproveitando-se, para tanto, da condição <strong>de</strong> “ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong> autos” e<br />
também <strong>em</strong>prestava sua conta bancária pessoal para <strong>de</strong>positar valores pertencentes a<br />
FERNANDO.<br />
Houve interceptação <strong>de</strong> seu telefone somente às vésperas<br />
da <strong>de</strong>flagração da operação, <strong>em</strong>bora haja diversas conversas <strong>de</strong>le com outros alvos<br />
interceptados.<br />
r<strong>em</strong>essas <strong>de</strong> dinheiro.<br />
apreendido.<br />
De ordinário, as conversas tratam realmente <strong>de</strong> veículos e<br />
Na busca e apreensão <strong>em</strong> sua casa, nada <strong>de</strong> interesse foi<br />
Quanto aos informes prestados pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
todavia, realmente não se harmonizam com suas <strong>de</strong>clarações nos interrogatórios,<br />
mormente o fato <strong>de</strong> receber doações <strong>de</strong> um tio (aposentado como diretor <strong>de</strong> escola, que<br />
<strong>de</strong>pôs como sua test<strong>em</strong>unha).<br />
Da mesma forma, a relação com FERNANDO não foi<br />
honestamente revelada no seu interrogatório eis que tentou transmitir a idéia <strong>de</strong> uma<br />
relação b<strong>em</strong> mais superficial e esporádica do que revelam as conversas interceptadas.<br />
Definitivamente, não convence ninguém a afirmação <strong>de</strong><br />
que recebia as parcelas do pagamento do apartamento (no Guarujá/SP) que diz que<br />
ven<strong>de</strong>u a MANOEL JÚNIOR s<strong>em</strong>pre <strong>em</strong> valor maior do que o <strong>de</strong>vido o que fazia com<br />
que SUZEL tivesse que procurá-lo para receber a diferença <strong>de</strong>positada a mais.<br />
conta <strong>de</strong>le para ninguém!<br />
Note-se que faz questão <strong>de</strong> dizer que nunca <strong>em</strong>prestou a<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 181
JUÍZA: Suzel Aparecida Gonçalves?<br />
>> DEPOENTE: Conheço. Ela foi umas duas vezes<br />
pegar essas... Assim, como se diz? Vinha dinheiro a mais, às vezes, na<br />
minha conta, nas parcelas do apartamento, então ela foi umas duas ou<br />
três vezes lá na loja para pegar o restante, enten<strong>de</strong>u? Por ex<strong>em</strong>plo,<br />
era, tinha que me dar oito mil, mandava <strong>de</strong>z, eu <strong>de</strong>volvia dois.<br />
>> JUÍZA: Não eram parcelas fixas?<br />
>> DEPOENTE: Não.<br />
>> JUÍZA: Esse exce<strong>de</strong>nte o que era?<br />
>> DEPOENTE: Era parcela fixa, só que vinha...<br />
S<strong>em</strong>pre quando eles me mandavam o dinheiro, às<br />
vezes mandavam dois mil a mais, 1500 então eu <strong>de</strong>volvia, a senhora<br />
enten<strong>de</strong>u? No valor, que não era aquele valor, a senhora enten<strong>de</strong>u?<br />
>> JUÍZA: Eu nunca vi isso na vida? Era pago <strong>em</strong><br />
dinheiro essa prestação é paga <strong>em</strong> dinheiro?<br />
>> DEPOENTE: Ele tinha a minha conta. Ele tinha<br />
que me pagar por ex<strong>em</strong>plo, oito mil reais. Ele mandava nove, vinha o<br />
dinheiro na minha conta, falava: "Foi dinheiro a mais, você me<br />
envolve? Pedi para minha mãe passar e pegar?" Eu dava o troco, não era<br />
o meu o dinheiro, o meu negócio era só a parte do apartamento.<br />
>> JUÍZA: O que é a mais, o senhor não sabe o<br />
que era?<br />
>> DEPOENTE: Não sei também, tanto é que eu<br />
cheguei a falar para ele que eu não queria que mandasse dinheiro na<br />
minha conta porque vinha... Eu tenho que falar para o Fisco <strong>de</strong>pois. Eu<br />
não queria dinheiro a mais na minha conta. Eu nunca <strong>em</strong>prestei.<br />
>> JUÍZA: Não vai pagar CPMF no vai e v<strong>em</strong>?<br />
>> DEPOENTE: Eu nunca <strong>em</strong>prestei a minha conta<br />
para ninguém, jamais na minha vida, n<strong>em</strong> para esse e n<strong>em</strong> para ninguém.<br />
Se t<strong>em</strong> essa movimentação na minha conta é porque eu sou negociante <strong>de</strong><br />
carro, eu compro e vendo e carro.<br />
>> JUÍZA: Esse valor todo é do senhor?<br />
>> DEPOENTE: é, é doações <strong>de</strong> venda <strong>de</strong><br />
apartamento, da casa que eu vendi para minha cunhada quando o meu<br />
irmão faleceu a minha parte, a senhora enten<strong>de</strong>u? T<strong>em</strong> o apartamento <strong>em</strong><br />
Guarujá, não é... Nunca tive, nunca <strong>em</strong>prestei minha conta para<br />
ninguém, nunca. E na Caixa eu não movimento porque faz muito t<strong>em</strong>po que<br />
eu não movimento. No Banco Itaú eu só recebia 650 reais, que era o meu<br />
hollerith, que a comissão eu recebia por fora da <strong>em</strong>presa, tanto é que<br />
eu já entrei com uma ação trabalhista para mim po<strong>de</strong>r provar que eu<br />
ganhava isso, a senhora enten<strong>de</strong>u?<br />
Acontece que, <strong>em</strong>bora negue ve<strong>em</strong>ent<strong>em</strong>ente que não<br />
<strong>em</strong>presta sua conta para ninguém, os áudios do dia 08/09/06 com conversas entre LUIS<br />
HENRIQUE e FERNANDO, revelam que aquele fazia, sim, “favores” ao outro:<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 48<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 13 97884913<br />
DATA: 08/09/2006<br />
HORÁRIO: 16:02:34<br />
REGISTRO: 200609081602349
TELEFONE:<br />
FERNANDO X BIRO<br />
BIRO: Alô!<br />
FERNANDO:Oi!<br />
BIRO: Fala!<br />
FERNANDO: É...bonito, preciso <strong>de</strong> um favorzão seu.<br />
BIRO: Fala.<br />
FERNANDO: Vê se "entrou" seis mil do novo agora, <strong>de</strong>pois<br />
<strong>de</strong>sse aí, seis mil, a mulher quer saber agora, cara, fica me enchendo o<br />
saco aqui.<br />
BIRO: Quanto?<br />
FERNANDO: Vê se "entrou" seis mil do novo, aí cê me fala.<br />
BIRO: É...porque "entrou" seis e meio...é...dois mil...<br />
FERNANDO:Hum?<br />
BIRO: É, então "entrou" <strong>de</strong>z mil lá na conta.<br />
FERNANDO: Não, agora, <strong>de</strong>pois dos <strong>de</strong>z mil "entrou" seis mil,<br />
vai lá ver pra mim, fazendo favor. Vê lá agora, se "ir" lá agora, cê vê,<br />
cara.<br />
BIRO: Tá.<br />
FERNANDO: Tchau.<br />
BIRO: Quando que ela pôs?<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 49<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 13 97884913<br />
DATA: 08/09/2006<br />
HORÁRIO: 16:05:38<br />
REGISTRO: 200609081605389<br />
TELEFONE:<br />
FERNANDO X BIRO<br />
FERNANDO: Oi.<br />
BIRO: Oi, seis mil "entrou" lá.<br />
FERNANDO: Tá bom, então, <strong>de</strong>pois nós "conversa". Eu vou<br />
pra aí, eu tô ajeitando pra ir segunda-feira só.<br />
BIRO: Tá.<br />
FERNANDO: Aí, nós "vai" mexer um rolo.<br />
BIRO: Ah, vendi a moto já aqui.<br />
FERNANDO: Ah, fala sério, meu.<br />
BIRO: Vendi. Tô com o cara aqui na frente. Eu liguei mais <strong>de</strong><br />
vinte "vez" pro cê. FERNANDO: Verda<strong>de</strong>, cara?<br />
BIRO: Vendi por vinte e quatro e meio pra trinta dias.<br />
FERNANDO: Ah, Biro, cê é...n<strong>em</strong> falar nada pro cê.<br />
BIRO: Ah eu...quantas "vez", vai no seu celular ver quantas<br />
"vez" eu te liguei... FERNANDO: Ah, fazer o quê, tá bom.<br />
BIRO:Tá, tchau.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 50<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 13 97884913<br />
DATA: 08/09/2006<br />
HORÁRIO: 16:16:47<br />
REGISTRO: 200609081616479<br />
TELEFONE:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 183
FERNANDO X BIRO<br />
FERNANDO: Oi.<br />
BIRO: Ou.<br />
FERNANDO: É, eu não ouvi o que cê falou aquela hora, cê<br />
confirmou os seis mil?<br />
BIRO: Seis mil! Entrou hoje.<br />
FERNANDO: Tá bom, então vai.<br />
BIRO: Quer que <strong>de</strong>ixa o cheque pra alguém, é só me avisar,<br />
que é até melhor! FERNANDO: Ah, cê vai viajar, vai nada?<br />
BIRO Vou amanhã..."<br />
Outra prova <strong>de</strong> que LUIZ HENRIQUE, vulgo BIRO, é<br />
íntimo colaborador <strong>de</strong> FERNANDO, é o áudio abaixo.<br />
Ocorre que, ao prestar seu nome para figurar como<br />
proprietário <strong>de</strong> veículos na realida<strong>de</strong> pertencentes ao esqu<strong>em</strong>a criminoso (14 veículos<br />
<strong>em</strong> seu nome, conforme informação prestada pelo DENATRAN <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2007 –<br />
fls. 1697/1741, do Proc. 2007.61.20.001106-2), LUIS HENRIQUE fica como<br />
responsável pelas multas <strong>de</strong> trânsito sofridas por FERNANDO.<br />
Na oportunida<strong>de</strong>, aparent<strong>em</strong>ente, FERNANDO está<br />
<strong>de</strong>fronte ao computador, consultando a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “pontos” registrada nos<br />
prontuários <strong>de</strong> sua esposa e BIRO, para distribuir aqueles novos que recebera.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 03<br />
Índice ................: 5383398<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 29/09/2006<br />
Horário ...............: 17:38:53<br />
Observações...........: @@@ BIRO E MELISSA C/ MULTAS DO<br />
FERNANDO<br />
Transcrição:<br />
No início da Conversa, MELISSA reclama da <strong>em</strong>pregada...<br />
dizendo que vai <strong>de</strong>miti-la.<br />
...<br />
FERNANDO: To estressado para falar a verda<strong>de</strong> pro cê. Puta<br />
que o pariu...pontuação, coitado do BIRO, tá estressado com razão<br />
chegou a carta <strong>de</strong>le...cê tá com a carta não mão aí?<br />
MELISSA:- minha carta? Tá na minha bolsa.<br />
FERNANDO: Ele tá com 19 pontos na carta, judiação, tá bravo<br />
com razão. Não eu quero tirar a sua, porque eu pus um monte na sua. A<br />
minha já to zerando. Quero zerar todas. Passa a sua pra minha ai. Deixa<br />
eu abrir aqui...<br />
MELISSA:- Que número que é?<br />
FERNANDO: To ouvindo o meu telefone..não é, cara. tá com o<br />
número ai? o número do registro.<br />
MELISSA:- Pera ai..
Com efeito, só essa conversa já é reveladora <strong>de</strong> um grau<br />
elevado <strong>de</strong> intimida<strong>de</strong> entre ambos, o que se tentou escon<strong>de</strong>r no interrogatório. Então, se<br />
duas pessoas travam relações somente lícitas, qual a razão para não revelá-las?<br />
Em <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, outros áudios são selecionados<br />
novamente tratando <strong>de</strong> valores <strong>de</strong>positados:<br />
MEIO+<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 55<br />
Índice ................: 6218140<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 02/12/2006<br />
Horário ...............: 13:05:52<br />
Observações...........: @@ FERNANDO X BIRO - ENTROU 7 E<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO: cê viu lá nos negócio ou não?<br />
BIRO: entrou um dinheiro lá...<br />
FERNANDO: não, entrou sete e meio ont<strong>em</strong>... mas... foi no dia<br />
vinte, cara, vei ter no extrato na mão...<br />
BIRO: veio dia vinte e um, <strong>de</strong> mil e duzentos, que é daqueles<br />
<strong>de</strong>z e c<strong>em</strong> que eu te <strong>de</strong>i...<br />
FERNANDO: certo...<br />
BIRO: certo, aí, não entrou mais nada... aí veio esses <strong>de</strong> ont<strong>em</strong>,<br />
que é quatro mil, e o outro, se eu não me engano, dá...<br />
FERNANDO: t<strong>em</strong> um <strong>de</strong> mil e duzentos pá trás, bonito...ela t<strong>em</strong><br />
o extrato lá... eu vou pedir pra ela passar o fax...<br />
BIRO: não, os dois... um <strong>de</strong>pósito que t<strong>em</strong>, é um <strong>de</strong><br />
quatrocentos e um <strong>de</strong> mil e duzentos do dia vinte e um... aí, <strong>de</strong>pois só<br />
entra esses daí, do, acho que é, se eu não me engano, juntando os mil e<br />
duzentos, tudo dá oito e setecentos.<br />
FERNANDO: t<strong>em</strong> um <strong>de</strong> mil e duzentos pá trás...<br />
BIRO: o que tinha <strong>de</strong> mil e duzentos, Fernando, tinha um dia<br />
vinte e um, certo, fora esse que t<strong>em</strong> agora aí, t<strong>em</strong> um dia vinte e um,...<br />
FERNANDO: ela fala que t<strong>em</strong> um dia vinte e um dia vinte e um<br />
nessa conta...<br />
BIRO: dia vinte e um, tô com o extrato aqui, ué... dia vinte e um<br />
que é da conta dos <strong>de</strong>z e c<strong>em</strong>, eu <strong>de</strong>ixei um cheque <strong>de</strong> quatro e<br />
novecentos e um <strong>de</strong> trezentos.<br />
FERNANDO: isso.<br />
BIRO: certo? Aí veio um <strong>de</strong> um e duzentos, e, se eu não me<br />
engano, um <strong>de</strong> sete e meio ont<strong>em</strong>.<br />
FERNANDO: não, esse aí é outro. Mil e duzentos e sete e meio.<br />
FERNANDO: ta bom, t<strong>em</strong> um pá trás aí...<br />
FERNANDO: eu vou pedir pra ela passar um extrato pra noís,<br />
vai...<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 185
BIRO: tá, o do dia vinte não aparece. Tanto é que eu tô com o<br />
extrato aqui.<br />
Em outra conversa do dia 05/12/2006, novamente<br />
discut<strong>em</strong> sobre valores (“porra, além <strong>de</strong> eu <strong>em</strong>presta!!...”) e LUIS HENRIQUE<br />
pergunta se dá o dinheiro pro tio <strong>de</strong>le, mas FERNANDO diz que quando chegar na<br />
cida<strong>de</strong> vai passar para pegar.<br />
CONTA<br />
Extraído do Anexo 12 e Anexo 24<br />
Ligação 56 e Ligação 08<br />
Índice ................: 6249930<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 05/12/2006<br />
Horário ...............: 13:36:18<br />
Observações...........: @@@FERNANDO X BIRO + EMPRESTA<br />
Transcrição:<br />
BIRO está com R$ 8.700,00 para dar para FERNANDO. Eles<br />
falam sobre os valores que foram <strong>de</strong>positados na conta daquele.<br />
FERNANDO vai pegar pessoalmente o dinheiro, BIRO não vai <strong>de</strong>ixá-lo<br />
no ZÉ ROBERTO.<br />
FERNANDO- " alo".<br />
BIRO-" vc quer que eu gaste os $ 8.700 eu já gasto hoje heim".<br />
FERNANDO- ".. eu to esperando vc juntar com o outro, que vc<br />
não achou ainda, caraio".<br />
BIRO-" não, aquele lá, no dia 21, já te falei, entrou naquele<br />
negocio dos <strong>de</strong>z e c<strong>em</strong>. Depois não entrou mais, entrou mais um aquele<br />
dia, que eu já falei.".<br />
FERNANDO- " eu sei vc já falou eu vou cobrar lá, eu não<br />
consegui ainda".<br />
BIRO-" po<strong>de</strong> cobrar lá, vc acha que eu vou..porra, além <strong>de</strong> eu<br />
<strong>em</strong>prestar .. .... eu tô falando que não t<strong>em</strong>, não t<strong>em</strong>...".<br />
FERNANDO- " pára, eu não to falando nada...".<br />
BIRO-" aquele dia vc falou que era um valor, eu falei não,<br />
entrou mais, se eu quisesse ficar quieto...pra que eu vou fazer isso, não<br />
é meu".<br />
FERNANDO- "e aí".<br />
BIRO-" vc quer o dinheiro?".<br />
FERNANDO- " eu quero, vou pegar,..<strong>de</strong>ixa eu falar t<strong>em</strong> alguma<br />
moleza ou t<strong>em</strong> nada?".<br />
BIRO-" t<strong>em</strong> nada cara, ..quanto que é uma Fan 2005 (moto)?<br />
(...)<br />
BIRO- " ....e o dinheiro, dá pro seu tio, o que que eu faço?".<br />
FERNANDO- "ah, eu pego com vc aí meu".<br />
BIRO-"vc tá aqui na cida<strong>de</strong>?".<br />
FERNANDO- " não , ainda não...".
(...)<br />
Evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, a transação <strong>de</strong> carros não envolve tantos<br />
<strong>de</strong>pósitos fracionados n<strong>em</strong> <strong>de</strong>spertaria tamanha indignação. Por outro lado, se as<br />
conversas se relacionass<strong>em</strong> a vendas <strong>de</strong> carros s<strong>em</strong>pre haveria alguma menção do tipo<br />
“<strong>de</strong>positei tantos reais referentes a tal veículo e tantos reais referentes ao veículo tal”.<br />
A<strong>de</strong>mais, a referência ao tio, aliada às provas dos autos<br />
sobre a relação entre LUÍS HENRIQUE e o tio JOSÉ ROBERTO (que, l<strong>em</strong>bre-se, t<strong>em</strong><br />
mais <strong>de</strong> 90% das notas fiscais <strong>de</strong> sua oficina <strong>em</strong> nome da LET’s on<strong>de</strong> o primeiro<br />
trabalha) evi<strong>de</strong>nciam que ele t<strong>em</strong> plena ciência da finalida<strong>de</strong> da organização e participa<br />
<strong>de</strong>la dolosamente.<br />
Vale registrar que, <strong>em</strong> mais <strong>de</strong> um momento <strong>em</strong> seu<br />
interrogatório LUÍS HENRIQUE fez questão <strong>de</strong> frisar que não trabalha somente com a<br />
oficina <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO, mesmo s<strong>em</strong> ter sido questionado a respeito.<br />
>> JUÍZA: José Roberto Gonçalves?<br />
>> DEPOENTE: Conheço.<br />
>> JUÍZA: Qual relação o senhor t<strong>em</strong>?<br />
>> DEPOENTE: Eu trabalhava numa locadora <strong>de</strong><br />
veículos, e eu que tomava conta da parte <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> veículos e<br />
conserto, assim, arrumar o veículo para pôr a venda. E ele que fazia o<br />
serviço, ele era um dos que fazia o serviço, têm vários outros<br />
oficinas fazia serviço para nós. Então a minha ligação com ele é<br />
profissional.<br />
>> JUÍZA: Os carros da Let´s ficavam nesse<br />
lava-jato?<br />
>> DEPOENTE: Ficavam lá, ficavam <strong>de</strong>ntro da casa<br />
<strong>de</strong>le, do José Roberto. Em média era 30 carros por mês eu mandava lá.<br />
Como eu mando no Chaves, várias oficinas. E´ coisa <strong>de</strong>, eu mexia <strong>em</strong><br />
média, por mês, eu vendia 80, 90 carros usados.<br />
No entanto, foi muito reticente quando perguntei sobre sua<br />
relação com FERNANDO, resumindo-se a confirmar a pergunta:<br />
>> JUÍZA: Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues?<br />
>> DEPOENTE: Conheço.<br />
>> JUÍZA: Qual a relação do senhor com ele?<br />
>> DEPOENTE: Só comercial.<br />
>> JUÍZA: De venda <strong>de</strong> veículos?<br />
>> DEPOENTE: De venda <strong>de</strong> veículos.<br />
seguinte:<br />
No que diz respeito a MANOEL, por sua vez, diz o<br />
>> JUÍZA: Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior?<br />
>> DEPOENTE: Conheço só através do Fernando,<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 187
quando ele comprou o apartamento meu.<br />
>> JUÍZA: O Manoel comprou?<br />
>> DEPOENTE: O apartamento do Guarujá meu.<br />
>> JUÍZA: O seu apartamento. Dizendo que o<br />
Fernando que comprou foi o Manoel, é isso?<br />
>> DEPOENTE: O apartamento foi vendido para o<br />
Manoel, qu<strong>em</strong> acertava comigo foi o Fernando, é o intermediar foi o<br />
Fernando, que eu até então não tinha contato com o Manoel. O Fernando<br />
ficou sabendo que eu estava ven<strong>de</strong>ndo e me procurou.<br />
>> JUÍZA: Esse apartamento o senhor comprou?<br />
>> DEPOENTE: Foi <strong>de</strong> doação.<br />
>> JUÍZA: Doação <strong>de</strong>sse seu tio também?<br />
>> DEPOENTE: Desse meu tio, é. Foi comprado <strong>de</strong><br />
uma senhora, ele comprou, <strong>de</strong>pois me doou, quando o meu irmão faleceu,<br />
ele me doou.<br />
>> JUÍZA: Que ano que foi isso, o senhor<br />
l<strong>em</strong>bra?<br />
>> DEPOENTE: 2005.<br />
>> JUÍZA: 2005 o senhor recebeu esse<br />
apartamento <strong>de</strong>pois ven<strong>de</strong>u?<br />
>> DEPOENTE: Ele me <strong>de</strong>u o apartamento <strong>de</strong>pois<br />
que o meu irmão faleceu, que eu perdi o meu irmão logo <strong>em</strong> seguida que<br />
ele tinha comprado. Aí ele passou como doador para mim, ele e minha<br />
tia.<br />
>> JUÍZA: Em 2005. O senhor ven<strong>de</strong>u para o<br />
Manoel quando?<br />
>> DEPOENTE: Eu vendi era fim <strong>de</strong> 2005, começo<br />
<strong>de</strong> 2006. Se eu não me engano, é janeiro ou fevereiro, eu tenho<br />
marcado.<br />
>> JUÍZA: E é esse valor? 85 mil?<br />
>> DEPOENTE: Teve uma entrada <strong>de</strong> 20 mil reais,<br />
mais 85 dividido.<br />
>> JUÍZA: 85 mais ou 20? O apartamento valia<br />
105?<br />
>> DEPOENTE: Tinha 20 mil <strong>de</strong> entrada e os 80<br />
dividido, no qual eu tenho algumas parcelas que eu não recebi.<br />
Estranhamente, MANOEL não mencionou essa compra do<br />
apartamento, dizendo somente: “que conhece Luiz Henrique Silva, vulgo “Biro”; que o<br />
conhece <strong>de</strong> algumas festas <strong>de</strong> aniversários <strong>de</strong> seus sobrinhos; que o mesmo trabalha <strong>em</strong><br />
uma locadora <strong>de</strong> veículos e que já comprou alguns veículos <strong>de</strong>le”.<br />
Em outras palavras, é óbvio que as transações entre eles<br />
não se resumiam a comércio lícito <strong>de</strong> veículos.<br />
Como se vê, há contradições nas <strong>de</strong>clarações prestadas <strong>em</strong><br />
seu interrogatório e, a final, qu<strong>em</strong> compra e ven<strong>de</strong> veículos não os registra <strong>em</strong> nome<br />
próprio, não t<strong>em</strong> porque fazê-lo; tampouco teria por quê <strong>de</strong>positar <strong>em</strong> conta corrente <strong>de</strong><br />
pessoa física o valor total da transação, mas somente o da comissão que lhe caiba.<br />
A propósito, os informes prestados pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
são muito elucidativos para compreensão da organização criminosa. Os dados bancários<br />
da conta mantida por LUÍS HENRIQUE junto ao BANCO BRADESCO, indicam que,<br />
entre os anos <strong>de</strong> 2002 e 2003, movimentou R$ 1.581.413,87.
carro.<br />
Evi<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente, esse valor não é <strong>de</strong> comissão <strong>de</strong> venda <strong>de</strong><br />
Volto a mencionar o diálogo já transcrito anteriormente<br />
(na análise do fato 2) <strong>em</strong> que MANOEL passa o número da conta <strong>de</strong> CAMILLA para<br />
EVANDRO dizendo para fazer <strong>de</strong>pósitos <strong>em</strong> dinheiro na conta <strong>de</strong>la já que os <strong>de</strong>pósitos<br />
<strong>em</strong> cheque <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser feitos na conta <strong>de</strong> Biro (dia 17/05/2005):<br />
Extraído do Anexo 02 e Anexo 24<br />
Ligação 17 e Ligação 02<br />
ALVO: JUNIÃO<br />
FONE: 11 93909425<br />
DATA: 18/05/2006<br />
HORÁRIO: 12:51:47<br />
REGISTRO: 2006051812514712<br />
TELEFONE:16-3374.0235 – Telefone Publico- <strong>São</strong> Carlos-SP<br />
JUNIÃO X GORDO<br />
JUNIÃO quer saber quanto GORDO t<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro pra ele.<br />
Pe<strong>de</strong> pra <strong>de</strong>positar na conta <strong>de</strong> CAMILA que esta ao lado do marido<br />
durante a conversação. JUNIÃO fala <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos na conta <strong>de</strong> BIRO.<br />
....<br />
JUNIÃO – “Real, agencia 0301, conta corrente 1712126-0”.<br />
GORDO – “ ta no nome <strong>de</strong>le mesmo ?”.<br />
JUNIÃO – “ é “.<br />
GORDO – “ eu ponho cheque não né, só dinheiro?”.<br />
JUNIÃO – “ cheque não, cheque não”.<br />
GORDO – “ só dinheiro então eu vejo, acho <strong>de</strong> dinheiro vai dar<br />
uns três redondo, põe os três?”.<br />
JUNIÃO – “isso, po<strong>de</strong> pôr, cheque se começar ser a vista eu<br />
vou te dar a conta do Biro, quero que vc põe no Biro, viu, a vista viu”<br />
GORDO – “ tá bom “.<br />
JUNIÃO – “ tá, senão lá não vejo, não faz nada esse dinheiro<br />
meu...” caiu a ligação.<br />
Outra indicação <strong>de</strong> que LUÍS HENRIQUE t<strong>em</strong><br />
consciência da ativida<strong>de</strong> ilícita <strong>de</strong> FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e que o auxilia<br />
dolosamente na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas é o alerta sobre ter visto a Polícia<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> passando <strong>em</strong> frente ao Morada (local <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>le).<br />
Ora, se não tivesse ciência <strong>de</strong> que o dinheiro <strong>de</strong><br />
FERNANDO que passa pelas suas mãos (conta corrente) é do tráfico <strong>de</strong> drogas, por que<br />
se preocuparia com a presença da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>?<br />
De ordinário, se um comerciante vê a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> (com<br />
suas viaturas e uniformes pretos) passando pela frente <strong>de</strong> seu estabelecimento o<br />
comentário com terceiros podia ser: “A Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> andou rondando por ali, será<br />
que está acontecendo alguma coisa?” Contrariamente, o comentário muito velado,<br />
sobre a presença da Polícia é outro gritante indício <strong>de</strong> ilicitu<strong>de</strong>.<br />
Assim, por que FERNANDO evitaria até falar<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 189
expressamente que essa era a preocupação? (“aquele negocio que vc falou pra mim<br />
ont<strong>em</strong> lá é um monte <strong>de</strong> vez ou é uma vez só vc viu?”, “qual Fer?”, “<strong>de</strong> ont<strong>em</strong>, que vc<br />
falou lá meu,....lá no Morada meu lá, vc não falou ont<strong>em</strong>.....do preto, do preto, do<br />
preto?”<br />
A<strong>de</strong>mais, <strong>em</strong> certo momento da conversa LUÍS<br />
HENRIQUE <strong>de</strong>ixa claro que aquele telefone não po<strong>de</strong> ser usado para <strong>de</strong>terminados<br />
assuntos (“me liga, é mais nesse numero é duro né"). Em outras palavras, sabe que não<br />
po<strong>de</strong> falar, e sabe que <strong>de</strong>ve usar outro número.<br />
Extraio do Anexo 12<br />
Ligação 59<br />
Índice ................: 6869813<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: FERNANDO<br />
Fone Alvo.............: 1397884913<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 23/01/2007<br />
Horário ...............: 18:56:10<br />
Observações...........: @@@FERNANDO X BIRO # AVISA<br />
PRESENÇA POLICIA<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO-" alô".<br />
BIRO- " eu passei a conta pro Baiano ( Luis) lá viu!"<br />
FERNANDO-" então ele me ligou eu tava viajando.....tentei ligar<br />
lá mais não to conseguindo".<br />
BIRO-" ta, .......amanhã eu te ligo pra ver o negocio do carro".<br />
FERNANDO-" ta bom arrumou o carro pra mim lá meu".<br />
BIRO- " qual".<br />
FERNANDO-"aquele negocio que vc falou pra mim ont<strong>em</strong> lá é<br />
um monte <strong>de</strong> vez ou é uma vez só vc viu?".<br />
BIRO- " qual Fer?".<br />
FERNANDO- " <strong>de</strong> ont<strong>em</strong> que vc falou lá meu,....lá no Morada<br />
meu lá, vc não falou ont<strong>em</strong>.....do preto, do preto, do preto?.. ( se refere à<br />
policia).<br />
BIRO- " ah, tinha um monte hein".<br />
FERNANDO- " mas varias vezes ou uma vez só?"<br />
BIRO- " ah ont<strong>em</strong> eu vi hoje eu já não vi mais, mas ont<strong>em</strong> tinha<br />
umas par <strong>de</strong>las viu..".<br />
FERNANDO- " mas assim andando ou passou por ali?".<br />
BIRO- " andando e hoje tinha uns esperando também viu".<br />
FERNANDO- " mais vc viu andando indo e voltando ou como é<br />
que foi?".<br />
BIRO-"indo e voltando, uma hora eu vi passando outro dia né,<br />
aí hora que eu tava indo tava voltando mais não sei da on<strong>de</strong> viu".<br />
FERNANDO- " ta bom".<br />
BIRO-" me liga, é mais nesse numero é duro né.............".<br />
FERNANDO- " mas vê o carro que vc falou pra compra, não<br />
entrou nenhum completinho meu?".<br />
BIRO- " completinho, aquele lá vocês per<strong>de</strong>ram aquele era<br />
moleza vinte dois e meio o cara ven<strong>de</strong>u".
FERNANDO- " ven<strong>de</strong>u?".<br />
BIRO- " ven<strong>de</strong>u".<br />
FERNANDO- " viche!, n<strong>em</strong> fala que era moleza n<strong>em</strong> que era<br />
bom que meu irmão vai xingar eu pra caralho ".<br />
(...)<br />
Nesse quadro, mesmo que, nas alegações finais, Ministério<br />
Público <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> tenha consi<strong>de</strong>rado que não há prova do dolo <strong>em</strong> relação à associação<br />
(auxílio) no tráfico <strong>de</strong> drogas praticado, realmente é difícil acreditar que LUIS<br />
HENRIQUE não tivesse ciência da ativida<strong>de</strong> ilícita dos irmãos.<br />
Acontece que, se o auxílio <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE<br />
<strong>em</strong>prestando sua conta para FERNANDO se <strong>de</strong>sse num momento posterior à<br />
consumação do tráfico <strong>de</strong> drogas (pos factum) aí sim se po<strong>de</strong>ria falar somente <strong>em</strong><br />
lavag<strong>em</strong> <strong>de</strong> dinheiro.<br />
No caso, não há prova somente <strong>de</strong> que LUÍS HENRIQUE<br />
<strong>de</strong>posite valores na sua conta e <strong>de</strong>pois o imobilize, por ex<strong>em</strong>plo, como registrando<br />
veículos <strong>em</strong> seu nome (14 veículos, <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2007) ou como, possivelmente, ocorreu<br />
no caso do apartamento do Guarujá.<br />
A propósito, consta DIRPF dos tios e do acusado Luis<br />
Henrique, com os seguintes lançamentos: No ano <strong>de</strong> 2003, os tios, Oswaldo e Ruth,<br />
ven<strong>de</strong>ram um imóvel na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Araraquara e compraram o apartamento no Guarujá,<br />
sendo 40% <strong>em</strong> nome do tio e os outros 60% (30+30) <strong>em</strong> nome do acusado e sua tia. No<br />
ano seguinte (exercício 2004) consta a doação do apartamento para o acusado.<br />
Constam, também, as seguintes doações <strong>em</strong> dinheiro:<br />
Ano calendário Oswaldo (tio) Ruth (tia) Celina (mãe)<br />
2001 R$ 18.000,00 R$ 8.000,00 R$ 15.000,00<br />
2002 R$ 6.000,00 R$ 15.000,00<br />
2003 R$ 15.000,00<br />
2004 R$ 15.000,00<br />
De fato, ainda que, a rigor, não se possa genericamente<br />
presumir a má-fé nas doações, vale l<strong>em</strong>brar que o tio <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE é um diretor<br />
<strong>de</strong> escola aposentado (s<strong>em</strong> filhos, é certo), mas, até on<strong>de</strong> se sabe, salvo engano, a<br />
r<strong>em</strong>uneração dos profissionais da educação não é assim tão boa que permita a aquisição<br />
<strong>de</strong> um apartamento na praia e ainda a realização <strong>de</strong> doações a sobrinho.<br />
A conversa do dia 05/12/2006 evi<strong>de</strong>ncia que LUÍS<br />
HENRIQUE arrecadou dinheiro que vai ser passado para FERNANDO.<br />
Se o dinheiro vai das mãos <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE para<br />
FERNANDO ele não é mero lavador <strong>de</strong> dinheiro e sim arrecadador <strong>de</strong> recursos para<br />
movimentação do tráfico <strong>de</strong> drogas conduta da qual t<strong>em</strong> plena consciência da ilicitu<strong>de</strong>.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 191
tal papel.<br />
Enfim, só mesmo um amigo <strong>de</strong> infância para se prestar a<br />
Nesse quadro, tal como <strong>em</strong> relação à MELISSA, tenho<br />
como comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE SILVA na<br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, no<br />
período <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005 e abril <strong>de</strong> 2007, impõe-se a con<strong>de</strong>nação do acusado nas<br />
penas dos artigos 35, da Lei 11.343/06.<br />
e MARCUS MIRANDA RODRIGUEZ<br />
18) DA AUTORIA DE SILVIO PEREIRA ROSA<br />
O MPF imputa ao acusado SILVIO PEREIRA ROSA a<br />
conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado<br />
por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, SÍLVIO é distribuidor da droga<br />
fornecida por FERNANDO e MANOEL JÚNIOR na região <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO, pagando<br />
a mercadoria com carros ou motos.<br />
Quando <strong>de</strong>flagrada a operação e cumprido o mandado <strong>de</strong><br />
prisão preventiva <strong>de</strong> SÍLVIO, <strong>de</strong>clarou à autorida<strong>de</strong> policial:<br />
“...que <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> um t<strong>em</strong>po soube por FERNANDO<br />
FERNANDES que este era traficante <strong>de</strong> drogas; que FERNANDO lhe ofereceu meio<br />
quilograma <strong>de</strong> cocaína <strong>em</strong> troca <strong>de</strong> uma moto CG Titan 150, <strong>de</strong> cor preta, o que foi<br />
aceito; que costumava adquirir mensalmente <strong>de</strong> FERNANDO FERNANDES <strong>de</strong> uma a<br />
dois quilogramas <strong>de</strong> substância entorpecente popularmente conhecida por COCAÍNA<br />
(...) que costumava pagar R$ 7.000,00 por quilograma <strong>de</strong> COCAÍNA, reven<strong>de</strong>ndo-o por<br />
R$ 8.000,00, alcançando um lucro <strong>de</strong> R$ 1.000,00...” (fls. 460/462 – volume 02)<br />
inquisitiva (fl. 3781/3784).<br />
Em juízo, todavia, não confirmou a confissão feita na fase<br />
Vejamos, então, qual das versões está <strong>em</strong> harmonia com o<br />
conjunto probatório constante dos autos.<br />
Logo <strong>em</strong> janeiro <strong>de</strong> 2006, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> teve notícia<br />
das viagens <strong>de</strong> FERNANDO para Rio Ver<strong>de</strong>/GO. Aparent<strong>em</strong>ente é a primeira viag<strong>em</strong><br />
que faz<strong>em</strong> para lá, pois JÚLIO (que foi na frente e já chegou <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>) comenta<br />
com FERNANDO (indo <strong>de</strong> Jeep “perto do trevão”) a situação ruim das estradas<br />
“buraco que não acaba mais, cratera mesmo”.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 21<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 09/01/2006
HORÁRIO: 09:46:52<br />
REGISTRO: 200601090946528<br />
TELEFONE: 64.3623.2869<br />
FERNANDO X JULIO<br />
JULIO fala que esta <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>. FERNANDO diz que esta na<br />
estrada e já está chegando <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong> também. FERNANDO fala pra<br />
JULIO ir até o <strong>de</strong>spachante, e JULIO diz que já esta no <strong>de</strong>spachante e<br />
ninguém aten<strong>de</strong> telefone, celular, ta todos dormindo, só esta ali o<br />
menino, irmão do Carlinho.<br />
No meio daquele ano, dia 13/06/06, foi gravada<br />
importante conversa <strong>em</strong> que FERNANDO fala sobre valores e reclama do fato <strong>de</strong> o<br />
interlocutor não estar dando conta do que ele está mandando.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 45<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 13 91579899<br />
DATA: 13/06/2006<br />
HORÁRIO: 14:24:19<br />
REGISTRO: 200606131424199<br />
TELEFONE: 64 8111-9764<br />
FERNANDO X SILVIO DE RIO VERDE/GO<br />
Na ligação FERNANDO <strong>de</strong>monstra, fala da quantida<strong>de</strong> e <strong>de</strong> já<br />
ter enviado entorpecentes pra SILVO <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>-GO, quando diz “ já<br />
até soltei heim”.<br />
...<br />
FERNANDO: "....Cê prefere que vai pouquinho, pro cê não dá<br />
canseira ni mim, meu? Se cê não dá conta, cê pega o que cê dá conta,<br />
caraio! Dois mil (2 kilos) cê dá conta?<br />
SILVIO: "...Po<strong>de</strong> mandar três mil (3 kg).<br />
FERNANDO: Tá.<br />
SILVIO: Três mil...aí, ó, cê podia mandar mil e quinhentos<br />
reais...<br />
FERNANDO: Hum?<br />
SILVIO: Daquele jeito antigo.<br />
FERNANDO: Vamos ver se dá t<strong>em</strong>po, hein, cara. Eu acho que<br />
eu já até ...já até soltei, hein, cara. Eu vou dar uma olhada.<br />
SILVIO: Então, tá.<br />
FERNANDO: Tá.<br />
SILVIO: Tá bom, vê aí, se cê fizer ainda dá t<strong>em</strong>po, então.<br />
FERNANDO: Se não <strong>de</strong>r t<strong>em</strong>po...<br />
SILVIO: Se já soltou, tá bom.<br />
FERNANDO: Hã?<br />
SILVIO : Se já soltou, tá bom. Deixa quieto, aí, s<strong>em</strong>ana que<br />
v<strong>em</strong>, nós conversa <strong>de</strong> novo.<br />
FERNANDO: Tá bom!<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 193
SILVIO: Tá bom.<br />
FERNANDO: Cê vai ajudar eu fazer o documento da CG, viu?<br />
SILVIO: Certinho.<br />
FERNANDO: Dei um boi pro cê, cê vai dar um boi pra mim.<br />
SILVIO: Então tá bom. Então cê já soltou aí já? FERNANDO:<br />
Hã?<br />
SILVIO: Já soltou já?<br />
FERNANDO: Já tinha autorizado já, cara, provavelmente. Não<br />
sei te falar. Não posso ficar falando.<br />
SILVIO: Então tá.<br />
FERNANDO: Tá bom?<br />
SILVIO: Tá bom.<br />
Embora o telefone <strong>de</strong> SÍLVIO (64-8403-2124) só tenha<br />
sido alvo <strong>de</strong> interceptação a partir <strong>de</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, quando sequer havia sido<br />
i<strong>de</strong>ntificado o interlocutor, os dois diálogos acima já comprovam as negociações feitas<br />
por FERNANDO na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO e a voz parece ser a mesma das ligações<br />
<strong>de</strong>pois gravadas no número interceptado.<br />
Acontece que a segunda ligação, muito reveladora, é feita<br />
para o número 64.3623.2869, que acabou não sendo objeto <strong>de</strong> interceptação.<br />
Ocorre que aqueles contatos chamam atenção eis que se<br />
trata <strong>de</strong> cida<strong>de</strong> distante das negociações do grupo, fora do estado <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
A justificativa dada é que os veículos <strong>de</strong> lá t<strong>em</strong> menos<br />
ação da maresia do que os <strong>de</strong> Santos. Porém, convenhamos, não é preciso ir até o<br />
planalto central do país para fugir da maresia.<br />
Não é preciso ir para o interior do país. Bastava o interior<br />
do próprio estado <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>.<br />
De fato, ao ser interrogado <strong>em</strong> juízo, SILVIO diz que<br />
conheceu FERNANDO através <strong>de</strong> Nei. (que não se sabe se é o mesmo Nei referido por<br />
EDISON DE ALMEIDA quando foi preso, ou se é o namorado ou companheiro <strong>de</strong><br />
Suzel).<br />
Seja como for, a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> não i<strong>de</strong>ntificou ou<br />
suspeitou <strong>de</strong> ninguém com esse nome, pelo menos não foi alvo das investigações, mas<br />
talvez possa ser este o elo entre o grupo paulista e a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO.<br />
Pois b<strong>em</strong>.<br />
Ainda que, conquanto muito parecida a voz, não se<br />
pu<strong>de</strong>sse ter certeza <strong>de</strong> que o diálogo do dia 13/06/2006 tenha sido entre FERNANDO e<br />
SÍLVIO, está claro que há negociação <strong>de</strong> drogas na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong> e que o<br />
pagamento se dá por meio <strong>de</strong> veículos (“Cê vai ajudar eu fazer o documento da CG,<br />
viu?”).]<br />
Como ressalta a Autorida<strong>de</strong> Policial, a estratégia <strong>de</strong><br />
comunicação e forma <strong>de</strong> pagamento segu<strong>em</strong> o padrão encontrado com os <strong>de</strong>mais<br />
investigados, inclusive com aqueles que foram presos <strong>em</strong> flagrante <strong>de</strong> <strong>de</strong>lito.
conclusão:<br />
As investigações levaram a Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> à seguinte<br />
A confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> das conversas pô<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>tectada<br />
quando dialogam sobre um meio seguro <strong>de</strong> comunicação, referindo a número exclusivo<br />
<strong>de</strong> celular, entregue pessoalmente, conforme ficou exposto <strong>em</strong> conversa havida no dia<br />
14/11/06. -<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 01<br />
Índice ................: 6005465<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1633680392<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 14/11/2006<br />
Horário ...............: 23:10:49<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X FERNANDO<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO tenta falar com SILVIO <strong>em</strong> outro número <strong>de</strong><br />
telefone, mas caiu na caixa postal. Eles ficam <strong>de</strong> conversar <strong>em</strong> outro<br />
telefone, que FERNANDO propõe que seja para uso exclusivo com ele e<br />
com o irmão (JUNIÃO), mostrando assim que ele tenta criar canais<br />
exclusivos <strong>de</strong> comunicação com os integrantes da organização, o que<br />
<strong>em</strong> tese, dificultaria o trabalho policial.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Tô ligando naquele outro telefone que ce <strong>de</strong>u no<br />
papel lá, ta dando caixa postal.<br />
SÍLVIO: Ah, é porque ele não ta aqui comigo, ué.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Ce não vai subi daí não, né?<br />
SÍLVIO: Vô não.<br />
FERNANDO: Vai viajar não, né?<br />
SÍLVIO: Vô não.<br />
FERNANDO: Certo. E como é que faz pra nós falar?<br />
SÍLVIO: Uai, amanhã cedo.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Amanhã cedo, eu vou viajar a noite toda rapaz.<br />
Talvez eu não consigo fala com ce amanhã cedo eu vou dormir, caraí.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Fica com aquele telefone lá no gatilho. Aquele<br />
telefone lá é só pra mim ou cê já <strong>de</strong>u pra outras pessoas também?<br />
SÍLVIO: Não, ele só fica <strong>de</strong>sligado, até hoje.<br />
FERNANDO: Não, porque se cê fizer um só pra mim ai que eu<br />
vou mandar outra pessoa ligar nele também cara, só eu e mais um, mas<br />
senão eu vou mandar um aparelho pro cê fazer isso cara.<br />
SÍLVIO: Não meu, ninguém ligou naquele lá não.<br />
FERNANDO: Cê não <strong>de</strong>u esse telefone pra ninguém.<br />
SÍLVIO: Ninguém, ninguém<br />
FERNANDO: Mas cê não cadastrou no seu nome não, nê?<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 195
SÍLVIO: Não.<br />
FERNANDO: T<strong>em</strong> certeza?<br />
SÍLVIO: Absoluta.<br />
FERNANDO: Então tá bom. Então amanhã nós se fala então.<br />
SÍLVIO: Então tá bom.<br />
(...)<br />
No dia 21/11/06, por ex<strong>em</strong>plo, FERNANDO programa<br />
viag<strong>em</strong> para RIO VERDE, e ali se encontrou com SILVIO. Mas acaba mandando<br />
MARQUINHOS. Note-se que SILVIO diz “to indo aí já” e como os dois telefones<br />
usados na conversa t<strong>em</strong> prefixo 64 conclui-se que o encontro foi <strong>em</strong> Goiás.<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 02<br />
Índice ................: 6076391<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 6436123472<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 21/11/2006<br />
Horário ...............: 15:05:05<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X FERNANDO<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO está <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO e liga para marcar encontro<br />
com SÍLVIO.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Ô bonito?<br />
SÍLVIO: Fala meu.<br />
FERNANDO: Cê não aten<strong>de</strong>, nê?<br />
SÍLVIO: É, ué.<br />
FERNANDO: E ai?<br />
SÍLVIO: Tô indo ai já.<br />
FERNANDO: Não <strong>de</strong>mora não cara.<br />
(...)<br />
Naquele mesmo dia 21/11/06, FERNANDO reclama com<br />
SILVIO sobre as condições <strong>em</strong> que entregue a caminhonete para MARQUINHOS.<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 03<br />
Índice ................: 6094662<br />
Operação..............: AQA-ALFA
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 1145859069<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 22/11/2006<br />
Horário ...............: 21:45:19<br />
Observações...........: @@@ FERNANDO X SILVIO<br />
Transcrição:<br />
FERNANDO reclama com SÍLVIO das condições que a<br />
caminhonete foi entregue a MARQUINHOS.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Falei pra você dar o dinheiro. O cara voltou, ta<br />
dormindo aí, certo?<br />
SÍLVIO: Um.<br />
FERNANDO: A tampa traseira da caminhonete caiu, rebentou<br />
inteira, certo?<br />
SÍLVIO: Não, falei pra ele aqui ué, falei pra ele aqui. Moço,<br />
vamo comprar dois cabos <strong>de</strong> aço ali. Pra pô aí.<br />
FERNANDO: A tampa traseira caiu, a lanterna da caminhonete<br />
caiu e ce soltou ele s<strong>em</strong> o estepe. Não po<strong>de</strong>. Ele voltou pra trás. Ce<br />
precisa arruma dinheiro pra ele amanhã, o estepe da caminhonete, logo<br />
11 horas da manhã, senão vou brigar com ce. Senão ele vai montar na<br />
moto e vai <strong>em</strong>bora <strong>de</strong> moto. Ele vai por 2 pneu na moto e vai <strong>em</strong>bora <strong>de</strong><br />
moto e vai largar a caminhonete aí.<br />
(...)<br />
FERNANDO: Aten<strong>de</strong> o telefone amanhã cedinho que eu vou<br />
mandar ele te ligar.<br />
SÍLVIO: Então ta bom então.<br />
(...)<br />
Vale observar que a viag<strong>em</strong> <strong>de</strong> MARCUS nessa ocasião é<br />
confirmada no áudio do dia 24/11/2006 <strong>em</strong> que MELISSA diz que t<strong>em</strong> que ser<br />
<strong>de</strong>positado o dinheiro <strong>de</strong> Marquinhos o que significa que algum serviço <strong>de</strong>ve ter sido<br />
executado por ele nos dias anteriores.<br />
Extraído do Anexo 15<br />
Ligação 08<br />
Índice ................: 6113782<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: MELISSA<br />
Fone Alvo.............: 1397884873<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 24/11/2006<br />
Horário ...............: 14:46:51<br />
Observações...........: @@@T FER QUER DEPOSITAR $ P/<br />
MARQUINHOS<br />
Transcrição:<br />
...<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 197
MELISSA Fala.<br />
FERNANDO Precisa <strong>de</strong>positar um dinheiro pro Marquinhos,<br />
agora. On<strong>de</strong> vc está?<br />
MELISSA To aqui no <strong>de</strong>sfile.<br />
FERNANDO To almoçando. Eu passo ali ou você passa aqui?<br />
Ora, se MARCUS confirmou que fez (pelo menos uma)<br />
viag<strong>em</strong> a Rio Ver<strong>de</strong> a mando <strong>de</strong> FERNANDO conclui-se que conhecia SILVIO <strong>em</strong>bora<br />
o tenha negado <strong>em</strong> seu interrogatório (“Eu não sei com qu<strong>em</strong> foi que eu tive”)<br />
Confirma essa conclusão a discussão entre MARCUS e<br />
SILVIO sobre a tampa da caminhonete, no dia 23/11/2006, que começa com MARCUS<br />
falando o nome <strong>de</strong> SÍLVIO:<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 04<br />
Índice ................: 6099834<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........: 6436122053 (TP)<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 23/11/2006<br />
Horário ...............: 13:09:45<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X MARQUINHOS<br />
Transcrição:<br />
Essa ligação comprova que MARQUINOS esteve <strong>em</strong> Rio<br />
Ver<strong>de</strong>/GO para buscar um veículo Caminhonete e Motocicleta. Esses<br />
produtos foram utilizados por SÍLVIO para o pagamento da droga que<br />
FERNANDO e JUNIÃO enviaram para ele.<br />
amigo.<br />
SÍLVIO: Alô?<br />
MARQUINHOS: O Sílvio, ou, to aqui na, na garag<strong>em</strong> do seu<br />
SÍLVIO: Deu certo aí?<br />
MARQUINHOS: Oi?<br />
SÍLVIO: Deu certo?<br />
MARQUINHOS: Deu nada.<br />
SÍLVIO: Quê que foi?<br />
MARQUINHOS: Não colocou a tampa.<br />
SÍLVIO: Porque? Não dá certo não?<br />
MARQUINHOS: Não dá.<br />
SÍLVIO: (...) to chegando aqui já.<br />
MARQUINHOS: To aqui na garag<strong>em</strong>, viu? Não to lá mais lá.<br />
(...)<br />
Abro um parêntesis aqui, para l<strong>em</strong>brar que o MPF imputa<br />
ao acusado MARCUS MIRANDA RODRIGUEZ a conduta prevista no art. 35 da Lei<br />
11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL
JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período<br />
compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, MARCUS (cunhado <strong>de</strong><br />
FERNANDO) atuava no esqu<strong>em</strong>a no auxílio <strong>de</strong> r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> veículos obtidos como<br />
produto (ou pagamento) do tráfico.<br />
MARCUS alega, que auxiliava FERNANDO tão somente<br />
levando e trazendo motos para o Guarujá e que já esteve <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>-GO recebendo<br />
<strong>em</strong> média R$ 50,00 por viag<strong>em</strong> (fls. 205/207 e 2883/2891), o que foi confirmado pelas<br />
suas test<strong>em</strong>unhas da <strong>de</strong>fesa (fls. 3389/3398)<br />
Todavia, apesar <strong>de</strong> SILVIO admitir conhecer MELISSA e<br />
MARCUS, estes disseram que não o conhec<strong>em</strong>, o que retira o crédito da informação dos<br />
mesmos.<br />
Ocorre que, ainda que tenha sido admitido que MARCUS<br />
auxiliava FERNANDO no transporte <strong>de</strong> veículos, os dois áudios não são prova <strong>de</strong> que<br />
soubesse que os veículos eram pagamento da compra <strong>de</strong> droga muito menos que nessa<br />
viag<strong>em</strong> também tenha ocorrido transportasse drogas.<br />
Quero dizer, inferir que a expressão “Não colocou a<br />
tampa” tivesse relação com o transporte <strong>de</strong> droga.<br />
Por outro lado, além <strong>de</strong> só haver prova <strong>de</strong> uma única<br />
viag<strong>em</strong>, a referência da Autorida<strong>de</strong> Policial (no seu relatório final) <strong>de</strong> que <strong>em</strong> certa<br />
oportunida<strong>de</strong> MARCUS teria avisado a FERNANDO da presença <strong>de</strong> policiamento<br />
fe<strong>de</strong>ral <strong>em</strong> Santos <strong>em</strong> <strong>de</strong>terminado local, não houve seleção <strong>de</strong>sse áudio para que esse<br />
dado possa ser somado às provas dos autos.<br />
Da mesma forma, não há indicação <strong>de</strong> que <strong>em</strong>preste o<br />
nome ao cunhado para registro <strong>de</strong> veículos, já que <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2007 só tinha uma moto<br />
registrada <strong>em</strong> seu nome (fl. 1747, do Proc. 2007.61.20.001106-2) e sua movimentação<br />
bancária é insignificante (fl. 09, Apenso 03).<br />
Assim, não há el<strong>em</strong>entos para confirmar a autoria <strong>de</strong><br />
MARCUS MIRANDA RODRIGUEZ na associação com o cunhado no período<br />
mencionado na <strong>de</strong>núncia, impondo-se sua absolvição.<br />
Voltando à análise da autoria <strong>de</strong> SÍLVIO, acrescento que<br />
<strong>de</strong> toda a forma, dias <strong>de</strong>pois da tal viag<strong>em</strong> <strong>de</strong> MARCUS, restou confirmado que<br />
SILVIO distribui substância entorpecente na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong> no seguinte diálogo<br />
(“<strong>de</strong>ixei um <strong>de</strong> cinqüenta lá no Pregão procê”, “hoje ou amanhã a gente recebe”):<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 09<br />
Índice ................: 6491229<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 199
localização do Contato:<br />
Data..................: 19/12/2006<br />
Horário ...............: 14:24:17<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X HNI<br />
Transcrição:<br />
SILVIO pe<strong>de</strong> para HNI pegar um "babalu <strong>de</strong> 50 real" no Pregão<br />
(estabelecimento comercial <strong>de</strong> SÍLVIO na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO).<br />
Provavelmente trata-se <strong>de</strong> 50g <strong>de</strong> cocaína.<br />
(...)<br />
HNI: Deixa eu te falar aqui. Ce conseguiu aquele babalu pra<br />
nós lá patrãozinho?<br />
(...)<br />
SÍLVIO: Eu <strong>de</strong>ixei um <strong>de</strong> 50 lá no Pregão pro ce. Se quiser<br />
passar lá e pegar ele já.<br />
HNI: Eu passo lá.<br />
SÍLVIO: T<strong>em</strong> um <strong>de</strong> 50 real lá.<br />
HNI: Falou patrão então.<br />
(...)<br />
HNI: Que dia que ce t<strong>em</strong> mais?<br />
SÍLVIO: Hoje ou amanhã a gente recebe.<br />
HNI: Falou então meu chefinho.<br />
(...)<br />
No dia 10 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2007, SILVIO conversa com<br />
FERNANDO acerca <strong>de</strong> um veículo tipo S-10, cuja documentação t<strong>em</strong> pendências.<br />
SILVIO compromete-se a acertar a situação. Ao final do diálogo, para tratar<br />
especificamente da r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> droga (“vou mandar alguém ai <strong>de</strong> ônibus”), SILVIO<br />
r<strong>em</strong>ete a continuida<strong>de</strong> do diálogo para um orelhão.<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 05<br />
Índice................: 6725115<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 10/01/2007<br />
Horário...............: 19:30:14<br />
Observações...........: @@@ FERNANDO X SILVIO<br />
Transcrição:<br />
Conversam sobre documento <strong>de</strong> S-10 e moto. FERNANDO<br />
comenta sobre as pendências dos carros e diz que SÍLVIO terá que<br />
acertar com ele.
(...)<br />
FERNANDO: Essa S10 aqui t<strong>em</strong> restrição judicial, cara.<br />
SÍLVIO: Pois é meu amigo. Quitou ela aqui. To com a quitação<br />
<strong>de</strong>la na mão aqui. (...)<br />
(...)<br />
FERNANDO: Vou ter que pagar um monte <strong>de</strong> documentos aí,<br />
que virou o ano aqui cara. Já fiz uma relação aqui.<br />
SÍLVIO: Pois é. Mas aí é o seguinte. O que eu tenho que pagar<br />
pro ce, eu sei o que eu tenho que pagar, enten<strong>de</strong>u.<br />
FERNANDO: Ah, t<strong>em</strong> um monte <strong>de</strong> coisinhas que é sua, viu?<br />
SÍLVIO: O que é meu aí é. Vou te falar o que que é.<br />
FERNANDO: T<strong>em</strong> multa no Escort, t<strong>em</strong> multa nas motos. T<strong>em</strong><br />
um monte coisa sua. Ce sabe que ce acha que é isso mas é outras<br />
coisa.<br />
SÍLVIO: Ah é.<br />
FERNANDO: T<strong>em</strong> muita coisa que é sua.<br />
SÍLVIO: Não, ta certo. Não, mas isso aí é assim. Não é por<br />
causa <strong>de</strong> isso aí nós não vai coisa não.<br />
FERNANDO: Não, não.<br />
SÍLVIO: É.<br />
FERNANDO: Eu não to discutindo isso aí. Eu to falando que eu<br />
vou ter que ir aí pra tirar esses documentos, cara.<br />
SÍLVIO: Pois é, ce po<strong>de</strong> vim que nós ajeita na hora. (...)<br />
FERNANDO: Eu to com vonta<strong>de</strong> <strong>de</strong> mandar uma pessoa <strong>de</strong><br />
ônibus aí, porque não vai ter nada pra mim aí, vai ter?<br />
SÍLVIO: Uai, nós po<strong>de</strong> ajeitar. Po<strong>de</strong> ajeitar.<br />
FERNANDO: Depois ce vai no orelhão e nós conversa. (...)<br />
(...)<br />
SÍLVIO: Aqui, sabe aquele coisa que ce mandou?<br />
FERNANDO: Hã?<br />
SÍLVIO: Vai nele lá uai.<br />
FERNANDO: Faz o que?<br />
SÍLVIO: Ce não mandou o um... um... Ce não mandou o coisa<br />
pra mim?<br />
FERNANDO: Hã.<br />
SÍLVIO: Vai nele lá amanhã uai. Certo?<br />
(...)<br />
FERNANDO: Ah, naquele lá. Eu não tenho. Vou pegar o<br />
número e te ligo nele.<br />
SÍLVIO: Então ta bom.<br />
FERNANDO: Deixa ele ligado amanhã então.<br />
SÍLVIO: Ta bom.<br />
(...)<br />
JULIO WLADIMIR também é <strong>em</strong>issário <strong>de</strong> FERNANDO<br />
para buscar o pagamento pela droga <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>, como se infere do primeiro áudio<br />
<strong>de</strong>sse tópico (09/01/2007).<br />
novamente:<br />
No dia 19/01/07, JÚLIO WLADIMIR lá esteve,<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 201
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 06<br />
Índice ................: 6823153<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 19/01/2007<br />
Horário ...............: 19:01:29<br />
Observações...........: @@@ SILVIO X JULIO<br />
Transcrição:<br />
Esta ligação mostra que JÚLIO esteve <strong>em</strong> Rio Ver<strong>de</strong>/GO para<br />
buscar documentação que estava com SÍLVIO para posteriormente<br />
entregar para FERNANDO.<br />
(...)<br />
JÚLIO: To aqui na porta da sua casa e aqui ta tudo cheio <strong>de</strong><br />
ca<strong>de</strong>ado, meu.<br />
SÍLVIO: Não, po<strong>de</strong> <strong>em</strong>purrar o portãozinho pequeno e entrar<br />
pra <strong>de</strong>ntro.<br />
JÚLIO: Falou.<br />
(...)<br />
Extraído do Anexo 17<br />
Ligação 07<br />
Índice ................: 6824938<br />
Operação..............: AQA-ALFA<br />
Nome Alvo.............: SILVIO<br />
Fone Alvo.............: 6484032124<br />
localização do Alvo...:<br />
Fone Contato..........:<br />
localização do Contato:<br />
Data..................: 19/01/2007<br />
Horário ...............: 20:47:25<br />
Observações...........: @@@ JULIO X SILVIO<br />
Transcrição:<br />
JÚLIO confirma se SÍLVIO está com toda papelada para ele<br />
buscar.<br />
(...)<br />
JÚLIO: Então, já fui lá resolvi a parada. Ficou no mesmo<br />
horário <strong>de</strong> hoje. Não tinha jeito, viu?<br />
SÍLVIO: Ah é?<br />
JÚLIO: É. E, você ta com toda papelada aí, né?<br />
SÍLVIO: To, agorinha eu to aí.<br />
(...)<br />
Em suma, está provado que SILVIO é distribuidor local<br />
das drogas fornecidas por FERNANDO e MANOEL que receb<strong>em</strong> o pagamento disso<br />
<strong>em</strong> veículos.
A ex<strong>em</strong>plo dos <strong>de</strong>mais investigados, o ciclo <strong>de</strong><br />
distribuição local se completa, seguindo o ritual <strong>em</strong>pregado com todos os <strong>de</strong>mais<br />
investigados, e que <strong>de</strong>s<strong>em</strong>penham a mesma função.<br />
Assim, conclui-se pela procedência da <strong>de</strong>núncia eis que a<br />
versão apresentada no interrogatório (confissão), é mais coerente com as provas<br />
analisadas <strong>em</strong> seu conjunto do que a negativa <strong>em</strong> juízo.<br />
Em suma, comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong><br />
SILVIO PEREIRA ROSA na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, ao menos no período<br />
<strong>de</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006 até abril <strong>de</strong> 2007, impõe-se a con<strong>de</strong>nação do acusado nas penas<br />
do artigo 35 da Lei 11.343/2006.<br />
FAGUNDES<br />
19) DA AUTORIA DE WILLIAN MORAES<br />
O MPF imputa ao acusado WILLIAN MORAES<br />
FAGUNDES a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma<br />
reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Segundo investigações, trata-se <strong>de</strong> pessoa do<br />
relacionamento íntimo dos irmãos FERNANDES RODRIGUES, conhecido como ZÉ<br />
MORENO, que estabelece uma relação hierarquizada com JUNIOR, seguindo o mesmo<br />
padrão dos <strong>de</strong>mais gerentes regionais.<br />
Ocorre que, tal qual as conversas com outros<br />
colaboradores <strong>de</strong> importância na organização, os áudios interceptados mencionam<br />
valores que estão sendo arrecadados e qualida<strong>de</strong> da droga entregue.<br />
Seu telefone foi interceptado somente no início <strong>de</strong> 2006,<br />
não havendo outras provas diretas <strong>de</strong> que tenha mantido o contato e a associação com<br />
FERNANDO e MANOEL JÚNIOR.<br />
S<strong>em</strong> prejuízo disso, é <strong>de</strong> se notar que <strong>em</strong> interrogatório<br />
policial, b<strong>em</strong> como no Boletim <strong>de</strong> vida pregressa do indiciado (fls. 661/665), constam<br />
que o acusado <strong>de</strong>clarou trabalhar como auxiliar <strong>de</strong> enfermag<strong>em</strong> na Santa Casa <strong>de</strong><br />
Misericórdia por quase <strong>de</strong>z anos, com salário mensal <strong>em</strong> torno <strong>de</strong> R$ 1.200,00.<br />
Entretanto, através <strong>de</strong> informações fornecidas pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, verifica-se que <strong>em</strong><br />
2002 teve movimentação financeira <strong>de</strong> R$ 39.218,65, sendo que neste mesmo ano foi<br />
preso <strong>em</strong> flagrante por tráfico <strong>de</strong> drogas e associação (fls. 4240/4241)<br />
<strong>de</strong> Limeira-SP.<br />
Conforme as investigações, sua atuação se daria na região<br />
Assim é que, o primeiro contato interceptado entre ele e o<br />
grupo investigado se dá no dia 09/01/06 quando FERNANDO combina um<br />
recolhimento <strong>de</strong> dinheiro com ZE MORENO.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 24<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 203
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 09/01/2006<br />
HORÁRIO: 14:50:50<br />
REGISTRO: 200601091450508<br />
TELEFONE: 019.9255.5415<br />
FERNANDO X ZE MORENO<br />
Hom<strong>em</strong> que se i<strong>de</strong>ntifica como Zé diz pra FERNANDO que esta<br />
tudo como a gente combinou. FERNANDO fala que esta viajando e mais<br />
tar<strong>de</strong> passa aí pra pegar (dinheiro).<br />
No dia seguinte, <strong>em</strong> nova conversa, já falam <strong>em</strong> valores<br />
(31 mil, sendo quinze para FERNANDO e <strong>de</strong>zesseis para MANOEL).<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 25<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 10/01/2006<br />
HORÁRIO: 19:40:47<br />
REGISTRO: 200601101940478<br />
TELEFONE: 019-9255.5415<br />
FERNANDO X ZÉ MORENO<br />
FERNANDO fala que vai passar mais a noite. ZÉ fala que t<strong>em</strong><br />
15 real (15 mil) pra FERNANDO e 16 real (16mil) pro irmão <strong>de</strong><br />
FERNANDO, JUNIÃO. Fala ainda que vai arrumar mais um pouco pra<br />
JUNIÃO.<br />
No dia 11/01/06 (observe-se a intensa negociação entre os<br />
interlocutores, que se repete por vários dias), conversam sobre eventual suspeita que<br />
po<strong>de</strong>ria gerar a utilização <strong>de</strong> uma mesma conta bancária para r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> valores.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 28<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 11/01/2006<br />
HORÁRIO: 13:06:06<br />
REGISTRO: 200601111306068<br />
TELEFONE: 019.9255.5415<br />
FERNANDO X ZÉ MORENO<br />
ZE pergunta pra FERNANDO, pe<strong>de</strong> conselho, que ele e outro<br />
cara abriram uma conta num banco faz uns 4 meses, e toda s<strong>em</strong>ana<br />
eles sacam sete, oito mil que é o dinheiro que cai. E disse que ele foi<br />
sacar lá , que a mulher do banco chamou o cara lá que ele t<strong>em</strong> que<br />
<strong>de</strong>clarar, e pergunta pra FERNANDO se t<strong>em</strong> algum probl<strong>em</strong>a.<br />
FERNANDO diz que muito movimento no banco é ruim, ele t<strong>em</strong> que
inventar alguma coisa que ele faz, que ele mexe com dinheiro, diz que o<br />
cara t<strong>em</strong> que ir lá firme e falar que o dinheiro é <strong>de</strong>le. ZE pergunta que<br />
talvez po<strong>de</strong> dar probl<strong>em</strong>a com a receita. Fernando fala que a receita<br />
agora só tá atrás <strong>de</strong> tubarão, mas mais pra frente po<strong>de</strong> dar, por causa<br />
do CPMF.<br />
A seguir, já tendo como alvo o telefone 19 92555415, cuja<br />
autorização havia acabado <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>ferida por este juízo (por ser o do interlocutor do<br />
alvo FERNANDO nas duas ligações anteriores), no dia 13/01/06, FERNANDO fornece<br />
um número <strong>de</strong> conta para <strong>de</strong>pósito (HSBC Ag. 0719 CC 222.68-75).<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 01<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 13/01/2006<br />
HORÁRIO: 14:50:11<br />
REGISTRO: 2006011314501113<br />
TELEFONE: 016.9193.0454<br />
ZÉ MORENO X FERNANDO<br />
ZÉ liga pra FERNANDO que passa conta corrente pra <strong>de</strong>posito<br />
na agencia do HSBC Ag. 0719 CC 222.68-75. Em nome <strong>de</strong> Distrisouza<br />
distribuidora <strong>de</strong> revista. ZE fala que vai colocar 3 mil.<br />
FERNANDO: alô...<br />
ZÉ MORENO: hum,<br />
FERNANDO: marca aí, Zé, o número da conta...<br />
ZÉ MORENO: vão lá...<br />
FERNANDO: é HSBC, agência 0719, conta 22268-75<br />
ZÉ MORENO: é corrente ou poupança, é corrente, né?<br />
FERNANDO: conta corrente, DISTRISOUZA DISTRIBUIDORA<br />
DE REVISTA.<br />
Zé moreno coteja, confirmando os dados.<br />
FERNANDO: tá certinho aí?<br />
ZÉ MORENO: tá certinho... ó, eu vou colocar...<br />
FERNANDO: quanto que ce vai colocar?<br />
ZÉ MORENO: três.<br />
FERNANDO: três mil?<br />
ZÉ MORENO: três mil.<br />
FERNANDO: mas ce consegue por com data <strong>de</strong> horário <strong>de</strong><br />
banco, né?<br />
ZÉ MORENO: não, vai por agora, o pessoal tá na fila esperando<br />
só eu passar a conta lá...<br />
FERNANDO: faz o favor pra mim, então, cara...<br />
r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> dinheiro:<br />
No dia 17/01/06, nova conversa entre ambos revela outra<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 205
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 09<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 17/01/2006<br />
HORÁRIO: 15:15:40<br />
REGISTRO: 2006011715154013<br />
TELEFONE:<br />
ZÉ MORENO X FERNANDO<br />
MORENO diz que <strong>de</strong>positou dois reais (mil) <strong>de</strong>ssa s<strong>em</strong>ana e<br />
que s<strong>em</strong>ana que v<strong>em</strong> <strong>de</strong>positará mais três mil. MORENO pe<strong>de</strong> para falar<br />
com JUNIOR, mas FERNANDO diz que ele está trabalhando.<br />
Paralelamente, WILLIAN também manteve contatos com<br />
MANOEL JUNIOR, como ficou registrado no dia 14/01/06. Assim, nota-se que, como<br />
é padrão <strong>em</strong>pregado pela organização, no dia 13/01 tratou <strong>de</strong> pagamentos com<br />
FERNANDO e na conversa a seguir (do dia 14/01), trata da entrega da encomenda com<br />
MANOEL JÚNIOR.<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 03<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 14/01/2006<br />
HORÁRIO: 12:07:19<br />
REGISTRO: 2006011412071913<br />
TELEFONE: 011.9102.5086<br />
ZÉ MORENO X JUNIÃO<br />
...<br />
JUNIÃO - " e lá? po<strong>de</strong> ser?`.<br />
ZÉ - " po<strong>de</strong> ser".<br />
JUNIÃO - " ta bom mais tar<strong>de</strong> eu ligo proce vai dormir<br />
vagabundo".<br />
O teor da conversa revela que WILLIAN aguarda alguma<br />
entrega <strong>de</strong> MANOEL JUNIOR (s<strong>em</strong>pre com aquele estilo característico <strong>de</strong> não<br />
i<strong>de</strong>ntificar locais n<strong>em</strong> objetivos: “e lá? Po<strong>de</strong> ser?”).<br />
Em suma, os diálogos, <strong>em</strong> conjunto, são evidências da<br />
relação com o caixa, que se atribui a FERNANDO e a logística da distribuição interna,<br />
que se atribui a MANOEL JUNIOR.<br />
Na seqüência daquela conversa, ZE MORENO revela<br />
como se dava a r<strong>em</strong>essa por terceiros, ao avisar seu <strong>em</strong>issário do iminente contato, a ser
mantido por MANOEL.<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 04<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 14/01/2006<br />
HORÁRIO: 12:08:21<br />
REGISTRO: 2006011412082113<br />
TELEFONE: 019-9255.5414<br />
ZÉ MORENO X HNI<br />
Apos JUNIÃO ligar para ZÉ, este efetua ligação pra HNI:<br />
ZÉ: - " o meu amigo vai ligar daqui a pouco aí pro ce, tá fio, ele<br />
perguntou se tava normal eu falei que tava, e ele vai chegar aí ta bom?"<br />
HNI- " ta bom".<br />
Logo <strong>de</strong>pois, conversa com outro interlocutor, para saber<br />
como está a mercadoria recém entregue.<br />
vez <strong>de</strong>stacada.<br />
A preocupação com a qualida<strong>de</strong> do produto é mais uma<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 06<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 14/01/2006<br />
HORÁRIO: 17:56:30<br />
REGISTRO: 2006011417563013<br />
TELEFONE: 19 9255-5414<br />
ZÉ MORENO X CAT<br />
Zé: Tudo certo?<br />
Cat: dormiu, tio .<br />
Zé: Ham?<br />
Cat: Durmiu.<br />
Zé: Durmiu, né fio?<br />
Cat: Durmiu.<br />
Zé: O fio, <strong>de</strong>z "real" certinho?<br />
Cat: Isso, fio.<br />
Zé: Tá. Cê olhou certinho as "criança" certinho?<br />
Cat: Eu vi. Veio duas diferentes.<br />
Zé: Então, essas duas diferentes aí, separa, enten<strong>de</strong>u, fio?<br />
Cat: Tá.<br />
Zé: Ó, as oito que veio normal é aquela da última r<strong>em</strong>essa que<br />
ficou duas, enten<strong>de</strong>u?<br />
Cat: Haham.<br />
Zé: Essas outras duas é teste, só essas duas aí só solta na<br />
hora que falar, enten<strong>de</strong>u, fio?<br />
Cat: Entendi tudo, fio.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 207
Zé: Tá bom, fio? Então dormiu dormindo, né? Cat: dormiu<br />
dormindo!<br />
Zé: On<strong>de</strong> cê tá, cê tá aí do outro lado (preso)?<br />
Cat: Eu tô do outro lado agora.<br />
Zé: Ham?<br />
Cat: Eu tô aqui do outro lado.<br />
Zé: Não vai vir aqui não, caralho?<br />
Cat: Eu vou, mas eu tenho um monte <strong>de</strong> responsa pra resolver<br />
aqui né, tio.<br />
Zé: Tá bom. O fio, amanhã nós "joga bola"?<br />
Cat: Amanhã? Nós dá um jeito ué!<br />
Zé: Porque, ó, cê sabe o "Casca"?<br />
Cat: Ham?<br />
Zé: Então, "armou o time" lá e queria "jogar um futebol" com<br />
nós ali enten<strong>de</strong>u, fio?<br />
Cat: Haham!<br />
Zé: Queria jogar "três partida".<br />
Cat: Ham?<br />
Zé: Então eu vou mandar o pessoal pra isso aí.<br />
...<br />
Muito reveladora é a conversa interceptada aos 24/01/06,<br />
entre WILLIAN e JUNIOR, quando revelam <strong>de</strong>talhes sobre a traficância quando usam o<br />
termo “unha” para se referir à cocaína, que po<strong>de</strong> ser comprada <strong>de</strong> dois irmãos <strong>em</strong><br />
Corumbá/MT pura ou misturada (“tanto faz, se quiser já v<strong>em</strong> pronto <strong>de</strong> lá, senão v<strong>em</strong> só<br />
da unha só, você que escolhe”).<br />
Segundo esclareceu o relatório da Autorida<strong>de</strong> Policial, nos<br />
dias antes da conversa a seguir, WILLIAN dialogou com um preso Gringo (que reclama<br />
que está com o material parado para cá da fronteira e precisa <strong>de</strong> alguém para ven<strong>de</strong>r –<br />
ligação 08, do anexo 04 – dia 17/01/2006), que lhe revelou a rota do tráfico<br />
internacional conforme aqui transmitida por ele a MANOEL JÚNIOR:<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 10<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 24/01/2006<br />
HORÁRIO: 19:13:32<br />
REGISTRO: 2006012419133213<br />
TELEFONE: 1*954<br />
ZÉ MORENO X JUNIÃO<br />
Na ligação abaixo ZÉ MORENO trata <strong>de</strong> um pagamento que<br />
faria a JUNIÃO, <strong>em</strong> espécie, que chegaria a cerca <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito mil reais,<br />
e que seria recolhido por Fernando. Falam, ainda, sobre tráfico e preço<br />
<strong>de</strong> droga, referindo cocaína por “unha, a mil reais o kg.<br />
MORENO: "...alô..."<br />
JUNIÃO: "...e aí ZÉ..."<br />
MORENO: "...oi..."<br />
JUNIÃO: "...muito ocupado?..."<br />
MORENO: "...tô nada, po<strong>de</strong> falar..."
JUNIÃO: "...beleza?..."<br />
MORENO: "...beleza total..."<br />
JUNIÃO: "...e aí, só no sossego?..."<br />
MORENO: "...não entendi..."<br />
JUNIÃO: "...só no sossego nê?..."<br />
MORENO: "...ah, sossego nada cara, correndo pra lá e pra<br />
cá..."<br />
JUNIÃO: "...tá certo..."<br />
MORENO: "...correndo atrás pra juntar o dinheiro, tô com um<br />
pouco ali, mas acho que amanhã eu consigo terminar <strong>de</strong> juntar..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...eu tenho oito e, oito e pouco eu já tenho na mão,<br />
amanhã eu tenho que pegar mais uns <strong>de</strong>z, vai chegar..."<br />
JUNIÃO: "...então, conforme for se meu irmão realmente<br />
passar aí, não for tar<strong>de</strong>, eu já vou catar esse já na mão, po<strong>de</strong> ser?..."<br />
MORENO: "...po<strong>de</strong> ser, t<strong>em</strong> oito e setecentos na minha mão já,<br />
enten<strong>de</strong>u?..."<br />
JUNIÃO: "...beleza, tranqüilo..."<br />
MORENO: "...aí, eu tenho, eu vou ligar aí pro menino ali e me<br />
dá três mil, enten<strong>de</strong>u..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...eu vou ver se consigo pegar com ele..."<br />
JUNIÃO: "...não, po<strong>de</strong> fazer <strong>de</strong> boa, tranqüilo..."<br />
MORENO: "...não, legal, legal, <strong>de</strong>ixa eu falar pro cê, foi sete e<br />
meio nê?..."<br />
JUNIÃO: "...isso..."<br />
MORENO: "...tá certo, beleza..."<br />
JUNIÃO: "...(?)<br />
MORENO: "... Já não t<strong>em</strong> mais nada..."<br />
JUNIÃO: "...tá bom, viche Maria..."<br />
MORENO: "...o negócio tá indo..."<br />
JUNIÃO: "...mas tá meio na crise viu?..."<br />
MORENO: "...tá nê?..."<br />
JUNIÃO: "...tá...tá meio na falta o negócio meu..."<br />
MORENO: "...será que s<strong>em</strong>ana, segunda-feira volta..." JUNIÃO:<br />
"...não, não <strong>de</strong>u t<strong>em</strong>po, não sei se não, não tá, eu tô meio com medo <strong>de</strong><br />
ser aquelas crise que era pra ter sido no final do ano não foi, meio <strong>de</strong><br />
ano pro carnaval, meu tá no ramo a gente conhece, tá meio seco pra<br />
todo lado meu...pra comprar os importado, tá meio, sei lá..."<br />
MORENO: "...então, cê l<strong>em</strong>bra daquela idéia que eu falei pro<br />
cê lá que nós tava..."<br />
JUNIÃO: "...l<strong>em</strong>bro..."<br />
MORENO: "...então cara, meu amigo, conversei com ele lá e<br />
pediu pra eu arrumá um motorista pra ele tá..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...t<strong>em</strong> um amigo ali que t<strong>em</strong>, viaja bastante, aí eu<br />
coloquei ele na sintonia lá, acho que vai cantá <strong>em</strong> cara..."<br />
JUNIÃO: "...<strong>de</strong>morô meu, falei pro cê, isso aí é bom pro cê, dá<br />
pro ZÉ RUELA, dá pra nós, dá pra, fica bom pra todo mundo cara..."<br />
MORENO: "...porque é o seguinte, no entanto, o cara, é fita<br />
<strong>de</strong>le nê, ele falou assim, se eu quiser colocar dinheiro pra trazer pra<br />
mim, é uma fita ele falou enten<strong>de</strong>u, senão trás pra cá e faz um preço<br />
mais barato pra nós, só que lá ele paga dois mil e quinhentos..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...<strong>de</strong>sse e mais quinhentos do motorista, sai cinco<br />
e meio cara, sai cinco e meio cada um..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 209
MORENO: "...aí..."<br />
JUNIÃO: "...<strong>de</strong> começo eu te aconselho comprar, compra aqui<br />
m<strong>em</strong>o sei e <strong>de</strong>pois se pum, aí põe um dinherinho, sei lá..."<br />
MORENO: "...por isso que o motorista é meu, é amigo meu..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...eu mostrei pra ele referência certinho, o<br />
caminho, porque pega pra cá já, enten<strong>de</strong>u?..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...pega lá <strong>em</strong> mato..."<br />
JUNIÃO: "...mato grosso?..."<br />
MORENO: "...isso, Corumbá..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...só t<strong>em</strong> uma passag<strong>em</strong> que é meio arriscado, o<br />
resto é suave, ele falou que é difícil caí, muito difícil, perigoso é isso<br />
aqui que nós tá falando..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...o resto ele falou que..."<br />
JUNIÃO: "...ninguém t<strong>em</strong> bola <strong>de</strong> cristal, isso m<strong>em</strong>o..."<br />
MORENO: "...aí eu vou <strong>de</strong>ixar, vou fazer um teste com ele pra ver, antes<br />
<strong>de</strong> pôr dinheiro meu, vai lá, vê qual é o caminho certinho, se não t<strong>em</strong><br />
chance <strong>de</strong>, aí se pá <strong>de</strong>pois eu vou ver se eu coloco lá..."<br />
JUNIÃO: "...é, porque aí dá pro cê pôr, ainda mais se o cara é<br />
<strong>de</strong> confiança seu cara..."<br />
MORENO: "...os dois lado é da hora, tanto o motorista como o<br />
cara da fita também, enten<strong>de</strong>u?..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...porque ele tá aqui e o irmão <strong>de</strong>le tá lá, então é<br />
coisa <strong>de</strong> família, não é negócio assim que faz um monte <strong>de</strong> gente..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...é só família m<strong>em</strong>o, é ele o irmão <strong>de</strong>le e mais<br />
ninguém cara..."<br />
JUNIÃO: "...ah <strong>de</strong>morô, po<strong>de</strong> ter certeza que é bom pro cê,<br />
sobra um pouco pra nós também, é bom pra todo mundo..."<br />
MORENO: "...então, eu vou pô pra andar <strong>de</strong> teste, <strong>de</strong>pois se<br />
cantá do jeito que é legal, aí eu vou falar pra você se nós faz alguma<br />
coisa junto..."<br />
JUNIÃO: "...tá certo..."<br />
MORENO: "...enten<strong>de</strong>u?..."<br />
JUNIÃO: "...e agora m<strong>em</strong>o tá precisando comprar unha (unha<br />
= cocaína pura) ZÉ RUELA, tá louco atrás <strong>de</strong> compra unha..."<br />
MORENO: "...t<strong>em</strong> uma menina ali que t<strong>em</strong>, a onze real... (onze<br />
mil reais o kg <strong>de</strong> pó)"<br />
JUNIÃO: "...ah, aí..."<br />
MORENO: "...aí então, aí que tá..."<br />
JUNIÃO: "...caralho..."<br />
MORENO: "...ele paga quanto?..."<br />
JUNIÃO: "...ah, ele quer pagar nove conto que n<strong>em</strong> ele paga do<br />
VÉIO..."<br />
MORENO: "...é nê?..."<br />
JUNIÃO: "...é, que aí ele ven<strong>de</strong> a <strong>de</strong>z e meio, ele e o irmão <strong>de</strong>le<br />
ven<strong>de</strong> ali s<strong>em</strong> mexer, mas <strong>de</strong>z e meio, então t<strong>em</strong> esse preço nê..."<br />
MORENO: "...então, esse negócio aí pra ele e pro irmão <strong>de</strong>le<br />
era mil grau <strong>em</strong> cara..."<br />
JUNIÃO: "...então, <strong>de</strong>morô pro cê, cê fica com o canal pra você<br />
e dá pra você fazer um negócio junto..."<br />
MORENO: "...eu podia pegar uma viag<strong>em</strong>..."
JUNIÃO: "...cê usa o dinheiro <strong>de</strong>le, cê usa o dinheiro <strong>de</strong>le e o<br />
seu fica no crédito, não precisa pôr dinheiro seu meu, pren<strong>de</strong> isso, não<br />
precisa usar o seu, chegou, t<strong>em</strong> que pagar, tim, toma, usa o <strong>de</strong>le, o seu<br />
fica no crédito pra você meu, s<strong>em</strong> você pôr dinheiro você vai ganhar<br />
dinheiro..."<br />
MORENO: "...então , precisava conversar com ele cara, faz<br />
t<strong>em</strong>po que eu não converso com o Zé ruela..."<br />
JUNIÃO: "...ah, mas ele é, se você quiser o telefone, ele com<br />
certeza, tudo que é fita boa ele tá envolvido meu..."<br />
MORENO: "...então, eu vou trocar uma idéia com ele sim, pe<strong>de</strong><br />
pra ele ligar pra mim..."<br />
JUNIÃO: "...eu peço, vou passar seu número , assim que ele<br />
ligar aqui, que ele liga toda hora eu já mando ele chegar no cê aí..."<br />
MORENO: "...então, é que eu não gosto <strong>em</strong> relação a<br />
conhecimento, contato, isso aí é 100%, só o risco que t<strong>em</strong> é que existe<br />
m<strong>em</strong>o nê..."<br />
JUNIÃO: "...certo..."<br />
MORENO: "...t<strong>em</strong> uma porcentag<strong>em</strong> <strong>de</strong> risco, vou pô essa pra<br />
anda e <strong>de</strong>pois nós investi uê, pega a <strong>de</strong>le lá, <strong>de</strong>sce na estrada, põe, pra<br />
buscá <strong>de</strong>z primeiro pra vê o que que dá, vai mais um pouco e aí vai nê,<br />
vamo vê o que ele fala, vamo vê o que ele fala..."<br />
JUNIÃO: "...mas ele arruma unha lá ou arruma do outro<br />
também?..."<br />
MORENO: "...arruma das duas, tanto faz..."<br />
JUNIÃO: "...<strong>de</strong>morô..."<br />
MORENO: "...tanto faz, que quiser já v<strong>em</strong> pronto <strong>de</strong> lá, senão<br />
v<strong>em</strong> só da unha só, você que escolhe..."<br />
JUNIÃO: "...tá certo..."<br />
MORENO: "...enten<strong>de</strong>u?..."<br />
JUNIÃO: "...então tá bom..."<br />
MORENO: "...tá bom, eu vou correr lá, vou acertar tudo do<br />
lado <strong>de</strong> lá, oito e oitocentos já tá na minha mão, mas amanhã já junto<br />
mais uns <strong>de</strong>z, doze, treze..."<br />
JUNIÃO: "...tá bom então..."<br />
MORENO: "...tá bom..."<br />
JUNIÃO: "...falô Zé, um abraço, tchau..."<br />
modalida<strong>de</strong>s diversas.<br />
No dia 01/02/06 combinam a entrega <strong>de</strong> droga, <strong>em</strong> duas<br />
Extraído do Anexo 04<br />
Ligação 11<br />
ALVO: ZÉ MORENO<br />
FONE: 19 92555415<br />
DATA: 01/02/2006<br />
HORÁRIO: 18:34:53<br />
REGISTRO: 2006020118345313<br />
TELEFONE: 11.9213.9309<br />
ZÉ MORENO X JUNIÃO<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 211
Nessa ligação, Junião e Zé Moreno discut<strong>em</strong> a r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong><br />
quinze kg <strong>de</strong> droga <strong>em</strong> duas r<strong>em</strong>essas, <strong>de</strong> seis e nove kg. Falam ainda<br />
<strong>de</strong> Crack, referido como “Duro”, que Zé Moreno pe<strong>de</strong> 08 kg.<br />
JUNIÃO - " ta loco pra ver as bolas entra".<br />
ZE - " não guento mais esperar cara, ( risos)".<br />
JUNIÃO- " guenta a mão meu, to trabalhando, arrumei um<br />
negocio chique, ta meio termo, tava bom mas não tava chique, segurei,<br />
mas agora <strong>de</strong>u certo meu, to trabalhando".<br />
ZÉ - ta bom, mas jantar a gente janta, mais tar<strong>de</strong>?".<br />
JUNIÃO - " não, caminhão ta <strong>em</strong>prestado pro seu pai meu,<br />
talvez o Papai Noel passa aqui ainda não sei, to esperando pra ver o<br />
que acontece".<br />
ZÉ - ta bom então"<br />
JUNIÃO - " mas ta tudo certinho meu, fica tranqüilo, o que que<br />
vc mandou lá meu?".<br />
ZÉ- " man<strong>de</strong>i seis e <strong>de</strong>pois man<strong>de</strong>i nove, <strong>de</strong>u quinze".<br />
JUNIÃO - " certo, <strong>de</strong>pois nos precisamos fazer nossas contas,<br />
vc sabe como ta né?".<br />
ZÉ - sei, ta faltando seis real".<br />
JUNIÃO - " e o duro vc quer <strong>de</strong> quanto, <strong>de</strong> 6, 8, 9 <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong><br />
quanto?"<br />
ZÉ - " <strong>de</strong> oito".<br />
JUNIÃO - " <strong>de</strong> oito, ta bom, então mão na massa, fica firmão,<br />
tchau".<br />
Nas anotações encontradas no laboratório <strong>de</strong> MANOEL<br />
foram encontradas diversas anotações relativas a “Papai Noel”, o que indicou a<br />
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> este ser o encarregado da entrega da droga para WILLIAN.<br />
Corroborando a intensa ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tráfico por WILLIAN<br />
e os irmãos, no dia 02/02/06, novamente ele faz contato com FERNANDO.<br />
Extraído do Anexo 12<br />
Ligação 37<br />
ALVO: FERNANDO<br />
FONE: 16 91930454<br />
DATA: 02/02/2006<br />
HORÁRIO: 15:03:36<br />
REGISTRO: 200602021503368<br />
TELEFONE: 019-9229.2178<br />
FERNANDO X ZÉ MORENO<br />
WILLIAN- " <strong>de</strong>ixa eu falar, dá pra vc chegar no menino lá, pra<br />
ele chegar <strong>em</strong> mim?".<br />
FERNANDO- " vou tentar cara que ele não aten<strong>de</strong> na hora,<br />
né?".<br />
WILLIAN - " ta bom, mas fala pra ele que eu to com.....sauda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>le!!".<br />
FERNANDO- " é... Ele ta ajeitando lá, viu".<br />
WILLIAN - " ta bom, firmeza".
O meio <strong>de</strong> comunicação entre os três se dá por um<br />
primeiro contato com FERNANDO. Este faz contato com MANOEL que retorna a<br />
ligação a WILLIAN (referido na conversa como Zé).<br />
O ritual é s<strong>em</strong>pre o mesmo. Quando preten<strong>de</strong>m falar com<br />
MANOEL é para pedir r<strong>em</strong>essa <strong>de</strong> droga. Com FERNANDO, para tratar do pagamento.<br />
No dia 04/02/07, MANOEL JÚNIOR liga para WILLIAN<br />
para saber da qualida<strong>de</strong> da droga que lhe enviou e diz que fica pra segunda feira –<br />
provavelmente a próxima r<strong>em</strong>essa (“Ela ta brilhando, pois isso que ele fala que é<br />
cristal...”). Falam, também, sobre a espécie <strong>de</strong> mistura, referindo ZE MORENO que o<br />
comprador faz uma segunda mistura (Anexo 04, ligação 12).<br />
Em suma, ficou comprovada a associação <strong>de</strong> WILLIAN<br />
na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, ao menos no período <strong>de</strong> janeiro e fevereiro <strong>de</strong><br />
2006.<br />
Acontece que, conforme ele mesmo informou <strong>em</strong> seu<br />
interrogatório policial, foi preso no ano <strong>de</strong> 2001 ou 2002 por tráfico <strong>de</strong> drogas e <strong>em</strong>bora<br />
tenha obtido liberda<strong>de</strong> condicional <strong>em</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2005, <strong>em</strong> abril <strong>de</strong> 2006 novamente<br />
foi preso pela mesma razão (fls. 551/552).<br />
Conseqüência disso é que a prova existente nos autos da<br />
associação entre WILLIAN e os irmãos FERNANDES RODRIGUES não atinge o<br />
período <strong>de</strong> vigência da Lei 11.343/06, <strong>de</strong>vendo ser aplicado o regime da lei revogada.<br />
Comprovada a materialida<strong>de</strong> e autoria <strong>de</strong> WILLIAN<br />
MORAES FAGUNDES na associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas com FERNANDO e<br />
MANOEL JÚNIOR, no período <strong>de</strong> janeiro e fevereiro <strong>de</strong> 2006, impõe-se a sua<br />
con<strong>de</strong>nação nas penas dos artigos 14 da Lei 6.368/76.<br />
MARQUES FILHO<br />
20) DA AUTORIA DE LUIS ALBERTO<br />
O MPF imputa ao acusado LUIS ALBERTO MARQUES<br />
FILHO a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo<br />
li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, apesar <strong>de</strong> se apresentar como mero<br />
gerente da loja <strong>de</strong> FERNANDO (Motowave), também auxiliava o patrão no tráfico <strong>de</strong><br />
drogas.<br />
No seu interrogatório <strong>em</strong> juízo, disse que antes <strong>de</strong> ir para o<br />
Guarujá trabalhar para FERNANDO (<strong>em</strong> outubro <strong>de</strong> 2005), que conhecia <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1998<br />
aproximadamente, quando ele tinha uma loja <strong>de</strong> Jet Sky aqui <strong>em</strong> Araraquara, mantinha<br />
contato superficial com o mesmo.<br />
Seu telefone foi alvo <strong>de</strong> interceptação somente às vésperas<br />
da <strong>de</strong>flagração da operação, não havendo material <strong>de</strong> áudio <strong>de</strong> relevo para prova da<br />
acusação que lhe pesa.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 213
Não houve pedido <strong>de</strong> busca e apreensão <strong>em</strong> sua residência,<br />
mesmo porque, na ocasião morava na própria loja on<strong>de</strong> trabalhava.<br />
Assim, <strong>em</strong>bora sua movimentação financeira <strong>em</strong> 2001<br />
tenha sido superior a R$ 200.000,00, conforme informações da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> (fl. 03,<br />
APENSO 03), <strong>de</strong>pois disso foi caindo e ficou <strong>em</strong> menos <strong>de</strong> mil reais <strong>em</strong> 2005.<br />
Seja como for, há que se adotar o reconhecimento da<br />
própria acusação <strong>de</strong> que não há provas do dolo do acusado com relação ao crime <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas praticado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR,<br />
impondo-se a sua absolvição.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> LUIS ALBERTO<br />
MARQUES FILHO na associação com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e o grupo<br />
por eles li<strong>de</strong>rado para o tráfico das drogas no período entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007<br />
que foi imputada na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvido da acusação <strong>de</strong> associação para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, da lei 11.343/2006).<br />
21) DA AUTORIA DE DANIEL DOMINGUES<br />
O MPF imputa ao acusado DANIEL DOMINGUES a<br />
conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado<br />
por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, <strong>em</strong>bora se apresente como mero<br />
mecânico auxiliar dos irmãos FERNANDO e MANOEL JÚNIOR preparando carros <strong>de</strong><br />
corrida para competições, as investigações da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> apontaram que DANIEL<br />
era, <strong>de</strong> fato, colaborador da associação ao <strong>em</strong>prestar seu nome para constar como<br />
proprietário <strong>de</strong> diversos bens da organização, auxiliando na ocultação <strong>de</strong> patrimônio.<br />
Seu telefone foi alvo <strong>de</strong> interceptação autorizada por este<br />
juízo somente às vésperas da <strong>de</strong>flagração da operação não tendo sido selecionada<br />
nenhuma conversa <strong>de</strong> relevo para apuração do caso.<br />
Em interrogatório judicial (fls. 3447/3451), afirmou que a<br />
caminhonete mo<strong>de</strong>lo L200 Mitsubishi registrada <strong>em</strong> seu nome pertencia a<br />
FERNANDO, mas que o veículo lhe foi dado <strong>em</strong> garantia por dívida gerada pelo<br />
fornecimento <strong>de</strong> peças e serviços <strong>de</strong> mecânica prestados nas corridas, assim como os<br />
valores <strong>de</strong>positados <strong>em</strong> sua conta (R$ 42.795,22 – fls. 24/26 APENSO 01 volume 04).<br />
Quanto ao fato <strong>de</strong> a Mitsubishi ter sido dada <strong>em</strong> garantia, a<br />
mesma informação foi dada por FERNANDO <strong>em</strong> seu interrogatório.<br />
Quanto aos documentos apreendidos <strong>em</strong> sua residência à<br />
Rua João da Cunha Raposo, 465, Jardim das Astúrias II, Piracicaba-SP, tais como os<br />
recibos <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósitos <strong>em</strong> sua conta, assim como os inúmeros certificados <strong>de</strong> registros <strong>de</strong><br />
veículos (APENSO 01 volume 04) afirmou que são carros que teve anteriormente.<br />
De fato, nota-se que a evolução financeira do acusado<br />
atingiu 500% entre 2004 e 2005 (dados fornecidos pela Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, fl. 04 do<br />
APENSO 03).
Não obstante, sua ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> preparador <strong>de</strong> carros <strong>de</strong><br />
corrida foi confirmada por todos os <strong>de</strong>mais acusados que disseram conhecê-lo e pela<br />
test<strong>em</strong>unha CARLOS ALBERTO ZILIO, piloto que disse se valer dos serviços <strong>de</strong>le há<br />
seis anos (fls. 3585).<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> DANIEL DOMINGUES na<br />
associação com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e o grupo por eles li<strong>de</strong>rado para o<br />
tráfico das drogas no período entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 que foi imputada na<br />
<strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvido da acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35,<br />
da lei 11.343/2006).<br />
CHAVES<br />
22) DA AUTORIA DE JOÃO AÉCIO AGUILAR<br />
O MPF imputa ao acusado JOÃO AÉCIO AGUILAR<br />
CHAVES a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao<br />
grupo li<strong>de</strong>rado por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma<br />
reiterada, o tráfico <strong>de</strong> drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e<br />
abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, sua função na organização<br />
criminosa seria a <strong>de</strong> “lavag<strong>em</strong>” <strong>de</strong> capitais, promovendo registro <strong>de</strong> veículos <strong>em</strong> nome<br />
<strong>de</strong> terceiros, possibilitando a ocultação <strong>de</strong> bens.<br />
Seu telefone foi alvo <strong>de</strong> interceptação autorizada por este<br />
juízo por duas vezes no ano <strong>de</strong> 2006 (<strong>em</strong> janeiro e abril) tendo sido selecionadas pela<br />
Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> apenas duas ligações.<br />
Tais conversas aparent<strong>em</strong>ente se limitam a documentos <strong>de</strong><br />
veículos, não se po<strong>de</strong>ndo presumir, na total ausência <strong>de</strong> outras provas nos autos<br />
especialmente no que foi colhido na busca e apreensão <strong>em</strong> sua casa e nas informações<br />
da Receita <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, que haja vínculo associativo para o tráfico <strong>de</strong> drogas entre eles.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> JOÃO AÉCIO AGUILAR<br />
CHAVES na associação com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e o grupo por eles<br />
li<strong>de</strong>rado para o tráfico das drogas no período entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 que foi<br />
imputada na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvido da acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas (art. 35, da lei 11.343/2006).<br />
SOUZA<br />
23) DA AUTORIA DE MARCELO LUÍS DE<br />
O MPF imputa ao acusado MARCELO LUÍS DE SOUZA<br />
a conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, por ter se associado ao grupo li<strong>de</strong>rado<br />
por FERNANDO e MANOEL JUNIOR, para praticar, <strong>de</strong> forma reiterada, o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, no período compreendido entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007.<br />
Conforme a <strong>de</strong>núncia, MARCELO LUÍS mesmo<br />
recolhido à prisão, atuava <strong>em</strong> socieda<strong>de</strong> com o co-<strong>de</strong>nunciado Carlos Alberto que, por<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 215
sua vez, era incumbido <strong>de</strong> repassar drogas fornecidas pelos irmãos FERNANDES<br />
RODRIGUES a distribuidores menores, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> LIMEIRA e região (incluindo<br />
Santa Bárbara d’Oeste e Araras).<br />
No <strong>de</strong>correr das interceptações, duas conversas que tinham<br />
como alvo o telefone <strong>de</strong> Carlos Alberto (o foragido Tanga), 19-92644961, são<br />
atribuídas à MARCELO LUÍS, fato negado por ele.<br />
A relação <strong>de</strong> MARCELO LUÍS com MANOEL JÚNIOR,<br />
por sua vez, <strong>de</strong>corre, segundo a Autorida<strong>de</strong> Policial, da menção ao apelido Muié, que<br />
MANOEL JUNIOR, teria recebido quando esteve preso, <strong>em</strong> razão do tráfico <strong>de</strong><br />
entorpecentes.<br />
Com efeito, além <strong>de</strong> notoriamente insubsistente, é certo<br />
que a tese central da <strong>de</strong>fesa (<strong>de</strong> que o acusado não po<strong>de</strong>ria usar celular, pois estava<br />
preso) é <strong>de</strong>rrubada pelas informações do Diretor Técnico do Departamento –<br />
Penitenciária <strong>de</strong> Araraquara, sobre o período das rebeliões <strong>em</strong> 2006:<br />
“ ... que mesmo diante da situação estrutural, que<br />
teve suas <strong>de</strong>pendências quase que totalmente <strong>de</strong>struída, após<br />
rebeliões ocorridas <strong>em</strong> 12 e 13 <strong>de</strong> maio e 16 e 17 <strong>de</strong> junho,<br />
houve sim a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> presos, que aqui estavam incluídos<br />
na época dos fatos, manter<strong>em</strong> comunicação com o mundo<br />
exterior.<br />
Prova disto é que, no período <strong>de</strong> 18/06 a<br />
20/09/2006, foram instauradas duas sindicâncias envolvendo os<br />
presos Ronaldo Coutinho, Matrícula n.º 138.473 e Mateus<br />
Fernando Aroni, Matrícula n.º 342.979, que foram flagrados<br />
portando aparelho móvel <strong>de</strong> telefonia celular no interior <strong>de</strong>sta<br />
unida<strong>de</strong> e que, antes e após a <strong>de</strong>sativação <strong>em</strong> 21/09/2006,<br />
foram realizadas revistas <strong>em</strong> todas as <strong>de</strong>pendências <strong>de</strong>sta<br />
unida<strong>de</strong>, inclusive no Anexo <strong>de</strong> Detenção Provisória, on<strong>de</strong> os<br />
presos ficaram recolhidos nos últimos três meses antes da<br />
<strong>de</strong>sativação, ocasião <strong>em</strong> que, foram localizados diversos<br />
aparelhos <strong>de</strong> telefonia celular que estavam ocultos, e cujo o<br />
proprietário, por razões óbvias não foi possível i<strong>de</strong>ntificar.” (fl.<br />
3499/3500)<br />
“ ... que contra o preso Marcelo Luis <strong>de</strong> Souza,<br />
RG. 23.774.011-4, Matrícula 183.300-3, Execução n.º 545.787,<br />
não foi instaurada nenhuma sindicância e ou procedimento
apurativo preliminar.” (fl. 3766).<br />
Nesse quadro, <strong>em</strong>bora MARCELO LUÍS não tenha sido<br />
flagrado usando celular (ensejando a abertura <strong>de</strong> sindicância contra ele), é claro que um<br />
dos celulares ocultos, encontrados <strong>de</strong>pois da <strong>de</strong>sativação do presídio cujos proprietários<br />
restaram s<strong>em</strong> i<strong>de</strong>ntificação, po<strong>de</strong>ria ser <strong>de</strong>le ou ter sido, pelo menos, usado por ele.<br />
Todavia, ainda que a relação entre Carlos Alberto (Tanga)<br />
e a associação mencionada na <strong>de</strong>núncia esteja <strong>de</strong>monstrada, especialmente no material<br />
apreendido na Rua João Pires, 146, não há prova nos autos <strong>de</strong> que o tal apelido Muié<br />
(mencionado na conversa supostamente tida entre Tanga e MARCELO LUÍS) seja<br />
realmente <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR.<br />
Igualmente, não há prova da associação <strong>de</strong> MARCELO<br />
LUÍS DE SOUZA com o grupo li<strong>de</strong>rado por MANOEL JÚNIOR e FERNANDO.<br />
Não comprovada a autoria <strong>de</strong> MARCELO LUÍS DE<br />
SOUZA na associação com FERNANDO e MANOEL JÚNIOR e o grupo por eles<br />
li<strong>de</strong>rado para o tráfico das drogas no período entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 que foi<br />
imputada na <strong>de</strong>núncia, <strong>de</strong>ve ser absolvido da acusação <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas (art. 35, da lei 11.343/2006).<br />
Dosimetria da pena<br />
Passo, então, a dosimetria da pena, na forma dos artigos<br />
59 e 68 do CP e também os artigos da Lei 11.343/2006: art. 40 (causas <strong>de</strong> aumento) e<br />
art. 42 (quantida<strong>de</strong>, natureza da substância, a personalida<strong>de</strong> e a conduta social do<br />
agente).<br />
Antes <strong>de</strong> a<strong>de</strong>ntrar na individualização da pena, porém,<br />
convém l<strong>em</strong>brar que o STJ t<strong>em</strong> entendido que a con<strong>de</strong>nação anterior, vencido o prazo<br />
<strong>de</strong> cinco anos, não po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rada para caracterizar maus antece<strong>de</strong>ntes (6º T.,<br />
RHC 2.227-2, Min. Cernichiaro, DJU 29.03.93); que, segundo a jurisprudência<br />
majoritária, a reincidência somente se prova mediante a juntada aos autos <strong>de</strong> certidão <strong>de</strong><br />
comprovação do trânsito <strong>em</strong> julgado da sentença con<strong>de</strong>natória anterior, com menção da<br />
data <strong>em</strong> que se tornou irrecorrível; e que os inquéritos e processos <strong>em</strong> andamento não<br />
po<strong>de</strong>m, por si só, ante o princípio da presunção <strong>de</strong> inocência, ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rados como<br />
maus antece<strong>de</strong>ntes.<br />
No que diz respeito à pena <strong>de</strong> multa na qual se aplica o<br />
salário mínimo vigente na data do fato ( e <strong>de</strong> resto para incidência <strong>de</strong> regime jurídico,<br />
vale fazer a seguinte tabela:<br />
classificação data Droga apreendida<br />
(quilogramas)<br />
Fato 1 Crime<br />
permanente<br />
Regime jurídico Pena corporal Pena<br />
pecuniária<br />
Art. 14/Lei 6368/76 3 a 10 anos <strong>de</strong> 50 a 360<br />
ou Art. 35/Lei reclusão 700 a 1200<br />
11.343/06<br />
Fato 2 03/04/2007 195 Art. 33 Lei 11.343/06 5 a 15 anos 500 a 1500<br />
Fato 3 22/03/2006 16,560 Art. 12 Lei 6.368/76 3 a 15 anos 50 a 360<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 217
Fato 4 18/07/2006 0,847 Art. 12 Lei 6.368/76 3 a 15 anos 50 a 360<br />
Fato 5 18/08/2006 Absolvição Art. 12 Lei 6.368/76 5 a 15 anos 500 a 1500<br />
Fato 6 10/10/2006 34 Art. 33 Lei 11.343/06 5 a 15 anos 500 a 1500<br />
Fato 7 27/10/2006 0,110 Art. 33 Lei 11.343/06 5 a 15 anos 500 a 1500<br />
Fato 8 20/12/2006 0,220 Art. 33 Lei 11.343/06 5 a 15 anos 500 a 1500<br />
Dito isso, pass<strong>em</strong>os, à individualização:<br />
ELVIS FERREIRA DE SOUZA<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que, apesar <strong>de</strong> a Autorida<strong>de</strong> Policial ter mencionado <strong>em</strong> seu<br />
relatório um gran<strong>de</strong> flagrante <strong>em</strong> que foi preso <strong>em</strong> 2003, nas informações constantes dos<br />
autos, não há qualquer menção a <strong>de</strong>núncia oferecida contra ELVIS, mas somente a ter<br />
sido libertado da penitenciária <strong>de</strong> Guarulhos <strong>em</strong> 05/05/2004 (fls. 4003/4013, volume<br />
15).<br />
ELVIS é casado, t<strong>em</strong> 35 anos, não completou o ensino<br />
fundamental e se qualifica como motorista.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias relativas às r<strong>em</strong>essas das drogas<br />
no dia 22/03/2006 através <strong>de</strong> LUCIMAR e JOSÉ MARCELO, <strong>de</strong>ve-se observar que<br />
<strong>em</strong>bora sejam dois flagrantes e duas apreensões <strong>de</strong> 8,325 Kg e 8,235 Kg (total <strong>de</strong><br />
16,560 quilogramas <strong>de</strong> cocaína), sob o ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong> ELVIS é como se houvesse um<br />
só crime, conquanto que isso só possa ser reconhecido na terceira fase da aplicação da<br />
pena (causa <strong>de</strong> aumento da continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>litiva).<br />
Também é circunstância relativa, não só ao tráfico, mas<br />
também à associação para o tráfico, o fato <strong>de</strong> ser ELVIS o intermediário entre o<br />
fornecedor boliviano e os adquirentes brasileiros.<br />
Conforme a situação econômica do acusado(que diz ter<br />
renda mensal <strong>de</strong> 2000 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 50 dias-multa para os dois<br />
<strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico e 50 dias-multa para a associação, ambas no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário<br />
mínimo cada dia-multa (OU SEJA, O VALOR MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O<br />
DIA-MULTA, QUE, DE RESTO SERÁ ADOTADO EM TODA ESTA SENTENÇA).<br />
Assim, fixo a PENA BASE (a) para cada um dos dois<br />
<strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas com relação aos dois flagrantes do dia 22/03/06 <strong>em</strong> 3 anos e<br />
4 meses <strong>de</strong> reclusão e 50 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa<br />
e (b) para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o tráfico <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e 50 dias-multa no<br />
valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Com relação aos dois <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas existe a<br />
agravante <strong>de</strong> ter sido ELVIS um dos organizadores da ativida<strong>de</strong> dos agentes LUCIMAR<br />
e JOSÉ MARCELO (art. 62, I, CP) motivo pelo qual elevo a pena <strong>em</strong> 1/6 passando para
3 anos, 10 meses, 20 dias e 58 dias-multa. Com relação à associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas, não há agravantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Em nenhum caso há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Com relação aos dois <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>de</strong>ve-se<br />
aplicar à pena base fixada somente uma vez, aumentada <strong>em</strong> 1/5 <strong>em</strong> razão da<br />
continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>litiva (os dois flagrantes se <strong>de</strong>ram <strong>em</strong> condições s<strong>em</strong>elhantes <strong>de</strong> forma<br />
que <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser havidos como continuação um do outro – art. 71, CP). A seguir, inci<strong>de</strong><br />
mais uma causa <strong>de</strong> aumento <strong>em</strong> 1/5 <strong>em</strong> razão da internacionalida<strong>de</strong>. Assim a pena pelo<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 12 c/c 18, I, da Lei 6.368/76) passa a 5 anos, 7 meses e 6 dias, e<br />
82 dias-multa.<br />
A causa <strong>de</strong> aumento da internacionalida<strong>de</strong> também se<br />
aplica ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o tráfico a ser aumentada <strong>em</strong> 1/5, <strong>de</strong> forma que a<br />
pena passa a 3 anos, 7 meses e 6 dias, e 60 dias-multa.<br />
nenhum dos <strong>de</strong>litos.<br />
Não há causa <strong>de</strong> diminuição <strong>de</strong> pena a ser aplicada <strong>em</strong><br />
Sopesado tudo isso, fixo as penas <strong>de</strong> ELVIS FERREIRA<br />
DE SOUZA <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 5 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa no<br />
valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela prática do tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>em</strong><br />
continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>litiva (art. 12 c/c 18, I, da Lei 6.368/76 c/c 71, CP) e <strong>em</strong> 3 anos, 7<br />
meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão, e 60 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada<br />
dia-multa para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 14, c/c 18, I, da Lei 6.368/76)<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a) e apesar <strong>de</strong> primário, <strong>de</strong>ve ser mantido<br />
preso eis que suas condições (circunstância <strong>de</strong> intermediar o tráfico internacional) não<br />
são favoráveis e sua liberda<strong>de</strong> põe <strong>em</strong> risco a or<strong>de</strong>m pública (art. 594 c/c 312, CPP),<br />
sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong><br />
Drogas).<br />
FERNANDO FERNANDES RODRIGUES<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que, sua con<strong>de</strong>nação <strong>em</strong> 21/08/92 no processo 1716/90, 1ª Vara<br />
Criminal <strong>de</strong> Bauru-SP, como incurso art. 155, §4º, III CP, sendo extinta a pena <strong>em</strong><br />
26/06/96 e no processo 36/2005, 1ª vara Mirassol D’Oeste, Mato Grosso, incurso art.<br />
12, 14 e 18 Lei 6368/76, sendo rejeitada a <strong>de</strong>núncia contra si e autos arquivados <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
15/05/2007 (fls. 4024/4036 – volume 15).<br />
FERNANDO vive com MELISSA, t<strong>em</strong> 36 anos e não<br />
completou o ensino fundamental qualificando-se como ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong> veículos.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Com relação aos <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas cabe<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 219
mencionar as circunstâncias <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> sido apreendidos 16,560 Kg <strong>de</strong> cocaína com<br />
LUCIMAR e JOSÉ MARCELO nos flagrantes do dia 22/03/2006 que frustraram a<br />
entrega monitorada por FERNANDO (FATO 3), 0,847 Kg <strong>de</strong> cocaína com ARIOVAM<br />
e EVANDRO, no flagrante do dia 18/07/2006 (FATO 4), 34 quilos <strong>de</strong> cocaína com<br />
EDIVILMO no flagrante do dia 10/10/2006 (FATO 6), 0,110 Kg <strong>de</strong> cocaína no<br />
flagrante <strong>de</strong> JÚLIO CÉSAR no dia 27/10/2006 (FATO 7), 0,220 Kg <strong>de</strong> cocaína no<br />
flagrante <strong>de</strong> CLEBER no dia 20/12/2006 (FATO 8) e 195,10 Kg <strong>de</strong> cocaína no flagrante<br />
do dia 03/04/2007(FATO 2). Nos cinco primeiros flagrantes, FERNANDO é o<br />
fornecedor da droga, mas esta foi apreendida com terceiros, no último flagrante, a droga<br />
foi encontrada <strong>em</strong> imóvel comprado por ele.<br />
Quanto à associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, vale registrar<br />
a circunstância <strong>de</strong> o acusado agir <strong>em</strong> conjunto com a própria família b<strong>em</strong> como a <strong>de</strong> agir<br />
<strong>em</strong> diversas cida<strong>de</strong>s.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado, fixo a<br />
pena pecuniária (que diz ter renda mensal <strong>de</strong> 3000 reais), (a) para os <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico<br />
<strong>de</strong> drogas (fato 2) e a associação para o tráfico (fato 1) <strong>em</strong> 800 dias-multa no valor<br />
mínimo e (b) o valor mínimo vigente (50 dias-multa <strong>de</strong> 1/30 ou 500 dias-multa <strong>de</strong> 1/30)<br />
com relação aos <strong>de</strong>mais <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas fatos 3, 4 6, 7 e 8.<br />
Assim, fixo a PENA BASE para os <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas com relação ao fato 2 <strong>em</strong> 7 anos <strong>de</strong> reclusão e 800 dias-multa (art. 33, 11.343/06<br />
- 195 quilos); com relação às duas apreensões do fato 3 <strong>em</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão<br />
e 50 dias-multa (art. 12, Lei 6.368/76 - 16 quilos); com relação ao fato 4 <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e 50 dias-multa (art. 12, 6.368/76 - menos <strong>de</strong> um quilo); com relação ao fato 6<br />
<strong>em</strong> 5 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 500 dias-multa (art. 33, 11.343/06 - 34 quilos); e com<br />
relação aos fatos 7 e 8 <strong>em</strong> 5 anos <strong>de</strong> reclusão e 500 dias-multa (art. 33, 11.343/06 -<br />
menos <strong>de</strong> um quilo); e para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>em</strong> 5 anos <strong>de</strong> reclusão<br />
e 800 dias-multa.<br />
Com relação aos <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas assim como a<br />
associação para o tráfico inci<strong>de</strong> a agravante <strong>de</strong> ter sido FERNANDO um dos<br />
organizadores da ativida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>mais agentes motivo pelo qual elevo a pena <strong>em</strong> 1/6 <strong>de</strong><br />
forma que as penas sob<strong>em</strong> para 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa pela<br />
associação para o tráfico, 8 anos e 2 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa para o fato 2, 4<br />
anos e 1 mês <strong>de</strong> reclusão e 58 dias-multa para os dois <strong>de</strong>litos do fato 3, 3 anos e 6 meses<br />
<strong>de</strong> reclusão e 58 dias-multas para o fato 4, 6 anos e 5 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 diasmulta<br />
para o fato 6, 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 7 e 5<br />
anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 8. Em nenhum caso há<br />
atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Com relação aos dois <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas do dia<br />
22/03/2006 (fato3), <strong>de</strong>ve-se aplicar à pena base fixada somente uma vez, aumentada <strong>em</strong><br />
1/5 <strong>em</strong> razão da continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>litiva (os dois flagrantes se <strong>de</strong>ram <strong>em</strong> condições<br />
s<strong>em</strong>elhantes <strong>de</strong> forma que <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser havidos como continuação um do outro – art. 71,<br />
CP). A seguir, inci<strong>de</strong> a causa <strong>de</strong> aumento <strong>em</strong> 1/5 <strong>em</strong> razão da internacionalida<strong>de</strong>. Assim<br />
a pena pelo fato 3 - tráfico <strong>de</strong> drogas do dia 22/03/2006 (art. 12 c/c 18, I, da Lei<br />
6.368/76) passa a 5 anos, 10 meses e 16 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa.<br />
Com relação às <strong>de</strong>mais imputações pelo tráfico <strong>de</strong> drogas
(fatos 2, 4, 6, 7 e 8) não há causas <strong>de</strong> aumento ou <strong>de</strong> diminuição a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Quanto ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o tráfico inci<strong>de</strong>m as<br />
causas <strong>de</strong> aumento previstas nos incisos I e V, do artigo 40, da Lei 11.343/06 eis que na<br />
primeira fase há prova <strong>de</strong> transnacionalida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>pois, no mínimo, há prova <strong>de</strong> a<br />
associação atingir mais <strong>de</strong> um Estado da Fe<strong>de</strong>ração (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás) aumentando a<br />
pena <strong>em</strong> 1/3, <strong>de</strong> forma que a pena passa a 7 anos, 9 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 1244<br />
dias-multa. Não há causa <strong>de</strong> diminuição <strong>de</strong> pena a ser aplicada à associação.<br />
Sopesado tudo isso, fixo as penas <strong>de</strong> FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 7 anos, 9 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e<br />
1244 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para<br />
o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, c/c 40, I e V, Lei 11.343/06) e <strong>de</strong> 8 anos e 2 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 933 dias-multa para o fato 2 (flagrante do dia 03/04/2007 - art. 33, da Lei<br />
11.343/06), 5 anos e 10 meses e 16 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa para os dois <strong>de</strong>litos<br />
do fato 3 (flagrantes do dia 22/03/2006 – art. 12, da Lei 6.368/76), 3 anos e 6 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 58 dias-multas para o fato 4 (flagrante do dia 18/07/2006 – art. 12, da Lei<br />
6.368/76), 6 anos e 5 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 6 (flagrante do dia<br />
10/10/2006 - art. 33, da Lei 11.343/06), 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa<br />
para o fato 7 (flagrante do dia 27/10/2006 - art. 33, da Lei 11.343/06) e 5 anos e 10<br />
meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 8 (flagrante do dia 20/12/2006 - art. 33,<br />
da Lei 11.343/06)<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a) e apesar <strong>de</strong> primário, <strong>de</strong>ve ser mantido<br />
preso eis que suas condições (circunstância <strong>de</strong> intermediar e promover o tráfico<br />
internacional) não são favoráveis e sua liberda<strong>de</strong> põe <strong>em</strong> risco a or<strong>de</strong>m pública (art. 594<br />
c/c 312, CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art.<br />
44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
MELISSA MIRANDA RODRIGUEZ<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes (fls. 4037/4043 – volume 15).<br />
até a 8ª série.<br />
MELISSA vive com FERNANDO, t<strong>em</strong> 29 anos e estudou<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias, merece <strong>de</strong>staque o fato <strong>de</strong><br />
MELISSA agir <strong>em</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>em</strong> conjunto com a própria<br />
família, usar o nome <strong>de</strong> sua mãe e irmã para escon<strong>de</strong>r os recursos advindos da ativida<strong>de</strong><br />
e ter papel importante na organização como gestora dos recursos que movimentam o<br />
tráfico.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica da acusada (que diz<br />
não ter renda mensal alguma, mas t<strong>em</strong> 19 veículos registrados <strong>em</strong> seu nome), fixo a<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 221
pena pecuniária <strong>em</strong> 800 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 cada dia-multa.<br />
reclusão e 800 dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong><br />
Não há agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas,<br />
tampouco causas <strong>de</strong> aumento ou diminuição.<br />
Quanto ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o tráfico inci<strong>de</strong> a<br />
causa <strong>de</strong> aumento prevista no inciso V, do artigo 40, da Lei 11.343/06 eis que há prova<br />
<strong>de</strong> a associação atingir mais <strong>de</strong> um Estado da Fe<strong>de</strong>ração (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás) tendo<br />
SÍLVIO afirmado que MELISSA acompanhou o marido <strong>em</strong> viag<strong>em</strong> a Rio Ver<strong>de</strong>/GO,<br />
aumentando a pena <strong>em</strong> 1/4, <strong>de</strong> forma que a pena passa a 4 anos, 4 meses e 15 dias <strong>de</strong><br />
reclusão e 1000 dias-multa.<br />
Sopesado isso, fixo a pena <strong>de</strong> MELISSA MIRANDA<br />
RODRIGUEZ <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 4 anos, 4 meses e 15 dias <strong>de</strong> reclusão e 1000 dias-multa<br />
no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong><br />
drogas (art. 35, da Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b), mas po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> eis que<br />
circunstâncias judiciais são favoráveis (art. 594, CPP), mas não é cabível qualquer<br />
substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
MANOEL FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que, dos <strong>de</strong>z inquéritos que aparec<strong>em</strong> no IRGD, um foi<br />
arquivado, <strong>em</strong> três <strong>de</strong>les houve absolvição; foi <strong>de</strong>nunciado por associação para o tráfico<br />
e tráfico na <strong>Justiça</strong> Estadual <strong>de</strong> Araraquara e Matão e quanto às con<strong>de</strong>nações, inclusive<br />
por tráfico, já cumpriu pena e estava <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1999 (fls. 4044/4056 – volume<br />
15):<br />
Não obstante, constar<strong>em</strong> registros <strong>em</strong> seu nome, vários na<br />
<strong>Justiça</strong> <strong>de</strong> Araraquara, mas também <strong>em</strong> Ribeirão Preto, <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Matão, indica uma<br />
personalida<strong>de</strong> voltada para o crime ou má conduta social.<br />
MANOEL é casado, t<strong>em</strong> 39 anos, não completou o ensino<br />
fundamental e se qualifica como comerciante.<br />
Sobre a personalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> MANOEL JÚNIOR há que se<br />
mencionar, também, a existência <strong>de</strong> documentos falsos <strong>em</strong> seu nome, da mulher e da<br />
filha, indicando a intenção <strong>de</strong> encobrir suas ativida<strong>de</strong>s, ainda que através da prática <strong>de</strong><br />
outra conduta típica.<br />
De resto, nada há nos autos sobre os motivos do crime,<br />
conquanto que esses possam ser consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
Com relação aos <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas cabe<br />
mencionar as circunstâncias <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> sido apreendidos 16,560 Kg <strong>de</strong> cocaína com
LUCIMAR e JOSÉ MARCELO nos flagrantes do dia 22/03/2006 (FATO 3), 0,847 Kg<br />
<strong>de</strong> cocaína com ARIOVAM e EVANDRO, no flagrante do dia 18/07/2006 (FATO 4),<br />
34 quilos <strong>de</strong> cocaína com EDIVILMO no flagrante do dia 10/10/2006 (FATO 6), 0,110<br />
Kg <strong>de</strong> cocaína no flagrante <strong>de</strong> JÚLIO CÉSAR no dia 27/10/2006 (FATO 7), 0,220 Kg<br />
<strong>de</strong> cocaína no flagrante <strong>de</strong> CLEBER no dia 20/12/2006 (FATO 8) e 195,10 Kg <strong>de</strong><br />
cocaína no flagrante do dia 03/04/2007(FATO 2). Nos cinco primeiros flagrantes,<br />
MANOEL é o fornecedor da droga, mas esta foi apreendida com terceiros, no último<br />
flagrante, a droga foi encontrada <strong>em</strong> imóvel que ele diz ter comprado do irmão.<br />
Quanto à associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, vale registrar<br />
a circunstância <strong>de</strong> o acusado agir <strong>em</strong> conjunto com a própria família b<strong>em</strong> como a <strong>de</strong> agir<br />
<strong>em</strong> diversas cida<strong>de</strong>s.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado, fixo a<br />
pena pecuniária (que diz ter renda mensal <strong>de</strong> 6000 reais), (a) para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas <strong>em</strong> 800 dias-multa no valor mínimo com relação ao fato 2; (b) para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong><br />
associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas fixo <strong>em</strong> 900 dias-multa no valor mínimo e (c) o<br />
valor mínimo vigente (ou seja, 50 dias-multa <strong>de</strong> 1/30 – no período da lei revogada, ou<br />
500 dias-multa <strong>de</strong> 1/30 – no período da lei <strong>em</strong> vigor) com relação aos <strong>de</strong>mais <strong>de</strong>litos <strong>de</strong><br />
tráfico <strong>de</strong> drogas fatos 3, 4 6, 7 e 8.<br />
Assim, fixo a PENA BASE para os <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas com relação ao fato 2 <strong>em</strong> 7 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 800 dias-multa (art. 33,<br />
11.343/06 - 195 quilos); com relação aos dois flagrantes do fato 3 <strong>em</strong> 3 anos e 4 meses<br />
<strong>de</strong> reclusão e 50 dias-multa (art. 12, Lei 6.368/76 - 16 quilos); com relação ao fato 4 <strong>em</strong><br />
3 anos <strong>de</strong> reclusão e 50 dias-multa (art. 12, 6.368/76 - menos <strong>de</strong> um quilo); com relação<br />
ao fato 6 <strong>em</strong> 5 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 500 dias-multa (art. 33, 11.343/06 - 34<br />
quilos); e com relação aos fatos 7 e 8 <strong>em</strong> 5 anos <strong>de</strong> reclusão e 500 dias-multa (art. 33,<br />
11.343/06 - menos <strong>de</strong> um quilo); e para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>em</strong> 5 anos<br />
<strong>de</strong> reclusão e 900 dias-multa.<br />
Com relação aos <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas assim como a<br />
associação para o tráfico inci<strong>de</strong> a agravante <strong>de</strong> ter sido MANOEL um dos organizadores<br />
da ativida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>mais agentes motivo pelo qual elevo a pena <strong>em</strong> 1/6 <strong>de</strong> forma que as<br />
penas sob<strong>em</strong> para 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 1050 dias-multa pela associação para<br />
o tráfico, 8 anos e 9 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa para o fato 2, 3 anos, 10 meses<br />
e 20 dias, e 58 dias-multa para o fato 3, 3 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 58 dias-multas<br />
para o fato 4, 6 anos e 5 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 6, 5 anos e 10<br />
meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 7 e 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583<br />
dias-multa para o fato 8. Em nenhum caso há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Com relação aos dois <strong>de</strong>litos <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas do dia<br />
22/03/2006 (fato 3), <strong>de</strong>ve-se aplicar a pena base fixada somente uma vez, aumentada <strong>em</strong><br />
1/5 <strong>em</strong> razão da continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong>litiva (os dois flagrantes se <strong>de</strong>ram <strong>em</strong> condições<br />
s<strong>em</strong>elhantes <strong>de</strong> forma que <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser havidos como continuação um do outro – art. 71,<br />
CP). A seguir, inci<strong>de</strong> a causa <strong>de</strong> aumento <strong>em</strong> 1/5 <strong>em</strong> razão da internacionalida<strong>de</strong>. Assim<br />
a pena pelo fato 3 - tráfico <strong>de</strong> drogas do dia 22/03/2006 (art. 12 c/c 18, I, da Lei<br />
6.368/76) passa a 5 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa.<br />
Com relação às <strong>de</strong>mais imputações pelo tráfico <strong>de</strong> drogas<br />
(fatos 2, 4, 6, 7 e 8) não há causas <strong>de</strong> aumento ou <strong>de</strong> diminuição a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 223
Quanto ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> associação para o tráfico inci<strong>de</strong>m as<br />
causas <strong>de</strong> aumento previstas nos incisos I e V, do artigo 40, da Lei 11.343/06 eis que na<br />
primeira fase há prova <strong>de</strong> transnacionalida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>pois, no mínimo, há prova <strong>de</strong> a<br />
associação atingir mais <strong>de</strong> um Estado da Fe<strong>de</strong>ração (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás) aumentando a<br />
pena <strong>em</strong> 1/3, <strong>de</strong> forma que a pena passa a 7 anos, 9 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 1400<br />
dias-multa. Não há causa <strong>de</strong> diminuição <strong>de</strong> pena a ser aplicada à associação.<br />
Sopesado tudo isso, fixo as penas <strong>de</strong> MANOEL<br />
FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 7 anos, 9 meses e 10 dias <strong>de</strong><br />
reclusão e 1400 dias-multa no mínimo pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35,<br />
c/c 40, I e V, Lei 11.343/06) e 8 anos e 9 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa para o fato<br />
2 (flagrante do dia 03/04/2007 – Lei 11.343/06), 5 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e<br />
82 dias-multa para o fato 3 (flagrantes do dia 22/03/2006 – art. 12, da Lei 6.368/76), 3<br />
anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 58 dias-multas para o fato 4 (flagrante do dia 18/07/2006 –<br />
art. 12, da Lei 6.368/76), 6 anos e 5 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 6<br />
(flagrante do dia 10/10/2006 – art. 33, da Lei 11.343/06), 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão<br />
e 583 dias-multa para o fato 7 (flagrante do dia 27/10/2006 – art. 33, da Lei 11.343/06)<br />
e 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa para o fato 8 (flagrante do dia<br />
20/12/2006 – art. 33, da Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a) e apesar <strong>de</strong> primário, <strong>de</strong>ve ser mantido<br />
preso eis que suas condições (circunstância <strong>de</strong> intermediar e promover o tráfico<br />
internacional e os indícios <strong>de</strong> preten<strong>de</strong>r se furtar aos efeitos da lei mudando a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> toda a família) não são favoráveis e sua liberda<strong>de</strong> põe <strong>em</strong> risco a or<strong>de</strong>m pública e a<br />
aplicação da lei penal (art. 594 c/c 312, CPP), sendo incabível qualquer substituição da<br />
pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes (fls. 4057/4063 – volume 15).<br />
CAMILLA é casada, t<strong>em</strong> 28 anos e t<strong>em</strong> curso superior<br />
completo <strong>em</strong> Direito, mas não <strong>de</strong>ixou clara sua qualificação respon<strong>de</strong>ndo no<br />
interrogatório: “Eu fui trabalhar numa loja <strong>de</strong> roupas, nessa loja eu me tornei<br />
proprietária, continuei proprietária até um certo t<strong>em</strong>po, nessa época, além <strong>de</strong> ser<br />
proprietária da loja, eu também vendia cosméticos, vendia lingerie, fazia outras coisas<br />
por fora para eu consegui ter êxito, porque eu pagava o meu curso, minha mãe nessa<br />
época me ajudava bastante, porque eu queria ter o meu carro, s<strong>em</strong>pre tive uma vida<br />
confortável e s<strong>em</strong>pre lutei muito por essa vida. Quando eu casei, eu continuei com a loja<br />
um certo ponto até que chegou um ponto que eu não conseguia mais administrar essa<br />
loja. Aí acabei repassando essa loja para uma outra pessoa. E daí continuei a faculda<strong>de</strong>,<br />
acabei a faculda<strong>de</strong>, continuei trabalhando à parte, fazendo essas coisas que eu já tinha<br />
explicado para senhora e estudando para prestar concurso, porque eu queria ingressar no<br />
mercado <strong>de</strong> trabalho e com como a minha opção foi uma filha só, eu queria tudo <strong>de</strong> bom<br />
e o <strong>de</strong> melhor para essa minha filha.” (fl. 3148).<br />
Cabe frisar, sobre a personalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> CAMILLA a<br />
existência <strong>de</strong> documentos falsos <strong>em</strong> seu nome, do marido e da filha, indicando a<br />
intenção <strong>de</strong> encobrir suas ativida<strong>de</strong>s, ainda que através da prática <strong>de</strong> outra conduta
típica.<br />
De resto, nada há nos autos sobre os motivos do crime,<br />
conquanto que esses possam ser consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro (para dar tudo<br />
<strong>de</strong> bom e o <strong>de</strong> melhor para a filha), in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou<br />
não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Com relação ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas cabe mencionar<br />
as circunstâncias <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> sido apreendidos 195,10 Kg <strong>de</strong> cocaína no flagrante do dia<br />
03/04/2007 (FATO 2) <strong>em</strong> um imóvel que ela e o marido diz<strong>em</strong> ter comprado do<br />
cunhado.<br />
Quanto à associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, vale registrar<br />
a circunstância <strong>de</strong> a acusada agir <strong>em</strong> conjunto com a própria família.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica da acusada, fixo a<br />
pena pecuniária (que diz ter renda mensal <strong>de</strong> 1500 reais), para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas <strong>em</strong> 500 dias-multa e para a associação para o tráfico <strong>em</strong> 700 dias-multa, s<strong>em</strong>pre<br />
no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> CAMILLA CAPELATTO<br />
RODRIGUES para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas com relação ao fato 2 <strong>em</strong> 6 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e 500 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa (art. 33,<br />
11.343/06 - 195 quilos) e para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e 700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, que, não<br />
havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong> aumento<br />
ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a) e apesar <strong>de</strong> primária, <strong>de</strong>ve ser mantida<br />
presa eis que suas condições (circunstância <strong>de</strong> ter curso superior completo e, no entanto,<br />
optar pela ativida<strong>de</strong> no crime tráfico internacional drogas e os indícios <strong>de</strong> preten<strong>de</strong>r se<br />
furtar aos efeitos da lei mudando a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> <strong>de</strong> toda a família) não são favoráveis e<br />
sua liberda<strong>de</strong> põe <strong>em</strong> risco a or<strong>de</strong>m pública e a aplicação da lei penal (art. 594 c/c 312,<br />
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei<br />
<strong>de</strong> Drogas).<br />
WAGNER ROGÉRIO BROGNA<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que, dos três inquéritos que aparec<strong>em</strong> no IRGD, um é <strong>de</strong><br />
contravenção penal (art. 32) e não consta <strong>de</strong>núncia, outro foi arquivado e no terceiro<br />
consta absolvição da acusação <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas (fls. 4064/4070 – volume 15)<br />
WAGNER é casado, t<strong>em</strong> 35 anos, ensino médio<br />
incompleto e se qualifica como comerciante.<br />
De resto, sobre sua personalida<strong>de</strong> ou conduta social po<strong>de</strong>se<br />
mencionar o fato <strong>de</strong> ter sugerido que diria a verda<strong>de</strong>, ainda que isso pu<strong>de</strong>sse colocar<br />
sua integrida<strong>de</strong> física <strong>em</strong> risco <strong>de</strong>ntro do cárcere, mas, rigorosamente, não o fez. Assim<br />
é que, <strong>de</strong>u como motivo do crime sua própria benevolência <strong>em</strong> prestar favores para um<br />
quase <strong>de</strong>sconhecido, isto é, não um amigo, mas alguém que ele cumprimentaria na rua<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 225
se encontrasse.<br />
Em suma, a manobra não surtiu os efeitos esperados<br />
naquele momento e, a final, WAGNER retirou tudo que havia dito no primeiro<br />
interrogatório. Assim, resta consi<strong>de</strong>rar, genericamente, apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
Com relação ao <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas cabe mencionar<br />
as circunstâncias <strong>de</strong> ter<strong>em</strong> sido apreendidos 195,10 Kg <strong>de</strong> cocaína no flagrante do dia<br />
03/04/2007 (FATO 2) <strong>em</strong> um imóvel on<strong>de</strong> foram encontrados documentos com<br />
indicação <strong>de</strong> sua pessoa (WAG), um imóvel que se alega ter sido pago com um veículo<br />
(Golf) que está <strong>em</strong> seu nome, on<strong>de</strong> foi encontrada correspondência enviada ao seu<br />
en<strong>de</strong>reço.<br />
Quanto à associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, vale registrar<br />
a circunstância <strong>de</strong> o acusado atuar na fase <strong>de</strong> preparação da droga para revenda,<br />
havendo prova <strong>de</strong> que adquiriu material para mistura na droga, aumentando os lucros do<br />
negócio. Por outro lado, age como distribuidor no interior do Estado (Jaú/SP).<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 4000 reais), fixo a pena pecuniária, para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas <strong>em</strong> 600 dias-multa e para a associação para o tráfico <strong>em</strong> 700 dias-multa, s<strong>em</strong>pre<br />
no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> WAGNER ROGÉRIO<br />
BROGNA para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong> drogas com relação ao fato 2 <strong>em</strong> 6 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e 600 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa (art. 33,<br />
11.343/06 - 195 quilos) e para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e 700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa que, não<br />
havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong> aumento<br />
ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a), e apesar <strong>de</strong> ter sido revogada a sua<br />
prisão preventiva, concluo que aquela <strong>de</strong>cisão foi equivocada eis que sua liberda<strong>de</strong><br />
coloca <strong>em</strong> risco a or<strong>de</strong>m pública tudo indicando que voltará a <strong>de</strong>linqüir (art. 594, CPP),<br />
sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. Lei <strong>de</strong><br />
Drogas).<br />
JÚLIO WLADIMIR DO AMARAL<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que só consta no seu IRGD uma absolvição por estelionato (fls.<br />
4071/4077 – volume 15)<br />
JÚLIO WLADIMIR é solteiro, t<strong>em</strong> 59 anos, não<br />
completou o ensino médio e se qualifica como motorista afirmando seus vizinhos que<br />
t<strong>em</strong> conduta social <strong>de</strong> pessoa simples.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser consi<strong>de</strong>rados
apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das<br />
conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias, porém, há que se ressaltar que<br />
JÚLIO WLADIMIR <strong>em</strong>bora subordinado, exerce função <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> veículos,<br />
entrega (distribuição) <strong>de</strong> drogas e arrecadação <strong>de</strong> recursos, sendo pessoa que atua<br />
diretamente na companhia dos chefes do grupo criminoso.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 700 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 500 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 4 anos <strong>de</strong> reclusão e 700<br />
Não há agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que intermediou encontro <strong>em</strong> sua casa entre<br />
intermediário <strong>de</strong> fornecedor boliviano <strong>de</strong> cocaína e havendo prova <strong>de</strong> a associação<br />
atingir mais <strong>de</strong> um Estado da Fe<strong>de</strong>ração (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás) tendo JÚLIO WLADIMIR<br />
feito viagens a Rio Ver<strong>de</strong>/GO na mesma oportunida<strong>de</strong> <strong>em</strong> que FERNANDO ou que<br />
MARCUS o fizeram, inci<strong>de</strong>m as causas <strong>de</strong> aumento previstas nos incisos I e V, do<br />
artigo 40, da Lei 11.343/06 aumentando a pena <strong>em</strong> 1/3, <strong>de</strong> forma que a pena passa a 5<br />
anos e 4 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa. Não há causa <strong>de</strong> diminuição.<br />
Sopesado tudo isso, fixo as penas <strong>de</strong> JÚLIO WLADIMIR<br />
DO AMARAL <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 5 anos e 4 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa no valor<br />
<strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art.<br />
35, Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b), mas po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> eis que<br />
primário, não t<strong>em</strong> antece<strong>de</strong>ntes e, enfim, t<strong>em</strong> condições favoráveis (art. 594, CPP),<br />
sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong><br />
Drogas).<br />
JOSÉ ROBERTO GONÇALVES<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que foi absolvido pela acusação <strong>de</strong> receptação e não consta<br />
<strong>de</strong>núncia referente ao inquérito por falso test<strong>em</strong>unho (fls. 4037/4043 – volume 15).<br />
JOSÉ ROBERTO é casado, t<strong>em</strong> 43 anos não completou o<br />
ensino fundamental e se qualifica como <strong>em</strong>presário.<br />
Em <strong>de</strong>terminado áudio, dá a enten<strong>de</strong>r que age como<br />
distribuidor <strong>de</strong> maconha, ainda que ocasionalmente.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Cabe registrar a circunstância <strong>de</strong> o acusado agir <strong>em</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 227
conjunto com a própria família, tanto a irmã quanto os sobrinhos, a qu<strong>em</strong> <strong>de</strong>veria<br />
orientar para se conduzir<strong>em</strong> corretamente e não auxiliá-los na <strong>em</strong>preitada criminosa.<br />
Assim, JOSÉ ROBERTO t<strong>em</strong> papel secundário na associação, mas <strong>de</strong> relevo,<br />
prestando-se a arrecadar numerários e intermediar contatos com os dirigentes da<br />
organização.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 6500 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 900 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> JOSÉ ROBERTO<br />
GONÇALVES <strong>em</strong> 5 anos <strong>de</strong> reclusão e 900 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário<br />
mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06),<br />
que, não havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong><br />
aumento ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b), mas po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> eis que<br />
primário, não t<strong>em</strong> antece<strong>de</strong>ntes e, enfim, t<strong>em</strong> condições favoráveis (art. 594, CPP),<br />
sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong><br />
Drogas).<br />
SUZEL APARECIDA GONÇALVES<br />
Inicialmente, constando <strong>em</strong> seu IRGD somente uma<br />
menção a contravenção penal (art. 32), há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong> el<strong>em</strong>entos<br />
que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes (fls. 4084/4089 – volume 15).<br />
SUZEL é divorciada, t<strong>em</strong> 57 anos, estudou até a 4ª série e<br />
diz não ter ativida<strong>de</strong> laborativa fora do lar.<br />
Cabe registrar a circunstância <strong>de</strong> a acusada agir <strong>em</strong><br />
conjunto com o irmão e, principalmente, os filhos, a qu<strong>em</strong> <strong>de</strong>veria orientar para se<br />
conduzir<strong>em</strong> corretamente e não auxiliá-los na <strong>em</strong>preitada criminosa. Assim, SUZEL<br />
t<strong>em</strong> papel secundário na associação, mas <strong>de</strong> relevo, prestando-se a arrecadar<br />
numerários, inclusive mantendo <strong>de</strong>pósitos <strong>em</strong> sua conta corrente e intermediar contatos<br />
entre os dirigentes da organização. A conduta social e moral é reprovável.<br />
Sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam<br />
ser consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser<br />
lícito ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer ou do significado moral<br />
que isso possa representar.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica, sobre o que SUZEL<br />
<strong>de</strong>clarou à autorida<strong>de</strong> policial renda mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 mas, <strong>em</strong><br />
juízo, a elevou para entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00 e, <strong>de</strong> resto, diz que na separação<br />
lhe couberam muitos bens, fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 900 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30<br />
do salário mínimo cada dia-multa.<br />
reclusão e 900 dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 4 anos e 6 meses <strong>de</strong><br />
Não há agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas,
tampouco causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que houve um <strong>de</strong>pósito na conta corrente <strong>de</strong><br />
SUZEL feito por pessoa que mantém contato com SÍLVIO, associado do segundo<br />
Estado da Fe<strong>de</strong>ração (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás), <strong>de</strong>monstrando que ela t<strong>em</strong> envolvimento com<br />
tráfico além das fronteiras do Estado <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, inci<strong>de</strong> a causa <strong>de</strong> aumento prevista<br />
no inciso V, do artigo 40, da Lei 11.343/06 aumentando a pena <strong>em</strong> 1/4, <strong>de</strong> forma que a<br />
pena passa a 5 anos, 7 meses e 15 dias <strong>de</strong> reclusão e 1125 dias-multa.<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> SUZEL APARECIDA<br />
GONÇALVES <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 5 anos, 7 meses e 15 dias <strong>de</strong> reclusão e 1125 diasmulta<br />
no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico<br />
<strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b), mas po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> pois as<br />
condições são favoráveis (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena<br />
privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
LUÍS HENRIQUE SILVA<br />
Inicialmente, conforme as <strong>de</strong>cisões mencionadas, <strong>de</strong>ve-se<br />
reconhecer que não há el<strong>em</strong>entos que possibilit<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>rar ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes. Acontece que consta <strong>em</strong> seu nome arquivados dois inquéritos (falso<br />
test<strong>em</strong>unho e <strong>de</strong>scaminho) e um termo circunstanciado (ameaça) (fls. 4090/4095 –<br />
volume 15).<br />
LUÍS HENRIQUE é casado, t<strong>em</strong> 39 anos e curso superior<br />
incompleto e, <strong>em</strong>bora seja <strong>em</strong>pregado registrado na LET’S se qualifica como autônomo<br />
(ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong> veículos).<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, se não a amiza<strong>de</strong> com os<br />
dirigentes do esqu<strong>em</strong>a, s<strong>em</strong> prejuízo do intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio<br />
para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Cabe registrar a circunstância <strong>de</strong> o acusado ter papel<br />
secundário na associação, prestando-se a arrecadar numerários, inclusive mantendo<br />
<strong>de</strong>pósitos <strong>em</strong> cheque <strong>em</strong> sua conta corrente e registrar veículos usados nas transações<br />
<strong>em</strong> seu nome.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 4000 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> LUÍS HENRIQUE SILVA<br />
pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06) <strong>em</strong> 3 anos e 4 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 800 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, que, não<br />
havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong> aumento<br />
ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 229
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594,<br />
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei<br />
<strong>de</strong> Drogas).<br />
EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ<br />
Inicialmente, a <strong>de</strong>speito da jurisprudência acima referida,<br />
há que se consi<strong>de</strong>rar a existência <strong>de</strong> el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus<br />
antece<strong>de</strong>ntes, mesmo porque as <strong>de</strong>cisões diz<strong>em</strong> que os registros anteriores por si sós não<br />
po<strong>de</strong>m configurar maus antece<strong>de</strong>ntes, o que não é o caso <strong>de</strong> EDIVILMO.<br />
Acontece que aparec<strong>em</strong> 22 inquéritos no seu IRGD <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
1978, quando ainda morava no Paraná (conquanto que <strong>em</strong> 10 <strong>de</strong>stes tenha havido<br />
arquivamento ou absolvição). A<strong>de</strong>mais, t<strong>em</strong> con<strong>de</strong>nação por <strong>de</strong>scaminho, receptação e<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas: Processo 8239100, 1ª Vara JF <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, con<strong>de</strong>nado <strong>em</strong> 10/11/92,<br />
incurso no art. 334, §3º CP; Processo 439/84, 2ª Vara Criminal <strong>de</strong> Araraquara, incurso<br />
no art. 180 CP, con<strong>de</strong>nado pelo Tribunal Alçada SP <strong>em</strong> 21/06/88; Processo 1017/90, 1ª<br />
Vara Criminal Araraquara, incurso no art. 12 Lei 6368/76, con<strong>de</strong>nado <strong>em</strong> 20/05/91;<br />
Processo 812737, 6ª Vara JF <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, con<strong>de</strong>nado <strong>em</strong> 30/04/91; e Processo 109/98, 1ª<br />
Vara Criminal Araraquara, incurso no art. 12 e 18 Lei 6368/76, con<strong>de</strong>nado <strong>em</strong> 31/03/98<br />
a 8 anos conquanto já extinta punibilida<strong>de</strong> (fls. 4166/4181 – volume 15).<br />
EDIVILMO é separado, t<strong>em</strong> 57 anos, concluiu o ensino<br />
médio e se qualifica como comerciante.<br />
De resto, ainda que não se possam consi<strong>de</strong>rar os registros<br />
no IRGD como antece<strong>de</strong>ntes, estes ao menos indicam a personalida<strong>de</strong> ou conduta social<br />
voltadas para o crime. Nada havendo nos autos sobre os motivos do crime, tenho que se<br />
possam consi<strong>de</strong>rar apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser<br />
lícito ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Ainda sobre sua personalida<strong>de</strong>, ressalto uma certa<br />
arrogância <strong>de</strong>monstrada no interrogatório ao dizer que não mora <strong>em</strong> lugar nenhum, que<br />
não t<strong>em</strong> renda nenhuma. Ainda que não tenha sido in<strong>de</strong>licado ou se excedido <strong>em</strong> algum<br />
ponto, revelou frieza e <strong>de</strong>sprezo pela lei e pelas instituições constituídas dizendo-se<br />
vítima da perseguição da polícia e que, como t<strong>em</strong> passagens anteriores, nunca irão<br />
<strong>de</strong>ixá-lo <strong>em</strong> paz.<br />
A circunstância <strong>de</strong> ter sido apreendido um total <strong>de</strong> 34<br />
quilos <strong>de</strong> cocaína na edícula da casa do pai <strong>de</strong> EDIVILMO, local utilizado por este,<br />
indica papel importante na organização <strong>de</strong> mantenedor <strong>de</strong> volumoso estoque da droga.<br />
Também por sua ida<strong>de</strong>, exerce influência sobre todos os <strong>de</strong>mais como uma espécie <strong>de</strong><br />
conselheiro das ativida<strong>de</strong>s escusas. A explicação a uma usuária sobre como abordar o<br />
assunto <strong>de</strong>nota sua experiência.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
não ter renda mensal alguma), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> EDIVILMO MORAES DE<br />
QUEIROZ pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06) <strong>em</strong> 4 anos e<br />
6 meses <strong>de</strong> reclusão e 700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-
multa, que, não havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
causas <strong>de</strong> aumento ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b), <strong>de</strong>vendo permanecer preso eis que não<br />
t<strong>em</strong> bons antece<strong>de</strong>ntes tudo indicando que, <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>, voltará a <strong>de</strong>linqüir (art. 594,<br />
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei<br />
<strong>de</strong> Drogas).<br />
FABIANA ROBERTA NICOLAU<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes, má personalida<strong>de</strong> ou má<br />
conduta social (fls. 4182/4186 volume 15).<br />
FABIANA é solteira, mas mantém união estável, t<strong>em</strong> 36<br />
anos, completou o ensino médio e se qualifica como autônoma (ven<strong>de</strong>dora <strong>de</strong> roupas).<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Convém <strong>de</strong>stacar a circunstância <strong>de</strong> ser amiga <strong>de</strong> longa<br />
data da família dos investigados principais, participa das festas <strong>em</strong> família, presta<br />
serviço <strong>de</strong> motorista a SUZEL e t<strong>em</strong> seu nome aparecendo nas anotações dos ca<strong>de</strong>rnos<br />
apreendidos na rua João Pires, 146, o que <strong>de</strong>monstra se tratar <strong>de</strong> distribuidora das<br />
drogas que, <strong>em</strong> mais <strong>de</strong> uma oportunida<strong>de</strong> solicitou a outro m<strong>em</strong>bro assim como foi<br />
autorizada por EDIVILMO a entregar para um usuário (o que <strong>de</strong>monstra que está na<br />
posse / <strong>de</strong>tenção do estoque <strong>de</strong> drogas <strong>de</strong>ste e pressupõe a relação <strong>de</strong> confiança e a<br />
ciência das ativida<strong>de</strong>s do mesmo).<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica da acusada (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 1500 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa, s<strong>em</strong>pre no<br />
valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> FABIANA ROBERTA<br />
NICOLAU pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06) <strong>em</strong> 3 anos e<br />
6 meses <strong>de</strong> reclusão e 700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada diamulta,<br />
que, não havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
causas <strong>de</strong> aumento ou diminuição torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594,<br />
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei<br />
<strong>de</strong> Drogas).<br />
EDISON DE ALMEIDA<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a existência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes: 1 – Processo 1136/92, 3ª<br />
Vara Criminal <strong>de</strong> Araraquara, incurso no art. 155, §4º, IV CP, con<strong>de</strong>nado e extinta<br />
punibilida<strong>de</strong> <strong>em</strong> 07/03/97; 2 – Processo 132/97, 3º Vara Criminal Araraquara, incurso<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 231
no art. 32 LCP, con<strong>de</strong>nado e extinta punibilida<strong>de</strong> <strong>em</strong> 21/07/97; 3 - Processo 521/97, 3º<br />
Vara Criminal Araraquara, incurso no art. 32 LCP, con<strong>de</strong>nado e extinta punibilida<strong>de</strong> <strong>em</strong><br />
10/02/98; 4 - Processo 637/99, Vara Distrital <strong>de</strong> Américo Brasiliense, extinta<br />
punibilida<strong>de</strong> <strong>em</strong> 31/05/2000; 5 – Processo 246/2002, 2ª Vara Criminal Araraquara,<br />
incurso no art. 12 Lei 6368/76, con<strong>de</strong>nado e expedida carta <strong>de</strong> guia <strong>em</strong> 03/05/2005<br />
(certidão <strong>de</strong> objeto e pé – fl. 4197) (fls. 4187/4197 volume 15).<br />
EDISON é casado, t<strong>em</strong> 36 anos, não completou o ensino<br />
médio e se qualifica como autônomo (ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong> carros).<br />
De resto, ainda que os registros mais r<strong>em</strong>otos no IRGD<br />
não possam ser consi<strong>de</strong>rados maus antece<strong>de</strong>ntes, ao menos <strong>de</strong>monstram a personalida<strong>de</strong><br />
e conduta social voltada para o crime (<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que atingiu a maiorida<strong>de</strong> civil). Também<br />
<strong>de</strong>monstra sua personalida<strong>de</strong> egoísta inescrupulosa dado ter se valido do subordinado<br />
(JÚLIO CÉSAR) para escon<strong>de</strong>r sua autoria no tráfico <strong>de</strong> drogas do dia 27/10/2006.<br />
Então, s<strong>em</strong> outros el<strong>em</strong>entos para se aferir os motivos do crime, também po<strong>de</strong> ser<br />
consi<strong>de</strong>rado apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
No que toca às circunstâncias, observo que no flagrante <strong>de</strong><br />
JÚLIO CÉSAR a quantia apreendida realmente não era elevada <strong>em</strong> comparação com os<br />
outros flagrantes (somente 110 gramas), também não é <strong>de</strong>sprezível.<br />
Note-se que conforme informação do site do Dr. Drauzio<br />
Varella no Brasil ocorre fenômeno s<strong>em</strong>elhante ao dos Estados Unidos: “o grama da<br />
droga, consi<strong>de</strong>rada exclusiva da alta socieda<strong>de</strong> nos anos 1970, hoje po<strong>de</strong> ser encontrado<br />
nas gran<strong>de</strong>s cida<strong>de</strong>s a US$8 ou menos, conforme o grau <strong>de</strong> pureza.” (Drogas – Guerra<br />
perdida – http://drauziovarella.ig.com.br/artigos/guerrap.asp).<br />
Nesse quadro, ainda que a menor apreensão tenha sido a<br />
que se refere a EDISON, o valor da apreensão, tendo por base o texto acima, é <strong>de</strong><br />
R$1.636,80 (incompatível com a alegada renda <strong>de</strong> R$1000,00 <strong>de</strong> EDISON ou <strong>de</strong><br />
R$250,00 <strong>de</strong> JÚLIO CÉSAR).<br />
Também convém anotar as circunstâncias <strong>de</strong> ser amigo <strong>de</strong><br />
infância dos irmãos Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e <strong>de</strong> agir <strong>em</strong> cumplicida<strong>de</strong> com a própria<br />
mulher PRISCILA, a qu<strong>em</strong> incumbiu <strong>de</strong> manter as ativida<strong>de</strong>s ilícitas enquanto preso.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 1000 reais), fixo a pena pecuniária, para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas <strong>em</strong> 510 dias-multa e para a associação para o tráfico <strong>em</strong> 720 dias-multa, s<strong>em</strong>pre<br />
no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE, para o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> tráfico <strong>de</strong><br />
drogas com relação ao fato 7, <strong>em</strong> 5 anos e 4 meses <strong>de</strong> reclusão e 510 dias-multa (art. 33,<br />
11.343/06) e para a associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas, <strong>em</strong> 3 anos e 4 meses <strong>de</strong> reclusão<br />
e 720 dias-multa (art. 35, da Lei 11.343/06).<br />
Consi<strong>de</strong>rando que dirige a ativida<strong>de</strong> dos distribuidores<br />
menores como JÚLIO CÉSAR (e possivelmente também MICHAEL ou algum outro<br />
distribuidor não i<strong>de</strong>ntificado), inci<strong>de</strong> a agravante do artigo 62, I, do CP. A<strong>de</strong>mais, há<br />
que se reconhecer e aplicar a agravante da REINCIDÊNCIA (art. 61, I, CP), que é
prepon<strong>de</strong>rante. Assim, no tocante aos dois <strong>de</strong>litos as penas <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser elevadas <strong>em</strong> 1/3<br />
passando a 7 anos, 1 mês e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 680 dias-multa (tráfico) e 4 anos, 5<br />
meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 960 dias-multa (associação).<br />
causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Não há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
Sopesado tudo isso, fixo as penas <strong>de</strong> EDISON DE<br />
ALMEIDA <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 7 anos, 1 mês e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 680 dias-multa no<br />
valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pelo tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 33, da Lei<br />
11.343/06) e 4 anos, 5 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e 960 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do<br />
salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei<br />
11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra a) <strong>de</strong>vendo ser mantido preso, pois<br />
reinci<strong>de</strong>nte (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
PRISCILA LARROCA DE ALMEIDA<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes, má personalida<strong>de</strong> ou má<br />
conduta social (fls. 4198/4205 volume 15).<br />
PRISCILA é casada, t<strong>em</strong> 26, curso superior incompleto, e<br />
se qualifica como professora (<strong>de</strong> natação).<br />
Quanto às circunstâncias, merece <strong>de</strong>staque o fato <strong>de</strong><br />
PRISCILA agir <strong>em</strong> associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas <strong>em</strong> conjunto com o marido, a<br />
qu<strong>em</strong> <strong>de</strong>u cobertura a auxiliou enquanto esteve preso.<br />
Sobre a conduta social cabe dizer que se trata <strong>de</strong><br />
professora <strong>de</strong> natação <strong>de</strong> crianças sendo preocupante que possa ter influência sobre seus<br />
alunos (o que é natural ocorrer).<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser consi<strong>de</strong>rados<br />
apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das<br />
conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica da acusada (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 500 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> PRISCILA LARROCA DE<br />
ALMEIDA pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06) <strong>em</strong> 3 anos<br />
<strong>de</strong> reclusão e 700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, que,<br />
não havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong><br />
aumento ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594, CPP),<br />
sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 233
Drogas).<br />
CLEBER SIMÃO<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes tendo <strong>em</strong> conta que na sua<br />
certidão aparec<strong>em</strong> (antes do flagrante) apenas dois processos do JECrim Araraquara, <strong>em</strong><br />
que foi <strong>de</strong>clarada extinta punibilida<strong>de</strong> (fls. 4228/4234 volume 15).<br />
CLEBER é solteiro, t<strong>em</strong> 34 anos, completou o ensino<br />
fundamental e se qualifica como auxiliar <strong>de</strong> escritório.<br />
conduta social.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
Quanto aos motivos do crime, diz que a droga apreendida<br />
<strong>em</strong> sua casa ficou com ele <strong>em</strong> razão <strong>de</strong> estar <strong>de</strong>vendo para o traficante que lhe fornece<br />
drogas como punição pela dívida. De fato, a justificativa se referiu ao tráfico e não<br />
propriamente à associação objeto do presente julgamento sobre o que diz não ter<br />
qualquer fundamento. Assim, há que ser consi<strong>de</strong>rado apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias, tal como no caso <strong>de</strong> EDISON<br />
vale anotar que se comparativamente a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> droga apreendida com ele não é<br />
tão significativa e <strong>de</strong>monstra que t<strong>em</strong> papel secundário ou inferior na organização, na<br />
verda<strong>de</strong> vale cerca <strong>de</strong> US$ 1760 (R$3.273,00), incompatível com sua renda (que no<br />
interrogatório <strong>de</strong>clarou ser nenhuma por estar <strong>de</strong>s<strong>em</strong>pregado).<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
não ter renda mensal no momento), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor<br />
<strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> CLEBER SIMÃO para o<br />
pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06) <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e<br />
700 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, que, não havendo<br />
agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong> aumento ou<br />
diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>ria apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>, se não<br />
estivesse preso por outro motivo, (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição<br />
da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
WILLIAN MORAES FAGUNDES<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a existência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes eis que t<strong>em</strong> duas con<strong>de</strong>nações<br />
transitadas <strong>em</strong> julgado <strong>em</strong> 2007 por tráfico <strong>de</strong> drogas na comarca <strong>de</strong> Limeira/SP (fls.<br />
4235/4242 volume 15).<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias, importa anotar que mesmo<br />
estando sendo processado por tráfico nos dois feitos mencionados, manteve a ativida<strong>de</strong><br />
ilícita <strong>em</strong> associação com a organização investigada, <strong>de</strong>monstrando os áudios que tinha<br />
relações com certo traficante preso, que lhe oferecia drogas “paradas”, mas que já<br />
estavam “do lado <strong>de</strong> cá” (leia-se, no Brasil). Os áudios, então, indicam atuar como<br />
distribuidor da droga, tratando do pagamento com FERNANDO e da entrega da droga<br />
com MANOEL JÚNIOR.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que está<br />
preso há algum t<strong>em</strong>po mas que <strong>em</strong> 2002 teve movimentação financeira <strong>de</strong> R$<br />
39.218,65), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 50 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo<br />
cada dia-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>de</strong> WILLIAN MORAES<br />
FAGUNDES para o pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 14, Lei 6.368/76) <strong>em</strong><br />
3 anos <strong>de</strong> reclusão e 50 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa,<br />
que, não havendo agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco causas <strong>de</strong><br />
aumento ou diminuição, torno <strong>de</strong>finitiva.<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>ria apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>, se não<br />
estivesse preso por outro motivo, (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição<br />
da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, Lei <strong>de</strong> Drogas).<br />
EVANDRO GAMBIM<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes. Ocorre que o Proc.<br />
1243/2006, 1ª Vara JF <strong>São</strong> Carlos se refere justamente ao fato 4 (não é antece<strong>de</strong>nte) e o<br />
Proc. 62/2003, 3ª Vara Criminal <strong>de</strong> <strong>São</strong> Carlos-SP, incurso no art. 12 Lei 6368/76, on<strong>de</strong><br />
t<strong>em</strong> con<strong>de</strong>nação com trânsito <strong>em</strong> julgado para o réu <strong>em</strong> 26/08/2003 (certidão objeto e pé<br />
– fl. 4269) será consi<strong>de</strong>rado na segunda fase da aplicação da pena (fls. 4259/4269<br />
volume 15).<br />
O primeiro processo, todavia, serve para indicar a sua<br />
personalida<strong>de</strong> e conduta social voltadas para o crime. Por outro lado, nada havendo<br />
sobre os motivos do crime, há que ser consi<strong>de</strong>rado apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
EVANDRO é solteiro, mas mantém união estável, t<strong>em</strong> 30<br />
anos, estudou até o ensino médio e se qualifica como autônomo.<br />
Quanto às circunstâncias, observo que EVANDRO é um<br />
dos <strong>de</strong>nominados gerentes regionais da associação dos irmãos, ou seja, t<strong>em</strong> papel <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>staque na associação o que se confirma com a apreensão <strong>de</strong> 0,800 Kg <strong>de</strong> cocaína no<br />
flagrante no qual foi preso (no valor <strong>de</strong> US$7040 ou cerca <strong>de</strong> R$13.000,00 que não é<br />
nenhuma bagatela, mormente consi<strong>de</strong>rando sua renda <strong>de</strong>clarada <strong>de</strong> R$ 2.000,00).<br />
Também vale anotar que EVANDRO age <strong>em</strong><br />
cumplicida<strong>de</strong> com a companheira JOSIANI, mantendo a característica da associação <strong>de</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 235
trabalhar <strong>em</strong> família, no que quase se ass<strong>em</strong>elha a mafiosos.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado, fixo a<br />
pena pecuniária <strong>em</strong> 800 dias-multa, s<strong>em</strong>pre no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada<br />
dia-multa.<br />
reclusão e 800 dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong><br />
Consi<strong>de</strong>rando que dirige a ativida<strong>de</strong> dos distribuidores<br />
menores como JOÃO PAULO, ARIOVAM e a própria companheira JOSIANI, inci<strong>de</strong> a<br />
agravante do artigo 62, I, do CP. A<strong>de</strong>mais, há que se reconhecer e aplicar a agravante da<br />
REINCIDÊNCIA (art. 61, I, CP), que é prepon<strong>de</strong>rante. Assim, a pena <strong>de</strong>ve ser elevada<br />
<strong>em</strong> 1/3 passando a 4 anos e 8 meses <strong>de</strong> reclusão e 1066 dias-multa.<br />
causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Não há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> EVANDRO GAMBIM<br />
<strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 4 anos e 8 meses <strong>de</strong> reclusão e 1066 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do<br />
salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei<br />
11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b) <strong>de</strong>vendo ser mantido preso, pois<br />
reinci<strong>de</strong>nte (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> (art. 44, CP).<br />
JOSIANI TAVARES<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter a acusada maus antece<strong>de</strong>ntes, má personalida<strong>de</strong> ou má<br />
conduta social (fls. 4270/4274 volume 15).<br />
JOSIANI é solteira, mas mantém união estável, t<strong>em</strong> 29,<br />
estudou até o ensino médio e diz que vive da prostituição e outros bicos.<br />
No que diz respeito ao exercício da prostituição, s<strong>em</strong><br />
querer a<strong>de</strong>ntrar <strong>em</strong> julgamentos morais, po<strong>de</strong>ria <strong>de</strong>sabonar sua conduta social e<br />
personalida<strong>de</strong>, se fosse verda<strong>de</strong>ira a versão. Assim ao invés <strong>de</strong> se passar por traficante,<br />
JOSIANE enten<strong>de</strong>u mais interessante se passar por prostituta!<br />
De resto, nada há nos autos sobre os motivos do crime,<br />
conquanto que esses possam ser consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
Quanto a circunstâncias, observo que s<strong>em</strong>pre agiu sob a<br />
orientação do companheiro, estando ele <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> ou não. Mas, com a prisão <strong>de</strong>le,<br />
seu papel ganhou relevo na associação já que passou a ter contato direto com os<br />
fornecedores da droga, <strong>em</strong> especial FERNANDO, para qu<strong>em</strong> passava os recursos<br />
arrecadados e também passou a centralizar a arrecadação <strong>de</strong> recursos dos distribuidores<br />
menores.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica da acusada (que diz
ter renda mensal <strong>de</strong> 3500 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e 700<br />
Consi<strong>de</strong>rando que dirige a ativida<strong>de</strong> dos distribuidores<br />
menores como JOÃO PAULO e <strong>de</strong> um tal <strong>de</strong> Biro (que quando foi preso e ela não quis<br />
apoiar), inci<strong>de</strong> a agravante do artigo 62, I, do CP. Assim, a pena <strong>de</strong>ve ser elevada <strong>em</strong><br />
1/5 passando a 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 840 dias-multa.<br />
causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Não há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> JOSIANI TAVARES<br />
<strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 840 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30<br />
do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei<br />
11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594,<br />
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, CP).<br />
JOÃO PAULO HENRIQUE<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência<br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes (fls. 4286/4293 volume 15).<br />
Ocorre que <strong>em</strong> suas certidões consta uma certidão que não<br />
merece crédito total (já que pelo menos a data está errada) tendo <strong>em</strong> conta que a data<br />
que consta como sendo a data do fato (27/04/2007) ele já se encontrava preso por força<br />
do mandado <strong>de</strong> prisão expedido na <strong>de</strong>flagração da operação da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> que <strong>de</strong>u<br />
orig<strong>em</strong> à presente <strong>de</strong>manda, mandado esse cumprido <strong>em</strong> 03/04/2007 (fl. 4291).<br />
Já o processo 332/2003, da 1ª Vara Criminal Comarca <strong>São</strong><br />
Carlos, incurso no art. 12 Lei 6368/76, t<strong>em</strong> con<strong>de</strong>nação com trânsito <strong>em</strong> julgado <strong>em</strong><br />
16/05/2006 (certidão objeto e pé – fl. 4292), que será consi<strong>de</strong>rado na segunda fase da<br />
aplicação da pena.<br />
JOÃO PAULO é solteiro, mas mantém união estável, t<strong>em</strong><br />
25 anos, estudou até o ensino médio e se qualifica como comerciante.<br />
De resto, nada mais há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong><br />
ou conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam<br />
ser consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser<br />
lícito ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto às circunstâncias, JOÃO PAULO efetivamente<br />
t<strong>em</strong> papel secundário na associação, conquanto tenha também ganhado mais<br />
importância com a prisão <strong>de</strong> EVANDRO. Se prestava a arrecadar dinheiro que passava<br />
para JOSIANI.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 1500 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 237
dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e 700<br />
Há que se reconhecer e aplicar a agravante da<br />
REINCIDÊNCIA (art. 61, I, CP) e a pena <strong>de</strong>ve ser elevada <strong>em</strong> 1/5 passando a 3 anos, 7<br />
meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 840 dias-multa.<br />
causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Não há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> JOÃO PAULO<br />
HENRIQUE <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 840 dias-multa no<br />
valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas<br />
(art. 35, Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra c), mas <strong>de</strong>verá ser mantido preso, pois<br />
reinci<strong>de</strong>nte e está preso por outro motivo (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer<br />
substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, CP).<br />
MARCELO ALEXANDRE THOBIAS<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que possam ser consi<strong>de</strong>rados como maus antece<strong>de</strong>ntes, pois nas suas<br />
certidões constam con<strong>de</strong>nações <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> cinco anos (s<strong>em</strong>pre por tráfico) e a última<br />
será consi<strong>de</strong>rada na segunda fase da aplicação da pena (Proc. 593/99, da 4ª Vara<br />
Criminal <strong>de</strong> Ribeirão Preto, on<strong>de</strong> t<strong>em</strong> con<strong>de</strong>nação com trânsito <strong>em</strong> julgado <strong>em</strong> fevereiro<br />
<strong>de</strong> 2003, conforme certidão <strong>de</strong> objeto e pé <strong>de</strong> fl. 4303).<br />
Os primeiros processos, todavia, serv<strong>em</strong> para indicar a sua<br />
personalida<strong>de</strong> e conduta social voltadas para o crime. Por outro lado, nada havendo<br />
sobre os motivos do crime, há que ser consi<strong>de</strong>rado apenas o intuito <strong>de</strong> lucro,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito ou não ou das conseqüências sociais<br />
que isso possa trazer.<br />
MARCELO ALEXANDRE é solteiro, t<strong>em</strong> 35 anos,<br />
estudou até a 7ª série e está trabalhando como frentista.<br />
Cabe mencionar que MARCELO ALEXANDRE é um<br />
importante distribuidor da droga <strong>em</strong> <strong>São</strong> Carlos, tendo contato direto com os<br />
fornecedores tanto que seu nome aparece na documentação encontrada no flagrante da<br />
Rua João Pires, 146, o que indica seu papel <strong>de</strong> importância na associação.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 1200 reais, mas que t<strong>em</strong> movimentação financeira incompatível<br />
com tal renda), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 800 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário<br />
mínimo cada dia-multa.<br />
dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 4 anos <strong>de</strong> reclusão e 800<br />
Há que se reconhecer e aplicar a agravante da<br />
REINCIDÊNCIA (art. 61, I, CP) e a pena <strong>de</strong>ve ser elevada <strong>em</strong> 1/5 passando a 4 anos, 9<br />
meses e 18 dias <strong>de</strong> reclusão e 960 dias-multa.
causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Não há atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas, tampouco<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> MARCELO<br />
ALEXANDRE THOBIAS <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 4 anos, 9 meses e 18 dias <strong>de</strong> reclusão e 960<br />
dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o<br />
tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei 11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o fechado (CP, art. 33, § 2º, letra b) <strong>de</strong>vendo ser mantido preso, pois<br />
reinci<strong>de</strong>nte (art. 594, CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> (art. 44, CP).<br />
SILVIO PEREIRA ROSA<br />
Inicialmente, há que se consi<strong>de</strong>rar a inexistência <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos que indiqu<strong>em</strong> ter o acusado maus antece<strong>de</strong>ntes eis que a única referência a<br />
seu nome é num Termo Circunstanciado <strong>de</strong> Ocorrência 320441, JECrim <strong>de</strong> Rio Ver<strong>de</strong>-<br />
GO, on<strong>de</strong> foi <strong>de</strong>clarada extinta a punibilida<strong>de</strong> (fls. 4305/4314 volume 15).<br />
SÍLVIO é casado, t<strong>em</strong> 32 anos, não completou o ensino<br />
médio e se qualifica como comerciante <strong>de</strong> veículos.<br />
De resto, nada há nos autos sobre sua personalida<strong>de</strong> ou<br />
conduta social ou mesmo sobre os motivos do crime, conquanto que esses possam ser<br />
consi<strong>de</strong>rados apenas o intuito <strong>de</strong> lucro, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nt<strong>em</strong>ente do meio para tanto ser lícito<br />
ou não ou das conseqüências sociais que isso possa trazer.<br />
Quanto a circunstâncias do crime, vale ressaltar que é o<br />
único ramo da organização que atua fora do estado <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, é distribuidor <strong>de</strong><br />
drogas fornecidas por FERNANDO e MANOEL JÚNIOR, fato que chegou a confessar<br />
no inquérito policial.<br />
Consi<strong>de</strong>rando a situação econômica do acusado (que diz<br />
ter renda mensal <strong>de</strong> 3000 reais), fixo a pena pecuniária <strong>em</strong> 700 dias-multa no valor <strong>de</strong><br />
1/30 do salário mínimo cada dia-multa.<br />
dias-multa.<br />
Assim, fixo a PENA BASE <strong>em</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e 700<br />
Não há agravantes ou atenuantes a ser<strong>em</strong> consi<strong>de</strong>radas,<br />
tampouco causas <strong>de</strong> diminuição.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que sua atuação traz um segundo Estado da<br />
Fe<strong>de</strong>ração para o grupo (<strong>São</strong> <strong>Paulo</strong> e Goiás), inci<strong>de</strong> a causa <strong>de</strong> aumento prevista no<br />
inciso V, do artigo 40, da Lei 11.343/06 aumentando a pena <strong>em</strong> 1/4, <strong>de</strong> forma que a<br />
pena passa a 3 anos e 9 meses <strong>de</strong> reclusão e 875 dias-multa.<br />
Sopesado tudo isso, fixo a pena <strong>de</strong> SÍLVIO PEREIRA<br />
ROSA <strong>em</strong> <strong>de</strong>finitivo <strong>em</strong> 3 anos e 9 meses <strong>de</strong> reclusão e 875 dias-multa no valor <strong>de</strong> 1/30<br />
do salário mínimo cada dia-multa pela associação para o tráfico <strong>de</strong> drogas (art. 35, Lei<br />
11.343/06).<br />
O regime inicial <strong>de</strong> cumprimento da pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> é o aberto (CP, art. 33, § 2º, letra c) e po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594,<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 239
CPP), sendo incabível qualquer substituição da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 44, CP).<br />
a <strong>de</strong>núncia para:<br />
Dispositivo:<br />
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE<br />
A) Reconhecer a existência <strong>de</strong> coisa julgada <strong>em</strong> relação<br />
ARIOVAM MAXIMINO DA SILVA com relação à imputação no art. 35 da Lei<br />
11.343/06;<br />
B) Reconhecer que a conduta prevista no artigo 34, da Lei<br />
11.343/06, fica absorvida como crime meio e menos grave <strong>em</strong> relação à imputação pela<br />
prática do artigo 33, da mesma Lei, com base no flagrante do dia 03/04/2007, não<br />
po<strong>de</strong>ndo os acusados, FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, MANOEL<br />
FERNANDES RODRIGUES JUNIOR, WAGNER ROGERIO BROGNA e CAMILLA<br />
CAPELLATO RODRIGUES respon<strong>de</strong>r pelo <strong>de</strong>lito.<br />
CPP:<br />
C) ABSOLVER, nos termos do art. 386, inciso IV, do<br />
1. MICHELLI CRISTINA PAES DE OLIVEIRA,<br />
MARCELO LUÍS DE SOUZA, MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA, JULIO CESAR<br />
BARACHO, THIAGO LUIZ PEREIRA MARTINES, LUIS ALBERTO MARQUES<br />
FILHO, DANIEL DOMINGUES, MARCUS MIRANDA RODRIGUEZ e JOÃO<br />
AÉCIO AGUILAR CHAVES das imputações que lhes foram feitas pela prática do<br />
crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06;<br />
2. CÍCERO APARECIDO BORTONE, das<br />
imputações que lhe foram feitas pela prática dos crimes previstos nos artigos 35 da Lei<br />
11.343/06, 12 c/c 18, I, da Lei nº 6.368/76 (flagrantes do dia 22/03/2006) e 33, caput c/c<br />
40, inc. I, da Lei nº 11.343/06 (flagrante do dia 03/04/2007);<br />
3. JOSÉ MARCELO DOS REIS RODRIGUES, do<br />
crime previsto no art. 14 c/c art. 18, inc. I, da Lei nº 6.368/76 (flagrante do dia<br />
22/03/2006);<br />
4. LUCIMAR ESPÍNDOLA DA SILVA, do crime<br />
previsto no art. 14 c/c art. 18, inc. I, da Lei nº 6.368/76 (flagrante do dia 22/03/2006);<br />
5. FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, do<br />
crime previsto no art. 12 da Lei nº 6.368/76 (flagrante do dia 24/08/2006 –<br />
MICHELLI);<br />
6. MANOEL FERNANDES RODRIGUES JUNIOR,<br />
do crime previsto no art. 12 da Lei nº 6.368/76 (flagrante do dia 24/08/2006 –<br />
MICHELLI);<br />
7. ELVIS FERREIRA DE SOUZA, do crime previsto<br />
no art. 33, caput c/c art. 40, inc. I, da Lei nº 11.343/06 (flagrante do dia 03/04/2007);<br />
8. JULIO WLADIMIR DO AMARAL, dos crimes<br />
previstos nos artigos 12 da Lei nº 6.368/76 (flagrantes dos dias 24/08/2006 –
MICHELLI e 18/02/2006 – EVANDRO) e 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (flagrantes<br />
dos dias 20/12/2006 – CLEBER, 10/10/2006 – EDIVILMO e 27/10/2006 – JULIO<br />
CESAR);<br />
9. JOSÉ ROBERTO GONÇALVES, dos crimes<br />
previstos nos artigos 12 da Lei nº 6.368/76 (flagrantes dos dias 24/08/2006 –<br />
MICHELLI e 18/02/2006 – EVANDRO) e 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (flagrantes<br />
dos dias 20/12/2006 – CLEBER, 10/10/2006 – EDIVILMO e 27/10/2006 – JULIO<br />
CESAR);<br />
D) CONDENAR os acusados:<br />
1. FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como<br />
incurso <strong>em</strong> concurso material (A) duas vezes no art. 12, da Lei 6.368/76 à pena<br />
privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos, 10 meses e 16 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa no<br />
valor mínimo, ou seja, <strong>de</strong> 1/30 do salário mínimo cada dia-multa que, repito, será usado<br />
<strong>em</strong> todos os casos <strong>de</strong>ste dispositivo (flagrante <strong>de</strong> 22/03/2006) e à pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e 58 dias-multa no valor mínimo (flagrante do<br />
dia 18/07/2006); (B) quatro vezes no art. 33, da Lei 11.343/06 à pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 6 anos, 5 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong><br />
10/10/2006), à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 diasmulta<br />
no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong> 27/10/2006), à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5<br />
anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong><br />
20/12/2006) e à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 8 anos e 2 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 diasmulta<br />
no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong> 03/04/2007); (C) no art. 35 da Lei nº 11.343/06 à<br />
pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 7 anos 9 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária<br />
<strong>de</strong> 1244 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art.<br />
594).<br />
2. MANOEL FERNANDES RODRIGUES JUNIOR,<br />
como incurso <strong>em</strong> concurso material (A) duas vezes no art. 12, da Lei 6.368/76 à pena<br />
privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e 82 dias-multa no valor<br />
mínimo (flagrante <strong>de</strong> 22/03/2006) à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 58 dias-multa no valor mínimo (flagrante do dia 18/07/2006); (B) quatro<br />
vezes no art. 33, da Lei 11.343/06 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 6 anos e 5 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 583 dias-multa no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong> 10/10/2006), à pena privativa<br />
<strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos e 10 meses <strong>de</strong> reclusão e 583 dias-multa no valor mínimo<br />
(flagrante <strong>de</strong> 27/10/2006), à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos e 10 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e 583 dias-multa no valor mínimo (flagrante <strong>de</strong> 20/12/2006) e à pena privativa<br />
<strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 8 anos e 9 meses <strong>de</strong> reclusão e 933 dias-multa no valor mínimo<br />
(flagrante <strong>de</strong> 03/04/2007) (C) no art. 35 da Lei nº 11.343/06 à pena privativa <strong>de</strong><br />
liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 7 anos, 9 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 1400 diasmulta<br />
no valor mínimo, <strong>em</strong> concurso material. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong> (art. 594).<br />
3. ELVIS FERREIRA DE SOUZA, como incurso <strong>em</strong><br />
concurso material (A) no art. 14 da Lei nº 6.368/76 pela associação com Romeu<br />
Villar<strong>de</strong> Arze, Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o<br />
grupo por estes dirigidos, à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 60 dias-multa no valor mínimo; (B) no art. 12, da Lei nº<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 241
6.368/76 c/c art. 71, CP (flagrantes do dia 22/03/2006) à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
5 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 82 dias-multa no valor<br />
mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594).<br />
4. JULIO WLADIMIR DO AMARAL, como incurso<br />
no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e<br />
Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos e 4 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 933 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado po<strong>de</strong>rá<br />
apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
5. JOSE ROBERTO GONÇALVES, como incurso no<br />
art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e<br />
Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena<br />
pecuniária <strong>de</strong> 900 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong>.<br />
6. WAGNER ROGERIO BROGNA, como incurso<br />
<strong>em</strong> concurso material (A) no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes<br />
dirigidos no período entre abril <strong>de</strong> 2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3<br />
anos <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 700 dias-multa no valor mínimo; (B) art. 33,<br />
caput, da Lei nº 11.343/06, com relação ao flagrante do dia 03/04/2007, à pena privativa<br />
<strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 6 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 600 dias-multa no valor<br />
mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>, uma vez que as circunstâncias<br />
são <strong>de</strong>sfavoráveis (art. 594, CPP).<br />
7. CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES, como<br />
incursa <strong>em</strong> concurso material (A) no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com<br />
Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por<br />
estes dirigidos no período entre abril <strong>de</strong> 2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 700 dias-multa no valor mínimo; (B) art.<br />
33, caput, da Lei nº 11.343/06, com relação ao flagrante do dia 03/04/2007, à pena<br />
privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 6 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 500 dias-multa no<br />
valor mínimo. A con<strong>de</strong>nada não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594, CPP).<br />
8. EDISON DE ALMEIDA, como incurso <strong>em</strong><br />
concurso material (A) no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes<br />
dirigidos no período entre maio//2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4<br />
anos, 5 meses e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 960 dias-multa no valor<br />
mínimo; (B) art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 com relação ao flagrante do dia<br />
27/10/2006, à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 7 anos, 1 mês e 10 dias <strong>de</strong> reclusão e à<br />
pena pecuniária <strong>de</strong> 680 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong> – reinci<strong>de</strong>nte (art. 594, CPP).<br />
9. SUZEL APARECIDA GONÇALVES, como<br />
incursa art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues<br />
e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 5 anos, 7 meses e 15 dias
<strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 1125 dias-multa no valor mínimo. A con<strong>de</strong>nada<br />
po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
10. MELISSA MIRANDA RODRIGUEZ, como<br />
incursa no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s<br />
Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no<br />
período entre set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4 anos, 4<br />
meses e 15 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 1000 dias-multa no valor mínimo. A<br />
con<strong>de</strong>nada po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
11. LUIS HENRIQUE SILVA, como incurso no art.<br />
35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos e 4 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 800 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado po<strong>de</strong>rá<br />
apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
12. EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ, como<br />
incurso no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s<br />
Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no<br />
período entre <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro/2005 e outubro/2006 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4 anos e 6<br />
meses <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 700 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado<br />
não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594, CPP).<br />
13. FABIANA ROBERTA NICOLAU, como incursa<br />
no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e<br />
Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
abril/2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos e 6 meses <strong>de</strong> reclusão e à<br />
pena pecuniária <strong>de</strong> 700 dias-multa no valor mínimo. A con<strong>de</strong>nada po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong>.<br />
14. PRISCILA LARROCA DE ALMEIDA, como<br />
incursa no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s<br />
Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no<br />
período entre outubro/2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 700 dias-multa no valor mínimo. A con<strong>de</strong>nada po<strong>de</strong>rá<br />
apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
15. CLEBER SIMÃO, como incurso no art. 35 da Lei<br />
nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s<br />
Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre junho e <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro/2006<br />
à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 700 diasmulta<br />
no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594).<br />
16. WILLIAN MORAES FAGUNDES, como incurso<br />
no art. 14 da Lei nº 6368/76 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e<br />
Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
janeiro e fevereiro <strong>de</strong> 2006 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos <strong>de</strong> reclusão e à pena<br />
pecuniária <strong>de</strong> 50 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong>, pois as circunstâncias não são favoráveis, mesmo porque que, já está preso<br />
por outro motivo (art. 594).<br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 243
17. EVANDRO GAMBIM, como incurso no art. 35 da<br />
Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre março/2006 e<br />
abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4 anos e 8 meses <strong>de</strong> reclusão e à pena<br />
pecuniária <strong>de</strong> 1066 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong><br />
liberda<strong>de</strong> – reinci<strong>de</strong>nte (art. 594).<br />
18. JOSIANI TAVARES, como incurso no art. 35 da<br />
Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 840 dias-multa no valor mínimo. A con<strong>de</strong>nada po<strong>de</strong>rá<br />
apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
19. JOÃO PAULO HENRIQUE, como incurso no art.<br />
35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
set<strong>em</strong>bro/2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos, 7 meses e 6 dias <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 840 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado não<br />
po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> – reinci<strong>de</strong>nte (art. 594).<br />
20. MARCELO ALEXANDRE THOBIAS, como<br />
incurso no art. 35 da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s<br />
Rodrigues e Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no<br />
período entre <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro/2005 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 4 anos, 9<br />
meses 18 dias <strong>de</strong> reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 960 dias-multa no valor mínimo. O<br />
con<strong>de</strong>nado não po<strong>de</strong>rá apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> – reinci<strong>de</strong>nte (art. 594).<br />
21. SILVIO PEREIRA ROSA, como incurso no art. 35<br />
da Lei nº 11.343/06 pela associação com Fernando Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues e Manoel<br />
Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues Júnior e o grupo por estes dirigidos no período entre<br />
nov<strong>em</strong>bro/2006 e abril/2007 à pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> 3 anos e 9 meses <strong>de</strong><br />
reclusão e à pena pecuniária <strong>de</strong> 875 dias-multa no valor mínimo. O con<strong>de</strong>nado po<strong>de</strong>rá<br />
apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong>.<br />
No mais, <strong>de</strong> acordo com os termos do art. 804, CPP,<br />
con<strong>de</strong>no os con<strong>de</strong>nados ao pagamento <strong>de</strong> eventuais custas pen<strong>de</strong>ntes, a ser<strong>em</strong> apuradas<br />
na fase <strong>de</strong> execução.<br />
Após o trânsito <strong>em</strong> julgado, oficie-se ao Tribunal Regional<br />
Eleitoral nos termos do art. 15, III, da Constituição <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> e anote-se no rol dos<br />
culpados, o nome <strong>de</strong> FERNANDO FERNANDES RODRIGUES e <strong>de</strong> MANOEL<br />
FERNANDES RODRIGUES JUNIOR, filhos <strong>de</strong> Suzel Aparecida Gonçalves e <strong>de</strong><br />
Manoel Fernan<strong>de</strong>s Rodrigues; ELVIS FERREIRA DE SOUZA, filho <strong>de</strong> Terezinha<br />
Ferreira <strong>de</strong> Souza e <strong>de</strong> Arnaldo Aleixo <strong>de</strong> Souza; JÚLIO WLADIMIR DO AMARAL,<br />
filho <strong>de</strong> Áurea <strong>de</strong> Oliveira Amaral e <strong>de</strong> Benedicto Wladimir do Amaral; JOSÉ<br />
ROBERTO GONÇALVES, filho <strong>de</strong> Luzia Lopes Gonçalves e <strong>de</strong> Eduardo Gouveia<br />
Gonçalves; WAGNER ROGÉRIO BROGNA, filho <strong>de</strong> Ângela Maria Brogna e <strong>de</strong><br />
Wagner Aparecido Brogna; CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES, filha <strong>de</strong> Jacira
Bueno Capellato e <strong>de</strong> Armando Vitturi Capellato; EDISON DE ALMEIDA, filho <strong>de</strong><br />
Geny Manzolli Almeida e <strong>de</strong> Antônio Martins <strong>de</strong> Almeida; SUZEL APARECIDA<br />
GONÇALVES, filha <strong>de</strong> Luzia Lopes Gonçalves e <strong>de</strong> Eduardo Gouveia Gonçalves;<br />
MELISSA MIRANDA RODRIGUEZ, filha <strong>de</strong> Ivanil<strong>de</strong> Miranda Rodriguez e <strong>de</strong> Marco<br />
Antônio Placco Rodriguez; LUÍS HENRIQUE SILVA, filho <strong>de</strong> Maria Celina Serio<br />
Silva e <strong>de</strong> Walter Silva; EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ, filho <strong>de</strong> Zilda <strong>de</strong><br />
Moraes Queiroz e <strong>de</strong> Eliezer Dreger <strong>de</strong> Queiroz; FABIANA ROBERTA NICOLAU,<br />
filha <strong>de</strong> Ionice Graça <strong>de</strong> Souza Nicolau e <strong>de</strong> José Roberto Nicolau; PRISCILA<br />
LARROCA DE ALMEIDA, filha <strong>de</strong> Rosecler Aparecida Galleani Larroca e <strong>de</strong> João<br />
Batista Larroca; CLEBER SIMÃO, Sidnei Berguelle Simão e <strong>de</strong> Lazaro Simão;<br />
WILLIAN MORAES FAGUNDES, filho <strong>de</strong> Izaura Alves <strong>de</strong> Moraes Fagun<strong>de</strong>s e <strong>de</strong> Jair<br />
Fagun<strong>de</strong>s; EVANDRO GAMBIM, filho <strong>de</strong> Clau<strong>de</strong>te <strong>de</strong> Carvalho Gambim e <strong>de</strong> Otacílio<br />
Gambim; JOSIANI TAVARES, filha <strong>de</strong> Aparecida Celia Signori Tavares e <strong>de</strong> José<br />
Jorge Tavares; JOÃO PAULO HENRIQUE, filho <strong>de</strong> Maria Azelia Henrique;<br />
MARCELO ALEXANDRE THOBIAS, filho <strong>de</strong> Irene Mathias Thobias e <strong>de</strong> Antônio<br />
Carlos Thobias; SILVIO PEREIRA ROSA, Maria da Conceição Pereira Rosa e <strong>de</strong><br />
Antônio Sebastião Rosa.<br />
Expeça-se mandado <strong>de</strong> prisão para WAGNER ROGÉRIO<br />
BROGNA que não foi autorizado a apelar <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> (art. 594 c/c 312, CPP).<br />
Expeça-se mandado <strong>de</strong> recomendação a (1) FERNANDO<br />
FERNANDES RODRIGUES, (2) MANOEL FERNANDES RODRIGUES JUNIOR,<br />
(3) ELVIS FERREIRA DE SOUZA, (4) CAMILLA CAPELLATO RODRIGUES, (5)<br />
EDISON DE ALMEIDA, (6) EDIVILMO MORAES DE QUEIROZ, (7) EVANDRO<br />
GAMBIN, (8) CLEBER SIMÕES, (9) WILLIAN MORAES FAGUNDES, (10) JOÃO<br />
PAULO HENRIQUE e (11) MARCELO ALEXANDRE THOBIAS.<br />
Salvo disposição <strong>em</strong> contrário <strong>em</strong> pedido <strong>de</strong> restituição<br />
feito <strong>em</strong> apartado, os bens apreendidos nestes autos <strong>de</strong>verão permanecer <strong>em</strong> <strong>de</strong>pósito<br />
até o trânsito <strong>em</strong> julgado, exceto os que serviram <strong>de</strong> fundamentação a esta sentença (art.<br />
118 e ss., CPP).<br />
Transitada <strong>em</strong> julgado esta <strong>de</strong>cisão, oficie-se ao IIRGD e a<br />
Superintendência da Polícia <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> comunicando o teor <strong>de</strong>sta sentença.<br />
Oportunamente, ao SEDI para alteração do pólo passivo<br />
on<strong>de</strong> os nomes <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ser grafados como João Aécio Aguilar Chaves, Suzel Aparecida<br />
Gonçalves, Melissa Miranda Rodriguez e Camilla Capellato Rodrigues.<br />
P.R.I.<br />
Araraquara, 25 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2008.<br />
VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA<br />
Juíza <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
Proc. 2007.61.20.002726-4 – Ação Penal - Sentença tipo A – p. 245