REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Por fim, o quinto bloco encerra esta publicação com artigo de Noemia Naomi
Matayoshi – O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico
brasileiro –, em que a autora visa estudar o instituto da permissão de serviço público no atual
ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista não ser um tema muito pesquisado e haver
divergências e controvérsias entre a doutrina, a jurisprudência e a legislação hoje existentes
versando sobre o tema.
Como se depreende dos temas apresentados, esta publicação propicia uma visão
abrangente e analítica sobre diversos aspectos que envolvem a regulação de serviços
públicos no Brasil. Espera-se que a presente obra contribua, em conjunto com outras séries
de publicações patrocinadas pelo TCU, no sentido de permitir que a instituição, além de suas
contribuições técnicas decorrentes do desempenho de suas competências constitucionais,
consolide-se como um centro de excelência na difusão de conhecimentos gerados a partir do
desenvolvimento sistematizado de atividades pedagógico-educativas, que permitam cada vez
mais o fortalecimento do diálogo do Tribunal com a sociedade brasileira.
Jorge Pereira de Macedo
Secretário-Geral de Controle Externo