REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
NOTAS
1
A filosofia das auditorias de natureza operacional é buscar o aperfeiçoamento contínuo da
administração pública, não só apresentando críticas e pontos fracos que mereçam correção, mas
apontando alternativas a seguir.
2
De acordo com o critério de Pareto, uma alocação é eficiente, ou Pareto Ótimo (PO), se for impossível
distribuir recursos de modo que pelo menos um indivíduo tenha sua situação melhorada e nenhum
outro indivíduo tenha sua situação piorada. Portanto, uma mudança social eficiente existiria apenas
quando fosse possível melhorar a posição de um indivíduo, ao mesmo tempo que nenhum outro
tivesse sua situação piorada.
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Estruturas e Processos. O conjunto de normas, junto com os recursos materiais formam a Estrutura de
uma organização. A modificação das regras, a utilização dos recursos orientada para a produção de
serviços ou produtos da organização, o conjunto de relações interpessoais, os atos comunicativos, os
processos de aprendizagem e de mudança constituem os Processos de uma organização (Fayol).
4
A informação sobre telefones na PNAD está associada ao domicílio. Assim, é possível detectar, para
cada pessoa, se há pelo menos um telefone celular em seu domicílio, mas não permite efetivamente
saber quantos celulares há por domicílio, ou, por exemplo, quantas pessoas em um domicílio possuem
um telefone celular.
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Apenas domicílios particulares permanentes. Na contagem de moradores do domicílio, não são
incluídos pensionistas, empregados ou parentes de empregados, seguindo o procedimento que o IBGE
utiliza ao analisar este assunto, para evitar dupla contagem.
6
Não são apresentados os dados de acesso para a região Norte, pois o IBGE só realiza entrevistas na
zona urbana dos estados desta região, exceto Tocantins. Como a cobertura dos serviços de telefonia é
muito menor na zona rural, isso gera distorções na análise.
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Em função desta limitação há um subdimensionamento do total da população que possui acesso a
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algum tipo de telefone particular. Viu-se anteriormente que 8,7% da população possui apenas acesso
a telefone celular.
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Repetimos o alerta feito anteriormente: a informação sobre telefones na PNAD está associada ao
domicílio. Assim, é possível detectar, para cada pessoa, se há pelo menos um telefone celular em seu
domicílio, mas não permite efetivamente saber quantos celulares há por domicílio, ou, por exemplo,
quantas pessoas em um domicílio possuem um telefone celular.
9
A série completa foi montada compilando dados mais recentes enviados pela Anatel por ocasião de
instrução do processo no TCU.
10
Sua unidade de medida, localidades/dia, não implica em que sejam fiscalizadas as tantas localidades
por dia. Como já visto, há um processo de amostragem para definir isto. Esta é apenas uma tentativa de
obter uma base mínima para comparação.