REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Item Descrição Regulamento
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Quantidade de TUPs ativos (a meta indicada refere-se a
2001).
Art. 7º do PGMU e
Cláusula 7.1, Anexo
2 do Contrato de
Concessão
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Densidade de TUPs ativos por grupo de mil habitantes, por
área de atuação (Meta de 7,5 e 8,0 respectivamente para
2003 e 2005).
Relação de pelo menos 3 TUPs ativos por grupo de mil
habitantes, por localidade.
Relação percentual de TUPs ativos pelo total de acessos
instalados, por área de atuação (Meta de 2,5% e 3,0%,
respectivamente a partir de 31/12 de 2003/05).
Art. 7º, II. a e b do
PGMU
Art. 7º,§ único do PGMU
Art. 7º, II, a e b do PGMU
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Distância máxima a partir de qualquer outro ponto dentro
dos limites da localidade até o TUP mais próximo inferior a
800, 500, 300 metros, respectivamente a partir de 31/12 de
1999/01/03.
Percentual mínimo de 50% dos TUPs ativos capacitados de
originar e receber chamadas locais e de longa distância
nacional (LDN), instalados em locais acessíveis 24 horas por
dia (Meta aplicável a partir de 31/12/99)
Percentual mínimo de 25% dos TUPs ativos capacitados de
originar e receber chamadas locais (LDN), e de longa distância
internacional (LDI), instalados em locais acessíveis 24 horas por
dia (Meta aplicável a partir de 31/12/99).
Atendimento de solicitações de instalação de TUPs nos
Estabelecimentos de Ensino Regular e Instituições de Saúde em
até 8, 4, 2, 1 semanas, respectivamente a partir de 31/12 de
1999/00/01/03.
Atendimento de solicitações de instalação de TUPs para
deficientes auditivos, da fala ou que utilizem cadeiras de rodas
em até 8, 4, 2, 1 semanas, respectivamente a partir de 31/12
de 1999/00/01/03.
Localidades com STFC somente coletivos atendidas com
pelo menos um TUP em local acessível 24 horas por dia e
capacidade de originar e receber chamadas locais, LDN e LDI
(Meta aplicável a partir de 31/12/99)
Localidades com mais de 1000/600/300/100 habitantes,
ainda não atendidas pelo STFC, individual ou coletivo, deverão
dispor de pelo menos 1 TUP com capacidade de originar
e receber chamadas locais, LDN e LDI, instalados em local
acessível 24 horas por dia, respectivamente a partir de 31/12
de 1999, 2001, 2003 e 2005.
Art. 8º do PGMU
Art. 8º, p. único (1ª parte)
do PGMU
Art. 8º, p. único (2ª parte)
do PGMU
Art. 9º, p. único do PGMU
Art. 10, p. único do
PGMU
Art. 11 do PGMU
Art. 12 do PGMU
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Regulação de serviços públicos e controle externo