REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS (TELEBRÁS). Tabela resumo de informações para
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Controle Empresarial, 1998.
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WALD, Arnoldo; MORAES, Luiza R. Agências reguladoras. In: Revista de Informação
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WALTER, Maria Inez Machado Telles. Adequação dos aspectos técnicos de metodologias
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ANEXO A METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO
Item Descrição Regulamento
452
1 Quantidade de acessos individuais fixos instalados por UF.
Art. 4º, I, do PGMU e
Cláusula 7.1, Anexo
2 do Contrato de
Concessão
2
3
4
5
6
Localidades com mais de 1000/600/300 habitantes
atendidas por STFC com acessos individuais, respectivamente
em 31/12 de 2001, 2003 e 2005.
Atendimento de solicitações de acessos individuais em até
4, 3, 2 ,1 semanas, respectivamente a partir de 31/12 de
2001/02/03/04.
Atendimento de solicitações de acessos individuais para
Estabelecimento de Ensino Regular e Instituições de Saúde em
até uma semana (meta aplicável a partir de 1999).
Disponibilidade de encaminhamento gratuito de chamadas
destinadas aos serviços de emergência (a meta indicada
refere-se a 1999).
Disponibilidade de acesso ao SRFC via centro de
intermediação para deficientes auditivos e da fala (Meta
aplicável a partir de 1999).
Art. 4º, II, do PGMU
Art. 4º, III, do PGMU.
Art. 5º, I, p. único do
PGMU
Art. 5º, II, p. único do
PGMU
Art. 6º, I, do PGMU
7
Atendimento de solicitações de acessos individuais aos
deficientes auditivos e da fala em até 12, 6, 3, 2, 1 semanas,
respectivamente a partir de 31/12 de 1999/00/01/02/03.
Art. 6º, II, do PGMU