REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
A partir da análise dos ítens de controle, verifica-se que a dinâmica da oferta dos
serviços de telecomunicações é planejada a partir de metas de quantidade, de densidade
e de distribuição de terminais. Tais propriedades são exigidas de forma diferenciada para
zonas mais ou menos densamente habitadas. Do ponto de vista de como produzir diretrizes
para a expansão da oferta, esse conjunto de metas, em teoria, compõe uma sofisticada
sistemática que pretende levar a infra-estrutura de telefonia a todo o Território Nacional.
Nesse contexto, verificar se a expansão da oferta dos serviços de telecomunicações
vem se dando tal como preconizada no marco regulatório é uma tarefa crítica para o
regulador.
As avaliações dos dados agregados dos serviços de telefonia fixa são elaboradas
pela Superintendência de Universalização (SUN), e têm o objetivo de apresentar um
diagnóstico sintético da evolução da cobertura desses serviços. As metas que envolvem
agregação de dados são monitoradas no âmbito destas análises apresentadas pela
SUN. Além das análises agregadas, a estratégia da Anatel para avaliar o cumprimento
das obrigações de universalização é baseada em fiscalizações em campo. O trabalho de
campo é realizado pela Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização (SRF), a partir
de demandas apresentadas pela SUN. A seleção das localidades a fiscalizar é feita por um
processo de amostragem.
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O processo de amostragem é parte da etapa de planejamento, e dá origem às
fiscalizações sistemáticas. Apesar de a Agência classificar de forma separada o processo de
certificação de antecipação de metas, sua natureza é idêntica à da fiscalização sistemática,
utilizando-se da mesma metodologia de fiscalização, mas com objetivos diferentes. A
certificação de antecipação de metas inicia-se a pedido das concessionárias, e demanda
mais horas de fiscalização.
Além das fiscalizações programadas, há também fiscalizações eventuais, que se
referem à apuração de denúncias ou de reclamações. Em alguns casos, essa apuração
é realizada diretamente pela SUN, sem a necessidade de acionamento da SRF para
fiscalização in loco.
O processo de fiscalização para aferição da antecipação de metas iniciou-se em
novembro de 2001. Em fevereiro e agosto de 2002, receberam os certificados de antecipação
de metas a Telefônica e a Telemar, respectivamente. Em paralelo, foi realizada a fiscalização
sistemática das demais concessionárias. No entanto, o planejamento da fiscalização em
bases anuais começou a ser realizado a partir do ano de 2002, com início em 2003.
5 ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS UTILIZADOS NA
FISCALIZAÇÃO
O ponto de partida para a análise do processo de fiscalização da Anatel é o
conhecimento das bases de dados de que a Agência dispõe. O Sistema de Gestão das
Obrigações de Universalização (SGOU) é o sistema de informações que foi criado para
dar suporte ao acompanhamento e fiscalização das metas do PGMU. Esse sistema foi
implantado em 2003, e encontra-se ainda em fase de aprimoração.