REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

oferece uma alternativa de acesso aos serviços de telefonia para aqueles cidadãos que
não possuem acesso a telefones particulares. A partir de dados agregados fornecidos pela
Anatel 9 , é possível inferir que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), a ser
apresentado em maiores detalhes na seção capítulo seguinte, representou um importante
mecanismo de incentivo para a ampliação da rede de telefones de uso público.
1.600
1.400
1.200
Gráfico 3 Total de telefones de uso público no Brasil, em milhares
mil TUPs
1.000
800
600
400
200
Meta
Realizado
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Fonte: Anatel e TCU.
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Aferição do Cumprimento das Metas de Universalização
Regulação de serviços públicos e controle externo
A partir das obrigações explicitadas nos contratos de concessão e no PGMU,
quantificadas em termos de metas a serem cumpridas pelas empresas concessionárias,
a Anatel definiu dezoito itens de controle a serem monitorados. A compreensão da
natureza e da extensão desses itens é o ponto de partida para se ter uma visão do desafio
que representa aferir o cumprimento das metas de universalização, bem como sobre a
adequação dos procedimentos e técnicas empregados nessa aferição.