REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

particular atinjam uma massa considerável de pessoas, a parcela da população brasileira
que não tem acesso a tipo algum de telefone particular ainda é enorme: 39,8%.
A análise da Tabela 4 – Acesso à telefones particulares residenciais no Brasil.
deve ser feita com prudência, quando se fala em universalização da telefonia, pois um
cidadão pode vir a ter acesso aos serviços de telefonia, mesmo não possuindo telefone
fixo ou celular, se tiver acesso a telefones de uso público. Essa ressalva serve também para
demonstrar que a análise do acesso aos serviços de telefonia fixa e móvel por meio de
telefones particulares pode ser importante para vários fins, entre eles, o de direcionar a
aspectos regionais.
O grau de cobertura dos serviços de telefonia é bastante variado em função da
região analisada. Como demonstra a Tabela 5, a Região Nordeste 6 é aquela em que o
acesso a um telefone residencial ocorre para menores parcelas da população.
Tabela 5 – Taxa de acesso a telefones por região, em % da população.
Nota: dados tratados por SEFID/TCU. Fonte: PNAD 2002 em microdados.
Além da variação das taxas de acesso a telefone entre as regiões, há diferenças
muito mais significativas entre a zona rural e urbana, como demonstram os dados da
Tabela 6. Como era de se esperar, o acesso a telefones residenciais particulares é muito
superior na zona urbana em relação à zona rural, em todas as regiões. Comparando-se
os valores na última linha das duas tabelas, é possível verificar o quão superior é o acesso
a serviços de telefonia no meio urbano.
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Tabela 6 – Taxa de Acesso a Telefones por Região, em % da População.
Nota: dados tratados por SEFID/TCU. Fonte: PNAD 2002 em microdados.
O padrão de desigualdades repete-se quando se analisa as mesmas informações
em escala estadual.
Regulação de serviços públicos e controle externo