REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
receita possibilitado pela antecipação de metas: R$ 58,8 milhões em 2002 e R$ 280,4
milhões em 2003.
Assim, mesmo representando apenas uma fração do grande mercado de telefonia,
que movimenta dezenas de bilhões de Reais por ano, os incrementos de receita apontados
são números que falam por si. Se considerados os ganhos de competitividade para atuar
no mercado corporativo, decorrentes da habilitação de realizar todos os tipos de chamadas
(desde locais a longa distância internacional), e a possibilidade de lutar por maiores fatias
do mercado global de telefonia, conclui-se que realmente os impactos da certificação de
antecipação de metas foram importantes para as concessionárias
4 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO BRASIL
A realização de um diagnóstico completo sobre a cobertura dos serviços de
telefonia no Brasil é tarefa que envolve analisar os dados sobre o acesso a telefones
particulares, sejam fixos ou celulares, e telefones de uso público (TUPs). O acesso de
consumidores residenciais à telefonia celular e fixa é avaliado a partir de microdados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2002 e do Censo do
ano de 2000, ambos produzidos pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
A planta TUPs, por sua vez, é avaliada com base nos dados do Sistema de Gestão das
Obrigações de Universalização (SGOU), gerado pela Anatel a partir de dados fornecidos
pelas concessionárias de telefonia.
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Segundo dados da PNAD 2002, 103 milhões de brasileiros, ou 60,4% da
população, têm acesso a um telefone particular em seus domicílios 4 , conforme visto na
Tabela 4. A maior parte desses telefones particulares é de telefones fixos, com uma ou
mais linhas a servir a todos os moradores do domicílio em que estão instaladas, cobrindo
51,7% da população brasileira.
Tabela 4 – Acesso à telefones particulares residenciais no Brasil. 5
Nota: dados tratados por SEFID/TCU.Fonte: PNAD 2002 em microdados.
Cerca de um quarto da população brasileira reside em lares onde, além da linha
telefônica fixa, há ao menos um morador que possui um telefone celular. Em outros lares,
nos quais residem 8,7% da população (14,8 milhões de pessoas), o acesso particular
aos serviços de telefonia ocorre apenas por intermédio do telefone celular, próprio ou de
algum outro membro do grupo doméstico. Contudo, ainda que os serviços de telefonia