REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
Gráfico 5 – Coeficientes de concentração para o acesso a telefones no Brasil.
0,700
0,600
0,500
0,400
C fone fixo
C fixo e cel
0,300
C eletricidade
0,200
0,100
1992 1994 1996 1998 2000 2002
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2001 c/cel. 2002 c/cel.
C fone fixo 0,601 0,604 0,598 0,557 0,533 0,493 0,444 0,311 0,307
0,277 0,264
C eletricidade 0,074 0,069 0,060 0,051 0,050 0,044 0,037 0,028 0,024
Fonte: IBGE, PNADs 1992 a 2002 em microdados.
A partir do Gráfico 5 é possível verificar que a redução na desigualdade ao acesso
dos serviços de telefonia iniciou-se entre 1995 e 1996, como resultado da preparação do
setor para o processo de privatização. Ao longo do período 1995-2001, observa-se uma
redução mais acentuada nos coeficientes de concentração de telefonia, diferentemente do
observado para energia elétrica, em que a lenta redução deste coeficiente é mantida.
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Além dos efeitos da regulação, é possível observar que a introdução de novas
tecnologias (no caso, a telefonia celular) também contribuiu para tornar mais eqüitativa
a distribuição de telefones. Ao calcular o coeficiente de concentração incluindo o acesso
a telefones celulares, verifica-se que o valor é inferior ao do coeficiente calculado apenas
para telefones fixos no ano de 2002. Assim, é possível concluir que a telefonia celular
contribui positivamente para a universalização dos serviços de telefonia.
A aparente estagnação do coeficiente de desigualdade no acesso a telefones fixos
verificada em 2002 (é preciso dispor de mais anos para confirmar a tendência) pode ser
sinal de que, a partir daí, a barreira mais relevante ao acesso a telefones fixos não seja
mais a oferta, mas a demanda pelos serviços. Uma explicação para isso pode ser o fato
de telefones fixos terem uma tarifa de acesso, diferentemente de celulares pré-pagos, cujo
crescimento especialmente entre a classe média e baixa continua sendo expressivo.
EVOLUÇÃO POR REGIÕES
É fundamental correlacionar a análise regional da expansão dos serviços com
a análise por faixa de renda. Os 20% mais pobres da população brasileira, que ainda
apresentam taxas de acesso à energia elétrica significativamente menores que os demais é
em sua absoluta maioria composta por habitantes da zona rural. Como era de se esperar, a
expansão dos serviços de energia elétrica na zona rural segue o mesmo padrão verificado
para os 20% mais pobres, em relação aos demais: apesar da cobertura na zona rural
crescer mais doque para a zona urbana, o ritmo de expansão manteve-se praticamente
estável ao longo do período 1992-2002, com ligeira queda após as reformas.