REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Ressalta da análise das curvas de Lorenz para telefonia a situação inicial de
baixa cobertura dos serviços, com uma grande concentração do acesso entre os mais
ricos. Como nos anos posteriores à privatização, verificaram-se os maiores movimentos
de aproximação das curvas em direção à linha de 45º, conclui-se que as reformas e
a privatização desse setor ampliaram os ganhos de eqüidade resultantes da expansão
da cobertura dos serviços. O gráfico permite também observar o impacto de uma nova
tecnologia sobre a eqüidade. Como em 2002, há dados para telefonia celular, é possível
traçar a curva de distribuição da cobertura dos serviços de telefonia, considerando
conjuntamente as duas formas de acesso aos serviços: por telefones fixos e celulares.
Gráfico 4 – Gráfico de concentração no acesso à energia elétrica, período 1992-2002.
Fração do acesso acumulado
1,0
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0,0
0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1,0
Fração da renda acumulada
1992 1997 2002
Fonte: IBGE, PNADs 1992 a 2002 em microdados.
Para energia elétrica, a distribuição inicial já bastante próxima de uma situação
de eqüidade, a análise visual das curvas de Lorenz permite verificar que mesmo próximo
da universalização dos serviços houve ganhos de eqüidade entre 1992 e 2002, sendo
difícil comparar os períodos pré e pós-privatização. Mas existem maneiras de avaliar
quantitativamente os ganhos por meio de coeficientes de concentração. Os coeficientes
de concentração propostos pela literatura derivam-se de coeficientes de concentração
que baseiam-se na distribuição interpessoal de renda, tradicionalmente empregados na
literatura sobre pobreza e distribuição de renda, como o Coeficiente de Gini. O coeficiente
utilizado neste trabalho é o aplicado por Vélez (1995, in Foster, 1995), para avaliar a
evolução da cobertura dos serviços de energia elétrica na Colômbia.
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O coeficiente de concentração proposto varia de +1 a -1, em que valores
positivos indicam uma distribuição regressiva, valores negativos indicam uma distribuição
progressiva, e zero uma distribuição perfeitamente igualitária. O coeficiente cs, para cada
um dos setores em questão, é calculado segundo a fórmula abaixo, em que n é o total de
classes estratos de renda da variável renda utilizada (100 centésimos, neste caso) e xi é
o percentual de acessos totais referentes ao grupo i (não confundir com a taxa de acesso
para o grupo).
c
s
2
n
n
ixi
(1 )
i1
Para telefonia, a evolução dos coeficientes de concentração apresenta padrões bastante
distintos nos períodos pré e pós-reestruturação/privatização. Já para energia elétrica, os padrões
de redução de desigualdade parecem manter o mesmo ritmo ao longo dos dois períodos.
1
n
Regulação de serviços públicos e controle externo