REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
população mais pobre. Estes benefícios reduziram-se no período pós-privatização em
relação ao período anterior para todas as faixas de renda, exceto para os 10% mais pobres.
Para este grupo, a privatização trouxe ganhos nos benefícios marginais de expansão.
Já os benefícios marginais da expansão dos serviços de telefonia fixa foram maiores
para o grupo definido entre os 30% e os 90% da renda. Entre os 10% mais pobres da
população, verifica-se que os benefícios marginais de expansão dos serviços de eletricidade
são mais elevados que os de telefonia, mesmo dada a maior cobertura daqueles. Este
comportamento provavelmente está associados ao fato de que, enquanto para energia
elétrica a barreira de acesso está essencialmente associada à falta de oferta, no caso de
telefonia a ausência de demanda decorrente da falta de capacidade de pagamento e
do fato desses serviços serem menos essenciais para a subsistência seja a barreira mais
relevante à expansão do acesso.
Os dados permitem também verificar a contribuição da tecnologia de telefones
móveis na ampliação do acesso, ao considerar a cobertura conjunta da telefonia fixa
e móvel para o ano de 2002. Os valores apresentados demonstram que o celular traz
benefícios marginais maiores para o grupo definido entre os 30% e os 80% da renda, não
obstante a contribuição ser significativa para todas as faixas de renda.
412
Uma forma direta de visualizar os ganhos de eqüidade resultantes da ampliação
da cobertura dos serviços públicos é por meio das Curvas de Lorenz, que são construídas
plotando-se a parcela de cobertura total acumulada dos serviços em função da renda per
capita domiciliar total acumulada. Uma distribuição perfeitamente eqüitativa resultaria na
linha reta que forma ângulo de 45º com os eixos cartesianos. Para construir esses gráficos,
a população foi dividida em centésimos da renda total.
O fato de as curvas de distribuição do acesso aos serviços de energia elétrica e
de telefonia fixa no Brasil aproximarem-se da distribuição eqüitativa, à medida que se
consideram os anos mais próximos a 2002, demonstra que a evolução do acesso aos
serviços de telefonia fixa e de energia elétrica foi no sentido de amenizar a desigualdade
original da distribuição da cobertura dos serviços entre as diferentes faixas de renda.
Gráfico 3 – Concentração do acesso a telefones fixos particulares ao
longo da distribuição de renda da população brasileira.
Fração do aces s o acumulado
1,0
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
ç
0,3
0,2
0,1
0,0
0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1,0
Fração da renda acumulada
1992 1997 2002 2002 c/ celular
Fonte: IBGE, PNADs 1992 a 2002 em microdados.