REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

A partir destas constatações, é possível inferir a respeito dos benefícios das reformas e
privatização para os consumidores residenciais como um todo.
Dado que a cobertura dos serviços aumenta com a renda, e considerando que,
para parte da população, os serviços já são praticamente universais, como visto por meio
da Tabela 2, é de se esperar que a distribuição destes ganhos não seja uniforme para
todas as faixas de renda. Assim, para determinar os efeitos distributivos das reformas e
privatização sobre o acesso aos serviços, é preciso avaliar os benefícios marginais relativos
à expansão dos serviços para cada grupo de renda (variação da cobertura do serviço, na
Tabela 3. É importante ressaltar que o crescimento no acesso aqui observado é fruto dos
dois componentes discutidos anteriormente: ampliação da rede de distribuição e crescente
urbanização do País. Os dados permitem observar a natural desaceleração da ampliação
do acesso à medida que se aproxima da universalização dos serviços, para cada uma das
categorias de renda.
A evolução nos dois setores não é diretamente comparável. Basta ver que em 1992
a cobertura dos serviços de energia elétrica para os 10% mais pobres atingia uma parcela
maior dessa faixa de renda do que a cobertura de telefones fixos para os 20% mais ricos.
Assim, é preciso considerar as dificuldades crescentes de ampliação do acesso à medida
que se caminha em direção à universalização dos serviços. Elevadas taxas de crescimento
da base de cobertura (denominadas variações relativas nas tabelas) são esperadas quando
se parte de situações de virtual exclusão completa, como é o caso da cobertura de telefonia
para as faixas inferiores de renda em 1992.10
Tabela 3 – Cobertura dos serviços de energia elétrica e telefonia fixa, em % da população
por décimos da renda, variação absoluta da cobertura e taxa de crescimento da
cobertura tendo como base os anos iniciais de cada período entre 1992 e 2002.
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décimos % com eletricidade por décimos variação da cobertura variação relativa
de renda 1992 1997 2002 92 - 97 97 - 02 92 - 97 97 - 02
10% + pobres 57,7 69,0 85,4 11,4 16,3 20% 24%
10-20% 74,4 83,4 91,1 9,0 7,7 12% 9%
20-30% 83,0 89,8 94,7 6,8 4,9 8% 5%
30-40% 89,7 94,3 96,7 4,6 2,4 5% 3%
40-50% 91,5 95,3 97,5 3,8 2,2 4% 2%
50-60% 94,8 97,6 98,3 2,8 0,7 3% 1%
60-70% 95,8 98,7 99,2 3,0 0,5 3% 0%
70-80% 98,0 99,5 99,5 1,4 0,1 1% 0%
80-90% 99,2 99,8 99,9 0,6 0,1 1% 0%
10% + ricos 99,7 99,9 99,9 0,2 0,0 0% 0%
décimos % com telefone por décimos variação da cobertura variação relativa
de renda 1992 1997 2002 2002 c/ cel. 92 - 97 97 - 02 celular 2002 92 - 97 97 - 02 celular 2002
10% + pobres 1,1 2,2 11,0 15,6 1,1 8,8 4,7 93% 399% 42%
10-20% 1,4 2,9 16,8 23,7 1,5 13,9 6,9 111% 480% 41%
30-40% 4,5 7,9 37,0 47,9 3,4 29,1 10,9 76% 368% 29%
40-50% 6,2 12,1 47,5 59,0 5,8 35,4 11,5 94% 293% 24%
50-60% 9,8 19,4 53,8 64,2 9,5 34,4 10,5 97% 178% 19%
60-70% 14,5 28,3 66,0 78,0 13,8 37,7 12,0 95% 133% 18%
70-80% 24,4 40,6 76,2 86,3 16,2 35,6 10,0 66% 88% 13%
80-90% 40,3 60,5 85,5 93,1 20,2 25,0 7,5 50% 41% 9%
10% + ricos 69,3 83,5 93,8 98,0 14,2 10,3 4,2 20% 12% 5%
Fonte: IBGE, PNADs em microdados.
Considerando a natural desaceleração no crescimento decorrente da maior
proximidade da universalização no setor elétrico, observa-se que os benefícios marginais
de expansão dos serviços de energia elétrica foram significativamente maiores para a
Regulação de serviços públicos e controle externo